Damares desiste de disputa ao Senado após intervenção de Bolsonaro
Após intervenção do presidente Jair Bolsonaro (PL), o atual chefe do Executivo do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o grupo do ex-governador José Roberto Arruda (PL) anunciaram nesta terça-feira (19) que se reconciliaram e estarão unidos nas eleições deste ano.
Para isso, a ex-ministra Damares Alves (Republicanos) recuou da candidatura a senadora para dar lugar à deputada federal Flávia Arruda (PL) na chapa encabeçada pelo MDB.
Segundo Ibaneis, a união ocorreu “a pedido” do mandatário, que, com isso, garante um palanque forte na capital do país.
O rompimento dos dois grupos havia ocorrido após o ex-governador ter os direitos políticos reabilitados pela Justiça e começado a insinuar nos bastidores que disputaria o governo da capital.
Ibaneis, que tentará a reeleição, ficou irritado com o movimento e rifou a ex-ministra e deputada Flávia Arruda (PL), mulher do ex-governador, de sua chapa na condição de candidata ao Senado.
Na semana passada, o governador convocou uma colectiva e anunciou que apoiaria na eleição para o cargo a ex-ministra Damares Alves, em vez de Flávia.
Depois de uma reunião convocada por Bolsonaro nesta terça, porém, os grupos políticos se reconciliaram e foi retomado o desenho original da chapa de Ibaneis.
Damares, por sua vez, ainda não anunciou o que fará diante da nova decisão. Ela participou da reunião e deverá se encontrar com dirigentes do Republicanos para definir qual será seu destino.
Já José Roberto Arruda irá se candidatar a deputado federal, caso não haja reversão da sua condição jurídica e consiga manter os direitos políticos.
A definição agrada a direção nacional do PL, que aposta que ele terá votação expressiva e poderá ajudar o partido a eleger uma bancada forte para a Câmara dos Deputados.
Isso é visto como fundamental pela legenda porque os cálculos de distribuição dos fundos eleitoral e partidário e do tempo de TV dependem da quantidade de parlamentares que tem cada partido.
Além disso, Flávia Arruda é considerada favorita no pleito para o Senado.
“Saímos com uma aliança consolidada, dependendo de pequenos ajustes que serão feitos no decorrer da semana”, disse Ibaneis em entrevista após a reunião, ao lado de Flávia e Arruda.
Damares não participou da entrevista, mas o governador disse que ela aceitou recuar da candidatura.
“A ministra vai conversar com seu partido para saber a que cargo vai concorrer, se vai concorrer a algum cargo”, afirmou o chefe do Executivo da capital.
Com a aliança firmada, o mandatário garante palanque único em Brasília. “Nós todos temos compromisso com o presidente Jair Bolsonaro e ele nos convidou para essa reunião no sentido de que a gente possa unificar o campo que está em torno do presidente no DF”, disse Ibaneis.
Ex-ministra da Secretaria de Governo de Bolsonaro, Flávia Arruda elogiou o recuo de Damares e disse que não “disputaria” o mesmo cargo que ela para não dividir a base bolsonarista.
Os grupos estavam unidos desde que Ibaneis tomou posse como governador. Nos últimos meses, no entanto, o ex-governador obteve vitórias no campo judicial e conseguiu reconquistar os direitos políticos. Com isso, passou a dizer que disputaria o Palácio do Buriti.
José Roberto Arruda foi o primeiro governador em exercício preso do país, após protagonizar o escândalo do mensalão do DEM.
Ele chegou a ser filmado recebendo um maço de dinheiro e alegou, à época, que o recurso seria usado em ações sociais, como a compra de panetones. O caso veio à tona com a operação da Polícia Federal Caixa de Pandora.
Decisões do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), e de Humberto Martins, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), entretanto, anularam as condenações que geraram a inelegibilidade de Arruda.
“O governador Ibaneis se comprometeu a apoiar o presidente em Brasília e, com isso, candidaturas naturais são a reeleição do governador Ibaneis e a candidatura da Flávia ao Senado”, afirmou o ex-governador.
Matheus Teixeira/Folhapress
Zé Cocá diz que UPB ainda aguarda esclarecimentos da Conder sobre cancelamento de convênios
Presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), o prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), voltou a comentar a decisão do governo do Estado de cancelar “sumariamente” 295 convênios firmados com 244 prefeituras baianas – quantidade que representa mais da metade das cidades do estado.
Segundo ele, o corpo técnico da UPB está concluindo um estudo sobre a situação e ainda aguarda esclarecimentos da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), onde está a maioria dos contratos, para orientar os prefeitos.
“Tem prefeito dizendo que vai usar a licitação para fazer com recurso próprio as obras previstas nos convênios cancelados e irá receber depois das eleições. Juridicamente, a gente sabe que isso não pode, a gente está esperando ver o que a Conder vai nos informar para ver como é que a gente vai fazer”, afirmou Zé Cocá no último domingo (17), durante agenda no município de Amargosa.
O presidente da UPB também rebateu as acusações do secretário estadual de Relações Institucionais, Luiz Caetano, de que a UPB teria divulgado uma lista falsa com todos os municípios afetados pelo recuo do governo.
“Eu disse, fiz inclusive uma nota num grande site de Salvador, que infelizmente Caetano está na fase de desespero, uma fase que nos deixa triste. Porque, primeiro que não foi o UPB que soltou aquela lista, qualquer cidadão comum pode chegar no Diário Oficial do Estado e pegar aquelas informações, como várias pessoas já pegaram. Inclusive essa semana o [jornal] Correio da Bahia emitiu uma nota dizendo isso, que a UPB está pegando todos os dados e quer saber oficialmente qual será a sua ação, para a gente saber o que fazer”, explicou Cocá.
Aliados de Bolsonaro esperam gesto de Moraes para virar a página da urna eletrônica
Auxiliares próximos do presidente Jair Bolsonaro (PL) contam com sinalizações do ministro Alexandre de Moraes, que assumirá em agosto a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para convencer o chefe do Executivo a virar de vez a página dos ataques às urnas eletrônicas.
A avaliação dos seus conselheiros é de que esse discurso prejudica a campanha à reeleição e faz o presidente não só soar como perdedor, mas como um mau perdedor, que precisa descredibilizar o processo para justificar uma eventual derrota.
As orientações, no entanto, não foram suficientes para convencê-lo a desistir do encontro desta segunda-feira (18) com embaixadores no Palácio da Alvorada, no qual repetiu teorias conspiratórias já desmentidas pelas autoridades. Ele insistiu que precisava dar uma resposta ao atual presidente do TSE, Edson Fachin, que já havia se reunido com representantes de outros países para falar da lisura do processo eleitoral.
Por isso a aposta, agora, é que esse tenha sido o último episódio de tensão motivado por ataques às urnas e que haja um período de trégua até a posse de Moraes. Eles esperam que o ministro consiga fazer uma sinalização ao atender alguma das sugestões feitas pelo Ministério da Defesa passíveis de implementação até as eleições em outubro.
Um ministro palaciano relata que ninguém tem a expectativa de que o TSE atenda a reclamação recorrente do Bolsonaro, por exemplo, de criar uma sala paralela da apuração para acabar com a “sala secreta”, já desmentida. Mas que pequenos gestos ajudariam a distensionar o ambiente.
Essa expectativa é alimentada por contatos recentes do Planalto com Alexandre de Moraes. O magistrado teve uma conversa com o mandatário em um jantar oferecido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na residência oficial. Com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, Moraes teve uma reunião fechada.
A avaliação no Judiciário é de que o ministro do STF pode ter, sim, mais jogo de cintura para lidar tanto com os militares quanto com o Palácio do Planalto. Mas que ele terá muito pouco tempo e poucas alternativas à mão para fazer um gesto mais concreto às sugestões dos militares.
Juliana Braga/Folhapress
Foto: Cesar Ogata/OAB SP/Arquivo
Ipiaú: Inema autoriza a retirada de vegetação em área do ACM para andamento de obra de macrodrenagem
A Prefeitura de Ipiaú irá iniciar, na manhã desta quarta-feira (20), a supressão de vegetação nativas e exóticas na av. ACM, para prosseguir com a primeira etapa da obra de macrodrenagem de águas pluviais do canal, realizada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER).
O licenciamento ambiental foi expedido em 01/06/2022 pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), portaria n° 26.186, que autoriza a ação de supressão de vegetação, que documentou estudos ambientais com avaliação das espécies das árvores e plantas, incluindo a geografia local.
A requalificação do canal de drenagem de águas pluviais teve início no ano de 2021, com previsão de conclusão neste ano.
Prefeitura de Ipiaú/ Dircom
Copa do Brasil: definidos os duelos das quartas, que começam dia 27
A CBF definiu por sorteio nesta terça-feira (19) os confrontos das quartas de final da Copa do Brasil e os mandos de campo. Os jogos de ida ficaram assim: Atlético-GO x Corinthians, Fortaleza x Fluminense, São Paulo x América-MG e Flamengo x Athletico-PR.
As primeiras partidas das quartas ocorrerão nos dias 27 a 28 de julho. Os jogos de volta, que asseguram a classificação às semifinais, serão em 17 e 18 de agosto. Os times que avançarem receberão premiação da CBF de R$ 8 milhões.
Entre as equipes que disputarão as quartas, metade busca título inédito na Copa do Brasil: São Paulo, América-MG e Fortaleza e Atlético-GO. Já Corinthians e Flamengo somam o maior número de troféus: três cada um. Fluminense e Athetico-PR foram campeões uma só vez cada. O maior campeão do torneio segue sendo o Cruzeiro (seis títulos), que foi eliminado nas oitavas de final pelo Fluminense.
Queijaria de Ipiaú ganha dois prémios em concurso nordestino de produtos lácteos
Primeiro empreendimento certificado pelo Serviço de Inspeção Municipal-S.I. M- de Ipiaú , a Queijaria "Relíquias de Minas" faturou dois prêmios no Concurso Nordestino de Queijos e Produtos Lácteos que fez parte da 16ª edição do Encontro Nordestino do Setor de Leite e Derivados (Enel), realizado em Vitória da Conquista no período de 14 a 16 de julho.Concorrendo em três das oito categorias do concurso que envolveu produtos lácteos dos nove estados do nordeste brasileiro, a queijaria ipiauense conquistou a Medalha de Ouro na categoria Doce de Leite, e a Medalha de Bronze na categoria Queijo Trufado Requeijão Damasco
Por ter obtido medalhas nesse evento que teve a missão de integrar todos os elos da cadeia produtiva do leite, premiando laticínios ou produtores artesanais pela qualidade e excelência, a Queijaria Relíquia de Minas, terá direito de utilizar a marca do concurso na embalagem.
A unidade de beneficiamento de leite “ Relíquias de Minas”, está localizada na Fazenda Santo Antônio, região dos Bois, zona rural de Ipiaú. Trata-se de um empreendimento da agricultura familiar, implantado pelo casal Simone Faulhaber e Leonardo Oliver, que ao obter a certificação do S.I.M ficou habilitado a vender seus produtos em supermercados e estabelecimentos similares, de todo o Território do Vale do Rio das Contas.
A médica veterinária Vanessa Fonseca, coordenadora do S.I. M /Ipiaú explica que o serviço tem a finalidade de registrar, monitorar e certificar produtos de origem animal que vão para mesa do consumidor. “ O S.I.M certifica através de seu selo aqueles produtos que foram elaborados com a devida qualidade higiênico sanitária e ao mesmo tempo incentiva produtores a regularizarem seus produtos, proporcionando inclusão produtiva com segurança sanitária”, acrescentou Vanessa.
José Américo Castro
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
PF faz operação contra tráfico internacional de drogas em São Paulo
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (19) operação para reprimir crime organizado e tráfico internacional de drogas. Foram cumpridos 23 são mandados de prisão preventiva e 24 de busca e apreensão, na capital paulista, em Sorocaba, Guarulhos e Praia Grande. Ação cumpre também mandado em Portugal, em virtude de difusão vermelha transmitida pela Interpol, após representação da PF.
Como parte da Operação Bulk foi determinado o sequestro de todos os bens imóveis, de veículos e dos valores depositados em contas bancárias, além de aplicações financeiras em nome dos investigados. Os recursos que podem chegar a R$ 53 milhões.
A investigação teve início em 2021, quando foram apreendidos 887,5 quilos de cocaína em nove eventos: três em Guarulhos (SP), dois em Lisboa (Portugal), um em Frankfurt (Alemanha) e três em Amsterdã (Holanda).
“A organização criminosa atuava cooptando funcionários e prestadores de serviços de aeródromo para que introduzissem carregamentos de cocaína no interior de aeronaves comerciais que realizavam voos regulares. Os voos partiam do Aeroporto Internacional de Guarulhos”, disse a PF.
Os investigados serão indiciados pelos crimes de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico, cujas penas variam de 10 a 25 anos de reclusão.
Edição: Valéria Aguiar
Por Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Petrobras anuncia redução de 4,9% da gasolina nas refinarias a partir de amanhã
A Petrobrás anunciou nesta terça-feira (19) corte de 4,9% no preço médio de venda da gasolina por suas refinarias. A partir desta quarta (20), o litro do combustível será vendido, em média, por R$ 3,86, um corte de R$ 0,20.
É a primeira queda no preço da gasolina vendida pelas refinarias da estatal desde Dezembro de 2021. Desde então, a escalada das cotações internacionais levou os preços dos combustíveis a recordes históricos em movimento que derrubou dois presidentes da Petrobrás.
Em nota, a empresa disse que o corte anunciado nesta terça acompanha a evolução das cotações internacionais “e é coerente com a prática de preços da Petrobrás, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”.
Segundo a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), o preço médio da gasolina nas refinarias brasileiras está há uma semana acima da paridade de importação, conceito usado pela Petrobrás em sua política de preços.
Nesta terça, a diferença era de R$ 0,30 por litro, refletindo a queda das cotações internacionais do petróleo em meio a temores sobre recessão global.
O preço do diesel, que não terá alterações, está R$ 0,05 por litro mais barato nas refinarias brasileiras.
Segundo a Petrobras, o corte nas refinarias representa uma queda de R$ 0,15 por litro no preço final do produto, considerando que a mistura vendida nos postos tem 27% de etanol.
O consumidor já vem sendo beneficiado pelos cortes nos impostos federais e estaduais sobre o combustível, aprovados em lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no fim de junho.
Desde então, o preço médio da gasolina nos postos brasileiros caiu 17,8%, para R$ 6,07 por litro, o menor patamar desde junho de 2021, em valores corrigidos pela inflação.
Nicola Pamplona/Folhapress
Ausência de regulamentação dos precatórios do FUNDEF pode retardar o rateio dos recursos aos profissionais do Magistério da Bahia
Não há necessidade de contratação de advogados ou outorga de procuração para que os professores recebam os valores que lhes são devidos
Uma petição da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para transferência dos valores dos precatórios do FUNDEF da conta judicial para os cofres públicos da Bahia foi emitida no último dia 15. Assinada pelo procurador do Estado Luiz Romano e destinada ao Ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o requerimento revela que falta muito pouco para que os recursos transferidos da União estejam disponíveis na conta bancária do Governo. Contudo, para que os 60% do montante sejam distribuídos entre os profissionais do magistério, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.325/2022, é imprescindível que o governador Rui Costa encaminhe para votação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei que vai regulamentar o rateio.
Se dependesse da pressão feita pela Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB) e Sociedade Unificadora de Professores (SUP), o PL já teria sido votado há muito tempo. Em uma audiência pública realizada na ALBA no dia 14 de junho, essas entidades entregaram aos deputados baianos uma minuta do Projeto de Lei, para agilizar e simplificar o trâmite.
“Contudo, mesmo com todo nosso empenho, até o presente momento o pleito da categoria não foi contemplado. A regulamentação deveria ter sido priorizada e concluída bem antes, até porque o Governo já sabia que os recursos chegariam em julho. Não há razão para continuar postergando. Quanto mais tivermos que esperar, maiores ficarão as dívidas dos servidores que há tanto tempo aguardam esse dinheiro para se livrar delas”, declarou a presidente da ACEB e conselheira da AFPEB, Marinalva Nunes.
Segundo ela, não há necessidade de contratação de advogados ou outorga de procuração para que os professores recebam os valores que lhes são devidos. Motivo de ampla discussão entre os envolvidos (servidores, entes públicos, órgãos de controle e poder judiciário), “a questão foi resolvida de maneira definitiva com a aprovação da Emenda Constitucional nº 114/2021, reafirmada com a vigência da Lei Federal nº 14.325/2022, que expressamente determinou a destinação de 60% dos precatórios aos professores. Portanto, a contratação de advogados, neste caso, é completamente desnecessária”, alertou.
O precatório do FUNDEF é composto por diferenças não transferidas para a Educação do Estado nos anos de 1997 a 2006. Pela Lei nº 9.424/1996, vigente à época, 60% dos valores do FUNDEF deveriam ser aplicados obrigatoriamente na remuneração dos profissionais do magistério em exercício, o que não aconteceu. Terão direito ao rateio os profissionais do magistério da educação básica e os profissionais da educação básica em efetivo exercício das funções na rede pública durante o período em que ocorreram os repasses a menor do FUNDEF 1997-2006 ou do Fundeb 2007-2020, que exerceram suas funções nas redes públicas escolares no período estabelecido pela lei, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, e os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais alcançados pela legislação. O valor a ser pago a cada profissional tem caráter indenizatório e não se incorpora à remuneração dos servidores ativos ou aos proventos dos inativos que fizerem parte do rateio.
Assessoria de Imprensa: (71) 99926-6898 (Carla Santana)
Receita Federal alerta sobre golpes aplicados via internet
A Receita Federal divulgou um alerta sobre golpes que têm sido aplicados via internet, nos quais o nome da Receita e de suas alfândegas têm sido usados em anúncios de vendas de produtos a preços muito abaixo do mercado.
Em nota, o fisco informa que os estelionatários responsáveis por esses golpes de e-commerce usam de anúncios pagos para enganar os consumidores.
No conteúdo de falsas propagandas, os criminosos “usam de forma ilícita o nome das unidades da Receita Federal responsáveis pelas atividades de controle aduaneiro” (as alfândegas), na tentativa de simular veracidade na aplicação do golpe, informa.
A Receita Federal esclarece que nem ela nem as alfândegas comercializam qualquer tipo de mercadoria. “Essas unidades são responsáveis por gerir e executar atividades de controle aduaneiro, de atendimento e orientação ao cidadão e as relativas ao combate aos ilícitos tributários e aduaneiros, inclusive à contrafação, à pirataria, ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ao tráfico internacional de armas de fogo e munições e à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, observadas as competências específicas de outros órgãos”.
Agência Brasil
Ipiaú: Mutirão de DAP supera as expectativas
Atendendo uma solicitação da Prefeitura Municipal de Ipiaú, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente ( SEAMA), o Governo da Bahia, por meio da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (BAHIATER), realizou nessa segunda-feira, 18, no CRAS da Fazenda do Povo, um mutirão para emissão, renovação, e desbloqueio de DAP´s (Declaração de Aptidão ao PRONAF) destinada aos agricultores do município.
A equipe técnica atendeu 63 agricultores familiares que agora estão aptos às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. O secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Poleandro Silva, informa que o mutirão superou as expectativas e explica que a DAP é a carteira de identidade do agricultor. “ Também é um documento identificação para empreendimentos familiares rurais, como associações, cooperativas e agroindústrias”, explica o secretário.
Poleandro Silva acrescenta que a Declaração de Aptidão ao Pronaf atesta a atividade voltada para agricultura familiar e permite o acesso a financiamentos para investimento na produção e com isso promove mais movimentação na economia. Ele disse ainda que o município está no propósito de fazer com que esse serviço chegue ao maior número de pessoas envolvidas na atividade rural.
A equipe técnica que atendeu os agricultores na Fazenda do Povo pelos seguintes coordenadores: Manoel Ribeiro , Raquel Alves, Jucivaldo Coutinho, Emanuel Serra, Fábio Braga, Carlos Urbano e Elton Borges.
José Américo Castro
Prefeitura de Ipiaú/ Dircom
Rodrigo Garcia assina decreto que dá assistência jurídica gratuita a policiais de SP
Em novo aceno às forças de segurança em São Paulo, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) assina decreto nesta terça-feira (19) para que a Defensoria Pública do Estado ofereça assistência jurídica gratuita a policiais civis e militares acusados ou investigados por atos relacionados ao exercício profissional.
O convênio que será implementado por Garcia prevê que a Defensoria atue na defesa de policiais acusados de crimes de lesão grave ou seguida de morte, lesão grave qualificada, fuga de presos, abuso de autoridade, tentativa de homicídio e homicídio.
O benefício enquadra os policiais como categoria vulnerável a acusações devido ao enfrentamento permanente ao crime. Por isso, o Governo de SP afirma que a qualidade da assistência jurídica oferecida aos policiais tende a aumentar, uma vez que a Defensoria é especializada na representação de grupos vulneráveis.
Atualmente, policiais investigados ou acusados precisam constituir defesa com recursos próprios e só têm direito à defesa gratuita quando indicado pela Justiça.
Em 2018, o Governo de São Paulo sancionou lei para garantir assistência jurídica a policiais, mas ela não chegou a ser regulamentada.
Candidato à reeleição, Garcia tem anunciado uma série de medidas direcionadas às forças de segurança, setor que nos últimos anos tem se alinhado ao bolsonarismo, que em São Paulo terá como se candidato o ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Entre as medidas estão o aumento de efetivo nas ruas com a Operação Sufoco, o pagamento de bônus e a elaboração de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para regulamentar a Polícia Penal no estado.
Guilherme Seto/Folhapress
Beneficiários com NIS final 2 recebem hoje Auxílio Brasil
Beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 2 recebem hoje (19) a parcela de julho do Auxílio Brasil. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil. Neste mês, as parcelas mínimas ainda equivalem a R$ 400. De agosto a dezembro, o programa pagará benefício mínimo de R$ 600, conforme emenda constitucional promulgada no último dia 14 pelo Congresso Nacional.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Podem receber o benefício as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.
Agência Brasil
EUA continuarão fornecendo inteligência à Ucrânia após mudanças.
Os Estados Unidos continuarão fornecendo inteligência à Ucrânia após recentes mudanças de pessoal no círculo íntimo do presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, disse o Departamento de Estado norte-americano nesta segunda-feira (18).
Zelenskiy afastou seu amigo de infância como chefe do serviço de segurança da Ucrânia e outra aliada próxima como principal promotora, no maior expurgo interno da guerra em Kiev, citando o fracasso dos dois em erradicar espiões russos.
Zelenskiy reconheceu que seus dois aliados – o chefe do serviço de segurança SBU, Ivan Bakanov, e a procuradora-geral Iryna Venediktova – não conseguiram identificar “traidores” em suas organizações.
“Estamos em contato diário com nossos parceiros ucranianos. Não investimos em personalidades, investimos em instituições”, disse o porta-voz do Departamento de Estado Ned Price a repórteres em uma coletiva de imprensa.
“Temos uma relação de compartilhamento de inteligência com nossos colegas ucranianos. Continuamos avançando com isso”, acrescentou.
Mais de 60 funcionários da agência de segurança SBU de Bakanov e do escritório da promotoria estavam trabalhando contra a Ucrânia em território ocupado pela Rússia, e 651 casos de traição e colaboração foram abertos contra autoridades de segurança, disse Zelenskiy anteriormente.
Zelenskiy, aclamado no cenário mundial como um líder decisivo em tempos de guerra, foi criticado antes da invasão por acusações de que ele havia nomeado amigos e outras pessoas para cargos em que não estavam à altura.
Agência Brasil
Caixa colocou servidor com salário de R$ 45 mil para organizar fila em agência
Dezenas de funcionários da Caixa Econômica Federal que chegaram ao topo da carreira estão lotados em agências bancárias ou subaproveitados. Como resultado da distorção, a Folha encontrou ex-dirigentes com salários de até R$ 45 mil dividindo as mesmas funções com servidores recém-ingressados no banco que ganham cerca de R$ 3.000.
O caso está sendo investigado pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). Em um documento enviado ao órgão, a Caixa afirma que, só em Brasília, 123 funcionários foram transferidos da matriz para agências bancárias em um intervalo de 90 dias entre o final de 2020 e o começo de 2021.
Entidades sindicais que representam os bancários contestam a empresa e dizem que o contingente de transferidos é maior. Em fevereiro, o inquérito foi prorrogado por mais um ano.
Como os servidores exerceram os cargos anteriores por mais de dez anos, eles incorporaram os salários mais altos, mesmo desempenhando agora outras Actividades. Em muitos casos, a Caixa também investiu na formação dos empregados hoje subaproveitados bancando cursos e certificações.
Os funcionários ouvidos reservadamente pela Folha afirmam que foram alvo de retaliação por terem ocupado altos cargos nos governos petistas ou por terem tido atritos com a gestão do ex-presidente da instituição Pedro Guimarães. Ele deixou o cargo em 29 de junho após acusações de assédio sexual.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal apontaram ao MPT que as transferências foram feitas abruptamente, com “critérios discriminatórios” e falta de transparência.
As associações sindicais dizem ainda que, em alguns casos, as movimentações feitas pelo banco queriam forçar os funcionários mais antigos a deixar a empresa por meio do programa de desligamento voluntário.
Em nota, a Caixa disse que “realiza a movimentação interna de seus empregados conforme a legislação em vigor e observando as necessidades estratégicas do banco”. A empresa afirmou que é a maior instituição financeira do país em número de clientes e que os bons resultados são reflexo do trabalho dos 250 mil colaboradores, incluindo 87 mil empregados.
A empresa afirmou ainda que existem investigações internas em andamento, que o Conselho de Administração determinou a contratação de empresa externa e independente para verificar todos os casos e que o canal de denúncias é gerido por entidade externa, que se responsabiliza pela preservação da identidade dos denunciantes.
Um funcionário que está na Caixa há mais de 30 anos e chegou ao cargo de diretor-executivo atua hoje em uma agência bancária no atendimento ao público —atividade que ele exercia em 1989, quando ingressou na empresa. Ele preferiu não se identificar por receio de retaliação. Mesmo no cargo mais baixo da agência, o funcionário ganha cerca de R$ 38 mil por mês.
Segundo ele, seu trabalho hoje é atender públicos como o do Auxílio Brasil e do FGTS, fazer senhas e cadastra o celular dos beneficiários. Ele afirma que são funções típicas do início da carreira e que seu atual trabalho não justifica o salário.
O servidor diz que fez diversos cursos e certificações pagos pela Caixa, além de uma pós-graduação na área em que atuava.
Ele diz ainda que, em governos anteriores, ex-dirigentes eram aproveitados em ministérios ou na própria Caixa em superintendências. Para ele, na gestão de Jair Bolsonaro, quem participou de outro governo está sendo humilhado.
A retaliação não se limita aos funcionários que chegaram aos cargos mais altos nos governos passados. A Folha também localizou um ex-superintendente nacional da Caixa que foi transferido para uma agência bancária após uma série de confrontos com Pedro Guimarães. Alocado no atendimento ao público, com jornada de seis horas por dia, o ex-dirigente recebe cerca de R$ 45 mil por mês.
Em manifestação enviada ao MPT em janeiro do ano passado, a Caixa alegou que a movimentação de empregados era “uma decisão estratégica” que tinha como “objetivo fortalecer as equipes e apoiar o atendimento na rede negocial.”
“A ação buscou como resultado: tornar a Caixa uma empresa ainda mais rentável, mais eficiente e mais estratégica; aumento da participação Caixa nos segmentos de varejo e atacado; apoio nas atividades negociais; áreas da matriz centradas na atuação de estratégias e diretrizes; racionalização de processos; maior agilidade”, diz trecho do ofício.
Outra funcionária que pediu para não ser identificada entrou no banco em 2000, foi gerente nacional e afirma que hoje está subaproveitada em uma função incompatível com seu salário atual, de aproximadamente R$ 30 mil. Mesmo com a experiência exigida nos processos seletivos internos, ela diz que, desde o início do governo Jair Bolsonaro (PL), nunca conseguiu se recolocar na empresa.
Segundo ela, a primeira reação foi começar a buscar uma série de processos seletivos internos e tentar se recolocar, disposta a morar em qualquer lugar do Brasil. Ela afirma que fez cursos e pós-graduação pagos pela Caixa no passado, e que nas tentativas recentes de reposicionamento pontuava bem ao longo do processo, mas era eliminada na fase de entrevistas.
REBAIXAMENTO É ILÓGICO, IRRACIONAL E ANTIMERITOCRÁTICO, DIZ PROFESSOR DA FGV
O professor e pesquisador da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Marco Tulio Zanini avalia que o rebaixamento é ilógico, irracional e antimeritocrático.
Para ele, a empresa desperdiça os recursos públicos investidos na formação do servidor e gera desmotivação entre todos os funcionários, o que se traduz em outros problemas, como perda de eficiência.
“É uma desqualificação muito grande de funcionários que certamente têm experiências e tiveram incentivos para estarem ocupando posições superiores. Existem perdas em duas dimensões. Primeiro, porque você está subutilizando um recurso humano e segundo porque isso gera insatisfação não só para ele, mas para todas as pessoas ao redor dele.”
Zanini afirma ainda que há uma diferença entre os cargos de confiança —que também existem na estrutura dos ministérios— e os cargos que estão dentro do plano de carreira de um banco.
“Se eu fiz e passei no concurso público da Caixa Econômica, eu tenho uma expectativa de onde posso estar daqui a 10, 15 anos. Existe um plano de carreira e existe uma coerência na progressão da carreira dos funcionários que estão no banco, independentemente da orientação política da presidência.”
Thaísa Oliveira e Fabio Serapião/Folhapress
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