HOMEM É PRESO PELA POLÍCIA MILITAR EM ITAGIBÁ POR RECEPTAÇÃO DE PRODUTO DE ROUBO
Diante disso, o autor juntamente com o objeto do roubo, foram encaminhados a Delegacia de Itagibá para o procedimento de polícia judiciária.
Autor: J. C. dos S. G. Sexo masculino, Nasc.: 05/08/85, End: Rua B, Bairro Nova Esperança, Itagibá
Fonte: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Homem é preso pela Polícia Militar em Ipiaú por agredir e ameaçar a sua companheira
O autor e a vítima foram encaminhados até a Delegacia de Ipiaú para que fossem tomadas as medidas cabíveis.
Autor: J. S. da P. Sexo masculino, Nasc: 11/06/1985. Vitima: C. F. dos S. Sexo feminino, Nasc.: 15/03/1987
Informações: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Eduardo Bolsonaro ironiza tortura sofrida pela jornalista Míriam Leitão
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| Deputado Eduardo Bolsonaro |
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ironizou a tortura sofrida pela jornalista Míriam Leitão, do jornal O Globo, durante a ditadura militar. No Twitter, o parlamentar compartilhou uma imagem da última coluna dela no veículo e escreveu “ainda com pena da [emoji de cobra]”.
Míriam foi presa e torturada enquanto estava grávida por agentes do governo durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985). Em uma das sessões de tortura, ela foi deixada nua numa sala escura com uma cobra. O deboche do deputado se originou após a jornalista compartilhar seu texto no jornal. Junto com o artigo, Míriam escreveu “qual é o erro da terceira via? É tratar Lula e Bolsonaro como iguais. Bolsonaro é inimigo confesso da democracia. Coluna de domingo”.
O parlamentar é filho do presidente Jair Bolsonaro (PL). O mandatário, desde a época em que era deputado federal, costuma defender a ditadura e já prestou homenagens a Carlos Brilhante Ustra, que chegou a ser condenado na Justiça brasileira em uma ação sobre sequestro e tortura durante o regime militar. A jornalista é alvo recorrente de bolsonaristas. No começo deste ano, em entrevista à rádio Jovem Pan, o presidente afirmou que a jornalista deveria trabalhar melhor. Ele ainda disse que se ela fosse boa teria sido lembrada para trabalhar no governo.
Também no mês de janeiro, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) escreveu no Twitter que “a ‘democrata’ Míriam Leitão defende que o Presidente Bolsonaro seja banido das redes sociais. O que esperar de uma pessoa que militou no partido comunista?”.
As ofensas recebidas por mulheres jornalistas no Twitter são mais que o dobro das destinadas aos profissionais homens.
A conclusão faz parte de um estudo de 200 perfis de jornalistas brasileiros na rede social que busca compreender os padrões de ataques a eles em ambientes digitais, com foco em questões de gênero e raça. O trabalho foi feito pela Revista AzMina e pelo InternetLab, junto com Volt Data Lab, INCT.DD, Instituto Vero e DFR Lab, com apoio do ICFJ (International Center for Journalists).
No ano passado, Míriam lançou o livro “A Democracia na Armadilha – Crônicas do Desgoverno”, que reúne textos de abril de 2016 a julho de 2021. Além de colunista do Globo, a jornalista mineira de 69 anos é apresentadora da GloboNews e comentarista da rádio CBN. São 153 colunas ao longo de quase 500 páginas que têm como foco as ameaças à democracia, com um panorama do governo em geral. A fim de mostrar a ação do presidente para enfraquecer as instituições, os textos não se limitam à política partidária.
Folhapress
Farei de tudo para destruir a máquina de guerra de Putin, diz Boris Jonhson
A Rússia nega atacar civis e afirmou que as imagens de corpos espalhados pelas ruas de Butcha foram armadas pelo governo ucraniano. Pelo Twitter, Boris reagiu: “Nenhuma negação ou desinformação do Kremlin pode esconder o que todos sabemos ser a verdade -Putin está desesperado, sua invasão está falhando e a determinação da Ucrânia nunca foi tão forte”, escreveu.
“Farei tudo o que estiver ao meu alcance para matar de inanição a máquina de guerra de Putin”, disse o premiê, afirmando que vai ampliar as sanções contra a Rússia e o apoio militar aos ucranianos.
Boris afirmou também que o país apoia as investigações do Tribunal Penal Internacional sobre crimes de guerra na Ucrânia e que vai enviar apoio financeiro e investigadores independentes para a região.
Folhapress
Ato Patriota em Ipiaú
O ex-ministro da Cidadania João Roma e a médica Dra. Raíssa Soares participam em Ipiaú do Ato Patríota. O evento acontece no salão da Câmara Municipal de Ipiaú e é organizado pelo vereador Cleber Gadita. João Roma é pré-candidato ao governo da Bahia. Já a médica Raíssa Soares pretende disputar a vaga no senado. Ambos são apadrinhados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). No evento também participam várias autoridades políticas da região, além de apoiadores.
Rodolfo Landim desiste de presidir o conselho da Petrobras
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| O presidente do Flamengo Rodolfo Landim |
O presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, anunciou que vai abrir mão da indicação à presidência do conselho da Petrobras em nota oficial publicada neste domingo (3) no site do clube carioca.
“Apesar do tamanho e da importância da Petrobras para o nosso país, e da enorme honra para mim em exercer este cargo, gostaria de informar que resolvi abrir mão desta indicação”, escreveu o presidente.
Na nota, Landim afirma que já encaminhou sua posição ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e agradece o convite. Segundo ele, as razões que o fizeram abrir mão da indicação seria a dificuldade de exercer ambas as funções “com a excelência por mim desejada e à altura que a Petrobras e o Flamengo merecem.”
Ele também acrescenta que “em relação ao Flamengo, os últimos acontecimentos me demonstraram a necessidade de termos todos nós o compromisso de um grau ainda maior de dedicação e foco ao Clube.”
O nome de Landim havia sido apontado pelo governo para presidir o conselho administrativo da Petrobras no começo de março. A indicação seria avaliada pelos acionistas em assembleia-geral no dia 13 de abril.
Rodolfo Landim trabalhou por 26 anos na Petrobras, com passagens pelas áreas de exploração e produção e gás natural. Quando deixou a empresa, em 2006, presidia a BR Distribuidora, então uma subsidiária integral da estatal.
Caso fosse aprovado, ele iria substituir o almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que deixou o cargo por motivos pessoais.
Folhapress
Abono salarial de 2019 esquecido por trabalhadores já pode ser pedido
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| É necessário pedir retirada ao Ministério da Previdência e Trabalho |
Cerca de 320 mil trabalhadores que não sacaram o abono salarial de 2019 já podem pedir a retirada dos valores. O prazo começou na última quinta-feira (31). Originalmente, o prazo começaria em 8 de fevereiro, mas foi adiado pelo Ministério da Previdência e Trabalho.
O abono referente aos meses trabalhados em 2019 poderá ser pedido presencialmente, por telefone, por aplicativo ou por e-mail. Segundo o ministério, R$ 208,5 milhões foram esquecidos por 320.423 trabalhadores que deveriam ter feito o saque até 30 de junho de 2021.
Quem optar pelo saque presencial deve ir a uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência para pedir a abertura de recurso administrativo para reenvio do valor à Caixa Econômica Federal, no caso do Programa de Integração Social (PIS), ou ao Banco do Brasil, no caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O pedido também pode ser feito pela central Alô Trabalhador, no telefone 158. Também é possível fazer o procedimento, por e-mail, enviando o pedido de recurso administrativo para o endereço trabalho.uf@economia.gov.br. As letras “uf” devem ser trocadas pela sigla do estado onde o trabalhador habita.
Por fim, o pedido pode ser realizado pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para os celulares dos sistemas Android e iOS. O ministério recomenda ao trabalhador atualizar o aplicativo para que possa verificar se tem direito ao benefício, o valor do abono, a data de saque e o banco para recebimento. O Portal Gov.br, também fornecerá essas informações.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, que atualmente é de R$ 1.212.
O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.
A Agência Brasil preparou um guia para facilitar a busca por recursos adicionais. Além do abono salarial, o cidadão pode ter outras fontes de dinheiro esquecido, como cotas de fundos públicos, revisão de benefícios da Previdência Social, restituições na malha fina do Imposto de Renda e até pequenos prêmios de loterias.
Agência Brasil
Lei proíbe propaganda eleitoral antecipada, mas abre exceção ‘para quase tudo’
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| Homem segura bandeira com imagem de Lula durante o festival Lollapalooza, em São Paulo |
O Lollapalooza deste ano em São Paulo chamou a atenção por um aspecto inusitado para um festival de música: o ministro Raul Araújo, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), proibiu manifestações políticas durante os shows, numa decisão que contrariou a legislação e as decisões recentes da corte a que pertence.
Araújo voltou atrás, mas só depois que o festival tinha terminado. Embora sua decisão não tenha surtido efeito prático, ela serviu de exemplo para discussões sobre o grau de detalhismo da legislação eleitoral no Brasil.
Pelas regras atuais, a campanha só começa no dia 16 de agosto. Só que existem tantas exceções que, na prática, os candidatos começam a fazer propaganda muito antes. E não há nada irregular nisso –desde que, como determina a lei, não exista “pedido explícito de voto”.
O problema é que mesmo a definição de “explícito” pode gerar intermináveis debates jurídicos. Além disso, entende-se que os pré-candidatos precisam respeitar as regras que se aplicam ao período de campanha. E elas são muitas e pormenorizadas.
Para explicar esse emaranhado legislativo, a Folha ouviu três especialistas: o advogado Fernando Neisser, o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e Polianna Santos, que trabalha no TSE.
Quando começa a campanha eleitoral?
No dia 16 de agosto.
Antes disso, é proibido que pré-candidatos façam propaganda e outros atos de campanha, como comícios?
Sim, mas a legislação e as decisões do TSE abrem diversas exceções. Na prática, são duas proibições. A primeira: não pode haver pedido explícito de voto antes do dia 16 de agosto. Ou seja, um partido pode convocar reunião para enaltecer as qualidades de um pré-candidato, desde que não peça votos explicitamente.
A segunda: ainda que não exista o pedido de voto, a divulgação de conteúdo eleitoral não pode desrespeitar as regras válidas para o período de propaganda eleitoral e que regulam local, meio, forma ou instrumento de veiculação. Ou seja, se a legislação não permite que, durante a campanha, alguém use telemarketing, por exemplo, a mesma restrição vale para o período de pré-campanha.
No caso do Lollapalooza, como não houve pedido de voto, artistas e público não violaram a primeira proibição. Além disso, como bandeiras são permitidas na campanha, seu uso no show não violou a segunda proibição.
Quais são as exceções previstas em lei?
A legislação permite, por exemplo, a menção a possíveis candidaturas, a exaltação das qualidades pessoais de pré-candidatos, a participação em entrevistas ou debates, a realização de encontros ou congressos pagos pelo partido para discutir políticas públicas ou plano de governo, a divulgação de atos parlamentares, a veiculação de posicionamentos pessoais sobre questões políticas e a organização de reuniões para divulgar ideias e propostas partidárias, entre outros atos.
As manifestações individuais de apoio ou crítica a possível candidato antes do início da campanha eleitoral, inclusive na internet, costumam ser consideradas dentro da liberdade de expressão e de manifestação.
Todas essas exceções são legais apenas se não houver pedido explícito de voto e se as regras formais da propaganda eleitoral forem respeitadas.
Quais são as restrições sobre propaganda válidas para o período de campanha?
A legislação brasileira é detalhista. Existem algumas regras gerais e outras bem específicas. É proibido, por exemplo, fazer propaganda política paga no rádio e na TV, e sua veiculação gratuita deve respeitar o formato e o tempo definidos em lei.
Além disso, está vedado o telemarketing e a propaganda em outdoors ou em bens particulares e bens públicos entendidos de forma ampla, o que inclui praças, ruas, estádios, shoppings, igrejas, praias, postes, viadutos, árvores e muros, entre outros.
Há algumas exceções, como mesas móveis e bandeiras em vias públicas, sedes de partidos políticos ou comitês eleitorais e adesivos plásticos (ou faixa, cartaz, desenho) em veículos e janelas residenciais, desde que limitados à área total (no caso de mais de um) de meio metro quadrado ou, se forem microperfurados, à extensão do para-brisa traseiro.
Também não pode distribuir itens como camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou qualquer coisa que possa beneficiar o eleitor. Por outro lado, é permitido usar bandeira, broche, camiseta e outros adornos.
Comícios e sonorização fixa são permitidos somente das 8h às 24h (no encerramento pode ir até 2h), mas showmícios, remunerados ou não, estão proibidos. Trios elétricos só podem ser usados para sonorização, e carros de som ou minitrios são permitidos em carreatas, passeatas ou reuniões e comícios, desde que com barulho limitado a 80 decibéis.
Qualquer propaganda precisa mencionar a legenda partidária e ser feita em português.
E na internet?
É vedada a propaganda paga ou a propaganda gratuita em sites de pessoas jurídicas ou órgãos da administração pública. Também é proibido o disparo em massa sem consentimento do destinatário. Mas é permitido impulsionamento de conteúdo.
Há conteúdos vetados na propaganda eleitoral?
Sim. A propaganda não pode veicular preconceito ou discriminação, tratar de guerra ou processos violentos para subverter o regime, provocar animosidade envolvendo as Forças Armadas, incitar atentados contra pessoas e bens, instigar desobediência, oferecer ou solicitar vantagem de qualquer natureza, caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública, desrespeitar símbolos nacionais.
Quais as penalidades para a propaganda eleitoral antecipada irregular?
Como regra geral, a interrupção da conduta vedada, se ela ainda estiver em curso, e multa, que varia de R$ 5.000 a R$ 25 mil, ou o equivalente ao custo da propaganda, caso este seja maior.
Essas são as únicas punições possíveis?
Não. Se a propaganda irregular tiver custo elevado, for muito ampla ou se efetuar de forma reiterada com o apoio da máquina pública, pode levar à cassação da candidatura ou da chapa por abuso de poder econômico, abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação. Nesses casos, costuma-se levar em conta o conjunto da obra, não apenas uma propaganda de forma isolada.
Outros países têm regras semelhantes?
O advogado Fernando Neisser, autor de um estudo sobre o tema, diz que há muito diferença entre os países, tanto no que diz respeito à quantidade de normas quanto em relação à duração da campanha.
A França, por exemplo, estabelece regras para tamanho dos cartazes e locais onde podem ser afixados, enquanto os EUA têm poucas normais federais para tratar dos métodos de campanha, cujas regulações ficam a cargo de estados e municípios.
A duração da campanha também varia. Na América Latina, segundo dados compilados pelo pesquisador Jean David e citados por Neisser em seu estudo, o Chile tem 30 dias, a Argentina, 35, a Colômbia, 90, e a Costa Rica, 120, por exemplo. O Brasil fixou o prazo em 45 dias, enquanto os EUA permitem campanha permanente.
Como funciona nos EUA?
As regras eleitorais federais se concentram em financiamento de campanha. Há limites para doações de pessoas físicas, mas o modelo de PAC (comitê de ação política) permite driblar isso.
As leis pouco abordam os métodos de campanha em si e não há período definido para anúncios, mas a propaganda costuma se concentrar mais nos três meses antes da eleição, porque o processo de primárias dos partidos retarda a definição de quem vai concorrer.
Na mídia impressa, no rádio e na TV, não há propaganda gratuita. Os candidatos e partidos precisam comprar espaço, e a FCC (Comissão Federal de Comunicações) estabelece algumas regras para garantir isonomia.
Pode-se distribuir itens com símbolos de campanha, como camisetas, bonés, canetas e cartazes. Em muitos casos, os candidatos vendem esses adornos para arrecadar recursos.
Quais as vantagens e desvantagens de modelos mais restritivos e modelos mais permissivos?
De acordo com Neisser, que é presidente da Comissão de Direito Público e Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo, o ideal é achar um equilíbrio entre excesso e escassez de regulação.
Ele afirma que, em geral, um modelo como o americano tende a elevar os custos, porque força os candidatos a competir aproveitando todas as possibilidades abertas pela lei. Em contrapartida, um modelo muito restritivo dificulta a participação de novos personagens e facilita a vida de quem já está em cargo público ou quem é conhecido por outros meios, como celebridades.
“O modelo brasileiro era mais ou menos equilibrado, mas isso foi mudando a partir do mensalão e da Lava Jato”, diz Neisser. “O Congresso aproveitou a onda de discutir custos de campanha e baixou um monte de proibições em direção a uma campanha mais limpa, mais barata. Só que, na minha visão, o Congresso quis tornar mais difícil que outros candidatos entrassem no mercado.”
Polianna Santos, assessora-chefe da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, concorda que o tempo de campanha ficou muito curto e considera que a discussão sobre redução do custo perdeu sentido com a proibição da doação por empresas e o crescimento da participação do dinheiro público no financiamento das campanhas.
“Em tese, proibir shows e outdoors, por exemplo, passa pela questão financeira. Mas isso acabou perdendo a razão de ser. E há atos de campanha que poderiam ser realizados por doação, sem elevar o custo”, diz.
Santos defende um sistema com menos regulação, o que em sua visão daria mais liberdade de escolha para os cidadãos. “Acho que ampliar a participação, envolver a população, realizar eventos, seria mais interessante do que haver vedações tão grandes.”
Além disso, diz ela, com menos regras, a Justiça Eleitoral poderia atuar apenas nas situações realmente graves, sem ter um papel interventor. Na sua opinião, dois aspectos fundamentais seriam combater a circulação de informações falsas e fiscalizar o uso dos recursos por parte dos partidos.
Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, procurador auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, defende um modelo ainda mais liberal. “Hoje é um jogo de disfarces. Todo mundo faz campanha, só não pode pedir voto. É como se permitisse uma cerimônia de casamento com convidados, noivo e noiva, só não pode dizer ‘sim’ nem dar o beijo”, diz.
Ele cita como exemplo a própria norma que proíbe pedir de voto, que fala em “pedido explícito de voto”. Gonçalves critica a Justiça precisar analisar questões subjetivas como o grau de explicitude de um pedido de voto. “Deveria liberar tudo e deixar os órgãos eleitorais cuidando de coisas importantes.”
Para ele, o ideal seria liberar inclusive a propaganda eleitoral para ser feita a qualquer tempo. “O incumbente tem uma vantagem avassaladora com o poder da caneta, da verba pública. O adversário não tem força equiparável e está limitado a 45 dias de campanha”, afirma.
Para Gonçalves, a contrapartida de eliminar o prazo de campanha seria garantir que a fiscalização do uso dos recursos seja feita o tempo inteiro. Hoje, como regra, ela não alcança a pré-campanha.
Uirá Machado, Folhapress
Fortes chuvas deixam ao menos 15 mortos no Rio; Paraty e Angra são as mais atingidas
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| Estado teve um dos verões com mais óbitos por causa de temporais nos últimos anos |
Os temporais que atingem o Rio de Janeiro provocaram deslizamentos de terra que deixaram pelo menos 15 mortos no Estado, incluindo crianças e adolescentes, segundo informaram as autoridades neste sábado, 2. Entre as áreas mais atingidas, estão Angra dos Reis e Paraty, onde uma mãe e seis filhos morreram soterrados. Ainda há pelo menos outros quatro desaparecidos na região. Neste ano, as chuvas em Petrópolis, na região serrana do Estado, já haviam causado mais de 240 óbitos entre fevereiro e março.
A família de Paraty foi soterrada no bairro de Ponta Negra – os filhos tinham entre dois e 17 anos. As vítimas foram a mãe Lucimar e seis filhos: João, de dois anos, Estevão, de cinco anos, Yasmim, de oito anos, Jasmin, de 10 anos, e Luciano, de 15 anos e Lucimara, de 17 anos. Um sétimo filho foi resgatado com vida e levado ao Hospital Municipal, sendo transferido para o hospital de Praia Brava. Segundo a prefeitura de Paraty, 219 famílias foram atingidas por alagamento ou perdas materiais, em 22 bairros. Há 15 famílias abrigadas em escolas municipais.
Daniela Amorim e Bruno Villas Bôas, O Estado de S.Paulo
02 de abril de 2022 | 09h40
Atualizado 03 de abril de 2022 | 07h53
RIO – Os temporais que atingem o Rio de Janeiro provocaram deslizamentos de terra que deixaram pelo menos 15 mortos no Estado, incluindo crianças e adolescentes, segundo informaram as autoridades neste sábado, 2. Entre as áreas mais atingidas, estão Angra dos Reis e Paraty, onde uma mãe e seis filhos morreram soterrados. Ainda há pelo menos outros quatro desaparecidos na região. Neste ano, as chuvas em Petrópolis, na região serrana do Estado, já haviam causado mais de 240 óbitos entre fevereiro e março.
A família de Paraty foi soterrada no bairro de Ponta Negra – os filhos tinham entre dois e 17 anos. As vítimas foram a mãe Lucimar e seis filhos: João, de dois anos, Estevão, de cinco anos, Yasmim, de oito anos, Jasmin, de 10 anos, e Luciano, de 15 anos e Lucimara, de 17 anos. Um sétimo filho foi resgatado com vida e levado ao Hospital Municipal, sendo transferido para o hospital de Praia Brava. Segundo a prefeitura de Paraty, 219 famílias foram atingidas por alagamento ou perdas materiais, em 22 bairros. Há 15 famílias abrigadas em escolas municipais.
Em Angra dos Reis, foram confirmadas outras sete mortes. Os desabamentos atingiram ao menos quatro casas no bairro Monsuaba. Entre as vítimas encontradas pelo Corpo de Bombeiros, estão uma menina de aparentemente 4 anos e um menino de onze. Outras pessoas permanecem desaparecidas. Conforme a prefeitura, choveu nas últimas 48 horas o equivalente a 655 milímetros, um recorde. O Corpo de Bombeiros do Estado informou ainda ter sido acionado também em socorro a vítimas de um deslizamento na Praia Vermelha, na Ilha Grande, onde haveria três pessoas soterradas.
Houve deslizamentos de encostas em vários pontos, o que interrompeu a circulação de ônibus que ligam o centro de Angra aos bairros de Jacuecanga, Monsuaba, Ponta Leste e Conceição de Jacareí, a pedido da Secretaria Executiva de Ordem Pública e Mobilidade Urbana. Outra linhas operavam com restrições nesta manhã.
O Corpo de Bombeiros informou ter sido acionado também em socorro a vítimas de um deslizamento na Praia Vermelha, na Ilha Grande, onde também haveria soterrados. O trânsito foi totalmente interrompido em pelo menos oito trechos da BR-101, entre os quilômetros 446 e 599. Em Angra, havia dois pontos de interdição por queda de árvore e barreira. Paraty e Mangartiba também tinham pontos de interdição. A Polícia Rodoviária Federal disse que havia ainda diversos outros pontos de interdição parcial ainda não mapeados “devido à impossibilidade de acesso”.
A região metropolitana do Rio também foi fortemente atingida por alagamentos, como Belford Roxo e Mesquita, onde um homem de 38 anos morreu eletrocutado quando tentava socorrer outra pessoa. Em Nova Iguaçu, a prefeitura chegou a decretar estágio de alerta máximo, quando há risco muito alto de enxurradas, inundações e deslizamentos por causa dos temporais. A Defesa Civil da cidade informou na manhã deste sábado ter atendido cerca de 50 ocorrências relacionadas às chuvas. O Hospital Geral de Nova Iguaçu foi atingido por infiltrações em dois Centros de Terapia Intensiva. Os alagamentos forçaram a transferência de 13 pacientes de uma das alas para os setores de pós-operatório.
A Rodovia Presidente Dutra chegou a ser parcialmente interditada nesta madrugada, na altura de Nova Iguaçu, no quilômetro 185, devido à queda de uma árvore, informou a Polícia Rodoviária Federal. O governo federal informou que aeronaves das Forças Armadas foram acionadas para transportar militares do Corpo de Bombeiros às regiões mais afetadas do Estado
Na capital fluminense, o Centro de Operações da prefeitura informou na manhã deste sábado que o município entrou em estágio de atenção, diante da previsão de chuva moderada e ao volume relevante de ocorrências provocadas pelos temporais desta sexta-feira, 1º. A cidade esteve sob estágio de alerta a partir de 18h15 desta sexta, quando houve alagamentos em diferentes bairros da cidade. Cerca de 57 sirenes foram acionadas em 31 comunidades, de acordo com o Centro de Operações Rio.
Apesar do alerta, os órgãos orientam que a população pode seguir a rotina normalmente. No entanto, pede atenção aos moradores das regiões mais afetadas para ficar atentos às atualizações dos canais de comunicação, além de se cadastrar no serviço de alertas da Defesa Civil via SMS.
Em sua conta oficial do Twitter, o prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD) compartilhou um vídeo apontando algumas regiões que ainda precisam de atenção redobrada. “Meu pedido para vocês é: fiquem atentos, se puderem evitar fazer deslocamento desnecessário, a gente agradece”, ressaltou.
Daniela Amorim e Bruno Villas Bôas, Estadão
Acordos do TSE com plataformas deixam brecha para desinformação
Termos de memorandos firmados entre a Corte Eleitoral e rede sociais e aplicativos são considerados brandos
O acordo firmado em fevereiro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com redes sociais e aplicativos de trocas de mensagens deixou brechas em medidas de combate à desinformação no Brasil. A constatação é apontada em um estudo que analisou os chamados memorandos de entendimento com a Corte Eleitoral e concluiu que, em geral, os termos acertados foram mais brandos se comparados às ações realizadas nos Estados Unidos.
O relatório, produzido por pesquisadores do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), avaliou os quatro eixos do acordo do TSE com Facebook/Meta, Google/YouTube, WhatsApp, TikTok, Twitter e Kwai: disseminação de informações confiáveis e oficiais sobre as eleições, capacitação, contenção de desinformação e transparência.
Em comparação com a eleição de 2018, os pesquisadores acreditam que houve avanços, mas destacaram, por exemplo, que não há previsão de sanção às plataformas em caso de não cumprimento do acordo feito com a Justiça Eleitoral. “Se a plataforma não cumprir com o acordado, o que o TSE fará?”, questionou a pesquisadora do INCT.DD Maria Paula Almada.
O relatório afirma que quase todas as plataformas tiveram avanços nos dois primeiros eixos estruturantes, mas tomaram medidas insuficientes no campo de contenção de desinformação. E nenhuma delas apresentou avanços no campo da transparência. “A transparência ia dar uma compreensão maior sobre como um conteúdo é retirado”, disse o pesquisador do INCT.DD Rodrigo Carreiro. “Temos algumas indicações de como o algoritmo funciona, mas não se sabe em que medida esse conteúdo será retirado do ar de forma automatizada ou se será retirado a partir de interferência humana.”
O Telegram, que firmou parceria com o TSE no último dia 25, após ameaça de medidas judiciais como a suspensão de seu funcionamento no Brasil, ficou fora do estudo. “A plataforma atuava nas sombras”, afirmou o pesquisador.
Em uma primeira medida prática tomada após o memorando do TSE, o YouTube anunciou recentemente uma nova política contra a disseminação de informações enganosas sobre as eleições no Brasil. As regras permitem a exclusão de vídeos antigos que contenham alegações falsas sobre o pleito de 2018. A plataforma entende por “alegações falsas” todo conteúdo que possa levar eleitores a desistir de ir às urnas, como afirmações de que os equipamentos do sistema eleitoral tenham sido hackeados, adulterando votos. Além disso, o YouTube anunciou que incluirá painéis informativos que levam o usuário a “fontes confiáveis” sobre o tema.
Integração e memorandos específicos do TSE
No entendimento dos pesquisadores, porém, o YouTube precisa adotar “regras mais rígidas de punição para casos de ataque ao TSE e às urnas e especificar marcos temporais mais claros a respeito da celeridade com a qual a plataforma promete atuar em caso de denúncias”.
Os pesquisadores ainda apontam a necessidade de haver ações integradas entre as redes ou memorandos específicos do TSE para as diferentes plataformas. “As dinâmicas são diferentes, o modo como a notícia circula é diferente, então a gente entende que teria havido mais ganho caso houvesse acordos diferentes para cada plataforma”, afirmou Maria Paula. Pelas particularidades de cada rede, Carreiro disse não saber se é possível uma integração num horizonte próximo. “Mas deveria ocorrer.”
O YouTube bloqueou o perfil da deputada e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Bia Kicis (PL-DF), em fevereiro. A ação ocorreu após a publicação, no mês anterior, de uma live que questiona a eficácia da vacina de covid-19 em crianças. O vídeo, contudo, permanece ativo no Facebook e no Twitter. A parlamentar é investigada no inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Bia Kicis classificou a atitude da plataforma como “censura odiosa”.
Procuradas, as plataformas disseram que promovem ações para melhorar o debate sobre o tema no ambiente digital.
Combate à desinformação nos Estados Unidos e no Brasil
O relatório vê a necessidade de adaptação das redes sociais ao contexto político nacional, em comparação com o ambiente digital nos Estados Unidos, país em que a maioria das plataformas – com exceção das chinesas TikTok e Kwai – estão sediadas.
No caso de Facebook e Instagram, geridas pelo grupo Meta, não há, no acordo com o TSE, especificação sobre temas, termos ou ideias proibidas de serem parte de anúncios eleitorais. “Aqui no Brasil essas grandes questões que envolvem as plataformas vêm sempre após a experiência americana, então a gente está sempre atrasado”, disse Carreiro. “É perceptível a diferença.”
“Os americanos conseguiram adaptar as plataformas à cultura política local”, observou o pesquisador. “Nos Estados Unidos, a questão da urna não existe, diferentemente daqui. Essa especificidade é o que a gente procura: é preciso respeitar a lógica da plataforma, que é um ente privado, mas que ele se adapte à lógica de funcionamento no Brasil.”
O Estadão questionou o TSE sobre como a Corte avalia o diálogo com as empresas em torno da adoção de medidas de combate à desinformação e o respeito à lei eleitoral, mas não houve resposta até a conclusão desta edição.
Medidas adotadas e prometidas pelas plataformas
Facebook
EUA
1. Há especificação de temas, termos ou ideias que são proibidos de serem parte de anúncios eleitorais. Exemplo: são vetados anúncios que declaram de forma prematura a vitória de algum candidato
2. A plataforma conta com uma “biblioteca” de anúncios atualizada e com anunciantes verificados
Brasil
1. Não há especificação, apenas a indicação de violações já sinalizadas pela legislação eleitoral. Exemplo: anúncios que indicam compra de votos são proibidos
2. Também há uma “biblioteca” de anúncios atualizada e com anunciantes verificados
YouTube
EUA
1. A plataforma publica um relatório de transparência para anúncios relacionados a cargos eletivos
2. Ela adota medidas claras a respeito de políticas de recomendação para conteúdo identificado como desinformativo
3. Há regras que proíbem conteúdo que tenham o objetivo claro de enganar eleitores, como indicações erradas de locais de votação, falsas alegações de resultados, etc.
Brasil
1. Aqui, o YouTube também publicará relatório, com promessa de atualização dos termos de verificação de anunciantes
2. Não há indicação de interferência nas políticas de recomendação
3. O acordo com o TSE não aborda o assunto, mas o Google já havia mudado seus termos para contemplar a derrubada de conteúdos desinformativos
Twitter
EUA
1. Não permite anúncio pago de nenhum candidato, partido ou órgão estatal
2. Implementa requisitos de segurança específicos para perfis políticos de grande alcance. Também acrescenta rótulos explicativos em candidatos e pré-candidatos
3. Políticas de integridade cívica são atualizadas para reduzir alcance ou até mesmo remover informações enganosas
Brasil
1. Também não permite anúncios de candidatos, partidos ou órgãos estatais
2. O foco é nas informações gerais sobre as eleições, dando espaço e mais ênfase para conteúdo oficial do TSE
3. Promete atualizar as políticas também no Brasil, inclusive abrindo um canal direto entre a plataforma e o TSE para dar celeridade no caso de denúncias
Kwai
EUA
1. A plataforma prevê a especificação de termos e tipos de vídeos suspensos, como foi o caso dos relacionados à invasão do Capitólio
2. Determinadas buscas por termos ou hashtags que são associados a discursos de ódio são redirecionadas para links de normas de comunidade
Brasil
1. Não há especificação de tipos de conteúdo, apenas indicação de retirada de informações falsas e que violem as políticas internas da plataforma
2. A plataforma publicará uma página especial com informações oficiais sobre as eleições, além de abrir um canal para recebimento de denúncias e acelerar o processo
Empresas se dizem engajadas no combate às notícias falsas
As plataformas afirmaram considerar a parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como chave para um trabalho eficaz contra a desinformação eleitoral. As redes e aplicativos disseram também que promovem ações para melhorar o debate sobre o tema no ambiente digital tendo em vista a votação em outubro. O Meta, que administra as redes sociais Facebook e Instagram, afirmou ao Estadão que “proteger a integridade das eleições é uma prioridade da plataforma”. A empresa relatou que houve avanços no bloqueio de contas falsas, limite à disseminação de desinformação e que, em 2022, seguirá “colaborando com autoridades eleitorais”.
Uma das novidades é a adoção de um rótulo para postagens sobre eleições no Facebook e no Instagram, direcionando o usuário para a página da Justiça Eleitoral. A ação aumentou o acesso ao site em 10 vezes nos dois primeiros meses deste ano. Além disso, as duas redes vão ter, pela primeira vez, um canal de denúncias dedicado à Corte eleitoral.
O Twitter informou que pretende adotar uma ferramenta que faça com que o primeiro resultado numa pesquisa sobre eleições seja um link para a página do TSE. O Kwai, por sua vez, baseou sua política sobre eleições em cinco categorias: informações falsas sobre como participar do processo eleitoral; intimidação e incitação ao boicote às eleições; informações falsas sobre a integridade eleitoral; informações enganosas sobre candidatos; e conteúdos que infringem a legislação eleitoral.
Diretor de Políticas Públicas do TikTok no Brasil, Fernando Gallo destacou ações como a parceria com agências de checagem de fatos e o fato de a empresa não aceitar anúncios políticos pagos. “Formamos uma parceria com o TSE relativa às eleições municipais de 2020, que foi renovada em 2022, para oferecer informações confiáveis para nossos usuários”, disse Gallo.
O YouTube afirmou que tem elaborado “um sólido conjunto de políticas e sistemas” para dar visibilidade a conteúdo confiável e reduzir a disseminação de informações enganosas. De acordo com a plataforma, não são permitidos conteúdo de supressão eleitoral, informações falsas sobre inelegibilidade de candidatos ou políticos, incitação ao público em interferência no processo democrático e desinformação sobre a integridade das eleições.
Disparos em massa no WhatsApp
Para este ano, o WhatsApp prevê o aprimoramento de uma ferramenta para o disparo de mensagens em massa, um dos grandes problemas nas eleições de 2018.
A pesquisadora Maria Paula Almada, do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), disse que há promessas de mais resoluções nos memorandos com o TSE. Entre elas estão a capacidade de marcar postagens como imprecisas, a restrição de postagens de usuários banidos por desinformação, a promoção de informações verificadas e o monitoramento dos cem principais canais no Brasil. “Se eles cumprirem o que prometeram, teremos grandes avanços na contenção de circulação de notícias falsas.”
Levy Teles, Estadão
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