Pacheco visita Fachin e elogia TSE após Bolsonaro atacar acordo com WhatsApp
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| O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) |
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu nesta segunda-feira, 18, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, e declarou haver um “alinhamento importante” entre as instituições para garantir que as eleições deste ano ocorram dentro da normalidade. As afirmações, porém, vão na contramão dos movimentos do presidente Jair Bolsonaro (PL), que atacou um acordo institucional firmado pela Justiça Eleitoral, com o objetivo de coibir as notícias falsas durante a disputa.
“Há um alinhamento importante entre o Senado e a Justiça Eleitoral. Quero reconhecer o bom trabalho desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral e o nosso compromisso, como Senado Federal, de dar todos os instrumentos legislativos para que isso (a eleição) aconteça dentro da normalidade”, disse Pacheco.
No último fim de semana, Bolsonaro chamou de “inaceitável” e “inadmissível” o acordo celebrado entre o TSE e os representantes do aplicativo WhatsApp para adiar o lançamento de uma nova ferramenta no País, que permitiria a criação de grupos com milhares de pessoas. O presidente atacou a iniciativa da Justiça Eleitoral e prometeu aos seus apoiadores, durante motociata em São Paulo, que o pacto não será cumprido.
O encontro de Pacheco com Fachin logo após os ataques de Bolsonaro à Corte foi registrado na agenda oficial do TSE como uma visita de cortesia. Ao comentar sobre a reunião, o senador disse que as instituições têm o “objetivo comum que é dar toda transparência, lisura e clareza ao processo eleitoral deste ano”
“As eleições são de fato um dos assuntos mais importantes da vida nacional e é importante que elas aconteçam dentro da normalidade. A expressão mais pura da vontade popular se dá através do voto e o Brasil tem instrumentos para garantir que esse voto seja livre e possa transcorrer as eleições dentro da normalidade. Há mecanismos para isso hoje”, afirmou o presidente do Senado.
Além do WhatsApp, o TSE já assinou acordos antidesinfomação com as principais redes sociais em operação no País, dentre elas Twitter, TikTok, Facebook, Google, Instagram, YouTube, Kwai e LinkedIn. Depois de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que suspendeu a operação do Telegram em território nacional, os representantes da plataforma de troca de mensagens aderiram ao Programa de Enfrentamento à Desinformação e deve se reunir com o presidente da Corte Eleitoral para discutir os termos da parceria. O aplicativo é amplamente utilizado por apoiadores de Bolsonaro.
Ao tomar posse como presidente do TSE, Fachin garantiu que seu objetivo nos próximos meses será “desenvolver ações para coibir e também neutralizar a disseminação de notícias falsas nas redes sociais durante as eleições deste ano”.
Estadão Conteúdo
Captura do Orçamento por parlamentar no Brasil é 20 vezes maior que em países da OCDE
Segundo estudo do economista Marcos Mendes para o Instituto Millenium, ao qual a reportagem teve acesso, as emendas representam 24% das despesas verbas dos ministérios e de investimentos este ano, os gastos discricionários. Essa parcela envolve gastos não obrigatórios, passando por manutenção de órgãos públicos, pagamento de conta de luz, fiscalização ambiental e investimentos em escolas e estradas.
O estudo mostra que, na comparação, os parlamentares brasileiros interferem muito mais no Orçamento, pulverizando recursos públicos para redutos eleitorais de forma livre e sem critérios objetivos.
Para Mendes, a situação evidencia falta de planejamento, ausência de conexão com políticas públicas em nível nacional e abre caminho para a corrupção, como mostram as suspeitas do uso das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Outro fator que faz das emendas uma jabuticaba brasileira é o grau de detalhamento das indicações. No Brasil, os parlamentares alteram a proposta encaminhada pelo Executivo determinando o envio de verbas para cidades e obras específicas (uma praça, por exemplo). Na América Latina, esse nível de detalhamento só ocorre no Chile, onde os parlamentares também enviam recursos para obras em locais específicos, conforme pesquisa da OCDE citada no estudo. Só que lá o Congresso não pode aumentar as despesas, apenas remanejá-las.
Nos outros países, as alterações envolvem gastos mais amplos (mais dinheiro para a saúde e menos para o pagamento da folha salarial), deixando a escolha final para o Executivo.
No Uruguai, Peru, Equador e Guatemala, os recursos são direcionados a ministérios. Já no Paraguai, Panamá, México, Costa Rica e Bolívia, o dinheiro é destinado a programas de governo, como saneamento básico ou de transferência de renda.
“No Brasil, o detalhamento gera uma fragmentação de recursos muito grande e impede o planejamento. O interesse eleitoral do parlamentar não necessariamente é o interesse do município. Ele pode ter um interesse pessoal, pode ter um conluio e estar interessado em favorecer um fornecedor, e não o município em si”, afirma Mendes.
O Congresso avançou no controle das verbas orçamentárias aproveitando-se da fragilidade política dos governos. As emendas impositivas foram aprovadas durante o governo Dilma Rousseff antes do processo de impeachment. O orçamento secreto foi criado no início do mandato de Jair Bolsonaro como moeda de troca para a sustentação política do presidente.
O Congresso tem avançado sobre o controle do dinheiro público federal. Até 2014, o governo não era obrigado a gastar a verba das emendas. Isso mudou em 2015, quando o Legislativo tornou impositivas as emendas individuais, aquelas indicadas por deputado e senador.
Em 2019, as emendas de bancada, colocadas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado, ganharam o mesmo status. Também naquele ano, o Legislativo alterou a Constituição para tornar toda a execução do Orçamento obrigatória. O Congresso criou ainda as emendas de relator, que estão no centro do orçamento secreto, e as transferências especiais, apelidadas de “cheque em branco”, que repassam recursos a prefeitos e governadores para uso livre e sem fiscalização federal.
O comando do Congresso vem defendendo a ampliação das emendas parlamentares como forma legítima. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse à reportagem que o “ Orçamento é público e sua elaboração e destinação, transparentes”. Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) não quis se manifestar.
As alterações deram poder político ao Congresso, principalmente aos partidos do Centrão que passaram a ocupar postos-chave na cúpula do governo e também do Legislativo. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro, ao falar de orçamento, admitiu que as emendas ajudavam a acalmar o Congresso.
“O modelo não só abre espaço, como incentiva a corrupção”, diz Mendes, que também foi idealizador do teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas à inflação. “As emendas engessam o Orçamento e desequilibram a balança porque os parlamentares ficam com um poder muito grande de gastar sem a responsabilidade com a estabilidade fiscal, que cai nas costas do presidente e do ministro da Economia.”
Além de mexer nas regras, a mudança se traduziu em aumento do valor das emendas. O que em 2014 representava R$ 8,7 bilhões nas contas públicas se transformou em R$ 36 bilhões neste ano.
Nos últimos quatro anos, o Congresso aprovou em média 7.733 emendas parlamentares. Em 2022, 3.563 indicações – mais da metade do total – foram direcionadas para localidades específicas (município ou Estado), não para ações de abrangência nacional.
Nesse mesmo critério de apuração, os Estados Unidos aprovaram 285 emendas em 2021, o que representa apenas 2,3% da despesa total. “O que o Brasil faz é uma aberração e acaba comprometendo muito a questão da democracia. É preciso acabar com as emendas ou diminuir muito. O Executivo deveria fazer essa alocação e o parlamentar ser o responsável por fiscalizar”, afirma a diretora executiva do Instituto Millenium, Marina Helena Santos.
Mendes sugere o fim das verbas individuais, de bancada e as de relator. Ele defende as emendas de comissões, onde deputados e senadores só podem indicar recursos para ações de abrangência nacional e para as áreas que representam, como saúde, educação e segurança pública, o que aumentaria a qualidade dos repasses.
A proposta foi formalmente apresentada pelos consultores da Câmara Hélio Tollini e Paulo Bijos em 2021, mas está na contramão do que o Congresso tem feito na prática. “Vai ser muito difícil reverter isso”, diz.
Estadão Conteúdo
Prefeitos do PP oficializam apoio à pré-candidatura de ACM Neto
Também participaram do encontro o pré-candidato ao Senado, João Leão (PP), e o deputado federal Cacá Leão (PP).
Com a melhor avaliação da Região metropolitana de Salvador, acumulando 67% de aprovação da população local, Dr. Pitágoras é um nome que traz força e habilidades importantes para a construção do futuro da Bahia.
Enquanto isso, Carroça conta com um histórico de boa gestão e muito trabalho para atender às necessidades dos moradores de Rio Real. Ele chega para agregar experiência ao projeto do pré-candidato ACM Neto.
Parlamentar equipara dom Pedro e Bolsonaro ao lançar frente pelo bicentenário
Lançamento da Frente Parlamentar pelo Bicentenário da Independência do Brasil na Aler
Os deputados estaduais Filipe Soares (Democratas), Márcio Gualberto (PL) e Anderson Moraes (PL) lançaram, nesta segunda-feira (18), a Frente Parlamentar pelo Bicentenário da Independência do Brasil na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Alerj.
Em sua conta no Instagram, Soares, presidente da frente, justificou a iniciativa por estarmos “em épocas de relativismo cultural e esforços para destruir a memória do país”. Filho do missionário R.R Soares, o parlamentar é um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao lado de Gualberto, policial civil católico que se define nas redes sociais como pró-armas e antimarxista, ele propôs no ano passado a lei 4.919/21, para proibir a discriminação de pessoas que se recusaram a tomar vacina contra a Covid-19.
Em discurso realizado no evento, Soares afirmou que a frente parlamentar busca promover a valorização da história do país, enaltecendo “nossas raízes”.
A ideia do resgate de uma verdadeira história nacional também transpareceu na fala de Gualberto. “Às vezes vemos muitas narrativas e os fatos são deixados de lado. Precisamos fazer esse debate sem amarras ideológicas e gramscistas”, disse ele.
Já Moraes enalteceu a figura de Bolsonaro, segundo ele um presidente que “joga nas quatro linhas”. “Sete de Setembro vem aí novamente e a população vai para as ruas gritar a sua liberdade. As meninas precisam ver nelas uma Maria Leopoldina. E cada menino tem que se ver como José Bonifácio. Para que todos nós possamos ajudar nosso dom Pedro”, disse.
Moraes é ainda mais próximo de Bolsonaro do que os outros dois deputados estaduais. Em 2019, ele nomeou a ex-mulher do presidente, Rogéria Bolsonaro, como sua assessora parlamentar. É do deputado estadual a autoria do projeto de lei 4.673/21, que visava extinguir a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a Uerj, por causa de seu custo e por ter “nítido aparelhamento socialista”.
O lançamento da frente parlamentar demonstra harmonia entre o trio e o tom utilizado pelo governo federal para comemorar o bicentenário da independência. Em fevereiro, a Secretaria Especial de Cultura lançou um portal reunindo textos sobre a data histórica. De tom ufanista, a campanha traz uma narrativa centrada na figura de dom Pedro 1º, retratado como herói. Foi criticada por diversos historiadores por reproduzir visões distorcidas do evento.
Antônio Carlos Jucá, diretor do Instituto de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, é um deles. “É uma idealização do passado, algo que agrada aos monarquistas. O material foca o Sete de Setembro, mas a independência foi um processo complexo, que envolveu uma série de revoltas no Nordeste, por exemplo”, ele afirma.
O bicentenário da Independência é um tema caro aos monarquistas apoiadores de Bolsonaro. Os próprios descendentes da família real têm interlocução direta com o governo e as Forças Armadas. Na primeira semana de abril, por exemplo, dom Bertrand de Orleans e Bragança foi a Brasília, onde se reuniu com o ex-ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto —o ministério da Defesa oferece apoio logístico ao programa A Jornada dos Príncipes que, há cinco anos, promove palestras e conferências dos descendentes da família real em cidades do vale do Paraíba por onde dom Pedro 1º passou em 1822.
Faltando menos de seis meses para a data comemorativa, a Secretaria Especial de Cultura não anunciou uma programação oficial sobre o tema. Além da criação do portal, em seu site apenas divulga um edital, de agosto de 2021, no valor de R$ 30 milhões para obras audiovisuais sobre a efeméride. Destaca ainda a entrega da reforma do Museu do Ipiranga com verba do governo federal.
A reportagem questionou a secretaria sobre a programação de eventos, mas não obteve resposta.
A frente parlamentar também inicia os trabalhos em cima da efeméride, segundo Soares, porque os deputados só conseguiram fazê-la tramitar recentemente. A linha de atuação da iniciativa, porém, soa vaga. “A gente propõe coordenar ações estratégicas com a Marinha e a Biblioteca Nacional, além de propor seminários com o tema”, diz ele.
O novo presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Luiz Carlos Ramiro Júnior, compôs a mesa da cerimônia de lançamento da associação. Segundo ele, o convite ocorreu devido à proximidade com os deputados. Ele destaca que a Biblioteca Nacional se empenha neste ano na promoção de pesquisas, publicações e exposições sobre a data.
“Comemorar a independência é muito válido. Existe uma dissonância, mas muitas vezes ela vem de uma forma de descaracterizar a forma patriótica”, conta. “Claro que tem uma ligação com o movimento conservador, mas acho até que o governo é comedido em utilizar simbologias patrióticas. Compare com a década de 1970, por exemplo”, diz ele, em referência ao governo militar brasileiro.
Por ironia, o Museu Imperial, que fica em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, também não sabe como organizará exposições, ainda que tenha sido evocado na campanha do governo. “Não recebemos verba federal até agora e estamos procurando patrocinadores”, diz Claudia Maria Souza Costa, coordenadora técnica do museu.
Gustavo Zeitel/Folhapress
Bahia registra 511 casos ativos de Covid-19 e mais seis óbitos
O boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), desta segunda-feira (18), registra 511 casos ativos de Covid-19 na Bahia. Nas últimas 24 horas, foram notificados 14 casos da doença e seis mortes.
De acordo com a Sesab, de 1.539.063 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.508.743 são considerados recuperados e 29.809 pessoas foram a óbito. O boletim epidemiológico da secretaria contabiliza ainda 1.834.939 casos descartados e 330.974 em investigação. Na Bahia, 63.116 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
Ainda segundo a Sesab, 11.473.298 pessoas foram vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.560.128 com a segunda ou dose única e 5.214.889 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 858.888 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 265.377 tomaram também a segunda.
‘As famílias são obrigadas a ficar dentro de casa trancadas enquanto os bandidos estão soltos’, diz ACM Neto
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| Foto: Divulgação/Ascom |
O pré-candidato a governador ACM Neto (União Brasil) criticou nesta segunda-feira (18) a área da segurança pública do Governo do Estado e disse que, diante do cenário de violência, “as famílias são obrigadas a ficar dentro de casa enquanto os bandidos estão soltos”. Em entrevista à rádio Excelsior de Cruz das Almas, ele ainda afirmou que o governador Rui Costa (PT) tem sido omisso em relação à segurança pública, e o resultado são os altos índices de violência na Bahia, que lidera desde 2017 o ranking de homicídios do país.
“A Bahia é infelizmente campeã nacional do número de homicídios. Nós estamos ocupando essa posição desde 2017. Enquanto no Brasil há uma queda nos homicídios, na Bahia esse número só faz aumentar. A Bahia tem hoje quatro das dez cidades mais violentas do país. Imagine um país de mais de 5 mil municípios, quatro das dez mais violentas estão aqui na Bahia. Infelizmente as pessoas de bem hoje não têm tranquilidade de andar na rua. Muitas vezes as famílias são obrigadas a ficar dentro de casa trancadas enquanto os bandidos estão soltos na rua fazendo o que querem”, criticou.
Neto destacou que hoje, nas grandes cidades, há bairros em que a polícia não consegue entrar porque estão dominados pelo tráfico de drogas e pelas facções. Segundo ele, 293 municípios do Estado contam com apenas dois policiais se revezando para atuar nestas cidades. “A parte territorial é muito extensa, você tem a sede, os distritos, as comunidades da zona rural, imagine um policial para dar conta de tudo isso, é impossível”, afirmou.
Ele ainda pontuou que a Bahia lidera também o ranking de atentados contra agências bancárias. “Muitos bancos hoje não querem funcionar em várias cidades do interior porque não tem segurança. Os bandidos estão chegando lá super armados com explosivos, com o que se possa imaginar, explodindo agência bancária e levando dinheiro”, ressaltou.
O caminho para alterar essa realidade, afirma o ex-prefeito da capital, é inicialmente ter uma mudança de postura por parte do governador. Nas gestões do PT, critica Neto, os governadores “tiraram o braço da seringa”, ou seja, procuraram culpados e desculpas ao invés de resolver o problema. “Outro dia eu ouvi o governador dizer que é um problema internacional. Nós não estamos falando da guerra da Ucrânia, que infelizmente está matando muita gente. “Nós estamos falando de uma outra guerra tão grave quanto essa, que acontece aqui todos os dias”, salientou.
O pré-candidato ao governo disse que os profissionais que atuam nas forças de segurança estão desestimulados, porque não se sentem seguros. Ele voltou a pontuar a necessidade de aumentar o contingente das Polícias Militar e Civil. “Muitas vezes o bandido está mais armado que a polícia. Além do problema da remuneração, um problema que tem que ser enfrentado é quantidade de policiais. tem que ampliar o contingente para o para a polícia militar e para a polícia civil. Hoje existe um número inferior de policiais na rua, e não há hipótese de aumentar sensação de segurança sem policial na rua”, afirmou.
“E a pergunta que eu deixo é: quem não fez em 16 anos, quem teve a oportunidade de fazer durante quatro mandatos consecutivo, vai fazer agora? Será que a gente pode acreditar neste discurso do governador? Em relação à segurança pública, o governador tem sido omisso e o resultado está aí: infelizmente hoje a gente vive em um dos estados mais violentos do Brasil”, concluiu.
Em sessão pelo Bicentenário, Aleluia compara Bolsonaro aos heróis da Independência
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| Foto: Divulgação/Ascom |
O vereador Alexandre Aleluia (PL), na abertura da sessão especial em memória do Bicentenário da Independência do Brasil, disse que é preciso olhar este marco da história brasileira “não somente como um evento do passado. A nossa independência é um evento presente: falar da nossa independência é falar de nossa liberdade”, disse o edil, que comparou medidas recentes de enfrentamento à pandemia e do passado.
O edil soteropolitano disse que a liberdade do povo foi “a mais vilipendiada ultimamente por pequenos tiranos, que refletiram nas suas ações as suas fraquezas pessoais”. O vereador criticou as medidas restritivas adotadas durante o combate à pandemia. Participaram da sessão o deputado federal João Roma (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que recebe também nesta segunda-feira (18) o título de cidadão soteropolitano proposto por Aleluia.
O vereador bolsonarista comparou os vultos da independência ao presidente Jair Bolsonaro. “O presidente Bolsonaro também dá o sangue por seu povo, como um líder que nas horas de dificuldade não se esconde, não demonstra fragilidade diante da dificuldade”, disse Aleluia. Ele se posicionou contrário às medidas restritivas adotadas tanto pelo governador Rui Costa quanto pelo ex-prefeito ACM Neto e o atual prefeito Bruno Reis.
PRF divulga dados do feriadão com menos acidentes e mais mortos
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| Foto: Divulgação/PRF |
Também foi contabilizada queda de 71% no número de feridos, que caíram de 235 para 92, de ano a ano. O número de mortos, contudo, aumentou 32%, com o registros de 53 vítimas fatais de acidentes neste ano.
Em 2022, a PF dobrou o número de pessoas fiscalizadas (100.595) e quase dobrou o de veículos abordados (79.263). A quantidade de apreensões de cigarros contrabandeados (111 mil maços) e cocaína (uma tonelada) também subiram, 269% e 243%, respectivamente.
Além disso, 657 prisões foram realizadas, e 120 veículos roubados foram recuperados durante os quatro dias de operação especial.
Agência Brasil
Em Feira de Santana, PM retira submetralhadora de circulação
Segundo o comandante da unidade
de policiamento ostensivo, capitão Denis Anderson de Almeida Barbosa, os PMs
foram informados sobre um veículo suspeito trafegando na região. Quando a
guarnição se aproximou do automóvel, o condutor colidiu no meio fio. “Dois
homens suspeitos abandonaram o carro e fugiram”, explicou o oficial.
A arma foi encontrada na revista
do veículo Nissan March, placa OUU 5B11, e apresentada na Delegacia
Territorial.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Traficante que fez mulheres de reféns ataca PMs do 14° BPM
Um traficante de drogas envolvido com homicídios e roubos, com passagens pela polícia e que, no dia 9 de abril deste ano, fez duas mulheres, uma delas idosa, de reféns na cidade de Muniz Ferreira, atacou equipes da 3ª CIA de Nazaré do 14º BPM e acabou neutralizado. O confronto ocorreu, na noite de sexta-feira (15), no município de Jaguaripe.
Os PMs receberam informações da Polícia Civil de que o criminoso e comparsas estavam na localidade de Ilha D'Ajuda. Guarnições se dirigiram até o local, onde foram atacadas por quatro traficantes. Após confronto, o criminoso que fez as mulheres de reféns, em Muniz Ferreira, acabou ferido. Ele foi socorrido para o hospital Gonçalves Martins, mas não resistiu.
Com o traficante foram apreendidos um revólver calibre 38, munições, 200 pinos de cocaína, cinco pedras de crack e 90 reais. Os outros três comparsas escaparam por um manguezal. Os materiais foram apresentados, na Delegacia Territorial (DT) de Santo Antônio de Jesus, onde o caso foi registrado.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
PM apreende 2 submetralhadoras em Massaranduba
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| Foto: Divulgação SSP |
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| Foto: Divulgação SSP |
Ao avistar a guarnição, o suspeito passou a realizar disparos de arma de fogo contra os policiais militares e houve revide. Ele então entrou no imóvel, conseguiu alcançar o teto da residência e fugiu.
No interior do imóvel foram localizadas duas submetralhadoras, um simulacro de arma de fogo, 11 munições de calibre 9 mm, 2,5 kg de maconha, 2,2 kg de cocaína, 1,6 kg de crack, nove balanças eletrônicas e uma faca.
Todo o material apreendido foi apresentado na Central de Flagrantes para adoção das medidas legais cabíveis
Fonte: DCS PM
PM apreende mais de 247 quilos de maconha
Duzentos e quarenta e sete quilos de maconha prensada foram apreendidos por equipes do 6º Batalhão de Policia Militar (BPM/ Senhor do Bonfim), na tarde deste sábado (16). O material estava em um veículo que trafegava na BR 407, no distrito de Aroeira, cidade de Filadélfia. Segundo o major Flailton Oliveira , subcomandante da 6° BPM, os policiais realizavam a Operação Blitz Protege, quando o condutor de um veículo Citroen C3 começou a dirigir em alta velocidade.
O automóvel foi seguido e acabou colidindo com uma motocicleta. O motociclista ficou ferido e foi socorrido, o condutor do automóvel conseguiu fugir. Durante a revista do carro foram encontrados 312 tabletes de maconha prensada embalados, uma arma calibre 40 e munições. Todo material foi apresentado na Delegacia Territorial de Senhor do Bonfim.
Fonte: Ascom | Marcia Santana
Com déficit mensal de R$ 700 mil, Martagão adere à campanha nacional sobre crise de filantrópicas
Segundo a CMB, que representa 1.824 hospitais, trata-se da “maior crise da história”. Maior hospital pediátrico do norte e nordeste, o Martagão não está em situação diferente e enfrenta inúmeros desafios. Em mais de 28 especialidades médicas, atende crianças de todo o estado da Bahia. São mais de 80 mil pacientes por ano e mais de 500 mil atendimentos realizados.
No entanto, antes mesmo da pandemia, o recurso que é obtido pelo SUS – o atendimento do Hospital é exclusivamente pela rede pública – não cobre as despesas do Martagão. O presidente da Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (entidade mantenedora do Martagão), Carlos Emanuel Melo, explica que esse subfinanciamento do SUS já vinha sendo debatido nos últimos anos, com o reconhecimento do ministério e das secretarias de saúde.
Com o surgimento da pandemia, houve um financiamento voltado especificamente para o combate ao coronavírus. Ao mesmo tempo, no entanto, hospitais de todo o país enfrentaram a inflação, com aumento nos preços de equipamentos e medicamentos. Atualmente, mesmo com a redução dos casos de covid, os preços não retornaram à normalidade.
“Esse movimento liderado pela CMB é muito importante. A partir do segundo semestre, no caso do Martagão, a situação fica cada vez mais difícil. As filantrópicas formam um apoio fundamental à rede pública do SUS. Não podemos permanecer em silêncio e corremos riscos futuros de termos que suspender serviços. Estamos falando de crianças de todo o estado, a maioria delas de família com menos de um salário mínimo de renda familiar, que dependem desses atendimentos”, ressalta Melo. A paralisação no Martagão ocorrerá somente no turno matutino (todas as consultas serão reagendadas).
No Martagão, por exemplo, há o serviço de Transplante de Medula Óssea (TMO). Cada TMO custa, em média, R$ 80 mil, sendo que R$ 30 mil são repassados pelo SUS. Os R$ 50 mil restantes são obtidos por meio de parcerias e doações. “É mais um desafio que enfrentamos. Não é fácil. Recentemente, tivemos o apoio de doadores. É graças aos nossos doadores que a situação ainda não se complicou de vez, mas a nossa preocupação, por exemplo, é com a continuidade de um programa como o de TMO do Martagão. Precisamos vislumbrar uma saída que possibilite a sua manutenção”, acrescenta.
Anderson Sotero/Assessor de Imprensa
Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil
71 991132370 / 30323770
Bolsonaro nomeia Victor Godoy Veiga para o cargo de ministro da Educação
Ex-secretário executivo do MEC, Victor já estava interinamente no comando da pasta desde a saída de Ribeiro. A informação é do colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”.
Operação apreende balsa de garimpeiros que invadia território no Pará
Foram necessárias varreduras de lancha nos rios e igarapés da região para encontrar a embarcação atracada sob a copa das árvores. Cinco adultos e dois adolescentes encontravam-se a bordo. Os menores foram apreendidos e estão sob cuidados da Justiça, informou o ministério. As demais pessoas prestaram esclarecimentos na delegacia da PF em Itaituba (PA).
Equipes da Polícia Federal (PF) e da Força Nacional haviam sido mobilizadas na região ainda na sexta-feira (15), quando o MJSP recebeu informações sobre a entrada ilegal de supostos garimpeiros por meio fluvial. O efetivo foi deslocado de avião até a aldeia Karimã para reforçar a segurança da tribo, sob a suspeita de que os garimpeiros estariam armados.
O território Xipaia possui cerca de 179 mil hectares de extensão e fica localizado a 400 km da cidade de Altamira, região sudeste do Pará. As aldeias localizadas em sua zona de abrangência abrigam cerca de 200 pessoas, informou o MJSP.
De acordo com o delegado da PF Paulo Teixeira, chefe do Serviço de Repressão a Crimes Contra Comunidades Indígenas, “a balsa apreendida não será destruída". "Nós vamos adotar os procedimentos legais para que o equipamento seja destinado a ações de fiscalização ambiental do ICMBio”, disse ele, em nota do MJSP.
Deflagrada em março para combater o garimpo ilegal em terras indígenas, a Operação Guardião da Floresta, coordenada pela pasta, conta com a colaboração da PF, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Força Nacional, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério Público Federal (MPF).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que o MPF monitora a situação de perto, por meio de sua unidade em Altamira (PA). A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF também acompanha o caso. O procurador da República, Augusto Aras, disse que esteve em contato com autoridades e solicitou providências para se evitar o conflito armado na comunidade.
Denúncia
Em vídeo divulgado nas redes sociais, a cacica Juma Xipaia relatou que uma balsa de garimpo ilegal teria descido o Rio Iriri em direção à reserva. Os ataques de garimpeiros teriam ocorrido na quinta-feira (14).
“Guerreiros das outras aldeias estão descendo com o objetivo de tentar um diálogo, para que eles [os invasores] saiam do território, mas nós estamos com medo”, relatou a líder.
Um dos obstáculos para o combate ao garimpo ilegal na região é a dificuldade de acesso à terra indígena Xipaya. Saindo de Altamira, a viagem por rio leva cerca de dois dias. De avião, as condições meteorológicas, a dificuldade de reabastecimento e as pistas com pouca manutenção tornam o trajeto mais complexo.
Matéria atualizada às 16h34 para acréscimo do posicionamento da PGR.
Edição: Valéria Aguiar
Por Agência Brasil - Brasília
Arma de fogo do suspeito de ter cometido homicídio neste domingo (17/04) em Ibirataia é apreendida após perseguição e fuga do bandido
A guarnição deslocou ao local para verificar a situação, efetuando rondas pelo bairro Massarandubas e retornaram à rua Lomanto Júnior encontrando um elemento com as mesmas características passadas na denúncia.
Ao ser dado ordem de abordagem, o elemento empreendeu fuga a pé, e ao chegar em uma esquina efetuou disparos contra a guarnição, onde foi revidado a agressão.
O autor voltou a empreender fuga em direção a uma fazenda existente naquela localidade, deixando para traz a arma de fogo municiada com dois cartuchos intactos e dois deflagrados. Foram feitas diligências na área de mata no intuito de capturar o agressor porém sem êxito.
A arma foi apresentada no Plantão Central, na delegacia de Ipiaú.
Autor: (foragido) ADIEL; Arma apreendida, 01 Revólver calibre .38, marca Taurus com numeração suprimida. 02 cartuchos marca CBC intactos. 02 estojos marca CBC deflagrados.
Fonte: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Agência Brasil explica: como pedir saque de até R$ 1 mil no FGTS
O trabalhador precisará ficar atento. A maioria dos cerca de 42 milhões de trabalhadores receberá o dinheiro automaticamente, na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos.
Todo o processo para pedir o saque será informatizado. O trabalhador não precisará ir à agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserindo os dados pedidos.
Outro ponto a que o trabalhador precisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso o dinheiro não seja gasto, retirado ou transferido para uma conta corrente.
Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também permite o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros. O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS, com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia correspondente ao período em que ficou parado na conta poupança digital.
Consulta
Para saber se receberá automaticamente o dinheiro, o trabalhador precisa fazer uma consulta. O processo pode ser feito tanto no site fgts.caixa.gov.br quanto no aplicativo FGTS. O site informa apenas a data da liberação e se o crédito será feito de forma automática. O aplicativo tem mais funcionalidades, como a consulta aos valores, a atualização dos dados da conta poupança digital e o pedido para desfazer o crédito e manter o dinheiro na conta do FGTS.
Confira o passo a passo da consulta:
Pelo site
• Acesse o site www.fgts.caixa.gov.br
• Na página inicial, escolha a opção “Saque Extraordinário do FGTS” e clique em “Consulte aqui”
• Informe o CPF ou o número do PIS
• Clique em “Não sou um robô”, selecione as imagens pedidas pelo sistema e clique em “Verificar”
• Informe a senha usada para consultar o extrato do FGTS. Caso o trabalhador não se lembre ou não a tenha, clique em “Cadastrar/recuperar senha”
• Cadastre seu número de celular para receber SMS com atualizações sobre o saque. Se não quiser receber mensagens, basta clicar em “Não quero receber Extrato FGTS e notificações em meu celular”
• Por fim, aparecerá uma mensagem informando se você tem direito ao saque do FGTS, a data da liberação do dinheiro e como será feita essa retirada
Pelo aplicativo
• Atualize ou baixe o aplicativo FGTS no dispositivo móvel
• Entre no aplicativo
• Clique em “Continuar” quando o sistema perguntar se pode usar caixa.gov.br
• Informe o CPF
• Clique em “Não sou um robô”, selecione as imagens pedidas pelo sistema e clique em “Verificar”
• Informe a senha usada para consultar o extrato do FGTS e clique em “Entrar”
• Após mensagem com informações sobre o saque extraordinário do FGTS, clique em “Entendi”
• Na tela inicial, clique em “Saque Extraordinário”, no quadro laranja
• Na tela seguinte, aparecerá o valor disponível para saque
• Clique em “Ver contas FGTS liberadas” para saber de que contas o valor está sendo liberado
• Na próxima tela, aparecerá a quantia disponível para saque
• Caso o pagamento seja automático, o aplicativo informará a data e o modo de retirada
Como pedir o saque pelo aplicativo em caso de depósito não automático
• O próprio aplicativo pedirá que o trabalhador faça o pedido de saque, bastando clicar no botão “Solicitar saque”, de cor laranja
• Clique em “Confirmar” para autorizar a abertura de conta poupança social da Caixa em seu nome. Essa é a única opção para receber os recursos do FGTS
• Aparecerá a seguinte mensagem: “A Caixa irá processar a solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta”
Confira o calendário:
Mês de nascimento Data da liberação
Janeiro 20 de abril
Fevereiro 30 de abril
Março 4 de maio
Abril 11 de maio
Maio 14 de maio
Junho 18 de maio
Julho 21 de maio
Agosto 25 de maio
Setembro 28 de maio
Outubro 1º de junho
Novembro 8 de junho
Dezembro 15 de junho
Edição: Graça
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
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