Carro de juiz que mandou prender Milton Ribeiro é atacado com fezes e ovos BRASIL
O carro do juiz foi atingido por fezes de animais, ovos e terra, em Brasília. O ataque ocorreu enquanto Borelli dirigia o veículo, saindo de casa em direção ao trabalho.
O material foi arremessado no para-brisa. Mesmo com a visibilidade prejudicada, Borelli conseguiu seguir até um local seguro. Ele não se feriu.
O ataque foi relatado ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). O caso foi revelado pelo O Antagonista e confirmado pelo jornal Folha de S.Paulo.
Renato Borelli é juiz federal da 15ª Vara de Justiça Federal de Brasília. Foi ele quem autorizou a Operação Acesso Pago, da PF (Polícia Federal), que prendeu Milton Ribeiro e outros quatro, em 22 de junho, por suspeitas de corrupção no Ministério da Educação.
Logo após a prisão, Borelli recebeu centenas de ameaças de grupos de apoio ao governo Jair Bolsonaro (PL), que foram comunicadas à PF no dia seguinte à operação.
A corporação, no entanto, ainda não abriu o inquérito para investigar o caso porque aguarda mais informações da Justiça Federal. O ataque desta quinta ainda não havia sido comunicado à Polícia Federal.
Cézar Feitoza/Folhapress
Brasil pode ter episódio mais grave do que a invasão do Capitólio, diz Fachin nos EUA
“Nós poderemos ter um episódio ainda mais agravado do 6 de janeiro daqui do Capitólio. Nós entendemos que há seis condições fundamentais para evitar que isso aconteça no Brasil”, disse Fachin, durante uma conversa no Wilson Center, em Washington, na quarta (6). Ele, no entanto, não detalhou como o caso brasileiro poderia ser pior.
As seis condições citadas pelo ministro para evitar esta situação são que a Justiça Eleitoral, a sociedade civil, o Parlamento, as Forças Armadas, a imprensa e a comunidade internacional atuem para proteger a democracia brasileira, dentro dos papéis que cabem a cada uma delas.
“Se houver a dissolução de um dos Poderes, o perigo poderá ir para o outro lado da rua”, afirmou, ao comentar a importância de o Congresso defender o processo eleitoral. “A sociedade brasileira, dia 2 de outubro, colocará um espelho diante de si. Se almeja a guerra de todos contra todos ou almeja a democracia e, a partir daí, faça suas escolhas de modo livre e consciente.”
Fachin deu a resposta após ser questionado sobre como o TSE se prepara para lidar com um questionamento amplo do resultado eleitoral, que poderia ser impulsionado por viralização na internet, e com as dúvidas sobre o processo que vem sendo colocadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e por autoridades das Forças Armadas.
Militares brasileiros passaram a questionar o sistema eleitoral em 2021. Em agosto, Luís Roberto Barroso, então presidente do TSE, convidou as Forças Armadas a participarem da Comissão de Transparência das Eleições, que também reúne representantes do Congresso, da Polícia Federal e de outras entidades.
Nesta comissão, os militares fizeram 88 questionamentos ao sistema de votação, além de sugestões de mudanças nas regras do pleito. Quase todas as propostas foram rejeitadas pelo TSE. Em alguns casos, técnicos do tribunal apontaram erros de cálculos e confusões de conceitos na análise dos militares.
Os questionamentos feitos pelos militares são usados pelo presidente Jair Bolsonaro para reforçar dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro, algo que ele fez diversas vezes ao longo do mandato.
Bolsonaro disputa a reeleição, e esses questionamentos podem ser usados como razão para não aceitar uma derrota nas urnas, repetindo uma tática usada pelo ex-presidente Donald Trump nos EUA, em 2020.
O republicano se recusou a reconhecer o resultado, pressionou autoridades a mudar números e incitou uma turba a defendê-lo. Seus apoiadores invadiram o Congresso em janeiro de 2021 para tentar impedir a confirmação da vitória do presidente Joe Biden. A ação é investigada pelo FBI e por uma comissão do Congresso.
Na conversa, Fachin lembrou também que o Brasil está em pré-campanha eleitoral até 15 de agosto, e que atos de propaganda antecipada serão investigados.
“Para agosto, começaremos a pautar um número expressivo de representações contra um pré-candidato que realiza certas locomoções em veículos de duas rodas, com determinadas finalidades”, afirmou, em uma referência velada às motociatas feitas por Bolsonaro.
Fachin também apontou que as regras eleitorais não podem mais ser alteradas para o pleito deste ano, como determina a Constituição. Portanto, os questionamentos para tentar procedimentos para a votação de outubro não fazem sentido.
Ele comentou ainda que neste ano o horário de votação no Acre será antecipado, para o período entre 6h e 15h, para que as urnas possam ser fechadas ao mesmo tempo em todo o país. Com isso, a apuração pode começar de modo simultâneo e a expectativa é que todos os vencedores sejam conhecidos até as 22h de Brasília do dia da votação.
Rafael Balago/Folhapress
"Estou triste por abandonar o melhor emprego do mundo", diz Johnson
"Concordei que o processo de escolha de um novo líder [do Partido Conservador] deve começar de imediato", disse Johnson à porta do número 10 de Downing Street, a residência e gabinete oficial do primeiro-ministro.
A demissão do líder conservador ocorre após a saída de mais de meia centena de membros do Executivo nas últimas 48 horas.
"É claramente a vontade do grupo parlamentar conservador que haja novo líder do partido e, portanto, um novo primeiro-ministro", anunciou.
O premiê demissionário adiantou que o processo de eleição do novo líder do Partido Conservador já está em curso, e o calendário do escrutínio interno vai ser anunciado na próxima semana.
Boris Johnson informou ainda que nomeou nesta quinta-feira um novo governo que desempenhará as funções até a eleição do novo líder. Ele afastou o cenário de novas eleições gerais, lembrando os resultados do Partido Conservador na votação de 2019.
Em seu discurso, ao anunciar a saída, o premiê destacou os "feitos" alcançados pelo seu governo, principalmente a resolução do Brexit, o combate à pandemia e a resposta do Reino Unido à guerra na Ucrânia.
Para Johnson, o Reino Unido deve continuar a "nivelar por cima" e, dessa forma, poderá ser "o país mais próspero" da Europa.
Sem pedir desculpa pelos escândalos e polêmicas que levaram à demissão, ele disse que tentou convencer os colegas, ao longo dos últimos dias, de que seria "excêntrico" mudar de governo perante os "bons resultados" dos últimos três anos, mas também perante um cenário econômico difícil.
"Na política ninguém é indispensável para sempre", afirmou Johnson. "Estou muito triste por abandonar o melhor emprego do mundo, mas é assim que as coisas são", completou.
O premiê agradeceu ao povo britânico "o privilégio de ser primeiro-ministro". "Ser primeiro-ministro é uma educação em si mesma - viajei por todo o Reino Unido e descobri muitas pessoas que têm uma originalidade britânica sem limites, tão dispostas a enfrentar os velhos problemas de novas formas".
"Mesmo que as coisas por vezes pareçam sombrias neste momento, o nosso futuro juntos será dourado", afirmou, ao final do discurso.
"Lamento não ter tido sucesso em convencer os colegas. Mas o instinto de manada é muito poderoso, quando a manada se mexe todos se mexem", acrescentou o primeiro-ministro em referência às dezenas de demissões dos últimos dias.
Por Andreia Martins e Carlos Santos Neves - Repórteres da RTP - Londres
Refinaria reduz preço da gasolina em 5,2% na Bahia
A Acelen, que administra a Refinaria de Mataripe, anunciou uma redução dos preços do diesel e da gasolina na Bahia. Os novos valores já são válidos a partir desta quinta-feira (7).
Segundo a empresa, o reajuste segue critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete.
Redução
O consumidor baiano já estava percebendo uma redução no preço da gasolina desde a semana passada, quando as alíquotas dos combustíveis foram reduzidas.
E, nessa semana, foi a vez do ICMS. O governo da Bahia reduziu as bases de cálculo do imposto sobre sobre os combustíveis em 24,4%.
O litro da gasolina mais barata vendida em Salvador nesta quinta custa R$ 5,99, na Avenida Bonocô.
Correio*
Portugal promulga lei que permite usar carteira de motorista do Brasil no país MUNDO
Até então, para dirigir legalmente, era necessário fazer a troca da habilitação brasileira pela portuguesa. As autoridades concediam um prazo de 90 dias, a contar da data da autorização de residência em Portugal, para que os estrangeiros fizessem a requisição. Durante o período, a CNH poderia ser usada.
Depois desse prazo inicial, e por um limite de até dois anos, os imigrantes seguiam com a possibilidade de pedir a troca, mas já não tinham o direito de dirigir usando o documento brasileiro. Ao fim do período de dois anos, sempre contados a partir da data da autorização de residência, os estrangeiros perdiam o direito à troca automática, sendo necessária também a aprovação em uma prova prática de direção.
Embora os países tenham um acordo que permite trocar a habilitação de maneira simplificada, o processo em geral se arrasta por meses até ser concluído. A mudança também esbarrava na necessidade de os estrangeiros estarem com a situação migratória regularizada para emitir a habilitação portuguesa.
Com a sobrecarga no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, é comum que processos de regularização por atividade de trabalho –a via mais comum de imigração brasileira para Portugal– arrastem-se por dois ou três anos. Durante o período, mesmo quem tinha CNH válida ficava impedido de dirigir.
Mesmo proibidos, muitos imigrantes acabam se arriscando ao volante, sobretudo fora dos centros urbanos, onde a oferta de transporte público é deficiente. Conduzir um carro sem habilitação adequada gera uma série de punições, incluindo multas e possível apreensão do veículo.
Quando a medida chancelada agora passar a valer, a CNH brasileira poderá ser usada em Portugal até o fim de sua validade, quando, então, deverá ser realizada a alteração para o documento português.
Moradora de Lisboa, a carioca Vivian Andreozzi comemorou a mudança. Quando o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras enfim emitiu sua autorização de residência, a validade da sua carteira de motorista já havia expirado. Assim, ela teve de viajar ao Brasil, já que a renovação da CNH não pode ser feita por procuração.
“Estava preocupada, porque o meu título de residência já está para vencer e também não conseguia fazer o pedido de renovação automática [o sistema para emitir documentos para estrangeiros regularizados também enfrenta atrasos]. Foi muito bom acordar hoje e saber que vou poder dirigir em Portugal”, afirma.
A mudança foi aprovada pelo Conselho de Ministros em 15 de junho, quando o governo também anunciou o lançamento de um grande pacote de novos vistos para o país. O direito de dirigir com o documento do país de origem, que já valia para a União Europeia e para o Reino Unido, entre outros, também foi conquistado pelos demais membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa): Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
As nações que fazem parte da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) também passam a ter esse direito. Brasileiros que visitem Portugal a turismo podem dirigir normalmente com a CNH por até 185 dias, sem necessidade de documentação adicional.
Giuliana Miranda/Folhapress
Centro do Rio abriga primeiro palanque de Lula em praça pública sob forte segurança
Uma área de aproximadamente 5.000 metros quadrados foi cercada na praça central da cidade, localizada próximo ao palco montado. O setor tem capacidade para 7.000 pessoas e, para acessá-lo, será feito uma revista manual.
A área isolada ocupa toda a parte frontal do Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara Municipal até o bar Amarelinho.
A expectativa dentro do PT é que 20 mil pessoas assistam ao discurso do ex-presidente. O excedente ficará fora da área de segurança, mais distante da estrutura montada.
Uma hora e meia antes do evento já havia confusão e empurra-empurra para entrar no espaço mais próximo ao palco.
A medida faz parte do planejamento da segurança de Lula durante a campanha após uma série de incidentes.
Desde o lançamento de sua pré-candidatura, o ex-presidente tem privilegiado atos em locais com algum controle de acesso, como centro de convenções ou estacionamentos de estádios.
Em Salvador, Lula caminhou na rua na celebração do dia da Independência da Bahia, em 2 de julho, mas discursou no estacionamento do estádio da Fonte Nova.
A segurança do ex-presidente foi reforçada após o protesto de um bolsonarista durante o ato de lançamento das diretrizes do programa de governo da chapa Lula-Alckmin.
Ao todo, três manifestantes driblaram o esquema de segurança e entraram no salão onde ocorria o evento, restrito a convidados. Não havia detectores de metal na entrada do salão. Os cerca de 150 convidados não foram submetidos à revista.
A abordagem do manifestante, que se aproximou Lula e Geraldo Alckmin sem que fosse detido por um segurança, provocou um alerta na cúpula petista.
Após o incidente, a necessidade de novos protocolos de segurança foi discutida com o próprio candidato.
Foi a segunda vez que a estrutura de segurança foi facilmente burlada. A primeira vez aconteceu no casamento do petista, no dia 18 de maio.
Incidentes também têm ocorrido do lado de fora dos locais de eventos.
No dia 15 de junho, apoiadores de Lula foram atingidos por um líquido de forte odor lançado por um drone que sobrevoou os arredores do Unitri (Centro Universitário do Triângulo), onde horas depois Lula se reuniria com o ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD).
Bolsonaristas têm feito cerco à agenda do ex-presidente. No dia 5 de maio, durante viagem a Campinas, eles cercaram o carro em que o petista deixava um condomínio onde tinha almoçado.
Sempre refratário a esquemas mais ostensivos de segurança, Lula tem sido convencido da necessidade de reforçar sua proteção em eventos públicos e restritos. Segundo petistas, sua segurança pessoal também ganhou reforço.
Para os grandes eventos, já há um rígido protocolo. O público é previamente cadastrado pelas delegações de partidos.
Chegando aos estádios e centros de convenções, os participantes são submetidos a detector de metal, passando, em seguida, por uma fila montada segundo ordem alfabética. Identificados, recebem pulseiras de acesso. Nos locais, é proibido o uso de cartazes cujos cabos podem ferir militantes.
O evento no Rio de Janeiro ocorre em meio à crise na aliança do PT com o PSB no estado. O PT defende que a chapa tenha apenas o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT), como candidato, alegando um acordo prévio sobre o tema. O deputado federal Alessandro Molon (PSB), porém, reivindica a vaga com apoio da Rede e PSOL, além da própria sigla.
O ato na Cinelândia é o principal foco de tensão, já que Molon e Ceciliano estarão lado a lado e irão discursar —o deputado federal, como presidente do PSB-RJ e o estadual, como pré-candidato ao Senado.
Italo Nogueira/Folhapress
Senado aprova autorização para empréstimo consignado no Auxílio Brasil
A medida provisória foi aprovada de maneira simbólica pelos senadores. Como havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto aprovado pelos senadores diz que beneficiários de programas federais de transferência de renda poderão autorizar a União a fazer descontos nos benefícios em favor de bancos para amortização de empréstimos, com o limite de 40%.
O limite de 40% previsto para os beneficiários de programas de transferência de renda também passará a ser aplicado para os funcionários celetistas e servidores públicos civis e militares, ativos e inativos. Apenas será necessário destinar exclusivamente 5% para a amortização de despesas de cartão de crédito ou para saques por meio de cartão consignado de benefícios.
Esse percentual máximo, segundo a medida provisória, não poderá sofrer qualquer limitação de uso por número de contratos.
O texto prevê a restituição de valores creditados indevidamente a alguém já falecido, assim como descontos após a morte do beneficiário em decorrência de empréstimo consignado ou cartão de crédito consignado. A regra não se aplica a valores financeiros recebidos pela família relativos aos benefícios do Programa Auxílio Brasil.
O desconto também poderá incidir sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador, caso isso esteja previsto no contrato de empréstimo ou de cartão de crédito.
A medida provisória também prevê que a União não pode ser responsabilizada nem subsidiariamente por inadimplência do beneficiário.
O texto da medida provisória também aumenta para 45% a margem de crédito consignado de aposentados e pensionistas, do regime geral da previdência. Desse total, 35% devem ser de empréstimos, 5% para pagar despesas contraídas com cartão de crédito consignado ou com saque e outros 5% para gastos com cartão consignado de benefício ou saque em cartão consignado de benefícios.
Essa margem também será aplicada para os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) —que é pago para idosos carentes e pessoas com deficiência que comprovem estarem em situação de vulnerabilidade.
Esse percentual máximo, segundo a medida provisória, não poderá sofrer qualquer limitação de uso por número de contratos.
Na época de elaboração da medida provisória, o governo estimava que a alteração nas regras dos consignados poderia irrigar as famílias do Auxílio Brasil com até R$ 30 bilhões em financiamentos. No caso do público do BPC, o potencial é calculado em R$ 19 bilhões.
A medida provisória foi editada e aprovada em um momento em que o governo Bolsonaro trabalha medidas para aliviar o bolso dos eleitores no momento em que a inflação elevada atinge os brasileiros. O presidente busca a reeleição em outubro.
Renato Machado/Folhapress
Matina recebe do Estado da Bahia investimentos em educação, segurança, saúde, infraestrutura e urbanização
O novo colégio funcionará em tempo integral e será composto por um bloco principal, com dois pavimentos, para 12 salas de aula, quatro laboratórios, biblioteca e salas multifuncionais. A unidade também contará com auditório, refeitório e cozinha industrial, além de quadra poliesportiva coberta e com arquibancada, vestiário e campo de futebol society com pista de atletismo. A ordem de serviço autoriza a obra que terá investimentos de R$ 18,7 milhões.
Ainda na área da educação, serão investidos mais R$ 1,4 milhão, destinados para aquisição de mobiliários e equipamentos para as escolas municipais de Matina, promovendo adequação das unidades de ensino. O Estado da Bahia autorizou, também, a cessão de um ônibus escolar para o município e firmou parceria com a prefeitura para a implantação de uma unidade da Creche Pró-Infância, no bairro Alvorada, com investimentos de R$ 4,2 milhões do Estado.
O Estado da Bahia autorizou, ainda, a licitação para construção do Centro Integrado de Segurança Pública, onde serão instalados a Delegacia Territorial (DT) e o destacamento da Polícia Militar de Matina. Na área da saúde, o Estado da Bahia autorizou licitação para obras de construção de uma Unidade Básica de Saúde. Na ocasião, foi anunciada a cessão de uso de equipamentos hospitalares e de um kit odontológico para o Hospital Municipal Hermenegildo Cardoso de Castro, com investimento de R$ 281 mil do Estado da Bahia para os matinenses.
Para promover a comercialização de produtos da agricultura familiar, a gestão estadual autorizou a cessão de 20 barracas, que serão utilizadas em feiras livres. O Estado também autorizou investimentos para melhoria do tráfego e escoamento da produção agropecuária da região, a partir da locação de máquinas e aquisição de combustível para recuperação de estradas vicinais afetadas pelas fortes chuvas ocorridas em dezembro de 2021.
Para a urbanização de Matina, o Estado da Bahia autorizou dois processos licitatórios para pavimentação de ruas, com drenagem e sinalização vertical de trânsito, contemplando as seguintes ruas: da Bandeira, 27 de Novembro, Alcebíades Ribeiro e Santo Antônio. A segunda licitação atende à Rua Germina Francisca de Oliveira e travessas adjacentes, além das ruas José Pereira Benevides, Juvenal José Nogueira e Travessa Arthur Fernandes. A ação de urbanização inclui, ainda, a implantação de sinalização vertical de trânsito para outras ruas do município.
Repórter: Laís Nascimento
Foto: Mateus Pereira/GOVBA
Voltalia Energia vai investir R$ 1,5 bilhão na construção de parques eólicos em São Gabriel
Este é o segundo investimento da Voltalia Energia na Bahia. Em outubro de 2020, a empresa assinou o primeiro protocolo de intenções com o governo baiano para instalar duas usinas eólicas em Canudos, que têm capacidade instalada de 99 MW e estão em construção, com previsão de operação para janeiro de 2023, conforme informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Outras 10 usinas com construção não iniciada (480 MW) tem previsão de entrar em operação até 2026 nos municípios de Canudos e Ourolândia.
“A Voltalia encontrou na Bahia todos os atributos para a geração de energia limpa, contribuindo consideravelmente para a mudança da matriz energética da qual o Brasil tanto precisa, deixando de lado fontes poluentes e que acabam com as riquezas naturais do país. Além disso, a companhia identificou na região oportunidades de contribuir com o desenvolvimento das comunidades do entorno dos seus empreendimentos e com a conservação da biodiversidade, por meio de seus projetos socioambientais”, afirma Ariana Machado, gerente do Departamento Fundiário e de Comunicação Social da Voltalia.
De acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Bahia segue líder na geração de energia eólica, correspondendo a 33,88% da geração nacional. São 230 parques eólicos em operação espalhados por 22 municípios baianos, totalizando 6 Gigawatts (GW) de capacidade instalada. Juntos, os empreendimentos privados já investiram mais de R$ 23 bilhões no estado e geraram mais de 90 mil empregos em toda a cadeia produtiva. Outros 173 parques estão em construção ou com construção prestes a iniciar e vão acrescentar 5,8 GW a capacidade instalada baiana. Serão investidos R$ 24 bilhões e criados mais de 89 mil empregos em toda cadeia produtiva.
Ascom/SDE
71 3115-7816
Eleitor de Bolsonaro não vê incentivo a crimes na Amazônia e vai mais à igreja, mostra Datafolha
Segundo a última pesquisa Datafolha, quase todos os seus apoiadores acreditam em Deus. Um terço deles vai a igrejas ou cultos mais de uma vez por semana, e quase metade diz sempre contribuir financeiramente com a sua instituição religiosa.
FOLHAPRESS) - A maioria dos eleitores que pretendem votar em Jair Bolsonaro (PL) no pleito de outubro acredita que o presidente mais combate do que incentiva crimes na Amazônia e que ele fez o que estava ao seu alcance para investigar as mortes do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira na região.
Segundo a última pesquisa Datafolha, quase todos os seus apoiadores acreditam em Deus. Um terço deles vai a igrejas ou cultos mais de uma vez por semana, e quase metade diz sempre contribuir financeiramente com a sua instituição religiosa.
Veja abaixo o que pensam os brasileiros que têm Bolsonaro como primeira opção para presidente sobre quatro temas: economia, Amazônia, religião e influência no voto. Entenda também seu perfil, em geral mais masculino, branco, heterossexual, mais velho, rico e escolarizado.
Os assuntos foram questionados no levantamento mais recente, feito com 2.556 pessoas acima de 16 anos em 181 cidades de todo o país nos dias 22 e 23 de junho. Ele foi contratado pela Folha de S.Paulo e está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-05166/2022.
A margem de erro total é de dois pontos percentuais. É importante ponderar, porém, que ela aumenta quando se considera apenas os que votarão em cada pré-candidato: é de três pontos entre eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quatro em Bolsonaro e sete em Ciro Gomes (PDT), sempre na pesquisa estimulada.
Os demais postulantes ao cargo não foram incluídos porque a amostra é pequena.ECONOMIA
Os eleitores de Bolsonaro são mais otimistas em relação à economia: 48% acham que a inflação vai ficar como está ou diminuir, em contraste com 32% do total do eleitorado. Ainda assim, quase metade dos bolsonaristas acredita que ela vai aumentar.
O mesmo clima de esperança ocorre com a expectativa de desemprego –7 em cada 10 apoiadores do presidente não acreditam em piora, contra 50% da população geral. Apenas 10% relatam que a quantidade de comida em sua casa foi insuficiente nos últimos meses, diante de 35% entre os apoiadores de Lula e de 20% entre os de Ciro.
2. AMAZÔNIA
Mais da metade dos simpatizantes de Bolsonaro acreditam que o presidente mais combate do que incentiva o desmatamento, a invasão de terras indígenas e a caça, pesca e garimpo ilegal na Amazônia. Mesmo assim, um quinto dos que pretendem votar nele vê estímulo a esses crimes.
Só 21% acham que ele fez menos do que poderia para investigar os assassinatos de Dom e Bruno, marca inferior aos 49% entre todos os entrevistados. A menor parte de seus apoiadores vê consequências do caso para a imagem do Brasil no exterior (36%) e para ações de organizações de proteção ao meio ambiente (39%).
3. RELIGIÃO
Praticamente todos os eleitores do presidente, que atrai mais evangélicos, acreditam em Deus (98%, contra 83% entre os de Lula e 92% de Ciro). A maioria deles vai a cultos ou serviços religiosos uma vez ou mais por semana (64%) e diz contribuir financeiramente sempre ou de vez em quando (73%).
A pesquisa não traz diferenças significativas de candidato para candidato quando é perguntado se o culto religioso que o entrevistado frequenta costuma fazer recomendações sobre política (no geral, cerca de um quinto diz que sim). Entre os eleitores de Bolsonaro, porém, o índice dos que seguem essas orientações é levemente mais alto.
4. INFLUÊNCIA NO VOTO
A parcela de apoiadores de Bolsonaro que se sente influenciada por opiniões externas na hora de votar se assemelha à do total dos entrevistados quando se fala de amigos próximos (15% relatam muita influência), filhos (22%), redes sociais (16%) e jornalistas (16%).
Esse número, porém, é ligeiramente maior entre os simpatizantes do presidente quando eles são perguntados sobre líderes das suas igrejas (32% se sentem muito ou um pouco influenciados, contra 22% do total).
5. PERFIL
A pesquisa mais recente mostra que 93% dos apoiadores de Bolsonaro se definem como heterossexuais, parcela superior à dos eleitores de Lula (82%) e Ciro (89%). A maioria dos bolsonaristas também é homem (59%), e quase metade tem mais de 45 anos.
Ele angaria mais votos que os dois concorrentes nas faixas de eleitores que ganham de três a cinco e de cinco a dez salários mínimos mensais, além de acumular mais seguidores que o petista entre funcionários assalariados registrados, autônomos regulares e empresários.
Saiba como provar tempo de contribuição para se aposentar pelo INSS
Antes do decreto 10.410, de 30 junho de 2020, os retroativos eram pagos a partir da data do requerimento administrativo, mesmo se fosse apresentado documento inteiramente novo ao processo. Agora, é necessária atenção extra por parte do segurado, explica Roberto de Carvalho Santos, advogado especialista em direito previdenciário e presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).
“A dica que a gente dá é: apresente tudo desde o primeiro momento, quando você faz o requerimento no INSS. Você pode acrescentar elementos novos no Conselho de Recursos, pedir coisas novas, apresentar documento novos, mas agora, com esse decreto, você pode ficar sem os atrasados.”
O QUE É CONSIDERADO DOCUMENTO NOVO?
“A questão do elemento novo deve ser interpretada como uma situação completamente nova, em que o INSS não poderia, com suas bases de dados, exigir do segurado aquela regularização”, afirma Santos. Assim, um documento retificado, por exemplo, não se enquadra como novo.
Um exemplo é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), comumente utilizado para comprovação de tempo especial. Se o segurado apresentou o PPP e o INSS sinaliza que faltou uma assinatura, é necessária a entrega de outro documento; mas isto não o torna novo.
A situação é outra se não houve apresentação do PPP em via administrativa e ele é apresentado pela primeira vez em recurso. “Isso muda tudo, aumenta o tempo de contribuição, e pode vir a ser interpretado como elemento novo”, diz Santos.
Em casos de erros cadastrais e pendências, o INSS poderá enviar carta de exigência pedindo a regularização. Nesta situação, os documentos solicitados não são considerados novos.
INSS LIBERA APOSENTADORIA PEDIDA EM 2019
Um exemplo é o caso de Clelia Ximenes Igreja, 65 anos, que entrou com pedido de aposentadoria em março de 2019. De seus 19 anos de contribuição, somente 11 estavam vinculados ao NIT (Número de Identificação do Trabalhador).
Seu filho Anderson a auxiliou no processo. Ele afirma que, como documentação comprobatória, reuniram a carteira profissional, todos os carnês e uma carta do INSS de 1996 informando sobre a mudança do NIT, em que constavam as 11 contribuições reconhecidas.
Ao comparecer no INSS com os documentos, lhe foi recomendado aguardar a decisão do instituto para vinculá-los. “Foi o que fiz, pensando que iriam solicitar antes de negar a aposentadoria. Quando negaram, já tinha tudo em mãos e fiz o pedido de recurso após dois dias, digitalizando tudo.”
Clelia conseguiu comprovar o período trabalhado, com exceção de seis meses anteriores à criação de sua carteira de trabalho. O julgamento foi à segunda instância do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) e foi concluído em novembro de 2021, decidindo pelo provimento da aposentadoria. Desde então, porém, Clelia não teve resposta do INSS.
Após contato com a reportagem da Folha de S.Paulo, o INSS informou que a aposentadoria foi concedida na última sexta-feira, 1º de julho. “Informamos que o INSS cumpriu a decisão da 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social e concedeu a aposentadoria da sra. Clelia Ximenes Igreja em 1º de julho de 2022, com pagamento retroativo a 1º de março de 2019.”
O instituto informou que o benefício estará disponível para recebimento no banco a partir de 19 de julho e que a segurada pode consultar a carta de concessão e o extrato de pagamento do benefício pelos canais remotos do INSS (site gov.br/meuinss, aplicativo de celular Meu INSS ou pelo telefone 135).
QUAIS DOCUMENTOS APRESENTAR PARA PROVAR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO?
Santos diz que o primeiro passo para quem pede aposentadoria é checar o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Só é necessário adicionar o documento comprobatório daquilo que não estiver no cadastro.
“Se o Cnis estiver com alguma irregularidade, por exemplo, sem data fim ou sem um vínculo da carteira de trabalho, você apresenta aquela documentação.”
Segundo Santos, na maioria dos casos há algum problema; sua verificação pode ser auxiliada pelos indicadores que constam ao final do próprio cadastro.
“Por exemplo, o Cnis pode ter o vínculo, mas não a remuneração, aí terá de apresentar os contracheques. Existem Cnis que não têm problema nenhum. São raros? São. Então você não precisa apresentar carteira de trabalho, nada, absolutamente nada, porque a documentação está correta.”
Mas para determinados pedidos de aposentadoria, mesmo que não haja erros no Cnis, é necessário apresentar outros documentos. “No Cnis não tem PPP, não tem tempo especial, não tem tempo de aluno aprendiz, não tem tempo rural. Então se você quer aumentar seu tempo, você precisa apresentar mais documentos. Depende do caso.”
COMO REGULARIZAR A SITUAÇÃO?
Os documentos listados no artigo 48 da Instrução Normativa 128 podem ser apresentados para regularizar a situação. São eles:
CP (Carteira Profissional) ou CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)
Original ou cópia autenticada da Ficha de Registro de Empregados ou Livro de Registro de Empregados, onde há registro do trabalhador, acompanhada de declaração fornecida pela empresa, assinada e identificada pelo responsável
Contrato individual de trabalho
Acordo coletivo de trabalho, caracterizando o trabalhador como signatário e comprovando seu registro na respectiva DRT (Delegacia Regional do Trabalho)
Termo de rescisão contratual ou comprovante de recebimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
Extrato analítico de conta vinculada do FGTS, carimbado e assinado por empregado da Caixa Econômica Federal, constando dados do empregador, data de admissão, de rescisão, datas dos depósitos e atualizações monetárias do saldo remetendo ao período de comprovação
Recibos de pagamento contemporâneos ao fato alegado, com identificação do empregador e do empregado
Cópia autenticada do cartão, livro ou folha de ponto, acompanhada de declaração fornecida pela empresa, assinada e identificada por seu responsável
Outros documentos em meio físico que possam comprovar o exercício de atividade na empresa
Na ausência destes documentos, outros elementos podem ser necessários. “A regularização do Cnis nem sempre é uma coisa simples, podendo até complementar provas documentais com prova testemunhal”, diz Santos.
“Em alguns casos, você não vai precisar fazer muita coisa. Em outros, vai precisar mexer muito no Cnis”, diz o advogado.
Natalie Vanz Bettoni/Folhapress
INSS agenda perícia médica de auxílio só para 2023
Esse é o prazo que muitos segurados encontram ao fazer o agendamento no Meu INSS ou no telefone 135.
(FOLHAPRESS) - Trabalhadores doentes que precisam passar pela perícia do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para conseguir o benefício por incapacidade podem ter de aguardar até 2023 por atendimento. Esse é o prazo que muitos segurados encontram ao fazer o agendamento no Meu INSS ou no telefone 135.A fila, que chegou a 1 milhão de perícias represadas em maio, é reflexo de uma série de fatores, como a greve dos peritos médicos, que durou 52 dias, o fechamento das agências na pandemia de Covid-19 e a falta de servidores. Para especialistas, a espera acima de 45 dias descumpre a legislação e o acordo firmado com o STF (Supremo Tribunal Federal) em junho de 2021, válido até o ano que vem.
Em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência afirmou que a Perícia Médica Federal realiza diversas ações para diminuir a espera dos segurados. "A principal delas é a antecipação das perícias sempre que for possível."
O órgão disse também que dará início, em breve, à liberação de benefícios previdenciários e assistenciais sem necessidade de perícia presencial, apenas com a entrega de documentos, a exemplo do que já ocorreu na pandemia de Covid-19.
"Está previsto ainda pagamento de bônus para perícias extraordinárias realizadas -o que deve aumentar a capacidade operacional da perícia médica. O pagamento será feito aos médicos que realizarem atendimentos além de suas metas ordinárias, conforme previsto na MP 1.113/2022, que já está em discussão no Congresso Nacional", informou o texto.
No Twitter, há relatos de perícias agendadas apenas para janeiro, fevereiro ou março de 2023. Em um dos relatos, a segurada diz que acompanhou o filho na perícia e, após espera de duas horas, não conseguiu atendimento. O exame foi remarcado para janeiro de 2023, afirma.
Outra trabalhadora relata que tentou agendar o exame pericial para um segurado doente, mas só conseguiu atendimento para fevereiro de 2023.
Em outro caso, após esperar seis meses pela perícia, ao tentar remarcar, há vaga somente para março de 2023.
PERITOS DIZEM QUE CUMPREM PRAZOS
O vice-presidente da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), Francisco Eduardo Cardoso Alves, afirma que os prazos de perícia têm sido cumpridos na maior parte do país. Ele ressalta, no entanto, que há localidades em que podem ocorrer atrasos.
"Em alguns locais muitos pontuais pode estar tendo esse fenômeno de represamento de perícia. Essa não é a realidade da perícia e estamos atuando para diminuir o passivo de perícias no território brasileiro. Na maior parte, a fila está menor do que 45 dias", diz.
ACORDO NO SUPREMO NÃO É VÁLIDO EM CASO DE GREVE, DIZ PGR
O acordo fechado entre INSS e STF determina prazo de até 45 dias para atendimento dos segurados em casos de pedidos de benefícios por incapacidade, o que inclui a perícia médica para liberação de auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez. A regra, porém, não é válida quando há greves, informa a PGR (Procuradoria-Geral da República).
"O acordo prevê a suspensão dos prazos caso haja situações de força maior ou caso fortuito, como a greve. Nesse sentido, ressalta-se que, em 31 de janeiro de 2022, ocorreu a primeira paralisação dos médicos peritos federais, perdurando por dois dias", diz nota.
Para o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), há descumprimento das regras legais, pois a lei também prevê prazo de 45 dias para o atendimento dos segurados no INSS.
Ele acredita que o acordo entre o instituto e o Supremo não tem tido êxito por falta de previsão de punição. "O grande problema do acordo é que não foi estabelecida penalidade. Então, acaba não havendo eficácia", afirma.
A PGR diz que o Comitê Executivo de acompanhamento do acordo fiscaliza o tempo médio da fila da perícia e espera a redução gradativa do estoque de exames represados após o fim da greve.
Segundo o advogado, segurados prejudicados pela demora podem entrar com um mandado de segurança na Justiça Federal solicitando que o INSS realize a perícia médica e, se ficar provado que houve demora excessiva no atendimento, podem entrar com processo por danos morais depois. "A demora pode agravar a doença e até mesmo levar ao óbito", afirma.
VEJA OS PRAZOS VÁLIDOS ATÉ JUNHO DE 2023
Tipo de pedido - Prazo legal - Prazo que passou a valer em jun.21
Benefício assistencial à pessoa com deficiência - 45 dias - 90 dias
Benefício assistencial ao idoso - 45 dias - 90 dias
Aposentadorias (menos por invalidez) - 45 dias - 90 dias
Aposentadoria por invalidez - 45 dias - 45 dias
Salário-maternidade - 45 dias - 30 dias
Pensão por morte - 45 dias - 60 dias
Auxílio-reclusão - 45 dias - 60 dias
Auxílio-doença comum e por acidente ou doença do trabalho (auxílio temporário por incapacidade) - 45 dias - 45 dias
Auxílio-acidente - 45 dias - 60 dias
Vacina personalizada contra o câncer tem resultados esperançosos na Inglaterra
A vacina foi aplicada como tratamento complementar em cânceres de cabeça e pescoço
Uma vacina personalizada contra o câncer, produzida a partir do DNA do próprio paciente, alcançou resultados iniciais esperançosos em estudos clínicos do Clatterbridge Cancer Center, um dos principais centros de estudos médicos da Inglaterra.
A vacina foi aplicada como tratamento complementar em cânceres de cabeça e pescoço, aqueles que acometem as regiões da boca, faringe (garganta), laringe e cavidade nasal, bem como a pele, glândulas salivares, vasos sanguíneos, músculos e nervos da região, além da glândula tireoide.
Nenhum dos oito primeiros pacientes vacinados teve recaída. Por outro lado, o câncer voltou em dois de oito pacientes que não haviam sido imunizados. Embora os números ainda sejam pequenos para conclusões estatísticas, Christian Ottensmeier, consultor médico oncologista e diretor de pesquisa do Clatterbridge Cancer Center, mostrou certa dose de cautela, mas otimismo para as próximas fases da pesquisa.
"Estou realmente esperançoso, sim. Estou bastante animado com isso. Todos os dados estão apontando na direção certa", afirmou.
O Clatterbridge Cancer Center foi o primeiro hospital inglês a oferecer o tratamento. Um pequeno ensaio clínico com doentes com câncer nos ovários na França e nos EUA também vem mostrando resultados promissores.
Tecnologia usada na vacina contra covid
A vacina foi batizada de TG4050. Ela é desenvolvida pela empresa francesa Transgene com tecnologia semelhante à usada na produção do imunizante contra a covid-19 da AstraZeneca. O medicamento utiliza parte do DNA do tumor de um paciente. Um vírus modificado e enfraquecido é, então, injetado no corpo da pessoa com a doença. O sistema imunológico atua e destrói as células cancerígenas ainda no estágio inicial.
O otimismo dos cientistas está ligado à adaptação da vacina ao câncer de cada indivíduo. As mutações no DNA das células tumorais variam de paciente para paciente.
POR ESTADAO CONTEUDO
Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde de Ipiaú
Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde de Ipiaú, divulgado nesta quinta-feira (07) confirma: 4.264, Recuperados, 4.108, Óbitos 97 e neste momento temos 59 casos ativos.
Vacinação continua disponível no município de Ipiaú, Informações: (73) 35313209
Prefeitura de Ipiaú realiza Processo Seletivo Simplificado para profissionais de Assistência Social
O Processo Seletivo será realizado por meio de análise curricular com seleção por pontuação de acordo com Barema, de natureza classificatória e eliminatória. As inscrições para os cargos terão início no dia 11 de julho e seguem até às 16h59 do dia 14 de julho. Elas serão realizadas exclusivamente pelo endereço eletrônico: seletivosocial2022@gmail.com mediante o envio do formulário de inscrição anexo ao edital e da documentação comprobatória exigida em formato PDF.
Ao todo, a Secretaria de Ação Social estará disponibilizando 23 vagas e 23 de cadastros reserva. O edital encontra-se divulgado no Diário Oficial do Município https://doem.org.br/ba/ipiau/diarios/previsualizar/7AVDxmVq , bem como no site da Prefeitura Municipal de Ipiaú - ipiau.ba.gov.br . Qualquer dúvida, os interessados podem entrar em contato pelo número de telefone (73) 3531 3387.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Boris Johnson renuncia no Reino Unido após escalada de crises MUNDO
Em meio a uma avalanche de crises e abandonado por aliados, ele indicou que permanecerá no cargo até que um novo líder do Partido Conservador seja escolhido —o que deve acontecer nos próximos meses—, ainda que o movimento seja rechaçado pela oposição trabalhista e por alguns membros de sua legenda.
“O processo de escolha de um novo líder deve começar”, disse Boris em frente ao número 10 de Downing Street. “E hoje indiquei um novo gabinete para servir, assim como eu farei até a escolha acontecer.”
Críticos haviam especulado que a derrocada aconteceria antes, mas, resistente, Boris sobreviveu a uma série de crises, e a saída agora se deve menos a um caso específico, mas ao acúmulo das controvérsias.
Do negacionismo diante do surgimento da Covid à descoberta de que sabia e nada fez para tirar um hoje acusado de assédio sexual da tarefa de garantir a disciplina parlamentar de seu partido, o ex-premiê deixa o cargo impopular e constrangido por aliados, como a debandada em série de seu governo mostra.
Nos últimos dias, dois secretários de peso, Rishi Sunak e Sajid Javid, das Finanças e de Saúde, puxaram a fila de renúncias, seguida por mais de 50 membros de sua gestão. A pressão cresceu na quarta (6), quando um grupo de pessoas próximas a ele, entre as quais outros ministros, foi até Downing Street para pedir que Boris enfim cedesse, encerrando um período de quase três anos à frente do Reino Unido.
Eleito para entregar o brexit, a separação dos britânicos da União Europeia, o conservador cumpriu a promessa. Também foi o primeiro líder no mundo a entregar vacinas contra o coronavírus à população, numa virada que chegou a apagar os trancos iniciais, quando demorou a decretar lockdown e outras restrições, levando o país a ser um dos mais atingidos pela pandemia no continente.
Mas, de todos os rótulos, o que mais grudou foi o de mentiroso. O “partygate”, episódio no qual vazamentos em série revelaram festas na sede do governo num momento da Covid em que os ingleses estavam proibidos de se reunir em ambientes fechados, deixou explícita a maior crítica feita pela oposição e até por membros de seu partido, a de que negava fatos que sempre se revelavam verdadeiros.
Foram dezenas de comemorações, de festa de Natal a festa de aniversário —do próprio premiê. Funcionários do gabinete chegaram a realizar um convescote na véspera do funeral do príncipe Philip (1921-2021), o que depois gerou um pedido de desculpas de Boris à rainha Elizabeth 2ª.
A fritura também abrigou uma reforma feita na residência oficial por meio de doação privada não declarada e até a acusação de que, durante a retirada do Afeganistão, após a retomada do poder pelos extremistas do Talibã, seu governo priorizou o transporte de cães e gatos em vez do de civis, polêmicas que passaram a ser acompanhadas de derrotas eleitorais em redutos tradicionalmente conservadores.
Pouco mais de um mês atrás, Boris escapou de um voto de desconfiança. Precisava do apoio de 180 dos 359 parlamentares de sua sigla —obteve 211 votos, mas viu 148 correligionários se posicionarem contra ele, prenunciando uma vitória de Pirro. Em tese, a conquista garantiria um ano sem que ninguém pudesse acionar o mecanismo para derrubá-lo outra vez, mas bastou uma nova crise para que especulassem uma revisão das regras. Só a ameaça de uma nova votação acabou impulsionando a renúncia.
Nascido em Nova York, Alexander Boris de Pfeffel Johnson, 58, o primeiro-ministro que levou o brexit a cabo, passou o final da infância e o começo da adolescência em Bruxelas, onde fica a sede da União Europeia. Filho de um ex-funcionário da Comissão Europeia, aprendeu a falar francês e sabe também alemão, italiano e espanhol, além de ter estudado latim e grego, que por vezes usou em citações.
Ainda que tenha chegado ao poder na onda de populistas de direita, ao fim não tinha muitas semelhanças com o ex-presidente americano Donald Trump, a quem analistas costumavam relacioná-lo. Além do perfil intelectualizado, não é moralista, não discrimina pessoas LGBTQI+ e já admitiu ter experimentado maconha e cocaína, ou seja, diverge frontalmente da pauta de comportamento conservadora.
Antes de se tornar ex-primeiro ministro, formou-se na Universidade de Oxford, e, em 2001, deixou uma longa carreira como jornalista e escritor para ser eleito deputado. Depois, entre 2008 e 2016, foi prefeito de Londres e, na sequência, por dois anos, chanceler do governo de Theresa May, a quem sucedeu.
Durante seu mandato, a política externa, em especial nos últimos cinco meses, foi um traço forte de Boris, que por vezes usou a Guerra da Ucrânia como escudo para desviar das crises. Um dos líderes mais vocais contra a Rússia de Vladimir Putin, visitou Kiev duas vezes, prometeu armas e ajuda ao país ora invadido.
Mal os rumores de que ele iria renunciar surgiram na imprensa, Moscou se apressou para afirmar, por meio de seu porta-voz, Dimitri Peskov, esperar que “pessoas mais profissionais, que decidam pelo diálogo,” assumam o poder no Reino Unido. “Ele não gosta de nós, nós não gostamos dele.”
Agora, qualquer que seja o novo premiê britânico, é muito improvável que a posição britânica vá mudar, mas o líder ucraniano, Volodimir Zelenski, perde um aliado que quase nunca vacilou em demonstrar apoio. De forma um pouco mais comedida, Boris também foi crítico da China, chamando-a de “desafio sistêmico” ao anunciar a estratégia de segurança, defesa, desenvolvimento e política externa do país em 2021.
A preocupação ficou mais visível no Aukus, parceria entre Austrália, Reino Unido e EUA para garantirá à nação na Oceania submarinos nucleares numa área em que Pequim quer aumentar sua influência.
No plano doméstico, Boris renuncia no momento em que ventos independentistas voltam a soprar da Escócia e com o Protocolo da Irlanda, fruto do divórcio entre UE e Reino Unido, ainda a resolver. O resultado da contenda em torno do mecanismo para evitar um “fronteira dura” entre as Irlandas pode azedar de vez a relação do Reino Unido com o bloco europeu, sinal de que o brexit deixou cicatrizes.
Em meio a tantas questões e escândalos, por muito tempo Boris foi visto como um sobrevivente. Em seu governo, foi de fato um. Chegou a ir para a UTI após ser contaminado pela Covid. Depois, permaneceu no poder até quando todos já davam a derrota como certa. Ficou mais do que os críticos imaginavam e menos do que o seu alter ego no romance que escreveu, “Seventy Two Virgins”, conseguiu.
Na obra, o personagem triunfa ao tentar ofuscar as más notícias que o aguardava. Para Boris, não deu.
Daigo Oliva/Folhapress
Bolsonaro fez ataques ao TSE e teve apoio da Defesa em reunião ministerial
Para reforçar o discurso contra o sistema de votação, o encontro ocorrido na última terça-feira (5) no Palácio do Planalto contou com uma fala do deputado Filipe Barros (PL-PR), que relatou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso na Câmara.
O parlamentar apresentou supostas fragilidades do sistema de votação e repetiu teses que foram desmentidas pelo TSE no passado. O tema, aliás, já rendeu a abertura de inquérito contra o parlamentar e o presidente por vazamento de dados sigilosos durante uma entrevista em agosto do ano passado.
Segundo relatos, ele foi convidado pelo próprio presidente para participar da reunião ministerial —o último encontro do tipo ocorreu há meses.
Em seus discursos, Bolsonaro recorreu a fórmulas que já usa publicamente no sentido de questionar o sistema eletrônico de votação. Ele voltou a repetir que teme que haja uma espécie de complô contra si, segundo disseram à Folha pessoas que acompanharam o encontro.
O chefe do Executivo disse ainda que pode até perder a eleição em uma democracia, mas que não poderia perder a democracia numa eleição. E alegou que não pode participar de uma disputa com ela já perdida, cobrando para que as eleições sejam, nas suas palavras, “limpas”.
As pesquisas de intenção de voto dão ampla margem de vantagem para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No último Datafolha, Lula aparece 19 pontos à frente de Bolsonaro.
Bolsonaro tem condicionado, em suas declarações públicas, a legitimidade das eleições ao TSE acatar sugestões das Forças Armadas, que participam da comissão de transparência da corte.
Na reunião, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio, falou sobre as propostas feitas ao TSE. Ele disse que vai cobrar uma espécie de cronograma para que o tribunal responda os questionamentos que, segundo ele, ainda não tiveram retorno.
Ao seu lado na reunião ministerial, estavam os comandantes das três Forças. Segundo relatos feitos reservadamente, eles se mantiveram em silêncio durante todo encontro.
Procurada, a Defesa afirmou que não procede que o ministro disse que “irá impor um calendário ao TSE”. Mas a pasta confirmou que o ministro fez referência às propostas dos militares, cujo teor é de conhecimento público.
O ministro da Defesa se referiu, no encontro no Planalto, a dúvidas levantadas por militares que participam da comissão de transparência das eleições no TSE.
Ao convidar as Forças Armadas a participar da comissão de transparência, o ex-presidente do TSE Luís Roberto Barroso queria blindar o tribunal de ataques de Bolsonaro.
Ocorreu o contrário. O convite foi visto por integrantes do TSE e de tribunais superiores como um tiro no pé. Bolsonaro tem usado a participação dos militares para tentar respaldar sua estratégia de desacreditar as urnas eletrônicas.
O objetivo inicial da reunião ministerial era tratar da unificação do discurso dos ministros para a campanha —com atenção para os cuidados da lei eleitoral. Para isso, houve uma apresentação do general Braga Netto, o ex-ministro da Defesa que deve ser vice de Bolsonaro.
Na mesa, Braga Netto esteve sentado ao lado do presidente.
Ainda que o objetivo tenha sido outro, boa parte da reunião foi dedicada a reverberar questionamentos às urnas e ao TSE. Depois de Paulo Sérgio, outros ministros seguiram no assunto, como os chefes da AGU (Advocacia-Geral da União), Bruno Bianco, e da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário.
Bianco é responsável por representar o Executivo perante o STF (Supremo Tribunal Federal) e costuma evitar embates públicos com a corte.
Na reunião fechada, o AGU disse que as eleições não pertencem a um Poder, mas ao povo brasileiro.
Rosário, por sua vez, se queixou da atuação de Barroso e Bruno Dantas, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), no Congresso, quando os parlamentares votaram —e rejeitaram— a PEC do voto impresso.
A reunião ministerial durou cerca de quatro horas. De acordo com relatos, o assunto das urnas eletrônicas dominou mais da metade do encontro.
No tempo restante, Bolsonaro cobrou mais engajamento de seus ministros na defesa do governo.
Bolsonaro afirmou que é necessário haver mais empenho e um maior alinhamento no discurso dos integrantes da Esplanada.
Ele também determinou aos auxiliares que defendam o governo como um todo —e não falem apenas sobre atribuições de suas respectivas pastas.
A proposta de discurso unificado foi levada por Braga Netto à reunião. Ele tem atuado como ponte entre a campanha e o governo. A intenção dos que trabalham para reeleger Bolsonaro é que quando os ministros forem inaugurar uma obra, por exemplo, não falem apenas dela, mas de outros feitos do governo.
Marianna Holanda e Matheus Teixeira/Folhapress
G20 reúne-se em Bali para discutir segurança alimentar e energética
A reunião terá como temas Multilateralismo e Segurança Alimentar e Energética, assuntos relevantes no atual contexto internacional de recuperação pós-pandemia, tensão geopolítica e interrupção das cadeias produtivas globais de alimentos e energia.
O Brasil atuará em defesa da renovação e do fortalecimento do multilateralismo, da resolução pacífica dos conflitos, do respeito ao Direito Internacional Humanitário e da reforma de organismos internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização das Nações Unidas (ONU). Defenderá a atuação coordenada da comunidade internacional para estabilização dos mercados internacionais de energia e de alimentos, além de insumos críticos para o país, como fertilizantes.
As discussões em Bali servirão como base para a Reunião de Líderes do G20, nos dias 15 e 16 de novembro.
O G20 reúne países que representam 80% do Produto Interno Bruto (PIB) global, 75% das exportações, cerca de 70% dos investimentos diretos estrangeiros e 60% da população mundial. É considerado o principal fórum de cooperação econômica internacional.
Um dos pontos de interesse da reunião será o encontro, já confirmado e que irá decorrer à margem, entre os secretários de Estado norte-americano, Antony Blinken, e chinês, Wang Yi.
Os dois chefes de diplomacia, que se encontraram pela última vez em outubro, vão conversar em pleno clima de tensão entre Pequim e Washington sobre várias questões, incluindo Taiwan.
Antony Blinken já descartou, porém, a possibilidade de um encontro similar com o secretário russo, Serguei Lavrov.
Agência Brasil
PF faz operação contra fraudes previdenciárias no Rio
De acordo coma PF, investigações iniciadas no ano passado constataram a existência de um esquema criminoso que realizava divórcios fraudulentos com o objetivo de requerer, de forma ilegal, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), benefícios assistenciais de prestação continuada ao idoso e ao portador de necessidades especiais (BPC-LOAS).
Os benefícios eram obtidos por meio de declarações falsas de separação ou divórcio de pessoas que eram efetivamente casadas ou que viviam em união estável. Essas pessoas assinavam um contrato com um escritório de advocacia de fachada, que, então, executava a fraude.
Depois da obtenção dos recursos, advogados e despachantes acusados de pertencer à organização criminosa, recebiam os benefícios fraudulentos por cerca de um ano, em nome dos clientes.
Além dos mandados de prisão e busca e apreensão, a Justiça decretou medidas como arresto/sequestro de bens, bloqueio de contas bancárias e afastamento de sigilos.
Os investigados poderão ser indicados por estelionato previdenciário, associação criminosa, falsidade ideológica e exercício ilegal da advocacia, onde as penas, se somadas, ultrapassam 12 anos de reclusão.
As investigações da PF mostram que o grupo desviou cerca de R$ 1,6 milhão da Previdência Social. Estima-se que a ação tenha evitado prejuízo de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos.
Edição: Graça
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Jovem é presa transportando 20 tabletes de maconha em ônibus intermunicipal
A suspeita embarcou em um ônibus em Cuiabá e iria até Água Boa, mas foi detida em Primavera do Leste
Uma jovem de 20 anos foi detida em flagrante pela Polícia Civil, por tráfico de drogas, na madrugada desta quarta-feira (06.07), em um ônibus intermunicipal que passava pela BR-070, em Primavera do Leste. Em uma mala da suspeita foram apreendidos 20 tabletes de maconha e dois pacotes de skunk (supermaconha).
Diante dessas informações, uma equipe da Derf de Primavera do Leste foi até a rodoviária da cidade e identificou que o ônibus ainda não havia chegado no local. Os policiais seguiram até a BR-070 e cruzaram com o veículo passando pela rodovia e então realizaram a abordagem.
Após identificar a suspeita dentro do veículo, a equipe a questionou sobre a mala no compartimento de bagagens e ela confessou que transportava entorpecente. Os tabletes estavam envolvidos em peças de vestuário e parcialmente cobertas por uma substância que, aparentemente, seria café.
A jovem foi detida e encaminhada ao plantão da Delegacia de Primavera do Leste, onde foi autuada em flagrante.
A investigação para apurar o crime de tráfico de drogas segue pela DRE.
AgoraMT
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