Operação Acauã localiza homem que vendia cartões clonados
Levantamentos de inteligência da Operação Acauã, deflagrada pelo Comando de Policiamento Regional (CPR) Atlântico para coibir crimes contra estabelecimentos comerciais, ajudaram as equipes a chegarem até o criminoso, como conta o coordenador da Operação, capitão Fábio Atanásio.
“Chegou ao nosso conhecimento a informação sobre uma pessoa que anunciava vendas de cartões, através de redes sociais. Com isso, entramos em contato com o número disponibilizado no anúncio, e falamos que tínhamos interesse na negociação. Marcamos o encontro, ontem, e realizamos o flagrante", pontuou.
Ainda de acordo com o oficial, uma parte dos cartões foi encontrada com o homem, e a outra, em um imóvel, onde também foram apreendidos cinco maquinetas, um notebook e envelopes dos Correios.
"Ele mesmo confessou e descreveu como realizava o delito. Segundo ele, depois de fornecer os cartões, a pessoa realizava compras e, após isso, bloqueava o cartão. E, com esse golpe, as administradoras de cartões, também acabam sendo vítimas", ressaltou.
O homem e os materiais foram apresentados na Central de Flagrantes.
Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento
Cão policial encontra 14kg de drogas em imóvel
Conforme explicou o comandante do 8º BPM, tenente-coronel Alexandre Costa de Sousa, após uma denúncia anônima informar que criminosos estavam escondendo armas e drogas, no bairro Campinho, as equipes foram até o local, com o apoio do canino, averiguar a informação.
Os policiais chegaram até o imóvel, deram comandos de busca para Kabu que, após farejar o ambiente, sinalizou às equipes a presença dos materiais ilícitos. Durante a conferência, as guarnições encontraram cerca de oito quilos de pasta base de cocaína, 4,5 kg de maconha e 1,5 kg de crack, balança e embalagens para armazenar drogas.
“Todas as vezes que somos acionados para ocorrências que envolvem drogas utilizamos o canil para reduzir o tempo de busca dos materiais. Eles são ferramentas indispensáveis para determinadas ações. E essa foi mais uma situação em que Kabu deu suporte às guarnições”, disse comandante do 8º BPM.
O material foi apresentado no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Porto Segu
Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento
Preso suspeito de estuprar a neta de oito anos
Expedida pela Vara Crime de Camacan, a ordem judicial foi cumprida no distrito de Betânia. “Recebemos informações de que os abusos ocorreram em duas ocasiões e há cerca de duas semanas”, informou o delegado Renato Fernandes Ribeiro, que apura o crime.
“Estamos ouvindo testemunhas e coletando mais informações, com o objetivo de elucidar o caso”, ressaltou o delegado, acrescentando que vai solicitar acompanhamento para vítima, pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
O suspeito foi encaminhado para o Conjunto Penal de Itabuna, onde permanece à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: Ascom / Polícia Civil
Plano de governo de Lula exclui ruídos, cede a conservadores e sinaliza ao centro BRASIL
A prévia do plano da chapa composta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) é descrita por aliados como “um texto possível” a partir dos pontos de vista dos sete partidos que estão na coligação (PT, PSB, PSOL, Rede, PC do B, PV e Solidariedade).
A versão atual elevou o destaque a propostas para a Amazônia e a Petrobras, diante de dois temas que pressionam o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição e segundo colocado nas pesquisas: a disparada no desmatamento e nos preços dos combustíveis.
Nesta terça, Lula e Alckmin criticaram Bolsonaro, sem citá-lo diretamente, no ato de lançamento do documento, em São Paulo. O ex-presidente se referiu ao rival como “um cidadão desequilibrado”, “desumano” e “do mal”, além de “um presidente que não conversa com a sociedade brasileira”.
“Em um programa de governo, a gente não pode ser irresponsável de propor coisa que a gente já sabe que não vai executar”, disse o petista. “Porque, se você não fizer, você vai ser cobrado pela sua ineficiência, pela sua incompetência. Então, é importante que a gente coloque o menos para fazer o máximo”.
“Tudo isso que está aqui [no plano] é possível de ser cumprido”, afirmou, conclamando a sociedade a participar das decisões para resgatar a democracia e reconquistar a cidadania plena dos cidadãos. Ele disse que, ao questionar as urnas eletrônicas, Bolsonaro põe em suspeição os brasileiros.
Lula fez referências ao desafio de vencer as eleições, comparou as propostas do documento a tijolos e disse que já provou, quando governou país, que é possível combater a desigualdade e recuperar a economia. O petista colocou como prioridade o fim da fome e a melhora da renda da população.
“Este país precisa voltar a ser soberano. […] Um país será soberano quando o seu povo for respeitado, tiver emprego, tiver educação, tiver salário, comer, tiver saúde, tiver conquistado uma cidadania digna que todo ser humano tem direito, que está na nossa Constituição, na Declaração Universal de Direitos Humanos e que está na Bíblia”, disse Lula.
Alckmin, em sua fala, se referiu a Bolsonaro como “este triste presidente” e disse que o atual governo promoveu desmonte generalizado de políticas públicas, o que reforça a necessidade de um dos motes da campanha, a reconstrução do país.
“Não se faz um programa de governo democrático em cima de motociata e jet-ski, mas é ouvindo a população e trabalhando”, discursou Alckmin, provocando aplausos. “Este documento foi construído por muitos e muitas, e continuará sendo discutido de forma democrática”.
O candidato a vice enalteceu as políticas econômicas presentes no texto, um dos temas aos quais mais se dedicou durante as discussões. “A inflação não é socialmente neutra, atinge mais os mais pobres. A inflação é um dos mais perversos instrumentos de concentração de renda”, afirmou.
Ele também fez a defesa de um “crescimento que não destrua o meio ambiente”, chamando de “uma coisa inacreditável” o que se vê na Amazônia, com grilagem de terras e destruição. Alckmin frisou a defesa da democracia como uma das bandeiras da candidatura, emendando outra provocação a Bolsonaro.
O ato desta terça, em um hotel nos Jardins (região central), foi marcado pela invasão de bolsonaristas e também por uma queixa pública do vereador da capital Eduardo Suplicy (PT). O protesto dos simpatizantes do presidente deixou o clima tenso e abreviou a fala de Lula.
A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, disse no evento que o documento é “uma síntese do que pensam todos que estão nesta caminhada”, ressaltando o que chamou de “grande unidade programática”, com colaboração de movimentos sociais e sindicais.
Centrais sindicais insistiram na manutenção do ponto sobre a reforma trabalhista, mas o termo “revogação”, que apareceu em versão anterior do texto, foi adaptado. Agora a proposta é revogar somente “os marcos regressivos da atual legislação trabalhista”.
Para Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), não é possível discutir o tema de forma unilateral. “Foi um texto possível, discutindo dentro de um programa mais amplo”, afirma ele, que disse ver o resultado como dentro das expectativas.
Araújo diz que é preciso considerar a possibilidade de Lula, caso eleito, não ter maioria no Congresso, o que exigirá desde já abertura ao diálogo e à conciliação. “É um problema sério, que precisa ser levado em conta. Para nós, foi um avanço ter entrado a proposta das centrais sindicais sobre a reforma”.
Tirar pontos “que poderiam atrair mais problemas” foi benéfico, na opinião do presidente nacional do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva. Para Paulinho da Força, que é deputado por São Paulo, o principal no momento é destacar a urgência da geração de empregos e do combate à inflação.
O presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, diz que o documento “traduz uma coalizão”, o que explica a necessidade de fazer concessões em alguns aspectos. O dirigente da sigla, que buscava puxar o programa à esquerda, considerou satisfatória a redação atual, após “mediações e diálogos”.
“Não é um programa que vai resolver de imediato todos os problemas do país, mas aponta as prioridades do governo, o que é fundamental, entre elas a revogação do teto de gastos, a revisão das medidas regressivas da reforma trabalhista e a defesa do desmatamento líquido zero”, diz Medeiros.
A pauta ambiental ganha ênfase no plano na esteira da repercussão da morte do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips no Amazonas. A campanha incorporou o combate ao desmatamento ilegal e a promoção do desmatamento líquido zero (com recomposição de áreas degradadas).
O viés sustentável também foi aplicado à questão da Petrobras, ao lado de dois pontos: a oposição clara à privatização da estatal, proposta apoiada pelo atual governo, e a defesa do fim da paridade internacional de preços, baseada no dólar. O documento fala em “abrasileirar o preço dos combustíveis”.
Discussões que provocaram ruídos e apareceram na versão preliminar apresentada pelo PT aos partidos aliados no dia 6 foram excluídas ou abrandadas. É o caso da defesa dos direitos sexuais e reprodutivos para mulheres. Lula foi alvo de críticas após dizer que o aborto deveria ser um “direito de todo mundo”.
Na redação atual, são oferecidas “políticas de saúde integral”, de forma a “fortalecer no SUS as condições para que todas as mulheres tenham acesso à prevenção de doenças e que sejam atendidas segundo as particularidades de cada fase de suas vidas”.
A relação da campanha com profissionais de segurança pública, que compõem a base eleitoral de Bolsonaro e estiveram no centro de outra polêmica envolvendo o petista depois que ele deu a entender que policiais não são gente, também mereceu um tópico no compilado.
“A valorização do profissional de segurança pública será um princípio orientador de todas as políticas públicas da área.” A promessa é a de implementar “canais de escuta e diálogo, programas de atenção biopsicossocial e ações de promoção e garantia do respeito das suas identidades e diversidades”.
Há ainda menções ao enfrentamento a crimes e violências cometidos contra mulheres, a juventude negra e a população LGBTQIA+. A campanha propõe direitos amplos e vê como inaceitável que brasileiros “sejam agredidos, moral e fisicamente, ou até mesmo mortos por conta de sua orientação sexual”.
Uma das novidades é a promessa de segurança para o livre exercício da atividade profissional do jornalismo e a retirada de alusão a interferência na mídia. O texto fala em respeitar a liberdade de imprensa e debater no Legislativo o “direito de acesso à informação e aos meios de comunicação”.
Aloizio Mercadante (PT), coordenador do programa de governo, chamou o documento com as diretrizes de “um pacto histórico” dos partidos contra a “tragédia histórica” representada por Bolsonaro.
“Estes são os eixos. As pessoas que quiserem contribuir a partir de agora vão ter um grande instrumento. As diretrizes são apenas o ponto de partida”, disse.
Durante o ato foi lançada também uma plataforma virtual para receber contribuições para o programa de governo. Segundo o ex-ministro, a página sofreu ataques de bolsonaristas assim que entrou no ar, o que poderia dificultar o acesso. “Mas nós vamos dar a resposta aos bolsonaristas no dia da eleição”.
Catia Seabra/Joelmir Tavares/Folhapress
Pacheco apresenta a Fux propostas para criar benefícios extras ao Judiciário BRASIL
Ambas as propostas são de interesse para os membros do Judiciário e alvo de forte pressão sobre o Congresso pelas entidades de classe que representam os magistrados.
Participaram do encontro com Fux, um café da manhã na sede do Supremo que durou quase duas horas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outros 11 senadores, incluindo Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Paulo Rocha (PT-PA) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A visita vem sendo tratada como uma demonstração do presidente do Supremo de proximidade entre a Justiça e o Legislativo, com o objetivo de discutir a relação entre os dois Poderes.
Segundo Pacheco, Fux não fez qualquer reivindicação em relação às questões que envolvem o Judiciário, mas assistiu a uma exposição do presidente do Senado sobre o tema.
“Eu fiz um balanço das questões atinentes ao Poder Judiciário e uma delas, de fato, é a previsão que existe no Congresso Nacional da apreciação do projeto de lei que versa sobre verbas indenizatórias, o chamado extrateto, que contém aquela lógica de salários fora do padrão”, afirmou Pacheco a jornalistas, na saída do café da manhã.
“E também da reestruturação da carreira [de magistrados e do Ministério Público] que está materializada na PEC 63. Mas foi uma fala minha dentro de uma proposta para o Judiciário brasileiro de algo equilibrado.”
O presidente do Senado disse que ainda não há uma definição do cronograma para a votação dos textos, mas considera que “é muito importante a votação de ambos”, porque permitirão uma “lógica justa” à remuneração da magistratura brasileira, mas também farão uma reestruturação de carreira que trará estímulos para que magistrados permaneçam nelas.
A chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Quinquênios passou a ser defendida publicamente por Pacheco neste ano, embora enfrente resistência dos demais senadores. A proposta estava praticamente abandonada no Senado, sem nem um tipo de movimentação.
O texto prevê o acréscimo aos vencimentos mensais de subsídio de 5% a cada cinco anos, sendo que podem ser atingidos até sete aumentos ao longo da carreira – ou seja, pode chegar a 35% ao final da carreira.
Além disso, também assegura aos membros do judiciário e do Ministério Público que a sua atuação jurídica anterior —como por exemplo na advocacia— pode ser usada para efeitos de contagem de tempo de exercício.
Após o ressurgimento das discussões, senadores contrários à medida começaram a apresentar uma série de emendas para que os benefícios fossem estendidos para demais categorias do funcionalismo. As ações são, na verdade, tentativas de obstruir e dificultar a tramitação.
Alguns líderes apontam que é contraditório o Senado não conseguir encontrar fontes para custear medidas, como o estabelecimento do novo piso dos enfermeiros, e liberar penduricalhos para juízes e promotores.
Para tentar facilitar a tramitação, Pacheco vem atrelando a votação da PEC 63 com o avanço de outra proposta, que limita os chamados supersalários.
O presidente do Senado vem pressionando para que a PEC seja colocada em votação antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
O segundo semestre de anos eleitorais tradicionalmente registram uma baixa na atividade legislativa e portanto seria difícil conseguir quórum para aprovar uma emenda à Constituição.
Em nota após o café da manhã, o Supremo disse, em nota, que Fux fez o café em razão da proximidade do fim da sua gestão, que se encerra em setembro, “para agradecer a boa relação do Senado com o STF”.
“Durante a conversa foram tratados diversos temas, como a competência das duas Casas, o papel das instituições, a importância do diálogo e da necessária harmonia e independência entre os três Poderes”, diz a nota.
“Os senadores manifestaram preocupação com a elevada quantidade de decisões individuais, e o ministro Fux esclareceu que foi implantada nesta gestão a realização de sessões extraordinárias virtuais para o referendo de liminares.”
José Marques e Renato Machado, Folhapress
Gasolina custa até R$ 8,990 por litro nos postos, diz ANP; diesel sai a até R$ 6,906.
O preço médio da gasolina na semana passada foi de R$ 7,232 por litro, 0,2% abaixo do verificado na semana anterior. Já o diesel foi vendido, em média, a R$ 6,906 por litro, alta de 0,3%.
Os preços máximos detectados pela ANP subiram em relação à semana anterior. A gasolina foi encontrada a R$ 8,990 no Rio de Janeiro, valor 5,9% superior ao máximo verificado na semana anterior. Já a máxima do diesel subiu 2,4%, para R$ 8,630, em Irecê e Valença, na Bahia.
A coleta dos dados é feita nos primeiros dias da semana e, por isso, não há impacto dos reajustes, que entraram em vigor no sábado (18). Após pressão do governo, a Petrobras elevou o preço da gasolina em 5,2% e o do diesel em 14,2%.
A alta intensificou os ataques do governo e aliados contra a direção da empresa, culminando com a renúncia, nesta segunda (20), do presidente da estatal, José Mauro Coelho. Ele já havia sido demitido por Bolsonaro, mas aguardava assembleia de acionistas aprovar seu sucessor, Caio Paes de Andrade.
Nesta terça (22), o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, admitiu em audiência na Câmara dos Deputados que não é possível interferir na política de preços da Petrobras. Bolsonaro já fez quatro trocas na empresa e não houve mudanças.
“Não está no controle do governo. E, honestamente, preço é uma decisão da empresa, não do governo. Além disso, nós temos marcos legais que impedem intervenções do governo na administração de uma empresa, mesmo o governo sendo o acionista majoritário”, afirmou Sachsida.
O preço do etanol hidratado segue em queda, como reflexo do início da colheita de cana-de-açúcar. Na semana passada, o litro do combustível foi vendido, em média, a R$ 4,910, 1,8% abaixo do verificado na semana anterior.
Nicola Pamplona/Folhapress
Prefeitura de Ipiaú realiza o patrolamento de vias nas zonas rural e urbana
No interior do município a Sema, sob o comando de Poleandro Silva, promove melhorias nos ramais da região do Bom Sem Farinha, tendo iniciado pelo ramal do Banquinho e também a região do corcovado, enquanto na sede a Secretaria de Infraestrutura capitaneada por Andreia Suzart tem investido na recuperação de ruas dos bairros Santa Rita e Vila Irmã Dulce.
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No Santa Rita já foram patroladas e pavimentadas as ruas Ivone Ferreira e Juliano Coelho, enquanto na Vila Irmã Dulce, o serviço já foi concluído na Rua Dom Avelar Vilela e se estende por outras vias. A força tarefa prosseguirá com ações em outras localidades. Sempre que é possível a prefeita Maria das Graças tem vistoriado os serviços realizados e em desenvolvimento..jpeg)
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José Américo Castro/Prefeitura de Ipiaú/Dircom
LDO 2023 tramita na Câmara Municipal de Ipiaú
Tramita na Câmara Municipal de Ipiaú o Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício financeiro de 2023. A matéria, de autoria do Poder Executivo, já foi lida no plenário da casa e vem sendo apreciada pelas comissões competentes que brevemente vão emitir seus pareceres técnicos que serão submetidos à votação. A LDO 2023 é composta de sete capítulos que totalizam 60 artigos com seus respectivos parágrafos, incisos e alíneas. Do documento também constam três os anexos.
Os anexos que integram o Projeto de Lei 007/2022, contém os programas e ações prioritárias, compatibilizados com o Plano Plurianual (2022-2025), os quadros que fixam e avaliam os resultados fiscais, as receitas e despesas previdenciárias, metodologia e memória de cálculo de metas anuais de receitas, despesas, resultado primário e nominal e o montante da dívida pública.
METAS E PRIORIDADES
Foram definidos no projeto nada menos que oito programas, assim denominados: Consolidação da Gestão do SUAS; Renovação Para Uma Educação de Sucesso; Esporte em Ação Para o Bem de todos; Mais Desenvolvimento para Ipiaú; Investir no SUS de Ipiaú para Cuidar da Saúde da População; Planejamento Urbano e Infraestrutura de Qualidade; Avança Ipiaú; Mais Agricultura e Sustentabilidade. No programa Consolidação da Gestão do SUAS destacam-se as construções de mais espaços do CRAS e CREAS e promoção de políticas públicas de proteção à mulher e promoção do enfrentamento ao trabalho infantil.
EDUCAÇÃO/CULTURA/ESPORTE
Nas 19 prioridades do programa Renovação Para Uma Educação de Sucesso, destacam-se as construções de duas unidades escolares/ensino infantil, de um centro multifuncional, ampliação da quantidade de escolas com ensino integral, construção/aquisição de equipamento cultural, implantação de uma escola de música, requalificação de unidades escolares, reestruturação do laboratório de informática, além da ampliação e renovação da frota de veículos. Com o Programa Esporte em Ação, o município pretende: promover a expansão de unidades esportivas; a qualificação de unidades esportivas; a construção e qualificação de quadras polivalentes.
MAIS DESENVOLVIMENTO
Por sua vez o Programa Mais Desenvolvimento para Ipiaú apresenta dentre outras metas a implantação de estacionamentos rotativos; alargamento de pontes; melhoria da mobilidade e acessibilidade urbana; implantação, ordenamento e funcionamento do sistema de municipal de trânsito; regularização fundiária e implementação do setor de jardinagem e paisagismo.
SAÚDE
O Programa Investir no SUS de Ipiaú para Cuidar da Saúde da População traz 24 prioridades, das quais destacamos: Implantação de um Centro de Zoonoses; implantação do Aterro Sanitário; requalificação do Centro de Especialidade Odontológica; implantação do APS/Álcool e Drogas; melhoria e expansão do sistema de esgotamento sanitário; melhoria e expansão do sistema de abastecimento de água; ampliação e renovação da frota de veículos.
INFRAESTRUTURA
O Programa Planejamento Urbano e Infraestrutura de Qualidade traz a construção de um Anel Rodoviário, bem como de unidades habitacionais, praças e escadarias; construção de praças e jardins, instalação de Estação de Rádio-Base (ERB’S) de serviço móvel; reformas de casas populares; requalificação de estradas vicinais e modernização e ampliação do sistema de iluminação pública.
AVANÇA IPIAÚ
A implantação do Polo industrial é a principal prioridade do programa Avança Ipiaú que também visa o desenvolvimento das políticas de geração de emprego e renda; implantação do projeto de requalificação do centro comercial de Ipiaú; requalificação do centro de abastecimento; qualificação profissional de trabalhadores e melhoria da estrutura jurídica.
MAIS AGRICULTURA
Já o Programa Mais agricultura e Sustentabilidade visa a implantação de viveiros de mudas de essenciais vegetais; revitalização de riachos e nascentes; planejamento e gestão de política ambiental; qualificação de gestão dos serviços do meio ambiente; implantação da coleta seletiva e reciclagem do lixo; requalificação de casa de farinha; implantação de agroindústria e qualificação dos serviços da agricultura.
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Depois da aprovação, a proposta, com as emendas dos vereadores, segue para sanção ou veto do prefeito. (José Américo Castro)
Ministérios dizem que PF e militares atuarão na fiscalização de urnas eletrônicas BRASIL
O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, tomou atitude semelhante e também disse ao TSE que os militares são “entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação”.
No documento da Justiça, enviado na sexta-feira (17), Torres diz que a corporação indicará técnicos para a função e cita que os trabalhos poderão ser realizados com “desenvolvimento de programas próprios de verificação”.
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Polícia Federal, com esteio no art. 6º, VII, da Resolução nº 23.673/2021 (TSE), participará de todas as etapas do processo de fiscalização e auditoria atinentes ao sistema eletrônico de votação coordenado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, diz o ofício assinado por Torres.
O ministro afirma ainda que a PF atuará “em todas as fases” do “processo de fiscalização e auditoria”, incluindo os “sistemas e programas computacionais eleitorais empregados no escrutínio”.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) faz frequentemente insinuações golpistas e ataca as urnas eletrônicas. Ele já disse que, caso o pleito deste ano não seja “limpo”, não haverá eleições.
Em outra frente, Bolsonaro sistematicamente questiona a segurança do sistema eletrônico de votação e acusa a cúpula do TSE de ser parcial e de trabalhar pela vitória de seu adversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A estratégia de Bolsonaro, dizem especialistas, mina a confiança no processo eleitoral e cria o risco de que o presidente não reconheça o resultado caso saia derrotado.
Nesta segunda-feira (20), o ministro da Defesa foi na mesma linha. Ele também enviou um ofício a Fachin em que diz que as Forças Armadas atuarão como “entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação”.
De acordo com Paulo Sérgio, essa ação ocorrerá “de forma conjunta, por intermédio de uma equipe de técnicos militares, cujos nomes serão encaminhados a esse tribunal oportunamente”.
Nesta segunda (20), o representante das Forças Armadas na CTE (Comissão de Transparência Eleitoral), general Heber Portella, ficou calado e com a câmera desligada durante o encontro virtual do colegiado.
A Folha apurou com três pessoas que participaram da reunião que o general não apareceu em nenhum momento da reunião.
A reunião foi a primeira conjunta entre a CTE e o OTE (Observatório de Transparência das Eleições), grupo formado por instituições da sociedade civil e públicas ligadas às áreas de tecnologia, direitos humanos, democracia e ciência política.
Ricardo Della Coletta/Folhapress
Imposto sobre o lucro da Petrobras é menor do que prevê taxa em vigor.
De 2008 a 2021, segundo números do seu balanço, a estatal lucrou R$ 403 bilhões e recolheu efetivamente aos cofres da Receita Federal cerca de R$ 62,7 bilhões de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Lucro Líquido (CSLL).
O valor é equivalente a 15,6% do lucro obtido no período, índice mais de duas vezes menor do que a alíquota conjunta dos dois impostos cobrada pela Receita Federal, de 34%.
Mesmo quando se inclui na conta os pagamentos de imposto incidente nos juros sobre capital próprio, que corresponde a um tipo especial de dividendo distribuído aos acionistas, o volume total não passa de R$ 74 bilhões ou 18,4% do lucro com as deduções permitidas na legislação.
Os cálculos foram feitos pela economista Júlia Braga da Universidade Federal Fluminense (UFF). A pesquisadora defende uma tributação maior da CSLL e diz que é muito bem-vinda a cobrança do Imposto de Exportação (IE) sobre as vendas de petróleo para o mercado externo.
Receita extra
A baixa tributação da Petrobras, num momento em que o seus lucros tiveram forte aumenta com alta do preço do petróleo, ganhou os holofotes depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acenou com uma medida para dobrar a tributação da Petrobras em resposta ao anúncio pela companhia do reajuste do preço do diesel e da gasolina. Além da alta da CSLL, um projeto para taxar as exportações está entre as propostas em discussão pelos líderes para bancar um subsídio ao diesel, como antecipou o Estadão.
“É uma baixa tributação inclusive na comparação internacional com países que são grandes exportadores”, diz Julia Braga. Segundo ela, o Brasil é um dos países em que o setor de petróleo menos contribui para arrecadação total dada o seu tamanho e a carga tributária que os outros setores pagam.
A pedido do Estadão, a pesquisadora da UFF calculou que dobrar a CSLL, dos atuais 9% para 18%, garantiria uma receita extra ao governo de R$ 13 bilhões.
A taxação com o IE com uma alíquota de 9% levaria a uma arrecadação adicional de R$ 20 bilhões. Já uma alíquota de 20% renderia R$ 44 bilhões de receita. Os cálculos foram feitos com o preço médio do barril do petróleo em 2022 de US$ 110.
“Vejo mais vantagens no IE porque, com a série de deduções permitidas, a alíquota efetiva da CSLL cairia pela metade”, afirma. Na sua avaliação, o IE é menos suscetível a planejamento tributário e também pode cumprir o papel de estimular as empresas a investirem no refino doméstico do petróleo.
Carga tributária menor
O fato de a carga tributária efetiva ser inferior àquela teoricamente aplicável sobre o lucro não é novidade no Brasil. Estimativas do ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Rodrigo Orair, indicam que em média a alíquota efetiva das grandes empresas brasileiras, que pagam imposto com base no lucro real, se situa em torno de 27%.
Mas o caso da Petrobras passou a chamar a atenção dos especialistas há mais de uma década, depois das novas descobertas do pré-sal, quando verificaram que a diferença entre o valor contábil de imposto declarado em balanço e o valor efetivo recolhido aos cofres federais aumentou significativamente.
Na ocasião, a suspeita dos auditores da Receita Federal recaiu sobre o modo como a empresa estava deduzindo os investimentos nas novas plataformas de petróleo.
Enquanto no balanço contábil esses investimentos eram deduzidos do lucro apenas na proporção de seu desgaste (ou depreciação, na linguagem econômico-contábil), na apuração do lucro para fins de recolhimento efetivo de imposto a despesa era deduzida de uma só vez.
O curioso é que essa forma de deduzir o investimento estava previsto em um decreto-lei de 1966 e beneficiava apenas a Petrobras, já que havia sido concebido quando a estatal detinha o monopólio da exploração de petróleo.
A Receita tentou barrar a dedução, mas perdeu no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) em 2017, levando o governo Temer a revogar o decreto-lei e, em seu lugar, criar um mecanismo igualmente vantajoso de dedução acelerada para todas as empresas do setor.
Mesmo depois disso, porém, a distância entre imposto contabilizado e imposto pago permaneceu grande. Em 2021, por exemplo, quando o lucro da Petrobras antes da apuração do imposto chegou a R$ 151 bilhões, o IRPJ/CSLL corrente (posterior a diferimentos) contabilizado em balanço foi de R$ 22,7 bilhões e o pago, apenas R$ 11,6 bilhões.
De acordo com a assessoria da Petrobras, as diferenças entre o imposto contábil e os valores pagos se devem a diversos fatores, entre eles, as compensações de prejuízos anteriores e a dedução de incentivos fiscais, como lucro da Exploração, Inovação Tecnológica, Programa de Alimentação do Trabalhador e incentivos à cultura e ao desporto.
Há também o chamado diferimento, que é a transferência do pagamento para anos seguintes que impactarão o cálculo desses tributos no futuro, quando essas receitas e despesas forem realizadas para fins fiscais, segundo a empresa.
Em resposta à reportagem, a Petrobras diz que, pelo quinto ano consecutivo, está entre as dez empresas com as demonstrações financeiras mais transparentes do Brasil.
Gordura
Para os especialistas, independentemente da legalidade dos procedimentos adotados pela empresa, é grande e permanente essa lacuna entre o que o IRPJ deveria gerar de receita e o que as empresas efetivamente pagam.
“Com o petróleo acima de US$ 100 a rentabilidade líquida média dos investimentos do setor petrolífero supera 30% ao ano. Existe uma enorme gordura para ser tributada”, avalia o economista Sergio Gobetti.
Para o advogado Luiz Bichara, da Bichara Advogados, a saída para tributar mais empresas que têm lucros extraordinários deveria ser simples: alíquotas progressivas. “A própria Constituição, em seu artigo 145, prevê que sempre que possível os impostos serão progressivos. Basta, portanto, alíquotas progressivas conforme o lucro”, afirma Bichara.
Adriana Fernandes/Estadão Conteúdo
Acidentes em rodovias federais registram queda durante feriado
Nos último cinco dias, a PRF registrou 864 acidentes, redução de 9% em relação ao ano anterior, quando foram registrados 947 acidentes. O número de feridos caiu 19%, com 810 ocorrências em 2022, enquanto que em 2021 foram 1004 feridos em rodovias federais. Já em relação ao número de mortes, a queda foi de 27%. Em 2022, morreram 75 pessoas em acidentes, 27% a menos do que em 2021, quando foram registradas 103 mortes.
Os dados fazem parte do balanço da Operação Corpus Christi, que fiscalizou 171.949 veículos e 189.900 pessoas nos mais de 70 mil quilômetros de rodovias federais. Mais de 12,5 mil policiais participaram dos trabalhos.
Multas
Nas ações de fiscalização, foram realizadas 39.636 autuações, dentre elas, 5.685 veículos flagrados realizando ultrapassagens proibidas, 3.265 autuações por falta do uso do cinto de segurança, 607 veículos multados por falta de uso da cadeirinha infantil e 2.880 veículos apreendidos por irregularidades diversas.
Durante a operação, foram realizados quase 59 mil testes do bafômetro em todo o país, com 91 motoristas presos pelo crime de embriaguez ao volante e 1.221 autuados por dirigirem sob influência do álcool. O número representa um aumento de 104% em relação a 2021, quando 598 motoristas foram autuados por esse motivo.
Quase 25 mil motoristas participaram de alguma ação educativa para trânsito em rodovias de todo o país.
Crimes
Durante a operação da PRF, 659 pessoas foram presas por diferentes crimes. Também foi registrada a apreensão 1.137 quilos (kg) de cocaína, 810 munições, 12,4 toneladas de maconha. Foram apreendidas ainda 68 armas de fogo ilegais.
Edição: Maria Claudia
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
CCJ da Câmara aprova piso salarial para enfermagem
A votação, ocorrida de maneira simbólica, só não foi unânime porque o partido Novo foi divergente. Já o deputado Bilac Pinto (União Brasil-MG) afirmou que a comissão especial deve definir qual será a fonte de custeio desse piso salarial. “Nós somos a favor, mas não podemos botar essa conta somente para as prefeituras e para os hospitais”, disse.
A matéria foi proposta após senadores e deputados aprovarem o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750. Pela proposta, esta será a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Edição: Fábio
Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Ataques aumentam com aproximação de reunião da UE, diz Ucrânia
O próximo encontro da cúpula do bloco europeu está marcado para 5ª e 6ª feira (23 e 24.jun) na sede da UE em Bruxelas (Bélgica).
Na noite de domingo (19.jun), Zelensky disse em discurso publicado nas redes sociais que esta semana seria “histórica”. Na avaliação do ucraniano, “houve poucas decisões tão fatídicas” para a Ucrânia.
“Devemos esperar uma maior atividade hostil da Rússia. E não apenas contra a Ucrânia, mas também contra outros países europeus. Estamos preparados, estamos prontos e alertamos os parceiros”, antecipou Zelensky.
O administrador de Luhansk, Serhiy Gaidai, falou na 2ª que as forças russas controlam a maior parte de Sievierodonetsk. Um dos poucos pontos de resistência é a fábrica de produtos químicos Azot. Mais de 500 civis, incluindo 38 crianças, estão abrigados no complexo há semanas.
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