Senado aprova texto-base de projeto que limita ICMS sobre combustíveis

O Senado aprovou nesta segunda-feira (13) o texto-base do projeto de lei complementar que estabelece um teto para as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes.A votação é uma derrota para os governadores, que buscaram articular alterações mais profundas no texto que tinha vindo da Câmara dos Deputados, argumentando que a queda na arrecadação poderia trazer problemas.

Por outro lado, é uma vitória do grupo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do próprio governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que vem travando guerra com os governos estaduais e atribuindo aos estados a responsabilidade pela alta dos preços dos combustíveis.

A estimativa é que a aprovação do projeto de lei complementar e de outras duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que tratam de combustíveis, ainda sem previsão de data de votação, pode provocar queda no preço do litro da gasolina de R$ 1,65 e de R$ 0,76 no litro do diesel.

O texto-base do projeto de lei complementar foi aprovado por 65 votos a favor e 12 contrários —eram necessários 41 votos. Como houve alterações, a proposta precisa passar por nova votação na Câmara dos Deputados.

Ainda fica pendente a análise de cinco destaques apresentados por algumas bancadas, que serão votados em separado.

O chamado PLP 18 considera como itens essenciais os combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. Por isso estabelece que as alíquotas do ICMS sobre esses itens não podem ser superiores a 17% ou 18%.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio, sob forte protestos de governadores, que buscavam reverter os principais pontos durante a tramitação no Senado —Casa legislativa mais próxima aos estados.

No entanto, o relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), manteve a “espinha dorsal” do texto que havia sido aprovado na Câmara. Permaneceu, por exemplo, o dispositivo que determina que o novo teto entre em vigor a partir da sanção do projeto, enquanto os governadores queriam uma “modulação”.

A proposta aprovada pelos deputados prevê compensação a estados em caso de perda de arrecadação. Está previsto um gatilho que será acionado para determinar a compensação quando a perda de arrecadação for superior a 5%.

Bezerra então mudou o texto para determinar que o gatilho será acionado quando houver variação superior a 5% apenas na arrecadação com combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. Além disso, momentos antes da votação, o senador acolheu outra emenda determinando que a variação da inflação também será considerada para determinar a porcentagem de queda na arrecadação. A alteração beneficia os estados.

A compensação prevista pelo texto da Câmara previa o abatimento das dívidas que estados mantêm com a União.

Em uma pequena concessão aos estados, Bezerra tornou a compensação mais imediata. Quando o gatilho for acionado, os estados que têm dívidas com a União poderão abater os valores das parcelas da dívida pagas mensalmente. Antes, a proposta era abater do estoque, sem garantia de alívio imediato no caixa.

Outra alteração prevê a inclusão de mecanismos para compensar estados que tenham perdas maiores que 5%, mas não têm dívidas com a União. Eles receberão, em 2023, parte da fatia do governo federal na CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). O relator disse que cinco estados podem se enquadrar nessa situação, e o impacto será de até R$ 3 bilhões.

Esse grupo também terá prioridade na obtenção de novos empréstimos junto a bancos e a outras instituições.

O texto também contém as medidas que haviam sido anunciadas por Bolsonaro para conter o preço dos combustíveis, em um momento de alta de inflação e em que o mandatário busca a reeleição. Constam a redução a zero das alíquotas da Cide-Combustíveis, PIS e Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Essas medidas vão representar uma renúncia fiscal por parte do governo federal de R$ 17 bilhões.

O relator recuou em suas intenções de estender até 30 de junho de 2027 a alíquota zero de tributos federais para álcool hidratado combustível e sobre álcool anidro adicionado à gasolina. A regra valerá apenas até o fim deste ano. Bezerra disse que as questões relativas ao etanol serão discutidas na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que vai tratar do tema.

Bezerra também acatou uma emenda para zerar tributos federais sobre a comercialização da produção de refinarias independentes sobre GLP, gás natural e óleo diesel.

O relator aceitou, ainda, mudanças para garantir que seja mantida a proporção atual de repasses para a compensação do Fundeb e piso de saúde. Nesse caso, a nova redação deixa claro que os recursos de compensação devem ser repassados à saúde e educação nos mesmos percentuais previstos para a arrecadação de ICMS.

RELATOR REJEITA EMENDAS QUE PREVIAM AUXÍLIO GASOLINA A CATEGORIAS

Por outro lado, Bezerra recusou emendas dos senadores que poderiam provocar uma “bomba fiscal”. Uma emenda do líder do MDB, Eduardo Braga (AM), previa, por exemplo o pagamento de um auxílio gasolina para motoristas autônomos do transporte individual, como taxistas e motoristas de aplicativos de R$ 300. Motociclistas receberiam R$ 100. O auxílio teria um limite de R$ 3 bilhões. por ano.

Além do PLP 18, o Senado ainda deve analisar nos próximos dias uma PEC que prevê o repasse de até R$ 29,6 bilhões para estados que decidirem zerar suas alíquotas sobre combustíveis. Na semana passada, Bezerra estimou que todo o pacote de propostas relativas a combustíveis pode provocar queda no preço do litro da gasolina de R$ 1,65 e de R$ 0,76 no litro do diesel.

A sessão em que a proposta foi votada foi marcada pela oposição de senadores de diversas bancadas. Muitos apontaram que o real objetivo da proposta seria apenas evitar as críticas ao presidente Bolsonaro pela alta dos preços, em um momento em que ele busca a reeleição. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recusou pedidos para que a votação da proposta fosse adiada.

“Se nós tivéssemos chamado os governos estaduais para fazer isso que eu estou dizendo [negociar], eu não tenho a menor dúvida de que nós teríamos conseguido um subsídio da gasolina para quem efetivamente precisa e não para quem não precisa e teríamos feito um subsídio do óleo diesel para todo mundo, porque o óleo diesel realmente interessa a todos, e ampliado o subsídio do gás de cozinha para quem está no CadÚnico. Nós vamos subsidiar gás para rico? Qual é a lógica disso?”, questiona o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

“Por que nós vamos regulamentar isso num ano eleitoral? Eu pergunto aqui: se este ano não fosse um ano eleitoral, nós estaríamos tratando aqui de PLN 18? Eu quero crer que não”, completa.

Ao se dar conta que a proposta seria votada, apesar da oposição, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) usou uma frase que provocou a reação de todas as mulheres, que pediram a sua retratação.

“Se isso não puder ser aceito [adiar votação], que a gente abra o painel [de votação] e lembremos daquela frase: ‘Diante do estupro, relaxe e goze.'”, afirmou o parlamentar.

Renato Machado/Raquel Lopes/Folhapress

Bolsonaro diz que suposto acordo com Moraes envolvia fim do inquérito das fake news

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira (13) que o suposto acordo que ele afirma ter feito com Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para que escrevesse nota de recuo após os atos de raiz golpista do 7 de Setembro envolvia o encerramento do inquérito das fake news e uma solução para Zé Trovão, apoiador alvo de investigações.

Bolsonaro e seus aliados são alvos desse inquérito, relatado por Moraes.

O chefe do Executivo afirmou, na semana passada, que existia essa espécie de acordo, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB), que intermediou e acompanhou a conversa, nega. Procurado, Moraes não comentou as declarações do presidente.

“Eu assinei a carta. Eu me descapitalizei politicamente. Levei pancada para caramba em troca de um cumprimento do outro lado da linha, coisa simples, até sobre esse inquérito que não tinha cabimento”, disse Bolsonaro a jornalistas em frente ao Palácio do Planalto.

Questionado se o suposto acordo envolveria o inquérito de fake news, que tem como alvo aliados do presidente, ele confirmou.

“Envolvia sim. Um ou dois meses e ia botar um ponto final. Lamentavelmente do outro lado não veio nada.”

Em seguida, Bolsonaro disse também ter conversado com Moraes sobre o caminhoneiro bolsonarista Zé Trovão. O apoiador chegou a ser preso, mas em fevereiro deste ano Moraes revogou a preventiva, mantendo o uso da tornozeleira eletrônica.

“Até tratamos sobre o [Zé] Trovão. Tínhamos o risco de o Trovão voltar para cá [ele estava foragido], ser preso e o Brasil parar. Como vamos tratar o caso do Trovão. Foi discutido ali. ‘Eu vou tratar dessa maneira.’ E nada foi cumprido, nada, zero”, disse Bolsonaro.

A prisão de Zé Trovão foi decretada por Moraes quatro dias antes do feriado de 7 de Setembro, após o ministro analisar informações, incluindo vídeos divulgados nas redes sociais, sobre a participação dele na mobilização pró-Bolsonaro para a data.

Foi a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) que o caminhoneiro passou a ser alvo da investigação sobre os atos antidemocráticos do Dia da Independência.

Esta é a primeira vez que Bolsonaro detalha o que estaria neste suposto acordo feito com o ministro do Supremo.

Em nota divulgada na semana passada, o ex-presidente Michel Temer negou. “As conversas se desenvolveram em alto nível como cabia a uma pauta de defesa da democracia. Não houve condicionantes e nem deveria haver pois tratávamos ali de fazer um gesto conjunto de boa vontade e grandeza entre dois Poderes do Estado brasileiro”, disse.

A carta a que Bolsonaro diz ter levado “pancada” por ter assinado foi a nota divulgada dois dias depois dos atos de raiz golpista, em que ele exortou descumprimento de decisão judicial e chamou Moraes de “canalha”.

No texto, redigido com ajuda de Temer (antecessor de Bolsonaro e responsável pela indicação de Moraes ao STF), o chefe do Executivo dizia nunca ter tido “nenhuma intenção de agredir quaisquer Poderes”.

A nota surpreendeu por ter um tom bem diferente do que ele vinha adotando nos últimos meses.

“Não vou te falar [o que foi combinado]. A carta está pública, nós combinamos ali outras questões pra exatamente diminuir a pressão sobre essa perseguição que ele faz até hoje em cima de pessoas que me apoiam”, disse, na semana passada.
Marianna Holanda/Folhapress

Justiça rejeita investigação contra Lula por estimular pressão a deputados e suas famílias BRASIL

A Justiça Federal em São Paulo concluiu que a fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre pressionar parlamentares em suas bases eleitorais não foi um incentivo à violência, mas ao “exercício da cidadania”, e determinou o arquivamento de investigação contra o petista.

A apuração foi instaurada pelo Ministério Público Federal a pedido do deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ), vice-líder do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara.

Após instaurar um PIC (procedimento investigatório criminal) para apuração de eventual crime de incitação à violência ou de ameaça, a Procuradoria entendeu não houve abuso ou intimidação e opinou em manifestação enviada à Justiça pelo encerramento do caso.

“Não há nenhum trecho do discurso que faz menção ao uso de violência ou constrangimento ilegal sobre parlamentares, mas sim a atos públicos não violentos na residência dos parlamentares com a finalidade de que as demandas dos eleitores efetivamente atinjam os representantes”, afirmou a juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, em decisão do mês passado.

No início de abril, em evento da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Lula estimulou a militância sindical a procurar deputados e seus familiares na casa deles para pressionar a favor de propostas em um eventual governo petista, a partir de 2023.

“Se a gente mapeasse o endereço de cada deputado e fossem 50 pessoas na casa, não é para xingar não, é para conversar com ele, com a mulher dele, com o filho dele, incomodar a tranquilidade dele, surte muito mais efeito do que fazer a manifestação em Brasília”, disse.

“Quando a gente está no plenário [no Congresso], a gente não sabe se está chovendo lá fora, se está caindo canivete aberto, granizo, se estão xingando a gente ou o presidente. Você só sabe dos atos quando chega em casa e liga a televisão.”

A Procuradoria avaliou que a fala de Lula não permite concluir que houve incitação da plateia a praticar violência física, até porque nenhum político foi indicado nominalmente.

“[O discurso] foi feito no contexto de uma opinião política, dirigida parlamentares eleitos pelo povo, em um Estado democrático de Direito, que por isso mesmo estão mais expostos a cobranças e críticas em relação aos atos exercidos em seu mandato”, concluiu.

A juíza Fabiana Rodrigues afirmou que “a literalidade da fala não deixa dúvidas de que se trata apenas de incentivo para exercício da cidadania por meio de contato mais direto com os representantes eleitos, os quais têm o dever constitucional de recepcionar as demandas e críticas dos eleitores”.

Além de acionar o MPF para que o adversário fosse investigado, Otoni usou a tribuna da Câmara e fez ameaças a apoiadores de Lula.

“Lá no Rio de Janeiro, a gente tem um método de tratar bandido. Lá no Rio de Janeiro, é na bala”, afirmou. “Então não venha atravessar a escola dos meus filhos. Não venha tentar abordar a minha mulher. Não venha visitar a minha casa. Porque vai ser na bala”, afirmou o deputado.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) prometeu “pregar bala” em militantes que “mexerem” com o filho e avisou, também em vídeo, que na casa dela vigora a legítima defesa.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou a fala do ex-presidente nas redes sociais com as hashtags #ptnuncamais e #lulanacadeia.

Em vídeo, o deputado federal Junio Amaral (PL-MG) aparece carregando uma pistola enquanto explica onde fica sua casa, em Contagem (MG).

“Vou esperar vocês lá. Tanto sua turma, como você. Vai lá conversar com a minha esposa, com a minha filha. Vocês serão muito bem-vindos”, ameaçou, com a arma na mão.

A presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), disse que o partido estudaria medidas contra Amaral.

“Achei muito inadequado o nível de violência que teve essa resposta, estamos avaliando quais medidas vamos tomar em relação a isso. Mostrar arma e incitar violência é coisa que não pode ficar sem resposta”, afirmou a petista na ocasião.

Marcelo Rocha/Folhapress

Fuzil, espingarda e munições são apreendidos em Fazenda Coutos

Um fuzil 556, uma espingarda calibre 12, munições e outros materiais ilícitos foram apreendidos, no sábado (11), com um homem, no bairro de Fazenda Coutos, por equipes da 19ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Paripe).

Durante intensificação do policiamento, na rua Sérgio Olivas, as guarnições foram acionadas pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom) sobre um grupo armado, na localidade. Quando chegaram no local, os policiais foram recebidos a tiros, como conta o comandante da unidade, tenente-coronel Everaldo Maciel.

"Há uns oito dias quando soubemos da presença desse grupo armado iniciamos levantamentos de inteligência, monitoramento e ações ostensivas para confirmamos onde atuava e se escondia. Ontem, recebemos mais uma denúncia e, durante a averiguação, esse grupo atirou nas guarnições assim que elas chegaram na área. No revide, um dos integrantes da quadrilha foi atingido e não resistiu", contou o oficial.

Com o homem as equipes apreenderam, além do fuzil, da espingarda e das munições, uma mochila com colete balístico, três rádios comunicadores, dois carregadores de fuzil, roupas camufladas, 450 porções de maconha e crack. A ocorrência foi registrada na Corregedoria da Polícia Militar.

Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento

Operação Terra limpa erradica mais de meio milhão de pés de maconha

No primeiro semestre de 2022, cerca de 677.550 pés de maconha foram erradicados pela Polícia Militar, na região Norte da Bahia, durante Operação Terra Limpa, deflagrada pelo Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N). As últimas ocorrências foram nestes sábado (11) e domingo (12), na zona rural do município de Sento Sé, com destruição de 46.500 mil pés do entorpecente.
A ação do final de semana foi realizada por equipes da 96ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Sobradinho), nas localidades conhecidas como do Cajuí, Pau d’Arco, Rancho do Padre, Boa Nova e Lagoa de João Inocêncio.

De acordo com o comandante do CPR-N, coronel Valter Araújo, o município com mais plantações de maconha erradicadas foi o de Sento Sé, com 433.700 cultivos destruídos. “Além deste, Casa Nova, Remanso, Curaçá e ilha do Rio São Francisco são outros locais de atenção. É uma região com o solo propício para o cultivo, difícil acesso e faz divisa com outros estados. Por essas circunstâncias, estamos intensificando nosso trabalho nessas cidades”, disse o coronel.

O oficial informou que denúncias, aeronaves e drones são essenciais para a realização da Operação Terra Limpa. “Tem lugares que as equipes só chegam de barco. Nessa última ação, as guarnições levaram cerca de 10 horas nas embarcações para chegarem até as plantações. A união das informações e a garra do efetivo fazem a combinação ideal para essa missão continuar dando certo”, ressaltou o comandante.

Participam das operações policiais das Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipes Caatinga e Semiárido), da Rondesp Norte, além das 73ª, 74ª, 75ª, 76ª, 25ª, 45ª e 96ª CIPMs.

Fonte: Ascom l Poliana Lima

Autorizado concurso público com 699 vagas para a Receita Federal

Portaria publicada hoje (13) no Diário Oficial da União autoriza a realização de concurso público da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, com 699 vagas.

Do total de vagas, 469 serão destinadas para o cargo de analista-tributário e 230 para o cargo de auditor-fiscal.

Segundo a portaria, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir de hoje.

A portaria também autoriza o prazo de dois meses de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do certame.

“A publicação da portaria é a confirmação de uma das pautas prioritárias da administração da Receita Federal”, diz nota do órgão.

Agência Brasil

Fachin responde a ministro da Defesa e pede diálogo com militares nas eleições

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, respondeu nesta segunda-feira (13) à cobrança mais recente do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, sobre as eleições de 2022.

O magistrado mencionou o “necessário diálogo institucional” como meio para fortalecer a democracia, dias após o general afirmar que as Forças Armadas se sentem desprestigiadas no debate sobre o sistema eletrônico de votação.

Em documento de três páginas, Fachin evitou escalar a crise com os militares.

O presidente do TSE não repetiu o argumento de que a eleição é assunto civil. Ele apenas afirmou que as Forças Armadas estão entre as entidades habilitadas para fiscalizar o pleito deste ano, conforme resolução da corte aprovada em dezembro de 2021.

Na última sexta-feira (10), o ministro da Defesa rebateu análise do TSE que apontou erros de cálculos e confusões de conceitos ao rejeitar, em maio, sete propostas dos militares de mudanças nos procedimentos das eleições.

O general ainda disse que os militares “não se sentem devidamente prestigiados” na discussão com o TSE.

Além das Forças Armadas, podem atuar em etapas de auditoria das eleições os partidos políticos, federações, coligações, a OAB, o Ministério Público, Congresso Nacional, STF, CGU, Polícia Federal, TCU, universidades entre outras entidades.

Estas entidades podem acompanhar o desenvolvimento dos sistemas eleitorais, além de todas as fases de votação, apuração e totalização dos votos.

“Ao tempo em que agradeço a apresentação de contribuições ao aprimoramento do processo eleitoral por parte de desse Ministério da Defesa, aproveito o ensejo para revitalizar algumas informações sobre os atos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação”, escreveu Fachin ao ministro.

“Reforçando, assim, o necessário diálogo interinstitucional em prol do fortalecimento da democracia brasileira”, afirmou ainda o presidente da corte.

Os militares só começaram a questionar o sistema eletrônico de votação no fim de 2021, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), segundo informações da Defesa e do TSE obtidas via LAI (Lei de Acesso à Informação).

Patrocinada pela própria corte eleitoral, a entrada das Forças Armadas no debate sobre as urnas eletrônicas deu munição para o presidente Jair Bolsonaro promover ataques ao processo eleitoral.

Desde o ano passado, os militares fizeram 88 questionamentos ao sistema de votação, que incluíam algumas sugestões de mudanças nas regras do pleito.

Os militares sugerem, em um dos pontos, mudança na metodologia do teste de integridade das urnas, que é feito no dia das eleições. Mas o TSE respondeu, em maio, que as Forças Armadas “confundem conceitos” na análise sobre este procedimento.

Na sexta-feira (10), a Defesa reforçou as suas propostas ao TSE no momento em que Bolsonaro amplia os questionamentos ao processo eleitoral e faz insinuações golpistas.

Na reação mais forte ao discurso golpista de Bolsonaro e aos questionamentos das Forças Armadas, o ministro Fachin, declarou, em maio, que a eleição é assunto civil e de “forças desarmadas”.

Os militares passaram a integrar a CTE (Comissão de Transparência das Eleições) em 2021, a convite do então ministro do TSE, Luís Roberto Barroso. O convite, porém, ampliou a margem de ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral e é visto como erro por parte dos ministros do TSE.

“Eles [TSE] convidaram as Forças Armadas a participarem do processo eleitoral. Será que esqueceram que o chefe supremo das Forças Armadas se chama Bolsonaro?”, disse o presidente no fim de abril, quando promoveu um evento oficial no Planalto com ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Na resposta enviada nesta segunda-feira à Defesa, Fachin ainda manifesta “elevada consideração” às Forças Armadas.

“Renovo, no ensejo, os nossos respeitosos cumprimentos a Vossa Excelência, igualmente expressando nossa elevada consideração às Forças Armadas e a todas as instituições do Estado democrático de Direito no Brasil”, escreveu o ministro.

Mateus Vargas/Cézar Feitoza/Folhapress

Gasolina aditivada passa de R$ 9 o litro, diz ANP

Todos os combustíveis tiveram ligeiro aumento de preços na semana passada contra a anterior, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A gasolina, que está há mais de três meses sem aumento, subiu 0,4% em relação à semana anterior na versão mais barata, atingindo R$ 7,247 o litro na média. Já a gasolina aditivada passou dos R$ 9 o litro no Rio de Janeiro, registrando R$ 9,28 o litro na semana de 5 a 11 de junho. Na semana anterior, o preço máximo da aditivada era de R$ 8,99 o litro, indicando alta de 3,2%.

O diesel, cujo último aumento foi no dia 10 de maio, subiu menos, segundo os dados da ANP. O comum custava e média R$ 6,886, 0,05% a mais do que na semana anterior, enquanto o S10, menos poluente, custava em média R$ 7,008, alta de 0,04% em relação à semana anterior. O diesel S10 mais caro foi encontrado na Bahia, onde funciona a refinaria privatizada no final do ano passado, a R$ 8,51 o litro. Já o mais barato, a R$ 5,39 o litro, foi encontrado em Campinas, São Paulo.

O gás de cozinha subiu 0,1%, para R$ 112,64 o botijão de 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP), e o Gás Natural Veicular (GNV) teve alta de 0,8%, para R$ 5,279.

Denise Luna/Estadão Conteúdo

XP e Caixa lideram pedidos para investir o FGTS na Eletrobras

A XP e a Caixa foram as instituições financeiras que mais receberam reservas de trabalhadores que aplicaram parte do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na oferta de ações que resultou na privatização da Eletrobras.

O valor total de reservas desse público na XP chegou a R$ 2,7 bilhões, de aproximadamente 93,7 mil CPFs, segundo pessoas familiarizadas com o tema.
No caso da Caixa, o volume reservado com o FGTS foi de R$ 2,04 bilhões, de 106,7 mil CPFs.

Ao todo, as reservas por meio do Fundo de Garantia somaram R$ 8,9 bilhões, com 368,8 mil trabalhadores tendo solicitado algum montante de ações na oferta da Eletrobras, segundo agentes do mercado.

Procurada, a Caixa ainda não informou os dados oficiais até a publicação desta reportagem.

As ações emitidas pela empresa de energia elétrica no âmbito da oferta passaram a ser negociadas nesta segunda-feira (13) na B3, a Bolsa de Valores. Em uma sessão de mau humor generalizado nas Bolsas globais, em meio aos receios com a inflação e o aperto de juros nos mercados desenvolvidos, os papéis da elétrica operavam em queda de 2,6% por volta das 11h30, cotados a R$ 39,92.

Na precificação da oferta, que considera a demanda recebida por parte dos investidores, as ações da Eletrobras saíram por R$ 42 cada.

Entre os grandes bancos, o Itaú registrou reservas de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, de 42,5 mil CPFs, enquanto o BB (Banco do Brasil) teria tido reservas da ordem de R$ 970 milhões, de 40 mil trabalhadores.

No caso do BTG Pactual, foram R$ 590 milhões em reservas, de 19,2 mil CPFs, enquanto o Santander e o Bradesco registraram R$ 480 milhões e R$ 390 milhões, de 21,4 mil e 25,5 mil trabalhadores, respectivamente.

Na sequência vêm o Safra e o Daycoval, com cerca de R$ 170 milhões cada, de 4 mil e 8,2 mil trabalhadores. Já a Genial registrou reservas de R$ 110 milhões de 6,2 mil CPFs, enquanto BNB e Guide registraram R$ 22 milhões e R$ 16 milhões, de mil e 600 trabalhadores, respectivamente.

Aqueles que aplicaram parte do saldo que possuem no FGTS em ações da Eletrobras serão informados, até as 16h desta segunda-feira (13), sobre o valor que será efetivamente aplicado no fundo mútuo de privatização.

Isso acontece porque, embora fosse possível reservar ações com até 50% do saldo do fundo, a procura total superou os R$ 6 bilhões destinados aos recursos do fundo de garantia.

Será feito rateio proporcional entre os trabalhadores que decidiram investir o FGTS e cada um terá alocado 66,79% do seu respectivo pedido, segundo o prospecto definitivo da oferta pública de ações da Eletrobras.

Em outras palavras, um trabalhador que reservou R$ 10 mil para comprar ações da Eletrobras poderá efetivamente aplicar R$ 6.679 na companhia. Veja simulações feitas pela Folha com outros valores, em reais:

Para o investidor de varejo que aplicou diretamente nas ações, sem utilizar o FGTS, não foi necessário rateio, e o valor reservado será integralmente alocado na oferta, segundo as informações divulgadas pela Eletrobras.

No total, o valor movimentado na operação de venda de ações foi de R$ 29,29 bilhões, segundo comunicado ao mercado publicado na sexta-feira (10) na página da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Na noite de quinta-feira (9), antes da divulgação oficial, participantes do mercado familiarizados com o processo falavam em um valor movimentado de R$ 33,68 bilhões. O valor, contudo, considera a venda de um lote suplementar, que ainda não foi exercido pelos investidores.

De acordo com a Eletrobras, a quantidade de ações inicialmente ofertada poderá ser acrescida de um lote suplementar de até 15% do total de ações da oferta, o que corresponderá a até 104,6 milhões de ações. A negociação do lote, no entanto, vai depender da demanda dos investidores, que têm até 11 de julho para exercer a opção de papéis do lote suplementar. O montante final da operação, portanto, será conhecido de fato somente daqui um mês.

Essa é a maior oferta de ações em 12 anos no Brasil, desde a capitalização da Petrobras em 2010. A participação do governo na elétrica deve cair de 72% a cerca de 45%.

CONFIRA AS PRÓXIMAS ETAPAS DA OFERTA DA ELETROBRAS
O QUE ACONTECE AGORA COM AS AÇÕES RESERVADAS NA ELETROBRAS?
Segundo a Eletrobras, até as 16h desta segunda-feira (13), os investidores que reservaram ações com recursos do FGTS serão informados pela instituição selecionada do valor a que terão direito, já considerado o rateio proporcional.


Além disso, até as 10h desta terça-feira (14), data da liquidação, os investidores que fizeram a reserva via FGTS deverão efetuar o pagamento das cotas dos fundos mútuos de privatização junto à instituição escolhida para administrar o fundo.


Também na data da liquidação, o investidor receberá da instituição financeira as ações adquiridas na oferta ou as cotas do fundo mútuo de privatização selecionado.


Para o investidor de varejo que investiu diretamente nas ações, sem utilizar o FGTS, o valor reservado será integralmente alocado na oferta, segundo as informações divulgadas pela Eletrobras.


COMO CONSULTAR O VALOR DO FGTS QUE SERÁ INVESTIDO?
Abra o aplicativo FGTS. Se ainda não tiver, baixe em seu celular
Informe CPF e senha cadastrada para entrar
Na tela inicial, vá em “Meu FGTS” e clique em “Ver Extrato”
Também é possível fazer essa consulta clicando direto sobre a linha onde aparece a empresa atual e o saldo total, para quem está empregado
Ao acessar o extrato, o valor que será retirado aparecerá com a data de 14 de junho e com a indicação de “Saque Depósito FMP”
Podem aparecer dois saques no extrato. Segundo a Caixa, em caso de uso do FGTS para ações ou casa própria, por exemplo, são feitos dois saques, de forma proporcional, um do valor do saldo e o outro do valor correspondente a juros e atualização monetária
Outra opção para saber o valor exato é consultar o banco ou a corretora responsável pela aplicação do FGTS
O QUE ACONTECE COM O FGTS QUE NÃO FOI USADO NA COMPRA DE AÇÕES?
Os valores não utilizados na aplicação serão desbloqueados, informou a Caixa Econômica Federal, que é a gestora do FGTS.


Tecnicamente, o recurso reservado nunca saiu da conta do trabalhador e, portanto, continuou a ser remunerado no período da reserva conforme as regras do fundo, disse um técnico familiarizado com a gestão do FGTS.


Segundo documento oficial da Eletrobras, porém, em caso de rateio, os valores depositados em excesso serão devolvidos ao FGTS sem qualquer remuneração, juros ou correção monetária.


NÃO CONSIGO ACOMPANHAR MEU INVESTIMENTO COM FGTS. O QUE FAZER?
Trabalhadores que tiverem dúvidas devem acessar os canais oficiais da Caixa, como o telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, e o 0800 104 0104 nas demais regiões.


QUANDO AS AÇÕES EMITIDAS NA OFERTA COMEÇAM A SER NEGOCIADAS?
Segundo informações publicadas pela Eletrobras, começaram na sexta a negociação dos ADRs (American Depositary Receipts) na Bolsa de Nova York, nos Estados Unidos, bem como o prazo de exercício da opção de ações do lote suplementar, que se estende até o dia 11 de julho. Já as ações ordinárias ELET3 passam a ser negociadas na B3, a Bolsa de Valores brasileira, nesta segunda-feira (13).


QUANDO PODEREI VENDER AS AÇÕES?
Para quem investiu o FGTS, as ações poderão ser vendidas após 12 meses. Mas se o trabalhador se encaixar em uma das situações em que a legislação permite o saque do Fundo de Garantia, poderá vender os papéis antes. É o caso, por exemplo, de quem precisar do dinheiro para compra da casa própria, o trabalhador que for demitido sem justa causa ou se aposentar e de quem ficar três anos sem depósitos no FGTS.


Se for demitido sem justa causa, terá ainda a multa de 40% calculada sobre todo o saldo da conta da empresa no fundo, somando também o que investiu na Eletrobras.


Além disso, o trabalhador que investiu parte do FGTS nas ações da Eletrobras poderá optar por manter o investimento nos papéis mesmo se for demitido, se aposentar ou se encaixar em outra situação de saque do fundo permitida por lei.


Segundo a Caixa Econômica Federal, resgatar ou não os valores investidos no fundo ao ser demitido é opção do cidadão. “Caso o trabalhador venha a ter direito ao resgate do saldo do FGTS por qualquer uma das hipóteses de saque, fica ao critério do próprio trabalhador a decisão de resgatar o valor aplicado em FMP-FGTS”, diz o banco.


Investidores que fizeram a reserva sem o dinheiro do FGTS não têm prazo mínimo de permanência, ou seja, poderão vender as ações a qualquer momento.


Lucas Bombana/Folhapress

Termina hoje prazo para municípios informarem dados sobre saneamento

Termina nesta segunda-feira (13) o prazo para que os municípios atualizem as informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). O sistema traz informações referentes a abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos urbanos e águas pluviais e é uma ferramenta fundamental para o planejamento do saneamento básico no país, tanto para as instâncias federais como também para estados e municípios.

Inicialmente o prazo terminaria no dia 30 de maio, mas foi prorrogado até hoje pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). As informações do SNIS ajudam a orientar a aplicação de investimentos, a construção de estratégias de ação e o acompanhamento de programas e dos serviços de saneamento, que afetam diretamente a qualidade de vida da população.

As informações que devem ser prestadas são relativas ao ano de 2021. Os municípios que não atualizarem os dados no sistema ficarão inadimplentes e terão bloqueados os acessos aos recursos federais para saneamento básico. Para mais informações basta acessar a página do SNIS, no site do MDR.

Último diagnóstico
Dados do último diagnóstico do SNIS, de 2020, mostram que, em relação ao abastecimento de água, o índice de atendimento com redes de distribuição de água no país foi de 81,4%. Apenas nas áreas urbanas, o indicador sobe para 93,4%. Já o consumo médio per capita chegou a 152,1 litros diários por habitante.

Entre as macrorregiões, o Sul apresenta os melhores números, com 91% no atendimento total e 98,8% no atendimento urbano. O Sudeste vem na sequência, com 91,3% e 96,1%, respectivamente. Depois vem o Centro-Oeste, onde 90,9% da população têm acesso a algum serviço de abastecimento de água. Nas áreas urbanas esse percentual sobe para 98%. Na Região Nordeste os percentuais são de 74,9%, para a população geral, e 89,7% para os centros urbanos; no Norte, os percentuais são, respectivamente, 58,9% e 72%.

Mais da metade do serviço é prestado pelo Poder Público diretamente que responde por 54,3% do mercado. As autarquias representam 34,3% dos serviços de abastecimento. As empresas privadas respondem por 8,5% e as empresas públicas e organizações sociais, por 1%.

Quando o assunto é esgotamento sanitário, os números encolhem. Os dados mostram que o serviço chega a 55% da população (115 milhões de pessoas). O menor percentual de coleta é registrado na Região Norte, onde apenas 13,1% da população têm acesso ao esgotamento sanitário. Depois vem a Região Nordeste, com 30,1%; a Região Sul, com 47,4%; o Centro-Oeste, com 59,5%. O maior percentual de coleta de esgoto é na Região Sudeste, onde mais de 80,5% da população têm acesso a esse serviço.

A administração pública direta é responsável pela quase totalidade da oferta do serviço, atendendo 81,2% do lares que têm acesso às redes de esgoto. As autarquias respondem por 13,9% do mercado; as empresas privadas 3,5%; e as sociedades de economia mista, empresas públicas e organizações sociais respondem por cerca de 1,3%.

Em relação à coleta de resíduos sólidos, o diagnóstico mostra que o serviço é prestado a 90,5% da população, com destaque para a Região Sudeste, onde 96,1% da população têm acesso ao serviço de coleta de lixo. Na sequência vem a Região Sul, com 91,5%; Centro-Oeste, com 91,3%; Nordeste com 83,1% e Norte com 80,7%.

Do total de resíduos recolhidos, a maior parte, 73,8% vai para aterros sanitários; os lixões recebem 14,6% dos resíduos e os aterros controlados, 11,6%. A coleta seletiva estás presente em 36,3% dos municípios.

Agência Brasil

Ipiaú: Associação Carlos Marighella ganha incentivos para ampliar ofertas de alimentos

O técnico em agroecologia Aderian Silva, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEMA) de Ipiaú, visitou a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Carlos Marighella, na Fazenda Dois Amigos, para acompanhar os serviços oferecidos pelo Programa Mais Agricultura que consiste no preparo de solo com mecanização agrícola, para produção agroecológica de plantações coletivas de milho, feijão e árvores frutíferas.

Através da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia/SDR/CAR, a Associação Carlos Marighella vem sendo contemplada com o Edital Emergencial de Chamada Pública CAR nº 015/2020, que tem por objetivo a seleção de Subprojetos Socioambientais voltados para a Segurança Alimentar e Nutricional, com vistas a ampliar a oferta de alimentos básicos, sobretudo hortaliças, frutas, raízes e tubérculos, diante da redução do cultivo causado pela pandemia mundial do Coronavírus (Covid-19). O valor total Inicial é de R$ 67.950,90.

O titular de SEMA, Poleandro Silva, explica que a agroecologia é uma forma de agricultura sustentável que agrega conhecimentos científicos e tradicionais, estilo de cultivo que vem sendo trabalhado pelas famílias da agricultura familiar, que tem trazido resultados excelentes na produção e renda das famílias.

José Américo / DIRCOM Prefeitura de Ipiaú

Diretora da OMC vê caminho difícil para acordos comerciais

A diretora-geral da Organização Mundial do Comércio, Ngozi Okonjo-Iweala, expressou um otimismo cauteloso neste domingo (12), de que mais de 100 ministros do Comércio, reunidos em Genebra, alcançarão um ou dois acordos globais nesta semana, mas alertou que o caminho será turbulento e com obstáculos.

Ela disse que o mundo mudou desde a última conferência de ministros da OMC, há quase cinco anos.

"Eu queria poder dizer que para melhor. Certamente se tornou mais complicado", externou em entrevista antes da reunião de 12 a 15 de junho, listando a pandemia de covid-19, a guerra na Ucrânia e as amplas crises de alimentos e energia como partes de uma "policrise".

Segurança alimentar

Em discurso na abertura da conferência, a chefe da OMC pediu a ministros que "mostrem ao mundo que a OMC pode" assumir suas responsabilidades e alcançar acordos sobre temas como redução de subsídios à pesca, ampliação do acesso a vacinas contra covid-19, segurança alimentar e definição de um rumo para a reforma da própria OMC.

"O que resta a ser decidido requer vontade política - e eu sei que vocês têm - para nos levar até a linha de chegada", afirmou, alertando que será um desafio.

Antes do início da conferência ministerial neste domingo, ela disse, em entrevista coletiva, que "mesmo chegando a um ou dois [acordos], não será um caminho fácil".

"A estrada será acidentada e cheia de pedras. Pode haver uma mina terrestre ao longo do caminho", alertou.
Por Philip Blenkinsop e Emma Farge - da agência Reuters - Genebra

Ipiaú: Mulher é presa pela Polícia Militar por tráfico de entorpecentes

Por volta das 14h desse domingo (12/06/22), após denúncia, via 190, a guarnição da 55ª CIPM/PETO deslocou até a Rua Aurora, no Bairro Pau D'Arco, em Ipiaú para averiguar uma situação de tráfico de drogas com intensa frequência e movimentação no imóvel.

Ao realizar rondas no Bairro Pau D'Arco, uma mulher (Auriane G. Cardoso) foi flagrada  arremessando um objeto grande (uma mochila preta) no quintal da casa vizinha ao ver a  viatura.

A guarnição abordou a suspeita que relatou que o objeto lhe pertencia e havia ficado com medo dos policiais militares. 

A suspeita acompanhou os policiais militares até o local onde havia jogado a mochila, contendo vários entorpecentes e objetos para a comercialização.

A suspeita relatou que  estava   traficando drogas na localidade há 04 meses, mas não informou quem era seu fornecedor. Assim, foi conduzida, juntamente com o material apreendido até a delegacia de Jequié.

Conduzida: A. G. C. De 26 anos. End:  Rua da Aurora, Bairro Pau D'Arco,  Ipiaú-Bahia.

Material apreendido: 01 Tablete de Maconha - 945 gramas, aproximadamente, 25 Petecas de cocaína;, 25 gramas de Cocaína, aproximadamente; R$ 104,00 reais em espécie; Embalagens plásticas para acondicionamento de drogas; 01 Balança de precisão; 01 Pendrive preto, Kingston; 01 Balança de precisão, prata, QCPASS; 01 Caderno com anotações do tráfico.

Informações: ASCOM/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

INSS: autorizado concurso para técnico de seguro social

O Diário Oficial da União publica, nesta segunda-feira (13), portaria da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, que autoriza a realização de concurso público para o provimento de mil cargos de Técnico do Seguro Social do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A responsabilidade pela realização do concurso será da presidência do Instituto Nacional do Seguro Social, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários”, diz ainda o documento.

O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir de hoje, data da publicação da portaria.
Por Agência Brasil - Brasília

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