Polícia desarticula quadrilha de traficantes em Seabra
Nove investigados por envolvimento com tráfico de drogas foram presos, nesta terça-feira (26), durante a Operação Viper. Deflagrada na cidade de Seabra, a ação contou com policiais das 13ª e 14ª Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpin), com sede naquele município e em Irecê, respectivamente.
O delegado Thomas Victor Galdino, da 13ª Coorpin/Seabra, explicou que a ação é resultado de uma investigação que vem sendo desenvolvida há meses. “A partir de uma prisão, ocorrida no ano passado, passamos a monitorar outros suspeitos. O trabalho investigativo culminou nas prisões, além do cumprimento de sete mandados de busca”, disse o delegado.
Durante as diligências, as equipes apreenderam R$ 8 mil em espécie, 1,5 quilo de maconha, droga sintética, uma balança, material para armazenar entorpecentes, cartões, caderno de anotações do tráfico e uma motocicleta. Três suspeitos encontrados com esse material foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico.
O resultado das apreensões será enviado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT). Os presos estão custodiados, à disposição do Poder Judiciário. “Diligências continuam sendo realizadas no intuito de capturar e prender outros integrantes dessa quadrilha”, completou o delegad
Fonte: Ascom l PC
Plantio com mais 85 mil pés é erradicado em ação conjunta
A amostra do plantio e o homem flagrado no local foram encaminhados à sede da Polícia Federal.
Fonte: Ascom l Marcia Santana
14ª CIPM desmonta bar usado como ponto de drogas
O levantamento de informações a partir de denúncias anônimas levou os militares até a localidade conhecida como ‘Baixa do Cajueiro’, no bairro de Escada, Subúrbio Ferroviário. Após cercarem o local, o nervosismo de um indivíduo, conhecido pelos policiais, levantou suspeita.
“Encontramos ele neste ponto comercial que era usado para repassar entorpecentes. Ele não ofereceu resistência e foi conduzido para a Delegacia”, contou o comandante da 14ª CIPM, major Roberto César Oliveira.
Com o homem, apresentado na Central de Flagrantes, a policia ainda apreendeu seis celulares, mil pinos vazios para guardar drogas e R$ 314. Na Delegacia o homem foi ouvido, autuado por tráfico de drogas e está à disposição da Justiça.
Fonte: DCS PM
Polícia Militar apreende 410 quilos de maconha
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| Foto: Divulgação/SSP |
A PM recebeu uma denúncia anônima sobre o transporte de carregamento de drogas e acionou as guarnições das duas Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPMs). Ao chegarem num posto de combustível da cidade, os policiais localizaram diversas caixas empilhadas e prontas para serem carregadas em um caminhão. No interior do baú do veículo foram encontradas caixas contendo 342 tabletes de maconha, duas motocicletas, uma bicicleta e notas fiscais de produtos diversos.
O condutor do caminhão, de 49 anos, foi apresentado na delegacia da região, onde todo material foi apresentado.
Fonte: DCS PM
Ausência de PP e de Prates em CPI dos Respiradores levanta suspeitas sobre proteção a Leão
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| Foto: Ascom / Seplan / Arquivo |
Os deputados do PP na Assembleia Legislativa da Bahia resolveram boicotar a CPI dos Respiradores, cujo requerimento foi protocolado nesta terça-feira (26) pela oposição. A decisão foi entendida no próprio governo como uma forma de evitar expor o vice-governador João Leão, do PP, que hoje é candidato ao Senado na chapa do candidato a governador do União Brasil, ACM Neto.
Num suposto depoimento que um dos investigados teria dado à época em que as apurações foram iniciadas, o nome do empresário Cléber Isaac aparece relacionado com indicado por Leão para participar das tratativas para a compra mal-sucedida dos 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste.
Dos 28 deputados que a oposição possui na Casa, 21 assinaram o requerimento para instalação da CPI. Seis do PP – Aderbal Caldas, Antônio Henrique Jr, Eduardo Sales, Luiz Augusto, Nelson Leal e Niltinho -, além do ex-secretário municipal de Saúde, Léo Prates (PDT), não assinaram o documento que poderia iniciar investigações no âmbito da Assembleia baiana.
O advogado Frederico Matos, que representa Leão em interpelação judicial movida por ele contra Isaac, diz que o empresário negou, ao ser interpelado, ter citado ou se apresentado como indicado do vice-governador na negociação.
“O empresário respondeu à nossa interpelação, que tramitou na 12ª Vara Criminal de Salvador, sob o número 0506234-25.2020.8.05.0001, negando a citação ou qualquer alusão ao nome de João Leão ou ligação com o próprio”, disse o advogado de Leão.
Matos ainda destacou que o empresário afirmou que jamais teria tratado do assunto com o vice-governador que, na ocasião, era secretário de Desenvolvimento Econômico. Isaac é um dos investigados na Operação que apura a compra dos equipamentos.
Governo conta com Lira para barrar aumento no programa Auxílio Brasil
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão/Arquivo |
Um parecer jurídico recebido pelo Palácio do Planalto mudou a estratégia governista para conter o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600, como articulado pela oposição. Sem respaldo para deixar a medida provisória (MP) que ampliou o programa perder a validade, auxiliares do presidente Jair Bolsonaro recuaram e agora veem a negociação dentro do Congresso Nacional como o único caminho para impedir a elevação do benefício, considerada uma bomba fiscal para os cofres públicos, se aprovada.
Para ter sucesso na empreitada, a aposta é no apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Nesta terça-feira, 26, Lira defendeu o valor de R$ 400 para o programa que substituiu o Bolsa Família e disse que a MP “muito provavelmente” será votada amanhã.
“Acho que o valor é suficiente, ele é responsável, é bastante díspar do que era o Bolsa Família. Nós tínhamos um valor médio de R$ 70 a R$ 80 de piso e um valor máximo de R$ 175 a R$ 180”, disse Lira a jornalistas. “O Auxílio Brasil vem com R$ 406 de piso e R$ 852 de teto. Eu acho que já é um esforço muito grande do governo, além de que zeraram-se as filas e ainda há demanda para se entrar no programa”.
Preocupação
Nos corredores do Palácio do Planalto, o naufrágio da “operação caducar” é vista com preocupação. O temor é de que mesmo alguns integrantes da base aliada possam trair o governo e votar com a oposição pelo aumento do benefício, para não ganharem a pecha de “inimigos do aumento do Auxílio” em ano eleitoral.
O governo pretendia deixar a MP do Auxílio Brasil perder validade em 16 de maio para, em seguida, editar decreto e fixar o programa em R$ 400 até o final de 2022. Mas a Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) alertou os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Célio Faria Jr. (Secretaria de Governo), articuladores da estratégia, que deixar o texto caducar poderia devolver o programa para os patamares do antigo Bolsa Família.
Marco dos governos do PT, partido que vai enfrentar Bolsonaro nas urnas em outubro, o Bolsa Família pagava em média R$ 189. O Auxílio Brasil entrou em vigor em novembro do ano passado com benefício médio de R$ 217,18. No mês seguinte, o governo conseguiu pagar a primeira parcela de R$ 400, o que deverá se manter até o final de 2022 como uma vitrine para a campanha à reeleição do presidente neste ano. O recente ganho de fôlego político do chefe do Executivo nas pesquisas de intenção de voto já é atribuído, em parte, ao pagamento do benefício.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), confirmou à reportagem o parecer jurídico recebido pelo Palácio do Planalto, mas disse ter confiança de que o Executivo vai aprovar a MP nos moldes atuais e impedir a elevação do Auxílio Brasil a R$ 600. “Não vai aumentar”, disse. Mesmo assim, o parlamentar afirmou que ainda não está em campo nas negociações, porque aguarda Lira definir o relator da MP. Ele também não garantiu a votação do texto para esta semana.
Na semana passada, Lira admitiu a possibilidade de o valor do benefício ser elevado no plenário. “Risco sempre tem”, declarou o presidente da Câmara. O deputado defendeu que o debate seja feito com “responsabilidade” e declarou que é preciso evitar o desequilíbrio nas contas públicas. Aliado do governo, Lira disse, no entanto, que o plenário vai decidir o que achar que é “conveniente”.
Até o momento, foram apresentadas 51 emendas à MP. As sugestões de mudança no texto protocoladas por partidos de oposição, como PT, PSOL, PSB, PCdoB e PDT, incluem, além de elevar o valor do Auxílio Brasil para R$ 600, tornar o benefício permanente. Da forma como foi editada pelo governo, a medida só prevê o pagamento de R$ 400 até o fim de 2022.
Estadão Conteúdo
Procuradoria Geral do Estado esclarece atuação em processos sobre compra de respiradores
A PGE também acompanha a situação quanto à compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste da empresa Hempcare. Segundo o órgão, logo após a recusa da empresa em fornecer os bens contratados ou devolver o valor pago, foi dada a notícia crime, permitindo a imediata instauração de investigação policial, que resultou na prisão preventiva dos envolvidos, no que ficou conhecida por Operação Ragnarok. A PGE também se ingressou com ação ordinária cível para lograr bloqueio dos bens localizados em nome da empresa e de seus representantes e, após, obter a devolução do valor pago. As providências tomadas contra os indiciados fizeram com que seus advogados de defesa buscassem a formalização de um acordo para a devolução do pagamento feito pelos equipamentos que não foram entregues, diz a PGE.
De acordo com a Procuradoria, em uma medida “surpreendente”, antes que as negociações avançassem, o Ministério Público Federal (MPF) assumiu a apuração do caso, com envio para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e os indiciados foram liberados.
Conforme a PGE, o Estado da Bahia ainda instaurou sindicância para apuração dos fatos (eventuais alterações ocorridas na minuta do contrato administrativo, após a sua aprovação pela PGE), com identificação dos responsáveis. O resultado da sindicância foi encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPE).
O Consórcio Nordeste, à época liderado pelo Estado da Bahia, também instaurou processo administrativo sancionatório contra a empresa Hempcare, na qual foi já ela condenada e hoje está impedida de negociar com qualquer ente público.
José Dirceu entra em disputa pela Associação Brasileira de Imprensa e causa polêmica
Detalhe: o candidato que ele apoia para presidente da associação, o jornalista Octávio Costa, já falou mal de Dirceu em um artigo publicado no jornal Brasil Econômico.
Em fevereiro, Dirceu publicou a seguinte mensagem: “A centenária entidade dos jornalistas, a Associação Brasileira de Imprensa-ABI, vai ter eleições em abril, disputadas por duas chapas do campo democrático, o que já é uma boa notícia”.
“Eu estou com a chapa ABI Luta pela Democracia, que tem Octávio Costa como candidato a presidente e Regina Pimenta, na vice. Ainda na diretoria, Moacir Oliveira, o Moa, que trabalhou comigo no Blog do Zé Dirceu”, seguiu.
Depois das publicações de Dirceu nas redes sociais, adversários da chapa desenterraram um artigo de 2013 assinado por Octávio Costa, à época chefe de redação do Brasil Econômico.
Intitulado “Não acabou tudo em pizza”, o texto criticava o fato de condenados no caso do mensalão se declararem presos políticos.
“[Dirceu] cometeu claro exagero ao dizer que está sendo fuzilado. Antecipou que vai recorrer a cortes internacionais porque se considera inocente e injustiçado. ‘Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites’, acusou”, escreveu Costa.
“Os condenados do mensalão não são presos políticos. Estão presos, por ordem da mais alta Corte de Justiça do país, porque cometeram crimes no exercício do poder, seja no Executivo, seja no Legislativo”, dizia ainda o artigo no Brasil Econômico.
O apoio declarado por Dirceu tem incomodado membros da entidade, que acusam o ex-ministro de se meter onde não deve.
As eleições da ABI serão realizadas na próxima sexta-feira (29), de forma virtual.
Mônica Bergamo/Folhapress
Última palavra é do Legislativo, diz Pacheco sobre cassação de Daniel Silveira
Presidente do Senado entra em linha com posição de Arthur Lira, que ingressou com recurso no STF
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que decisões sobre cassação de mandato de parlamentares cabem em última instância sempre à Câmara dos Deputados ou ao Senado, e não ao judiciário.
O senador mineiro ainda completou que “mandato outorgado pelo voto popular só pode ser retirado pela própria Casa legislativa”.
Pacheco participou na manhã desta terça-feira (26) de evento do STF (Superior Tribunal de Justiça) para comemorar os 20 anos do Código Civil.
Ao deixar o local, foi questionado por jornalistas sobre o caso do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e se considerava que a decisão de cassar seu mandato caberia ao Parlamento ou seria automática, após a determinação do Supremo.
“A minha opinião, e eu reputo mais a questão jurídica do que propriamente política, uma situação de decretação de perda de mandato por parte do Judiciário há a necessidade de se submeter à Casa legislativa para que a Casa legislativa decida sobre isso”, afirmou o presidente do Senado.
“Então, considero que a melhor inteligência da Constituição é nesse sentido quando se exige a apreciação da maioria dos pares. Mandato outorgado pelo voto popular só pode ser retirado pela própria Casa legislativa através da votação de seus pares”, completou.
A posição do presidente do Senado se choca com o entendimento de alguns ministros do Supremo, que consideram que a cassação determinada pelo Judiciário deveria ter efeito automático e que caberia ao legislativo apenas cumpri-la.
Por outro lado, Pacheco se alinha com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na noite de quarta (20), mesmo dia que o STF condenou Daniel Silveira a uma pena de 8 anos e 9 meses de prisão, Lira entrou com um recurso junto ao Supremo para que fique definido que é do Congresso a última palavra sobre a cassação de um mandato parlamentar.
Um dia após a condenação de Daniel Silveira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu perdão de pena ao parlamentar e aliado.
Em declaração transmitida nas redes sociais, o presidente argumentou que a liberdade de expressão é “pilar essencial da sociedade” e que a sociedade encontra-se em “legítima comoção” por causa da condenação. “A graça de que trata esse decreto é incondicionada e será concedida independente do trânsito em julgado [da ação]”, disse Bolsonaro.
No mesmo dia, Pacheco havia divulgado nota afirmando que a decisão de Bolsonaro era constitucional e não poderia ser questionada. No entanto, sinalizou que o legislativo poderia discutir a imposição de limites ao indulto presidencial.
Nesta terça (26), durante o evento, sem comentar o caso Daniel Silveira ou nenhum outro, Pacheco disse que é preciso ter responsabilidade ao se alterar leis e que essas mudanças não devem ser feitas “ao sopro do vento” ou em razão de um fato concreto que por vezes desperta paixões”.
A fala foi pronunciada durante participação de evento no Superior Tribunal de Justiça, para celebrar os 20 anos do Código Civil. Disse que deve haver uma colaboração entre os poderes legislativo e judiciário para que se possa evitar erros na elaboração de novas leis.
“Essa responsabilidade legislativa de não mudar a legislação ao sopro do vento, não mudar a legislação em razão de um caso concreto que por vezes desperta paixões ou aparente necessidades de mudança, essa é uma lógica que temos de ter muito firmemente para atingir aquilo que é mais importante quando se edita uma lei, quando se edita um código dessa natureza: conferir previsibilidade para a sociedade, conferir segurança jurídica de que as relações são pautadas em uma lei que seja cumprida, que sirva para a sociedade”, afirmou o presidente do Senado.
“Portanto, a nossa responsabilidade como parlamento é fazer modificações que sejam equilibradas, úteis, importantes e que não sejam vulgarizadas, banalizadas, repito, por uma vontade de minoria, ou por interesses não republicanos ou por uma vontade movida por uma paixão momentânea, que logo passa. Mas a lei fica”, completou.
Renato Machado, Folhapress
Requerimento para CPI dos Respiradores é protocolado na Secretaria da Mesa Diretora da Assembleia
Após a apresentação do requerimento assinado por 21 deputados, caberá ao presidente da Casa, Adolfo Menezes, deferir ou não o pedido
Como havia anunciado no final da manhã desta terça-feira (26), a bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia protocolou nesta terça-feira (26) o requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso dos respiradores. O documento foi entregue à Secretaria Geral da Mesa Diretora, que encaminha para a Procuradoria da Casa. Em seguida, cabe ao presidente do Legislativo, deputado Adolfo Menezes (PSD), deferir ou não o pedido de abertura da comissão.
No total, 21 deputados assinaram o documento, incluindo os 12 parlamentares do União Brasil, os quatro do Republicanos, dois do PSDB, um PDT, um do PL e um do PSC. O número de 21 assinaturas é o exigido pelo Regimento Interno da ALBA para que o requerimento seja encaminhado. Eles queriam entregar ao presidente Adolfo Menezes o requerimento, mas o pessedista, segundo os oposicionistas, informou estar em viagem.
Participaram da entrega do requerimento os deputados Sandro Régis (União Brasil), líder da oposição; Alan Sanches (União Brasil); Capitão Alden (PL); Paulo Câmara (PSDB); Soldado Prisco (União Brasil); Talita Oliveira (Republicanos); David Rios (União Brasil); e Samuel Jr. (Republicanos).
De acordo com o deputado Sandro Régis, a CPI na Bahia dará continuidade às investigações já iniciada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. “Oficializamos o pedido com todas as assinaturas regimentais. Nossa CPI será uma extensão da comissão do Rio Grande do Norte. Hoje, com esse fato (operação da Polícia Federal), mais do que nunca a ALBA, independente de partido ou de posição política, tem a obrigação de apurar este caso, até porque estamos falando de quase R$ 50 milhões e 300 respiradores que poderiam salvar vidas”, afirmou o líder.
“Tenho certeza que o presidente Adolfo Menezes (PSD), como guardião da integridade desta Casa Legislativa, não irá se opor que o Parlamento cumpra o seu papel. Esperamos agora o deferimento desta peça para que a CPI seja instalada e que todos os fatos sejam devidamente apurados”, acrescentou Régis.
Régis ainda afirmou esperar que o governador Rui Costa (PT) dê apoio à CPI, já que o petista disse nesta terça-feira em entrevista que está “ansioso pra que isso seja concluído e os responsáveis sejam punidos”. “Já que o governador quer tanto que os fatos sejam esclarecidos, então ele não irá se opor à abertura da CPI. Esperamos que o governador peça aos deputados da sua bancada para assinar o requerimento para que possamos aprofundar a investigação. Não há instrumento melhor do que uma CPI para esta apuração”, salientou.
Indígenas e PM entram em confronto no CAB
Confronto entre policias militares e um grupo de indígenas no CAB. em Salvador
Um confronto entre policias militares e um grupo de indígenas ocorreu no começo da tarde desta terça-feira (26), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. Após a confusão, um policial militar ficou ferido. Segundo o Governo do Estado, a confusão aconteceu depois que o grupo tentar invadir o prédio da governadoria.
Ainda de acordo com o governo, os manifestantes tentaram entrar na sede pela porta principal. Ao serem contidos pelos policiais, o grupo reagiu e arremessou pedras e outros objetos. Não há informações sobre indígenas feridos.
Em vídeos feitos por pessoas que estavam no local, é possível ver o momento exato do confronto. Um grupo de indígenas avança em direção à entrada do prédio e derruba barras de ferro. Policiais e seguranças que estavam no local usam sprays e bombas de efeito moral para dispersar o grupo, composto por homens, mulheres e crianças.
Após a confusão, as lideranças do movimento e policiais da Casa Militar conversaram e os indígenas desistiram de invadir o prédio.
Segundo representantes do movimento, a manifestação tem como objetivo cobrar demandas relacionadas à educação, como construção de escolas e transportes escolares.
Em nota, o governo do Estado ressaltou que as reuniões previamente programadas com os indígenas serão mantidas.
Ainda segundo o governo, na tarde desta terça, a Secretaria de Relações Institucionais e o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins, atenderam uma comissão com o objetivo de dar continuidade às negociações que envolvem os interesses indígenas.
G1/Bahia
Rússia está pronta para retaliar ataques com armas ocidentais
"O exército está pronto para realizar ataques de retaliação se a Rússia for atacada com armas ocidentais", informou o Ministério da Defesa de Moscou, citado pela agência Tass.
De acordo com a nota, "os ataques seriam proporcionais contra centros de tomada de decisão em Kiev, onde estão localizados conselheiros ocidentais", principalmente em decorrência das "tentativas de Londres de pressionar as autoridades ucranianas" para atacar a Rússia.
A declaração é dada no dia em que o Reino Unido incentivou a Ucrânia a atacar alvos em território russo e quando 40 países da Otan e aliados se reuniram na maior base americana na Europa, em Ramstein, onde o fornecimento de armamento é debatido.
Mais cedo, o secretário do Conselho de Segurança da Rússia, Nikolai Patrushev, aliado de Vladimir Putin, declarou que as ações do Ocidente e de Kiev "podem levar à desintegração da Ucrânia em vários estados".
"Assim como nos últimos anos, hoje os cenários trágicos das crises globais estão sendo impostos por Washington", disse Patrushev ao jornal do governo Rossiskaia Gazeta, citado pela agência Interfax.
Em 24 de fevereiro, tropas russas invadiram a Ucrânia, desencadeando uma guerra na qual muitas pessoas, incluindo muitos civis, perderam suas vidas.
Ontem (25), o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, elevou as tensões ao afirmar que vê um "risco real" de uma Terceira Guerra Mundial. "O perigo [de uma Terceira Guerra] é sério, real, e não devemos subestimá-lo", afirmou, em uma entrevista à TV estatal.
O chanceler justificou que o risco de uma nova guerra existe em decorrência das sanções sem precedentes aplicadas contra Moscou pelos países ocidentais e o crescente apoio militar de nações ocidentais à Ucrânia. (ANSA)
Ipiaú: Dia D de vacinação contra influenza e sarampo acontece neste sábado (30)
No próximo sábado, dia 30 de abril, a Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria Municipal de Saúde, estará realizando o Dia D da campanha de vacinação contra a gripe influenza. A imunização em todas as unidades básicas de saúde da zona urbana ocorrerá no período das 7 às 13 horas. Serão vacinados pessoas com 60 anos ou mais, assim como os profissionais da Saúde, crianças de seis meses e menores de 05 anos, gestantes, professores e caminhoneiros.
Na mesma data também será realizado o Dia D contra o Sarampo – campanha destinada exclusivamente à crianças menores de cinco anos e profissionais de saúde que precisam atualizar a caderneta de vacinação.
A campanha de vacinação contra a influenza coincidirá com a realização da vacinação contra a covid-19. A prioridade desta imunização é para as crianças de cinco a 11 anos de idade incluídas no mesmo grupo prioritário para a influenza e que ainda não foram vacinadas. Nestas situações, deve-se agendar a vacina influenza, respeitando o intervalo mínimo de 15 dias entre as vacinas. Além disso, todas as medidas de prevenção à transmissão da covid-19 nas ações de vacinação deverão ser adotadas.
O objetivo da ação é prevenir o surgimento de complicações decorrentes da doença, óbitos e consequências nos serviços de saúde. A vacinação é uma estratégia do Governo Federal para minimizar a carga do vírus, reduzindo os sintomas, que também podem ser confundidos com os da Covid-19.
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza teve início no último dia 4 e se estenderá até o próximo dia 03 de junho. A meta é vacinar pelo menos 90% dos grupos elegíveis.
DIRCOM / José Américo Castro
‘Estou impressionado com nossa pré-campanha no interior’, diz João Leão
Dizendo estar impressionado com o andamento da pré-campanha, Leão reforçou a parceria com o pré-candidato a governador pela União Brasil. “Relacionamento tem que ser de mão dupla. Uma andorinha só não faz verão e eu estou muito feliz, estou apaixonado pelo neto de ACM”, afirmou.
“Eu quero o bem da Bahia. E eu estou vendo ACM Neto com o espírito de querer levar esse estado para cima, trazendo o desenvolvimento econômico e fazendo as transformações que o povo tanto pede”, disse Leão para Mário Kertész.
Ascom João Leão
Prefeitura investe na pavimentação de 18 logradouros públicos de Ipiaú
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Das 18 novas realizações, oito já estão concluídas, quatro em fase de conclusão e seis em execução. A maioria dessas obras vem sendo viabilizada com recursos próprios do município, enquanto outras em parceria com o Governo Estadual e emendas federais
Já concluídas estão as pavimentações das ruas Consuelo Pinheiro, João Bartolomeu e a 1.ª Travessa São Mateus (Bairro Euclides Neto); Marcelo Nery e Carlos Alberto (Bairro Santa Rita); Rua do Cruzeiro (Bairro Aloizio Conrado) e Rua Thaís Soledade (Bairro César Borges). Neste elenco também entra o primeiro trecho da Rua Ubaldo Alves, no Bairro Santa Rita.
Em fase de conclusão encontram-se os calçamentos das ruas Porto Alegre (Bairro Ubirajara Costa), Esperança (Bairro Euclides Neto) e Thais Soledade (Bairro Cezar Borges), e 1.ª Travessa César Borges, no bairro do mesmo nome.
Já em execução estão as obras nas ruas David de Souza, Olaria e extensão da Walter Hohlenwerger (no Bairro da Democracia), além da rua Cícero Marambaia, 1.ª e 2.ª travessas Thais Soledade e Travessa Joanito Rocha, no Bairro Cezar Borges.
José Américo Castro: Dircom/ Prefeitura de Ipiaú
Ipiaú: Projeto do executivo de auxílio ao deslocamento dos universitários é aprovado
O Poder Executivo Municipal regulamentará, se necessário, no que couber, mediante decreto, a presente lei. Quando o Projeto de Lei foi submetido à discussão do plenário, o vereador Cláudio Nascimento PSD- lembrou que a matéria repete um procedimento adotado pelo Poder Executivo desde a gestão do ex-prefeito José Mendonça.
A matéria foi submetida à apreciação e votação do plenário na sessão ordinária realizada na última semana, e obteve aprovação por unanimidade dos vereadores que se encontravam presentes.
José Américo Castro/Dircom Prefeitura de Ipiaú
Associação criminosa do tráfico é alvo de operação do Draco
O objetivo da Operação Disciplina é desarticular uma organização criminosa voltada para o tráfico de drogas e homicídios e outros crimes violentos letais intencionais. Mais de 200 policiais dos Departamentos de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), de Polícia Metropolitana (Depom), de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), de Polícia do Interior (Depin), de Inteligência Policial (DIP) e da Coordenação de Operações Especiais (COE) participam das ações.
Fonte: Ascom l PC
Caso Daniel Silveira acumula controvérsias jurídicas e políticas; entenda
Considerando apenas seu último episódio, o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), já há uma discussão inédita sobre o alcance do instituto do indulto, que agora extrapola o meio jurídico.
No decorrer do caso, uma das leis que baseou a denúncia contra Silveira, a Lei de Segurança Nacional (LSN), foi revogada pelo Congresso, criando mais um complicador para o processo.
Assuntos como liberdade de expressão, imunidade parlamentar e possíveis excessos do STF (Supremo Tribunal Federal) também permeiam o processo que teve início no chamado inquérito dos atos antidemocráticos.
INQUÉRITOS DOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS
A condenação de Silveira pelo STF ocorreu em uma ação penal que se originou de uma denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), no âmbito de uma apuração que ficou conhecida como inquérito dos atos antidemocráticos.
Aberto em abril de 2020, o inquérito tinha como objetivo investigar aliados do presidente envolvidos em manifestações que defendiam o fechamento do STF e do Congresso Nacional, além da volta da ditadura militar. Sua instauração ocorreu após solicitação da PGR.
A denúncia da PGR contra Silveira foi apresentada em fevereiro de 2021, um dia depois de o ministro do STF Alexandre de Moraes ter determinado a prisão em flagrante e inafiançável do deputado, após a publicação de vídeo com ameaças à corte e a seus ministros.
A denúncia considerou também manifestações feitas em outros dois vídeos publicados por Silveira no fim de 2020. O STF aceitou a denúncia em abril de 2021, e Silveira passou então à condição de réu.
Prisão em flagrante
No vídeo considerado por Moraes para a prisão, o deputado, em tom desafiador, fez várias referências ao período da ditadura militar, falou em venda de sentenças e a possibilidade de agredir os ministros do Supremo.
A posição de Moraes de decretar prisão em flagrante por conteúdo postado em redes sociais gerou polêmica entre especialistas à época. Assim como o fato de a prisão ter sido decretada sem provocação da PGR ou da Polícia Federal.
Em 19 de fevereiro, porém, a Câmara confirmou, por 364 votos a 130, a decisão do STF de manter Silveira preso.
Medidas preventivas
Da primeira prisão ao julgamento, houve diversas decisões alterando as medidas preventivas tomadas contra Silveira. Depois de ter a prisão em flagrante convertida em domiciliar, em março de 2021, o deputado voltou ao cárcere a pedido da PGR, em junho, sob a acusação de violar as regras de uso da tornozeleira eletrônica.
Em novembro, ele foi novamente solto, mas sob proibições diversas. Entre outras, não poderia usar as redes sociais, conceder entrevistas sem autorização judicial ou manter contato com investigados em outros dois inquéritos.
Para o advogado de Silveira, o parlamentar estava sendo proibido de exercer plenamente seu mandato, por ter sido impedido de conversar com seus eleitores e ir a outros estados.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E IMUNIDADE PARLAMENTAR
Na ação contra Silveira, o que estava em questão era se as falas do deputado configurariam três crimes: coação aos julgadores do STF; incentivo à prática de atos para tentar impedir ou restringir a atuação da corte suprema, com emprego de violência ou grave ameaça; e também de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o STF. O deputado acabou condenado pelos dois primeiros e absolvido do último.
No caso do deputado, contudo, por ser um congressista, para além do debate sobre liberdade de expressão –comum a qualquer cidadão– havia mais um fator que deveria ser considerado: a imunidade parlamentar.
Eleito pela primeira vez como deputado federal em 2018, Daniel Silveira invocou as prerrogativas da imunidade parlamentar até mesmo para usar as dependências da Câmara de modo a evitar a execução de medidas determinadas pelo STF.
A condenação imposta a ele é inédita no STF desde a promulgação da Constituição de 1988, uma vez que sentenças contra parlamentares no exercício do mandato desde então envolveram variados tipos penais, mas nenhuma delas por fala.
A Constituição diz que os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos.
Processo na Câmara
Na Câmara dos Deputados, o deputado até agora está se livrando da punição de perda do mandato, uma vez que o Conselho de Ética da Casa aprovou em julho do ano passado um parecer que recomenda a aplicação da penalidade de suspensão por seis meses do mandato.
Em resposta às manifestações contrárias à sua recomendação no conselho, o relator do caso no colegiado, Fernando Rodolfo (PL-PE), defendeu seu parecer.
“Imunidade parlamentar não é impunidade. A imunidade parlamentar, quando foi pensada lá atrás, não foi para dar respaldo a esse tipo de comportamento do deputado Daniel. Mas penso que a perda de mandato é uma medida extrema”, afirmou.
Apesar do discurso aparentemente contra a conduta do deputado, Rodolfo escreveu em seu parecer: “temos a convicção de que ele agiu nos limites do exercício de seu mandato, estando albergado pela imunidade material que lhe é conferida pela Constituição Federal”.
A decisão final na Câmara será do plenário da Casa, mas o tema precisa ser levado ao colegiado pelo seu presidente, Arthur Lira (PP-AL).
Enquanto a Câmara não define a questão, suas dependências já foram palco de situações inusitadas no caso.
No final de março, Silveira chegou a passar uma noite no plenário da Câmara para escapar de ordem de colocação de tornozeleira dada por Moraes.
Silveira só acatou a decisão após Moraes estipular multa diária de R$ 15 mil e bloqueio de contas bancárias em caso de descumprimento da medida.
LEI DE SEGURANÇA NACIONAL
Entre os três crimes que eram atribuídos a Silveira na denúncia da PGR, dois deles estavam previstos na Lei de Segurança Nacional (LSN).
Aprovada em 1983, ainda na ditadura, a lei era vista por muitos como um entulho autoritário, criada sob a lógica de silenciar críticos.
No entanto, diante do contexto de ataques às instituições no governo Bolsonaro, passou a ser vista por parte da comunidade jurídica, política e da sociedade civil também como uma ferramenta legal para defesa da democracia.
Sob esse entendimento é que a PGR empregou a LSN na acusação contra Silveira em fevereiro de 2021.
Porém, em setembro daquele ano o Congresso revogou a LSN.
Na ocasião, os legisladores consideraram que algumas condutas previstas nessa lei deveriam continuar sendo passíveis de punição, como a de tentar impedir o livre exercício dos Poderes.
Então a solução encontrada por eles para evitar um vácuo foi incluir essas condutas no Código Penal, o que foi feito por meio da lei 14.197/2021.
Para a defesa de Silveira, entretanto, o fato de a LSN ter sido revogada faria com que o deputado não pudesse mais ser punido, já que supostamente teria praticado um ato que já tinha sido excluído da legislação.
O entendimento da PGR, por outro lado, foi o de que a conduta imputada ao deputado estava abarcada no texto do Código Penal, conforme a nova lei aprovada pelo Congresso em setembro de 2021, posicionamento que foi adotado também pela maioria dos ministros do STF no julgamento do deputado.
PUNIÇÃO PELO STF COM POSSÍVEIS EXCESSOS NA PENA
Silveira foi condenado no dia 20 de abril a oito anos anos e nove meses de prisão, em regime inicialmente fechado pelos ataques feitos a integrantes do STF.
Além da imposição de pena, os magistrados também votaram para cassar o mandato do parlamentar, suspender os direitos políticos (o que o torna inelegível) e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.
Para o ministro Alexandre de Moraes as intimidações foram muito graves e tiveram um grande potencial de causar situações perigosas já que circularam na internet e foram divulgadas por veículos de mídia e entre os seguidores de Silveira.
Entretanto, especialistas em direito criminal avaliaram o tamanho da pena de prisão como fora do padrão.
A advogada Marina Coelho Araújo, presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), afirmou que “se a gente considerar que no Brasil a pena do homicídio simples é de 6 a 12 anos, e o deputado foi punido com 8 anos e 9 meses, a gente pode pensar que dentro do sistema essa é uma pena altíssima”.
A defesa de Silveira afirmou estranhar o fato de as “vítimas” serem os próprios julgadores do réu que supostamente cometeu o crime. “Essa violação, no meu entendimento, ao sistema acusatório, é a premissa maior desse julgamento” disse o advogado Paulo Faria.
Antes do julgamento, o deputado ingressou com pedido de suspeição contra 9 dos 11 integrantes da corte, fazendo exceção apenas aos dois ministros indicados por Bolsonaro.
O presidente do STF Luiz Fux negou o pedido, dizendo que os elementos trazidos não se enquadravam em nenhuma das hipóteses de impedimento ou suspeição. “Na narrativa da arguição da suspeição e impedimento, o iminente advogado suscita apenas inconformismos com as decisões judiciais adotadas.”
No mesmo dia do julgamento do STF, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apresentou recurso ao STF, em um caso de 2018 de outro deputado, para que fique definido que é do Congresso a última palavra sobre a cassação de um mandato parlamentar.
INDULTO
No dia seguinte ao do julgamento do STF que condenou Silveira, o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto concedendo um indulto individual, benefício também conhecido como graça, para perdoar todas as punições aplicadas pela suprema corte ao deputado.
A principal controvérsia a surgir no meio jurídico foi se Bolsonaro poderia ter concedido o perdão da pena de prisão a um aliado político sob as justificativas de que a prisão dele representa uma afronta à liberdade de expressão e de que o presidente pode usar essa via jurídica para corrigir uma decisão de outro Poder, no caso o Judiciário.
Segundo parte dos especialistas em direito criminal e constitucional, esses motivos apresentados por Bolsonaro tornam o decreto inconstitucional. Dizem que, para ser de acordo com a lei, o perdão deveria ter razões humanitárias, como uma doença grave ou terminal, como ocorre tradicionalmente.
Mas outra corrente entende que a Constituição concede amplo poder ao presidente na definição do indulto, e não impõe limites para a medida.
Flávio Ferreira e Renata Galf/Folhapress
Operação da PF na Vitória relacionada a respiradors leva pânico a políticos e empresários na Bahia
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| Presença da PF em prédio de luxo na Vitória leva pânico a políticos e empresários na Bahia |
A operação, batizada de Cianose, tem o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e cumpre mandados de busca e apreensão relativos à compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste.
Matéria em atualização.
Política Livre
Saiba se proteger de golpes do FGTS 2022 no Caixa Tem
Especialistas em segurança digital e a própria Caixa Econômica Federal, que administra o fundo e é responsável por liberar o saque —permitido pela medida provisória 1.105—, alertam sobre o que fazer para não ser vítima de golpe.
GOLPISTAS AGEM EM DUAS FRENTES
Há duas frentes de atuação dos fraudadores: com dados já disponíveis após o megavazamento ocorrido há mais e um ano, que expôs informações sobre 223 milhões de brasileiros, ou por meio da coleta de dados ao enviar links falsos aos trabalhadores.
Os links falsos chegam por meio de WhatsApp, SMS, emails e, até mesmo, nas redes sociais. Contra esse tipo de ação a Caixa faz o principal alerta. Segundo o banco, a instituição financeira não envia mensagens com solicitação de senhas, dados ou informações pessoais.
“Também não envia links ou pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por email, SMS ou WhatsApp”, informa nota.
De acordo com o advogado Alexandre Berthe, especializado em direito do consumidor, mesmo no caso dos cidadãos mais cuidadosos, os golpes podem ocorrer, já que o vazamento de dados é, hoje, o que ele chama de “pandemia”. “As chances de qualquer um ser vítima são muito grandes”, alerta.
Segundo ele, quem tiver o dinheiro sacado por meio de golpes deve registrar um boletim de ocorrência imediatamente e procurar a instituição bancária para restituir os valores. O advogado afirma que há prazo de dez dias para uma reposta. Caso não haja nenhum posicionamento da instituição financeira, é possível procurar os órgãos de defesa do consumidor e até a Justiça.
Fernanda Garibaldi, advogada das áreas de fintech e meios de pagamento do Felsberg Advogados, afirma que há regulamentações por meio do Banco Central, além de controle de instituição financeiras que trabalham com pagamentos digitais, com o objetivo de garantir a segurança digital nos meios de pagamento modernos.
Para a advogada, o que ocorre no Brasil é fruto da violência generalizada, muitas vezes causada pela desigualdade social, que faz com que a ação de ladrões e falsários coloque o cliente como vítima. “O usuário precisa ficar atento e fazer o que já sabe, que é usar o aplicativo oficial do seu banco, sempre no seu celular ou no seu computador, nunca em dispositivos públicos, e te verificação em duas etapas”, diz.
Ela orienta o cidadão que for vítima de golpe a, inicialmente, procurar a ouvidoria da instituição financeira. Se o caso não for resolvido, será necessário ir até o local. “As instituições são reguladas e estão sob supervisão. Há ainda mecanismos de defesa do consumidor.”
BANCOS GASTAM MAIS DE R$ 25 BILHÕES POR ANO COM SEGURANÇA DIGITAL
Para garantir a segurança digital dos usuários nos meios de pagamentos modernos, os bancos gastam, anualmente, cerca de R$ 25,7 bilhões em tecnologia, segundo dados da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Do total, 10% são voltados para a segurança na internet.
Em nota, a Febraban informa que quem é vítima de golpe deve seguir as regras de ressarcimento do seu banco ou instituição financeira. “Informamos que cada instituição financeira tem sua própria política de análise e devolução, que é baseada em análises aprofundadas e individuais, considerando as evidências apresentadas pelos clientes e informações das transações realizadas.”
Dentre os principais golpes destacados pela instituição estão o do falso motoboy, no qual um golpista liga para a casa do cliente, solicitando senha e diz que o cartão precisa ser cortado, mas deixando o chip intacto e, em seguida, um motociclista vai à casa do cidadão e retira o cartão; o da falsa central telefônica, que também solicita dados; e os ataques de phishing, por meio do envio de links suspeitos.
Dados de outubro de 2021 mostram que, na pandemia, o golpe do falso motoboy cresceu 271%, o da falsa central telefônica teve alta de 62% e o dos links falsos, aumento de 26%.
VEJA DEZ DICAS DE SEGURANÇA DIGITAL
Nunca utilize dados pessoais como senha: data de aniversário, placa de carro ou números seguidos e nem anote a senha em papel ou computador
Nunca clique em links de promoções muito vantajosas, com pedidos de atualização ou manutenção de token
Nunca realize transferências para regularizar ou estornar valores em sua conta para testes
Sempre avise o banco caso seu celular seja roubado
Confira todos os dados antes de pagar um boleto, realizar transferências ou fazer um Pix
Nunca acesse sua conta ou cadastre sua chave Pix, clicando em algum link que receber em mensagens; para isso, use seu celular ou seu computador
Nunca transfira dinheiro para amigo ou familiar que tenha feito o pedido por WhatsApp sem antes ligar para confirmar com a pessoa
Ative o duplo fator de autenticação em suas contas
Habilite a função de rastreio do celular para apagar os dados do aparelho a distância e ative o bloqueio do chip da operadora com o PIN e tenha o código imei em caso de roubo
Se receber contato em nome do banco solicitando para ligar para a central de tendimento, utilize outro celular para fazer isso, pois pode ser golpe
FGTS EXTRAORDINÁRIO É LIBERADO CONFORME CALENDÁRIO
O dinheiro do FGTS começou a ser liberado no último dia 20 de abril para trabalhadores que fazem aniversário em janeiro. O segundo lote cairá no sábado (30), para os nascidos em fevereiro. O pagamento seguirá até 15 de julho, conforme calendário de terminado pela Caixa. Ao todo, devem ser beneficiados 42 milhões de cidadãos que poderão movimentar até R$ 30 bilhões.
Cristiane Gercina/Folhapress
Nota da Defesa foi submetida a Bolsonaro e teve endosso de generais após fala de Barroso
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| Bolsonaro ao lado de Paulo Sérgio Nogueira de Oliveir |
O entendimento manifestado reservadamente por esses generais é de que Barroso agrediu instituições e que, por isso, uma confrontação pelo ministro da Defesa se fazia necessária para proteger as Forças Armadas.
Barroso disse no domingo (24) que existe orientação para que as Forças façam ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Em nota divulgada no mesmo dia, Oliveira afirmou que a fala é “irresponsável” e uma “ofensa grave”.
A iniciativa do ministro da Defesa, há menos de um mês no cargo, deu combustível para o enfrentamento entre Bolsonaro e o STF.
O presidente ataca ministros do Supremo com o propósito de mobilizar apoiadores mais radicais e de contestar a lisura do sistema eleitoral brasileiro. Este sistema é ancorado no funcionamento sem fraudes das urnas eletrônicas.
Quando escolheu um terceiro ministro da Defesa e um terceiro comandante do Exército, em pouco mais de três anos de mandato, Bolsonaro procurou garantir um maior controle sobre a Força terrestre em ano eleitoral, quando tenta a reeleição.
O presidente retirou Oliveira do comando do Exército e o colocou no cargo de ministro da Defesa. Para o cargo de comandante, Bolsonaro escolheu o general Marco Antônio Freire Gomes, considerado pelo presidente como mais alinhado ao bolsonarismo. Retirado do cargo de ministro e abrigado no Planalto, Walter Braga Netto é cotado para vice na chapa que tenta a reeleição.
A publicação da nota com contestações a Barroso, um dos principais alvos escolhidos por Bolsonaro para mobilização da base mais radical de eleitores, só ocorreu após apresentação do texto ao presidente, segundo fontes do Ministério da Defesa e do Exército ouvidas pela reportagem sob a condição de anonimato.
Essas fontes dizem que não houve ampla ingerência de Bolsonaro no gesto e no texto do ministro, cuja elaboração contou com a participação de assessores próximos.
No Alto Comando, generais endossam a nota do ministro. O argumento utilizado para isso é que a iniciativa buscou blindar instituições e que Barroso, ao citar a existência de orientação para as Forças Armadas atacarem o sistema eleitoral, foi em direção contrária.
Barroso é ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e sofre ataques constantes de Bolsonaro.
Ao participar no domingo do “Brazil Summit Europe 2022”, evento realizado por uma universidade da Alemanha, o ministro do STF afirmou que as Forças Armadas têm sido orientadas a atacar o processo eleitoral.
O ministro não citou Bolsonaro nominalmente. Segundo Barroso, há um esforço para levar as Forças Armadas ao “varejo da política” e que isso seria uma “tragédia” para a democracia.
“Desde 1996 não tem um episódio de fraude no Brasil. Eleições totalmente limpas, seguras e auditáveis. E agora se vai pretender usar as Forças Armadas para atacar? Gentilmente convidadas a participar do processo, estão sendo orientadas para atacar o processo e tentar desacreditá-lo?”, questionou.
Oliveira rebateu Barroso em nota divulgada no mesmo dia. “O Ministério da Defesa repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que elas teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia”, afirmou.
“Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas instituições nacionais permanentes do Estado brasileiro”, cita a nota. “Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições”.
Ao serem convidadas para participar da Comissão de Transparência das Eleições, do TSE, as Forças Armadas apresentaram propostas “colaborativas, plausíveis e exequíveis”, segundo o ministro da Defesa. O convite partiu do próprio Barroso.
O TSE chegou a decidir que o general Fernando Azevedo e Silva, primeiro ministro da Defesa no governo Bolsonaro, seria diretor-geral do tribunal, inclusive durante a disputa eleitoral em outubro de 2022. Depois, o general anunciou desistência do cargo.
A nota do atual ministro da Defesa afirma ainda que as propostas dos militares são “calcadas em acurado estudo técnico realizado por uma equipe de especialistas, para aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral”. O que foi proposto ainda está sob análise do TSE, disse o ministro.
“As eleições são questão de soberania e segurança nacional, portanto, do interesse de todos”, afirmou.
Generais que despacham no Palácio do Planalto foram na mesma linha, como é habitual neste tipo de crise.
Em entrevista ao jornal “Gaúcha Zero Hora”, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que “as Forças Armadas não são uma criança para serem orientadas”. Mourão considerou indevida a fala de Barroso.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Ramos, publicou a nota do Ministério da Defesa em suas redes sociais e afirmou que “defender a soberania nacional é dever das Forças Armadas”. “Eleições democráticas e transparentes fazem de nós um país soberano, por isso nossas Forças Armadas estarão sempre vigilantes pelo bem do nosso povo”.
Vinicius Sassine/Folhapress
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