Brasil registra 154 mortes e mais de 20,2 mil casos de Covid
O Brasil registrou 154 mortes por Covid e 20.261 casos da doença, neste sábado (9). Com isso, o país chegou a 673.554 vidas perdidas e a 32.853.857 infectados pelo Sars-CoV-2 desde o início da pandemia.
Mato Grosso do Sul, Goiás e Amapá não registraram mortes nas últimas 24 horas.
A média móvel de mortes é de 231 por dia, um aumento de 19% em relação ao dado de duas semanas atrás. A média de infecções é de 53.848 por dia e se mantém estável em relação à situação epidemiológica registrada no último dia 25.
Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do coronavírus. As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.
Ao todo, 179.363.035 pessoas receberam pelo menos a primeira dose de uma vacina contra a Covid no Brasil. Somadas as doses únicas da vacina da Janssen contra a Covid, já são 168.031.474 pessoas com as duas doses ou com uma dose da vacina da Janssen.
Assim, o país já tem 83,49% da população com a 1ª dose e 78,22% dos brasileiros com as duas doses ou uma dose da vacina da Janssen.
Paraná, Paraíba e Sergipe não atualizaram o dado de vacinas.
Até o momento, 95.621.311 pessoas já tomaram a terceira dose e 17.737.922 a quarta.
O consórcio reúne também o registro das doses de vacinas aplicadas em crianças. A população de 5 a 11 anos parcialmente imunizada (com somente a primeira dose de vacina recebida) é de 63,96%, totalizando 13.112.914. Na mesma faixa etária, 40,52% (8.306.101) recebeu a segunda dose ou a dose única.
Os dados da vacinação contra a Covid-19 foram afetados pelo ataque hacker ao sistema do Ministério da Saúde, ocorrido em dezembro, o que levou à falta de atualização em diversos estados por longos períodos de tempo.
O consórcio de veículos de imprensa recentemente atualizou os números de população brasileira usados para calcular o percentual de pessoas vacinadas no país. Agora, os dados usados são a projeção do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para 2022. Todos os números passam a ser calculados de acordo com esses valores, inclusive os do ano passado. Por isso, os percentuais de pessoas vacinadas podem apresentar alguma divergência em relação aos números publicados anteriormente.
Mesmo quem recebeu as duas doses ou uma dose da vacina da Janssen deve manter cuidados básicos, como uso de máscara e distanciamento social, afirmam especialistas.
A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (PL), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.
Folhapress
Prefeito de Itaberaba diz que a Chapada ‘não tem dono’ ao reforçar apoio a Neto e Cacá
Em encontro político com os pré-candidatos ao governo ACM Neto (União Brasil) e ao Senado deputado federal Cacá Leão (PP), o prefeito de Itaberaba, Ricardo Mascarenhas, disse neste sábado (9) que a Chapada Diamantina “não tem dono” e reiterou o apoio a jovem dupla.
“Eu não tenho medo de nenhum ‘cacique’ e a Chapada Diamantina não tem dono, o dono da Chapada é o povo”, disse o prefeito, ao destacar que Itaberaba apoia Cacá e Neto. O vice-governador João Leão, pré-candidato a deputado federal, e o vice-prefeito de Itaberaba, David dos Anjos, pré-candidato a estadual também estiveram presentes no encontro
Jerônimo, Geraldo e Otto cumprem agenda em Jacobina neste fim de semana
O pré-candidato ao governo do Estado Jerônimo Rodrigues (PT) desembarca na cidade de Jacobina, no Piemonte da Diamantina, neste sábado (9), para encontros e reuniões do time de Lula na Bahia. O petista chegará ao município acompanhado do pré-candidato a vice-governador Geraldo Júnior (MDB), e ambos participam, às 17h, da plenária da Educação, na Associação Comercial de Jacobina, localizada na Rua JJ Seabra, no bairro Estações. A atividade faz parte dos encontros do Programa de Governo Participativo (PGP), elaborado de forma colaborativa nos 27 territórios de identidade da Bahia.
Ainda neste sábado, às 19h, Jerônimo e Geraldo participam de um jantar com prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, deputados e lideranças políticas da região. O encontro será no Rancho Catarinense, na Avenida Lomanto Júnior, no centro da cidade.
Domingo
No domingo (10), às 7h30, no Fiesta Park Hotel, no bairro Catuaba, a chapa promove um café da manhã com empresários do Piemonte da Diamantina. No local, Jerônimo e Geraldo vão conceder entrevista à imprensa da região para falar sobre as atividades de pré-campanha. Após o café da manhã, às 9h, Jerônimo, Geraldo e o pré-candidato ao Senado Otto Alencar (PSD) participam da grande plenária territorial do PGP, na Associação Filarmônica 2 de Janeiro, na avenida Orlando Oliveira Pires, no centro de Jacobina.
Casa Nova
A partir das 17h deste domingo, Jerônimo estará na cidade de Casa Nova, no Sertão do São Francisco, para participar da 31ª Festa do Interior, no Pátio de Eventos do Município, acompanhado do prefeito Wilker e lideranças políticas da região.
Bahia registra 4.132 novos casos de Covid-19 e mais cinco óbitos
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.132 casos de Covid-19 e cinco óbitos. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.610.340 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.557.409 são considerados recuperados, 22.854 encontram-se ativos e 30.077 pessoas foram a óbito.
Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico deste sábado (9) contabiliza ainda 1.919.284 casos descartados e 351.355 em investigação. Na Bahia, 66.054 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A secretaria ainda informa que a Bahia contabiliza 11.624.574 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.713.853 com a segunda ou dose única, 6.443.211 com a dose de reforço e 901.271 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 982.752 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 571.862 tomaram também a segunda dose.
Anvisa recebe pedido de registro definitivo da CoronaVac
Um ano e meio após a aprovação do uso emergencial, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu o pedido de registro definitivo da vacina CoronaVac contra a covid-19. O pedido foi enviado pelo Instituto Butantan ontem (8), mas a informação só foi divulgada hoje (9) pela agência.
O imunizante está aprovado no Brasil desde 17 de janeiro de 2021, para adultos e crianças e adolescentes de 6 a 17 anos. A autorização, no entanto, prevê apenas o uso emergencial.
As áreas técnicas da Anvisa analisarão o registro definitivo em até 60 dias. Assim como as demais vacinas contra a covid-19, o pedido terá análise prioritária, conforme firmado pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 415/2020. Além da tramitação acelerada, a norma prevê a possibilidade de assinatura de termos de compromisso.
A análise será feita de forma conjunta, por três áreas distintas da Anvisa: a área de Medicamentos, que avalia os aspectos de segurança e eficácia; a área de Farmacovigilância, responsável pelo monitoramento e planos de acompanhamento da vacina; e pela área de Inspeção e Fiscalização, responsável pela avaliação das boas práticas de fabricação.
Esse não é a única pendência da CoronaVac na Anvisa. Na próxima quarta-feira (13), o órgão discutirá a autorização para uso emergencial do imunizante em crianças de 3 a 5 anos. A reunião será realizada por meio de videoconferência e será transmitida pelo canal oficial da Anvisa no Youtube.
Edição: Aécio Amado
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Polícia Militar erradica 29,5 mil pés de maconha no Norte do estado
Equipes do Comando de Policiamento da Região Norte (CPRN) erradicaram 29,5 mil pés de maconha nesta sexta-feira (8) nas cidades de Curaçá e Sento-Sé. A ação foi resultado da Operação Terra Limpa, que teve início nesta terça-feira (5). A operação, que tem como objetivo combater o tráfico de drogas na região, envolve todo o orgânico do CPRN e conta com apoio de unidades do Comando de Policiamento Especializado (CPE).
Em Curaçá, foram encontrados e destruídos 17,5 mil pés de cannabis, já em ponto de colheita. A ocorrência foi registrada por guarnições da 45ª CIPM na Delegacia de Polícia Civil de Curaçá.
Já em Sento Sé, policiais da 96ª CIPM, apoiados por equipes da Cipe Caatinga, localizaram 12 mil pés de maconha na região conhecida como Cumbre. As guarnições encontraram ainda duas armas de fabricação caseira em um acampamento. A plantação foi incinerada e uma amostra foi coletada para apresentação na Delegacia de Polícia Civil de Sento-Sé.
Após estas ações, o número de pés de maconha incinerados na região norte em 2022 chega a 707 mil.
Suspeito de envolvimento em oito homicídios é preso em Juazeiro
Um homem investigado por participar de oito homicídios, ocorridos em Juazeiro, teve o mandado de prisão cumprido na sexta-feira (8), por policiais da Delegacia de Homicídios (DH), daquele município. Com o homem localizado no Sítio Santa Maria, foram apreendidas diversas armas, rádios comunicadores e munições.
Na casa do suspeito, foram apreendidos três espingardas, calibre 12, semiautomáticas e quatro pistolas. “Foram seis meses de investigações sobre o acusado, que tem envolvimento com o tráfico de drogas. Identificamos a participação dele em homicídios, ocorridos em 2021 e neste ano, todos na cidade de Juazeiro”, explicou o titular da DH, delegado Thiago Pessoa.
Participaram também do cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão, policiais do Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (CATI/Norte) e Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE). O preso segue custodiado à disposição da Justiça.
Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde de Ipiaú deste sábado, (09) confirma 81 casos ativos de covid-19
O Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde de Ipiaú deste sábado (09)confirma, 4.304 casos de covid-19 desde o inicio da pandemia. 4.126 recuperados. 97 pessoas foram a óbito em decorrência da doença e neste momento registra 81 casos ativos no município, para informações sobre protoclo e vacinas entrem em contato com a Sacretaria de Saúde através do numero: (73) 35313209
Milhares invadem residência do presidente do Sri Lanka em meio a caos econômico
Milhares de pessoas invadiram neste sábado (9) a residência oficial do presidente do Sri Lanka, Gotabaya Rajapaksa, na capital econômica Colombo, adicionando mais um capítulo à crescente insatisfação popular em que o país está mergulhado há meses devido à pior crise econômica enfrentada em sete décadas.
Autoridades do Ministério da Defesa informaram a agências de notícias que Rajapaksa fugiu do local antes da invasão. O primeiro-ministro Ranil Wickremesinghe também teria sido transferido para um lugar seguro. Portões do Ministério das Finanças também foram quebrados por manifestantes, que entraram no local.
Motivados em grande parte pela escassez de combustíveis que já dura meses, a população pede a renúncia do presidente. Em situação semelhante, o ex-premiê Mahinda Rajapaksa, irmão mais velho de Gotabaya e uma das figuras políticas mais proeminentes do país, foi forçado a renunciar em maio.
A pequena ilha de 22 milhões de habitantes mergulhou na pior crise econômica desde a independência do Reino Unido, em 1948, devido à limitação de importações essenciais de combustíveis, alimentos e remédios. A alta da inflação, que atingiu recorde de 54,6% em junho e deve chegar a 70% nos próximos meses, intensificou a insatisfação.
A instabilidade também ameaça minar as negociações do Sri Lanka com o Fundo Monetário Internacional (FMI) na tentativa de obter assistência financeira emergencial. Calculada em US$ 51 bilhões, a grande dívida externa do país levou o governo a decretar a moratória de pagamentos em 12 de abril.
A crise decorrente da pandemia de coronavírus também atingiu duramente a economia, que depende do turismo, e reduziu as remessas enviadas por cidadãos que trabalham no exterior. Mas, ainda que a crise sanitária tenha dado o empurrão que faltava para o caos político e social, analistas apontam que o caos econômico tem origem na administração da família Rajapaksa.
Os governantes anunciaram grandes cortes de impostos, que afetaram a arrecadação do governo e fizeram o país ter de usar suas reservas, levando ao crescimento da dívida governamental.
A campanha oficial de proibição do uso de fertilizantes químicos, sob a alegada justificativa de promover a agricultura orgânica para fins de saúde pública, também teve peso, com agricultores tendo uma das piores colheitas no ano passado, e a população assistindo ao preço de produtos alimentícios básicos subir.
Alguns manifestantes seguravam bandeiras do Sri Lanka quando invadiram a residência oficial do presidente, mostram imagens de canais de TV locais e transmissões ao vivo nas redes sociais. Outros celebravam na piscina do local.
Ao menos 39 pessoas, incluindo dois policiais, ficaram feridas e foram hospitalizadas durante os protestos, segundo informações da agência Reuters. A polícia usou gás lacrimogêneo e canhões de água contra a multidão em alguns lugares e tiros foram disparados para o ar.
Folhapress
TJ-BA cassa liminar que suspendia festa junina em Ribeira do Pombal
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Castelo Branco, cassou na sexta-feira (8) a liminar que suspendia o “Arraiá do Pombá”, festa junina organizada pela Prefeitura de Ribeira do Pombal que acontece neste final de semana.
O evento havia sido suspenso devido a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia, sob alegação de que os “boletins epidemiológicos da cidade de Ribeira do Pombal demonstravam aumento exponencial e preocupante do número de casos ativos de Covid-19, situação que causaria enorme risco para a saúde pública da região”.
Para fundamentar sua decisão, o desembargador Nilson Castelo Branco cita o ofício da Secretaria de Saúde de Ribeira do Pombal, que afirma que “como resultado da eficácia nas ações de vacinação, o município registrou a última transferência de paciente em fevereiro de 2022 e internação em maio de 2022, sendo que, nos último 5 (cinco) meses não foi registrado nenhum óbito.
O referido documento noticia, ainda, que “no que concerne ao número de casos atuais, registra-se até o dia 07 de julho de 2022, a quantidade 482 (quatrocentos e oitenta e dois) casos ativos, sendo que 124 (cento e vinte quatro) desses casos, possuem altas previstas para o dia 08 de julho de 2022 (hoje)”, ao tempo em que destaca que “não houve a necessidade de hospitalização dos pacientes que testaram positivo”.
No despacho, o presidente do TJ-BA afirma ainda que “a implementação das medidas restritivas, para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, é competência, constitucionalmente, outorgada ao Chefe do Poder Executivo municipal, ante a sua capacidade institucional, que conhece as peculiaridades e as necessidades locais”.
“A não realização do evento, em momento tão próximo ao início dos festejos, por já terem sido consumados os gastos com estrutura e contratações de artistas, torna evidente o prejuízo à economia da Municipalidade”, diz o presidente do TJ-BA em trecho da decisão.
Piloto britânica morre após picada de inseto durante curso na Bélgica
Uma piloto estagiária morreu depois de ter sido mordida por um mosquito e de ter desenvolvido uma infeção que se espalhou para o seu cérebro, revela o inquérito agora conhecido. Oriana Pepper, 21 anos, de Bury St Edmunds, Suffolk, morreu cinco dias depois de ter sido mordida enquanto estava em Antuérpia, na Bélgica.
O médico legista de Suffolk, Nigel Parsley, disse que foi uma "tragédia infeliz para uma jovem que claramente tinha uma carreira maravilhosa pela frente". A viagem foi feita com o objetivo de realizar as provas práticas para se tornar piloto comercial, depois de ter concluído os exames teóricos.
Segundo a BBC, Logo após a picada, em 7 de junho, deslocou-se ao hospital, onde foi medicada. Três dias depois continuava piorando e, após desmaiar, ficou internada em unidade hospitalar. O relatório conclui agora que a causa da morte foi obstrução dos vasos sanguíneos, resultado de uma infeção causada por uma bactéria chamada staphylococcus aureus agravada por uma picada de inseto.
Os pais da jovem vieram já informar que foi criada - em memória da filha - em parceria com a British Women Pilots' Association, uma bolsa de estudos para "encorajar outras mulheres pilotos" a seguir a profissão.
POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL
Tribunal inglês aceita julgar ação de vítimas de desastre de Mariana
A Justiça inglesa aceitou nesta sexta-feira, 8, julgar o caso da ação movida pelas vítimas do desastre de Mariana, em Minas, ocorrido em novembro de 2015, contra a BHP Billiton, grupo anglo-australiano associado à brasileira Vale na Samarco, mineradora responsável pela barragem que se rompeu.
A Coluna do Broadcast antecipou que o caso estava na lista que seria divulgada hoje pelo Tribunal de Apelação (Divisão Civil) inglês.
A ação envolve o pedido de indenização para cerca de 200 mil vítimas - entre elas, membros da comunidade indígena Krenak, 25 governos municipais brasileiros, 6 autarquias, 531 empresas e 14 instituições religiosas - e poderá chegar a bilhões de libras, segundo nota do escritório de advocacia internacional PGMBM, que representa os atingidos pelo rompimento. Essa é a maior ação coletiva relacionada a um desastre ambiental nos tribunais ingleses.
Agora, a ação deve seguir para a fase de mérito, em que será determinada a responsabilidade da BHP sobre os danos causados pelo desastre. A BHP ainda pode apelar à Suprema Corte do Reino Unido. No entanto, diferentemente do que ocorre no Brasil, é preciso obter permissão da corte para apresentar recurso.
O caso foi ajuizado em 2018 e julgado em primeira instância em 2020, quando acabou rejeitado sob o argumento de que duplicava as iniciativas de reparação de danos em curso no Brasil. O PGMBM, em parceria com o escritório brasileiro Castro Barros Advogados, recorreu da decisão na Corte de Apelações britânica e obteve agora uma vitória histórica com a retomada do caso.
O tribunal inglês acatou a argumentação do PGMBM em favor do julgamento na Inglaterra, ainda que os prejuízos tenham sido sofridos no Brasil e existam processos judiciais brasileiros desde 2015. A decisão foi unânime e é assinada pelos três juízes do Tribunal de Apelação.
O desastre de Mariana
Em 5 de novembro de 2015, Bento Rodrigues, em Mariana, foi atingido pelos rejeitos de minério de ferro da barragem de Fundão, que se rompeu, liberando lamaçal que passou por cima do distrito e arrasou cursos dágua - o principal deles foi o Rio Doce, chegando até a sua foz, no Oceano Atlântico, em Linhares, no Espírito Santo.
Dezenove pessoas morreram e o rompimento da barragem entrou para a história como um dos maiores desastres ambientais do mundo.
POR ESTADAO CONTEUDO
Mudança de nome pode ser feito sem ação judicial e direto no cartório
Antes dessa regulamentação, a mudança era um processo muito burocrático, feito somente via judicial e bem demorado
Agora, quem quiser trocar de nome ou sobrenome pode fazer todo esse processo no cartório, sem precisar de uma ação judicial. Isso é o que determina uma lei federal, publicada no final do mês passado. E já está valendo: antes dessa regulamentação, a mudança era um processo muito burocrático, feito somente via judicial e bem demorado.
O Lucas Yan , de 26 anos, já conseguiu trocar o nome. Foi rápido e sem processos judiciais, direto no cartório. Em menos de 1 mês, ele já tinha os documentos com o novo nome e o novo gênero. Ele conta que foi uma alegria enorme.
Pelas novas regras, o pedido deve ser avaliado pelo próprio tabelião. Não precisa de justificativa para solicitar a mudança. Mas Gustavo Fiscarelli, presidente da Arpen Brasil - Associação dos Registradores de Pessoas Naturais - destaca que, pessoas com nomes que causam exposição vexatória ou quem fundamenta bem o pedido tem mais chances de conseguir.
A lei permite ainda que pessoas em união estável façam a mudança de sobrenome sem precisar da justiça, bem como enteados incluir ou retirar o sobrenome de padrastos e madrastas. Também é possível alterar o nome quando há mudança de sexo, o que representa um grande avanço social, como explica Gustavo Fiscarelli.
Para solicitar a troca, basta ir a um cartório com os documentos pessoais, certidões cíveis e criminais, além de documentos militares, no caso dos homens. Se houver necessidade de complementar a documentação, esse pedido será feito pelo tabelião.
Bolsonaro questiona TSE e afirma que Fachin 'já sabe' o resultado das eleições
O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a lançar dúvidas sobre o resultado das eleições de outubro. Segundo o chefe do Executivo, é "esquisito" que o presidente da Corte eleitoral, Edson Fachin, "já saiba" o resultado do pleito. Isso porque, como mostrou o Estadão, o magistrado afirmou, em evento nos Estados Unidos, que o País pode ter uma versão ainda mais grave da invasão ao Capitólio.
Ao comentar o assunto, Bolsonaro insinuou que Fachin teria cravado a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu principal adversário. Nesse período de pré-campanha, o presidente tem lançado repetidos questionamentos quanto à lisura do processo eleitoral. Se, no ano passado, sua principal defesa foi pela adoção do voto impresso, neste, o centro de seus discursos sobre o pleito é a integridade do TSE na condução do processo.
"Se ele fala isso, é porque ele tem a certeza de que o candidato dele, que ele tirou da cadeia, vai ganhar. Como ele pode ter essa certeza? Não vou entrar em detalhes o que eu penso, mas lamento (Fachin) agir dessa maneira", afirmou, lembrando que o petista voltou a ser elegível após decisão do magistrado no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021. As declarações foram feitas em transmissão ao vivo do presidente nas redes sociais.
Bolsonaro também criticou os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, vice-presidente e ex-presidente do TSE, respectivamente, por não terem comparecido ao Congresso para falar sobre "ativismo judicial", a convite do senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
Na prática, tratava-se de um convite meramente retórico, mas que funcionou como um "recado" do Congresso ao STF; o Estadão mostrou que parlamentares do Centrão prepararam, inclusive, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para anular decisões do Supremo. A justificativa apresentada foi justamente "ativismo judicial".
No STF, André Mendonça nega suspensão da tramitação da 'PEC Kamikaze'
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS) para suspender a tramitação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência e autoriza o governo a conceder uma série de benefícios em pleno período eleitoral. A iniciativa ficou conhecida como "PEC Kamikaze".
"A absoluta excepcionalidade da intervenção do Poder Judiciário no exercício de atividade típica de outro Poder milita em favor da deferência e do respeito ao princípio da Separação dos Poderes, optando-se, neste momento inicial, pela presunção de legitimidade constitucional dos atos questionados. Ante o exposto, indefiro o pedido liminar, sem prejuízo de eventual reavaliação após a necessária oitiva das autoridades coatoras", diz Mendonça na decisão.
O ministro negou deferir a liminar (decisão provisória, dada em casos urgentes) justificando que deve ser "evitada, ao máximo, a prematura declaração de invalidade de ato legislativo ainda no seu processo de formação, diante do evidente risco de que se traduza em interferência indevida do Poder Judiciário sobre o Poder Legislativo".
"Com efeito, não se pode tomar por corriqueiro ou mesmo banalizar o antecipado escrutínio integral e completo do ato normativo, ainda em fase de construção política e democrática no âmbito do Poder Legislativo, sob pena de congelamento da função legiferante, constitucionalmente atribuída, primordialmente, ao Poder Legislativo", afirma o ministro.
Mendonça ainda diz não ver "inequívoco e manifesto desrespeito ao processo legislativo" a justificar a concessão de uma liminar e considerou que a avaliação do caso deve ser feita após a prestação de informações pelas autoridades questionadas - os presidentes do Senado e da Câmara, "em prestígio ao Poder Legislativo e em resguardo à harmonia e independência dos Poderes".
O ministro também crê estar ausente, no caso, o requisito do periculum in mora (perigo na demora) para a concessão de liminar no mandado de segurança, uma vez que a eventual apreciação da PEC pela Câmara dos Deputados não impede sua posterior anulação, se for o caso.
O parlamentar alegou uma série de supostos problemas na tramitação do texto, como a interferência na separação dos Poderes, o vício de iniciativa, a violação da soberania popular dos direitos políticos e a violação aos princípios da moralidade e do devido processo legal.
Marcha para Jesus em SP recebeu R$ 1,7 milhão em emendas de vereadores
A Marcha para Jesus recebeu R$ 1,7 milhão em emendas de vereadores paulistanos para sua edição de 2022, que acontecerá neste sábado (9). João Jorge (PSDB) destinou R$ 1 milhão, e o Missionário José Olímpio (PL), R$ 710 mil.
Essa modalidade de pagamento de eventos públicos por meio de emendas passou a ser questionado depois que as redes bolsonaristas passaram a divulgar que a apresentação de Daniela Mercury no evento de 1º de Maio das centrais sindicais, que contou com a presença de Lula (PT), foi financiada dessa forma.
A Marcha para Jesus também tem recebido o mesmo tipo de recurso nos últimos anos.
Em 2019, o vereador Gilberto Nascimento Júnior (PSC) destinou R$ 1,1 milhão. Nesse ano, Jair Bolsonaro (PL) discursou e tornou-se o primeiro presidente a participar da Marcha.
No ano seguinte, Eduardo Tuma (então no PSDB, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Município) direcionou R$ 400 mil por meio de duas emendas. Em 2020, devido à pandemia da Covid-19, a Marcha funcionou em formato diferente, como uma carreta, que terminou em um show acompanhado de dentro dos carros.
A edição da Marcha de 2022 terá diversos políticos, entre eles Bolsonaro e seu ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos), pré-candidato ao Governo de SP. O governador Rodrigo Garcia (PSDB) também marcará presença, com o objetivo de atrair a simpatia do eleitorado evangélico.
A concentração para a marcha será das 7h às 10h na avenida Tiradentes, em frente ao metrô Luz, região central da capital paulista, segundo cronograma divulgado.
Em seguida, os fiéis devem caminhar pelas avenidas Tiradentes (pista sentido aeroporto) e Santos Dumont (ambos os sentidos), em um percurso de 3,5 km que tem como destino a praça Heróis da Força Expedicionária Brasileira, onde foi montado o palco para shows.
Nomes consagrados da música gospel foram confirmados para o evento, como Aline Barros, André & Felipe, Ao Cubo, Damares, Thayse Carvalho, Yudi Tamashiro e Israel Reis. Os shows devem ocorrer até 22h.
Guilherme Seto/Folhapress
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