Veja a lista das 30 cidades mais violentas do Brasil; seis são baianas
Com pouco mais de 11 mil habitantes, o município de Aurelino Leal é a terceiro mais violento do país com 144,2 de taxa média de mortes violentas intencionais (MVI) entre 2019 e 2021, conforme o anuário.
São João do Jaguaribe, cidade no Ceará com população estimada em cerca de 7.500 habitantes e mais da metade dos domicílios na zona rural, foi considerado o município brasileiro com maior taxa média de mortes violentas intencionais entre 2019 e 2021, de acordo com a publicação.
A cidade cearense, da microrregião do Baixo Jaguaribe e a cerca de 220 km da capital Fortaleza, registrou taxa média de 224 mortes violentas por 100 mil habitantes, segundo o anuário.
A taxa é bem maior que a da segunda colocada no ranking da violência, Jacareacanga, município do Pará de aproximadamente 7.000 habitantes, também com tipologia rural, que teve MVI de 199,2 por 100 mil habitantes.
Das 30 cidades mais violentas do país, de acordo com o anuário, 63%, ou 19 municípios, são predominantemente rurais. Apenas três da lista têm característica urbana como principal. E destes 30 municípios, 13 estão na Amazônia Legal.
Para distinguir a violência em áreas urbanas e rurais, o anuário utilizou tipologia municipal proposta pelo IBGE, que leva em conta três critérios: o número absoluto de pessoas morando em áreas de ocupação densa; o percentual da população que vive em áreas de ocupação densa; localização do município, que leva em consideração a relação das cidades com centros urbanos de maior porte, que possuem maior complexidade de oferta de bens e serviços.
A partir dos dois primeiros critérios, os municípios podem ser classificados como predominantemente urbanos, intermediários ou rurais.
Do ranking das cidades mais violentas, 18 são da região Nordeste, dez da região Norte e duas do Centro-Oeste.
Todos os municípios listados têm populações pequenas. A maior delas é a da paraense Anapu, a cerca de 700 km de Belém, com estimativa de pouco mais de 29 mil moradores no ano passado.
AS 30 CIDADES MAIS VIOLENTAS DO PAÍS
Município – Pop. (2021) – Tipologia – Taxa média de MVI*
1º) São João do Jaguaribe (CE) – 7557 – Rural – 224.0
2º) Jacareacanga (PA) – 6952 – Rural – 199,2
3º) Aurelino Leal (BA) – 11079 – Intermediário – 144,2
4º) Santa Luzia D’Oeste (RO) – 5942 – Rural – 139,0
5º) São Felipe D’Oeste (RO) – 4962 – Rural – 138,3
6º) Floresta do Araguaia (PA) – 20742 – Rural – 133,0
7º) Umarizal (RN) – 10485 – Intermediário – 123,6
8º) Guaiúba (CE) – 26508 – Intermediário – 121,8
9º) Jussari (BA) – 5706 – Rural – 120,9
10º) Aripuanã (MT) – 23067 – Intermediário – 120,2
11º) Rodolfo Fernandes (RN) – 4457 – Intermediário – 119,6
12º) Extremoz (RN) – 29282 – Urbano – 118,7
13º) Chorozinho (CE) – 20286 – Rural – 118,4
14º) Japurá (AM) – 1755 – Rural – 114,0
15º) Japi (RN) – 4935 – Intermediário – 113,3
16º) Cumaru do Norte (PA) – 14044 – Rural – 113,2
17º) Tibau – 4173 – Rural – 112,6
18º) Itaju do Colônia (BA) – 6515 – Rural – 111,0
19º) Glória D’Oeste (MT) – 2990 – Rural – 110,8
20º) Senador José Porfírio (PA) – 11305 – Rural – 109,8
21º) Ilha das Flores (SE) – 8522 – Rural – 109,5
22º) Junco do Maranhão (MA) – 4334 – Rural – 107,2
23º) Anapu (PA) – 29312 – Rural – 107,1
24º) S. José da Coroa Grande (PE) – 21868 – Urbano – 106,5
25º) Novo Progresso (PA) – 25769 – Intermediário – 106,1
26º) Wenceslau Guimarães (BA) – 20862 – Rural – 103,3
27º) Ibicuitinga (BA) – 12730 – Rural – 102,7
28º) Santa Cruz Cabrália (BA) – 28058 – Intermediário – 102,6
29º) Ilha de Itamaracá (PE) – 27076 – Urbano – 102,5
30º) Bannach (PA) – 3239 – Rural – 101,8
* Taxa média de mortes violentas intencionais (2019 a 2021) por 100 mil habitantes
Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública
Folhapress
Salvador é a 2ª capital mais violenta do país, diz anuário de segurança pública.
Segundo o documento, a capital do Amapá registrou taxa média de 63,2 mortes violentas por 100 mil habitantes no ano passado.
Entre todos os municípios, conforme o anuário, São João do Jaguaribe (CE) é apontada a cidade mais violenta do país, com taxa média de 224 mortes violentas por 100 mil habitantes.
O documento aponta que a violência cresceu 31,2% em Macapá, já que em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19, o MVI era de 48,2.
Na média geral entre as capitais, segundo o anuário, houve queda de 7,9% no índice de 2020 para o ano passado. Seis das 27 unidades da Federação tiveram alta no índice
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a categoria mortes violentas intencionais corresponde à soma das vítimas de homicídio doloso (incluindo os feminicídios), latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais em serviço e fora (em alguns casos, contabilizadas dentro dos homicídios dolosos).
A categoria MVI representa o total de vítimas de mortes violentas com intencionalidade definida de determinado território. “O número de policiais mortos já está contido no total de homicídios dolosos e é aqui apresentado apenas para mensuração do fenômeno”, explica o documento.
No caso da capital do Amapá, dos itens analisados, só lesão corporal seguida de morte registrou queda nos dois anos comparados, em números absolutos, de 13 para 9 ocorrências. Os demais todos cresceram. No caso de latrocínios, o roubo seguido de morte, a alta foi de 350%, passando de 4 para 18 registros.
As 14 primeiras são capitais com mais índices de violência na lista são de estados do Norte e do Nordeste.
A maior redução na variação (-48%) foi registrada por Rio Branco. A capital do Acre teve queda de 44,5 mortes violentas por mil habitantes em 2020 para 23,1.
São Paulo foi a capital com menor média no índice, com 7,7 mortes violentas por 100 mil habitantes em 2021, contra 9,5 no ano anterior e variação de -19,1%.
O anuário apontou que o município paulista apresentou a menor taxa de vítimas de homicídios dolosos entre as capitais. Em 2021, foram 4,9 mortes a cada grupo de 100 mil habitantes no município contra 5,8 em 2020 — variação de -15,4%.
Na outra ponta do ranking de homicídios entre as capitais, Manaus teve a maior variação, com 58,7%, passando de 29,6 para cada 100 mil habitantes para 47.
Nos casos de feminicídio, Palmas é a capital com maior taxa, de 4,3 mortes por 100 mil habitantes. A menor é a de Fortaleza, com 0,3.
A média de todas as capitais do Brasil, no ano passado, ficou em 17,5 a cada 100 mil habitantes. Também no geral, a variação foi de -7,7% nos homicídios dolosos entre as capitais.
Mortes violentas nas capitais
Capital e Distrito Federal – Taxa em 2020 (morte/100 mil habitantes) – Taxa em 2021 (morte/100 mil habitantes) – Variação (%)
Macapá (AP) – 48,2 – 63,2 – 31,2
Salvador (BA) – 53,8 – 55,6 – 3,40
Manaus (AM) – 35,3 – 52,5 – 48,9
Teresina (PI) – 33,8 – 37,0 – 9,50
Boa Vista (RR) – 31,7 – 34,8 – 9,90
Fortaleza (CE) – 48,5 – 34,3 – -29,3
Recife (PE) – 33,4 – 33,1 – -1,20
Porto Velho (RO) – 29,9 – 32,4 – 8,60
Maceió (AL) – 36,1 – 29,8 – -17,5
Aracaju (SE) – 37,0 – 29,4 – -20,4
João Pessoa (PB) – 29,4 – 28,1 – -4,30
Natal (RN) – 27,5 – 24,0 – -12,9
Rio Branco (AC) – 44,5 – 23,1 – -48,0
São Luís (MA) – 25,2 – 22,8 – -9,90
Palmas (TO) – 33,6 – 22,3 -33,6
Belém (PA) – 25,6 – 22,3 – -12,9
Vitória (ES) – 21,6 – 21,1 – -2,20
Porto Alegre (RS) – 20,6 – 20,0 – -2,90
Rio de Janeiro (RJ) – 21,0 – 19,2 – -8,50
Curitiba (PR) – 17,8 – 16,7 – -6,50
Goiânia (GO) – 24,9 – 16,6 – -33,3
Campo Grande (MS) – 20,1 – 15,3 – -23,9
Distrito Federal – 13,9 – 11,2 – -19,4
Florianópolis – 16,1 – 10,8 – -32,7
Belo Horizonte – 13,6 – 10,8 – -20,7
Cuiabá – 17,5 – 10,6 – -39,4
São Paulo – 9,5 – 7,7 – -19,1
Total – 23,6 – 21,7 – -7,9
Folhapress
Bahia registra 2.624 casos de Covid-19 e mais cinco óbitos
Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta terça (28) contabiliza ainda 1.907.228 casos descartados e 342.097 em investigação. Na Bahia, 66.443 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A secretaria ainda informa que 11.622.227 pessoas foram vacinadas contra a Covid com a primeira dose, 10.686.928 com a segunda ou dose única, 6.292.700 com a dose de reforço e 650.670 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 968.998 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 550.674 tomaram também a segunda.
Defesa apresenta militares que irão fiscalizar eleições
Os militares serão originários dos três setores: Exército, Marinha e Força Aérea.
No documento enviado ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, Paulo Sérgio credita as Forças Armadas como “entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação”.
O ofício enviado anteriormente, no dia 20, já dizia que Exército, Marinha e Forças Armadas eram entidades legítimas para participar do processo.
Dentre os técnicos militares que representarão as Forças Armadas em outubro estão majores, coronéis, tenente-coronéis e capitães. Abaixo, confira a lista:
– coronel Marcelo Nogueira de Sousa (Exército) – chefe da equipe;
– coronel Wagner Oliveira da Silva (Força Aérea);
– coronel Ricardo Sant’ana (Exército);
– capitão de fragata Marcus Rogers Cavalcante Andrade (Marinha);
– capitão de fragata Helio Mendes Salmon (Marinha);
– capitão de fragata Vilc Queupe Rufino (Marinha);
– tenente-coronel Rafael Salema Marques (Força Aérea);
– major Renato Vargas Monteiro (Exército);
– major Marcio Antônio Amite (Exército); e
– capitão Heitor Albuquerque Vieira (Força Aérea)
No texto da lista, o ministro da Defesa também agradece Fachin por “manifestações de apreço e de consideração”, além de confirmar trabalho conjunto entre Ministério da Defesa e a corte eleitoral.
“Aproveito a oportunidade para agradecer a Vossa Excelência pelas manifestações de apreço e de consideração, bem como renovo a permanente interlocução deste ministério com a corte eleitoral, tendo como maior propósito contribuir para fortalecer o processo eleitoral brasileiro”, escreve Paulo Sérgio.
O assunto é constantemente debatido pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores, que fazem repetidos ataques às urnas eletrônicas.
Pedro Paulo Furlan/Folhapress
Prefeitura inaugura requalificação da Escola Miguel Machado
Nesta quarta-feira, 29, às 10h30, a prefeita Maria das Graças estará inaugurando a obra de reforma geral e requalificação da Escola Municipal Miguel Machado, na Região do Ribeirão do Felix. A unidade, multisseriada, atenderá a cerca de 20 alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I.
As atividades em classe começam no dia 04 de julho e contarão com reposição de aulas, conforme a Secretaria de Educação fez em outras escolas da zona rural. Os alunos terão acompanhamento de coordenação pedagógica e acesso à Internet
A REFORMA
Com a reforma desenvolvida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura a Escola Miguel Machado ganhou novo telhado, pintura (externa e interna), passeio, passarela ligando a entrada da fazenda, instalações elétricas e hidráulicas, assentamento do passeio, reposição de vasos sanitários e pias, três portas, louza, dois ventiladores, manutenção da caixa d’água, aplicação de forro, nova encanação de esgoto , iluminação adequada e outros equipamentos essenciais.
José Américo Castro: Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Suspeito de assalto a farmácia é preso pela 12ª CIPM
A equipe fazia rondas na região quando populares informaram sobre o caso e apontaram que o autor estaria transitando pela rua Fonte do Boi. No local indicado, o homem foi detido e conduzido à 7ª Delegacia Territorial (DT/Rio Vermelho).
"Ele arrancou a grade do estabelecimento, pulou, entrou e prendeu um funcionário dentro do banheiro. Depois disso, roubou o dinheiro do caixa. O suspeito, que estava bem violento, aparentando inclusive estar sob o efeito de entorpecentes, já estava sem o material roubado quando foi encontrado", detalhou a comandante da unidade, major Erica Patricia.
O homem já possuía outras duas passagens por roubo a transeuntes, segundo informou o titular da 7ª DT, delegado Nilton Borba. "Trata-se de um usuário de entorpecentes que vive em situação de rua devido a contração de dívidas por drogas, no bairro do Nordeste. Solicitamos a prisão preventiva dele devido ao fato dele ter sido encontrado desarmado e sem os R$ 141 que havia levado da farmácia", concluiu o delegado.
Fonte: Ascom / Dahiele Alcântara
Maconha avaliada em R$ 150 mil é apreendida pela Cipe Caatinga
Militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado Caatinga apreenderam 150 quilos de maconha durante varreduras em ilhas formadas pelo Rio São Francisco, nas proximidades da fazenda Angico, situada no município de Curaçá. A ação ocorreu na tarde de segunda-feira (27).
"Com o sobrevoo, os suspeitos conseguiram ouvir o barulho e consequentemente ver o drone. Eles evadiram através de uma região de difícil acesso, na beira do rio e para deslocamento a pé é bastante complexo, mas nossas equipes permanecem na região fazendo buscas", pontuou o comandante, major Siqueira.
Todo o material foi encaminhado para a Delegacia de Curaçá para que as medidas cabíveis sejam adotadas. "O entorpecente, avaliado em R$ 150 mil, já estava embalado para a comercialização e possivelmente seria usado para o abastecimento do tráfico local e das cidades circunvizinhas", concluiu a titular local, delegada Tereza Jucélia.
Fonte: Ascom / Dahiele Alcântara
São Pedro Ipiaú: Prefeitura define organização do trânsito nos dias festivos
A Avenida Benedito Lessa seguirá fluxo em mão única sentido Ibirataia para veículos leves. O motorista que chega a Ipiaú pela BR 330, vindo de Barra do Rocha, poderá transitar pela Benedito e acessar área da praça e centro da cidade. Além disso, será proibido estacionar no acostamento da BR-330, sentido a Ubatã e Jequié. O local será devidamente sinalizado e com agentes de trânsitos para organização e controle do fluxo, com o apoio das Polícias Militar e Rodoviária Federal.
Os veículos pesados como caminhões, carretas e ônibus, não poderão passar pela Benedito, segundo ordem do DNIT. O motorista destes que deseja seguir pela BR-330, sentido Jequié, deverá passar pela rotatória da Benedito Lessa e dobrar a Av. Getúlio Vargas.
Prefeitura de Ipiaú / DIRCOM
Produção Mineral Baiana Comercializada cresce mais de 68% em maio de 2022
“O setor mineral da Bahia é muito extenso e possui grande potencial. O segmento gera empregos, investimentos e atrai indústrias. Os municípios ganham com a arrecadação de tributos e todo o desenvolvimento socioeconômico que a mineração traz”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Nunes.
Em maio de 2022, a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) baiana foi de R$ 19,49 milhões, o Estado ficou com a fatia de R$ 2,9 milhões, coube aos municípios R$ 11,7 milhões, sendo Jaguari, a cidade que mais arrecadou ficando com R$ 2,7 milhões. Neste mesmo mês, os três principais bens minerais exportados foram níquel, ouro e vanádio. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), atualmente a Bahia tem em estoque 14,2 mil empregos formais na extração de minerais metálicos, não metálicos e atividades de apoio.
Ascom/SDE
Ouvidores do Estado discutem as diretrizes da administração pública em ano eleitoral
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De acordo com o ouvidor geral do Estado, Jonival Lucas, o encontro é importante para dar capilaridade às informações. “A discussão leva em consideração que todo e qualquer servidor público deve seguir o que está na lei eleitoral, com referência às atitudes do servidor público em pleno expediente no período eleitoral. É um evento muito importante para que esses ouvidores possam multiplicar esse conhecimento para que o máximo de servidores possíveis possam cumprir as normas”, destacou.
O CIAM tem a finalidade de propor medidas que viabilizem a proteção dos bens e serviços públicos e seus agentes, no exercício de suas funções, contra abuso ou manipulação de dados e informações que possam causar danos individuais ou coletivos por meio da utilização das redes sociais e de serviços de mensagem privada através da Internet.
“A Procuradoria Geral do Estado (PGE) editou uma cartilha didática com todos os detalhes sobre as vedações legais que os servidores da administração pública estadual devem seguir durante o período de 90 dias que antecedem às eleições. A Secom, em conjunto com a Casa Civil, fez uma instrução normativa a partir desse conteúdo, apresentando as normas de conduta para servidores, a fim de garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos nas eleições deste ano”, explicou o assessor da Secom, Noé Américo.
O Comitê é composto pelos secretários estaduais de Comunicação Social (Secom), André Curvello; da Casa Civil, Carlos Mello; Segurança Pública (SSP), Ricardo Mandarino; Administração (Saeb), Edelvino Góes; Planejamento (Seplam), Cláudio Peixoto (interino); e pelo Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno.
Fonte/GOVBA
Guedes promete zerar IPI em segundo mandato de Bolsonaro
Guedes prometeu ainda mudar o peso dos custos sobre as empresas. Disse que fará com que 100% dos investimentos realizados para aquisição de máquinas e equipamentos sejam depreciados imediatamente antes da incidência do Imposto de Renda —hoje essa depreciação é descontada ao longo dos anos.
Bolsonaro já afirmou que, se voltar ao cargo para um segundo mandato, deixará Guedes no comando da pasta novamente.
“Estamos comprometidos a acabar com os impostos que acabam com a capacidade produtiva do país”, disse Guedes. “Nossa ideia é acabar com o IPI. Ele desindustrializou o Brasil. Baixamos de 35%. Se continuarmos, vamos baixar a zero.”
As declarações foram dadas nesta terça-feira (28) durante a abertura do evento Painel Telebrasil, promovido pela Conéxis, a associação das empresas de telecomunicações.
O ministro também prometeu pôr fim a todos os impostos indiretos que, segundo ele, “atingem a população mais frágil e prejudicam o país”, e adotou um tom político ao se dirigir à plateia: “Não se deixem influenciar pelos pescadores de águas turvas, os que se aproveitam das crises para fazer política independente do que sejam as ambições do povo brasileiro”.
As promessas aos empresários acontecem ao mesmo tempo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as pesquisas de intenção de voto, tem intensificado seus contatos com presidentes de empresas e outros representantes da sociedade civil.
O ministro, que falou por quase uma hora, afirmou que não conseguiu levar adiante a reforma tributária —que reduziria o impacto dos tributos sobre a a cadeia produtiva e o emprego— porque o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia exigia “quase meio trilhão de reais” para os estados como compensação por possíveis perdas de arrecadação.
“Tínhamos acabado de dar R$ 269 bilhões de Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica] para municípios, R$ 70 bilhões de Lei Kandir [previa ressarcimento em exportações], R$ 20 bilhões de cessão onerosa [reservas de petróleo antes exclusivas da Petrobras] e R$ 150 bilhões contra a Covid”, disse. “Demos meio trilhão e ainda vou dar mais meio trilhão? Só se eu fosse irresponsável. Eu disse: ´A conta acaba aqui´.”
A reforma não avançou no Congresso, onde os estados, de fato, tentam barrar perdas de arrecadação.
Contrariando as previsões do mercado financeiro, que sinalizam com queda do PIB em 2023 e até recessão, Guedes afirmou que a economia deve crescer 1,7% no próximo ano.
O chefe da pasta disse que, ao contrário dos demais países, que devem entrar em recessão, o Brasil se recuperou em “V” e agora deve funcionar como ímã de investimentos privados.
Segundo Guedes, a secretária do Tesouro dos EUA disse que EUA e Europa só terão sucesso na retomada se contarem com fornecedores de insumos mais próximos.
Em vez de buscá-los na China, terão de escolher “nações amigas”, e o Brasil será o único em posição estratégica.
A China e a Rússia, segundo a análise do ministro, não seriam amigáveis.
O ministro disse que está convencido de que o Brasil está no caminho certo que busca o caminho da distribuição de renda por meio da entrada de capitais privados e da liberdade às empresas, ao contrário da Argentina, que segue em uma “rota de empobrecimento”, e da Venezuela.
Julio Wiziack/Folhapress
ACM Neto e Cacá Leão percorrem oito municípios do Extremo Sul nesta semana
Em Nova Viçosa, Neto e Cacá participarão de ato político no distrito de Posto da Mata, no Clube dos 30, pela manhã. No município, eles serão recepcionados pela prefeita Luciana Machado.
Na quinta-feira (30), serão quatro cidades, a partir de Guaratinga, pela manhã, onde serão recepcionados pela prefeita Marlene Dantas e terão reunião política na sede da Pastoral da Criança. Em seguida, vão a Jucuruçu, onde realizam no começo da tarde um ato político na casa de eventos Arena Beer.
No mesmo dia, Neto e Cacá vão ainda a Vereda, para encontro com lideranças na Antiga Igreja Assembleia. A quinta acaba com reunião à noite em Porto Seguro, no Espaço Toa Toa. Na cidade, a dupla será recebida pelo vice-prefeito Paulinho Toa Toa, dentre outras lideranças locais.
No dia 1° de julho, a agenda começa por Ibirapuã, pela manhã, com visita ao laticínio Davaca e reunião política. À tarde, chega a vez de Mucuri receber Neto e Cacá para encontro com lideranças regionais. E à noite os pré-candidatos participam dos festejos de São Pedro na praça de Eunápolis.
G7 concorda em avaliar teto para preço do petróleo russo.
“Convidamos todos os países com ideias semelhantes a se juntar a nós em nossas ações”, acrescentaram.
A guerra na Ucrânia e suas dramáticas consequências econômicas, em particular o aumento da inflação de alimentos e energia, dominaram a cúpula deste ano do grupo de democracias ricas em um resort nos Alpes da Baviera, na Alemanha.
O G7 está analisando os tetos de preços como forma de evitar que Moscou lucre com a invasão da Ucrânia, que elevou drasticamente os preços da energia, abrandando os esforços ocidentais para reduzir as importações de petróleo e gás russos.
As receitas de exportação de petróleo da Rússia subiram em maio, mesmo com a queda dos volumes, disse a Agência Internacional de Energia em seu relatório mensal de junho.
Um teto sobre quanto outros países pagam à Rússia pelo petróleo comprimiria os “recursos que ele (o presidente russo, Vladimir Putin) tem para travar a guerra e, em segundo lugar, aumenta a estabilidade e a segurança do abastecimento nos mercados globais de petróleo”, disse um representante dos Estados Unidos.
Os líderes do G7 também concordaram em pressionar pela proibição das importações de ouro russo, como parte dos esforços para apertar as sanções contra Moscou.
A guerra, que já matou milhares e fez milhões fugirem, entrou em seu quinto mês sem sinais de perder força.
Bombeiros e soldados procuravam sobreviventes hoje nos escombros de um shopping center, no centro da Ucrânia, atingido por um ataque russo.
Insegurança alimentar
As nações do G7 querem aumentar a pressão sobre a Rússia, sem alimentar a inflação já crescente que está causando tensões internas e devastando países em desenvolvimento.
Há “risco real” de fome numerosa este ano, já que a guerra na Ucrânia agravou o impacto negativo das crises climáticas e da pandemia de covid-19 na segurança alimentar, disse o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, na semana passada.
Os líderes do G7 prometeram US$ 4,5 bilhões para combater a fome global, segundo o comunicado.
Os Estados Unidos fornecerão mais da metade dessa quantia, que seria destinada aos esforços para combater a fome em 47 países e financiar organizações regionais.
O G7 está tentando reunir países emergentes, muitos com laços estreitos com a Rússia, para se opor à invasão da Ucrânia por Putin, e convidou cinco grandes democracias de renda média e baixa para a cúpula.
Agência Brasil
Congresso articula engessar Lula e tornar obrigatória emenda de relator em 2023 BRASIL
O plano, que tem apoio de líderes do centrão, foi formulado diante do cenário de favoritismo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corrida presidencial. O petista é crítico desse tipo de emenda, que sustenta as negociações políticas no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, que dá as bases para a formulação do Orçamento, será usado para tentar alterar o tratamento a ser dado pelo Executivo às emendas de relator.
O relatório da LDO foi apresentado neste domingo (26) já com o mecanismo para que as emendas sejam obrigatoriamente executadas. Os cálculos preliminares indicam que, no próximo ano, esses recursos devem somar cerca de R$ 19 bilhões no Orçamento.
Para tentar reduzir esse valor, o chefe do Palácio do Planalto em 2023 também precisaria aprovar um projeto no Congresso. Ou seja, os parlamentares teriam que aceitar perder parte do controle sobre a verba.
Emenda parlamentar é a forma que deputados e senadores conseguem destinar dinheiro do Orçamento federal para obras e projetos em suas bases políticas.
As emendas de relator não são consideradas impositivas. Essa característica, que transforma o uso dos recursos em uma exigência, é aplicada atualmente às emendas individuais e de bancada.
Hoje existem quatro tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso) e as do relator (que permitem que congressistas mais influentes possam abastecer seus redutos eleitorais).
A primeira vez que o Congresso aprovou o mecanismo de emenda individual impositiva foi durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em meio a embates com o Legislativo. Isso foi feito via LDO, mas depois a obrigatoriedade de liberação das emendas passou a ser prevista na Constituição –mudança aprovada enquanto Eduardo Cunha, algoz de Dilma, comandava a Câmara.
Em discursos recentes, Lula tem indicado que o modelo atual das emendas de relator não deve permanecer em eventual governo do petista.
A campanha do ex-presidente tem estudado propostas para mudar as regras dessas emendas. Uma alternativa seria dar mais poder aos ministérios na decisão de liberação da verba para obras e projetos pelo país –petistas reconhecem que o fim das emendas de relator não seria aprovado pelo Congresso.
A estratégia de líderes do Congresso é garantir que as emendas de relator continuem atreladas aos deputados e senadores.
O relator da LDO de 2023, senador Marcos do Val (Podemos-ES), disse que o objetivo do mecanismo é deixar o Congresso mais independente do futuro governo.
“Essa é a intenção. Eu não sou bolsonarista. Eu sou um aliado [do atual governo], mas não um alienado. Sou um governista. Se no ano que vem a democracia decidir eleger outra pessoa, eu quero trabalhar para ajudar meu país e meu estado”, afirmou o relator.
O movimento tem sido patrocinado pelo centrão –grupo de partidos que compõem a base de apoio de Bolsonaro no Congresso. Os maiores expoentes são PL, PP e Republicanos.
Essa trinca partidária está unida na campanha à reeleição de Bolsonaro. Integrantes dessas siglas temem que Lula mude as regras do jogo, que tem dado maior influência política sobre o Orçamento.
Propostas de mudanças no funcionamento das emendas de relator em eventual governo Lula devem enfrentar resistência dos aliados de Bolsonaro, que perderiam os privilégios dados a parlamentares desse grupo pela proximidade com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e com o Palácio do Planalto.
Outra mudança sugerida pelo senador é que essas emendas no próximo ano precisem do aval do relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e do presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Celso Sabino (União-PA).
Castro defende a eleição de Lula. Sabino é próximo a Lira, que é aliado de Bolsonaro.
A medida, portanto, pode embaralhar a distribuição das emendas de 2023, mas líderes dizem que isso depende do resultado das urnas e dos acordos a serem feitos até o início do próximo ano –como a eleição para presidentes da Câmara e do Senado.
Do Val afirmou que a mudança tem o objetivo de aumentar o controle sobre essas emendas.
O relator também inclui na LDO um trecho que já abre caminho para reajuste salarial e reestruturação de carreiras de policiais. O setor de segurança pública faz parte da base de apoio dele.
O senador disse que a valorização desses profissionais é essencial para o país. “Dinheiro para segurança pública é investimento para a melhoria da qualidade de vida e de crescimento para o Brasil”, afirmou.
A garantia para o reajuste e reestruturação de carreiras, como Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, ainda depende da reserva de verba a ser feita nas discussões do Orçamento, que começam em agosto.
Thiago Resende/Folhapress
Bolsonaro sanciona texto que obriga cartório a oferecer serviço online unificado.
A proposta, originária de uma medida provisória (MP 1085/2021), teve 12 vetos, mas nenhum modifica o objetivo principal, que cria plataforma unificada —Serp (Sistema Eletrônico de Registros Públicos)— para prestar serviços digitais para a população até 31 de janeiro de 2023.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça. A sanção e os vetos do presidente serão analisados pelo Congresso Nacional. O texto envolveu grande disputa e teve mais de 300 emendas parlamentares apresentadas. Ao final, teve apoio expressivo na Câmara, com 366 votos contra 8.
A digitalização já é realidade em 95% dos serviços, segundo nota divulgada pela Anoreg (Associação dos Notários e Registradores) no final de maio. A centralização dos pedidos será a principal novidade do Serp.
A medida cria o sistema eletrônico que tem como objetivo digitalizar os atos e procedimentos dos serviços de cartórios. A população poderá acessá-los pela internet.
O texto também prevê que seja possível enviar e receber documentos e títulos, além de expedir certidões e fornecer informações eletronicamente. Haverá uma central nacional de registros de títulos e documentos públicos, que ficará responsável por armazenar os atos.
Há atualmente mais de 13 mil cartórios em todo o Brasil.
Esse sistema será operado nacionalmente por pessoa jurídica sem fins lucrativos e será custeado por um fundo, que receberá aportes das contribuições pagas pelos cartórios.
Embora a medida fixe o prazo máximo de implementação do sistema eletrônico, o cronograma de trabalho e os detalhes de cada etapa ainda serão regulamentados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Os cartórios que não quiserem aderir ao SERP precisarão adotar infraestrutura própria que se comunique com o sistema e, consequentemente, com os demais cartórios. A interconexão será obrigatória.
A criação da plataforma deverá ser bancada pelos próprios cartórios por meio do FICS (Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos), e cada ofício recolherá uma cota para bancar o serviço.
Segundo o então secretário de Política Econômica do Ministério da Economia e hoje ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse à Folha em dezembro, como os cartórios “terão redução gigantesca em custos administrativos, necessidade de espaço físico, pessoal e material administrativo, isso vai compensar a criação desse fundo (FICS)”.
A Folha procurou no começo de junho o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) para saber se as mudanças acarretariam em um aumento dos preços, mas ales não se manifestaram.
Os preços hoje são tabelados pelos estados.
A tendência, porém, é que a digitalização diminua o trabalho de intermediários. Em vez de solicitar encaminhamentos a despachantes, por exemplo, o próprio usuário poderá fazer a matrícula de um imóvel ou solicitar uma certidão. De acordo com as entidades, é possível que o preço total do serviço caia.
Dentre os vetos na medida, estão dispositivos que determinam que a atividade de tabelião de notas é compatível com a de leiloaria e que sua atividade de mediação, conciliação e arbitragem seriam remuneradas conforme tabelas de emolumentos estaduais.
O governo fala em reserva de mercado para justificar retirar trecho do texto final, no primeiro caso. Já no segundo, alega que o Estado não pode estabelecer tabela de emolumentos, porque as atividades não são serviços públicos.
Bolsonaro também vetou trecho que extingui o patrimônio de afetação —segregação dos bens de incorporador para atividade específica, com objetivo de garantir a continuidade e entrega de unidades em construção a futuros compradores, mesmo em caso de falência.
O governo diz que a medida contraria interesse público. “Pois extingue o patrimônio de afetação quando do registro da compra e venda, ou seja, em momento anterior à entrega do imóvel, retirando da competência do incorporador a sua obrigação de entrega pronta e gerando um possível passivo de indenizações por obras inacabadas, o que pode trazer fragilidade ao ambiente de negócios”, diz no Diário Oficial da União.
Marianna Holanda/Folhapress
Atual ministro da Educação diz que servidor do FNDE foi afastado após receber moto de pastores.
A existência do gabinete paralelo foi revelada pelo Estadão em março. Prefeitos denunciaram ao jornal cobrança de propina feita pelos pastores em dinheiro, bíblias e até em barra de ouro para liberar verbas da pasta. A atuação irregular dos pastores foi confirmada por depoimentos colhidos pela CGU após o Estadão dar detalhes de como agiam os religiosos.
O FNDE concentra a maior fatia de recursos destinados a investimentos em educação e é presidido por Marcelo Ponte. Ele chegou ao cargo por indicação do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, de quem foi chefe de gabinete. Relatório da CGU registra relato de Ponte ao atual ministro da Educação, Victor Godoy. Segundo o parecer, um servidor do FNDE identificado como “João” ganhou uma motocicleta do pastor Moura. O funcionário foi exonerado e o caso é investigado pela CGU.
Os pastores não tinham vínculos com a administração pública nem com o setor de ensino e facilitavam o acesso de prefeitos ao então ministro. A dupla participava de agendas fechadas para discutir o uso de recursos destinados à educação. A relação de Ribeiro com os religiosos era tão próxima que, no ano passado, o então ministro quis nomear Arilton Moura em um cargo no MEC.
A ideia inicial era que o religioso ocupasse um posto no gabinete de Ribeiro. Como não havia vaga, Victor Godoy – à época, secretário executivo da pasta – ofereceu uma posição em sua área com salário de R$ 10.373,30. Moura ficou “descontente com a remuneração”, externou sua insatisfação na frente de servidores e solicitou posto “com melhor vencimento”.
Solução
A nomeação do pastor Arilton Moura foi barrada pela Casa Civil. Relatório da CGU não esclarece o motivo do impedimento. A solução encontrada pelos pastores foi a nomeação do advogado Luciano Musse. O chefe de gabinete do ministro da Educação, Djaci Vieira de Sousa, relatou que já se sabia internamente que Musse tinha feito parte da comitiva dos pastores.
Antes de ocupar o cargo no MEC, Musse acompanhava os religiosos em agendas no gabinete de Ribeiro. No dia 6 de janeiro de 2021, os registros oficiais da pasta mostram uma “visita de cortesia” de Moura em que ele estava acompanhado pelo advogado. Em ao menos outras quatro agendas oficiais, a presença de Musse como integrante da comitiva dos pastores também foi registrada.
Servidores do gabinete do ministro afirmaram à CGU que alertaram Ribeiro sobre o “comportamento estranho” dos religiosos e relataram “desconforto” com as idas frequentes da dupla à pasta. A chefe da assessoria de agenda do gabinete do ministro da Educação, Mychelle Braga, disse que “nenhuma pessoa ou outra autoridade esteve naquelas dependências com a frequência do pastor Arilton”. Outra servidora listou eventos oficiais em que os pastores eram os “protagonistas”, já que eram eles que marcavam os compromissos e intermediavam o contato com prefeitos.
Segundo o ex-assessor do MEC Albério Júnior Rodrigues de Lima, a partir de maio de 2021, Ribeiro “concedeu espaço ainda mais privilegiado à dupla, quando passou a recebê-los em sua própria residência”. “Sua presença no gabinete era tão frequente que chegava a ponto de atrapalhar os assessores ao despachar assuntos técnicos com o ministro”, registra o relatório.
Um dos relatos narra que, em maio do ano passado, um homem identificado como “Evilásio” ligou para o gabinete de Ribeiro e pediu para falar com o “assessor do ministro da Educação Arilton Moura”. Como o pastor não era servidor público, um dos subordinados do ministro quis tirar a prova. Ligou de volta para Evilásio e descobriu que o pastor havia entrado em contato com ele, propondo a construção de uma escola em um assentamento na periferia do Distrito Federal.
O assunto foi levado a Ribeiro. O então ministro foi alertado pela assessoria de que os pastores poderiam estar falando em nome do MEC. “A partir dessa conversa, o sr. Arilton deixou de comparecer ao gabinete do ministro, trazendo alívio a ele e aos demais assessores, que compartilhavam das mesmas impressões e angústias quanto à atuação duvidosa dos pastores”, diz o relatório.
O “alívio” não durou muito. Mais tarde os assessores descobriram que Ribeiro passou a receber os pastores em sua residência em Brasília. Dois meses depois de ter sido alertado pela assessoria, os religiosos voltaram a frequentar o MEC. Um dos assessores que tinham feito o alerta pediu exoneração do cargo quando percebeu que a atuação dos pastores tinha a chancela de Ribeiro.
A defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro sustenta que nem o aliado do presidente Jair Bolsonaro “nem ninguém tinha e/ou tem poder para favorecer pessoas, cidades ou Estados porque há todo um procedimento formal que regula o andamento e avaliação dos benefícios pretendidos”. Em nota divulgada ontem os advogados Daniel Bialski e Bruno Garcia Borragine ainda reiteram a alegação de que, assim que tomou conhecimento das denúncias, Ribeiro levou o caso à CGU.
Julia Affonso, Rayssa Motta, Pepita Ortega e Fausto Macedo/Estadão Conteúdo
Ipiaú: Decreto municipal proíbe vidro na festa de São Pedro
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A determinação vale na Praça Álvaro Jardim, onde acontecerá a festa de São Pedro, bem como nas imediações, no período de 30 de junho a 03 de julho de 2022.
Em caso de descumprimento o estabelecimento ou ponto de venda deverá ser interditado, inclusive com apreensão da mercadoria.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
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