Brasil chega a 674 mil mortes por Covid e a mais de 33 milhões de casos
O Brasil chegou a 674.166 mortes por Covid e a 33.005.278 pessoas infectadas pelo Sars-CoV-2 desde o início da pandemia. As marcas foram alcançadas com o registro de 352 óbitos e de 65.450 casos, nesta terça-feira (12).
As médias móveis de mortes e de casos estão em estabilidade, ou seja, sem variações superiores a 15% em relação aos dados de duas semanas atrás. A média de óbitos agora é de 239 por dia e a de infecções é de 56.350 diariamente.
Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do coronavírus. As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.
A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (PL), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.
Folhapress
Polícia investiga se mais cinco pacientes foram estupradas por anestesista
A Polícia Civil investiga se mais cinco pacientes também foram estupradas pelo anestesista Giovanni Quintella Bezerra, preso em flagrante na madrugada desta segunda-feira (11). Ao menos três já prestaram depoimento.
Nesta terça, a Justiça do Rio de Janeiro decidiu converter a prisão em preventiva, com prazo de 90 dias prorrogáveis, e ficou decidido que ele seria levado para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8. A unidade da zona oeste recebe os detentos com nível superior.
Segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, ele deve ser colocado em uma cela individual. Bezerra foi indiciado sob suspeita de estupro de vulnerável, cuja pena varia de 8 a 15 anos de prisão.
A reportagem apurou que ele estava acompanhado de um advogado na audiência, mas sua defesa ainda não se apresentou publicamente.
O advogado Hugo Novais chegou a assumir o caso, mas desistiu no fim da tarde desta segunda. Antes, ele havia dito que só manifestaria sobre a acusação após ter acesso aos depoimentos e provas apresentados na audiência de custódia.
O médico foi preso depois que funcionários do Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, o filmaram colocando o pênis na boca de uma paciente durante uma cesárea no domingo (10).
No mesmo dia, Bezerra já havia participado de ao menos mais duas cirurgias com pacientes mulheres no mesmo hospital.
Duas pessoas da equipe de enfermagem afirmaram à polícia que viram que, na segunda cirurgia, o médico estava com o pênis ereto. “Inclusive para uma delas ele fechou o capote, que não é comum de ser usado, mas ele usava”, afirma a delegada Barbara Lomba, à frente das investigações.
Nesta terça-feira (12), mais duas pacientes do anestesista prestaram depoimento. Uma delas também foi atendida no Hospital da Mulher e, a outra, no Hospital da Mãe, em Mesquita, município da Baixada Fluminense.
Ambas relataram que foram muito sedadas durante a cirurgia. A polícia suspeita que Bezerra utilizava sedativos em excesso para abusar das mulheres.
Se a polícia comprovar que houve reiteradamente sedações desnecessárias ou que em doses excessivas possam ter causado prejuízo às vítimas, o suspeito pode ser responsabilizado por outros crimes. “Aí vamos avaliar qual seria o tipo penal”, diz Lomba.
Na segunda (11), outra mulher, de 23 anos, já havia se apresentado na delegacia, dizendo ter sido vítima do médico.
Familiares afirmaram aos policiais que ela também foi vítima de estupro durante uma cesárea realizada no mesmo hospital, no dia 6 de julho. Sua mãe diz que a filha saiu totalmente dopada do procedimento e que acordou apenas no dia seguinte à noite.
Ainda segundo a mãe, a filha acordou com uma substância branca no pescoço. Inicialmente, a família achou que era resultado de algum procedimento do hospital. Quando assistiu ao noticiário nesta segunda e viu que o médico havia sido preso, ela concluiu que sua filha também havia sido vítima de um estupro.
Frascos do sedativo utilizado pelo suspeito foram apreendidos. A polícia vai apurar se o médico dopava as pacientes sem necessidade para que pudesse estuprá-las.
“A pessoa na hora de ter um filho, totalmente nas mãos de um profissional de saúde, indefesa, exposta, fragilizada. Se ainda ficar provado que ele aplicava esse tipo de substância desnecessariamente só para sedar e cometer o crime… É algo muito inacreditável, hediondo”, afirma Barbara Lomba.
Até o momento a Polícia Civil ouviu seis pessoas da equipe de enfermagem, o chefe dos anestesistas, médicos presentes no centro cirúrgico, três pacientes atendidas pelo suspeito e o próprio Bezerra, que ficou em silêncio.
A delegada agora aguarda para ouvir o marido da paciente que aparece nas filmagens do estupro. Ela também ainda não prestou depoimento.
Segundo a delegada, os médicos que estavam presentes no centro cirúrgico do Hospital da Mulher não perceberam o crime, mas disseram que a sedação à qual as vítimas eram submetidas é incomum.
O hospital vai ceder à polícia a relação das pacientes de cujas cirurgias o anestesista participou e os relatos da equipe também poderão auxiliar nas investigações. Os prontuários poderão ajudar a identificar quais medicamentos foram utilizados e sua quantidade.
As investigações vão se debruçar primeiramente sobre as pacientes atendidas por ele no Hospital da Mulher Heloneida Studart. Depois, se comprovado que o anestesista de fato atuava em outros hospitais, também serão requisitados os prontuários nessas unidades.
Os profissionais que filmaram e denunciaram o crime disseram que têm medo de represálias. Eles afirmaram que Bezerra chegou a intimidar uma enfermeira que tentou averiguar seu comportamento.
“A enfermeira começou a chegar mais perto dele no início do procedimento e ele se incomodou. Começou a olhá-la de forma intimidadora, a tratá-la rispidamente, dando a entender que não deveria estar na sala. Ele tentava afastar as pessoas”, diz Lomba.
Segundo a polícia, desconfiadas da postura do médico há cerca de um mês, enfermeiras do hospital decidiram usar um telefone celular para registrar o que ele fazia durante as cirurgias. O suspeito foi indiciado sob suspeita de estupro de vulnerável, cuja pena varia de 8 a 15 anos de prisão.
As enfermeiras decidiram fazer a gravação porque notaram algumas atitudes incomuns de Bezerra. Elas desconfiaram da tentativa de fazer uma barreira física para dificultar a visão da paciente durante a cirurgia, do procedimento de sedação atípico em cesáreas e de alguns movimentos do médico, que parecia estar manipulando o rosto das pacientes.
À frente das investigações do caso, a delegada Lomba foi criticada nas redes sociais porque teria sido excessivamente educada com o anestesista no momento da prisão.
Em gravação filmada por sua própria equipe, Lomba aparece explicando ao médico que ele estava sendo preso em flagrante e que teria seus direitos garantidos, como acesso a um advogado. “É desagradável, mas vamos ter que fazer”, ela diz.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Lomba afirma que atua como policial há 21 anos e que sempre deu o mesmo tratamento a todos os presos.
“O procedimento da minha equipe sempre foi o mesmo. Se algum policial age de outra forma é lamentável. Pior ainda se alguém fora da polícia estimula esse tipo de coisa, que a polícia seja violenta, truculenta, fique tentando legitimar matanças”.
Ana Luiza Albuquerque/Folhapress
Piso salarial para enfermagem é aprovado em 1º turno na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) em primeiro turno a PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros.
O texto foi aprovado por 425 a 7 —precisava de pelo menos 308 votos para passar. Só o Novo orientou voto contrário ao texto.
Conforme acordo fechado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a votação, os deputados não discutiram a proposta, que seguiu direto para votação. O pacto prevê que o segundo turno será votado apenas após a apreciação da PEC que amplia benefícios sociais em ano eleitoral.
“Iremos iniciar a votação pela PEC número 11, com a pauta da quebra de interstício, com requerimento de retirada de pauta do Novo e mérito de primeiro turno, com acordo de procedimentos de tempos serem usados até 18h45”, disse Lira. “Ao final de 18h45, encerramos a votação do primeiro turno no mérito, voltamos para PEC 15, depois da PEC 15 terminamos o segundo turno da 11.”
Se não houver mudanças no segundo turno, a PEC segue para promulgação.
O texto foi aprovado em votação simbólica na comissão especial na quinta-feira passada (7). A ideia inicial era que a votação ocorresse no mesmo dia, após a análise da PEC que amplia benefícios sociais. Com o adiamento da votação, ambas ficaram para esta terça-feira.
O objetivo da PEC, que já foi aprovada no Senado, é dar segurança jurídica a um projeto de lei que prevê o piso salarial a esses profissionais. A proposta já foi aprovada no Congresso, mas a Câmara dos Deputados ainda não levou à sanção presidencial, pois havia receio de veto de Jair Bolsonaro (PL) ou mesmo ações judiciais.
Isso porque havia o risco de a proposta ser enquadrada em vício de iniciativa, quando um Poder avança sobre as prerrogativas de outro na apresentação de mudanças legislativas ou constitucionais.
Por isso, o texto da PEC determina que uma lei federal vai instituir os pisos salariais nacionais para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros. Ou seja, permite que o projeto de lei aprovado anteriormente tenha condições legais de ser aplicado.
O projeto cria um piso de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem receberiam 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%. De acordo com a proposta, o valor será corrigido anualmente com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Segundo a relatora da PEC na comissão especial, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a enfermagem é a maior categoria profissional do campo da saúde no Brasil. A parlamentar citou que a categoria é composta por 1,8 milhão de profissionais, 85,1% pertencentes ao sexo feminino.
“A Covid-19 revelou, em definitivo, a importância do SUS e de todos os profissionais de saúde, que não mediram esforços na linha de frente do enfrentamento da pandemia, ocasionando, infelizmente, em razão das condições precárias e insalubres, o óbito de 872 valorosos profissionais da área de enfermagem, com perdas irreparáveis para centenas de famílias”, disse, na justificativa do projeto.
Deputados, que analisaram o impacto financeiro dessa mudança, preveem aumento de gasto com pessoal na ordem de R$ 16,31 bilhões ao ano, considerando instituições de saúde públicas e privadas.
Apesar da PEC, ainda não existe uma solução para financiar os custos do novo piso nacional da enfermagem.
Danielle Brant/Folhapress
Bahia registra 4.603 novos casos de Covid-19 e mais oito óbitos
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.603 casos de Covid-19 e oito mortes. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.616.782 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.567.218 são considerados recuperados, 19.466 encontram-se ativos e 30.098 pessoas foram a óbito.
Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta terça-feira (12) contabiliza ainda 1.921.934 casos descartados e 352.081 em investigação. Na Bahia, 66.278 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A secretaria ainda informa que a Bahia contabiliza 11.627.532 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.719.710 com a segunda ou dose única, 6.457.788 com a de reforço e 978.812 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 985.713 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 576.724 tomaram também a segunda.
Ipiaú: Projeto Ambulante Seguro é destaque em Congresso Nacional
O município de Ipiaú marcou presença no XXXVI Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde que acontece até o próximo dia 15, em Campo Grande-MS-. Na manhã desta terça-feira, 12, a secretária Laryssa Dias e a médica veterinária Vanessa Fonseca, coordenadora da Vigilância Sanitária, apresentaram no Painel Vigilância em Saúde, na Faculdade Uniderp, o Projeto “Ambulante Seguro”, projeto escolhido entre milhares de trabalhos avaliados como tido experiências exitosas em todo o Brasil para a 17ª Mostra “Brasil Aqui tem SUS”, incluída na programação do congresso.
O projeto “Ambulante Seguro”, uma experiência de melhorias sanitárias no comércio ambulante de alimentos, desenvolvido pela Secretária de Saúde de Ipiaú, por meio da sua equipe de Vigilância Sanitária, foi direcionado para mais de 100 comerciantes ambulantes da cidade que receberam noções básicas de boas práticas, manipulação correta de alimentos, informações sobre doenças transmitidas por alimentos, contaminantes alimentares e higiene pessoal, além de informações voltadas para empreendedorismo e educação financeira. Os comerciantes que participaram do projeto foram certificados com o selo “Manipulador Capacitado” que lhes coloca em adequação às exigências da legislação do setor, garantindo assim uma alimentação segura e saudável para os consumidores.
A seleção do trabalho de Ipiaú que representou a Bahia foi feita pelo Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS/BA). Outras 343 experiências exitosas de Secretarias Municipais de Saúde, foram apresentadas no XXXVI Congresso Nacional, com o objetivo de mostrar o SUS que dá certo e proporciona um espaço de troca de experiência entre os profissionais.
Nesta edição o Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde que reúne gestores, trabalhadores e profissionais do SUS de todos os estados do país, traz o tema “Diálogos do Cotidiano no Horizonte da Gestão Municipal do SUS”. Junto com a secretária Laryssa Dias e a coordenadora da Vigilância Sanitária, Vanessa Fonseca, estava a enfermeira Keila Maia, coautora do Projeto “Ambulante Seguro”. Em determinado momento do evento elas fizeram questão de exibir a bandeira de Ipiaú.
Nesta edição o Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde que reúne gestores, trabalhadores e profissionais do SUS de todos os estados do país, traz o tema “Diálogos do Cotidiano no Horizonte da Gestão Municipal do SUS”. Junto com a secretária Laryssa Dias e a coordenadora da Vigilância Sanitária, Vanessa Fonseca, estava a enfermeira Keila Maia, coautora do Projeto “Ambulante Seguro”. Em determinado momento do evento elas fizeram questão de exibir a bandeira de Ipiaú.
José Américo Castro / DIRCOM Prefeitura de Ipiaú
Aneel reduz tarifas de energia de distribuidoras em oito Estados; veja lista
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 12, reduzir em até 5,26% as contas de luz cobradas por algumas distribuidoras de energia do País. As revisões tarifárias constam da lei que prevê a devolução integral de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados indevidamente dos consumidores nos últimos anos. A legislação determinou que a agência reavaliasse reajustes que já haviam sido aprovados no início deste ano.
As revisões das distribuidoras Energisa Mato Grosso do Sul, Energisa Mato Grosso e Equatorial Alagoas, que também estavam previstas para esta terça-feira, foram adiadas.
Segundo o diretor Ricardo Tili, relator do processo da Energisa Mato Grosso do Sul, a análise foi adiada porque os créditos da distribuidora ainda não foram habilitados na Receita Federal. "Foi nos informado que nos próximos dias estarão sendo habilitados e trarei o processo de volta à pauta", disse.
O diretor Giácomo Almeida afirmou que o caso da Energisa Mato Grosso, sob sua relatoria, é semelhante. O processo também deve retornar à pauta assim que os dados forem processados.
Já sobre a Equatorial Alagoas, Almeida afirmou que uma decisão judicial é que levou à retirada de pauta. "Foi deferido pela Justiça liminar para suspender as compensações pela distribuidoras. Então, assim que houver também um encaminhamento da decisão da Justiça, o processo volta para pauta para ter melhor efetividade."
O processo de revisão tarifária extraordinária da Light, que atua no Rio de Janeiro, também já havia sido retirado de pauta por causa de uma decisão judicial.
Veja qual foi a redução média das tarifas em cada distribuidora:
Neoenergia Pernambuco (PE): 4,07%
Coelba (BA): 0,5%
Cosern (RN): 1,54%
CPFL Paulista (SP): 2,44%
CPFL Santa Cruz (SP): 2,32%
Energisa Borborema (PB): 5,26%
Enel Ceará (CE): 3,01%
Sulgipe (SE): 4,88%
Energisa Sergipe (SE): 4,47%
Enel Distribuição Rio (RJ): 4,22%
Milton Ribeiro pede que Deus abençoe Bolsonaro e diz estar de coração partido após prisão BRASIL
Em suas primeiras declarações públicas desde que foi preso sob acusação de operar um balcão de negócios no Ministério da Educação, o ex-ministro Milton Ribeiro disse estar ferido e com o coração partido em razão do episódio.
Em pregação aos fiéis da igreja em Santos (SP) onde é pastor, Ribeiro também pediu a Deus que abençoe o presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Pedimos a tua bênção sobre o nosso país, sobre a vida do nosso presidente. Guarda, protege e dirige a vida dele, para que ele cumpra o teu propósito e faça aquilo que for bom para toda a sociedade brasileira”, disse Ribeiro em culto da Igreja Jardim de Oração, na noite deste domingo (10).
Ribeiro participou dos dois cultos dominicais da igreja, um pela manhã e outro que começa no final da tarde. Foi a sua primeira fala ao rebanho desde a prisão pela Polícia Federal, ocorrida em 22 de junho. O ex-ministro foi solto no dia seguinte pela Justiça.
Em ambos os momentos, ele demonstrou visível emoção ao tratar do tema, ainda que de maneira genérica e sem entrar em detalhes.
“Eu gostaria de explicar para a igreja, mas não posso, e no momento oportuno isso vai ser feito”, afirmou.
A acusação é de que pastores sem cargo formal na estrutura do ministério operavam um esquema de liberação de emendas. Ribeiro agradeceu pelas orações em prol dele e de sua família.
“O que tem mais me ferido nestes tempos é claro que é o meu nome, o nome da minha família, mas o nome de Deus. Isso tem me deixado o coração partido. Mas tudo a seu tempo. Eu aguardo, estou aprendendo”, afirmou.
Nas duas pregações, ele usou passagens da Bíblia para ilustrar seu caso pessoal. Citou o salmo 23, um dos mais conhecidos do livro sagrado, que tem a famosa frase “O Senhor é o meu pastor, nada me faltará”.
“Meus irmãos, uma das orações que eu tenho feito nesses tempos é sobre a profundidade das misericórdias de Deus”, afirmou o ex-ministro.
Em outro momento, fez uma referência a pessoas com vida dupla, embora não tenha especificado a quem estava se referindo. “Tem muita gente que tem dois tipos de vida. Uma vida pública e uma vida secreta. Deus conhece a sua vida secreta, tudo que você faz e o que você deixa de fazer”, pregou.
O ex-ministro disse que nunca se moveu pelo dinheiro, numa defesa da principal acusação que pesa sobre ele e os pastores abrigados no MEC. “Nossa igreja não tem, nunca teve, objetivo nenhum de mexer com o dinheiro de você, o seu dinheiro. Por isso, ao me ver envolvido em coisas dessa natureza, minha tristeza só se redobra”, declarou.
Ribeiro pediu demissão a Bolsonaro em razão dos escândalos. O presidente chegou a dizer que colocava sua cara no fogo pelo então ministro, mas depois da prisão afirmou que havia exagerado na figura de linguagem.
O ex-ministro afirmou ainda que um dos propósitos que o levaram para o MEC era cuidar da juventude brasileira. Ilustrou essa missão com uma passagem pessoal.
“A região em que eu moro é muito movimentada. Teve uma briga ontem de madrugada e eu pude ouvir claramente a voz de adolescentes. Eu me perguntava, são 3h, 4h da manhã, onde estão os pais deste pessoal? É por isso que minha passagem na função que eu exerci tinha um objetivo claro”, declarou.
Fábio Zanini/Folhapress
Covid-19: Itacaré retoma uso obrigatório de máscaras em locais fechados
A Prefeitura de Itacaré, um dos destinos turísticos mais visitados da Bahia, determinou que o uso de máscara facial volta a ser obrigatório em locais fechados. A medida é válida a partir desta terça-feira (12) e foi adotada para tentar frear o crescimento do número de casos ativos da Covid-19 no município.
O decreto foi publicado na edição de segunda-feira (11) do Diário Oficial do Município (DOM) e prevê também que haja fiscalização em espaços como igrejas, escolas, estabelecimentos comerciais e no transporte público.
Em ambientes abertos, sobretudo onde há aglomeração de pessoas, a Prefeitura recomenda que as pessoas façam o uso da máscara, mas não é obrigatório.
De acordo com dados atualizados da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), Itacaré registrava 52 casos ativos da doença na segunda-feira (11). Desde o início da pandemia, 34 pessoas perderam a vida por causa da doença no município.
G1/Bahia
PEC que amplia benefícios opõe PT, de Lula, a PSB, de Alckmin.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia em mais de R$ 41 bilhões os gastos do governo às vésperas das eleições expôs uma fissura na oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados.
Reunidos na segunda-feira (11) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dirigentes de partidos aliados (PSB, PSOL, PC do B, PV, Rede e Solidariedade) se comprometeram a coletar assinaturas para adiar a tramitação da proposta por até 20 dias, tempo destinado à análise de sua viabilidade financeira.
Pela Constituição, uma proposta que acarrete aumento de despesa ou renúncia de receita fica suspensa por até 20 dias, para exame de sua compatibilidade com o regime fiscal, caso seja apresentado um requerimento reunindo um terço das assinaturas da casa legislativa. Juntos, os partidos que integram aliança em apoio à candidatura de Lula contam com 110 deputados federais.
Até agora, no entanto, a oposição reuniu apenas 91 das 103 assinaturas necessárias para o adiamento da tramitação da proposta, que amplia em R$ 200 o valor do Auxílio Brasil, aumenta o Auxílio Gás e cria um auxílio aos caminhoneiros e taxistas.
Os partidos da chapa Lula-Alckmin, PT e PSB, somariam 80 assinaturas, com 56 e 24 nomes, respectivamente. Na segunda-feira, durante reunião com Lula, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, afirmou, porém, que a bancada do partido resiste a endossar o requerimento.
Apesar de favorável ao requerimento que adiaria a tramitação da proposta, Guilherme Boulos, que é pré-candidato do PSOL à Câmara, chegou a dizer que votar contra ela seria “um tiro no pé”.
O presidente do PV, José Luiz Penna, sugeriu que a oposição apresentasse uma contraproposta, no valor de R$ 800, para o Auxílio Brasil, mas a ideia foi descartada sob o argumento de que os próprios partidos propuseram, originalmente, os R$ 600 hoje ressuscitados pelo governo.
Segundo participantes da reunião, Lula apenas repetiu o discurso já feito publicamente, recomendando que os eleitores recebam os benefícios, mas votem nele para a Presidência da República.
Já o PDT não endossou o requerimento, embora seu pré-candidato à Presidência, Ciro Gomes, tenha chamado o projeto de estelionato eleitoral. O partido tem 19 deputados federais.
Um dos articuladores do requerimento, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) conta que alguns parlamentares da oposição concordam que a PEC é inconstitucional, mas dizem que não conseguem votar contra por medo de desgaste eleitoral. “É como se só se dispusessem a entrar no campo de batalha com a garantir de não ser atingido. Assim fica fácil ser combatente de guerra”, diz.
Segundo o Orlando Silva, essa PEC é uma armadilha. “Apresenta-se como oferta de ajuda aos mais pobres, mas na verdade visa apenas influenciar a eleição. Pagar benefícios por três meses é tentativa, literalmente, de comprar votos”.
Na opinião de Orlando Silva, ao aprovar a PEC, a Câmara repetiria um erro grave do Senado, isolando o STF (Supremo Tribunal Federal), segundo ele, “a última linha de defesa da Constituição”.
“Essa PEC é inconstitucional. E o STF deve declarar isso quando provocado. Bolsonaro sabe disso, mas faz de caso pensado, para manter o discurso de que ‘quer governar mas o Supremo não deixa'”, acrescenta.
Ex-presidente do PT e coordenador de comunicação da campanha de Lula, Rui Falcão (SP) chama a proposta de PEC da enganação. “Os nossos deputados vão apresentar requerimento para a gente possa ter pelo menos vinte dias para examinar os aspectos financeiros que essa PEC da enganação implica”, afirma.
Catia Seabra/Folhapress
EUA dizem ter matado chefe do Estado Islâmico na Síria em ataque de drone
O chefe do grupo terrorista Estado Islâmico (EI) na Síria foi morto nesta terça-feira (12) em um ataque de drone comandado pelos Estados Unidos, informou o Departamento de Defesa americano.
Maher al-Agal, um dos cinco líderes mais importantes do grupo, foi morto enquanto andava de motocicleta perto de Jindayris, no noroeste do país, e um de seus principais assessores ficou gravemente ferido, disse o porta-voz do Comando Central do Departamento de Defesa, tenente-coronel Dave Eastburn.
“Um planejamento extensivo foi feito para esta operação para garantir sua execução bem-sucedida. Uma revisão indica que não houve vítimas civis”, acrescentou o comunicado, dizendo ainda que o EI continua uma ameaça para os Estados Unidos e seus parceiros na região.
Al-Agal era responsável pelo desenvolvimento de redes do EI fora do Iraque e da Síria.
Os Estados Unidos têm cerca de 900 soldados na Síria, principalmente no leste do país, devastado por uma guerra civil que já dura uma década. O governo do presidente Joe Biden ainda não detalhou seu plano de longo prazo para a missão, na Síria há oito anos.
O assassinato seria outro golpe para os esforços do grupo militante para se reorganizar como uma força de guerrilha depois de perder grandes extensões de território. Em fevereiro, o principal líder do EI se explodiu durante um ataque militar dos EUA na Síria.
Um funcionário do governo dos EUA disse à agência de notícias Reuters que o líder do Estado Islâmico, ainda no início da operação americana, acionou uma bomba e morreu na explosão junto com alguns membros de sua família.
No auge de seu poder, entre 2014 e 2017, o Estado Islâmico governou milhões de pessoas e reivindicou a responsabilidade ou inspirou ataques em dezenas de cidades ao redor do mundo.
Seu líder, Abu Bakr al-Baghdadi, declarou um califado sobre um quarto do território do Iraque e da Síria em 2014, antes de ser morto em um ataque de forças especiais dos Estados Unidos no noroeste da Síria em 2019, momento a partir do qual o grupo terrorista entrou em colapso.
A coalizão liderada pelos Estados Unidos que combate o EI disse em meados de 2019, após a derrota do grupo no campo de batalha, que mantinha ativos de 14 mil a 18 mil membros, incluindo 3.000 estrangeiros, embora não se tenha certeza dos números precisos.
Analistas afirmam que muitos combatentes locais podem ter voltado à vida normal, prontos para reaparecer quando surgir uma oportunidade.
Folhapress
Bolsonaro concentra com aliados 70% dos indicados para fiscalização das urnas
Em meio ao constante discurso de teor golpista promovido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no qual busca semear sem provas desconfiança nas urnas eletrônicas e na Justiça Eleitoral, ao menos 70% dos nomes indicados para atuar nas próximas etapas de fiscalização do processo eleitoral se concentram em aliados do mandatário.
Juntos, Forças Armadas, Ministério da Justiça, que atuará por meio da Polícia Federal, CGU (Controladoria-Geral da União) e o partido do presidente (PL) alcançam pelo menos 28 representantes, ao passo que as demais entidades —sete ao todo— indicaram apenas 12 nomes.
Essa é a lista de entidades que manifestaram interesse em ofícios à corte eleitoral, segundo informações obtidas até esta segunda (11). O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda não confirmou qual é a lista final de entidades, nem respondeu se elas poderão indicar novos representantes ao longo dos próximos meses.
Aquelas que indicaram o maior número de representantes foram o Ministério da Justiça, com 13 nomes da Polícia Federal, e o Ministério da Defesa, com 10.
A CGU, em ofício ao TSE, manifestou interesse em participar, mas afirmou que os dados dos servidores que a representarão serão informados até a próxima sexta-feira (15).
Já o partido do presidente Bolsonaro, o PL, desistiu do credenciamento do Instituto Voto Legal (IVL) para fazer uma auditoria privada das eleições. Ao invés disso, indicou o nome de quatro engenheiros para representar o partido na fiscalização.
Um deles é Carlos Rocha, fundador do IVL, além de Marcio Abreu, que no pedido de credenciamento aparecia como vice-presidente do instituto.
Junto dos dois, foram indicados Flávio Gottardo de Oliveira e Francisco de Medeiros. Todos os quatro são formados pelo ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), de acordo com o ofício do partido.
Para conseguir o credenciamento, o partido teria que comprovar que o IVL se tratava de entidade privada sem fins lucrativos e “com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública”.
Segundo cadastro do CNPJ na Receita Federal, a data de abertura do Instituto foi em 21 de novembro —mesma data em que Bolsonaro se filiou ao PL. Rocha é o único a constar no quadro de sócios.
Ao todo, outras sete entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral manifestaram interesse em participar das próximas etapas. Juntas elas reúnem, contudo, apenas 12 nomes.
O PV apresentou 4 nomes, único partido a manifestar interesse além do PL. Já o Ministério Público Eleitoral indicou três representantes.
As demais entidades apresentaram um nome cada.
São elas a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), além da CNI (Confederação Nacional da Indústria), do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) e do Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo).
O discurso de cunho golpista de Bolsonaro não tem sido barrado por aqueles no seu entorno. Pelo contrário, tem encontrado respaldo de militares, de membros do alto escalão do governo e de seu próprio partido.
Em reunião ministerial organizada por Bolsonaro na última semana, questionamentos às urnas e ao TSE tomaram boa parte da reunião, apesar de o objetivo inicial do encontro em tese ter sido a unificação do discurso dos ministros para a campanha eleitoral.
Além do apoio do ministro da Defesa, que falou sobre as propostas e questionamentos feitos pelas Forças Armadas ao TSE, os chefes da AGU (Advocacia-Geral da União), Bruno Bianco, e da CGU, Wagner Rosário, estiveram entre aqueles que seguiram no assunto.
Bianco, que é responsável por representar o Executivo perante o STF (Supremo Tribunal Federal) disse na reunião que as eleições não pertencem a um Poder, mas à população brasileira.
Rosário, por sua vez, se queixou da atuação de Barroso e Bruno Dantas, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), no Congresso, quando os parlamentares votaram —e rejeitaram— a PEC do voto impresso.
As Forças Armadas, depois de 25 anos de silêncio sobre as urnas eletrônicas, já tinham enviado ao TSE desde o fim de 2021 mais de 80 questionamentos, além de sete sugestões de mudanças nas regras das eleições —elas integram a Comissão de Transparência Eleitoral.
Em novo movimento, os militares solicitaram no fim de junho, além de uma série de dados técnicos, os arquivos das eleições de 2014 e de 2018, anos de pleitos que são utilizados por Bolsonaro em sua retórica de golpe.
O pedido da equipe das Forças Armadas encaminhado ao ministro da Defesa é da mesma data em que o PL desistiu do credenciamento do IVL.
Em junho, o ministro Edson Fachin, atual presidente da corte eleitoral, abriu um processo administrativo para acompanhar a fiscalização e a auditoria do sistema eletrônico de votação, com objetivo de formalizar a entradas das entidades fiscalizadoras e de centralizar o processo, dando prazo de 15 dias para que manifestassem interesse.
A medida foi tomada após o ministro da Justiça, Anderson Torres, enviar ofício ao TSE afirmando que a PF participaria de todo o processo de fiscalização das urnas eletrônicas para assegurar a “integridade” das eleições de 2022.
O ato foi visto como uma movimentação política de Torres, para fazer uso da PF no processo de descredibilização das urnas empreendido pelo presidente, já que a PF já vinha atuando na fiscalização, tendo participado inclusive da inspeção dos sistemas eleitorais, no Teste Público de Segurança.
Também o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, tinha tomado atitude semelhante e disse ao TSE que os militares são “entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação”.
Apesar de Torres ter citado em ofício que os trabalhos da PF de fiscalização poderão ser realizados com “desenvolvimento de programas próprios de verificação”, de acordo com o TSE, nenhuma entidade entregou para homologação o código-fonte de programa de verificação próprio. O prazo era 4 de julho.
Valdemar Costa Neto, presidente do PL, protocolou a desistência do credenciamento do instituto de auditoria privada formalmente ao TSE em 23 de junho e citou como motivo o fato de o partido ter sido intimado pela corte a manifestar interesse em participar das próximas etapas ou indicar representantes.
No despacho em que aceitou o pedido de desistência, Fachin citou que o PL chegou a ser intimado “para que encartasse documentação, a fim de se aferir o cumprimento dos requisitos legais”, mas que o partido apresentou apenas parte da documentação solicitada.
Apesar da justificativa de Costa Neto, o partido já poderia estar participando da fiscalização e já tinha recebido ofício a respeito da abertura do código-fonte para inspeção ainda em 2021.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo do mês passado mostrou que, apesar de o PL ter enviado representantes do partido em dezembro do ano passado, não houve qualquer análise do código pelos enviados —que não eram técnicos da área.
Renata Galf/Folhapress
BRASIL
Em meio ao constante discurso de teor golpista promovido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no qual busca semear sem provas desconfiança nas urnas eletrônicas e na Justiça Eleitoral, ao menos 70% dos nomes indicados para atuar nas próximas etapas de fiscalização do processo eleitoral se concentram em aliados do mandatário.
Juntos, Forças Armadas, Ministério da Justiça, que atuará por meio da Polícia Federal, CGU (Controladoria-Geral da União) e o partido do presidente (PL) alcançam pelo menos 28 representantes, ao passo que as demais entidades —sete ao todo— indicaram apenas 12 nomes.
Essa é a lista de entidades que manifestaram interesse em ofícios à corte eleitoral, segundo informações obtidas até esta segunda (11). O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda não confirmou qual é a lista final de entidades, nem respondeu se elas poderão indicar novos representantes ao longo dos próximos meses.
Aquelas que indicaram o maior número de representantes foram o Ministério da Justiça, com 13 nomes da Polícia Federal, e o Ministério da Defesa, com 10.
A CGU, em ofício ao TSE, manifestou interesse em participar, mas afirmou que os dados dos servidores que a representarão serão informados até a próxima sexta-feira (15).
Já o partido do presidente Bolsonaro, o PL, desistiu do credenciamento do Instituto Voto Legal (IVL) para fazer uma auditoria privada das eleições. Ao invés disso, indicou o nome de quatro engenheiros para representar o partido na fiscalização.
Um deles é Carlos Rocha, fundador do IVL, além de Marcio Abreu, que no pedido de credenciamento aparecia como vice-presidente do instituto.
Junto dos dois, foram indicados Flávio Gottardo de Oliveira e Francisco de Medeiros. Todos os quatro são formados pelo ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), de acordo com o ofício do partido.
Para conseguir o credenciamento, o partido teria que comprovar que o IVL se tratava de entidade privada sem fins lucrativos e “com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública”.
Segundo cadastro do CNPJ na Receita Federal, a data de abertura do Instituto foi em 21 de novembro —mesma data em que Bolsonaro se filiou ao PL. Rocha é o único a constar no quadro de sócios.
Ao todo, outras sete entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral manifestaram interesse em participar das próximas etapas. Juntas elas reúnem, contudo, apenas 12 nomes.
O PV apresentou 4 nomes, único partido a manifestar interesse além do PL. Já o Ministério Público Eleitoral indicou três representantes.
As demais entidades apresentaram um nome cada.
São elas a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), além da CNI (Confederação Nacional da Indústria), do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) e do Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo).
O discurso de cunho golpista de Bolsonaro não tem sido barrado por aqueles no seu entorno. Pelo contrário, tem encontrado respaldo de militares, de membros do alto escalão do governo e de seu próprio partido.
Em reunião ministerial organizada por Bolsonaro na última semana, questionamentos às urnas e ao TSE tomaram boa parte da reunião, apesar de o objetivo inicial do encontro em tese ter sido a unificação do discurso dos ministros para a campanha eleitoral.
Além do apoio do ministro da Defesa, que falou sobre as propostas e questionamentos feitos pelas Forças Armadas ao TSE, os chefes da AGU (Advocacia-Geral da União), Bruno Bianco, e da CGU, Wagner Rosário, estiveram entre aqueles que seguiram no assunto.
Bianco, que é responsável por representar o Executivo perante o STF (Supremo Tribunal Federal) disse na reunião que as eleições não pertencem a um Poder, mas à população brasileira.
Rosário, por sua vez, se queixou da atuação de Barroso e Bruno Dantas, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), no Congresso, quando os parlamentares votaram —e rejeitaram— a PEC do voto impresso.
As Forças Armadas, depois de 25 anos de silêncio sobre as urnas eletrônicas, já tinham enviado ao TSE desde o fim de 2021 mais de 80 questionamentos, além de sete sugestões de mudanças nas regras das eleições —elas integram a Comissão de Transparência Eleitoral.
Em novo movimento, os militares solicitaram no fim de junho, além de uma série de dados técnicos, os arquivos das eleições de 2014 e de 2018, anos de pleitos que são utilizados por Bolsonaro em sua retórica de golpe.
O pedido da equipe das Forças Armadas encaminhado ao ministro da Defesa é da mesma data em que o PL desistiu do credenciamento do IVL.
Em junho, o ministro Edson Fachin, atual presidente da corte eleitoral, abriu um processo administrativo para acompanhar a fiscalização e a auditoria do sistema eletrônico de votação, com objetivo de formalizar a entradas das entidades fiscalizadoras e de centralizar o processo, dando prazo de 15 dias para que manifestassem interesse.
A medida foi tomada após o ministro da Justiça, Anderson Torres, enviar ofício ao TSE afirmando que a PF participaria de todo o processo de fiscalização das urnas eletrônicas para assegurar a “integridade” das eleições de 2022.
O ato foi visto como uma movimentação política de Torres, para fazer uso da PF no processo de descredibilização das urnas empreendido pelo presidente, já que a PF já vinha atuando na fiscalização, tendo participado inclusive da inspeção dos sistemas eleitorais, no Teste Público de Segurança.
Também o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, tinha tomado atitude semelhante e disse ao TSE que os militares são “entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação”.
Apesar de Torres ter citado em ofício que os trabalhos da PF de fiscalização poderão ser realizados com “desenvolvimento de programas próprios de verificação”, de acordo com o TSE, nenhuma entidade entregou para homologação o código-fonte de programa de verificação próprio. O prazo era 4 de julho.
Valdemar Costa Neto, presidente do PL, protocolou a desistência do credenciamento do instituto de auditoria privada formalmente ao TSE em 23 de junho e citou como motivo o fato de o partido ter sido intimado pela corte a manifestar interesse em participar das próximas etapas ou indicar representantes.
No despacho em que aceitou o pedido de desistência, Fachin citou que o PL chegou a ser intimado “para que encartasse documentação, a fim de se aferir o cumprimento dos requisitos legais”, mas que o partido apresentou apenas parte da documentação solicitada.
Apesar da justificativa de Costa Neto, o partido já poderia estar participando da fiscalização e já tinha recebido ofício a respeito da abertura do código-fonte para inspeção ainda em 2021.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo do mês passado mostrou que, apesar de o PL ter enviado representantes do partido em dezembro do ano passado, não houve qualquer análise do código pelos enviados —que não eram técnicos da área.
Renata Galf/Folhapress
Em meio ao constante discurso de teor golpista promovido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no qual busca semear sem provas desconfiança nas urnas eletrônicas e na Justiça Eleitoral, ao menos 70% dos nomes indicados para atuar nas próximas etapas de fiscalização do processo eleitoral se concentram em aliados do mandatário.
Juntos, Forças Armadas, Ministério da Justiça, que atuará por meio da Polícia Federal, CGU (Controladoria-Geral da União) e o partido do presidente (PL) alcançam pelo menos 28 representantes, ao passo que as demais entidades —sete ao todo— indicaram apenas 12 nomes.
Essa é a lista de entidades que manifestaram interesse em ofícios à corte eleitoral, segundo informações obtidas até esta segunda (11). O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda não confirmou qual é a lista final de entidades, nem respondeu se elas poderão indicar novos representantes ao longo dos próximos meses.
Aquelas que indicaram o maior número de representantes foram o Ministério da Justiça, com 13 nomes da Polícia Federal, e o Ministério da Defesa, com 10.
A CGU, em ofício ao TSE, manifestou interesse em participar, mas afirmou que os dados dos servidores que a representarão serão informados até a próxima sexta-feira (15).
Já o partido do presidente Bolsonaro, o PL, desistiu do credenciamento do Instituto Voto Legal (IVL) para fazer uma auditoria privada das eleições. Ao invés disso, indicou o nome de quatro engenheiros para representar o partido na fiscalização.
Um deles é Carlos Rocha, fundador do IVL, além de Marcio Abreu, que no pedido de credenciamento aparecia como vice-presidente do instituto.
Junto dos dois, foram indicados Flávio Gottardo de Oliveira e Francisco de Medeiros. Todos os quatro são formados pelo ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), de acordo com o ofício do partido.
Para conseguir o credenciamento, o partido teria que comprovar que o IVL se tratava de entidade privada sem fins lucrativos e “com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública”.
Segundo cadastro do CNPJ na Receita Federal, a data de abertura do Instituto foi em 21 de novembro —mesma data em que Bolsonaro se filiou ao PL. Rocha é o único a constar no quadro de sócios.
Ao todo, outras sete entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral manifestaram interesse em participar das próximas etapas. Juntas elas reúnem, contudo, apenas 12 nomes.
O PV apresentou 4 nomes, único partido a manifestar interesse além do PL. Já o Ministério Público Eleitoral indicou três representantes.
As demais entidades apresentaram um nome cada.
São elas a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), além da CNI (Confederação Nacional da Indústria), do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) e do Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo).
O discurso de cunho golpista de Bolsonaro não tem sido barrado por aqueles no seu entorno. Pelo contrário, tem encontrado respaldo de militares, de membros do alto escalão do governo e de seu próprio partido.
Em reunião ministerial organizada por Bolsonaro na última semana, questionamentos às urnas e ao TSE tomaram boa parte da reunião, apesar de o objetivo inicial do encontro em tese ter sido a unificação do discurso dos ministros para a campanha eleitoral.
Além do apoio do ministro da Defesa, que falou sobre as propostas e questionamentos feitos pelas Forças Armadas ao TSE, os chefes da AGU (Advocacia-Geral da União), Bruno Bianco, e da CGU, Wagner Rosário, estiveram entre aqueles que seguiram no assunto.
Bianco, que é responsável por representar o Executivo perante o STF (Supremo Tribunal Federal) disse na reunião que as eleições não pertencem a um Poder, mas à população brasileira.
Rosário, por sua vez, se queixou da atuação de Barroso e Bruno Dantas, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), no Congresso, quando os parlamentares votaram —e rejeitaram— a PEC do voto impresso.
As Forças Armadas, depois de 25 anos de silêncio sobre as urnas eletrônicas, já tinham enviado ao TSE desde o fim de 2021 mais de 80 questionamentos, além de sete sugestões de mudanças nas regras das eleições —elas integram a Comissão de Transparência Eleitoral.
Em novo movimento, os militares solicitaram no fim de junho, além de uma série de dados técnicos, os arquivos das eleições de 2014 e de 2018, anos de pleitos que são utilizados por Bolsonaro em sua retórica de golpe.
O pedido da equipe das Forças Armadas encaminhado ao ministro da Defesa é da mesma data em que o PL desistiu do credenciamento do IVL.
Em junho, o ministro Edson Fachin, atual presidente da corte eleitoral, abriu um processo administrativo para acompanhar a fiscalização e a auditoria do sistema eletrônico de votação, com objetivo de formalizar a entradas das entidades fiscalizadoras e de centralizar o processo, dando prazo de 15 dias para que manifestassem interesse.
A medida foi tomada após o ministro da Justiça, Anderson Torres, enviar ofício ao TSE afirmando que a PF participaria de todo o processo de fiscalização das urnas eletrônicas para assegurar a “integridade” das eleições de 2022.
O ato foi visto como uma movimentação política de Torres, para fazer uso da PF no processo de descredibilização das urnas empreendido pelo presidente, já que a PF já vinha atuando na fiscalização, tendo participado inclusive da inspeção dos sistemas eleitorais, no Teste Público de Segurança.
Também o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, tinha tomado atitude semelhante e disse ao TSE que os militares são “entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação”.
Apesar de Torres ter citado em ofício que os trabalhos da PF de fiscalização poderão ser realizados com “desenvolvimento de programas próprios de verificação”, de acordo com o TSE, nenhuma entidade entregou para homologação o código-fonte de programa de verificação próprio. O prazo era 4 de julho.
Valdemar Costa Neto, presidente do PL, protocolou a desistência do credenciamento do instituto de auditoria privada formalmente ao TSE em 23 de junho e citou como motivo o fato de o partido ter sido intimado pela corte a manifestar interesse em participar das próximas etapas ou indicar representantes.
No despacho em que aceitou o pedido de desistência, Fachin citou que o PL chegou a ser intimado “para que encartasse documentação, a fim de se aferir o cumprimento dos requisitos legais”, mas que o partido apresentou apenas parte da documentação solicitada.
Apesar da justificativa de Costa Neto, o partido já poderia estar participando da fiscalização e já tinha recebido ofício a respeito da abertura do código-fonte para inspeção ainda em 2021.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo do mês passado mostrou que, apesar de o PL ter enviado representantes do partido em dezembro do ano passado, não houve qualquer análise do código pelos enviados —que não eram técnicos da área.
Renata Galf/Folhapress
Boletim Epidemiologico da Secretaria de Saúde de Ipiaú, atualizado nessa terça-feira (12) confirma 62 casos ativos de covid-19
O Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde de Ipiaú, atualizado nesta terça feira, (12) confirma, 4.436 casos de covid-19 desde o inicio da pandemia. 4.277 recuperados. 97 pessoas foram a óbito em decorrência da doença e neste momento registra 62 casos ativos no município, para informações sobre protocolo e vacinas entrem em contato com a Secretaria de Saúde através do numero: (73) 35313209
Moradores de Ipiaú recebem lâmpadas de LED de forma gratuita a partir desta terça-feira (12/07)
Ação faz parte do Projeto Energia com Cidadania, que integra o programa de Eficiência Energética da distribuidora, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
A partir de terça-feira (12/07), os moradores de Ipiaú terão a oportunidade de receber lâmpadas de LED de forma gratuita. Até o dia 22 de julho, das 8h às 17h, a unidade móvel do projeto Energia Com Cidadania estará estacionada na Praça da Biblia, Centro, com equipes da Neoenergia Coelba para a troca das lâmpadas (confira abaixo os critérios). A iniciativa integra o programa de Eficiência Energética da distribuidora, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O projeto Energia com Cidadania funciona da seguinte forma: o cliente entrega a lâmpada ineficiente, que pode ser fluorescente, incandescente ou halógena, de potência igual ou superior a 14 Watts, e recebe uma lâmpada LED, que consume até 40% menos do que as demais. Cada cliente poderá trocar até cinco unidades por conta contrato com a concessionária. Estarão elegíveis para participar os clientes residenciais com cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica ou moradores de comunidade popular que estejam com Fornecimento regular de Energia, além disso é necessário comparecer ao local com a última fatura quitada em mãos. Caso, nos últimos seis anos, o cliente já tenha recebido um total de oito lâmpadas entregues pela Neoenergia Coelba, ele não poderá ser beneficiado novamente.
O Energia com Cidadania é desenvolvido a partir do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Coelba, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O Projeto tem o objetivo de ensinar como as pessoas podem consumir energia elétrica de forma mais eficiente e segura, sem perder o conforto, adquirindo apenas novos hábitos no dia a dia e substituindo equipamentos antigos por novos, mais eficientes. O resultado é uma diminuição da conta de energia elétrica. Além da economia, o projeto também promove a descarbonização da economia.
Serviço
Energia com Cidadania em Ipiaú
Local: Praça da Biblia
Data: terça-feira (12/07) a sábado (16/07) e segunda-feira (18/07) a sexta-feira (22/07);
Horário: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábado, das 8h às 12h.
Operação policial motivada por morte de investigador apreende armas, drogas e explosivos
As polícias Militar e Civil de Feira de Santana realizaram uma operação no bairro Novo Horizonte na manhã desta segunda-feira (11), após a morte do investigador de Polícia Civil Marcelo Ribeiro Falcão, de 51 anos na madrugada de hoje. Os suspeitos do crime morreram em troca de tiros com policiais.
Participaram da operação investigadores da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE- Draco), Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas em Rodovias (Decarga), 1ª e 2ª Delegacia e Delegacia de Homicídios (DH), além de policiais da 66ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Rondesp 01, 03, 04, 09, COC, Batalhão de Polícia de Choque, Grupamento Aéreo (Graer) e Batalhão de Operações Especiais (Bope).
A ação se estendeu ainda pelo bairro Nova Esperança. Foram apreendidas drogas, armas, munições e artefatos explosivos. Todo o material foi levado para a Central de Flagrantes para adoção de medidas legais
Os explosivos foram neutralizados por equipe Antibomba do Batalhão de Operações Policiais Especiais. Nas cargas explosivas neutralizadas foram encontrados estopim, espoleta pirotécnica, cordel detonante, e Anfo.
O Graer, comandado pelo Tenente-Coronel Wolney, empregou a aeronave Guardião 01, importante apoio para realizar buscas nos locais de difícil acesso e localizar materiais escondidos na região de charcos.
Também participou da operação, um cão farejador da raça pastor-belga Malinois.
Informações: Acorda Cidade.
Suspeitos de assaltar pizzaria morrem em troca de tiros com a polícia no Anel de Contorno
Três suspeitos de assaltar uma pizzaria no distrito de Jaíba, em Feira de Santana, morreram em confronto com policiais da 66ª Companhia Independente (CIPM), na noite de segunda-feira (11). Eles também são suspeitos de roubos no bairro Conceição.
A troca de tiros ocorreu no Anel de Contorno, no viaduto Portal do Sertão. Segundo a polícia, a troca de tiros ocorreu após diligências da guarnição, que avistou o veículo suspeito, um Siena de cor verde. Os policiais interceptaram o carro e houve a troca de tiros (veja o vídeo no final da matéria). Eles ainda foram socorridos para o Hospital Geral Clériston Andrade, mas não resistiram.
Os levantamentos cadavéricos foram realizados no hospital pela delegada Thiara Ramos. Os corpos encontram-se no Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde aguardam reconhecimento de familiares. Todos estavam sem documentos pessoais e até o momento não foram identificados.
Diversos aparelhos celulares foram recuperados e duas armas de fogo foram apreendidas.
Pela manhã, outros dois homens morreram em troca de tiros com policiais civis (veja aqui). Ambos são suspeitos de matar o coordenador do Serviço de Investigação da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), Marcelo Ribeiro Falcão.
Com informações do repórter Aldo Matos do Acorda Cidade
Cruz das Almas: Falso policial civil é preso ao fazer abordagens no centro da cidade
Um falso policial civil foi preso nesta segunda-feira (11) em Cruz das Almas, no Recôncavo. Segundo a Polícia Civil, o suspeito usava uma camisa oficial da instituição para fazer falsas diligências. O caso foi descoberto após denúncias. Munidos da informação, investigadores abordaram o homem que fazia abordagens falsas na Rua São Benedito, no Centro da cidade.
Aos agentes, o acusado apresentou documentos falsos, o que foi comprovada a fraude. Na ação, os policiais apreenderam duas camisas de investigador da Polícia Civil da Bahia, além de dois pinos de cocaína, uma pistola Airsoft, um coldre marca Rossi, uma carteira funcional falsificada e um distintivo da polícia.
Após o flagrante, o homem foi autuado por porte ilegal de arma de fogo e falsidade ideológica. Ele segue custodiado na delegacia de Cruz das Almas nesta terça-feira (12) à disposição da Justiça.
Mensagens mostram negociações para compra de sentença por partido político.
Áudios, trocas de mensagens e depoimento registrado em cartório mostram uma negociação para compra de uma decisão no Tribunal de Justiça do Distrito Federal a favor do grupo que hoje comanda o Pros (Partido Republicano da Ordem Social).
O material obtido pela Folha levanta a suspeita de um acerto de R$ 5 milhões em torno da promessa de uma sentença do desembargador Diaulas Costa Ribeiro.
Entre outros pontos, há um encontro e vários contatos entre uma irmã do desembargador e políticos do Pros, além da indicação, por ela, da advogada que atuaria no caso.
O Pros foi criado em 2013, se envolveu em escândalos em boa parte de sua história e está rachado entre dois grupos que se acusam mutuamente de corrupção.
Diaulas é o relator de apelações no TJ-DF envolvendo a disputa. Em 9 de fevereiro, ele deu voto favorável ao atual comando da legenda. Sua decisão foi seguida por outros dois desembargadores da turma em 8 de março. Com isso, Marcus Holanda assumiu então o comando do Pros, desbancando o fundador, Eurípedes Jr.
O desembargador disse que jamais recebeu qualquer proposta criminosa e que não tem relação com a irmã há duas décadas. No material obtido pela Folha, não há diálogo em que ele figure como interlocutor.
O primeiro indicativo a apontar negociações em torno do voto do magistrado ocorreu em 15 de dezembro de 2021, menos de dois meses antes do julgamento.
Trocas de mensagens de WhatsApp mostram que, nesse dia, a ex-candidata a deputada federal pelo PL e advogada Raquel Costa Ribeiro, irmã de Diaulas, recebeu em sua casa, em Brasília, Marcus Holanda e Liliane de Souza Dantas, ex-mulher do hoje presidente do Pros.
Procurada pela reportagem, a irmã do desembargador afirmou em uma primeira ligação telefônica não ter contato com o irmão, a quem classificou como “uma pessoa honestíssima”, e disse que Liliane, de quem ela foi professora em um período do ensino fundamental, a havia procurado porque queria mover uma ação de família contra o ex-marido. A ligação da Folha com Raquel foi interrompida no momento em que a advogada afirmou precisar participar de uma audiência.
No segundo contato, feito no dia seguinte, após Raquel receber por escrito o teor das trocas de conversas, a irmã do desembargador confirmou o encontro, mas negou irregularidade e disse que o significado das mensagens difere do que parece ser à primeira vista.
Dessa vez, Raquel disse que o interesse de Liliane e do ex-marido era buscar indicação de advogados sérios para a causa relatada pelo irmão. “A sra. Liliane apareceu aqui e, para surpresa minha, com o ex-marido dela. (…) Ela começou a relatar o caso e citou o nome do meu irmão. Daí eu falei, ‘olha, daqui para frente não posso falar nada para você. Não conheço o processo, não converso com meu irmão e o processo que eu estou e em que meu irmão está, o impedimento é instantâneo”, disse Raquel à Folha.
A irmã do desembargador, porém, afirmou que posteriormente, por insistência de Liliane, acabou indicando alguns escritórios de advocacia, entre eles o de Cristiane Damasceno, atual presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Cristiane assumiu o caso formalmente em 1º de fevereiro, apenas oito dias antes do voto de Diaulas e já após a apresentação do memorial (resumo do caso, última peça formal antes do julgamento) pelos antigos advogados.
Liliane, que hoje está rompida com o ex-marido e está alinhada ao grupo afastado, registrou uma ata notarial em 1º de junho relatando sua versão do encontro na casa de Raquel.
Ela afirma que, na reunião, a irmã do desembargador “garantiu ter condições de assegurar não só um resultado favorável no julgamento dos processos referentes à disputa pela direção nacional do Pros, bem como o imediato cumprimento da decisão a fim de colocá-lo na presidência nacional”.
Para isso, prossegue Liliane, “a irmã do desembargador (…) solicitou o pagamento de R$ 5 milhões e que fossem desconstituídos todos os advogados habilitados em ambos os processos, (…), bem como a habilitação de uma advogada da absoluta confiança dela, posto que ela não poderia em hipótese alguma aparecer nos autos”.
Dias depois, em 18 e 19 de dezembro, há mensagens do celular do atual presidente do Pros para Liliane, mencionando o possível acordo. Entre outras: “Veja c ela se terá ajuda familiar ou não.”
Em 10 de janeiro, parte do celular de Marcus uma mensagem para Liliane pedindo para ela ver “com a dra., se possível, se há uma previsão para fechar o contrato” para ele suspender o trabalho com as outras equipes.
Cristiane Damasceno confirmou ter sido indicada por Raquel para o caso, mas disse, em nota divulgada pela assessoria, que seu trabalho está comprovado nos autos pelas petições, memoriais, sustentação oral e reuniões com o cliente, desembargadores e Polícia Federal.
“Ela desconhece e repudia os ilícitos citados pela reportagem e, caso comprovados, repudia seu cometimento.” Além da atuação no julgamento, ela firmou contrato para atender o Pros em outras causas, mas nem ela nem o partido informaram os valores acordados.
Em seu voto no dia 9 de fevereiro, o desembargador Diaulas escreve que em quase uma década o Pros, sob o comando de Eurípedes Jr., protagonizou “um sem número de irregularidades”, e passa a listar alguns deles, em especial compra de carros de luxo, aeronaves e até um helicóptero.
Ao final, o magistrado reverte decisões da primeira instância e anula reunião do Pros que excluiu do diretório partidário a então oposição interna e valida a convenção que elegeu Marcus Holanda e afastou Eurípedes.
Mensagens de WhatsApp encaminhada em abril pelo atual secretário-geral do Pros, Edmilson Boa Morte, ao então presidente do diretório de São Paulo, Roberto Parillo, falam expressamente em pedido de dinheiro para ajudar a “pagar os contratos com o desembargador”.
À Folha Boa Morte disse que pediu ajuda a Parillo como amigo, para auxiliar o pagamento de advogados que são ex-desembargadores. “Existem vários advogados que já foram desembargadores e juízes. Por educação, contínuo chamando os advogados de desembargadores”.
Ele não respondeu, porém, quem seriam eles. Só no dia seguinte afirmou que se referia ao ex-desembargador Wellington Medeiros, aposentado compulsoriamente pelo TJ-DF em 2004, após escutas mostrarem conversas dele com acusados de prática de grilagem.
À Folha Medeiros disse que desconhece a história e que, no segundo semestre do ano passado, chegou a ser sondado, mas as conversas não prosperaram. “Quando fizemos uma proposta de trabalho, apresentei um valor, mas não se concretizou a negociação, o que ensejou a impossibilidade de sermos contratados.”
Parillo afirmou à reportagem que o pedido era para que ele vendesse alianças do Pros em São Paulo para ajudar a pagar uma dívida de R$ 8 milhões em Brasília. “Eu falei que não faria isso.”
Parillo hoje está rompido com o comando do Pros. Ele disse que a menção de Boa Morte, nas mensagens, era a Diaulas. “É o Diaulas. Ele não fala na mensagem, né? Mas em diversas ligações e conversas pessoalmente, a gente já sabia disso, que era para ficar tranquilo, que dava tudo certo, que já tinha o contrato.”
Após a definição do acórdão, as conversas de WhatsApp de Liliane com Raquel, Marcus e Cristiane prosseguiram e tratam da demora no pagamento pelo Pros à advogada.
Em março e abril, por exemplo, o celular de Raquel manda mensagem para o de Liliane, com as frases a seguir: “Estou muito chateada por ter recebido e indicado as pessoas para vocês! Extrapolou todos os prazos”. “O que posso te afirmar é que indiquei por confiar no trabalho delas. No meu caso não recebi nada e por isso resolvi dedicar a causas novas e voltar para meus processos, pois também não está fácil”.
Raquel diz que essas mensagens —trocadas em um momento que ela estaria com problemas na visão causados por sequelas da Covid e que a levavam a ter necessidade de auxílio de outra pessoa— são no contexto de rechaçar pressão feita por Liliane para conseguir uma comissão pelo contrato firmado.
Liliane afirmou à Folha ter recebido tanto de Raquel como de Cristiane promessa de comissão pelo contrato com o Pros.
“Eu indiquei um cliente [Pros], o contrato desse cliente era alto. O Marcus me deixou com uma mão na frente e outra atrás, com o apartamento penhorado. A Raquel falou, ‘vou te ajudar’. A Cristiane, do mesmo jeito. E o que elas fizeram? Viraram as costas para a Liliane”, afirma.
A antiga direção do Pros diz que Diaulas tomou decisões no curso do processo que indicam parcialidade e ingressou com reclamação no Conselho Nacional de Justiça e com pedido de impedimento no TJ-DF.
O Pros recebeu R$ 21,6 milhões de fundo partidário no ano passado. Neste, terá direito a R$ 91 milhões do fundo eleitoral. A sigla tenta emplacar pela primeira vez um candidato a presidência da República, o coach Pablo Marçal.
DESEMBARGADOR DIZ QUE JAMAIS RECEBEU PROPOSTA CRIMINOSA; PROS AFIRMA QUE AGIU DE FORMA LEGAL
O desembargador Diaulas Costa Ribeiro afirmou que jamais chegou a ele “qualquer proposta criminosa, indecente ou indecorosa”, que não tem relações pessoais com a irmã há mais de duas décadas e que quando houve a substituição de advogados a minuta de seu voto já estava pronta.
“Não chegou a mim qualquer proposta criminosa, indecente ou indecorosa de vantagem. Não admito abordagem sobre processos de minha relatoria ou do quórum que integro. Em mais de 31 anos de Ministério Público e de Poder Judiciário sempre foi assim, sem uma única exceção”, afirmou o desembargador, em resposta por escrito.
Sobre a irmã, disse que nunca foi à sua casa, nem ela a dele. “Não compartilhamos festas de Natal, Ano Novo, aniversários nossos ou dos filhos, redes sociais etc. Nunca fui ao seu escritório e não sei se ela tem advogados associados ou colaboradores. Ela não frequenta o meu gabinete.”
Diaulas afirmou ainda não conhecer as pessoas citadas, exceto Raquel.
“A advogada que ingressou no feito realizou apenas a sustentação oral na sessão telepresencial de julgamento, quando a vi pela primeira vez. (…) Os fundamentos do acórdão (são dois, com o mesmo texto) dão suporte fático e jurídico à decisão, tomada, por unanimidade.”
O presidente do Pros, Marcus Holanda, não respondeu às perguntas específicas enviadas pela Folha, entre elas a de por que se reuniu com a irmã do desembargador e qual o significado das mensagens que partiram de seu celular. Ele disse em nota que todas as suas ações foram éticas, legais e transparentes, e que ele resgatou o partido “de uma direção que se aproveitou da legenda para benefício pessoal”.
“Os advogados contratados no processo em questão atuaram exclusivamente nos autos, como deve acontecer. A advogada Raquel Costa Ribeiro nunca foi contratada.”
Marcus ressalta ainda que a decisão no TJ-DF foi coletiva e diz lamentar que “questões pessoais tenham se transformado em acusações sem sentido e sem mérito”.
Ranier Bragon/Folhapress
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