Simone Tebet se reúne com Temer e Baleia para contrapor MDB ‘lulista’
“Os líderes emedebistas discutem os fatos que mostram o fortalecimento da pré-candidatura de Tebet à Presidência da República pelo partido”, informou a assessoria do MDB. Os três estiveram reunidos no escritório de Temer na capital paulista.
No domingo, em sabatina da Brazil Conference, em Boston (EUA), Simone Tebet disse que se sente preparada para liderar a candidatura presidencial organizada pelo que chamou de “centro democrático”. Na semana passada, MDB, PSDB, Cidadania e União Brasil fecharam um acordo para lançar, em 18 de maio, uma pré-candidatura única ao Palácio do Planalto.
No entanto, acordos regionais do MDB são obstáculo para os planos do diretório nacional de ter candidatura própria à Presidência. A proximidade de emedebistas com Lula no Nordeste, como evidenciado mais uma vez pelo jantar desta segunda-feira na casa de Eunício Oliveira, é o principal entrave. Ao menos 13 diretórios regionais já indicaram que podem apoiar o petista no primeiro turno da eleição de outubro.
O senador Renan Calheiros (AL), que vai estar presente no jantar com Lula, disse ao Broadcast Político que o partido não pode repetir o que ocorreu com Henrique Meirelles na eleição presidencial passada. O ex-ministro da Fazenda concorreu em 2018 pelo MDB e recebeu apenas 1,2% dos votos no primeiro turno. “Será uma conversa com senadores de vários partidos sobre conjuntura e eleições”, disse Renan. De acordo com ele, foram convidados parlamentares do PT, MDB, Rede, PDT e PSD.
Renan e outros políticos do MDB defendem o apoio a Lula já no primeiro turno. “Acho que não havendo mudança na fotografia das pesquisas, não podemos repetir o que aconteceu com Meirelles, Marina e Alckmin, que tiveram votações inferiores a 3% e inviabilizaram as bancadas congressuais de seus partidos”, afirmou o ex-presidente do Senado.
Estadão Conteúdo
Mais de 80 comerciantes já foram capacitados pelo Projeto Ambulante Seguro
Dos 150 comerciantes locais que atuam nessa atividade, 87 já foram capacitados e estão recebendo o selo de “manipulador capacitado”, certificação que lhes coloca em adequação às exigências da legislação do setor, garantindo assim uma alimentação segura para os consumidores.
Durante a capacitação os ambulantes receberam noções básicas de manipulação correta de alimentos, doenças transmitidas por alimentos, contaminantes alimentares e higiene pessoal, além de temas voltados para empreendedorismo e educação financeira.
O projeto visa regularizar e qualificar, por meio das boas práticas dos serviços de alimentação, todos os profissionais que trabalham no comercio ambulante de alimentação na cidade.
“Com a entrega do certificado de participação do curso e o selo de qualidade dos estabelecimentos fiscalizados e capacitados, estamos dando continuidade ao trabalho, promovendo assim segurança sanitária e inclusão produtiva”, adiantou a médica veterinária Vanessa Fonseca, coordenadora da Vigilância Sanita de Ipiaú.
José Américo da Matta Castro / DIRCOM
Programa Universidade Para Todos abre inscrições para 15 mil vagas, nesta terça (12)
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
As inscrições serão realizadas até o dia 22 de abril, pelo Portal da Educação. As vagas são destinadas aos estudantes que estiverem regularmente matriculados no 3º ano do Ensino Médio Regular nas redes estadual ou municipais (ou suas modalidades correspondentes) ou no 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio das redes estadual ou municipais (ou suas modalidades correspondentes), além de egressos do Ensino Médio das redes estadual ou municipais do Estado da Bahia. Também serão aceitos os alunos que concluíram os estudos através do Tempo de Aprender II, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) até 2008 (concluído); do exame supletivo ou Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
De acordo com o coordenador executivo de Programas e Projetos Estratégicos da SEC, Marcius Gomes, as vagas vão fortalecer as aprendizagens de nossos estudantes para a preparação ao acesso ao Ensino Superior. “É mais uma grande oportunidade para a juventude realizar o sonho de ingressar em um curso das nossas universidades públicas. O Programa Universidade Para Todos é uma importante política de inclusão dos estudantes da escola pública ao Ensino Superior, além de oportunizar aos nossos estudantes da licenciatura a experiência com a docência”.
A coordenadora do UPT, Patrícia Machado, explicou como a seleção ocorre. “O estudante lança as notas de Português e Matemática e o sistema soma e as classifica de acordo com o local de funcionamento e o turno que ele optou”. Os candidatos aprovados e convocados para o UPT vão realizar a matrícula de 3 a 6 de maio, de forma presencial, no turno e no local que optaram para cursar. No ato da matrícula, o candidato deverá apresentar os documentos relacionados no edital, entre os quais carteira de identidade, CPF, cartão de vacinação do Coronavírus e comprovante de residência.
Lula janta com senadores para tentar barrar candidatura do MDB
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| Foto: Bruno Santos/Folhapress/Arquivo |
Renan e outros políticos do MDB
defendem o apoio a Lula já no primeiro turno, em contraposição ao desejo do
Diretório Nacional de ter candidatura própria ao Planalto. “Acho que não
havendo mudança na fotografia das pesquisas, não podemos repetir o que aconteceu
com Meirelles, Marina e Alckmin, que tiveram votações inferiores a 3% e
inviabilizaram as bancadas congressuais de seus partidos”, afirmou o
ex-presidente do Senado.
Nesta segunda-feira, em sabatina da Brazil Conference, em Boston (EUA), Simone disse que se sente preparada para liderar a candidatura presidencial organizada pelo que chamou de “centro democrático”. Na semana passada, MDB, PSDB, Cidadania e União Brasil fecharam um acordo para lançar, em 18 de maio, uma pré-candidatura única ao Palácio do Planalto. Na Confederação Nacional da Indústria (CNI), na semana passada, o ex-presidente Michel Temer defendeu a correligionária e disse que a intenção do MDB é levar a candidatura dela “até o fim”.
Nas últimas semanas, a terceira via passou por altos e baixos. Sem perspectiva de recursos para sua campanha presidencial no Podemos, o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro decidiu migrar para o União Brasil. O novo partido tem uma fatia maior dos fundos eleitoral e partidário, mas a ala do partido liderada pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto não tem interesse em lançá-lo ao Planalto.
Já no PSDB, o ex-governador de São Paulo João Doria chegou a avisar a aliados que desistiria de disputar a Presidência e se manteria no cargo, mas voltou atrás após uma reação do partido e uma carta de Bruno Araújo, presidente nacional da legenda, garantindo apoio a sua pré-candidatura. No fim, o tucano renunciou ao governo paulista e se manteve na corrida eleitoral. Enquanto isso, o ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite, que também abriu mão do cargo de governador, faz uma campanha paralela com o objetivo de substituir Doria como nome do PSDB.
A ida de Lula a Brasília e o jantar com parlamentares na casa do ex-senador Eunício Oliveira (MDB), nesta segunda-feira, marca uma retomada da articulação política do petista após uma série de declarações polêmicas que o deixaram na defensiva. Diante do fôlego que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem ganhado nas pesquisas, aliados do petista avaliam que ele precisa voltar a viajar pelo País.
De acordo com o líder da minoria na Câmara, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), a ida de Lula a Brasília tem o objetivo de mostrar que o petista dialoga com as lideranças políticas e “conversa com os diferentes”, num contraponto a Bolsonaro, que “ataca” e “ameaça”. O ex-presidente também deve ir, nesta terça-feira, 12, ao “Acampamento Terra Livre”, na região central de Brasília, onde estão cerca de 8 mil indígenas de várias etnias.
Na agenda de viagens que está sendo montada pela campanha, o próximo destino deve ser Belo Horizonte (MG), onde Lula vai conversar com o ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD), que deve concorrer a governador. O PT quer apoiar Kalil, mas exige que o deputado Reginaldo Lopes (PT), líder do partido na Câmara, seja o candidato a senador pela chapa. O partido de Gilberto Kassab, contudo, tem planos de eleger o senador Alexandre Silveira (MG).
A guinada na campanha de Lula, com a agenda de viagens e a avaliação de que o petista precisa reduzir as declarações polêmicas, ocorre num momento em que, apesar de ele liderar as pesquisas eleitorais, Bolsonaro vem reduzindo essa margem. Uma pesquisa Ipespe divulgada hoje reforça essa percepção. No Estado de São Paulo, a intenção de voto em Lula se manteve estável, em 34%, na comparação com o levantamento anterior. Bolsonaro, por sua vez, subiu de 26% para 30%, após a saída do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro do páreo.
Enquanto o chefe do Executivo recupera popularidade e intenção de voto, Lula foi colocado na defensiva. Na semana passada, o petista se envolveu em uma série de polêmicas. Durante ato da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 4 de abril, Lula repetiu a sugestão de “mapear o endereço” de deputados e “incomodar a tranquilidade deles” como forma de pressionar por demandas sindicais.
A fala de Lula aos militantes da CUT desencadeou forte reação de aliados de Bolsonaro. O deputado Junio Amaral (PL-MG) chegou a publicar um vídeo no qual aparece empunhando um revólver e diz, de forma irônica, que irá aguardar a “turma” do petista chegar em sua casa. Na última terça-feira, 5, Lula defendeu que todas as mulheres deveriam ter direito ao aborto, tema sensível para o eleitorado conservador e religioso que ele tem tentado atrair.
Após o PSB indicar oficialmente o ex-governador Geraldo Alckmin para concorrer como vice de Lula, na última sexta-feira, 8, o lançamento da chapa foi marcado para o dia 30 de abril. A ideia é que o petista discurse no Dia do Trabalho, em 1º de maio, já como pré-candidato ao Palácio do Planalto.
Estadão Conteúdo
Ao lado de Jerônimo, Rui reúne 21 prefeitos do PP e PSD em Ibicu
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| Governador Rui Costa (PT), nesta segunda-feira (11), em Ibicuí |
Entre os gestores municipais presentes, 9 eram do PP: Juraci da Saúde, de Barro Preto; Naeliton, de Itapé; Paulo Rios, de Itororo; Jadson, de Coaraci; Dr. Marival, de Nova Canaã; Jornandinho, de Bom Jesus da Serra; Oberdan Rocha, de Barra do Choça; Jorge Cheles, de Potiraguá; e William de Alemão, de Dário Meira.
Outros 10 prefeitos do PSD marcaram presença: o prefeito de Ibicuí, Marcos Galvão; de Iguai, Roni Moitinho; Itajuipe, Léo da Capoeira; Itaju do Colônia, Djalma; Ilhéus, Marão; Belo Campo, Quinho; Macarani, Selma Souto; Itambé, Candinho; Itarantim, Fábio Gusmão; Manoel Vitorino, Silvany Barros; Pau Brasil, Babi de Prado; e de Arataca, Ferlu.
Em seu discurso, o prefeito da cidade, Marcos Galvão, chegou a dizer que todos os gestores presentes estariam comprometidos com o projeto político do grupo, que inclui a eleição de Jerônimo Rodrigues governador.
AGU diz que Milton Ribeiro fez citação indevida a Bolsonaro em áudio com pastores
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| Foto: Divulgação/MEC/ Pastor Arilton com o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, dentro do MEC |
A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro fez “menção indevida” ao nome do presidente Jair Bolsonaro (PL) no áudio em que ele diz que recebeu uma ordem do chefe do Executivo para priorizar demandas dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura nas políticas públicas da pasta.
Na gravação, Ribeiro afirma que o Executivo prioriza
prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos dois
pastores que não têm cargo e atuavam em um esquema informal de obtenção de
verbas do MEC (Ministério da Educação).
“Foi um pedido
especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor]
Gilmar”, diz o então ministro na conversa em que participaram prefeitos e os
dois religiosos.
Segundo a AGU, porém, é “inviável inaugurar qualquer
procedimento de investigação judicial eleitoral” com base no diálogo do
ex-ministro.
“O áudio juntado aos autos, que deu origem à reportagem do
jornal Folha de S.Paulo, revela apenas diálogos em que terceiros fazem menção
indevida ao nome do Presidente da República. Não há qualquer outro suporte
fático ou probatório além de demonstrações de suposto prestígio e da própria
interpretação dos fatos realizada pela matéria”, diz.
A AGU também afirma que a CGU (Controladoria-Geral da União)
já fez duas investigações para apurar supostos favorecimentos por parte de
agentes públicos do MEC e que ambas foram arquivadas por não terem sido encontradas
quaisquer irregularidades.
Além disso, cita que a controladoria abriu um novo
procedimento após a publicação da reportagem que “busca averiguar, em especial,
o pedido de vantagem por terceiros”.
A AGU também alega que a investigação solicitada pelo PT
junto ao TSE não pode ser instaurada porque as eleições ainda não começaram.
“Seguindo esta linha, o Tribunal Superior Eleitoral entende
que a ação judicial de investigação judicial eleitoral pode ser ajuizada apenas
a partir do registro da candidatura”, diz
Uma semana após a revelação do áudio, Ribeiro deixou o
comando do ministério. O ex-ministro também é pastor e mantinha relação próxima
com a família Bolsonaro. Em uma rara declaração pública, a primeira-dama,
Michelle Bolsonaro, saiu em defesa de Ribeiro e disse que ele é “uma pessoa
honesta”.
“Ainda não tive tempo de ver, mas estou orando pela vida
dele. Eu confio muito nele”, comentou.
Matheus Teixeira/Folhapress
Bahia registra 52 novos casos de Covid-19 mais quatro óbitos
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 52 casos de Covid-19. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.536.850 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.506.190 são considerados recuperados, 883 encontram-se ativos e 29.777 pessoas foram a óbito devido à doença.
O boletim epidemiológico da secretaria contabiliza ainda 1.828.282 casos descartados e 329.999 em investigação. Na Bahia, 63.057 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que 11.452.419 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.542.964 com a segunda ou dose única e 5.107.879 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 842.154 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 227.933 tomaram também a segunda.
Conta de luz deve ficar sem taxa extra durante todo o ano, diz ONS
O diretor-geral do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), Luiz Carlos Ciocchi afirmou nesta segunda-feira (11) esperar que a conta de luz dos brasileiros passe todo o ano de 2022 sem taxas extras para bancar usinas térmicas.
Já na segunda quinzena de abril a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) adotará a chamada bandeira verde na conta de luz, depois de oito meses de vigência da bandeira de escassez hídrica, taxa extraordinária para cobrir o rombo gerado pela seca no setor.
Essa taxa extraordinária duraria até o fim de abril, mas o governo decidiu antecipar seu fim, alegando que os reservatórios foram recuperados com as fortes chuvas de verão e as medidas adotadas pelas autoridades do setor para poupar água durante a seca de 2021.
Ciocchi lembra que os reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste terminam o período de chuvas no melhor nível desde 2012. As projeções do ONS indicam que, mesmo com chuvas semelhantes às de 2021, não perderiam tanta água em relação ao momento atual.
Por isso, a expectativa é que a geração térmica se limite a usinas inflexíveis, aquelas que não podem parar, disse o executivo. Essas usinas têm capacidade em torno de 4 mil MW (megawatts), bem inferior aos mais de 20 mil MW demandados de térmicas nos piores momentos da crise de 2021.
“Teremos um ano bastante bom, bastante tranquilo, que não vai causar tanta dor de cabeça, tanta dor no bolso”, dsse Chiocchi, em encontro virtual com a imprensa para falar do cenário do setor após o fim do período chuvoso.
Ele defendeu, porém, a manutenção dos contratos das térmicas emergenciais contratadas pelo governo no auge da crise, que custarão R$ 39 bilhões pelos próximos cinco anos. Essas usinas foram justificadas à época como necessárias para ajudar na recuperação de longo prazo dos reservatórios.
“Na hora que tomamos a decisão [pela contratação] existia uma incerteza muito grande. Tínhamos duas escolhas: o arrependimento de contratar e o arrependimento de não contratar”, afirma. “A decisão acertada, a meu ver, foi contratar”.
Ciocchi argumenta que o setor elétrico brasileiro é reconhecido pelo cumprimento dos contratos e que seria prejudicial para a segurança jurídica do setor romper com os vencedores do leilão realizado em outubro de 2021.
“Imagine se a gente quebra um contrato desse agora? Qual a confiança que os empreendedores, o mercado em geral, têm no setor elétrico?”, questionou, dizendo que essas térmicas podem ajudar a poupar mais água em reservatórios de cabeceira dos principais rios do setor.
Ele reconheceu que algumas dessas usinas devem atrasar o início das operações, previsto para maio, por dificuldades na obtenção de licenças ambientais. Elas têm, por contrato, três meses adicionais para resolver eventuais pendências.
Seu custo, segundo o diretor-geral do ONS, não é significativo para a conta das bandeiras tarifárias e, por isso, não demandará taxas extras.
Ciocchi afirmou que a entrada de novos projetos de geração e de novas linhas de transmissão indica um que 2023 também deve ser um ano tranquilo para o setor elétrico, mesmo com poucas chuvas no período seco de 2022.
Nicola Pamplona, Folhapress
Rui anuncia liberação do uso de máscaras em ambientes fechados
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| Governador Rui Costa (PT) |
“Neste fim de semana, alcançamos menos de 100 pessoas em leitos de UTI e menos 1.000 casos ativos de coronavírus na Bahia. Logo, hoje à tarde, assino o decreto liberando as máscaras em ambientes fechados. No entanto, vamos manter a obrigação das mesmas nas unidades de saúde”, escreveu o governador, no Twitter.
Confira a postagem:
Neste fim de semana, alcançamos menos de 100 pessoas em leitos de UTI e menos 1.000 casos ativos de #coronavírus na Bahia. Logo, hoje à tarde, assino o decreto liberando as máscaras em ambientes fechados. No entanto, vamos manter a obrigação das mesmas nas unidades de saúde.
Homem preso três vezes em 21 dias tem mandado cumprido
O homem foi preso pela terceira vez no último dia 6, no bairro de Sussuarana, por uma equipe da Operação Apolo da Polícia Militar, dirigindo um carro com placa clonada. Ele já havia sido capturado nos dias 18 e 25 de março de 2022, por receptação de veículos roubados, sendo liberado pela Justiça em audiência de custódia.
De acordo com o titular da DRFRV, delegado Maurício Moradillo, o acusado possui extensa ficha criminal. “Ele já foi preso por tráfico e roubo, ficando recluso por mais de 11 anos em penitenciárias da Bahia e São Paulo”, ressaltou o delegado.
Fonte: Ascom PC
Policial de folga detém homem que tentou matar três pessoas
O militar, que estava de folga, ouviu os disparos, ocorridos no distrito de Santana do Sobrado. Segundo o depoimento dele, além de não acatar a ordem de prisão, o atirador disparou contra o PM que, em seguida, reagiu. De acordo com o comandante da unidade, capitão Lizandro Santos do Rosário, o homem foi levado para o hospital municipal da cidade, mas não resistiu. Com ele foi apreendida uma pistola 380 e oito munições.
Segundo o delegado da DT de Casa Nova, Arnóbio Dionísio, o atirador estava fazendo uso de tornozeleira eletrônica e tinha passagens por tráfico de drogas, homicídio e porte ilegal de armas. “As pessoas atingidas pelos disparos seguem internadas, mas não correm risco de vida”, disse a autoridade policial.
Mais armas apreendidas
Após a intensificação de rondas e abordagens contra o tráfico de drogas e os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) na região norte foram apreendidas três armas e porções de drogas (cocaína, crack e maconha), nas cidades6 de Casa Nova e Remanso. Nas ações realizadas na sexta-feira (8) e no sábado (9), sete pessoas foram conduzidas para as delegacias das respectivas cidades.
“Nas operações em áreas rurais e urbanas, nos locais em que a CIPM atende, tivemos bons resultados. Foram apreendidas mais de 30 armas de fogo, no espaço de um mês”, disse o comandante da unidade, ressaltando que o trabalho ostensivo continuará intenso na região.
Fonte: Ascom l Poliana Lima
Ireuda Silva ressalta importância da tecnologia para combater o racismo: ‘Posts e vídeos provam o quanto o racismo faz parte do nosso cotidiano’
“O mundo de hoje nos possibilita recursos valiosos para combater o racismo. Antigamente, muitos casos eram ignorados pela naturalização e pelo sentimento geral de impunidade. Mas, atualmente, o número de denúncias cresce todos os dias e esse tema é cada vez mais presente na mídia, mostrando a importância de uma gravação ou de um post nas redes sociais. Esses registros também provam o quanto o racismo faz parte do nosso cotidiano e que não estamos dispostos a tolerá-lo”, diz Ireuda.
Segundo o Ministério Público de São Paulo, investigações de denúncias de injúria qualificada aumentaram de 97, em 2020, para 708, em 2021. Ainda de acordo com a reportagem, o aumento também foi grande nos casos de preconceito de raça ou de cor baseados na Lei Antirracismo (Lei 7.716) — 265 em 2020 para 427 em 2021.
“Temos recursos de sobra para combater a discriminação racial e ajudar a construir uma sociedade mais justa. Não podemos nos render à apatia, à desesperança; antes disso, devemos pressionar para que a justiça seja feita”, acrescenta.
INSS muda regras para liberar benefícios; confira as alterações
Com o objetivo de tentar reduzir o estoque de benefícios previdenciários à espera de uma resposta, hoje em 1,6 milhão, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) reuniu, em uma instrução normativa, regras da legislação previdenciária para nortear os trabalhos dos servidores que fazem a concessão e a revisão de aposentadorias, pensões e auxílios da Previdência.
Publicada no Diário Oficial da União em 29 de março deste ano, a IN 128 tem mais de 200 páginas com regras e esclarecimentos sobre os direitos dos segurados e os processos internos do instituto. Houve alterações em normas de concessão de benefícios, conforme novos entendimentos e mudanças que foram ocorrendo ao longo dos anos. Há, ainda, dez portarias de apoio.
Segundo o INSS, a nova documentação atualiza critérios para administrar, reconhecer, manter e revisar os direitos dos beneficiários do INSS e atua em dez temas: cadastro, benefícios, manutenção de benefícios, processo administrativo previdenciário, acumulação de benefício, acordo internacional, recurso, revisão, compensação previdenciária e reabilitação profissional.
Há, no documento, segundo o instituto, a reunião de centenas de atos esparsos que foram revogados pelo decreto federal 10.139/2019. Na prática, a nova norma substitui a IN 77, de 2015, e também incorpora as mudanças da reforma da Previdência de 2019, trazidas pela emenda constitucional 103, de 2019.
Para advogados previdenciários, além das dificuldades em entender e se adaptar a tantas normas em tão pouco tempo, a nova instrução normativa traz pontos positivos e negativos, que podem, inclusive, aumentar a busca do segurado pelo Judiciário para que se reconheçam direitos.
Outra crítica que se faz é à falta de acesso da população ao Portal IN, onde há resumos que permitem entender as mudanças com mais facilidade. “Isso fere o princípio da publicidade, pois todos os atos da administração devem ser públicos e transparentes, não fazendo nenhum sentido limitar o acesso a estes instrumentos, que tutelam direitos coletivos e/ou individuais”, diz Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
Dentre os pontos positivos apontados pelo instituto estão o reforço da validade do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) como prova para o segurado, a reabertura de tarefa e informações que antes apenas estavam em memorandos com acesso restrito somente aos servidores do INSS hoje estão no texto principal e podem ser consultados por quem está de fora do INSS
Para a advogada Priscila Arraes Reino, do escritório Arraes & Centeno Advocacia, um dos pontos negativos da INS é o o aumento da dificuldade para que o segurado peça a aposentadoria a aposentadoria sozinha. Segundo ela, se o trabalhador esquecer de enviar documentos, o pedido será arquivado. “Vamos dizer que o segurado faz o pedido de aposentadoria sem juntar a documentação necessária; [esse pedido] vai ser arquivado sem julgamento”, afirma.
Para ela, isso vai de encontro aos direitos dos beneficiários e ao papel da Previdência. “A primeira obrigação do INSS é informar o segurado dos seus direitos e instruí-lo para que ele alcance os direitos que ele tem e não dificultar a vida desse segurado.”
FORMULÁRIO QUE GARANTE APOSENTADORIA ESPECIAL MUDOU
Segundo Adriane, o formulário chamado de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) foi atualizado. Houve mudanças na parte estética, além de exclusão e inclusão de itens. “Foi excluída a existência de monitoração biológica, que eram os campos 17 e 18”, diz.
Adriane explica que o INSS já não exigia mais essa informação porque existe resolução do CFM (conselho Federal de Medicina) ligada ao sigilo médico da informação sobre manipulação biológica. Outra alteração é que o engenheiro de segurança do trabalho e o médico do trabalho não precisam mais informar o NIT (Número de Identificação do Trabalhador), mas devem registrar o CPF.
Para Rômulo Saraiva, advogado previdenciário e colunista da Folha de S.Paulo, os novos campos a serem preenchidos no PPP em relação a eficácia, validade e uso do EPI (Equipamento de Proteção Individual) são preocupantes. O motivo é que muitas empresas não fazem o acompanhamento necessário da insalubridade e da periculosidade e podem acabar anotando informações incorretas.
“Isso pode redundar em preenchimento de informações não verídicas, apenas com propósito de entregar o documento ao empregado. Essas informações não verídicas tendem a não condizer com a realidade. Termina criando um embaraço para reconhecer o tempo especial”, diz ele.
INSS altera prova de união estável No caso da união estável, para os advogados, houve um avanço. Desde 2019 que o INSS exige documentação comprobatória da união dos últimos 24 meses antes do pedido. Além disso, o segurado que fica viúvo deveria levar, no mínimo, dois documentos recentes ao instituto para ter o direito reconhecido.
Com a IN, para o IBDP, houve um avanço. “Há permissão de que se há um documento apenas, o que é bem comum, a segunda prova já poderá se dar por meio da justificação administrativa”, diz nota do instituto.
“Não precisa de duas provas documentais. Uma já é suficiente para fazer o procedimento de justificação administrativa para prova de união estável”, explica Adriane. A justificação administrativa é o pedido para levar testemunhas ao instituto no intuito de conseguir a concessão do benefício.
Já a advogada Priscila destaca uma novidade: será reconhecida a união entre indígenas nos casos em que o segurado tenha mais de uma companheira, desde que seja comprovada pela Funai (Fundação Nacional do Índio).
AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA PARA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
O segurado que paga o INSS como contribuinte individual conseguirá prorrogação na chamada qualidade de segurado caso prove que não pagou as contribuições previdenciárias porque estava desempregado, ou seja, por não ter conseguido exercer sua atividade autônoma.
Segundo o IBDP, além dos 12 meses de período de graça a que ele já tem direito, será concedida uma nova contagem, de mais 12 meses, conforme as regras da Previdência. O período de graça é a quantidade de meses em que o trabalhador continua tendo direito à cobertura previdenciária mesmo sem pagar o INSS.
Esse tempo varia de seis meses a três anos de manutenção da qualidade de segurado, que garante o direito a benefícios do INSS, dependendo do tipo de vínculo empregatício e de quanto tempo o segurado pagou as contribuições de forma ininterrupta.
AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA PARA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
A limitação do auxílio-doença na aposentadoria está ligada ao benefício especial, conforme explica Adriane. “Se a pessoa exerceu atividade especial, o período de afastamento não será contado após o decreto 10.410, de 2020, que foi internalizado pela IN 128”, diz ela.
A nova norma retira a possibilidade de contar como especial o tempo de afastamento do trabalhador que atuava em atividade prejudicial à saúde e passou um período recebendo o auxílio-doença. Com isso, profissionais de áreas que oferecem risco que tiveram afastamentos podem não conseguir a aposentadoria especial.
Segundo Rômulo Saraiva, a medida vai de encontro ao que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já decidiu no Tema 998 como recurso repetitivo, que vale para todas as ações do tipo na Justiça. No Judiciário, inclusive, o trabalhador consegue contar como especial até mesmo o período de afastamento de quem recebia auxílio-doença comum.
AÇÃO DOS HERDEIROS PARA MELHORAR BENEFÍCIO DE QUEM MORREU É LIMITADA
A instrução normativa 128 traz a proibição de que herdeiros exerçam alguns direitos do segurado que morreu, como desistência do benefício para pedir outro mais vantajoso, já que a troca de aposentadoria é uma medida que foi barrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), reafirmação da DER (Data de Entrada do Requerimento) e complementação de contribuições ou opção por benefício mais vantajoso.
“Os herdeiros não terão gerência sobre a possibilidade de reafirmar a DER ou fazer qualquer modificação no pedido que estava em andamento no INSS, que poderia permitir um benefício mais vantajoso. O entendimento é que o benefício ainda não estava concedido”, diz Adriane.
A reafirmação da DER é a possibilidade de mudar o dia do pedido do benefício para uma data mais vantajosa ao segurado, fazendo com que ele consiga ter acesso a uma aposentadoria melhor.
Cristiane Gercina/Folhapress
Centrais sindicais divulgam documentos com pautas prioritárias no Congresso e STF
Representantes de dez centrais sindicais entregarão nesta terça-feira (12) aos presidentes da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dois documentos em que defendem agendas legislativa e jurídica para o ano de 2022. No caso da pauta legislativa, há dois eixos, um com medidas em defesa de “emprego, direitos, democracia e vida” e outro tratando de temas como racismo estrutural, avanço do desmatamento, liberação de agrotóxicos e outros.A iniciativa é subscrita por CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical Central, CSP Conlutas, Intersindical IL e Publica.
O documento defende o aumento do salário mínimo e posiciona-se contra a chamada carteira verde e amarela, por exemplo, que flexibiliza direitos trabalhistas, entre outros itens. O documento com a pauta jurídica fala sobre matérias como a Convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que veda dispensas arbitrárias, e a correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), entre outros.
Fábio Zanini/Folhapress
Inflação de março foi uma surpresa, diz Campos Neto
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta segunda-feira (11) que a inflação no Brasil está “muito alta” e que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em março foi uma “surpresa” para a autoridade monetária.
Na última sexta-feira (8), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que o índice oficial de inflação do país acelerou para 1,62% em março e chegou a 11,30% no acumulado de 12 meses.
“A gente teve um índice mais recente que foi uma surpresa. A gente estava vendo uma velocidade da passagem do combustível para a bomba mais rápida e, por isso, esse próximo índice seria um pouco maior e o próximo [abril] um pouco menor. Parte foi isso, mas houve outros elementos, como vestuário e alimentação fora do domicílio, que vieram uma surpresa grande”, afirmou.
A alta do IPCA foi puxada pelo mega-aumento de combustíveis e pela carestia de alimentos, reflexos econômicos da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Tratou-se da maior elevação para o mês de março desde 1994 (42,75%), antes da implementação do real. No acumulado de 12 meses, foi a segunda maior alta desde 1999, início do sistema de metas para a inflação.
“A realidade é que nossa inflação está muito alta, os núcleos estão muito altos. A gente tem comunicado com a maior transparência possível o nosso processo de enfrentamento em relação a essa inflação mais alta e mais persistente”, afirmou o presidente do BC.
Em dois dígitos, o IPCA encontra-se distante da meta de inflação perseguida pelo BC neste ano. O valor fixado pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) para 2022 é de 3,5% —com 1,5 ponto percentual de tolerância para cima e para baixo.
Se as estimativas forem confirmadas, 2022 será o segundo ano consecutivo de estouro da meta. A inflação fechou 2021 em 10,06%, maior alta desde 2015.
Em uma tentativa de frear a inflação, a escalada dos juros já completa um ano no Brasil. Em 16 de março, o Copom (Comitê de Política Econômica) do BC elevou a Selic (taxa básica) em 1 ponto percentual, de 10,75% para 11,75% ao ano.
Para a próxima reunião, em maio, o colegiado sinalizou uma nova alta da mesma magnitude, já mirando o ano de 2023.
Em março, o presidente do BC tinha indicado que o próximo ajuste seria a última elevação na taxa de juros, encerrando o ciclo do aperto monetário com a Selic em 12,75% ao ano.
De acordo com Campos Neto, a autoridade monetária “está analisando a surpresa [na inflação] para ver se muda alguma coisa na tendência”.
“A gente vai olhar, analisar os fatores que estão gerando essas surpresas inflacionárias e vai comunicar isso num momento que for mais apropriado”, disse.
Nathalia Garcia/Folhapress
‘Marteladas’ de Tarcísio de Freitas em SP enfrentam entraves e atrasos
O candidato do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao governo paulista, o ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos), aposta nas desestatizações como ativo eleitoral.
Em cenário de baixo investimento no estado, a pasta de Infraestrutura argumenta que, pela característica de SP, os maiores aportes, na casa de R$ 54 bilhões, devem vir da iniciativa privada via desestatizações.
As marteladas de Tarcísio durante leilões, que fazem bolsonaristas vibrar nas redes e chamá-lo de Thorcísio, talvez não tenham o mesmo impacto em terras paulistas no ano eleitoral. Isso porque os principais projetos do ex-ministro nessa área para o estado sofrem entraves, atrasos e questionamentos.
O governo sustenta já ter concedido 81 ativos, com investimentos previstos em R$ 89 bilhões. Pretende fazer o mesmo com mais 56, com R$ 165,531 bilhões previstos.
A grande aposta para SP é a privatização do Porto de Santos. A expectativa é que o leilão seja realizado em novembro. O contrato de privatização por 35 anos envolveria gastos de R$ 18,5 bilhões pelo vencedor –do total, R$ 1,4 bilhão seria em investimentos no porto.
A primeira privatização de portos, da Companhia Docas do Espírito Santo, foi vista como teste positivo para Santos. Mas o processo no porto paulista é mais complexo e o prazo, apertado.
A consulta pública, prometida para 2021, só saiu neste ano. O processo ainda precisa ser analisado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Caso se arraste até 2023, há dúvida se será levado adiante se Bolsonaro perder a eleição.
A corrida ocorre em meio a imbróglio jurídico e pressões. TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pela direção anterior do porto e o MP (Ministério Público), em 2018, previa a revitalização dos armazéns históricos do Valongo. A atual gestão do porto não reconheceu a validade do termo e o judicializou.
Segundo a Promotoria, o TAC não foi cumprido e a gestão atual do porto fez um pedido de mudança no termo. “A proposta está sendo analisada pelo MP-SP. Caso não acolhida, o TAC deverá ser executado e aí sim a multa originalmente pactuada poderá incidir”, diz a Promotoria, que solicitou um parecer técnico sobre a proposta.
A SPA (Santos Port Authority), estatal gestora do porto, diz ter iniciado a revitalização ao lançar certame para um projeto e diz que o TAC não afeta a privatização.
“Se porventura o MP-SP mantiver o TAC de 2018, já está previsto na desestatização do porto de Santos que o futuro concessionário terá de arcar com a restauração dos armazéns”, diz o órgão.
O presidente do Settaport (sindicato que representa trabalhadores do porto), o vereador de Santos Chico Nogueira (PT), discorda e cita que a desestatização pode ser prejudicada se a Promotoria mantiver o TAC.
“Tem um erro gravíssimo judicial, porque eles omitiram um documento como esse [o TAC] do rol da audiência pública”, diz ele, acrescentando que a audiência poderia ser considerada nula.
Há ainda incerteza sobre o passivo para a gestão privada no caso da restauração.
Settaport também ajuizou contra o novo zoneamento portuário, que, na visão do órgão, afrontaria ao TAC e aumentaria a concentração de nitrato de amônio (base para fertilizante) em pontos de grande circulação. No Líbano, um incêndio em área com a substância causou a explosão em Beirute, em 2020.
A ação foi extinta sem julgamento do mérito, mas houve apelação, em que a Procuradoria deu parecer em favor retomada, diz o sindicato. A SPA diz que adota medidas preventivas, e que “fertilizantes à base de nitrato de amônio são, em condições normais, estáveis e, por si só, não apresentam ameaça”.
Outra concessão tida como uma das joias da coroa é a do aeroporto de Congonhas, parte de lote de terminais aéreos que o governo prepara para leiloar.
Em 2021, como a Folha mostrou, o governo tinha a perspectiva de leiloar esses aeroportos até março, antes da saída de Tarcísio da pasta, o que ocorreu no começo de abril –quando ele deixou o cargo para ser pré-candidato.
A previsão atual, porém, é que o edital para o leilão pode ocorrer só no meio do ano. “A gente sempre vinha falando que a concessão ia acontecer no primeiro semestre. Talvez escorregue pro fim do mês de julho”, afirma o secretário nacional da Aviação Civil, Ronei Glanzmann.
Segundo Glanzmann, a postergação se deu por mudança nas minutas do edital da sétima rodada de concessão de aeroportos, que reúne 15 terminais em três blocos diferentes. Congonhas, no caso, integra um grupo que inclui outros dez aeroportos.
A alteração ocorreu porque o terminal Santos Dumont foi removido dessa leva depois que a proposta foi questionada, já que o aumento na oferta de voos no aeroporto localizado no centro da capital fluminense poderia prejudicar a viabilidade econômica do aeroporto Tom Jobim (Galeão).
A documentação do processo está no TCU. Glanzmann acredita que deve ser aprovada até meados de maio.
“Como a sétima é a última rodada, é normal que esse tipo de coisa aconteça. É o fechamento de um ciclo de projeto de infraestrutura. Ainda assim, a gente está muito próximo do que esperava”, diz ele.
O secretário da Aviação não acha que a discussão sobre concorrência entre terminais no Rio seja replicada a SP, que abriga o aeroporto internacional em Guarulhos –ainda que o projeto de concessão de Congonhas possibilite um aumento no número de voos internacionais executivos.
“O terminal de São Paulo é muito diferente do do Rio. É muito maior, mais pujante. O Rio é um caso particular, que vem de uma questão de problemas econômicos”, afirma ele. “Essa discussão de esvaziamento de um aeroporto porque o outro está crescendo, acho que para São Paulo não faz sentido falar nisso. Tem mercado de sobra para todos.”
Ele ressalta que enquanto a concessão do aeroporto paulistano não sai, o governo tem feito investimentos e reformas no local.
Outro ativo paulista que enfrentou entrave no processo para concessão é o porto de São Sebastião, no litoral norte.
Em fevereiro, a Justiça Federal concedeu liminar suspendendo audiência para receber propostas da sociedade. A decisão acatou ação movida por trabalhadores, que apontavam falta de transparência. O Ministério da Infraestrutura reverteu a decisão.
Segundo o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni e Silva, a expansão do prazo não teve relação com a crítica apontada na ação judicial. “É muito comum ter judicialização em processos nossos”, afirma Piloni e Silva.
“No cronograma macro, não saímos do trilho daquilo que foi programado [de conceder o porto de São Sebastião neste ano]. Esses pequenos atrasos também são resultantes de decisões para ter mais contribuição social”, diz ele.
Piloni e Silva afirma que a secretaria agora está compilando o relatório das sugestões e depois enviará o documento ao TCU. O leilão, estima, deve ocorrer até novembro.
Principal concessão entregue por Tarcísio em SP, a da rodovia presidente Dutra, prevê a duplicação da rodovia Rio-Santos somente no trecho fluminense, o que gerou críticas. O governo cita maior tráfego no trecho fluminense.
Tarcísio afirma em nota que houve uma curva de aprendizado nas concessões e que os questionamentos e adequações são importantes para se chegar ao projeto ideal, e que se chegou a projetos sofisticados e leilões bem-sucedidos.
“E quando falamos de uma estruturação inovadora como a do Porto de Santos, e que atinge tantos interesses, entraves e judicializações são comuns e esperados”, afirma Tarcísio, que diz acreditar que continua de pé o cronograma para o fim do ano. Sobre Congonhas, ele diz que o processo está em dia.
Artur Rodrigues e Bruno B. Soraggi/Folhapress
Após confusão em indicações, Petrobras elege novo conselho nesta quarta (13)
No encontro, avaliarão também, entre outros temas, as demonstrações financeiras da empresa em 2021e a proposta de remuneração da administração, que separa R$ 13,1 milhões para pagar bônus a diretores da empresa por lucros nos últimos anos.
Com maioria das ações com direito a voto, o governo dificilmente deixará de eleger seus oito indicados ao conselho, mas o mercado espera disputa com investidores minoritários, que têm interesse em ampliar sua participação no colegiado.
Responsável por aprovar estratégias e nomeações para a diretoria da estatal, o conselho da Petrobras tem 11 cadeiras, uma delas reservada a representante dos empregados da companhia, a engenheira Rosângela Buzanelli.
Outras duas são reservadas a minoritários, que nos últimos anos acabaram elegendo três representantes, avançando sobre uma das vagas da União.
Os investidores privados indicaram sete nomes e tentarão emplacar mais do que as duas vagas previstas solicitando a adoção do voto múltiplo, sistema que prevê a eleição de cada um dos representantes do conselho e não de blocos de representantes.
Com esse modelo, conseguiram em 2020 emplacar três representantes. Em 2021, tentaram uma quarta vaga, mas não obtiveram sucesso. Fontes acreditam que pode haver conflito entre minoritários e a União no debate para adoção do voto múltiplo.
PRINCIPAIS ITENS DA ASSEMBLEIA DA PETROBRAS
1) Eleger novo conselho de administração
Indicados pelo governo
Márcio Andrade Weber (presidente do conselho)
José Mauro Ferreira Coelho (indicado para presidir a companhia)
Carlos Eduardo Lessa Brandão
Eduardo Karrer
Luiz Henrique Caroli
Murilo Marroquim de Souza
Ruy Flaks Schneider
Sonia Julia Sulzbeck Villalobos
Indicados pelos minoritários
Ana Maria Horta Veloso, indicada por acionistas representados pela Navi Capital
Francisco Petros, indicado por acionistas representados pelos Magnus Barbagallo Gomes de Souza e Hassan Jorge Mourani Filho
Rodrigo de Mesquita Pereira, indicado por fundos administrados pelo Banco Clássico
Daniel Alves Ferreira, indicado por fundos administrados pelo Banco Clássico
Marcelo Mesquita de Siqueira Filho, indicado por acionistas representados pelos gestores Navi Capital, Távola Capital, Kapitalo Investimentos e Kapitalo Ciclo Gestora de Recursos
José João Abdalla Filho, indicado por fundos administrados pelo Banco Clássico, caso houver voto múltiplo
Marcelo Gasparino da Silva, indicado por fundos administrados pelo Banco Clássico, caso houver voto múltiplo
2) Aprovar as demonstrações financeiras de 2021
Ano em que a Petrobras registrou lucro recorde de R$ 106,6 bilhões
3) Aprovar remuneração dos administradores
Gasto previsto em R$ 39,6 milhões em salários e benefícios para diretores e conselheiros
R$ 13,1 milhões referem-se a bônus pagos à diretoria pelos resultados obtidos em anos anteriores.
A Petrobras não informa qual será o bônus do lucro recorde de 2021
O principal antagonista do governo na disputa é o investidor Juca Abdalla, apontado como patrocinador da maior parte dos indicados pelos minoritários e ele próprio candidato a uma vaga de representante dos detentores de ações ordinárias.
Os minoritários entendem que um número maior de conselheiros lhes garante um poder maior de fiscalização contra interferências do governo nos negócios da companhia, como o represamento de preços dos combustíveis, por exemplo.
Em outra frente, pode haver também questionamentos ao processo de votação, já que as cédulas foram distribuídas antes da definição final sobre os indicados à presidência e ao conselho: só na última terça (6), a Petrobras recebeu as indicações de José Mauro Coelho e Márcio Weber.
Coelho foi indicado para substituir o general Joaquim Silva e Luna no comando da companhia. Weber, já conselheiro, foi indicado para presidir o colegiado no lugar do almirante Eduardo Bacelar Leal Ferreira. Antes, porém, os primeiros nomes para as vagas foram Adriano Pires e Rodolfo Landim.
Os dois desistiram após questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse, gerando uma das mais conturbadas trocas de comando da estatal nos últimos anos.
A lista final do governo indica uma renovação do conselho, já que quatro dos indicados pela União não participam do conselho atual: além de Coelho, são novas as indicações de Carlos Lessa Brandão, Luiz Henrique Caroli e Eduardo Karrer. O governo não justificou as trocas.
No mercado, porém, a avaliação é que tanto o novo conselho quanto o novo presidente manterão a estratégia atual da companhia e não cederão a pressões por represamento de preços, já que tanto a Lei das Estatais quanto o estatuto da companhia têm mecanismos para evitar operações com prejuízo.
A assembleia avaliará também a proposta de remuneração dos administradores da companhia. A Petrobras propõe a seus acionistas separar R$ 13,1 milhões para o pagamento de bônus a seus diretores em 2022.
O valor é quase equivalente ao gasto em 2021, mas naquele ano a cifra continha encargos de INSS e FGTS, o que não ocorre em 2022. Questionada sobre quanto pagará em bônus pelo resultado de 2021, ano em que registrou lucro recorde de R$ 106,6 bilhões, a empresa disse que a informação não é pública.
Ao todo, a Petrobras propõe gastar R$ 39,6 milhões com remuneração de executivos de sua administração, incluindo diretores e conselheiros, em 2022. O valor é 15,9% inferior ao de 2021, que incluía os gastos com INSS e FGTS. Sem considerar esses itens, houve alta de 0,37%.
Nicola Pamplona/Folhapress
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