Bahia registra 1.082 novos casos de Covid-19 e mais sete óbitos
Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta quinta-feira (16) contabiliza ainda 1.900.470 casos descartados e 338.222 em investigação. Na Bahia, 63.832 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A secretaria ainda informa que 11.607.965 pessoas foram vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.704.045 com a segunda ou dose única, 6.111.984 com a de reforço e 433.770 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 959.360 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 536.579 tomaram também a segunda dose.
Brasil registra 148 mortes por Covid e mais de 31 mil casos em 24 horas BRASIL
Em relação a novos casos, o Brasil registrou 31.009 infecções pelo Sars-CoV-2 nas últimas 24 horas. Agora, o país apresenta uma média móvel de casos de 40.088. Houve um aumento de 29% em relação aos dados de duas semanas atrás.
Com as informações desta quinta, feriado de Corpus Christi, o Brasil chega a 668.892 vidas perdidas e a 31.640.775 pessoas infectadas pelo Sars-CoV-2 desde o início da pandemia.
Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.
O consórcio de veículos de imprensa deixou de atualizar os números de vacinados contra a Covid-19 nos fins de semana e feriados. Nos dias úteis, os dados serão atualizados normalmente. A medida visa evitar imprecisões nos números informados ao leitor.
A mudança se deve a problemas na consolidação dos dados de vacinação pelas secretarias estaduais. Diversos estados já não atualizam o total de vacinados aos fins de semana e feriados, e mesmo os que o fazem, por vezes, informam números desatualizados, que não correspondem à realidade e costumam ser corrigidos nos dias seguintes.
A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (PL), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.
Folhapress
Conselho da Petrobras convoca reunião extraordinária para discutir preços
Não foram divulgados detalhes da pauta, mas fontes esperam a apresentação de uma proposta para segurar reajustes. O convite enviado aos outros dez conselheiros diz apenas que o encontro vai “tratar do assunto ‘Aumento de Preços'”.
Com os preços da gasolina e, principalmente, do diesel bem abaixo das cotações internacionais, a Petrobras vem sinalizando que fará reajustes, mas é pressionada para segurar aumentos enquanto o governo corre para aprovar um pacote de medidas para beneficiar o consumidor.
Na quarta (15), o Congresso concluiu a votação de projeto de lei que estabelece um teto para alíquotas do ICMS sobre os combustíveis, que pode reduzir o preço médio da gasolina em R$ 0,657 por litro, segundo projeção do consultor Dietmar Schupp.
Na semana que vem, o Congresso debate a chamada PEC dos combustíveis, que autoriza o governo a zerar impostos federais sobre a gasolina e compensar estados que se dispuseram a reduzir o ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha.
Com as medidas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) espera uma redução total de R$ 2 por litro no preço da gasolina. O preço do diesel cairia R$ 1, segundo as contas do presidente.
Durante a semana, o governo tentou convencer a Petrobras a evitar reajustes neste momento, para que os benefícios cheguem ao bolso do consumidor antes que novos aumentos nas refinarias ofusquem os efeitos da redução de impostos.
O setor de combustíveis alega, porém, que o repasse demorará, já que as distribuidoras têm estoques comprados ainda com as alíquotas atuais. O benefício, porém, depende da renovação dos estoques, o que deve ocorre totalmente em dez a quinze dias.
Nicola Pamplona/Folhapress
Brasil confirma 6º caso de varíola dos macacos, o 4º em SP BRASIL
O caso é considerado importado, já que o paciente tem histórico de viagem para a Europa.
No momento, dos seis casos confirmados no país, sendo quatro em São Paulo, um no Rio Grande do Sul e um no Rio de Janeiro. Outras 13 suspeitas seguem em investigação.
“Todas as medidas de contenção e controle foram adotadas imediatamente, com o isolamento do paciente e rastreamento dos seus contatos”, disse a pasta, em nota.
O governo federal criou uma sala de situação para acompanhar o avanço da doença.
No mundo, a OMS (Organização Mundial da Saúde) contabiliza mais de 1.000 casos confirmados em 29 países. Nenhuma morte foi registrada.
A doença é causada pelo monkeypox, um vírus do gênero Orthopoxvirus. Outro patógeno que também é desse gênero é o que acarreta a varíola, doença erradicada em 1980.
Embora tenham suas semelhanças, existem diferenças entre as duas doenças. Uma delas é a letalidade: a varíola matava cerca de 30% dos infectados. Já a varíola dos macacos conta com uma taxa de mortalidade entre 3% a 6%, segundo a OMS.
Os sintomas mais comuns aparecem dentro de seis a 13 dias após a exposição, mas podem levar até três semanas. As pessoas que adoecem geralmente apresentam febre, dor de cabeça, dor nas costas e nos músculos, inchaço dos gânglios linfáticos e exaustão geral.
Cerca de um a três dias após a febre, a maioria das pessoas também desenvolve uma erupção cutânea dolorosa característica desse gênero de vírus. A erupção pode começar no rosto, nas mãos, nos pés, no interior da boca ou nos órgãos genitais do paciente e progredir para o resto do corpo.
A doença já era conhecida, mas vinha sendo registrada principalmente em países africanos. O que deixou a comunidade científica em alerta foi a disseminação rápida do vírus para outros países fora da África.
Raquel Lopes/Folhapress
Sob pressão, integrantes do governo apontam omissão do Congresso no Vale do Javari.
Pressionados por brasileiros e pela comunidade internacional, integrantes do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) tentam minimizar a responsabilidade da gestão federal na morte do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips.
Na avaliação dele, o Exército é a única instituição presente de fato na região, mas com o objetivo de garantir a soberania em relação a outros países.
Para combater a pesca ilegal e o crime organizado em uma área equivalente ao tamanho da Áustria, contudo, ele diz ser necessária uma presença mais efetiva de outras instituições como o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a Receita Federal, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, por exemplo. E, para isso, seria necessário gastar muito mais dinheiro do que se gasta hoje na região.
Para esse general, não se trata apenas de uma escolha do governo federal de onde colocar os recursos, mas, também, de uma omissão por parte de deputados e senadores que fazem e aprovam o orçamento da União. O militar argumenta que o Norte tem apenas 8% do eleitorado brasileiro e que, por isso, parlamentares não têm interesse em enviar dinheiro à região.
Um sintoma, segundo argumenta esse militar, seria o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), concebido pelo Exército em 2009 para monitorar quase 17 mil quilômetros de fronteira do Brasil e que, em suas palavras, “morreu ainda no projeto-piloto por falta de dinheiro”.
De acordo com informações levantadas pelo senador Angelo Coronel (PSD), o Sisfron inicialmente tinha previsão orçamentária de R$ 1,2 bilhão anual, com estimativa de R$ 12 bilhões em 10 anos para a sua completa implementação. Para os anos de 2021 a 2023, no entanto, a previsão de recursos é de R$ 765 milhões. O requerimento apresentado pelo parlamentar para avaliar a implementação do sistema está parado desde 2020 na Comissão de Relações Exteriores.
Nos últimos dias, o próprio Bolsonaro tem minimizado a ausência do Estado brasileiro no Vale do Javari.
Primeiro, ele disse que os dois estavam em uma “aventura” não recomendada. Depois, afirmou que Dom “era malvisto na região” porque fazia reportagens contra garimpeiros e que ele deveria ter tido mais atenção “consigo próprio.”
Nesta quarta (15), a Polícia Federal anunciou depois de dez dias de buscas que um dos investigados no caso confessou participação no assassinato do indigenista e do jornalista. Corpos foram encontrados no local apontado pelos investigados e serão periciados em Brasília.
Fábio Zanini/Folhapress
Ministério vai liberar 4ª dose de vacina contra Covid para pessoas acima de 40 anos
A medida foi discutida nesta quinta (16) em reunião do PNI (Programa Nacional de Imunização), e uma nota técnica sobre a ampliação deve ser publicada a partir da próxima segunda (20).
A segunda dose de reforço tinha sido liberada para a população acima dos 50 anos desde o último dia 4. Assim como ocorreu nas outras faixas etárias, a quarta dose só pode ser aplicada no mínimo quatro meses após a terceira.
Alguns locais, como o Distrito Federal, Teresina e Belém, já começaram a aplicação da quarta dose antes mesmo da recomendação do ministério. Os estados e municípios não são obrigados a seguir as recomendações do governo federal e podem elaborar regras próprias para o combate à pandemia, como reforçou o STF (Supremo Tribunal Federal) em decisão de 2020.
Na avaliação de Renato Kfouri, diretor da SBIn (Sociedade Brasileira de Imunizações) e que compõe a câmara técnica que assessora o PNI, a ampliação para a faixa dos 40 anos é uma tendência.
“Tem mais comorbidades nessa faixa etária. É melhor do que ficar liberando para os diabéticos, para os cardiopatas. É um momento que tem vacina. [A imunização a partir dos 40] Vai ser com [a vacina da] Astrazeneca em especial, mas ainda tem Janssen e um pouco de Pfizer. Vamos ver se a gente acelera a cobertura vacinal”.
Para ele, ainda que os benefícios da quarta dose aos adultos jovens não sejam tão claros, há dados mostrando que atual proteção vacinal se sustenta por pouco tempo. “Como o país enfrenta uma nova onda de casos, vale a pena. Não é [uma medida] equivocada não”.
Já o infectologista Julio Croda, pesquisador da Fiocruz, vê a ampliação com ressalvas. Segundo ele, após a terceira dose, os dados mostram que há evidências de ganho de resposta imune importante em comparação à segunda dose. Mas o mesmo não ocorre em relação à quarta dose.
“Essa população de adultos jovens, até 50 anos, tem menor risco de hospitalização e de óbito. Com três doses de vacina, já tem uma excelente proteção”.
Ainda que exista uma discussão importante sobre a queda da proteção vacinal ao longo do tempo, especialmente entre os idosos, ainda não há uma resposta definitiva qual seria o melhor momento para vacinar esse público de adultos jovens.
“Existem dúvidas do ponto de vista científico se é importante reduzir a faixa etária para 40 anos porque o ganho pode ser bem pequeno em relação à hospitalização e óbito”.
Ao mesmo tempo, Croda lembra que as coberturas vacinais de terceira dose estão extremamente baixas entre os adultos jovens, em torno de 50%. “Precisamos melhorar essa cobertura de terceira dose. É isso que vai gerar proteção para hospitalização e óbito. Toda população acima de 12 anos tem que tomar três doses de vacina”, diz.
Ele afirma que a quarta dose é extremamente relevante para os idosos acima de 60 anos, porém, as coberturas também não estão adequadas.
“Não podemos desviar o foco. Os Estados Unidos fizeram isso. Começaram a recomendar várias doses de reforço e tem um público com baixas coberturas de terceira dose. Isso é bem complicado. Não podemos passar a mensagem de ‘quem quiser vacinar, se vacine com quantas doses quiser’. Para evitar colapso, é importante ter elevadas coberturas.”
Segundo Croda, o sistema de saúde sabe quem tomou e quem não tomou duas ou, eventualmente, três doses da vacina e deveria criar estratégias para ir atrás de quem ainda não está imunizado. “Tem endereço, tem telefone. É função dos municípios trabalharem essa busca ativa. E dos governos federal e estadual fazerem campanhas”.
Cláudia Collucci/Folhapress
Saúde UFRN detecta duas novas variantes Ômicron da covid-19
O estudo sequenciou e analisou amostras coletadas pelas unidades de saúde da prefeitura de Natal e pelo IMT, detectando a circulação das variantes Ômicron (BA.5-like) e Ômicron (BA.4-like).
De acordo com a diretora do IMT, Selma Jerônimo, as novas variantes indicam ser mais transmissíveis, em razão do aumento no número de pessoas infectadas com covid-19 nas últimas semanas.
A diretora ressaltou a importância da vacina contra a covid-19, para evitar a forma grave da doença, bem como orientou sobre o uso de máscaras em locais fechados, além das demais medidas de biossegurança, como a higiene frequente das mãos.
Edição: Lílian Beraldo
Por Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Nota de Pesar da Prefeitura de Ipiaú.
Neste momento de tamanha dor, a administração municipal expressa as mais sinceras condolências e roga a Deus que conforte o coração de seus pais, demais familiares e amigos.
Prefeitura de Ipiaú/ Dircom
MP denuncia família, pai de santo e mais um por morte de menina em ritual
De acordo com as investigações, os seis denunciados, durante um ritual, banharam uma criança com álcool. O suposto “pai de santo”, ao acender uma vela e passá-la pelo corpo da vítima teria provocado a combustão.
A ação causou queimaduras de primeiro, segundo e terceiro grau, por quase todo o corpo da vítima. Houve ainda queimaduras das vias aéreas, o que causou a morte da menina, conforme laudo de necrópsia.
Ainda segundo a denúncia, após o ritual, os denunciados fizeram diversas modificações na cena do crime. Eles se reuniram e ocultaram os instrumentos utilizados, simulando a versão de acidente doméstico durante um possível churrasco, demorando, inclusive, no socorro à vítima.
Para a promotoria, os familiares, que tinham o dever legal de evitar o perigo, auxiliaram materialmente no ato que banhou a criança com álcool e resultou na morte da menina. A denúncia destaca ainda que os familiares da menina possuíam livros de bruxaria, o que demonstra que os atos praticados eram de conhecimento de todos
O suposto “pai de santo” e três parentes da vítima estão presos cautelarmente em Frutal (MG) e Uberaba (MG). Ao avô foi concedida liberdade provisória mediante a fixação de cautelares em razão da idade.
O MPMG pediu ainda a prisão preventiva do assistente do suposto “pai de santo”, cuja participação na morte da menina só foi descoberta posteriormente. O pedido feito à Justiça ainda não foi analisado.
Advogado da família alega acidente
Em abril, o advogado José Rodrigo de Almeida, representante da família de Maria Fernanda, afirmou que a morte foi acidental. Ele alegou que os parentes não tinham a intenção de machucá-la.
“Ritual de invocação de espírito maligno, sacrifício humano, nada disso aconteceu. O que aconteceu foi o seguinte: em 2021, no ápice da pandemia, o tio e a tia da criança estavam intubados no hospital com Covid. Alguém na cidade falou que esse homem podia fazer um trabalho espiritual de cura. Eles realmente melhoraram depois e atribuíram a melhora ao trabalho”, disse o José Rodrigo, que, para ele, a família é vítima de preconceito religioso.
Por conta disso, os familiares resolveram levar Maria Fernanda ao líder espiritual depois de ela desenvolver uma gripe persistente, com febre, tosse e dor de garganta. O ritual aconteceu na casa dos avós da menina.
O advogado contou que o líder espiritual, no primeiro momento, realizou a benção combinada. Depois, ele teria incorporado uma outra entidade e pediu uma bacia com álcool e ervas para realizar a cura.
“Quando ele passou o álcool na cabeça da menina, a mãe disse: álcool não!”. Para o advogado, a família fez o possível para proteger a criança.
Por: Isto É
Ipiaú: Vacinação contra covid-19 será realizada na praça Ruy Barbosa neste sábado
"Pedimos a população de ipiaú que aproveite esse sábado e compareça na praça para se vacinar. A vacinação é segura tanto para crianças e adultos, e é importante que aqueles que pertencem ao público estejam devidamente com o ciclo vacinal completo", ressalta a secretária de saúde Laryssa Dias.
Público-alvo
A primeira e segunda dose já valem para os maiores de 5 anos. Os maiores de 12 anos podem tomar a terceira dose após 4 meses da segunda aplicação, já a quarta dose está liberada aos maiores de 50 anos após 4 meses da aplicação da terceira.
Para vacinar, é necessário levar cartão do SUS atualizado, CPF, cartão de vacinação, comprovante de residência ou Cartão Família. No caso de vacinação infantil, a aplicação é realizada somente na presença dos pais ou responsável, e em caso de falta, a vacinação deverá ser autorizada através de um termo de consentimento.
Prefeitura de Ipiaú / DIRCOM
MP recomenda cancelamento dos festejos juninos em Presidente Tancredo Neves
Segundo a recomendação, encaminhada pelo promotor de Justiça Gustavo Fonseca Vieira, a Prefeitura informou que os gastos iniciais previstos para a realização da festa seriam de R$ 2,9 milhões, que sairiam dos cofres do município uma vez que não houve incentivos federal e estadual ou captação de patrocínios.
O valor, aponta o promotor, representa 3,3% de toda a receita municipal prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 e supera os quase R$ 2,2 milhões de recursos próprios aplicados em saúde pelo governo municipal entre os meses de janeiro e abril deste ano.
A recomendação destaca que Presidente Tancredo Neves foi castigado pelas fortes chuvas que atingiram o sul e extremo sul do estado no final do ano passado. “Os repasses emergenciais dispendidos à Municipalidade para que lidasse com os danos causados pela tragédia são superados pelos valores aplicados em um único evento festivo, a se realizar em uma cidade com 27.187 habitantes, que experimenta deficiências de várias ordens em diversos setores de necessidade primeira, principalmente relacionadas a saúde e educação”, afirma o promotor.
Ele lembra que o Município teve estado de emergência decretado, cuja vigência terminou em maio último, quando foi iniciado o processo licitatório para contratações de empresas e atrações para a ocorrência dos festejos juninos.
TSE divulga montante do Fundo Eleitoral destinado aos partidos para as Eleições 2022
Distribuição dos recursos foi publicada por meio da Portaria nº 579 e também será divulgada na edição extra desta sexta (17) do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou nesta quarta-feira (15), por meio da Portaria nº 579/2022, o valor a que cada partido político terá direito na distribuição dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, destinado às legendas para as Eleições Gerais de 2022. O montante também será divulgado na edição extra do Diário de Justiça Eletrônico do TSE de sexta-feira (17).
O montante de R$ 4.961.519.777,00 representa a maior soma de recursos já destinada ao Fundo desde a criação, em 2017, e foi distribuído entre os 32 partidos políticos registrados no TSE com base em critérios específicos. Mais uma vez, o Partido Novo (Novo) renunciou ao repasse dos valores para financiar as campanhas políticas de candidatos e sua cota será revertida ao Tesouro Nacional.
O União Brasil (União), sigla resultante da fusão do Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL), receberá o maior montante, com mais de R$ 782 milhões. Em seguida, estão o Partido dos Trabalhadores (PT), com pouco mais de R$ 503 milhões, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com R$ 363 milhões, o Partido Social Democrático (PSD), com R$ 349 milhões e o Progressistas, com aproximadamente R$ 344 milhões. Juntas, essas cinco legendas respondem por 47,24% dos recursos distribuídos.
Os recursos do Fundo Eleitoral ficarão à disposição do partido político somente depois de a sigla definir critérios para a distribuição dos valores. Esses critérios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional e precisam ser divulgados publicamente.
Divisão dos recursos
Os cálculos da distribuição do FEFC consideraram os candidatos eleitos nas Eleições Gerais de 2018, incluindo as retotalizações ocorridas até 1º de junho de 2022.
Do total de recursos do Fundo Eleitoral, 2% são distribuídos igualitariamente entre os partidos. A partir daí, o restante é distribuído conforme a representação da legenda no Congresso Nacional: 35% são destinados às agremiações que elegeram pelo menos um deputado federal, na proporção dos votos obtidos na última eleição geral; 48% são distribuídos proporcionalmente à representação de cada legenda na Câmara dos Deputados; e os 15% restantes são divididos entre os partidos com base na proporção da representação no Senado Federal, conforme definidos na legislação eleitoral.
Federações
A norma atual determina que as federações partidárias sejam tratadas como um só partido também no que diz respeito ao repasse e à gestão dos recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas eleitorais. Assim, a distribuição dos valores aos diretórios nacionais das legendas que compõem a federação deverá ocorrer proporcionalmente ao montante ao qual cada sigla tem direito.
Três federações partidárias estão aptas a participar das eleições gerais de outubro: Federação PSDB Cidadania, integrada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Cidadania; Federação PSOL Rede, que reúne o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade (Rede); e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), integrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV).
Os recursos do Fundo Eleitoral não são uma doação do Tesouro Nacional aos partidos políticos ou aos candidatos. Eles devem ser empregados exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral. No caso de haver recursos não utilizados, eles deverão ser devolvidos para a conta do Tesouro Nacional.
Fonte: TSE
Defesa pede reunião com TSE para ‘dirimir divergências técnicas’ sobre eleições
O militar afirmou, em ofício assinado nesta quarta-feira (15), que a ideia é ” dirimir eventuais divergências técnicas” no debate sobre as eleições.
Na segunda-feira (13), Fachin pediu “diálogo institucional” com os militares.
Depois de 25 anos de silêncio sobre as urnas eletrônicas, as Forças Armadas enviaram desde o fim de 2021 mais de 80 questionamentos, além de sete sugestões de mudanças nas regras das eleições.
Patrocinada pela própria corte eleitoral, a entrada dos militares no debate sobre as urnas eletrônicas deu munição para o presidente Jair Bolsonaro promover ataques ao processo eleitoral.
Os militares passaram a integrar a CTE (Comissão de Transparência das Eleições) em 2021, a convite do então ministro do TSE, Luís Roberto Barroso. O convite, porém, ampliou a margem de ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral e é visto como erro por parte dos ministros do TSE.
“Pretende-se, com esse encontro, dirimir eventuais divergências técnicas surgidas nos trabalhos da CTE e discutir as propostas apresentadas pelas Forças Armadas”, escreveu Nogueira a Fachin.
A próxima reunião de todos os membros da CTE está agendada para o dia 20 de junho.
“A manutenção do diálogo ora em comento é um importante instrumento para a construção de soluções que contribuam para o ambiente de paz e de tranquilidade da sociedade brasileira”, escreveu ainda o general.
No último dia 10, a Defesa reforçou as suas propostas ao TSE no momento em que Bolsonaro amplia os questionamentos ao processo eleitoral e faz insinuações golpistas. Nogueira disse que os militares se sentem desprestigiados na discussão sobre o pleito.
Na reação mais forte ao discurso golpista de Bolsonaro e aos questionamentos das Forças Armadas, o ministro Fachin, declarou, em maio, que a eleição é assunto civil e de “forças desarmadas”.
Já na resposta mais recente dada aos militares, na segunda-feira (13), Fachin evitou escalar a crise.
O presidente do TSE não repetiu o argumento de que a eleição é assunto civil. Ele apenas afirmou que as Forças Armadas estão entre as entidades habilitadas para fiscalizar o pleito deste ano, conforme resolução da corte aprovada em dezembro de 2021.
Além das Forças Armadas, podem atuar em etapas de auditoria das eleições os partidos políticos, federações, coligações, a OAB, o Ministério Público, Congresso Nacional, STF, CGU, Polícia Federal, TCU, universidades entre outras entidades.
Mateus Vargas/Folhapress
Bahia registra 1.048 novos casos de Covid-19 e mais um óbito BAHIA
Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta quarta-feira (15) contabiliza ainda 1.899.277 casos descartados e 337.823 em investigação. Na Bahia, 63.784 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que 11.605.506 pessoas foram vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.701.927 com a segunda ou dose única, 6.098.345 com a de reforço e 429.673 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 958.548 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 534.626 tomaram também a segunda.
Brasil registra 340 mortes por Covid e mais de 66 mil casos
O número de mortes registrado nesta quarta é o maior desde 22 de março deste ano, quando foram documentados 410 óbitos.
Espírito Santo e Tocantins não atualizaram os dados da doença.
As médias móveis de mortes e casos continuam em crescimento. A média de óbitos agora é de 149 por dia, um aumento de 43% em relação ao dado de duas semanas atrás. A média de infecções chegou a 42.179 por dia, crescimento de 28%.
Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.
A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (PL), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.
Folhapress
Ministro diz que ‘remanescentes humanos’ foram achados em buscas por Dom e Bruno.
“Eles serão submetidos à perícia. Ainda hoje [quarta-feira, 15], os responsáveis pelas investigações farão uma entrevista coletiva em Manaus”, disse o ministro, no Twitter.
Pereira e Phillips desapareceram em 5 de junho quando retornavam de barco ao município de Atalaia do Norte (AM). Trata-se do município mais próximo à terra indígena Vale do Javari.
Nesta quarta, a Polícia Federal levou ao local do desaparecimento um dos suspeitos investigados.
A embarcação com policiais federais subiu o rio Itaquaí, percorrido por Pereira e Phillips, pouco antes das 13h (15h no horário de Brasília).
O suspeito estava totalmente coberto, não sendo possível saber se se tratava de Amarildo Oliveira, o Pelado, ou outra pessoa.
O outro suspeito conhecido, Oseney de Oliveira, o Do Santos, preso na terça (14), permaneceu em Atalaia nesta quarta para a audiência de custódia. Ele é irmão de Pelado.
Os irmãos vivem na comunidade São Gabriel, onde moram ribeirinhos que sobrevivem da pesca e da agricultura tradicional.
As buscas por vestígios de Pereira e Phillips estão concentradas num trecho do rio entre São Gabriel e a comunidade Cachoeira.
A PF e a Polícia Civil do Amazonas mantêm sigilo sobre a diligência realizada nesta quarta. Eles não informaram se o destino dos policiais era a comunidade; se era a área de buscas; ou mesmo quem era o suspeito conduzido.
Durante as buscas pelo indigenista e pelo jornalista, as equipes de buscas conseguiram localizar uma mochila, roupas e um documento pessoal do indigenista.
A Polícia Civil investiga a suspeita de homicídio qualificado. A investigação aponta, até agora, a pesca e a caça ilegal na região —e os conflitos decorrentes das atividades ilegais— como pano de fundo do suposto crime.
De acordo com o policial civil Alex Perez, que comanda a delegacia em Atalaia do Norte, duas testemunhas “colocaram” Pelado Dos Santos “no local do suposto crime”.
A Polícia Civil do Amazonas realizou na terça (14) buscas na comunidade São Gabriel. Na operação, foi apreendido um remo. A PF também disse em nota que alguns cartuchos de arma de fogo foram apreendidos, mas não especificou onde eles estavam.
No domingo (12), mergulhadores do Corpo de Bombeiros do Amazonas encontraram uma mochila e outros pertences pessoais do jornalista e do indigenista. Os objetos estavam amarrados numa árvore submersa, no rio Itaquaí, o que indica, segundo os bombeiros, intenção de ocultamento.
Na Polícia Civil, o entendimento é que a localização dos pertences reforça a hipótese de crime.
Policiais também investigam um suposto financiamento da atividade ilegal de pesca e caça pelo narcotráfico na região, um problema comum em praticamente toda a tríplice fronteira do Brasil com Peru e Colômbia.
Se for confirmada a conexão com tráfico internacional de um eventual crime, o caso passará a ter natureza federal e será investigado somente pela PF.
Pereira e Phillips faziam uma viagem pela região próxima ao território indígena, o segunda maior do país, com 8,5 milhões de hectares, no extremo oeste do Amazonas.
A região do desaparecimento é marcada por forte exploração ilegal do pirarucu e de tracajás, principalmente dentro da terra indígena.
Há relatos de tiros contra bases de fiscalização da Funai (Fundação Nacional do Índio) por parte de pescadores ilegais. O cenário de conflitos levou a um reforço da vigilância empreendida pelos próprios indígenas, a partir de uma iniciativa da Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari).
Pereira é servidor federal licenciado da Funai e prestava serviço à Univaja. Ele atuava como um fomentador da vigilância indígena.
Vinicius Sassine/Cézar Feitoza/Folhapress
STF muda regras de distribuição do salário-educação e beneficia estados do Nordeste BRASIL
Com a decisão, haverá uma mudança na fórmula que deve causar um prejuízo nas receitas de São Paulo para a área da educação e beneficiar os estados do Nordeste, responsáveis por ajuizar a ação no Supremo.
Para que haja planejamento dos estados com a mudança nas receitas, o STF decidiu, porém, que a decisão só será aplicada a partir de 2024.
O salário-educação é uma contribuição social, descontada de empresas, que tem o objetivo de financiar programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública.
Os estados nordestinos questionavam as regras da distribuição da contribuição social, que vinha sendo feita com base no número de alunos matriculados na rede pública e na origem da fonte da arrecadação.
Para esses estados, essa interpretação entrava em conflito com a Constituição, e deveria ser calculado apenas o número de estudantes matriculados. A maioria dos ministros do Supremo concordou com o entendimento.
“Desse modo [no cálculo anterior], os estados economicamente mais desenvolvidos, a exemplo de São Paulo, recebem parcela superior aos menos desenvolvidos, a exemplo dos estados do Nordeste, região onde o valor da arrecadação dessa contribuição é inferior devido ao menor número e menor expressão econômica dos contribuintes”, argumentaram os estados do Nordeste.
Em 2020, o estado de São Paulo afirmou que previsões iniciais da Secretaria de Educação previam que, caso o entendimento fosse mudado, o estado deixaria de receber anualmente cerca de R$ 2,5 bilhões.
A ação foi apresentada em 2009, mas só começou a ser julgada pelo STF em 2018, e sofreu uma paralisação até ser retomada nesta quarta.
Votaram a favor da mudança os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Marco Aurélio, que já se aposentou.
Em seu voto, Fachin havia apontado que o cálculo antigo ia de encontro ao que previa a Constituição, que “estabelece um único critério de distribuição, qual seja, o número de alunos matriculados em cada ente federativo, não se podendo admitir que a lei preveja um critério prévio, calcado na origem da fonte de arrecadação”.
Contra a medida votaram os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.
José Marques/Folhapress
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