Juiz absolve Aécio da acusação de propina de R$ 2 milhões da J&F
 |
| Foto: Dida Sampaio/Estadão/Arquivo |
A Justiça Federal em São Paulo absolveu o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) no processo aberto da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da J&F.
A decisão do juiz Ali Mazloum, da 7.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, também beneficia a irmã do tucano, Andrea Neves, o primo deles, Frederico Pacheco de Medeiros, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima.
“A conduta típica descrita na denúncia não existiu no mundo fenomênico. Em outras palavras, está provada a inexistência do crime de corrupção passiva narrado pela PGR”, diz um trecho da decisão.
Em suas alegações finais no mês passado, o Ministério Público Federal (MPF) disse ‘não ter dúvidas’ de que houve corrupção.
Aécio foi denunciado em 2017, quando era senador, pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, que chegou a pedir sua prisão no processo. As acusações foram apresentadas na época em que o PGR prometeu que ‘enquanto houver bambu, vai ter flecha’, em referência ao trabalho no final do seu mandato como chefe do Ministério Público Federal.
A decisão que recebeu a denúncia e colocou o tucano no banco dos réus foi tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2018. O processo desceu para a Justiça Federal de São Paulo depois que ele deixou o cargo de senador – o foro por prerrogativa de função se aplica apenas para crimes cometidos durante o mandato.
Uma das provas apresentadas contra o tucano é a gravação em que ele pede R$ 2 milhões a Joesley Batista, um dos donos da JBS, sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato. De acordo com a PGR, a irmã de Aécio, Andrea Neves, teria feito o primeiro contato com o empresário e o primo deles, Frederico, teria sido o intermediário do dinheiro.
Em depoimento, tanto Joesley Batista quanto Andrea Neves disseram que o pano de fundo das conversas entre eles foi a proposta de venda de um apartamento da família do político no Rio de Janeiro. O juiz concluiu que a negociação foi regular e que não há provas de que o tucano tenha prometido usar o cargo para beneficiar o grupo J&F em troca da transação.
“Cuidando-se de negócio lícito – compra e venda de apartamento – não há que falar em vantagem indevida”, afirmou o magistrado. A decisão diz ainda que há um ‘histórico de negócios lícitos’ entre o empresário e o tucano, incluindo doações de campanha.
A denúncia afirma que Aécio teria agido para liberar créditos de ICMS do grupo JBS e para garantir a nomeação de Aldemir Bendice, por indicação de Joesley Batista, ao cargo de presidente da Vale.
“Com relação a tais fatos, repita-se, nunca houve promessa de contrapartida pelo adiantamento/empréstimo feito”, rebateu o juiz.
COM A PALAVRA, O DEPUTADO AÉCIO NEVES
“A farsa foi desmascarada. Depois de cinco anos de explorações e injustiças, foi demonstrada a fraude montada por membros da PGR e por delatores que colocou em xeque o estado democrático de direito no País. Em depoimento prestado à Justiça de São Paulo, o próprio delator Joesley Batista reconheceu que nunca houve qualquer irregularidade, qualquer pedido de recursos ou qualquer contrapartida na relação mantida com Aécio Neves. A justiça demorou para ser feita, mas se impôs. A lamentar o injusto sofrimento causado a tantas pessoas de bem por tanto tempo.”
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALBERTO ZACHARIAS TORON, QUE DEFENDE AÉCIO
“Com a sentença absolutória desfez-se uma terrível e inominável armação para obtenção de vantagens numa delação forjada. A justiça prevaleceu!”
Estadão Conteúdo
Motoristas fazem fila para encher o tanque após anúncio de reajuste da Petrobras
 |
| Foto: Daniel Teixeira/Estadão |
Depois do anúncio da Petrobras de que vai aumentar o preço da gasolina em 18,7% e do diesel, em 24,9%, motoristas fizeram filas de carros, motos e caminhões para conseguir abastecer ainda com os preços sem reajuste.
Conforme apurou a reportagem, cidades como São Paulo, Salvador, Belo Horizonte, Curitiba e Sorocaba já têm os combustíveis comercializados a novos preços. Em Teresina, São Luís e Palmas a gasolina ultrapassou a casa dos R$ 7 e é comercializada por até R$ 7,39 nesta quinta-feira.
Além da correria para abastecer, donos de postos de combustíveis também precisaram se adiantar para mitigar os impactos do reajuste anunciado pela estatal. Em alguns municípios, os empresários correram para garantir o estoque antes das 12h, horário em que as distribuidoras fariam a alteração na tabela de preços.
O gerente de um posto da rede Shell de Sorocaba, no interior paulista, Joel Lima, conta que o movimento de motoristas começou a subir por volta de 12h, logo após o anúncio da estatal. Enfrentando as filas, os consumidores tentavam encher o tanque antes da mudança de preço.
Com estoque adquirido ainda no preço anterior, a unidade decidiu não repassar o novo reajuste para atrair os motoristas que enfrentam filas de carros, motos e caminhões. “Essa gasolina que está saindo agora foi comprada antes do reajuste, por isso seguramos o preço, mas só dura até amanhã”, afirma Lima.
Nem o tempo de espera atrapalhou os planos de Dorival Fernandes de fazer um estoque de diesel para os veículos da sua empresa. Ele conta que foi avisado por amigos sobre a determinação da Petrobras e acabou correndo para o posto antes que o valor fosse reajustado. “As pessoas estavam falando que subiria R$ 1 no preço, eu não estava acreditando, quando cheguei aqui fiquei assustado com essa fila de gente”.
Entre as dezenas de veículos que aguardavam para abastecer, alguns motoristas foram pegos de surpresa com os novos valores já em vigor nas bombas. A representante de vendas Graciele Germano era uma das desavisadas sobre a nova alta nos combustíveis.
Depois de abastecer sua moto, Graciele pretendia ir para casa e buscar o veículo da família para encher o tanque antes que os preços fossem novamente reajustados. “Eu vi essa fila de carros e achei que estava com alguma promoção, não que estaria mais caro”, relata.
Procon-SP orienta consumidor a denunciar aumento antecipado
Diante do aumento dos preços antes da entrada em vigor do reajuste anunciado pela Petrobras, o Procon de São Paulo orienta os consumidores a denunciarem a prática.
“Os postos de combustível que estão reajustando os produtos hoje estão incorrendo em prática abusiva e especulativa”, diz o órgão em nota.
“O Procon-SP vai combater especulação no preço dos combustíveis. Os consumidores que se depararem com a situação devem fazer sua denúncia no site do Procon-SP, anexando fotos dos preços da bomba”, afirma o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
Estadão Conteúdo
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa temos dois dias sem registrar infecção por covid-19 no município
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 10 de março, tivemos 4.051 casos confirmados, dentre estes, são 3.955 pessoas RECUPERADAS, sem isolamento social, sem internações e 96 foram a óbito. Nesse momento, não há casos ativos.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Vacinômetro 10 de março da Secretaria de Saúde de Ipiaú
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que foram aplicadas até hoje, 09 de março, 78.235 mil doses de vacina . Sendo que 34.900 mil são referentes a primeira dose e 31.774 mil pessoas já foram imunizadas. Dessas, 557 tomaram a vacina dose única e 11.561 mil pessoas receberam a dose de reforço.
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Título: Encontro de mulheres nesta quinta-feira dá início à campanha da Secretaria de Ação Social de Ipiaú
Prefeitura de Ipiaú / DIRCOM
Bolsonaro lança chapa com ministro sanfoneiro para enfrentar PSB e PT em PE
O presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro do Turismo, Gilson Machado (esq.), e do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (dir.)
 |
| Foto: Divulgação |
O presidente Jair Bolsonaro (PL) selou, nesta quinta-feira (10), o seu palanque em Pernambuco nas eleições de 2022. A chapa terá o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, conhecido como ministro sanfoneiro, como pré-candidato ao Senado.
O pré-candidato ao governo de Pernambuco apoiado por Bolsonaro na aliança será o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL).
A chapa foi lançada em um vídeo divulgado nas redes sociais por aliados de Bolsonaro em Pernambuco.
“Estamos somando forças com nosso pré-candidato ao governo de Pernambuco, Anderson Ferreira, e também Gilson Machado para [disputar] o Senado. Estamos juntos, o Brasil é nosso e tenho certeza, Pernambuco cada vez mais forte com o governo federal”, afirma Bolsonaro na gravação, ao lado dos pré-candidatos.
Anderson Ferreira e Gilson Machado serão adversários do PSB, que tem o apoio do PT em Pernambuco.
O deputado federal Danilo Cabral é o pré-candidato do PSB ao governo do estado. O partido governa Pernambuco desde 2007. Já o PT deverá indicar um nome para o Senado na chapa de Danilo.
Ligado ao segmento evangélico, Anderson Ferreira governa a segunda maior cidade do estado. Foi reeleito em 2020 no primeiro turno do pleito municipal, sem dificuldades.
No entanto, no público evangélico, tem perdido espaço diante do surgimento de concorrentes, como a deputada estadual Clarissa Tércio (PSC). Mesmo sendo apoiadora de Bolsonaro, Clarissa tem flertado com o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (União Brasil), para apoiá-lo na disputa pelo governo estadual contra Anderson.
Anderson Ferreira é filho do deputado estadual Manoel Ferreira (PSC-PE) e irmão do deputado federal André Ferreira (PSC-PE), aliado de Bolsonaro na Câmara. Antes de ser prefeito em 2016, foi deputado federal por seis anos. Antes de migrar para a oposição, era aliado de Eduardo Campos, que governou o estado pelo PSB entre 2007 e 2014.
No segundo turno da eleição pela prefeitura do Recife em 2020, Anderson Ferreira fez campanha na propaganda de rádio e televisão para a candidata do PT, Marília Arraes, que acabou derrotada por João Campos (PSB).
Jaboatão dos Guararapes, localizada na região metropolitana do Recife, é a segunda maior cidade de Pernambuco, com mais de 700 mil habitantes.
Gilson Machado deve oficializar nos próximos dias a filiação ao PL, mesmo partido de Anderson Ferreira. Com a intenção de disputar as eleições, ele deverá deixar o Ministério do Turismo até o início de abril.
Machado é amigo pessoal de Jair Bolsonaro. Tornou-se ministro do Turismo em dezembro de 2020, após a saída de Marcelo Álvaro Antônio da função. O ministro é empresário, já comandou uma banda de forró e é conhecido por tocar sanfona em eventos com o presidente. Também é sobrinho do ex-deputado federal constituinte Gilson Machado Filho.
A composição de Anderson Ferreira e Gilson Machado foi fechada meses após especulações de que poderia haver uma disputa entre os dois pelo comando do PL em Pernambuco.
No entanto, o presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, assegurou a Anderson a continuidade na presidência do PL em Pernambuco e alinhou com Bolsonaro uma posição de destaque para Gilson Machado na eleição de 2022, o que se concretiza com a pré-candidatura ao Senado.
O anúncio da chapa Anderson-Gilson joga pressão sobre a base do PSB em Pernambuco para que o nome do Senado seja escolhido. O mais cotado para ficar com a posição é o PT, que está entre os deputados federais Carlos Veras e Marília Arraes e a deputada estadual Teresa Leitão.
A expectativa é que o PT defina o nome até o dia 20 de março para, a partir de abril, colocar o bloco na rua junto com Danilo Cabral, de modo a dividir os holofotes com os adversários, como Anderson e Gilson, que estarão em campanha já a partir do próximo mês.
Por outro lado, a aliança bolsonarista de Anderson Ferreira com o ministro do Turismo joga pressão nos outros pré-candidatos de oposição, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB) e o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (União Brasil). Essas duas cidades são as maiores do interior do estado.
Com apoio de Bolsonaro, a avaliação é que Anderson prevalece sobre os dois do ponto de vista da viabilidade eleitoral para tentar chegar a um possível segundo turno.
Miguel Coelho é filho do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), que foi líder do governo Bolsonaro no Senado entre 2019 e 2021. Bolsonaristas, no entanto, acreditavam que Miguel não estava disposto a encampar a bandeira do presidente na disputa de 2022 em Pernambuco, o que veio a se concretizar.
Com a rejeição de Miguel para servir de palanque a Bolsonaro, coube ao entorno do presidente efetivar uma aliança com Anderson Ferreira.
O pré-candidato bolsonarista ao governo de Pernambuco tinha sinalizado, no segundo semestre de 2021, que construiria uma frente única de oposição no estado junto com a tucana Raquel Lyra. Mas, em 2022, eles se distanciaram, o que pode fazer a prefeita de Caruaru se aliar a Miguel.
Além disso, nos bastidores, o PSB sinaliza que deverá nacionalizar a eleição pela sucessão de Paulo Câmara (PSB). A estratégia é associar ao máximo Danilo Cabral a Lula, que tem alta popularidade no estado, sobretudo em pequenas e médias cidades.
Seja com duas ou três candidaturas de oposição, a avaliação de momento do PSB é que será difícil vencer a eleição no primeiro turno, mesmo com o apoio de PT e Lula.
José Matheus Santos/Folhapress
Câmara vota urgência a projeto que proíbe uso da palavra ‘Bíblia’ fora de contexto
O projeto é de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante)
 |
| Foto: Antônio Augusto/Câmara dos Deputado |
A Câmara dos Deputados colocou como primeiro item da pauta de votações desta quinta-feira (10) requerimento assinado por líderes e ex-líderes de 16 partidos pedindo tramitação em caráter de urgência a projeto que proíbe e criminaliza o uso da palavra “Bíblia” e da expressão “Bíblia sagrada” fora do contexto aceito pelas religiões.
“Fica terminantemente proibido os termos ‘Bíblia’ e/ou ‘Bíblia Sagrada’ em qualquer publicação impressa ou eletrônica de modo a dar sentido diferente dos textos consagrados há milênios nos livros, capítulos e versículos utilizados pelas diversas religiões cristãs já existentes, seja católica, evangélica ou outras mais que se orientam por este livro mundialmente lido e consagrado como Bíblia”, diz o primeiro artigo do projeto, de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante).
O segundo e último artigo do projeto estabelece como punição o enquadramento nos crimes de estelionato (pena de 1 a 5 anos de prisão) e de discriminação religiosa (até um ano de prisão).
O requerimento de urgência permite à Câmara votar o mérito da proposta sem a necessidade de que ela tramite pelas comissões. O texto que solicita a tramitação a jato é assinado por partidos da direita à esquerda.
Presidenciáveis de todos os matizes ideológicos têm disputado o apoio do eleitorado religioso, em especial o evangélico.
Na terça-feira, por exemplo, Jair Bolsonaro (PL) reuniu pastores em Brasília e disse que “dirige o país” para o lado que eles quiserem. A Câmara é comandada por Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro e responsável por definir a pauta de votações.
Lula (PT) e sua campanha também têm buscado reatar os laços com o eleitorado e lideranças evangélicas, assim como Sergio Moro (Podemos).
O requerimento de urgência foi assinado em dezembro por líderes das bancadas do Avante, MDB, Patriota, PSC, PTB, PL, Solidariedade, PSB, PSD, PT, PC do B, Republicanos, PSDB, Podemos, PP, DEM e PSL (esses dois últimos se fundiram no União Brasil).
Alguns partidos trocaram seus líderes entre dezembro e agora.
Dos quatro presidenciáveis mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto, o requerimento só não é assinado pelo PDT de Ciro Gomes.
Na justificativa ao projeto, o deputado Sargento Isidório afirma que uma de suas motivações foi barrar a edição de uma Bíblia gay. “Veja o absurdo: há indícios que tal livro pretende tirar as referências que condenam o homossexualismo. Seria uma verdadeira heresia e total desrespeito as autoridades eclesiásticas”, diz o projeto.
Desde 2019, a homofobia é crime no Brasil, equiparável ao racismo. A justificativa ao projeto, porém, não faz menção a esse fato.
“Uma vez aberto o precedente para que haja um livro corporativista com nome (apelidado) bíblia gay ou de nomenclatura similar, em pouco tempo surgirá também outros livros apelidados de bíblia para outros segmentos de pecadores, a exemplo: homicidas, adúlteros, prostitutos, mentirosos etc. Ou seja, livros chamados de bíblia para livrar todo tipo de pecadores”, afirma Isidório na justificativa ao projeto.
Alguns parlamentares ouvidos pela reportagem disseram, na condição de anonimato, que assinaram o requerimento em solidariedade ao deputado, que havia perdido um filho no mês anterior, vítima de afogamento em uma praia da Bahia.
Para ser aprovado, o requerimento de urgência precisa do apoio da maioria dos deputados presentes à sessão. Caso isso ocorra, cabe a Lira marcar a data da votação do mérito. Se aprovado pela Câmara, o texto vai para votação no Senado.
Ranier Bragon/Danielle Brant/Folhapress
Senado aprova projeto para amortecer reajustes de combustíveis e criar auxílio-gasolina
Texto precisa passar pela Câmara; senadores votam projeto que altera ICMS e zera tributo federal sobre diesel
 |
| Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil |
No dia em que a Petrobras anunciou um mega-aumento nos combustíveis, o Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto que cria uma conta de estabilização para amortecer reajustes e estabelece diretrizes para uma nova política nacional de preços.
O texto também dobra o alcance do Auxílio Gás, pago a beneficiários do Auxílio Brasil, e cria um auxílio de até R$ 300 mensais para ajudar taxistas, motoristas de aplicativo e entregadores a bancar os custos com gasolina.
A proposta foi aprovada por 61 votos a 8, após sucessivos adiamentos da votação devido à falta de consenso em torno do texto. Sem pedidos avulsos de mudança (os chamados destaques), o texto segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
Na pauta do Senado há ainda outra proposta, que muda o ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) sobre combustíveis e permite à União cortar as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel e gás. Essa, porém, ainda não foi submetida à votação e tem despertado a oposição dos governadores.
O Ministério da Economia critica a proposta da conta de estabilização porque impõe à União o custo de bancar a fatura para conter os preços dos combustíveis.
O texto cria uma nova política de preços de combustíveis, que deve observar diretrizes como a redução da volatilidade de preços internos.
Uma conta abastecida com o excesso de dividendos pagos pela Petrobras e receitas com royalties e participações especiais seria usada para compensar produtores e importadores sempre que o preço de mercado ficar acima do preço de referência —assim, o aumento não seria repassado às bombas.
Técnicos da Economia veem a conta de estabilização como um mecanismo de baixa eficácia, uma vez que o mercado de combustíveis é grande, e seus integrantes podem repassar mais rapidamente reajustes diante da segurança de que o governo pagará a diferença.
Fontes da área econômica também veem risco ao teto de gastos, principal âncora fiscal do governo e que limita o crescimento das despesas à inflação. Para fazer os desembolsos da conta de estabilização, o governo poderia ter de driblar o teto.
Nas negociações de última hora, o relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), também acatou uma série de emendas para ampliar o escopo do projeto e permitir a criação ou ampliação de benefícios.
Um deles é o auxílio de R$ 300 a taxistas, motoristas de aplicativo e pilotos de pequenas embarcações que tenham renda familiar de até três salários mínimos. Motoristas habilitados para conduzir ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas receberiam um valor menor, de R$ 100.
O auxílio para essas famílias abastecerem seus veículos com gasolina seria pago até um limite de R$ 3 bilhões. A ideia é que sejam priorizados beneficiários do Auxílio Brasil.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), defensor do auxílio e que apresentou uma emenda com essa medida, afirmou que o Congresso precisa adotar alguma iniciativa para atenuar os efeitos da crise econômica e da alta dos preços do combustível.
“É fundamental que exista alguma medida de efeito imediato para minimizar os impactos dos aumentos sucessivos dos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha”, afirmou Braga.
Os senadores, porém, divergem quanto à implementação desse novo benefício. A lei eleitoral proíbe a criação de novas políticas sociais em ano de realização de eleições. O Auxílio Brasil, por exemplo, só pode ser pago porque já existia desde o ano anterior, 2021.
O relator disse que a medida vai respeitar a lei eleitoral, o que significa que o novo auxílio seria pago apenas em 2023. “Por isso também que não é eleitoreiro. Ninguém está aqui ajudando ou atrapalhando o governo, estamos querendo ajudar as pessoas mais sofridas”, disse.
Já o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que ainda há consultas em andamento para verificar a possibilidade de implementar o auxílio a motoristas ainda em 2022.
“Estamos analisando a questão legal, as assessorias, tanto de governo quanto do Senado”, disse Gomes.
Segundo o líder, o governo apoia a criação do benefício. Mas a equipe econômica tem resistências porque não há espaço no Orçamento, além de haver o entendimento de que fere a lei eleitoral.
No caso do Auxílio Gás, a ampliação deve fazer com que ao menos 11 milhões de famílias receba o benefício. Criado no ano passado, o Auxílio Gás hoje chega a 5,5 milhões de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil —sucessor do Bolsa Família, programa social que foi marca das gestões petistas.
O gasto com o Auxílio Gás hoje é de R$ 1,9 bilhão. Dobrar seu alcance significaria uma despesa adicional no mesmo valor.
Antes da votação, os senadores criticaram os aumentos dos combustíveis anunciados nesta quinta-feira (10) pela Petrobras. A companhia comunicou reajustes de 18,8% na gasolina e de 24,9% no diesel.
“A gente está fazendo justamente o oposto. A oposição, o PT, o Senado estão trabalhando. A Petrobras está aumentando combustível”, disse o relator Jean Paul Prates.
O líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fez um apelo ao líder do governo no Congresso para que o Executivo adote alguma medida que evite o aumento antes de o Legislativo votar as propostas sobre o tema.
“Eu espero, líder, que, diante de tudo que falamos aqui ainda há pouco e do esforço que estamos fazendo de entendimento, que o governo possa agir, porque ainda ontem nós mencionávamos que era preciso que a Petrobras aguardasse a votação que ocorreria no dia de hoje”, disse.
Gomes evitou responder ao pedido do colega, mas afirmou que as discussões envolvendo preço dos combustíveis representam “uma disputa de cabo de guerra que os dois lados caem”.
Idiana Tomazelli e Matheus Teixeira, Folhapres
Rússia dá ultimato e ameaça tomar controle de multinacionais que abandonaram o país
 |
| Foto: Agência Sputnik/Arquiv |
A gestão externa poderia incluir o banco estatal de desenvolvimento VEB.RF, de acordo com um comunicado do ministério da Economia.
“O governo russo já está trabalhando em medidas que incluem falência e
O governo da Rússia ameaça tomar o controle e nacionalizar multinacionais que estão deixando o país em resposta às sanções internacionais por causa da invasão da Ucrânia.
Na primeira resposta à fuga de multinacionais, como Coca-Cola, McDonald’s e Starbucks, o Ministério da Economia delineou novas políticas para assumir o controle temporário de companhias que tenham mais de 25% de participação estrangeira.
Os proprietários teriam cinco dias para retomar a atividade ou recorrer a outras opções, como vender sua participação.
Segundo as propostas, um tribunal de Moscou analisaria pedidos de membros do conselho e outros para trazer “gerentes externos”.
O tribunal poderia então congelar ações de empresas estrangeiras como parte de um esforço para preservar propriedades e funcionários.
nacionalização da propriedade” de empresas estrangeiras forçadas a sair do país, disse o ex-presidente russo Dmitri Medvedev em comunicado publicado na quinta-feira no site de mídia social VKontakte.
O Ministério da Economia disse ainda que as medidas se aplicariam a empresas cuja administração, incluindo acionistas, efetivamente encerrou o controle da atividade em violação às leis russas. As empresas cuja administração deixou a Rússia ou transferiu ativos a partir de 24 de fevereiro também podem estar sujeitas às novas regras.
Ainda de acordo com o ministério, as empresas que passam por aquisições externas podem ser reembaladas e vendidas em leilão após três meses. Os novos proprietários teriam que preservar dois terços dos empregos e manter as empresas funcionando na Rússia por um ano. As medidas, no entanto, ainda não foram aprovadas.
Lista de empresas aumenta
A lista de marcas globais que estão abandonando a Rússia está crescendo a cada dia, à medida que algumas das maiores corporações do mundo, de energia a bens de consumo e eletrônicos, suspendem as operações no país.
Embora as sanções e os controles de capital estejam dificultando a realização de negócios, as empresas também estão preocupadas com uma possível reação negativa caso continuem no país e sejam vistas como apoiadoras da invasão da Ucrânia pelo presidente Vladimir Putin.
O Ministério da Economia sugeriu que suas medidas seriam mais voltadas para o leilão de ativos do que para a nacionalização.
“O projeto visa a incentivar as organizações sob controle estrangeiro a não abandonar suas atividades no território da Federação Russa”, afirmou.
Enquanto isso, o Citigroup, que tem cerca de US$ 9,8 bilhões em empréstimos, ativos e outras exposições vinculadas à Rússia, viu estagnar os esforços para vender sua unidade de banco de consumo local. A mesa de negociação de commodities do banco também foi uma das poucas a continuar financiando os negócios existentes envolvendo gás natural vindo da Rússia.
A Rússia prometeu retaliar as sanções impostas pelos EUA e outros países, mas sua resposta até agora foi limitada. Como parte das medidas tomadas para conter a fuga de capitais, as autoridades impuseram uma proibição temporária de certas transações de câmbio e pagamentos a não residentes de nações que aderiram às penalidades internacionais.
Putin também emitiu uma ordem no início desta semana dizendo que a Rússia restringiria o comércio de alguns bens e matérias-primas em resposta a sanções, e que seguiriam detalhes sobre quais produtos seriam afetados.
Qualquer movimento para assumir empresas estrangeiras corre o risco de um impasse ainda maior. A secretária de imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, disse na quarta-feira que “seriam tomadas medidas” se a Rússia confiscasse ativos privados em empresas que planejam recuar e sair do país.
‘Consequências mutuamente negativas’
Medidas de ‘olho por olho’ que podem incluir o possível confisco de ativos russos no exterior teriam “consequências mutuamente negativas”, disse o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, a repórteres em Moscou.
Peskov acrescentou que a Rússia deve continuar sendo um destino atraente para investidores de países que não estão travando uma “guerra econômica” contra ela.
Nesta semana, a Bloomberg News anunciou que a China já está conversando com suas empresas estatais sobre quaisquer oportunidades de potenciais investimentos em empresas ou ativos russos.
Para a Rússia, o êxodo de empresas estrangeiras ameaça mais interrupções no fornecimento de bens importados em uma economia que já sofre com um de seus maiores choques inflacionários em décadas. Também correm o risco de perder o emprego quase 3 milhões de russos que trabalham para empresas sediadas no exterior ou empresas nacionais em joint ventures com multinacionais.
Estadão Conteúdo
Rússia, Ucrânia e Ocidente vivem impasse perigoso na terceira semana da guerraFoto:
 |
| Foto: Divulgação/Folha de São Paulo |
Na Turquia, o primeiro encontro dos chanceleres Serguei Lavrov (Rússia) e Dmitro Kuleba (Ucrânia), terminou como esperado: sem avanço, para a alegria de quem manipulou o mercado vendendo na véspera a ideia de que a paz estaria à mão.
Em solo ucraniano, a rotina da semana anterior seguiu, com os russos aumentando a pressão militar, embora sem ainda ataques decisivos. Kiev, por sua vez, acusando Moscou de bombardear civis de forma deliberada, enquanto corredores humanitários são desenhados pelo país.
Já no Ocidente, essa amálgama liderada pelos Estados Unidos e seus aliados europeus, há sinais até aqui inauditos de desentendimentos. A Polônia, mais beligerante membro da Otan no leste do continente, tem insistido em uma ação mais incisiva da aliança militar ocidental contra os russos, um movimento que gera temores de uma Terceira Guerra Mundial.
O dia começou, politicamente falando, com o encontro diplomático em Antália. O anfitrião, o chanceler turco Mevlüt Çavusoglu, o qualificou de "muito difícil, mas civilizado". As linguagens corporais de Lavrov e Kuleba, tanto nas fotos oficiais quanto nas entrevistas coletivas posteriores, só transpareciam a primeira parte da definição.
"Não houve avanço", disse Kuleba, repetindo a posição de seu chefe, o presidente Volodimir Zelenski. Ele diz que os termos do russo Vladimir Putin para acabar com a guerra, em especial da forma com que são colocados, equivalem a uma rendição que não irá ocorrer.
"A Ucrânia parece querer fazer reuniões só por fazer reuniões", retrucou separadamente Lavrov, o decano da diplomacia mundial que transformou-se em pária com a guerra. Ele disse, contudo, que as negociações continuarão. "Não esperávamos milagres", afirmou o turco, representando um governo que se equilibra entre sua posição de membro da Otan e próximo de Moscou.
Obviamente, pode ter havido alguma troca de posições ou demandas não revelada, e isso só ficará claro nos próximos dias. Mas o impasse segue. A Rússia exige a desmilitarização do vizinho, uma promessa constitucional de nunca aderir à Otan ou a blocos como a União Europeia, o reconhecimento da Crimeia que anexou em 2014 como russa e das autoproclamadas repúblicas russas do leste do país como independentes.
Em uma entrevista na segunda (8), Zelenski até se mostrou aberto a discutir as condições, mas no dia seguinte já voltou à sua retórica desafiadora, prometendo lutar até o fim. Os russos, por sua vez, pararam de falar em derrubada do governo, como no começo da ofensiva. Mas seguem em ação.
Na Ucrânia, este "até o fim" é que a questão. Se não dobraram a resistência no país, as forças de Putin avançaram nas três semanas e não parecem que irão parar com as duras sanções econômicas aplicadas à Rússia. A degradação militar de Kiev é grande, à exceção do estrago que impõe aos russos com mísseis antitanque e antiaéreos portáteis, 20 mil deles, fornecidos pelo Ocidente.
A violência continua, apesar da crescente dificuldade de se obter relatos mais confiáveis do que acontece em campo: o trabalho da imprensa está severamente limitado, e o mau tempo dificulta a observação do campo por fotos de satélites, as famosas fontes abertas de inteligência.
As avaliações militares feitas pelos EUA e pelo Reino Unido, com ampla divulgação nas TVs ocidentais, precisam, assim como divulgações em Moscou, ser lidas com desconfiança.
De seu lado, Kiev mantém as acusações de que os russos miram civis em fuga nos corredores humanitários, o que o Kremlin nega. A crise humanitária só faz piorar, com mais de 2 milhões de ucranianos fugindo do país.
O ataque que atingiu uma maternidade no sitiado porto de Mariupol, na quinta (9), segue alimentando a discussão. Após dizer que 17 pessoas haviam ficado feridas, hoje a prefeitura local disse que 3 morreram, inclusive uma menina.
Depois de vaivém de versões, Lavrov disse que o prédio estava sendo usado por combatentes ucranianos, sem apresentar provas. Ele voltou a se queixar do fornecimento de armas pelo Ocidente a Kiev, que chamou de "perigoso".
Aí entra o terceiro eixo do impasse, as primeiras fissuras visíveis no bloco ocidental. A Polônia teve seu plano de enviar seus 28 caças soviéticos MiG-29, modelo operado pela Ucrânia, vetado pelos americanos.
Está claro em Washington e em Bruxelas, sede da Otan, que tal envio seria equivalente a entrar na guerra e arriscar um conflito entre potências nucleares. Isso já havia guiado a óbvia decisão de não tentar implantar uma zona de exclusão aérea ocidental na Ucrânia, demanda diária de Zelenski.
YouTube A ameaça de uma Terceira Guerra Mundial é real? O fantasma da Terceira Guerra Mundial, aquele conflito que fez Albert Einstein imaginar que a Quarta seria travada com paus e pedras, volta a assombrar o Ocidente 30 anos após o que parecia seu exorcismo final. Tudo cortesia do embate subjacente à gu... https://www.youtube.com/watch?v=gENG2HXbMgI *** Os EUA tiveram de agir, despachando a vice-presidente Kamala Harris para visitar Varsóvia. Ela concedeu uma entrevista protocolar ao lado do presidente Andrzej Duda, no qual o polonês repetiu que "precisamos estar ao lado da Ucrânia" e ela falou com a voz embargada sobre "atrocidades inimagináveis" perpetradas por Moscou.
Do outro lado da fronteira, contudo, o tom foi dado pelo combativo embaixador polonês em Kiev, Bartosz Cichocki, um dos últimos ainda na cidade. Ele disse à agência Reuters que "uma zona de exclusão aérea iria acabar rapidamente com a guerra", sem mencionar o risco de ampliar o conflito.
Para acalmar Varsóvia, Washington anunciou o deslocamento de duas baterias antiaéreas Patriot para o país, o que deve dissuadir os russos de agir mais ativamente no oeste ucraniano --basta um avião sair de rota e ser abatido para a situação piorar.
Em Antália, Lavrov foi questionado sobre o risco de uma guerra nuclear. "Não quero acreditar nisso, não acredito nisso", disse. Putin foi o primeiro a ressuscitar o espectro, ao ameaçar forças externas que tentassem intervir na sua guerra com "consequências nunca antes experimentadas" no discurso em que anunciou a invasão, em 24 de fevereiro.
Três dias depois, ele colocou as forças nucleares russas em "modo especial de combate", algo inexistente na doutrina do país, devido às críticas recebidas de países da Otan.
O atrito do impasse traz o risco de alguma escalada, intencional ou não, que só faz aumentar o perigo a que o mundo, para não falar dos civis ucranianos, está sujeito na crise.
Primeiro emplacamento de veículo online é disponibilizado pelo Detran-BA
Serviço inovador aprovado pelos cidadãos durante o período de testes já pode ser acessado no site do órgão
 |
| Foto: Divulgação/Ascom |
Sem burocracia, com agilidade e economia. O primeiro emplacamento de veículo online projetado pelo Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) figura entre os novos serviços do órgão que investe em inovação tecnológica e avança no processo de atendimento digital ao cidadão.
O bancário Rogério Kehl aceitou o desafio para testar o projeto piloto e recebeu as instruções dos técnicos da CTI do Detran para realizar o procedimento. A nota fiscal do veículo novo adquirida no ato da compra permite ao cidadão acessar o serviço. Após a quitação da taxa e escolha da estampadora, o usuário combina onde receber e instalar as duas placas de identificação do veículo. Depois, é só emitir o CRLV-E para comprovar o licenciamento do carro. “Tudo muito simples e ágil, não há necessidade de tirar cópias de documentos como no processo convencional”, pontua.
“A informatização agiliza a vida e o novo serviço é uma grata surpresa”, reforça a aposentada Maria José Ramos”, 80 anos. O primeiro emplacamento de veículos online passou a integrar a carta de serviços do órgão, nesta quarta (09). No passado, o processo durava cerca de uma hora, sem contar o deslocamento ao balcão de atendimento, a espera na agência bancária e a conferência dos documentos.
“Com a nova modalidade, quem faz todo o processo é o próprio cidadão, o Governo da Bahia tem direcionado esforços para transformar o Detran-BA em um órgão moderno, ofertando um número maior de serviços digitais e mais acessíveis ao cidadão”, registra o diretor-geral Rodrigo Pimentel.
Para o novo serviço, o valor total do desembolso é composto pelo valor da alíquota do IPVA, a taxa de licenciamento e a cobrança da estampadora selecionada.
O Detran-BA tem orientado as concessionárias a seguir os requisitos necessários para validação eletrônica, com informações de saída do estoque, conforme o Projeto Renave 0 Km, e campo de restrição preenchido para o caso de veículo financiado (alienação fiduciária).
Para realizar o serviço online, acesse o site (www.detran.ba.gov.br) na aba Serviços, clique em Portal de Serviços, insira a identificação do usuário, siga em serviços para veículos e, na sequência, primeiro emplacamento online.
Fecombustíveis calcula preço da gasolina a R$ 7,02 nos postos e diesel a R$ 6,48
A Petrobras anunciou nesta quinta-feira, 10, que, a partir da sexta-feira, a gasolina será reajustada em 18,7%
 |
| Foto: Paulo Libert/Arquivo/Estadão |
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Fertilizantes (Fecombustíveis) calcula que, com o aumento anunciado pela Petrobras, que passa a vigorar nesta sexta-feira, 11, a gasolina nos postos de abastecimento deve subir para média de R$ 7,02 o litro no País, contra a média atual de R$ 6,57 por litro. Já o diesel vai subir para uma média de R$ 6,48 o litro, contra a média atual de R$ 5,60 o litro.
Os cálculos levam em conta o Levantamento de Preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A Petrobras anunciou nesta quinta-feira, 10, que, a partir da sexta-feira, a gasolina será reajustada em 18,7%; o diesel, em 24,9% e o Gás Natural Liquefeito (GLP), 16% nas suas refinarias.
Denise Luna/Estadão Conteúdo
Petrobras sobe na Bolsa com anúncio do aumento da gasolina
 |
| Foto: Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil |
Ações da Petrobras negociadas na Bolsa de valores brasileira começavam esta quinta-feira (10) em alta após a companhia ter anunciado mais cedo reajustes nos preços da gasolina e do óleo diesel nas refinarias. As altas entram em vigor na sexta-feira (11).
Pressionada pelo avanço das cotações do petróleo com a guerra entre Rússia e Ucrânia, a empresa controlada pelo governo federal elevará a gasolina em 18,8% para as distribuidoras. Para o diesel, o aumento é ainda maior, de 24,9%. O valor subirá quase R$ 1 por litro, de R$ 3,61 para R$ 4,51. O gás de cozinha terá reajuste de 16,1%.
Às 11h20, os papéis preferenciais (que não dão direito a voto, mas têm preferência no recebimento de dividendos) subiam 2,64%. As ações ordinárias (com direito a voto) avançavam 2,08%.
A disparada do preço do petróleo no mercado internacional reforçou o temor de investidores sobre o debate político quanto à paridade internacional de preços da Petrobras. Na última segunda-feira (7), as ações da companhia afundaram mais de 7% após o presidente Jair Bolsonaro (PL) ter criticado o sistema que equipara o valor dos combustíveis no Brasil à flutuação da cotação da matéria-prima e do dólar.
O tombo na Bolsa levou a Petrobras a perder R$ 34,7 bilhões em valor de mercado em um único dia.
Os ganhos da petroleira não eram suficientes para impedir a queda de 1,70% do Ibovespa, que levavam o índice de referência da Bolsa a recuar aos 11.956 pontos.
Com a baixa nesta quinta, o mercado acionário perdia grande parte do avanço de 2,5% obtido na véspera com uma onda global de otimismo gerada por aparentes avanços nos diálogos para o fim da guerra.
Indicando o crescimento da aversão de investidores às aplicações mais arriscadas, o dólar caía 1,03%, a R$ 5,0630.
Além da ausência de notícias de avanços concretos no diálogo entre Rússia e Ucrânia, dados do governo americano divulgados nesta quinta demonstraram que a inflação anual nos Estados Unidos renovou o recorde em 40 anos, subindo 7,9%.
Analistas ouvidos pelo The Wall Street Journal avaliam que, sem uma trégua na guerra, os próximos relatórios trarão avanços ainda maiores no custo de vida do consumidor americano, sobretudo devido ao encarecimento do petróleo e derivados.
O preço do barril do petróleo Brent, referência mundial, subia 4,53% nesta manhã, a US$ 116,18. A commodity recuperava, portanto, parte da queda de 13,16% desta quarta (9), a maior desde o início da pandemia de Covid-19.
Além da esperança sobre um desfecho diplomático para acabar com a guerra, expectativas sobre o aumento da oferta de petróleo ajudaram a derrubar o preço da commodity nesta quarta, quando os Emirados Árabes Unidos sinalizaram apoio a um aumento da produção.
O embaixador do país em Washington, Yousuf Al Otaiba, afirmou que é a favor de um aumento na produção. O secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, também disse que os Emirados Árabes estavam dando suporte ao acréscimo.
Horas depois, o ministro da Energia dos Emirados Árabes Unidos, Suhail al-Mazrouei, disse no Twitter que o país acredita “no valor que a Opep+ traz para o mercado de petróleo”, em referência ao cartel formado pelos países produtores do que os Emirados Árabes Unidos fazem parte.
Desde o início da entrada de tropas russas em território ucraniano, a cotação do petróleo já subiu 19,88%.
A pressão aumentou ainda mais com o mercado se antecipando à decisão do presidente Joe Biden de determinar o banimento das importações da matéria-prima produzida na Rússia, que é um dos maiores exportadores globais.
Na segunda, um dia antes da confirmação do embargo americano, o barril do Brent subiu US$ 123,21, relativamente próximo do recorde de US$ 147,50 de julho de 2008.
Não é só a guerra que vem acelerando o preço do petróleo. Desde o final do ano passado, a Opep vem se recusando a atender os pedidos do Ocidente para que acelere o aumento a oferta da matéria-prima. A necessidade de avanço da produção resulta da reabertura econômica possibilitada pelo avanço da vacinação contra a Covid-19.
Clayton Castelani/Folhapress
Turismo Rural será discutido em Ipiaú nesta sexta-feira
 |
| Fotos: Prefeitura de Ipiaú/DIRCOM |
Durante o seminário serão apresentadas propostas de políticas públicas, abertura de linhas de crédito especiais, criação de uma legislação que ordene o setor e o incentivo à participação das agências e operadoras privadas na comercialização deste produto. Sugestões dos participantes serão colhidas e avaliadas.
NO MAPA DO TURISMO
O Ministério do Turismo, por meio do Programa de Regionalização do Turismo, certificou o Município de Ipiaú como integrante do Mapa do Turismo Brasileiro, no período 2019/2021. A certificação foi respaldada pela Portaria nº 271, de 23 de agosto de 2019.
A avaliação atendeu critérios técnicos, dentre os quais o desempenho econômico da atividade turística no município.
O Diretor de Cultura e Turismo de Ipiaú, Marcelo Batista, informa que o município tem um forte potencial para o turismo rural, com atrativos que envolvem tradicionais fazendas de cacau, trilhas ecológicas, mirantes, cachoeiras, pousadas e outros recursos. Uma das trilhas mais procuradas localiza-se na Fazenda Colorado, antiga “Roda D’Agua”, na região do Bom Sem Farinha.
(José Américo Castro/Dircom Prefeitura).
Leão exige assumir governo e concorrer à reeleição para ficar no grupo e arrasa ‘coração valente’ de Rui
 |
| revanche de João Leão, para quem, pelo visto, a vingança é um prato que se come frio |
O vice-governador João Leão (PP) pode ainda nem ter fechado o acordo para apoiar o candidato do DEM ao governo, ACM Neto (DEM), mas já cruzou nitidamente a fronteira que o separava da oposição.
Chamado ontem à tarde às pressas ao Palácio de Ondina em um recurso desesperado do governador Rui Costa (PT) para segurá-lo na base, Leão colocou uma condição ‘inaceitável’ para permanecer no grupo governista.
Rui renunciaria, ele assumiria o governo e, em outubro, concorreria à reeleição. A conversa foi encerrada com um aperto de mãos e vários novos apelos para que Leão não se afaste, mas sem qualquer proposta concreta do governador.
Por isso, correligionários de Leão dizem que as condições impostas pelo vice foram também uma resposta em grande estilo.
Elaborada para demonstrar todo o desprezo do partido e do vice pelo grupo governista pela desconsideração de que ele foi alvo especialmente, em sua avaliação, do senador Jaques Wagner (PT).
Em seguida, resignado, Rui mandou avisar à equipe que não concorreria mais ao Senado nem a deputado federal. Ainda assim, disparou telefonemas para vários progressistas, inclusive o deputado federal Cacá, filho de Leão.
Não contente, convidou Leão para um novo encontro hoje, depois de ter prometido se reunir com o senador Otto Alencar (PSD) para tentar fazer um novo ajuste na chapa que contemple o vice.
Política Livre
Com o uso de cães, PM localiza drogas e munições em Valença
 |
| Foto: Divulgação/SSP-BA |
Uma guarnição realizava rondas pela localidade da Portelinha quando se deparou com um grupo de homens armados que passou a efetuar disparos contra os policiais. Houve revide e os suspeitos fugiram por uma área de matagal.
A partir de então, os cães farejadores da unidade assumiram a busca, encontrando uma bolsa com 24 munições calibre 38, 54 pinos de cocaína e 111 porções de maconha de variados tamanhos. Nenhum suspeito foi localizado.
Todo o material apreendido foi encaminhado à 5ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), onde a ocorrência foi registrada.
Fonte: DCS | PM
Pesquisadores apontam riscos nas escolas e defendem distribuição de máscaras
 |
| Foto: Renan Calixto/Arquivo/GOVBA |
Medidas tomadas por governos estaduais e prefeituras para a retomada das aulas presenciais neste ano são insuficientes para atenuar novos riscos enfrentados nas escolas, segundo um grupo de pesquisadores que há dois anos monitora ações de governos locais no combate à Covid-19.
Ligado à Rede de Pesquisa Solidária, que articula instituições acadêmicas públicas e privadas, o grupo defende reforços na proteção oferecida a estudantes, professores e funcionários mesmo no atual estágio da pandemia, com casos de infecção e mortes em queda em todo o país.
Na avaliação dos pesquisadores, a precaução é necessária porque a maioria dos governos abandonou medidas adotadas no ano passado para limitar a ocupação das salas de aula, o que exigirá das autoridades cuidados redobrados para conter a transmissão do coronavírus nas escolas.
Várias crianças sentadas em suas carteiras numa sala de aula, vestidas com roupas coloridas e usando máscaras de proteção contra o coronavírus. A sala é bem iluminada, com janelas amplas que permitem observar a vegetação na área externa da escola.
“As taxas de mortalidade e hospitalização de crianças no Brasil são mais elevadas do que as observadas em outros países, e a cobertura vacinal nessa faixa etária ainda é muito baixa”, afirma a cientista política Lorena Barberia, da Universidade de São Paulo, coordenadora do grupo.
Os pesquisadores analisaram decretos, portarias e comunicados oficiais dos governos estaduais e das prefeituras das capitais e criaram um Índice de Segurança do Retorno às Aulas Presenciais para avaliar e comparar as escolhas feitas pelos gestores nas várias unidades da Federação.
O índice varia de 0 a 100. Quanto maior a pontuação, mais próximos os protocolos adotados estão das recomendações da Organização Mundial da Saúde e de autoridades sanitárias dos Estados Unidos e da Europa. O grupo não examinou a implementação efetiva das medidas nas escolas.
A média alcançada pelos 26 estados e pelo Distrito Federal caiu de 52 para 47 entre agosto do ano passado, quando as escolas reabriram em todo o país, e fevereiro deste ano. Nas capitais, houve uma pequena melhora, de 40 para 43, de acordo com o índice calculado pelos pesquisadores.
“A flexibilização das medidas não encontra justificativa nos indicadores epidemiológicos que temos observado”, diz o pesquisador Luiz Guilherme Cantarelli, um dos responsáveis pelo levantamento. “Houve relaxamento até de medidas que têm baixo custo, como campanhas informativas.”
Para os pesquisadores, muitos gestores têm sido negligentes com a necessidade de máscaras reforçadas e monitoramento da qualidade do ar nas salas de aula. O grupo já havia identificado falhas nos protocolos dos governos nessas duas áreas no ano passado, quando o índice foi criado.
Somente seis estados (Ceará, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina), ou 22% do total, adotaram políticas para distribuição de máscaras do tipo N95 ou PFF2 nas escolas, ou recomendaram seu uso claramente, segundo o levantamento.
Apenas quatro capitais (Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre e Vitória), ou 15% do total, anunciaram medidas semelhantes. Vários estados têm deixado de exigir máscaras em espaços abertos, mas na maior parte do país elas ainda são obrigatórias em escolas e outros ambientes fechados.
Em São Paulo, o governo estadual anunciou nesta quarta-feira (9) o fim da obrigatoriedade das máscaras em locais abertos, inclusive quadras esportivas e pátios de recreação das escolas. Nas salas de aula, o uso continuará obrigatório para estudantes, professores e funcionários.
Os pesquisadores defendem a distribuição massiva de máscaras de alta qualidade nas escolas públicas, especialmente para alunos de famílias mais pobres. Propõem também a realização de testes para identificar casos de contaminação e permitir o isolamento de contatos dos doentes.
Pernambuco e Sergipe são os únicos estados que adotaram políticas agressivas de testagem para rastrear infecções nas escolas, examinando até alunos e profissionais que não exibem os sintomas da Covid-19. A maioria prevê a realização de testes apenas em quem apresentar sintomas.
O número de estados que preveem o isolamento de pessoas que tenham mantido contato com os infectados diminuiu. Bahia, Goiás, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe são os únicos que mantiveram essa política nas escolas neste ano.
Poucos governos locais têm exigido comprovante de vacinação contra a Covid-19 das pessoas que frequentam as escolas, segundo os pesquisadores. O levantamento mostra que a medida só foi incluída nos protocolos de 33% dos estados, incluindo São Paulo, e 27% das capitais.
Em nenhuma das unidades da Federação analisadas pelo grupo foram anunciadas medidas para monitorar a qualidade do ar nas salas de aula, com a medição dos níveis de gás carbônico, providência recomendada pelos especialistas para assegurar ventilação adequada em espaços fechados.
“A adoção de medidas preventivas e de segurança mais eficazes nas escolas depende de maior engajamento dos pais e dos professores”, diz Barberia. “É preciso também maior coordenação entre as secretarias envolvidas com a questão nos estados, para evitar políticas incoerentes.”
O levantamento dos pesquisadores indica que São Paulo foi um dos estados que mais avançaram no aprimoramento dos protocolos desde a reabertura das escolas, mas a nota atribuída pelo grupo às suas políticas, 51, está abaixo da média alcançada pelos governos estaduais, 52.
Entre as capitais, a prefeitura de São Paulo foi a que recebeu melhor pontuação dos pesquisadores, com 59, acima da média atingida pelas capitais, 43. “Mesmo assim, a insuficiência de algumas medidas mostra que ainda é necessário fazer um esforço maior”, afirma Cantarelli.
Ricardo Balthazar/Folhapress
Assinar:
Postagens (Atom)
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
