Câmara de Ipiaú homenageia o ex-prefeito José Mendonça e o Defensor Público Raphael Varga
A Câmara Municipal de Ipiaú, em Sessão Solene na noite desta quinta-feira (14), homenageia o empresário e ex-prefeito José Andrade Mendonça e o Defensor Público, Raphael Varga. As homenagens seriam prestadas em solenidade anterior, mas como as duas personalidades, por justos motivos, não puderam comparecer na ocasião, a Mesa Diretora da Câmara resolveu outorgar-lhes as honrarias em momento propicio.
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José Andrade Mendonça que exerceu dois mandados de prefeito deste município e é esposo da prefeita Maria das Graças, receberá o título de Cidadão Honorário de Ipiaú. A homenagem se justifica por ele ter praticado relevantes serviços em favor de Ipiaú, promovendo o bem-estar social e o desenvolvimento do município. A honraria que lhe será direcionada decorre de um Projeto de Resolução do vereador Lucas Louzado -PSD-, o popular “Lucas de Vavá”.
Ao Defensor Público Raphael Varga Escorpião, que atua na Defensoria Pública da Bahia, unidade de Ipiaú, será concedida a Medalha Altino Cosme de Cerqueira. A proposta foi apresentada pelo Presidente da Câmara, vereador Robson Moreira -PP-, em reconhecimento ao excelente trabalho que este profissional vem promovendo, através da Defensoria Pública da Bahia, para garantir assistência jurídica integral e gratuita à população sem condições financeiras de pagar as despesas de um advogado.
Por: Giro Ipiaú.
Em quase dois meses, plataforma já arrecadou R$ 1,3 milhão para pré-candidatos BRASIL
A modalidade de doação foi adotada pela primeira vez em 2018 e, para 2022, já está liberada desde 15 de maio. O pagamento, no entanto, só ocorre se o pré-candidato, posteriormente, tiver seu registro validado na Justiça Eleitoral.
Até o momento, 15 empresas já estão habilitadas para o crowdfunding, como é chamado em inglês. Outras duas estão em análise e 17 tiveram os cadastros considerados incompletos.
A Democratize, um dos maiores sites de vaquinha virtual, já contabiliza R$ 1,3 milhão em mais de sete mil doações para cerca de 730 candidatos cadastrados.
De acordo com a plataforma, o valor arrecadado representa três vezes mais do que o registrado no mesmo período de 2018. Para Bernardo Cubric, CEO da empresa, a diferença deve aumentar com a oficialização das candidaturas.
O campeão de arrecadação é o pré-candidato a deputado federal do Mato Grosso do Sul, Chiquinho Assis (Republicanos), com mais de R$ 280 mil, seguido por Marivaldo Pereira (PT), pré-candidato a deputado distrital, com aproximadamente R$ 60 mil. Perito Marcos Camargo (PSB), pré-candidato a deputado federal pelo Paraná, soma quase R$ 40 mil.
Fábio Zanini/Folhapress
Congresso restabelece mecanismos de compensação a estados por perdas com ICMS
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que limita impostos sobre combustíveis e restabeleceu dispositivos que preveem compensação aos estados pela perda de arrecadação.
Por outro lado, não houve acordo referente ao veto sobre o dispositivo que buscava garantir a recomposição de verbas para saúde e educação em caso de prejuízo a essas áreas devido à perda de arrecadação. Esse item será votado de maneira separada em sessão após o fim do recesso parlamentar.
Articulado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto de lei era uma das apostas do governo federal para reduzir o preço dos combustíveis.
O projeto de lei aprovado por deputados e senadores prevê o estabelecimento de um teto de 17% para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. A limitação tributária seria possível pois esses itens passam a ser considerados essenciais.
Após a sanção do projeto, diversos estados já reduziram suas alíquotas e houve redução do preço aplicado nas bombas de combustíveis.
Jair Bolsonaro sancionou o projeto, mas por outro lado vetou itens que previam compensação a estados e municípios.
Durante a sua tramitação, os parlamentares incluíram dispositivo que prevê um “gatilho” que permite aos estados abater dívidas com a União, caso as medidas previstas na proposta levem a uma queda maior que 5% na arrecadação total com o ICMS.
Com isso, ficam retomados os dispositivos que preveem, por exemplo, que o total das perdas de arrecadação de ICMS dos estados iria compor o saldo a ser deduzido pela União.
Outro dispositivo que foi restabelecido prevê que estados sem dívidas com União e que registram perdas de arrecadação por causa da limitação do ICMS poderão ter a compensação feita no exercício de 2023 por meio da apropriação da parcela da União relativa ao CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), até o limite da perda.
Renato Machado/Danielle Brant/Folhapress
Sesab confirma segundo caso de varíola dos macacos na Bahia BAHIA
O primeiro caso na Bahia foi confirmado na quarta-feira (13). O outro registro suspeito foi descartado e mais quatro notificações de residentes em Salvador estão sendo investigadas.
Segundo a Sesab, as medidas sanitárias de monitoramento dos infectados, bem como isolamento foram adotadas.
Monkeypox é uma zoonose viral, do gênero Orthopoxvirus, da família Poxviridae, que se assemelha à varíola humana, erradicada em 1980. A doença cursa com febre, dor de cabeça, dores musculares, dores nas costas, adenomegalia, calafrios e exaustão. A infecção é autolimitada com sintomas que duram de duas a quatro semanas, podendo ser dividida em dois períodos: invasão, que dura até cinco dias, com febre, cefaleia, mialgia, dor das costas e astenia intensa.
A erupção cutânea começa entre primeiro e terceiro dias após o aparecimento da febre. A erupção tem características clínicas semelhantes com varicela ou sífilis, com diferença na evolução uniforme das lesões.
O Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde de Ipiaú, atualizado nesta quinta-feira, (14) confirma 75 casos ativos de covid-19.
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Nova subvariante muito transmissível do coronavírus preocupa especialistas.
Atualmente, a cepa está sendo monitorada pela OMS (Organização Mundial da Saúde). Além da Índia, ela já foi registrada em dez países. No Brasil, a subvariante ainda não identificada por meio de sequenciamento.
O vírus faz parte da linhagem da ômicron, que continua sendo a variante de preocupação dominante no mundo. A BA.2.75 é uma ramificação da BA.2, uma variante da ômicron que teve seus primeiros casos no Brasil em fevereiro deste ano.
“Na Índia, temos um cenário mais expressivo [para a BA.2.75]. O que chamou atenção é que ela rapidamente se disseminou em outros países”, afirma Fernando Spilki, virologista e coordenador da Rede Corona-ômica BR-MCTI, um projeto de laboratórios que sequencia os genomas de amostras do Sars-CoV-2 no Brasil.
A preocupação também se dá pelo alastramento da cepa em comparação a outras variantes. Segundo Denise Garrett, epidemiologista e vice-presidente do Instituto Sabin (EUA), “aparentemente [a BA.2.75] está se espalhando mais rapidamente que outras variantes circulando”.
Spilki também chama atenção para esse ponto. Ele diz que a BA.2.75 conseguiu se disseminar de forma considerável em ambientes que já contavam com uma larga presença de outras subvariantes também altamente transmissíveis, como a BA.4 e BA.5.
A BA.2.75 acumula uma série de mutações que ainda não tinham sido observadas. Segundo a OMS, além daquelas já registradas na BA.2, a subvariante tem oito novas mutações na proteína spike, que facilita a entrada do vírus nas células. Além destas, a BA.2.75 também tem outras cinco mutações.
É por meio da proteína spike que o coronavírus invade as células humanas. Por isso, quanto mais mutações uma variante acumular nesta proteína, as chances de maior transmissão aumentam.
“O que se sabe até o momento é que esse conjunto de mutações facilita a transmissão”, afirma Raquel Stucchi, infectologista e professora da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).
SINAL AMARELO
Os indícios de maior transmissão da BA.2.75 acendem um alerta para o impacto que ela pode ter na pandemia de Covid-19. No entanto, ainda não é possível dizer com certeza que essa é a subvariante com maior transmissibilidade já registrada.
“Ainda é muito cedo para afirmações sobre a transmissibilidade da cepa”, afirma Garrett.
A cientista-chefe da OMS, Soumya Swaminathan, explicou em um vídeo da organização de 5 de julho que ainda existem poucos sequenciamentos da subvariante disponíveis para análise. Dessa forma, não é possível concluir o grau de transmissão e a gravidade dos quadros clínicos da BA.2.75.
Outro aspecto é que o comportamento do vírus pode variar nos países, diz Spilki. Ele exemplifica o caso da variante delta na América Latina: embora tenha causado um enorme impacto em algumas partes do mundo, como nos Estados Unidos, essa cepa não teve um protagonismo tão grande nos países latinos em comparação com a variante gama.
No momento, ele acredita que a tendência é o crescimento contínuo da subvariante BA.5 em detrimento da BA.2.75. “Mas sabemos que essa situação pode mudar rapidamente”, ressalta.
O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, também indicou em uma conferência no dia 6 que, nos continentes americano e europeu, as subvariantes BA.4 e BA.5 estão causando novas ondas de casos. Em relação a BA.2.75, Ghebreyesus indicou que ela está sendo acompanhada.
QUADROS GRAVES
Além da transmissão, outro aspecto que intriga é se a BA.2.75 pode causar quadros mais graves de Covid-19.
Segundo Garrett, os quadros mais leves da doença ocorrem principalmente porque a maior parte da população já desenvolveu algum tipo de imunidade –seja por conta da vacina ou por infecções prévias pelo Sars-CoV-2.
“Quanto maior for o escape imune da variante, mais possibilidade de causar quadros mais graves”, afirma Garrett.
A epidemiologista também explica que, no caso da BA.4 e BA.5, as vacinas demonstraram ter eficácia contra hospitalizações e quadros graves. “Quanto à BA.2.75, ainda não temos informação suficiente”, completa.
A infectologista Stucchi também explica que a questão do desenvolvimento de quadros mais graves com a BA.2.75 continua em aberto. No entanto, ela ressalta que as vacinas, mediante a aplicação de doses adicionais, continuam se mostrando eficazes para evitar complicações, mesmo no caso das subvariantes.
Por isso, a infectologista diz que as novas mutações do Sars-CoV-2 “representam uma ameaça ao Brasil” ao considerar a baixa adesão da população na vacinação com doses de reforço.
Samuel Fernandes/Folhapress
Bahia registra 4.607 novos casos de Covid-19 e mais 28 óbitos.
Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta quinta-feira (14) contabiliza ainda 1.926.229 casos descartados e 353.787 em investigação. Na Bahia, 66.574 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A secretaria ainda informa que a Bahia contabiliza 11.634.206 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.723.084 com a segunda ou dose única, 6.504.117 com a de reforço e 1.039.484 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 988.027 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 580.273 tomaram também a segunda dose.
Em Israel, Biden repete apoio dos EUA à solução de dois Estados
A visita de Biden foi recebida com profundo ceticismo por palestinos que dizem que suas preocupações sobre questões como autodeterminação e construção de assentamentos na Cisjordânia ocupada foram postas de lado por uma tentativa de ajustar Israel em acordos de segurança regional com países árabes.
Eles também dizem que Washington não cumpriu as promessas de reabrir o consulado para palestinos em Jerusalém, fechado pelo ex-presidente dos EUA Donald Trump em 2019.
Em declaração após uma reunião com o primeiro-ministro israelense, Yair Lapid, Biden disse que os Estados Unidos querem ver uma "paz negociada duradoura entre o Estado de Israel e o povo palestino."
"Israel precisa permanecer um Estado judeu democrático e independente", afirmou ele.
"A melhor maneira de conseguir isso continua sendo uma solução de dois Estados, para dois povos, ambos com raízes profundas e antigas nesta terra, vivendo lado a lado em paz e segurança."
No entanto, ele não deu detalhes e não falou sobre retomar o processo parado para chegar a um acordo entre os dois lados.
Uma solução de dois Estados com um Estado palestino independente junto ao atual Estado de Israel tem sido a solução preferida da comunidade internacional, mas parece uma perspectiva cada vez mais distante, com oposição de amplos setores da política israelense.
Por James Mackenzie e Ali Sawafta - JERUSALÉM
Ministro considera essenciais três sugestões de militares para eleição
“Há três propostas que consideramos importantes e que, se acolhidas – e ainda há tempo para acolhê-las [para as eleições deste ano] – resolveriam muita coisa”, declarou Nogueira ao participar, hoje (14), de uma audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado.
As sugestões apresentadas a pretexto de “aprimorar o processo eleitoral” pedem que o teste de integridade a que as urnas eletrônicas são submetidas reproduzam as mesmas condições do dia da votação, incluindo o uso da identificação biométrica de eleitores. “Isto reduziria a possibilidade de um código malicioso [malware] furtar-se ao teste”, justificou Nogueira.
Os militares também propõem que urnas eletrônicas que a Justiça Eleitoral adquiriu a partir de 2020 sejam submetidos ao Teste Público de Segurança. De acordo com o ministro, a estimativa é que cerca de 39% dos equipamentos que serão empregados nas eleições deste ano estejam entre elas.
“Salvo melhor juízo, não foi feito teste público de segurança nestas [novas] urnas. A justificativa do tribunal é que essas são urnas altamente tecnológicas, com sistema criptográfico de altíssima geração e que não haveria necessidade do teste”, disse Nogueira, acrescentando que a medida reduziria eventuais dúvidas quanto à integridade dos equipamentos.
Também classificada por Nogueira como uma “consideração”, a terceira das propostas é para que o TSE torne efetiva a participação das “entidades fiscalizadoras” em todas as oito fases do processo eleitoral.
“São três propostas que entendemos como essenciais e concitamos [estimulamos] para que possamos conversar sobre elas”, incitou o ministro ao afirmar que a adoção das medidas minimizaria “toda a pressão, toda a discussão” técnica e política em torno da segurança do sistema eleitoral. “Apresentamos propostas plausíveis e exequíveis que não tem nada de outro mundo".
Consultado pela Agência Brasil para que se manifestasse sobre as sugestões, o Tribunal Superior Eleitoral ainda não se pronunciou sobre o assunto. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, foi convidado pela Comissão de Fiscalização e Controle a participar da audiência pública, mas afirmou já ter outros compromissos agendados para a mesma data.
Em maio deste ano, representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de membros das áreas acadêmica e científica que participaram do Teste Público de Segurança assinaram um relatório que aponta que o sistema eleitoral eletrônico é “íntegro e seguro”, mesmo que “apresentando espaços para melhoria nos quesitos relativos à qualidade do projeto e à dependência dos mecanismos de segurança externos”.
Ontem (13), o Tribunal de Contas da União (TCU) tornou público o resultado de uma auditoria que apontou não haver “riscos relevantes à realização das eleições de 2022” no Brasil. A auditoria, contudo, “ainda terá continuidade com a avaliação de requisitos de auditabilidade dos procedimentos estabelecidos pelo TSE”.
Técnico
Convidado a acompanhar o ministro da Defesa ao Senado e fazer uma exposição técnica durante a audiência pública, o coronel Marcelo Nogueira de Souza, do Exército, elogiou as medidas de segurança eletrônica que o TSE vem implementando ao longo dos anos, mas não descartou “algumas ameaças” ao sistema.
“Reconhecemos que houve um avanço incrível na segurança da urna eletrônica e do sistema eletrônico de votação, mas também que estas contribuições foram feitas muito em [função de] uma [possível] ameaça externa”, comentou o coronel, pontuando que as informações que o TSE forneceu aos militares convidados a integrar a Comissão de Transparência das Eleições foram insuficientes para avaliar o real potencial risco de os equipamentos sofrerem com o que ele classificou como “ameaças internas”.
“Em relação a ameaças externas, há sim um grande nível de proteção. A urna não se conecta à internet e não tem outras ligações [em rede]. Já em relação a ameaças internas, não temos disponível, até o momento, a documentação que nos leve a formar uma opinião conclusiva. Mas, enquanto ameaça, como uma vulnerabilidade, é sim possível a inserção de um código malicioso que fique lá, latente, esperando algum tipo de acionamento e que se furte aos testes”, acrescentou Souza.
Para o militar, que é graduado em Engenharia de Telecomunicações e possui mestrado em Engenharia Elétrica, umas das fragilidades do sistema reside no fato de que, segundo o próprio TSE, cerca de 10% das urnas costumam apresentar problemas no dia da eleição e, por isso, precisam ser substituídas. De acordo com Souza, as urnas reservas não passam pelos testes de integridade, mas são colocadas em uso conforme a necessidade.
“É possível que um código malicioso esteja instalado nas urnas reservas”, disse Souza. “Por esta e outras possibilidades de uso de malware por agente interno, propomos uma pequena alteração no que já está estabelecido. Coerente com uma resolução do próprio TSE, que prevê a realização do teste das urnas em condições reais de uso, [sugerimos] que [algumas] urnas sejam escolhidas para que, em vez de serem levadas para a sede dos TREs [Tribunais Regionais Eleitorais], seriam colocadas em paralelo na [própria] sessão eleitoral, onde haveria [seria usada por] eleitores com biometria. O eleitor votaria e seria perguntado se ele gostaria de contribuir para o teste da urna, gerando um fluxo de registro na urna teste similar ao das urnas originais. Após isto, os servidores fariam a votação em cédula de papel que seria conferida com o boletim de urna. A escolha aleatória das urnas [testes] modificaria pequenos procedimentos já estabelecido, mas traria um grau de segurança maior em relação à possível ameaças”, finalizou o coronel.
Edição: Valéria Aguiar
Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Ipiaú: Calçamento não resiste peso e Caminhão de entrega afunda na Avenida principal em o Bairro ACM
Problemas que vem se tornando corriqueiros depois que uma empresa contratada pela CONDER iniciou a obra de requalificação de drenagem e cobertura do canal central de capitação de aguas pluviais, a qual está parada a mais de 60 dias sem nenhuma previsão para sua finalização
Os transtornos vem se multiplicando para moradores e para quem trabalha no bairro realizando entregas no comercio local com veículos pesados e causando prejuízos, financeiros, mas principalmente em relação a saúde, com a poeira quando tem sol, e lama quando chove e incidência maior de entupimentos na rede de esgoto, os moradores pede solução urgente.
"Segundo o motorista do caminhão, esta é a segunda vêz que o piso afunda com ele nestes últimos dois meses".
Vereadora de Camaçari acusa petista de cometer racismo e assédio sexual
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Além do caso no final do mês passado, Angélica contou que vem sofrendo com o assédio do vereador há meses. Segundo ela, o abuso teria começado em Abril, durante a comemoração dos 74 anos da Câmara Municipal.
"Ele chegou e perguntou por que eu não ia logo pelada para o plenário. Eu já tinha meses sofrendo abuso sobre minhas vestimentas. Ele diz que ele tem que dizer o que eu tenho que vestir, onde tenho que sentar e o que tenho que falar, porque é o chefe do partido dele", denunciou.
Em relação ao caso do dia 28, Angélica contou que possui um vídeo que flagra Dentinho encostando o braço na coxa da vereadora, sem o consentimento dela. Após a ocasião, a pepista teria levantado e iniciado uma discussão e foi chamada de "negra do cabelo de fio" pelo petista.
Angélica afirmou que recebeu o apoio de apenas 4 dos 20 outros vereadores na Câmara de Camaçari. "Os outros vereadores já sabiam o que ele ia fazer desde a chegada dele", lamentou.
Em resposta ao AratuOn, a defesa de Dentinho afirmou que houve um equívoco nas acusações de Angélica e que ainda não é o momento certo para o vereador se posicionar.
Além disso, os advogados de Dentinho afirmaram que não existem provas que o parlamentar cometeu o assédio ou realizou falas racistas.
"Discussão já estava se encerrando e há uma tentativa do vereador Dentinho de acalmar os ânimos e conversar com a vereadora e pôr ponto final naquela discussão que estava sendo travada", disse a defesa.
Irajuba: Carro cai de ponte após colisão; casal e criança estavam em veículo
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O homem evitou o atropelamento, mas um engavetamento entre dois caminhões, que vinham atrás, acabou empurrando o carro que caiu sobre a ponte do Rio Jiquiriçá, na altura do km 70. Após a queda, as vítimas foram socorridas por moradores da localidade e depois por funcionários da ViaBahia, concessionária da estrada.
Ainda segundo informações, a mulher foi encaminhada ao Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié, no Sudoeste. Já o condutor e a criança tiveram escoriações. Um engarrafamento foi formado logo após o acidente.
Conceição do Jacuípe: Comerciante é morto a tiros durante assalto
Policiais da 66ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) e da Rondesp foram acionados e conseguiram interceptar os acusados na Avenida Sérgio Carneiro, no bairro Santo Antônio dos Prazeres. Na abordagem, houve troca de tiros, um dos suspeitos foi atingido. O homem teria sido levado para o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), mas não resistiu aos ferimentos.
Não há informações sobre o outro assaltante. Esta é a sétima morte em decorrência de ação policial registrada nesta semana em Feira de Santana. Fabrício Costa tinha um estabelecimento na Rua Desembargador Felinto Bastos, antiga Rua de Aurora.
Câmara aprova restrição para recursos ao STJ, e texto vai à promulgação
O texto-base foi aprovado por 400 a 13 no primeiro turno. No segundo turno, o placar foi de 366 a 10. Agora, segue para promulgação.
A PEC institui o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional para que o STJ analise a admissão do recurso. A rejeição só pode ocorrer pela manifestação de dois terços dos integrantes do colegiado competente para o julgamento.
A relatora da PEC na comissão especial da Câmara, deputada Bia Kicis (PL-DF), afirmou que, hoje, os ministros do STJ recebem, cada um, dez mil novos processos por ano. Segundo dados do STJ, no ano passado houve mais de 400 mil recursos dirigidos à corte.
A proposta determina que haverá relevância das questões de direito federal infraconstitucional no caso de ações penais, ações de improbidade administrativa, ações cujo valor da causa ultrapasse 500 salários-mínimos, ações que possam gerar inelegibilidade, hipóteses em que o acórdão recorrido contrariar jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, e em outras previstas em lei.
Além disso, a PEC prevê que a relevância das questões de direito federal infraconstitucional será exigida nos recursos especiais interpostos após a entrada em vigor da proposta, quando as partes poderão atualizar o valor da causa nos casos em que esse possa ultrapassar 500 salários-mínimos.
Em 4 de julho, o presidente do STJ, Humberto Martins, elogiou a PEC e afirmou que o texto vai ajudar a corte a se concentrar na interpretação da legislação federal.
“A aprovação da PEC contribui para a missão do tribunal e para todo o sistema de Justiça, pois possibilita ao STJ exercer de forma mais efetiva o seu verdadeiro papel de firmar teses jurídicas para uniformizar a aplicação das leis federais”, disse, em nota no site da corte.
Segundo ele, a proposta cria um mecanismo parecido com a exigência de repercussão geral do STF (Supremo Tribunal Federal).
Danielle Brant/Folhapress
Site bolsonarista manobra no STF e ação sobre bloqueio de contas será analisada por Kassio.
O principal nome do Terça Livre é o influenciador Allan dos Santos, que é considerado foragido pela Justiça e atualmente vive nos Estados Unidos, onde tem participado de eventos promovidos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A estratégia do site no STF é semelhante a outras tentativas de selecionar, por vias legais, um dos ministros para decidir sobre o caso —como fez o narcotraficante André do Rap, do PCC— e tem gerado críticas de integrantes do Supremo.
Os recursos contra a decisão de Moraes já passaram por Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e, novamente, por Fachin.
No último dia 7, um novo pedido da defesa do site ficou sob responsabilidade do ministro Kassio Nunes Marques, indicado para o STF por Bolsonaro.
Kassio, que tem um histórico de determinações favoráveis aos interesses de aliados do Planalto, está em recesso de meio do ano e ainda não decidiu no processo.
Allan dos Santos é investigado no inquérito das milícias digitais. Em outubro passado, por decisão de Moraes, as contas do Terça Livre foram removidas no YouTube, Instagram, Facebook e Twitter. As contas bancárias da empresa também foram bloqueadas.
A decisão de Moraes foi tomada ao mesmo tempo em que ele decretou a prisão preventiva de Santos, sob a justificativa de que são necessárias restrições financeiras ao influenciador e ao site ligado a ele, “pois há fortes indícios de que os valores arrecadados por meio de vídeos e lives na internet são utilizados de maneira ilícita, financiando a estrutura da organização criminosa que se investiga”.
O advogado do site, Renor Oliver Filho, afirma que o bloqueio é uma “afronta objetiva e direta a direitos constitucionais fundamentais de liberdade de imprensa, livre iniciativa, exercício de profissão, devido processo legal, entre outros, todos assegurados expressamente pela Constituição.”
Em outubro, a defesa entrou com o primeiro pedido no STF contra as decisões de Moraes, em um recurso chamado mandado de segurança, que ficou sob relatoria de Edson Fachin.
O ministro rejeitou o pedido, sob o argumento de que a jurisprudência da corte não permite esse tipo de recurso contra ato de um dos seus ministros.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou no processo com o mesmo entendimento.
Após a decisão de Fachin, a defesa do Terça Livre continuou com uma sequência de recursos. O argumento utilizado é dizer que os ministros, ao negarem o pedido, estão concordando com uma suposta decisão irregular de Moraes —e que, portanto, o processo deve mudar de relator.
O segundo mandado de segurança foi sorteado para Cármen Lúcia, que decidiu com o mesmo entendimento de Fachin. O terceiro caiu com Rosa Weber, que também reiterou a negativa.
Um novo mandado de segurança, apresentado no primeiro semestre deste ano, caiu mais uma vez com Fachin. A defesa do Terça Livre alegou à presidência do Supremo que seus recursos não podiam cair com ministros cujas decisões eram contestadas.
Pediu então a redistribuição do processo, excluindo os integrantes do Supremo que já haviam decidido sobre o caso.
O presidente do Supremo, Luiz Fux, manteve o caso com Fachin e alfinetou a defesa, afirmando que o pedido do advogado acabaria viabilizando o direcionamento do recurso.
“A se adotar a lógica do impetrante, não haverá, em breve, ministros competentes para a relatoria do mandamus, tendo em vista a sucessão de impetrações e o insucesso oriundo da incompatibilidade entre o pedido deduzido na inicial e os precedentes desta corte”, afirmou Fux, em 30 de maio.
Fachin negou o pedido mais uma vez. Após isso, a defesa apresentou outro recurso no último dia 7 de julho, que por fim ficou sob a responsabilidade de Kassio Nunes Marques.
Consultados pela Folha sob reserva, advogados que defendem diversas causas no Supremo acham improvável que Kassio se manifeste de forma favorável ao site, mesmo tendo decidido em prol de bolsonaristas anteriormente.
Uma determinação nesse sentido abriria um precedente para que outros advogados questionem, por meio de mandado de segurança, atos individuais dos ministros do STF –inclusive do próprio Kassio.
Ao Supremo, a defesa do Terça Livre afirmou que, mesmo que o ministro se considere impossibilitado de rever a decisão dos pares, o pedido deve submetido ao plenário do tribunal. O argumento é que uma decisão precisa ser “tomada em definitivo e apreciando o mérito, sem evasões devido a questões meramente formais.”
Procurado, o advogado Renor Oliver Filho afirmou em nota que os bloqueios determinados por Alexandre de Moraes levaram 50 funcionários a perderem seus empregos e vigoram há nove meses “sem que a investigação tenha qualquer deslinde, como o arquivamento ou oferecimento de denúncia, importando em confisco da renda e do trabalho desses profissionais de imprensa”.
“Passados mais de nove meses do vazamento da decisão à imprensa, os advogados ainda não tiveram acesso aos autos do procedimento, não se sabendo a natureza da decisão e quais as provas que a fundamentam”, afirmou o advogado.
Ele diz que ainda está pendente uma decisão no STF em um habeas corpus apresentado pela defesa contra a decisão de Moraes para conceder o acesso à investigação —o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Nunes Marques.
“Contra o inevitável e silencioso empastelamento, por estrangulamento, da atividade profissional jornalística, a empresa de mídia Terça Livre TV ajuizou até o momento cinco ações de mandado de segurança contra a ordem abusiva e ilegal do ministro Alexandre de Moraes. Registre-se que todas as ações foram distribuídas por sorteio no STF, sem qualquer ingerência da parte ou do advogado”, disse Oliver Filho.
Em um episódio que causou desgastes no STF em 2020, o ministro Marco Aurélio, hoje aposentado, mandou soltar o narcotraficante André de Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos principais chefes do PCC.
A ordem de Marco Aurélio foi dada após manobras da defesa de André do Rap para o caso cair com um ministro cuja tendência era conceder uma decisão favorável no caso.
Fux e o plenário do STF agiram para revogá-la e para mudar a forma como os processos eram distribuídos entre os ministros, mas o narcotraficante segue foragido da Justiça até hoje.
José Marques/Folhapress
TSE apresenta sistema de registro de candidaturas aos partidos
A partir de 20 de julho, as convenções partidárias para a escolha dos candidatos que vão disputar o pleito estão liberadas. Após a formalização das candidaturas, as legendas vão enviar à Justiça Eleitoral as atas dos eventos e os pedidos de registro.
Durante a reunião, os técnicos do tribunal fizeram a demonstração prática de utilização do sistema para 60 representantes de partidos e federações que compareceram ao evento.
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.
Agência Brasil
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