TCU inabilita Sérgio Gabrielli para cargos na gestão pública
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| Foto: Divulgação/ADPEB |
Um dos principais aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli não participará de um eventual governo do petista, ao menos no que depender o Tribunal de Contas da União (TCU).
No dia 9, a Corte o inabilitou para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança federais por oito anos.
Ele, mais seis pessoas e quatro empreiteiras, entre elas a Camargo Corrêa, foram responsabilizados por prejuízos entre 2008 e 2014 na Repar, a refinaria do Paraná, e condenados a ressarcir R$ 704 milhões à estatal, em apuração decorrente da Lava Jato. O valor ainda será corrigido.
Embora sem participação direta nas obras tidas como superfaturadas, Gabrielli foi considerado conivente com irregularidades.
Procurado, Gabrielli disse que irá recorrer da decisão ainda no TCU e na Justiça. “Decisão arbitrária, que não tipifica uma acusação individual a mim. A tipificação em relação à minha pessoa é absolutamente genérica”, afirma.
Fábio Zanini, Folhapress
Delegados decidem entregar cargos e suspender operações em toda Bahia
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| Foto: Divulgação/ADPEB |
O sindicato informou que a decisão foi motivada pelo aumento de 4% concedido pelo Governo do Estado – considerado insuficiente – e a ausência de diálogo por parte da administração, além da falta de investimentos na instituição, em estrutura e na contratação de pessoal.
O presidente da Associação dos Delegados da Polícia do Estado da Bahia (Adpeb), Fabio Lordello, informou que a categoria vem enfrentando diversos problemas remuneratórios e estruturais desde que Rui Costa foi eleito. “Nós só fizemos perder direitos paulatinamente a cada reforma administrativa que ele apresentava na Assembleia Legislativa”, alegou.
Segundo Lordello, a principal prática do governador Rui Costa durante toda a sua gestão foi cortar benefícios dos servidores da Segurança Pública. “Nós estamos com um acúmulo de inflação de mais de 30% só na gestão de Rui Costa. Ele sempre toma decisões unilaterais, sem diálogo com a gente, nós fomos praticamente abandonados. Trabalhamos em jornadas duplicadas, triplicadas para dar conta da falta de pessoal e a coisa não flui no governo dele. Nós chegamos no limite”, afirmou o presidente.
Atualmente, os delegados da Polícia Civil da Bahia estão entre os piores salários da categoria em todos os estados do país, ocupando a 24ª posição no ranking salarial. “A categoria não aceita mais estar na penúltima colocação no ranking das remunerações de delegados no Brasil, portanto, ou a administração senta para conversar ou a classe irá cruzar os braços”, diz Lordello.
De acordo com as deliberações realizadas na assembleia, ocorrida na manhã desta segunda-feira (14), a expectativa é que o governador Rui Costa atenda a entidade até o dia 21 de março, caso não aconteça, serão recolhidas as assinaturas e a entrega de todos os cargos da Polícia Civil ocupados por delegados a partir do dia 25 do mesmo mês.
Ainda em assembleia ficou definido que a partir desta segunda estão suspensas todas as operações e o cumprimento de mandados, além das representações por novas medidas cautelares, inclusive as medidas protetivas decorrentes da Lei Maria da Penha, pelo prazo de 30 dias.
Correio
Maior parte das pessoas tem até R$ 1 a receber do ‘dinheiro esquecido’
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| Foto: Charles Sholl/Folhapress/Arquivo |
O Banco Central divulgou nesta segunda-feira, 14, que 27,3 milhões de pessoas poderão pegar de volta recursos “esquecidos” nos bancos, conforme a primeira fase do Sistema de Valores a Receber (SVR), totalizando R$ 3,28 bilhões. Mas a maior parte do público, 13,8 milhões de CPFs, tem até R$ 1 a receber, somando R$ 5,033 milhões.
Depois, o maior grupo de beneficiado é da faixa entre R$ 1,01 e R$ 10,00, totalizando 8,7 milhões de pessoas (R$ 36,1 milhões). Na sequência, 6,6 milhões têm entre R$ 10,01 e R$ 100 para receber, somando R$ 265,0 milhões. Há ainda 2,7 milhões de pessoas que têm entre R$ 100,01 e R$ 1000 esquecidos nos bancos (R$ 855,2 milhões).
Para 364,8 mil pessoas o montante a ser recebido varia de R$ 1000,01 a R$ 10 mil (R$ 975,9 milhões). Outros 36 mil CPFs têm entre R$ 10.000,01 e R$ 100 mil (R$ 863,3 milhões). Há apenas 1,3 mil pessoas que são beneficiárias de valores acima de R$ 100 mil (R$ 279,7 milhões). Segundo o BC, o somatório de CPFs beneficiados em cada faixa é de 32,3 milhões, uma vez que uma mesma pessoa pode ter mais de um valor a receber.
Com a inflação nas alturas e a renda apertada, o anúncio do SVR pelo BC no dia 24 de janeiro causou corrida ao site da instituição, que teve de suspender as consultas em um primeiro momento. Depois, o BC criou um site separado para a população buscar se tinha algum valor esquecido, que ficou disponível no dia 14 de fevereiro, sem mostrar o saldo em um primeiro momento. A consulta ao saldo só foi liberada a partir do dia 7 de março, mas de forma escalonada, para evitar corrida bancária.
Para saber o montante a receber, basta acessar o site (valoresareceber.bcb.gov.br) na data e período previamente informados no dia da consulta. Para que seja solicitado o resgate, é necessário que o cidadão esteja cadastrado na plataforma Gov.br do governo federal, com nível de acesso prata ou ouro – que demandam mais autenticações, como reconhecimento facial e autorização via aplicativo do banco.
A partir dessa conta, será possível solicitar a devolução do valor de duas formas. Ou na opção “Solicitar por aqui”, que significa que a instituição oferece a devolução do valor via Pix no prazo de até 12 dias úteis. Nessa opção será possível selecionar uma das chaves Pix e informar os dados pessoais para o recebimento.
A outra opção é “Solicitar via instituição”. Nesse caso, significa que a instituição não oferece a devolução por Pix no prazo de até 12 dias úteis. Dessa forma, será preciso entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de devolução do valor.
Quem não estiver apto agora poderá tentar novamente a partir de 2 de maio, quando uma nova fase será aberta na plataforma, incluindo mais “saldos esquecidos”. Considerando a segunda fase, em maio, o BC estima que R$ 8 bilhões serão liberados na economia.
Estadão Conteúdo
‘Houve uma quebra de confiança’, diz Leão sobre rompimento ‘civilizado’ com PT e governo
“Na semana passada, o senador Jaques Wagner esteve na minha casa, confirmou todo o nosso acordo. E na segunda feira, em uma entrevista a uma rádio em Salvador, foi dito que não iria ter mais acordo, que a coisa iria ser dessa maneira, sem discutir absolutamente nada conosco. Conversamos com os deputados federais, os deputados estaduais, os prefeitos e chegamos a um consenso de que acabou. É uma questão de quebra de confiança”.
Ainda segundo Leão, foi um rompimento civilizado que permite que o PP esteja livre para começar uma nova vida. “É uma ruptura civilizada. Nós não vamos sair atacando absolutamente ninguém. Não é o meu perfil e nem o perfil dos meus companheiros do PP”, disse o vice-governador.
Sobre o apoio ao pré-candidato ao governo do Estado ACM Neto (DEM), Leão afirmou que ainda não fechou com ninguém, mas que jantou com o ex-prefeito de Salvador, evento que ele classificou como “uma noite maravilhosa”.
Ele ainda falou que não ficará de fora do processo eleitoral. “Nas duas próximas semanas chegaremos lá”, disse o vice-governador sobre a qual cargo concorrerá. “Sou muito jovem, vou viver pelo menos 200 anos”, brincou Leão, que vai disputar a vaga de Senado na chapa de Neto, um desejo seu desde o princípio das negociações com o PT e o PSD do senador Otto Alencar.
Leão ainda admitiu que é possível votar em Lula, mesmo com o rompimento com o governo do Estado. “Não deixo nenhuma porta fechada”, sentenciou.
Davi Lemos/Maurício Matos
MP requer interdição das Unidades de Alimentação e Nutrição da Cadeia Pública de Salvador e da Lemos de Brito
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
“No curso das visitas presenciais realizadas pelo MP, tivemos uma atenção com a área de alimentação das unidades considerando, além da relevância dessa prestação estatal à população carcerária, as condições de aparente precariedade e deterioração da estrutura física das UAN, além da aparente sobrecarga elétrica, desgaste de equipamentos e aparelhos e a ausência de Alvará Sanitário nesses locais”, destacou a promotora de Justiça Andréa Ariadna. De acordo com relatório da Vigilância Sanitária (Visa), foram identificadas diversas irregularidades na área de produção da alimentação da Cadeia Pública, incluindo ausência de pia para pré lavagem dos alimentos; ausência de abrigo de resíduos, sendo depositado em área aberta; e revestimentos danificados em algumas paredes da área de produção. Já na Penitenciária Lemos de Brito, a Vigilância Sanitária encontrou irregularidades como infiltrações e mofo em diversos ambientes da UAN; exaustão e renovação de ar insuficiente, sendo visualizado o escoamento de gorduras nas paredes; termômetro da área do açougue danificado; além da ausência de alvará sanitário. Em razão do risco sanitário gerado pelas irregularidades, a Visa notificou as Unidades de Alimentação e Nutrição dos dois presídios.
Na ação, o MP requer ainda que, após determinada a interdição das áreas de alimentação, que que a empresa de serviços de fornecimento de alimentação atuante nas unidades, realizem a preparação e acondicionamento dos alimentos de forma e em local adequado, nos termos da legislação sanitária vigente, o qual deve possuir alvará sanitário e seguir as determinações referidas no Relatório Técnico da Vigilância Sanitária. Além disso, o Estado da Bahia deve prestar informações acerca do andamento do processo de contratação de manutenção preventiva e corretiva das unidades prisionais, visando adotar soluções paliativas nas cozinhas das unidades até a construção de novas cozinhas ou reforma/adequação nas atuais.
Vacinômetro 14 de março da Secretaria de Saúde de Ipiaú
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que nesse momento, não há casos ativos
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
João Leão entrega carta com pedido de demissão do governo Rui Costa
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| Foto: Reprodução/Facebook |
Além da pasta, com a saída de Leão diversos outros cargos de primeiro e segundo escalão serão devolvidos ao governo petista. Leão anuncia até quinta-feira seu apoio ao candidato do DEM ao governo, ACM Neto (DEM), na chapa de que vai concorrer ao Senado em outubro.
Rui confirma saída de Leão da base e diz que sua “aliança maior é com povo da Bahia”
Governador Rui Costa, que mais cedo aceito o pedido de exoneração de João Leão da secretaria de Planejamento do governo
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| Foto: Reprodução/Arquivo |
“A nossa maior aliança foi construída em bases sólidas com o povo da Bahia”. O comentário foi feito hoje pelo governador Rui Costa (PT) ao confirmar a saída do vice-governador João Leão (PP) da base governista e o seu pedido de exoneração do cargo de secretário de Planejamento. O governador recebeu hoje Leão e o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Nelson Leal, que foram comunicar o desligamento do PP do governo. Rui ressaltou seu agradecimento a Leão, mas deixou claro que foi uma decisão do vice-governador seguir um caminho diferente.
Ontem à noite, este Política Livre antecipou que o partido entregaria os
cargos hoje, efetivando seu afastamento do governo, para apoiar a candidatura
ao governo de ACM Neto (DEM), na chapa de quem Leão será candidato a senador.
Sob o ponto de vista administrativo, nada muda: “Nosso ritmo de correria,
de cuidar de gente e trabalhar pelas pessoas que mais precisam vai continuar
até o último dia do meu governo”. Sob o ponto de vista político, o governador
foi enfático: “Nós já temos candidatos a governador e a senador. Nossa chapa
está sendo formada e ficando bastante forte para chegarmos a mais uma vitória,
pois são nomes que verdadeiramente representam um projeto liderado pelo
presidente Lula. E o nosso grupo está ao lado do povo que deseja Lula para
reconstruir o Brasil”, concluiu.
Política Livre
Brasil comemora a abertura do mercado canadense para carne brasileira
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| José Cruz/Agência Brasil |
Tereza Cristina, que está em missão no Canadá desde o último fim de semana, disse, na postagem, que ainda hoje terá uma série de reuniões para tratar da importação de fertilizantes pelo Brasil.
Como quarto consumidor global de fertilizantes, responsável por cerca de 8% deste volume e como maior importador mundial, o Brasil busca novos mercados de fertilizantes, já que a Rússia, principal fornecedor do país, sofre sanções mundiais por causa da guerra na Ucrânia.
O Brasil importa cerca de 85% de todo o fertilizante usado na produção agrícola nacional. No caso do potássio, o percentual importado é de cerca de 95%.
Edição: Maria Claudia
Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Anvisa emite comunicado sobre impurezas em remédios para hipertensão
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu alertas internacionais relacionados à presença de impurezas conhecidas como “azido” no insumo farmacêutico ativo (IFA) losartana potássica e em outros fármacos pertencentes à classe das sartanas, utilizados na fabricação de medicamentos para o tratamento de hipertensão arterial (pressão alta).
A Anvisa vem adotando uma série de medidas após a detecção dessas impurezas, mas alerta aos consumidores brasileiros para não interromperem seus tratamentos. “Apesar das novas informações sobre a presença dessa impureza nessa classe de medicamentos, a Anvisa reitera que os medicamentos contendo ‘sartanas’ são seguros e eficazes no controle do tratamento de hipertensão e insuficiência cardíaca, reduzindo significativamente o risco de derrame e infarto”, diz comunicado do órgão.
Desde 2018, a Anvisa e outras agências reguladoras em todo o mundo ficaram cientes da presença de nitrosaminas acima dos níveis permitidos em medicamentos da classe das sartanas, e adotaram medidas para o controle sanitário desse tipo de impureza.
No Brasil, as ações de controle promovidas pela Anvisa foram iniciadas com inspeções em 30 empresas fabricantes de medicamentos, nas quais foram inspecionados 111 produtos. Como resultado, 31 ações sanitárias foram efetuadas, incluindo interdições, suspensões e recolhimento de medicamentos.
As nitrosaminas são compostos comumente encontrados na água, em alimentos defumados e grelhados, laticínios e vegetais. Sabe-se que a exposição a esses compostos dentro de limites seguros representa baixo risco de agravos à saúde. No entanto, acima de níveis aceitáveis e por longo período, a exposição às nitrosaminas pode aumentar o risco da ocorrência de câncer.
A Anvisa notificou os demais detentores de registro desse medicamento para avaliarem a potencial existência dessa impureza em seus produtos e aguarda o envio da documentação complementar.
Até o momento, os recolhimentos publicados são uma medida de precaução, iniciada pelas próprias empresas, pois não existem dados para sugerir que o produto causou uma mudança na frequência ou natureza dos eventos adversos relacionados a cânceres, anomalias congênitas ou distúrbios de fertilidade. Assim, segundo a Anvisa, não há risco imediato em relação ao uso dessa medicação.
Ainda de acordo com a Anvisa, os pacientes não devem interromper o tratamento, a menos que tenham sido aconselhados pelo seu médico e somente devem trocar de medicamento quando já tiverem o novo em mãos, pois a interrupção do tratamento da hipertensão pode produzir malefícios instantâneos, inclusive risco de morte por derrame, ataques cardíacos e insuficiência renal.
Edição: Fernando Fraga
Por Marieta Cazarré - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Primeiro comboio de civis escapa da cidade ucraniana Mariupol
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| Foto: Reiters/Direitos reservados |
A cidade portuária no sudeste ucraniano, totalmente cercada por soldados russos desde a primeira semana da invasão, tem sofrido o pior impacto humanitário da guerra, com centenas de milhares de pessoas se abrigando em porões, sem comida ou água.
Autoridades ucranianas locais dizem que até 2.500 civis morreram até agora na cidade. A contagem não pôde ser confirmada de maneira independente. A Rússia nega que tenta atingir civis.
"Às 13h (8h em Brasília), os russos abriram um posto de controle e aqueles que têm carro e combustível começaram a deixar Mariupol na direção de Zaporizhzhia", informou Andrei Rempel, representante da câmara municipal de Mariupol, à Reuters. Ele agora está em Zaporizhzhia, cidade sob controle da Ucrânia mais ao norte.
"Nas duas primeiras horas, 160 carros foram embora. Há provavelmente muito mais agora. A cidade continua a ser bombardeada, mas essa estrada não está sendo atingida. Não sabemos quando os primeiros carros poderão chegar a Zaporizhzhia porque ainda há muitos postos de controle russos pelos quais eles têm que passar".
A câmara municipal disse que o comboio havia passado de Berdyansk, cidade controlada pela Rússia a cerca de 85 km de Mariupol.
"Também há confirmação de que um cessar-fogo está sendo cumprido no corredor humanitário que foi estabelecido", disse a entidade.
Obter passagem segura para que auxílio chegasse à Mariupol e a retirada de civis têm sido as principais demandas de Kiev em várias rodadas de negociação com a Rússia. Todas as tentativas anteriores por um cessar-fogo na área falharam.
Delegações russas e ucranianas realizaram uma quarta rodada de conversas nesta segunda-feira - por vídeo e não em pessoa na vizinha Belarus como fizeram antes -, mas não houve anúncios de novos avanços.
"Há comunicação, mas é difícil", tuitou o negociador ucraniano Mykhailo Podolyak, que havia criado certa esperança de progresso ao dizer no domingo (13) que a Rússia estava começando a conversar "de maneira construtiva".
As conversas foram pausadas, mas serão retomadas na terça-feira (15). A Rússia "ainda tem a ilusão de que 19 dias de violência contra cidades pacíficas [da Ucrânia] é a estratégia certa", disse.
Após 19 dias da invasão russa começar, o seu Exército ainda não conseguiu tomar nenhuma das dez maiores cidades da Ucrânia, apesar de atingir várias delas com um incessante bombardeio.
As forças russas têm atacado a capital Kiev do nordeste e do noroeste, mas progrediram pouco em direção à capital em si, apesar de fortes conflitos que reduziram os subúrbios a escombros.
A Rússia nega estar mirando civis, dizendo que conduz uma "operação especial" para desmilitarizar e "desnazificar" a Ucrânia. A Ucrânia e aliados ocidentais dizem que esse é um pretexto sem fundamentação para a guerra.
Por Pavel Polityuk e Natalia Zinets - Reuters - Lviv (Ucrânia)
Violência em Porto Seguro | Índio Pataxó é morto a tiros após reclamar do barulho em Festa de Paredão
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| Foto: Facebook |
O jovem chegou a ser levado para uma unidade de saúde do município, mas não resistiu. Segundo informações, Vitor Brás Souza era atuante na causa indígena, representando a Aldeia Novos Negreiros em diversos atos pelo país. No momento da festa, ela estava com a companheira, que estava em resguardo devido ao nascimento de um dos filhos, recém-nascido há apenas 30 dias. Ele deixa a esposa e mais um filho do casal. O crime, que ocorreu em terra indígena, deve ser investigado.
Ipiaú: Secretaria de Ação social inicia entrega de cestas básicas nessa segunda
A distribuição da zona urbana, que acontece no Ginásio de Esportes das 08h às 15h, foi iniciada com a entrega para as pessoas com nomes de iniciais A até J.
A programação segue na terça-feira no mesmo horário e local para os nomes com iniciais de K até N; e na quarta-feira para as que iniciam com O até Z.
(Terça-feira (15 de março) - K até N
Quarta-feira (16 de março) - O até Z)
Prefeitura de Ipiaú / DIRCOM
Trio é flagrado com drogas, arma e dois mil pinos
Três suspeitos de tráfico de entorpecentes foram localizados, na noite de sábado (12), com mais de dois mil pinos para embalar cocaína, porções de drogas e dinheiro. O flagrante foi realizado pela Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Mata Atlântica.Foto: Divulgação/SSP
Os policiais faziam rondas no Distrito de Posto da Mata, na cidade de Nova Viçosa, quando perceberam movimentação em uma construção. No local, três homens foram abordados.
Com o trio foram apreendidos um revólver calibre 32, dois tabletes de maconha, dois mil pinos para embalar drogas, porções de maconha, cocaína e de crack, uma balança, um caderno com a contabilidade do tráfico, R$ 1,8 mil e celulares.
Os três homens foram conduzidos à Delegacia Territorial de Teixeira de Freitas.
Em outra ação, na região de Itabela, os PMs encontraram um revólver calibre 38 com munições.
Fonte: Ascom: Márcia Santana
Drogas avaliadas em R$ 80 mil são localizadas em Feira de Santana
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| Foto: Divulgação SSP Uma guarnição do Peto da 66ªCIPM chegou até o local após denúncias, na madrugada desta segunda-feira (14 |
Após informações de que havia um espaço utilizado para esconder drogas no bairro de Parque Ipê, militares iniciaram rondas na região, como explica o comandante da unidade, major Joilson Lessa.
“Quando os militares chegaram ao local indicado, encontraram um imóvel abandonado, com as portas abertas. Lá , foram encontradas duas caixas com o material”, disse o comandante.
De acordo com o major, os materiais foram apreendidos e levados para a Central de Flagrantes da cidade. O titular da Coordenadoria Regional de feira de Santana, delegado Roberto Leal, informou que a maconha estava avaliada em R$ 60 mil, enquanto o crack em R$20 mil.
Fonte: Ascom l Poliana Lima
Novas negociações de paz começam na Ucrânia
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| Foto: Mikhail Palinchak/Reuters |
A Ucrânia disse ter iniciado hoje (14) negociações “duras” sobre cessar-fogo, a retirada imediata de tropas e garantias de segurança com a Rússia, apesar do bombardeio letal contra um prédio residencial em Kiev.
O dois lados relataram poucos progressos no fim de semana, depois que as rodadas anteriores se concentraram principalmente em cessar-fogo para levar ajuda a cidades sitiadas por forças russas e retirar civis; essas tréguas falharam frequentemente.
Os bombeiros combateram o incêndio no bloco de apartamentos na capital, onde um jovem morador atordoado descreveu o caos da noite anterior em uma cidade-alvo do avanço russo, mas que até agora foi poupada de bombardeios generalizados.
Autoridades disseram que pelo menos uma pessoa morreu e três foram hospitalizadas. Um corpo, quase todo coberto, ainda estava no chão.
“Saímos do apartamento e vimos que a escada não estava mais lá, tudo pegava fogo”, disse Maksim Korovii à Reuters, descrevendo como ele e sua mãe se esconderam inicialmente, pensando que as forças russas estavam arrombando a porta.
“Nós não sabíamos o que fazer. Então corremos para a varanda. Conseguimos colocar as roupas que tínhamos à mão e fomos de varanda em varanda e no final descemos pela entrada do prédio ao lado. Agora estamos tentando recuperar algumas de nossas coisas com a ajuda dos bombeiros.”
A Rússia nega atacar civis, descrevendo suas ações como “operação especial” para desmilitarizar e “desnazificar” a Ucrânia. A Ucrânia e os aliados ocidentais chamam de pretexto infundado para guerra.
Em publicação em rede social antes das conversações, o negociador ucraniano Mykhailo Podolyak escreveu: “Negociações. 4ª rodada. Sobre paz, cessar-fogo, retirada imediata de tropas e garantias de segurança.”
Mais tarde, ele disse que as discussões começaram, mas estavam difíceis, porque os sistemas políticos da Rússia e da Ucrânia são muito diferentes.
Podolyak disse acreditar que a Rússia “ainda tem a ilusão de que 19 dias de violência contra cidades pacíficas (ucranianas) são a estratégia certa”.
A Rússia acusou a Ucrânia de usar civis como escudos humanos, uma alegação que Kiev negou firmemente.
Embora as tropas russas ainda não tenham entrado na capital, milhares de pessoas morreram em outras cidades e vilarejos ocupados ou cercados desde a invasão em 24 de fevereiro.
A administração da cidade de Kiev disse que a fábrica de aviões Antonov foi bombardeada. A Reuters não conseguiu verificar esse relato.
O governador regional, Oleksiy Kuleba, afirmou que as cidades da linha de frente perto de Kiev estão retirando civis nesta segunda-feira pelo quinto dia. “O cessar-fogo em nossa região está sendo mantido, embora seja muito condicional”, disse Kuleba, acrescentando que explosões ocasionais podiam ser ouvidas a distância do local em que estava
Agência Brasil
PSD irá apoiar candidatura de Jerônimo ao governo, garante Otto Alencar
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| Foto: Elói Corrêa/GOVBA/Arquivo |
Segundo Otto, o seu partido “vai continuar na aliança e vai apoiar a candidatura do secretário Jerônimo”. “O grupo aqui é muito forte e o presidente Lula tem uma aceitação muito grande pelo o que ele fez na Bahia”, disse.
“É claro que o apoio dele é muito importante. Tenho conversado muito com ele e ele vem pra ajudar a nossa aliança, que temos já há algum tempo”, acrescentou o senador.
Mateus Soares
Saiba como sacar o FGTS por motivo de saúde
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser sacado em diferentes situações, como demissão sem justa causa, término de contrato, aposentadoria, desastres naturais, entre outras. Uma delas é em caso de doença grave ou necessidade importante de saúde, como colocação de próteses. Só em 2021, de acordo com a Caixa Econômica Federal, gestora do fundo, mais de 440 mil trabalhadores acessaram o benefício por esses motivos.
Pelas regras em vigor, a conta do FGTS pode ser movimentada quando o trabalhador for portador de HIV/Aids, estiver com câncer ou em estágio terminal de outras doenças graves, ou ainda se estiver com cardiopatia grave, alienação mental, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, tuberculose ativa, paralisia irreversível/incapacitante, espondiloartrose anquilosante, hanseníase, hepatopatia grave, nefropatia grave ou estado avançado da doença de Paget (que afeta os ossos).
O acesso ao recurso também poderá ser feito se a pessoa acometida pela doença for dependente do trabalhador titular da conta vinculada. Se autorizado, nesses casos, o acesso será ao saldo total disponível no fundo.
O trabalhador também pode acessar o recurso do FGTS para comprar prótese ou órtese. Nesse caso, no entanto, a pessoa precisa estar impedida de atuar de forma plena no mercado por pelo menos dois anos. Além disso, o valor que poderá ser sacado estará limitado ao preço da prótese ou órtese correspondente.
A relação de documentos necessários e formulários a serem preenchidos em caso de solicitação do benefício pode ser consultada diretamente na página da Caixa na internet. Essa solicitação tanto pode ser feita presencialmente nas agências da Caixa quanto pela internet e aplicativos para dispositivos eletrônicos, como tablets e smartphones.
Caso o pedido seja negado, o trabalhador pode interpor recurso administrativo até 30 dias após a emissão do laudo pela perícia médica que analisará a solicitação. Se o indeferimento persistir, o solicitante ainda tem a opção de acionar a Justiça.
“A Defensoria Pública da União presta assistência jurídica gratuita àqueles que não têm condições de pagar um advogado. Assim, caso um requerimento tenha sido indeferido, o trabalhador ou seu dependente pode procurar a unidade mais próxima da Defensoria Pública para que seja realizada a análise do caso e, eventualmente, ajuizar a ação”, explica o advogado Rodrigo Alvez Zannetti, defensor público da União.
Agência Brasil
Com confirmação de Leão para Senado, Nilo deve ser escolhido vice na chapa de Neto
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| Foto: Política Livre/Arquivo |
Para as negociações, ainda restaria fechar o indicado para a suplência de Leão no Senado, que pode ser escolhido pelo próprio vice-governador ou pinçado de um outro partido da base netista.
A decisão vai depender apenas de uma avaliação sobre quem poderia ajudar mais no fortalecimento da chapa. Ex-aliado de primeira hora do senador Jaques Wagner (PT), Nilo foi a primeira baixa no time governista, deflagrando um movimento de abalo no grupo que poucos esperavam que acontecesse.
Política Livre
INSS volta a agendar atendimento presencial
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| Foto: Thomaz Silva/Agência Brasil |
O agendamento pode ser feito pelo site e pelo aplicativo Meu INSS e o telefone 135. Nos casos em que o cidadão não tem acesso à internet ou ao telefone, o agendamento pode ser feito diretamente nas agências.
Caso prefira o atendimento eletrônico, o cidadão continua tendo à disposição cerca de 91 serviços que podem ser solicitados de forma digital, sem a necessidade de comparecimento pessoal ao INSS.
As agências também vão retomar o atendimento presencial para retirar dúvidas dos usuários, sem a necessidade de prévio agendamento.
Edição: Graça
Por Agência Brasil - Brasília
Nascidos de 1968 a 1983 podem agendar saque de valores esquecidos
É necessário login prata ou ouro no Portal Gov.br para fazer retirada
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil |
A partir de hoje (14), as pessoas nascidas entre 1968 e 1983 ou empresas abertas nesse período poderão pedir o saque de recursos esquecidos em instituições financeiras. O processo deve ser feito no site Valores a Receber, criado pelo Banco Central (BC) para consulta e agendamento da retirada de saldos residuais.
A consulta foi aberta na noite de 13 de fevereiro. Na ocasião, o próprio sistema informou a data e o horário em que usuários com recursos a sacar devem retornar ao site para fazer o agendamento. O processo vai até sexta-feira (18). Quem perder o prazo ou o horário poderá fazer uma repescagem no sábado (19), das 4h às 24h. O usuário que perder a repescagem só poderá retornar a partir de 28 de março.
Após o pedido de saque, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é que pagamentos realizados por meio de Pix ocorram mais rápido.
Para agendar o saque, o usuário deverá ter conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.
Segundo o BC, cerca de 114 milhões de pessoas e 2,7 milhões de empresas acessaram o sistema de consultas criado para o resgate do dinheiro. Desse total, 25,9 milhões de pessoas físicas e 253 mil empresas descobriram que têm recursos a receber.
Confira abaixo o passo a passo para a retirada do dinheiro:
Passo 1
Acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br na data e no período de saque informado na primeira consulta. Quem esqueceu a data pode repetir o processo, sem esperar o dia 7 de março.
Passo 2
Fazer login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro). Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br. O BC aconselha ao correntista não deixar para criar a conta e ajustar o nível no dia de agendar o resgate. Confira aqui como aumentar o nível do login Gov.br.
Passo 3
Ler e aceitar o termo de responsabilidade
Passo 4
Verificar o valor a receber, a instituição que deve devolver o valor e a origem (tipo) do valor a receber. O sistema poderá fornecer informações adicionais, se for o caso. A primeira etapa da consulta só informava a existência de valores a receber, sem dar detalhes.
Passo 5
Clicar na opção indicada pelo sistema:
"Solicitar por aqui": para devolução do valor por meio de Pix em até 12 dias úteis. O usuário deverá escolher uma das chaves Pix, informar os dados pessoais e guardar o número de protocolo, caso precise entrar em contato com a instituição.
"Solicitar via instituição": a instituição financeira não oferece a devolução por Pix. O usuário deverá entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de retirada: Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou Documento de Crédito (DOC).
Importante: Na tela de informações dos valores a receber, o cidadão deve clicar no nome da instituição para consultar os canais de atendimento.
Calendário
Para evitar excesso de procura no site, o Banco Central escalonou o pedido de saque conforme a idade do correntista ou a data de fundação da empresa. A cada semana, um público diferente será atendido.
O prazo de agendamento para pessoas nascidas até 1968 ou empresas fundadas antes desse ano ocorreu de 7 a 11 de março, com repescagem no último sábado (12). Para quem nasceu a partir de 1984 ou abriu empresa nesse ano, a data vai de 21 e 25 de março, com repescagem em 26 de março. As repescagens também ocorrerão aos sábados no mesmo horário, das 4h às 24h.
Quem perder o sábado de repescagem poderá pedir o resgate a partir de 28 de março, independentemente da data de nascimento ou de criação da empresa. O BC esclarece que o cidadão ou empresa que perder os prazos não precisa se preocupar. O direito a receber os recursos é definitivo e eles continuarão guardados pelas instituições financeiras até o correntista pedir o saque.
Nesta primeira fase, estão sendo liberados R$ 3,9 bilhões esquecidos em instituições financeiras. Em maio, haverá nova rodada de consultas, com mais R$ 4,1 bilhões disponíveis.
Além dos valores residuais em bancos, o cidadão pode ter outras fontes de dinheiro esquecido, como cotas de fundos públicos, revisão de benefícios da Previdência Social, restituições na malha fina do Imposto de Renda e até pequenos prêmios de loterias. A Agência Brasil preparou guia para facilitar a busca por recursos adicionais.
Edição: Graça
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Agência Brasil explica como sacar o FGTS por motivo de saúde
Em 2021, mais de 440 mil pessoas acessaram o benefício dessa forma
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser sacado em diferentes situações, como demissão sem justa causa, término de contrato, aposentadoria, desastres naturais, entre outras. Uma delas é em caso de doença grave ou necessidade importante de saúde, como colocação de próteses. Só em 2021, de acordo com a Caixa Econômica Federal, gestora do fundo, mais de 440 mil trabalhadores acessaram o benefício por esses motivos. 
Pelas regras em vigor, a conta do FGTS pode ser movimentada quando o trabalhador for portador de HIV/Aids, estiver com câncer ou em estágio terminal de outras doenças graves, ou ainda se estiver com cardiopatia grave, alienação mental, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, tuberculose ativa, paralisia irreversível/incapacitante, espondiloartrose anquilosante, hanseníase, hepatopatia grave, nefropatia grave ou estado avançado da doença de Paget (que afeta os ossos).
O acesso ao recurso também poderá ser feito se a pessoa acometida pela doença for dependente do trabalhador titular da conta vinculada. Se autorizado, nesses casos, o acesso será ao saldo total disponível no fundo.
O trabalhador também pode acessar o recurso do FGTS para comprar prótese ou órtese. Nesse caso, no entanto, a pessoa precisa estar impedida de atuar de forma plena no mercado por pelo menos dois anos. Além disso, o valor que poderá ser sacado estará limitado ao preço da prótese ou órtese correspondente.
A relação de documentos necessários e formulários a serem preenchidos em caso de solicitação do benefício pode ser consultada diretamente na página da Caixa na internet. Essa solicitação tanto pode ser feita presencialmente nas agências da Caixa quanto pela internet e aplicativos para dispositivos eletrônicos, como tablets e smartphones.
Caso o pedido seja negado, o trabalhador pode interpor recurso administrativo até 30 dias após a emissão do laudo pela perícia médica que analisará a solicitação. Se o indeferimento persistir, o solicitante ainda tem a opção de acionar a Justiça.
"A Defensoria Pública da União presta assistência jurídica gratuita àqueles que não têm condições de pagar um advogado. Assim, caso um requerimento tenha sido indeferido, o trabalhador ou seu dependente pode procurar a unidade mais próxima da Defensoria Pública para que seja realizada a análise do caso e, eventualmente, ajuizar a ação", explica o advogado Rodrigo Alvez Zannetti, defensor público da União.
*Com informações da TV Brasil.
Edição: Graça
Por Agência Brasil* - Rio de Janeiro
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