CGU minimiza escândalo no MEC e diz não haver corrupção na alta cúpula do governo Bolsonaro.
Rosário e o atual ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, falaram na tarde desta terça-feira (5) na Câmara dos Deputados sobre as denúncias de corrupção no MEC. Ambos foram convidados para serem ouvidos em sessão conjunta das comissões de Educação e de Fiscalização Financeira e Controle.
“Sobre existência de casos de corrupção, existe casos de corrupção no governo federal, existe caso de corrupção de pessoas. Se essa pessoa faz parte do governo, a gente investiga. E só existe caso de corrupção… e eu posso falar aqui de corrupção no sentido latu no sentido sensu, o que é corrupção se é só receber propina, utilizar outros atos. Então, assim, dentro de uma complexidade do tamanho que pode ser o conceito de corrupção, a gente só garante que tem corrupção depois que a gente tem a pessoa condenada. Temos que fazer as investigações, não dá para provar”, disse ao ser questionado pelo deputado Aureo ribeiro (Solidariedade-RJ).
“O que eu tenho aqui até agora é que não temos ninguém da alta cúpula, temos aqui o caso de investigação em cima do ministro [Milton Ribeiro, que deixou o cargo], não temos mais nenhum caso de ninguém envolvido recebendo propina, isso é uma coisa que orgulha bastante.”
Denúncias de um balcão de negócios no MEC viraram uma crise no governo e forçaram Bolsonaro a mudar o discurso de que não há corrupção no governo. Cabe à CGU realizar atividades de investigação, prevenção e combate à corrupção na esfera federal.
A Polícia Federal prendeu em 22 de junho o ex-ministro Milton Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o ex-assessor do MEC Luciano de Freitas Musse e Helder Bartolomeu, genro de Arilton. Todos foram soltos um dia depois.
Ribeiro saiu do MEC uma semana depois da revelação de um áudio em que o ex-ministro diz priorizar pedidos de liberação do pastor Gilmar sob orientação do presidente Jair Bolsonaro. Ele ainda fala, na gravação, em apoios que seriam supostamente direcionados para igrejas.
Paulo Saldaña/Folhapress
Brasil registra 393 mortes por Covid e mais de 74 mil casos em 24 horas.
Amazonas, Rondônia e Roraima não registraram óbitos. Santa Catarina não atualizou os números de casos e mortes por Covid.
A média móvel de mortes é de 228 por dia, um aumento de 55,10% em relação ao dado de duas semanas atrás. A média de infecções chegou a 57.678 por dia, crescimento de 43,57%.
Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do coronavírus. As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.
De acordo com dados das secretarias estaduais de Saúde, nas últimas 24 horas foram aplicadas 46.533 primeiras doses e 108.050 segundas doses. Também foram registradas e 367.352 doses de reforço. O registro de doses únicas ficou negativo (-5.397).
Dessa forma, ao todo, 179.210.692 pessoas receberam pelo menos a primeira dose de uma vacina contra a Covid no Brasil. Somadas as doses únicas da vacina da Janssen, já são 167.797.135 pessoas com as duas doses ou com uma dose da vacina da Janssen.
Assim, o país já tem 83,42% da população com a 1ª dose e 78,11% dos brasileiros com as duas doses ou uma dose da vacina da Janssen.
Paraná não atualizou vacinas.
Até o momento, 96.058.182 pessoas já tomaram a dose de reforço.
O consórcio reúne também o registro das doses de vacinas aplicadas em crianças. A população de 5 a 11 anos parcialmente imunizada (com somente a primeira dose de vacina recebida) é de 63,59%, totalizando 13.035.588. Na mesma faixa etária, 39,02% (7.999.929) recebeu a segunda dose ou a dose única.
Os dados da vacinação contra a Covid-19 foram afetados pelo ataque hacker ao sistema do Ministério da Saúde, ocorrido em dezembro, o que levou à falta de atualização em diversos estados por longos períodos de tempo.
O consórcio de veículos de imprensa recentemente atualizou os números de população brasileira usados para calcular o percentual de pessoas vacinadas no país. Agora, os dados usados são a projeção do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para 2022. Todos os números passam a ser calculados de acordo com esses valores, inclusive os do ano passado. Por isso, os percentuais de pessoas vacinadas podem apresentar alguma divergência em relação aos números publicados anteriormente.
Mesmo quem recebeu as duas doses ou uma dose da vacina da Janssen deve manter cuidados básicos, como uso de máscara e distanciamento social, afirmam especialistas.
A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (PL), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.
Folhapress
Nilo será relator de processo de cassação de Glauber Braga na Câmara dos Deputados
“Escolhido o relator do processo de cassação que Lira e o partido de Bolsonaro tocam contra mim. É o deputado federal Marcelo Nilo. Ex-PSB, atual Republicanos, especula-se que pode ser o candidato a vice de ACM Neto na Bahia”, escreveu o deputado do PSOL, no Twitter, nesta terça-feira (5).
O processo de cassação do deputado do PSOL é devido a uma discussão que ele teve com Arthur Lira (PP/PI), presidente da Casa, em 31 de maio, quando se discutia o fim de incentivos tributários para o setor petroquímico. Naquela sessão, Braga questionou a Lira se ele não tinha “vergonha” de atuar pela privatização da Petrobras.
O processo teve entrada no Conselho de Ética em 15 de junho e, além do escolhido Marcelo Nilo, outros dois parlamentares do Republicanos foram sorteados para lista tríplice da qual sairia o relator: Márcio Marinho, presidente da sigla na Bahia, e Gilberto Abramo (MG).
Confira o tuíte de Braga
Escolhido o relator do processo de cassação que Lira e o partido de Bolsonaro tocam contra mim. É o deputado federal Marcelo Nilo. Ex-PSB, atualmente Republicanos e especula-se que pode ser o candidato a vice de ACM Neto na Bahia. Qualquer nova informação divido com vocês!
— Glauber Braga (@Glauber_Braga) July 5, 2022
Davi Lemos
Reposição hormonal pode ser indicada para homens na andropausa, mas uso recreativo da testosterona está associado a diversos riscos
Sintomas e exames laboratoriais podem confirmar (ou não) necessidade da Terapia
Popularmente conhecido como Andropausa e caracterizado pela queda na produção da testosterona e outros hormônios, o Distúrbio Androgênico do Envelhecimento Masculino (DAEM) atinge cerca de 15% dos homens entre 50 e 60 anos e mais de 50% dos homens a partir dos 80 anos de idade. Geralmente, o problema deve-se ao processo natural de envelhecimento, mas pode ter relação com obesidade, estresse, doenças crônicas ou efeito colateral de medicamentos, entre outros fatores. Para esses casos, a Terapia de Reposição Hormonal Masculina pode ser indicada para minimizar ou eliminar os efeitos do problema para homens que não apresentem contraindicações ao seu uso. Contudo, infelizmente, muitos homens (e também mulheres) com níveis normais do hormônio têm utilizado testosterona para fins estéticos ou para aumentar o rendimento esportivo. Os riscos desse uso recreativo para a saúde são diversos.
A diminuição de produção hormonal masculina, diferentemente da Menopausa na mulher, não determina o fim da fertilidade para o homem, apenas uma diminuição dela. Os sintomas mais comuns do DAEM são disfunção erétil, perda de libido e de força muscular, redução dos pelos corporais, mudança de humor e fadiga. Diante desses sintomas, um urologista deve ser consultado para avaliação geral da saúde, que inclui a verificação dos níveis hormonais através de exames laboratoriais. Se confirmada a deficiência, a reposição pode ser indicada para melhorar a qualidade de vida do homem.
Comprimidos, gel, injeções, adesivos e implantes são algumas das formas de repor hormônios em queda. “A escolha do método depende do nível de deficiência, da idade, dos objetivos do paciente, dentre outros fatores, e principalmente da indicação do médico”, explicou o urologista Augusto Modesto, atual presidente da Sociedade Brasileira de Urologia secção Bahia (SBU-BA). Entre as contraindicações para a reposição estão a suspeita ou caso confirmado de câncer de próstata ou de mama masculina. “Quando bem indicada e feita sob acompanhamento médico, a reposição hormonal pode gerar benefícios como melhora da libido, perda de peso, aumento da massa muscular e da densidade óssea”, explicou o especialista.
Alerta - É cada vez maior o número de homens e mulheres que usam anabolizantes derivados da testosterona por conta própria (sem acompanhamento médico) para acelerar o ganho de massa muscular, o processo de emagrecimento e/ou o rendimento no esporte, sem conhecer o risco dessas medicações. Esses incluem disfunções hepáticas, cardiovasculares e/ou psiquiátricas; infertilidade nos homens; masculinização do corpo da mulher; retenção hídrica; dores nas articulações; aumento da pressão sanguínea; alteração do metabolismo do colesterol; exacerbação da apneia do sono; estrias; acne; icterícia (olhos amarelados) e maior tendência às lesões do aparelho locomotor, dentre outros.
De acordo com o urologista Augusto Modesto, homens com disfunção erétil (impotência sexual) que utilizam testosterona por conta própria para “tratar” o problema, sem acompanhamento médico, não só correm todos esses riscos como também podem não conseguir atingir o objetivo desejado. Ele explica que para driblar a falta ou a dificuldade de ereção, existem medicamentos orais e injeções intracavernosas através das quais são aplicadas substâncias vasodilatadoras que induzem a ereção peniana.
“Se, após todas as tentativas, o problema persiste, começamos a considerar a possibilidade de realizar uma cirurgia de implante de prótese peniana. Ou seja, as possibilidades de soluções para a impotência são muitas e o homem que sofre com o problema precisa conhecê-las a partir da consulta com um especialista”, finalizou o médico integrante dos grupos URO+ Urologia Avançada e Robótica Bahia - Assistência Multidisciplinar em Cirurgia.
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Martagão será beneficiado com o McDia Feliz 2022. Saiba como ajudar
Exclusivamente pediátrico, o Martagão foi responsável, em 2021, por 43% dos tratamentos oncológicos do SUS, na Bahia. Este ano, o montante arrecadado com a venda dos tíquetes no estado ajudará o Hospital a manter o seu Programa de Transplante de Medula Óssea (TMO).
Inaugurada em 2020, a iniciativa já beneficiou 11 crianças que necessitavam do procedimento. Outras sete já estão na fila de espera cadastrada pelo Martagão. Antes, elas precisavam se deslocar para outros estados, afastando-se de casa e do convívio familiar.
Cada TMO, no entanto, custa, em média, R$ 80 mil, sendo R$ 30 mil provenientes do SUS e o restante é obtido por meio de parcerias e doações. A continuidade do programa é motivo de preocupação para os diretores da Instituição.
“Por essa razão, contamos com o apoio dos baianos, das empresas e entidades na aquisição dos tíquetes antecipados. O McDia Feliz é uma das principais campanhas do país e, há sete anos, tem apoiado o Martagão em projetos importantes para o tratamento de pacientes com câncer”, ressalta o presidente do conselho da Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (mantenedora do Martagão), Maurício Martins.
Os tíquetes podem ser adquiridos no www.mcdiafeliz.org.br/comprar/43/0/1/, na Loja Martagão (localizada no Hospital), na Loja Martagão do Shopping Paralela ou por meio dos voluntários. Neste ano, o tíquete antecipado será comercializado no valor de R$ 18,00.
Com o slogan, “É bom fazer o bem”, a campanha do Martagão terá, como madrinha, a influenciadora digital Lore Improta. Os baianos podem ajudar também por meio da aquisição dos produtos da campanha, na Loja Martagão. Estão disponíveis camisetas e copos, entre outros itens.
Realizado pelo Instituto Ronald McDonald, o McDia Feliz é uma das principais campanhas de arrecadação do país em prol de crianças e adolescentes. Em todo o país, a ação, que chega em sua 34ª edição, beneficiará mais de 60 projetos de mais de 50 instituições no Brasil.
“O câncer ainda é a doença que mais mata na faixa etária de 1 a 19 anos no Brasil, com o surgimento de um novo caso a cada hora (dados do Instituto Nacional de Câncer). Por isso, precisamos da união e da solidariedade de todos para que possamos mudar essa realidade e levar esperança para milhares de crianças, adolescentes e suas famílias em todo o Brasil”, destaca Bianca Provedel, Diretora Executiva do Instituto Ronald McDonald. Desde sua primeira edição, mais de R$ 360 milhões já foram arrecadados pelo McDia Feliz.
Anderson Sotero: Assessor de Imprensa
Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil
71 991132370 / 30323770
PSD planeja anunciar apoio a Tarcísio de Freitas na quinta-feira (7)
O pré-candidato do PSD Felício Ramuth deverá ser o vice na chapa de Tarcísio.
Nesta quarta-feira (6), Kassab e Márcio França (PSB) vão se encontrar para colocar um ponto final nas tratativas que encaminhavam sobre uma possível aliança no estado.
O ex-governador deverá abandonar sua pré-candidatura ao Governo de SP para disputar uma vaga no Senado pela chapa de Fernando Haddad (PT).
O anúncio oficial está programado para acontecer ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva no sábado (9), durante ato em Diadema, primeiro município paulista a ser governado pelo PT.
Servidores do BC aprovam fim da greve mesmo sem reajuste salarial
De acordo com o presidente do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), Fábio Faiad, a decisão não significa o fim do movimento. “A mobilização vai continuar. Nós vamos elaborar algumas novas estratégias de luta, infelizmente, não posso adiantar ainda”, disse.
Na véspera da decisão, na manhã de segunda (4), os servidores do BC fizeram um protesto em frente à sede da autarquia, em Brasília. Por volta das 11h, os funcionários formaram uma meia-lua ao redor do prédio, ao som do Hino Nacional, em um abraço simbólico.
Segundo o Sinal, cerca de 300 pessoas marcaram presença na mobilização na capital federal. Também foram realizados atos em Curitiba, no Rio de Janeiro e em São Paulo.
A paralisação foi mantida até o último dia em que seria possível conceder aumento salarial ao funcionalismo público em razão do prazo imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede elevação de gasto com pessoal nos últimos 180 dias do mandato.
A greve do BC teve início em 1º de abril, quando os servidores decidiram intensificar a mobilização por reajuste salarial e reestruturação de carreira. Duas semanas antes, a categoria já vinha realizando paralisações diárias das 14h às 18h e atuando em operação-padrão.
A pressão começou após o presidente Jair Bolsonaro (PL) ter acenado conceder aumento para policiais federais, categoria que compõe sua base de apoio.
Entre 20 de abril e 2 de maio, os servidores da autarquia fizeram uma trégua na greve na tentativa de avançar nas negociações com o governo. Na ocasião, falaram em dar um “voto de confiança” ao presidente do BC, Roberto Campos Neto. Sem sucesso nas tratativas, voltaram a cruzar os braços no dia 3 de maio.
A rotina da autoridade monetária ficou bastante comprometida no período, com a interrupção na divulgação periódica de uma série de indicadores importantes para o mercado financeiro, como a pesquisa Focus e dados do fluxo cambial.
O retorno do SVR (Sistema de Valores a Receber) estava previsto para o dia 2 de maio, mas o início da segunda etapa de saques de dinheiro esquecido em instituições financeiras foi adiado.
A mobilização dos servidores prejudicou o cronograma de desenvolvimento de melhorias dessa e de outras ferramentas. Os pilotos com o real digital ficaram para 2023, enquanto estavam previstos testes ainda neste ano.
Reuniões e eventos também foram cancelados nos últimos meses. As duas plenárias do Fórum Pix, agendadas para março e junho, foram postergadas. O encontro conta com a participação de representantes de diversas instituições financeiras para discutir assuntos relacionados a pagamentos instantâneos.
Inicialmente, os funcionários do BC pediam um reajuste salarial de 27%. À medida que um acordo por aumento para a categoria parecia mais distante, os servidores apresentaram uma contraproposta de 13,5%.
O governo, por sua vez, chegou a estudar um reajuste de 5% para todos os servidores públicos federais a partir de 1º de julho, mas descartou essa possibilidade após corte feito no Orçamento.
Em maio, o BC chegou a encaminhar uma proposta de MP (medida provisória) ao Ministério da Economia com a demanda de reajuste salarial de 22% aos servidores, mas retirou a minuta do sistema alegando ter observado “inconsistências”.
Entre as demandas de reestruturação de carreira, os servidores pediam a inclusão do BC como carreira típica de Estado, a criação de uma retribuição por produtividade institucional, o estabelecimento de uma taxa de supervisão, além da exigência de nível superior para o ingresso no cargo de técnico e da alteração do nome do cargo de analista para auditor.
Nathalia Garcia/Folhapress
Esforços do Centrão para anular o STF
Para ter uma visão do absurdo da iniciativa, basta verificar que, se fosse aprovada, a emenda poderia permitir a anulação até mesmo da decisão que resultou na libertação do ex-presidente Lula, ocorrida após o Supremo vetar, por 6 votos a 5, as prisões após condenação em segunda instância – aquela que impede alguém de ser preso antes de serem julgados todos os recursos previstos na legislação processual.
O Centrão ganhou no Brasil a imagem de estar constituído por um grupo de parlamentares que votam sempre a favor do presidente Jair Bolsonaro, talvez não tanto por admirá-lo, mas porque é pródigo em conceder vantagens aos políticos que o apoiam. Exemplo disso está no famoso orçamento secreto, denunciado pelo Estadão, em que parlamentares do Centrão passaram a receber, sem a necessária contabilização e sem prova da destinação final, valores enormes que melhor finalidade alcançariam se tivessem sido usados para alimentar os milhões de miseráveis brasileiros.
A pretensão de aprovar lei que fere o princípio constitucional da independência entre os Poderes decorre, certamente, de desconhecimento do que sejam nosso país e a Constituição. Isso porque o Supremo Tribunal Federal não pode mesmo influir no Legislativo, mas pode, sim, julgar inconstitucionais as leis que ali são aprovadas.
Isso equivale a dizer que a aprovação da estranha emenda pretendida pelo Centrão só ganharia existência e eficácia se o próprio Supremo a admitisse como válida – e isso não parece razoável, porque significaria a aquele órgão aceitar o término de sua própria existência como órgão julgador.
Pretensões deste calibre decorrem, certamente, do despreparo de parlamentares que, de repente, para demonstrar que estão ativos, resolvem criar uma situação de desconforto para os ministros do STF, nestes dias tormentosos de acusações equivocadas sobre a já testada qualidade de nossas urnas eletrônicas.
A Constituição federal exige que o mecanismo dos freios e contrapesos entre os Poderes se subordine ao princípio da harmonia, que não significa o predomínio de um Poder sobre o outro, mas uma colaboração e consciente controle recíproco.
Tornou-se quase um modismo, nos dias presentes, atacar o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça entre aqueles políticos que defendem o voto conferível, ou seja, aquele tipo de voto que permite saber quem votou em quem. Para essas pessoas, em geral afetadas por radicalismos, o voto eletrônico e impossível de identificação pessoal representa, mesmo, um entrave.
Não há sentimento democrático verdadeiro nesta defesa de voto conferível. Em todos os países de melhor civilização prevalece o sentido de que a democracia repousa em três princípios fundamentais: o princípio da maioria, o princípio da igualdade e o princípio da liberdade. A liberdade de votar livremente nos afasta daquela visão trágica do voto de cabresto, em que os mais humildes e menos cultos votavam em quem o patrão escolhia.
O voto eletrônico ampliou essa liberdade e merece sempre ser festejado, ao invés de permanecer sob acusações eivadas de interesse político voltado tão somente para as eleições que se aproximam.
Como faltam apenas três meses para a realização das eleições para presidente da República e as prévias de forma unânime apontam a bipolarização, com vantagem para o candidato da oposição, percebe-se uma inquietação crescente do presidente Jair Bolsonaro e dos seus seguidores, os quais, é preciso reconhecer, lhe são mesmo muito fiéis.
Daí os ataques às urnas eletrônicas e as tentativas de envolver as Forças Armadas e imaginar divergências, procurando qualificar os militares como descontentes com a forma programada da eleição por voto eletrônico.
Ainda a respeito das pesquisas eleitorais, é interessante observar que elas refletem o mesmo fenômeno de votar contra da eleição passada, em que o candidato era Fernando Haddad, apoiado por Lula. Grande parte do País condenava o ex-presidente e, por isso, votou em Jair Bolsonaro, praticamente um desconhecido. Agora, o fenômeno parece repetir-se, porque é majoritária, entre os pesquisados, a intenção de votar em Lula por discordar de Jair Bolsonaro.
Curiosamente, na política e em eleições, quando um fato se repete, é sempre na forma de caricatura. E, desta vez, a forma de votar caminha para a repetição, ou seja, boa parte do eleitorado vai votar contra este ou contra aquele candidato – circunstância que, lamentavelmente, exalta a falta de qualidade de ambos.
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Rússia: Ucrânia pressiona Moscou a expandir objetivos militares
No domingo (2), Moscou pediu a libertação de toda a área reivindicada pelos separatistas da República Popular de Luhansk e está prosseguindo com sua campanha para tirar do controle de Kiev o território vizinho, reivindicado pela República de Donetsk.
Mas suas forças também assumiram o controle da cidade de Kherson e de grandes partes das regiões de Kherson e Zaporizhzhia, no Sul da Ucrânia, e bombardearam alvos em todo o país, bem como fizeram uma tentativa de avanço, posteriormente abandonada, sobre a capital Kiev.
Estado terrorista
Vyacheslav Volodin disse ainda, em sessão plenária do Parlamento, que a Ucrânia se tornou um “Estado terrorista”, de acordo com declarações publicadas no site da Duma. Acrescentou que o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, é o chefe de um “regime criminoso”.
Desde o início da “operação militar especial” de Moscou na Ucrânia, as autoridades russas procuraram pintar seu vizinho como sendo controlado por fascistas antirussos e neonazistas, mas não promoveram a ideia de que se tratava de um Estado terrorista.
A Ucrânia e o Ocidente dizem que essa alegção é propaganda sem fundamento, usada para justificar uma tomada de território.
Agência Brasil
É um caminho sem volta, diz Sandro Régis sobre pesquisa que aponta vitória de ACM Neto em 1º turno
“ACM Neto representa a renovação que as pessoas esperam há muito tempo e que agora está se consolidando a cada pesquisa que é divulgada. O que estamos sentindo nas ruas é que o crescimento de Neto é um caminho sem volta, porque os baianos querem mudança e não veem a hora de dar adeus ao PT”, pontuou Sandro Régis.
Segundo a Paraná Pesquisa, o percentual alcançado por ACM Neto é mais que o dobro da soma de todos os demais pré-candidatos: Jerônimo Rodrigues (PT) teve 15,8%, João Roma (PL) 9,1%, Kleber Rosa (PSOL) 0,4% e Giovani Damico (PCO) 0,1%. Os que indicam votar nulo, branco ou em nenhum dos candidatos representam 9,8%, enquanto 6,9% disseram não saber ou preferiram não responder.
Sandro Régis destaca ainda o volume de 40,2% dos entrevistados que afirmaram certeza do voto em ACM Neto, contra 11,1% de Jerônimo Rodrigues e 7,3% de João Roma. “A Bahia está fechada com ACM Neto e isso vai crescer ainda mais até o dia 2 de outubro”, emenda Sandro, ao reafirmar expectativa de vitória em primeiro turno.
A pesquisa ouviu 1640 pessoas, entre 30 de junho e 4 de julho, e, portanto, mensurou o saldo das ações dos postulantes nos festejos cívicos do 2 de Julho.
“Ficou muito claro que o melhor padrinho dessa campanha é o povo, e o povo quer ACM Neto como o próximo governador da Bahia”, reiterou Sandro Régis.
Legislativo e Judiciário pagam reembolsos de saúde acima de R$ 100 mil
Foram 18 na Câmara, 4 na Justiça Federal, 10 no TCU (Tribunal de Contas da União) e 20 no Senado. As informações estão disponíveis no Siga Brasil, portal que fornece dados da execução orçamentária da União. No caso do TCU, os dados são do próprio tribunal.
Em vários desses casos, os gastos foram justificados pela pandemia da Covid-19. Em alguns deles, houve internação em UTIs, o que aumenta os custos de tratamento.
No Senado, por exemplo, foi registrada uma explosão de pagamentos, somando R$ 10,3 milhões em 2021. Em 2020, foram R$ 6,9 milhões e, no ano anterior, R$ 5 milhões.
Diferentes categorias do serviço público têm direito a ressarcimento por procedimentos não cobertos por seus seguros de saúde. O benefício se estende a aposentados e seus dependentes.
Recentemente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) limitou a cobertura de planos de saúde ao rol de procedimentos listados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), mas a decisão não atinge todos os beneficiários da mesma forma.
Entre os casos identificados pela Folha, o de maior valor foi o deputado federal Damião Feliciano (PDT-PB), que recebeu R$ 1,088 milhão em ressarcimento no ano passado.
O parlamentar teve Covid-19 no início de 2021 e chegou a passar 30 dias intubado. Depois de se recuperar da doença, voltou a ser internado por complicações causadas pela infecção. Ele não respondeu aos questionamentos da reportagem.
A Câmara dos Deputados oferece atendimento médico nas suas próprias instalações, que se estende inclusive a dependentes e ex-parlamentares.
“Se utilizarem a rede privada, os parlamentares podem solicitar o reembolso de despesas médico-hospitalares e odontológicas”, informou a Casa. Nesse caso, o benefício não se aplica a dependentes.
Além de gastos médicos, o benefício também cobre “psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais”.
No TCU, o primeiro lugar foi do ex-ministro Valmir Campelo, que deixou a corte em 2014. Ele recebeu R$ 441 mil em ressarcimentos. Procurado por meio da assessoria de imprensa do TCU, ele não respondeu.
As regras do órgão dizem que “têm direito ao ressarcimento de saúde as autoridades, os servidores ativos e inativos e seus dependentes, bem como os pensionistas civis do TCU”.
A cobertura oferecida pelo tribunal engloba “assistência médica, odontológica, psicológica, farmacêutica, nutricional e de enfermagem.”
Além disso, ele reembolsa gastos com remédios de uso contínuo e despesas com plano ou seguro de saúde.
Já o Senado oferece um plano de saúde para parlamentares e servidores e reembolsa tanto procedimentos que constam na lista obrigatória da ANS como num rol complementar “aprovado pelo Conselho de Supervisão do SIS [Sistema Integrado de Saúde, o plano de Saúde do Senado], e desde que sejam realizados com prestadores não conveniados ou não credenciados ao SIS”.
Ex-senadores e seus cônjuges fazem jus ao plano se o parlamentar tiver exercido o mandato por pelo menos 180 dias. É necessário que, no período, o parlamentar tenha participado de pelo menos uma sessão deliberativa no plenário ou em alguma comissão e ainda não esteja exercendo outro cargo público.
Na Casa, o maior beneficiário de ressarcimentos no ano passado foi o ex-senador Lavoisier Maia Sobrinho, que recebeu R$ 804 mil. Ele teve um mandato parlamentar no Senado entre 1987 e 1995.
Sobrinho morreu depois de uma infecção generalizada em outubro de 2021.
No Judiciário, a maior beneficiária com ressarcimentos de saúde foi a chefe de gabinete de Augusto Aras na PGR (Procuradoria-Geral da República), Eunice Carvalhido.
Ela recebeu do STJ (Superior Tribunal de Justiça) R$ 673,4 mil de ressarcimento referentes a gastos com o tratamento do seu marido, o ex-ministro do tribunal Hamilton Carvalhido, que morreu em janeiro de 2021 por causa da Covid-19. Carvalhido foi ministro entre 1999 e 2011.
Procurada, Eunice disse que as despesas foram custeadas pelo plano de saúde Pro Ser, do STJ, e que portanto as informações deveriam ser solicitadas à corte.
O STJ informou que “os reembolsos médicos seguem o disposto em regulamento interno do Programa de Assistência aos Servidores, sendo possível aos beneficiários solicitá-los, mediante comprovação de gastos, que não são ressarcidos na totalidade, mas parcialmente, conforme a situação e o tipo de atendimento, sem distinção entre ministros e servidores”.
Dos quatro reembolsos acima de R$ 100 mil no Judiciário identificados pela Folha, dois foram de servidores no TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas). Fabio Prestes de Oliveira recebeu R$ 202 mil e Saulo Grana de Menezes teve R$ 128 mil ressarcidos. Procurado para comentar o caso dos servidores, o tribunal não respondeu.
O professor de finanças públicas da UnB (Universidade de Brasília) Roberto Piscitelli critica o que chama de privilégio de determinadas autoridades e servidores públicos. Ele classifica o ressarcimento de gastos com saúde como um deles.
“Algumas categorias são beneficiadas e os custos são bancados pelo Orçamento público, fica nítido esse privilégio”, apontou.
Para ele, “o tratamento deveria ser similar ao determinado para os planos de saúde”.
“Já que a agência reguladora estabeleceu limitações, isso deveria servir de modelo para os demais casos, principalmente quando são recursos do orçamento para custear despesas”, afirmou.
Lucas Marchesini /Folhapress
Alienação eleitoral: estudo mostra crescente desinteresse do brasileiro pelo voto
Os dados foram coletados pelo Instituto Votorantim em bases da Justiça Eleitoral e sintetizados no estudo Alienação Eleitoral no Brasil Democrático, obtido com exclusividade pelo Estadão/Broadcast. No Brasil, o voto é obrigatório e o comparecimento às urnas – em torno de 75% –, apesar do aumento da alienação eleitoral, ainda é considerado alto na comparação com países latino-americanos. No Chile, a taxa foi de 50% em 2018. Costa Rica e México atingiram 65%.
Chama a atenção, no entanto, o movimento registrado no País nas duas últimas décadas. De acordo com a pesquisa, de 1998 a 2002, houve forte processo de queda na alienação, marcado pela implementação das urnas eletrônicas (com redução de votos brancos e nulos) e pela participação ativa de eleitores, com queda da abstenção. O voto eletrônico é alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A partir de 2006, porém, o quadro se reverteu. “A gente vivenciou nos últimos anos notícias muito críticas sobre políticos, sobre escândalo de corrupção, por exemplo. A evidência e a propagação de que existem desvios de função, de finalidade, vão desengajando o eleitor à medida que ele não percebe um valor no seu voto”, afirmou o gerente-geral do Instituto Votorantim, Rafael Gioielli.
O Sudeste é a região que teve o maior crescimento da taxa. Enquanto todas as outras são caracterizadas ou por estabilização da curva de abstenção passiva (Sul e Centro-Oeste) ou por tendência de queda (Norte e Nordeste), o Sudeste enfrenta aumento lento, mas consistente. O mesmo vale para a abstenção ativa, em que votos brancos e nulos estão estáveis em todo o País, com exceção do Sudeste.
A taxa de eleitores que não foram às urnas na região passou de 17,2% para 21,6% no período. Os votos brancos e nulos saltaram de 7% para 9,4%. “Em regiões com maior densidade populacional, o contato entre eleitor e eleito é mais distante, o que tende a gerar menor engajamento eleitoral”, afirmou Gioielli.
Já na escolha para deputados federais em todo o País, o crescimento foi de dez pontos, passando de 27%, em 2006, para 37%, em 2018. As eleições ao Senado são as que apresentam a maior incidência de alienação hoje, com 26,4%. Em 2006, 32,7% dos aptos a votar deixaram de escolher um senador.
Desencanto
Para a professora de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Nara Pavão, o declínio da participação política é um fenômeno mundial e atrelado à democracia. “Como a nossa redemocratização foi recente, as pessoas apostaram muitas fichas na democracia e tinham a expectativa de que a simples transição resolveria os problemas, quando não foi isso. A experiência com a democracia gera essa frustração”, disse. O desencanto é reforçado pela fragmentação política, a existência de partidos fracos e movimentos da “antipolítica”, segundo ela.
Nas eleições municipais também há uma queda na proporção de votos brancos e nulos a partir de 1996, em decorrência das urnas eletrônicas. O mesmo ocorre em relação às taxas de abstenção. De acordo com o levantamento, a queda na abstenção é de cerca de quatro pontos porcentuais – caiu de 18,3% em 1996 para 14,1% em 2004. Depois, volta a subir.
A variação que mais chama a atenção é a de eleitores que preferem não comparecer às urnas na data da votação. Esse índice saltou de 14,17% em 2004 para 17,58% em 2016, e atingiu o recorde histórico de 24,47%, em razão da pandemia da covid-19. Nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, em 2020, a alienação foi superior a 30%.
Fatores
O nível educacional ainda é a variável mais fortemente relacionada com o comparecimento às urnas, com eleitores com educação superior participando até três vezes mais de uma eleição do que aqueles com ensino primário. Além disso, os jovens até 24 anos são os eleitores que acumulam maiores índices de não comparecimento às urnas. Esse quadro se reduz entre os adultos, de 45 a 59 anos.
Em março deste ano, o total de eleitores entre 16 e 17 anos chegou ao menor patamar em três décadas. Em resposta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), organizações e artistas impulsionaram campanhas para incentivar o voto jovem. De janeiro a abril, o País ganhou mais de dois milhões de eleitores nesta faixa etária.
“É preciso um esforço de todos para compreender esse cenário e revertê-lo, já que, quanto menos engajamento, menor será a representatividade dos candidatos eleitos em relação à sociedade”, disse a gerente de Gestão de Programas no Instituto Votorantim, Ana Bonimani.
O estudo apresenta conclusões positivas. Segundo os pesquisadores, “não há uma crise decorrente do aumento da alienação eleitoral no País nem existe um processo explosivo sendo produzido no cotidiano das eleições locais, estaduais e nacionais”. “No que toca ao cenário geral, é esperado que as próximas eleições tenham uma participação ativa maior, reduzindo o não comparecimento, ainda mais se a crise sanitária for superada.”
Giordanna Neves e Gustavo Queiroz/Estadão Conteúdo
Dois terços dos processos por assédio sexual na administração federal terminam sem punição BRASIL
De 2008 até junho de 2022, foram instaurados 905 processos correcionais para apurar casos de assédio sexual, dos quais 633 foram concluídos e outros 272 ainda estão em andamento.
Entre as investigações já finalizadas, 432 chegaram ao fim sem punição, o que representa 65,7% do total. As demais resultaram em advertência (41), suspensão (90) ou demissão (95) do agressor.
A soma de penalidades (incluindo sua ausência) é maior que o total de processos porque em algumas apurações havia o envolvimento de mais de um agente público.
O levantamento da CGU inclui processos instaurados no âmbito da administração direta, autarquias e fundações, o que compreende ministérios, agências reguladoras e universidades federais.
Os dados não incluem empresas públicas, como é o caso da Caixa Econômica Federal, palco das mais recentes acusações de assédio sexual feitas por funcionárias contra o agora ex-presidente da instituição Pedro Guimarães.
As acusações foram reveladas na terça-feira (28) pelo portal Metrópoles, que relatou também a existência de uma investigação no Ministério Público Federal. Após a divulgação, o caso entrou na mira do TCU (Tribunal de Contas da União) e do MPT (Ministério Público do Trabalho).
As mulheres narraram episódios como toques íntimos sem consentimento, convites incompatíveis com o ambiente profissional e outras condutas inapropriadas.
Uma funcionária da Caixa disse em depoimento à Folha que também foi assediada por Guimarães, presidente da instituição, em um caso até então desconhecido pelas autoridades. Após as primeiras denúncias, o número de mulheres que relatam terem sido alvo de assédio no banco tem aumentado.
Em setores do governo, há o temor de que a prática tenha se tornado uma cultura organizacional dentro da Caixa. O banco contratou uma auditoria externa para aprofundar as investigações, e a nova presidente, Daniella Marques, promete rigor nas apurações.
O número de processos por assédio sexual na administração federal cresceu de forma contínua até 2019, quando teve um pico de 243 novos registros. Em 2020, o trabalho remoto contribuiu para a queda dos números, embora especialistas ressaltem que houve, em paralelo, um aumento nos casos de violência doméstica.
Segundo a CGU, a instauração do processo não é imediata. O chamado “procedimento correcional” é aberto após análise preliminar da ouvidoria, que verifica se a denúncia contém os elementos necessários. Também é realizado juízo de admissibilidade na área correcional, que conclui ou não pela necessidade de apuração.
Mesmo com essa análise prévia, dois terços dos casos terminam sem penalidade. “Os casos de arquivamento podem ter sua causa na não configuração [da prática de assédio], na ausência de provas, entre outros fatores”, diz a CGU.
Já as punições são, em geral, aplicadas após enquadramento do agente por “descumprimento de deveres funcionais”, já que a prática do assédio sexual não está prevista como infração disciplinar na lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União.
Apesar da tendência de alta no número de processos que apuram assédio sexual na administração pública, especialistas afirmam que muitos casos ainda passam longe do radar das autoridades, diante da dificuldade das vítimas em relatar o ocorrido.
“Uma denúncia, ainda mais vinculada com relação de trabalho e relação de poder, é sempre difícil por natureza. No caso de uma denúncia de assédio sexual, há elementos que dificultam ainda mais. Há casos de mulheres que são culpabilizadas, ou se sentem envergonhadas”, afirma a advogada Tainã Gois, doutora em Direito pela USP (Universidade de São Paulo) e conselheira de política para mulheres na Prefeitura de São Paulo.
“A moral da mulher é muito questionada. A denunciante do assédio sexual tem que provar o tempo todo que ela pode ser uma vítima. Ela vai primeiro ser julgada”, afirma Gois.
Para ela, a não punição em dois terços dos processos por assédio sexual na administração pública pode indicar dificuldade em conseguir dar consequência às ações desses agentes. No entanto, ela pondera que, mesmo na ausência de uma penalidade formal, o acusado pode, por exemplo, acabar sendo transferido de cargo.
A procuradora do MPT Andrea Gondim, coordenadora nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública, avalia que ainda há uma cultura de violência e assédio contra a mulher disseminada na sociedade brasileira, que acaba sendo transportada para o ambiente de trabalho.
“Essa violência cotidiana também acontece no nosso ambiente de trabalho, desde a interrupção da fala da mulher pelo homem, a apropriação de ideias, até essa escalada da violência que pode se revelar por meio de comportamentos sexuais indesejados”, afirma.
“Embora diversas empresas e órgãos tenham canais para denunciar esse tipo de violência, muitas vezes esses canais não funcionam ou acabam não dando resposta efetiva à situação, o que acaba aprofundando o problema”, acrescenta Gondim. Segundo ela, a sensação de que a acusação é ineficaz pode desencorajar futuras denúncias.
A subnotificação dos casos de assédio sexual é citada em estudo temático sobre o tratamento correcional do assédio sexual, realizado pela auditora da CGU Sandra Yumi Miada em 2020. Entre as barreiras estão o medo de represália ou retaliação (como demissão e rebaixamento de função), medo de transferência, receio de exposição extrema no ambiente de trabalho e familiar, dificuldade de abordagem do assunto ou descrédito diante do relato da vítima.
No estudo, a auditora se debruçou sobre 49 dos processos instaurados para apurar a conduta de assédio sexual na administração federal e que foram concluídos no período de janeiro de 2015 a outubro de 2019.
Em 96,15% dos casos, as vítimas eram do sexo feminino. Já os agressores eram do sexo masculino em 100% dos episódios analisados. Em 32% dos processos, as vítimas eram menores de idade.
No estudo, a taxa de punição dos processos disciplinares por assédio sexual foi de 38,78% —podendo chegar a 51,35% quando desconsiderados processos cuja análise ficou prejudicada no estudo por ausência de informações sobre seu resultado.
As conclusões do trabalho foram citadas pelo TCU em auditoria operacional aberta em 2020 para elaborar uma radiografia do tema. Um dos resultados foi a formulação de um modelo de prevenção e combate ao assédio, com recomendação das melhores práticas.
Após as denúncias contra Guimarães, o TCU abriu uma fiscalização específica para avaliar toda a política de prevenção e combate ao assédio sexual na Caixa.
“A melhor situação para a mulher é não ser assediada. A punição é uma resposta para a vítima, mas a resposta para a sociedade é uma transformação do ambiente de trabalho, do ambiente institucional”, afirma a advogada Tainã Gois.
Andrea Gondim, do MPT, ressalta que o Brasil ainda não aderiu à Convenção 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que estabelece conceitos e definições jurídicas para lidar com o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, seja no setor público, seja no setor privado. “Seria um excelente instrumento para tratar do tema”, diz.
Segundo ela, o MPT foi um dos signatários de uma carta à Presidência da República pedindo que o governo envie ao Congresso proposta de ratificação da convenção, para que ela seja aplicada no Brasil, mas isso ainda não ocorreu.
Idiana Tomazelli/Estadão Conteúdo
Otan assina protocolos de adesão da Finlândia e da Suécia
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Os dois países concluíram nesta semana as negociações para se tornarem membros da Otan, uma formalidade depois de a Turquia ter retirado o veto à entrada de Helsinque e Estocolmo na Aliança, durante a Cúpula de Madri, na semana passada.
As negociações com os países "confirmaram formalmente a vontade e capacidade de cumprir as obrigações e os compromissos políticos, legais e militares da adesão à Otan", observou a aliança.
A Finlândia e a Suécia não devem assinar esses protocolos de adesão, mas os seus chefes de diplomacia estarão presentes hoje, na sede da organização, em Bruxelas, para entrevista conjunta com o secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg.
Por RTP* - Bruxelas
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