Ato pela democracia prevê acesso controlado e telões externos
São esperadas de 5.000 a 8.000 pessoas dentro e nos arredores da instituição, segundo o diretor da Faculdade de Direito da USP, Celso Campilongo. O ato para leitura do documento terá representantes de diversas entidades, entre as quais de centrais sindicais e de movimentos estudantis.
Como não descartam a participação ainda maior de público, os organizadores se reuniram nesta quarta-feira (3) com o secretário de Segurança, João Camilo Pires de Campos, para informar o cronograma previsto para o evento. Procurada, a secretaria disse que ainda não definiu o plano de segurança.
Quem quiser ter acesso às dependências internas da faculdade, onde o documento será lido, terá de fazer o credenciamento prévio. Porém, o formato do cadastro ainda não foi acertado.
O comitê organizador faz orçamentos para a contratação de dois telões que serão instalados em frente à faculdade no Largo São Francisco, centro de São Paulo. Centrais sindicais deverão disponibilizar um caminhão de som para que alguns dos presentes possam discursar.
O ato deve começar às 10h e tem término previsto para as 13h.
Além da leitura do documento, serão homenageados os signatários da “Carta aos Brasileiros”, lida na instituição em 1977. Entre os nomes confirmados estão o do ex-ministro da Justiça José Gregório e o do jurista José Afonso da Silva. Organizadores ainda trabalham com a ideia de exibir depoimentos de artistas.
Por questão de segurança, o nome da pessoa que lerá a carta agora em 2022 está sendo mantido sob sigilo.
Atos também estão previstos para acontecer em outras capitais, como Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza e Recife.
Segundo organizadores, várias universidades e faculdades de direito e centros acadêmicos aderiram à carta e vão receber sinal para transmissão ao vivo nos campi.
O comitê organizador busca ainda ONGs e outras entidades da sociedade civil e estudantil para reprodução da leitura da carta em tempo real em vários pontos do território nacional.
“É muito bom perceber que tem uma parte da cidadania brasileira que não quer abrir mão desse país, um país que tem futuro se puder caminhar dentro da legalidade, da preservação da democracia, do estado democrático de direito”, diz a advogada Raquel Preto, do grupo Prerrogativas e uma das responsáveis pela organização do ato no dia 11.
O manifesto tem provocado críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesta quarta, ele voltou a ironizar a iniciativa.
“Nenhum de vocês que assinaram cartinhas por aí se manifestaram naquele momento”, disse o candidato à reeleição, durante culto promovido pela bancada evangélica do Congresso, ao comentar medidas tomadas por prefeitos e governadores para conter a crise nos primeiros meses da pandemia.
Na terça, o presidente chamou de “cara de pau” e “sem caráter” quem assinou o documento.
Para o advogado e coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, que ajuda a organizar o ato, as manifestações contrárias do presidente ajudaram a propagaram o manifesto.
“Já tínhamos nos mobilizado, mas quando ele repele o manifesto, é quase como se disse que não concorda com os termos. Aí muita gente começa a se posicionar aderindo o documento”, diz.
Até o dia 11, os organizadores esperam ultrapassar a marca de um milhão de assinaturas em apoio à democracia e à lisura do processo eleitoral brasileiro.
Considerada uma resposta às ameaças golpistas de Bolsonaro, a carta nasceu a partir de um grupo de ex-alunos da Faculdade de Direito da USP que pretendia homenagear os 45 anos da “Carta aos Brasileiros”, lida em 1977.
Outro manifesto a favor da democracia é articulado por entidades empresariais, sendo a principal delas a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), e também deve ser endossado por outras organizações da sociedade civil. Este segundo documento deverá ser publicado também no dia 11 de agosto.
Em reação ao documento, um grupo que se identifica como Movimento dos Advogados de Direita (ADBR) lançou um manifesto de apoio a Bolsonaro e “em defesa das liberdades individuais e das garantias fundamentais”.
A carta foi divulgada na última quinta-feira (28) em uma plataforma online de abaixo-assinados, e já contava com mais de 760 mil assinaturas nesta quarta.
Renan Marra/Folhapress
Polícia da África do Sul prende mais de 120 homens após estupro coletivo
O estupro ocorreu na última quinta (28), quando homens armados invadiram um local de gravação de videoclipes e estupraram as mulheres. Dados oficiais mostram que, nos três primeiros meses do ano, ao menos 10,8 mil casos de estupro foram denunciados, o que representa um aumento de quase 14% em relação ao mesmo período de 2021.
Embora as prisões estejam sendo conectadas ao episódio, os homens detidos não são acusados de violência sexual ou estupro, mas de terem entrado ilegalmente na África do Sul e estarem em posse de bens roubados. Isso porque a polícia trabalha com a hipótese de que o crime tenha sido cometido por imigrantes que trabalham em minas da região.
O ataque ocorreu em uma mina abandonada em Krugersdorp, onde 12 mulheres foram atacadas por um grupo de homens quando participavam de uma filmagem com uma equipe de vídeo. Os suspeitos teriam ordenado que todos se deitassem e, então, roubaram pertences e estupraram oito das mulheres antes de fugir do local.
As primeiras operações foram feitas na sexta e no sábado e prenderam 84 pessoas. Fontes da polícia disseram que dois suspeitos foram mortos em confronto e um terceiro ficou ferido. Novas prisões nesta terça-feira (2) elevaram o número total de detidos para mais de 120.
Segundo relato do jornal britânico Guardian, as ações policiais recentes mais pareciam uma repressão em resposta às alegações de criminalidade da população do que um trabalho especificamente ligado ao estupro coletivo.
Folhapress
Bahia registra 1.628 novos casos de Covid-19 e mais 22 óbitos
Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta quarta-feira (03) contabiliza ainda 1.961.397 casos descartados e 358.346 em investigação. Ainda de acordo com a secretaria, na Bahia, 67.780 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.646.398 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.807.358 com a segunda ou dose única, 6.817.475 com a de reforço e 1.480.299 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.008.625 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 618.289 tomaram também a segunda. Do grupo de 3 e 4 anos, 11.361 tomaram a primeira dose.
China envia caças contra defesas de Taiwan após visita de Pelosi
Esse tipo de ação é corriqueira, servindo para Pequim testar a rapidez de reação de caças e sistemas de defesa antiaéreo da ilha que considera sua e promete integrar à ditadura comunista, pacificamente ou não. Mas a desta quarta (3) ocorreu logo após Pelosi deixar a ilha, onde havia chegado na noite anterior para encontrar-se com autoridades e ativistas pró-democracia. Pequim havia alertado que não deixaria a provocação, que vê como afronta direta, sem resposta.
Inicialmente, observadores apostavam justamente nisso, uma incursão. A ocorrida foi mediana em tamanho: a maior de todas envolveu 52 aeronaves, em outubro do ano passado. Mas a China vai flexionar outros músculos, tendo anunciado exercícios com tiro real em seis áreas em torno de Taiwan. O governo da ilha diz que isso equivale a um bloqueio aeronaval, obrigando mudança de rotas de voos internacionais e de navios. Pequim se mantém inflexível, e diz que fará as manobras de quinta (4) a sábado (6).
Com isso, a tensão deverá seguir na região. Aliados dos Estados Unidos já demonstraram descontentamento com a viagem de Pelosi, que seguiu de Taiwan para a Coreia do Sul e, depois, irá ao Japão. Apesar de unidos na crítica à China, não é do interesse de países como Austrália ou Singapura um conflito regional, ainda mais em um momento recessivo global —cortesia, entre outras coisas, da Guerra da Ucrânia disparada pelo aliado chinês Vladimir Putin e seu impacto inflacionário na energia e nos alimentos.
O governo de Joe Biden havia sugerido a Pelosi não fazer a viagem, ainda que no curto prazo possa haver benefícios para o Partido Democrata dela e do presidente, que enfrenta eleições congressuais duras em novembro. Já para o governo de Xi Jinping, que ganhará um terceiro mandato em novembro, o equilíbrio na reação pode galvanizar apoio doméstico sem arriscar uma guerra que seria desastrosa. O que não significa que não haja riscos em tudo isso. Basta um avião derrubado de lado a lado para o caldo entornar. Forças navais americanas e chinesas estão em alerta em águas próximas de Taiwan, inclusive com porta-aviões de ambos os países.
A última vez que a situação ficou tão tensa foi na chamada Terceira Crise do Estreito de Taiwan, entre 1995 e 1996, quando uma muito mais fraca Pequim fez manobras com mísseis armados em torno da ilha, mas não a cercando, após o presidente taiwanês visitar os EUA. Agora, contudo, apesar dos problemas Xi controla recursos militares mais poderosos.
Igor Gielow/Folhapress
Negros e pobres estão mais expostos a riscos ambientais em capitais, mostra estudo
O levantamento, segundo o instituto, evidencia a manutenção do racismo ambiental, conceito que versa sobre a exposição de determinados grupos a ambientes insalubres e com pouca infraestrutura.
No Recife, por exemplo, o estudo identificou 677 áreas com risco de deslizamento, a maior parte delas concentrada em regiões de mangue e em bairros como Afogados, Jardim São Paulo, Iburas e Areias.
Nesses locais, a proporção de pessoas negras é de 68%, enquanto a taxa de domicílios chefiados por mulheres de baixa renda gira em torno de 27%.
A presença majoritariamente preta se repete em áreas com risco de inundação da capital pernambucana, onde o índice chega a 59%. Residências chefiadas por mulheres que ganham até um salário mínimo representam 22,1% dos imóveis em regiões suscetíveis a alagamentos.
Em Belém, por sua vez, uma em cada cinco moradias em áreas de risco de inundação ou de erosão causada pela água é comandada por mulheres de baixa renda.
O estudo ainda mostra que, na capital paraense, as 125 áreas sob risco de uma tragédia ambiental não coincidem com os bairros de maior poder aquisitivo da cidade, em que a proporção da população branca também é maior.
“É preciso direcionar as atenções e as ações para esses grupos. São os mais afetados pelos desastres ambientais agravados pelas mudanças climáticas e que vivem cotidianamente com a falta de serviços básicos e em situações de risco”, diz o estudo do Pólis, que também faz um alerta para a prevalência de doenças oriundas de serviços precários de fornecimento de água e de saneamento.
Segundo dados compilados pelo levantamento, a população negra de Belém e do Recife é a mais acometida por doenças transmitidas por meio da água, representando 66% e 64% dos casos, respectivamente.
Das hospitalizações ocorridas nas duas cidades no ano passado em função do agravamento dessas enfermidades, 51% das pessoas internadas em Belém e 53% das pessoas que ocuparam leitos no Recife eram pretas ou pardas.
“O estudo mostra que os impactos ambientais nas cidades são socialmente produzidos. Não são apenas fruto de eventualidades climáticas, mas, sim, resultado da negligência do poder público”, afirma a pesquisadora do Instituto Pólis Ana Sanches. “Esse desequilíbrio é, em parte, a expressão da injustiça socioambiental e do racismo ambiental nas cidades”, continua.
Os padrões vistos em Belém e Recife também se repetem na maior cidade do país, São Paulo —a proporção de pessoas negras em áreas com risco de deslizamento é de 55%. Essas regiões estão concentradas nas zonas norte e sul e em diversas áreas mais empobrecidas da zona leste e no extremo oeste da capital paulista.
Distribuição de recursos de forma desigual, falta de planejamento urbano e ausência de políticas públicas para sanar esses problemas seriam algumas das negligências sistêmicas do poder público nas três capitais, segundo o estudo.
“O racismo ambiental fica evidente quando as consequências das degradações ambientais se concentram em bairros e territórios periféricos, onde vivem famílias mais pobres e onde há maior concentração de pessoas negras, indígenas e quilombolas”, diz o Instituto Pólis.
Mônica Bergamo/Folhapress
MP se reúne com vereadores para tratar de assuntos referentes ao Concurso Publico
A Promotora de Justiça, Lissa Aguiar Andrade, titular da 4 ª Promotoria de Justiça de Ipiaú, se reuniu com o Presidente da Câmara Municipal, Robson Moreira, e outros vereadores desta casa legislativa, para firmar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que objetiva a realização de Concurso Público para preenchimento do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara, inclusive aprovação de lei especifica que preceda o concurso, no sentido de reestruturar o quadro administrativo e instituir plano de cargos e salários para os servidores da Câmara.
Durante a reunião, nessa terça-feira, 2, ficou constatado que uma parte considerável do que preceitua o TAC já tinha sido atendida pela Câmara. O Poder Legislativo se antecipou nos ajustes necessários. Diante dessa constatação foi marcada uma nova reunião, no próximo dia 17, onde o termo proposto pelo Ministério Público será reajustado. Antes disso a promotora de Justiça, Dra. Lissa Aguiar Andrade, se reunirá com as assessorias administrativa e jurídica da Câmara, respectivamente coordenadas pelo consultor Moisés Rocha brito e o advogado Lyncoln Martins.
José Américo Castro
Polícia Civil prende motorista de App que transportava grande quantidade de droga
Um representante de um estabelecimento de locação de veículos que fica localizado no bairro Sagrada Família em Rondonópolis, entrou em contato com a Polícia, relatando, que um cliente que aluga um carro da empresa para trabalhar como motorista de App, estava em débito com a locadora e através do GPS foi notado que o cliente usou o carro para ir até Paraguai, distância percorrida que não é permitida.
Diante das circunstâncias, a Polícia Civil armou um cerco e abordou o veículo momento em que chegava no município.
O motorista foi comunicado que ele estava fora de rota e teria que entregar o veículo para a locadora imediatamente.
Após o carro já entregue, o motorista ficou rondando o local querendo ter acesso ao veículo, funcionários estranharam a atitude e verificaram que no interior do automóvel tinha 46 tabletes de entorpecente aparentando ser maconha.
A Polícia voltou a ser acionada e então prendeu o suspeito em flagrante.
AgoraMT
Deputados vetam Edylene para vice de Neto, opção do Republicanos contra Ana Coelho
a vice dele.
O Republicanos viu no nome dela uma alternativa depois que o deputado federal Marcelo Nilo, da agremiação, anunciou que não participaria mais da chapa. O partido também se antecipou depois que soube que um nome que teria surgido com força para ocupar a vice seria o da empresária Ana Coelho, uma das donas da TV Aratu, que é casada com o deputado estadual tucano Tiago Coelho.
Forças Armadas inspecionam código-fonte de urna eletrônica no TSE
Pelo cronograma de trabalho, pela manhã foram feitas reuniões explicativas com técnicos da Justiça Eleitoral, e, hoje à tarde, os códigos-fonte começam a ser inspecionados numa sala instalada pelo TSE em sua sede especificamente para este fim.
Código-fonte é um conjunto de comandos e instruções, escritos em linguagem para computadores, que integram um programa capaz de acionar o funcionamento de equipamentos eletrônicos.
A inspeção dos códigos-fonte das eleições por integrantes das Forças Armadas ocorre após o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, ter enviado na segunda-feira (1º) um ofício ao TSE pedindo acesso “urgentíssimo” aos dados.
Em resposta, o TSE informou que o acesso a todos os códigos-fonte utilizados nas Eleições 2022 estão disponíveis desde outubro do ano passado para as entidades fiscalizadoras do processo eleitoral, incluindo as Forças Armadas.
A inspeção já foi realizada, por exemplo, pela Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Senado. A Polícia Federal (PF) marcou para realizar o procedimento entre os dias 22 e 28 deste mês.
Partidos políticos
Todos os partidos políticos também podem inspecionar os códigos. Até o momento, se interessaram pelo procedimento as siglas PV, PL e PTB, embora somente esta última tenha de fato conduzido uma inspeção, informou o TSE.
Desde as eleições municipais de 2020, o TSE vem ampliando o rol de entidades que podem ter acesso livre aos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação, desenvolvidos por programadores da própria Justiça Eleitoral.
Além de órgãos oficiais, a lista inclui, entre outros, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os departamentos de tecnologia de instituições acadêmicas. A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) realizou a inspeção em março.
Além disso, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Polícia Federal participam de um projeto-piloto que permite acesso remoto aos códigos.
Edição: Kleber Sampaio
Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Exército compra equipamento para acessar celulares e silencia sobre motivos
A contratação, feita com dispensa de licitação, foi assinada nos últimos dias de 2021. Na época, o comandante do Exército era Paulo Sérgio Nogueira, atual ministro da Defesa.
A ferramenta é normalmente utilizada por polícias civis, Polícia Federal, Instituto Nacional de Criminalística e Ministério Público como forma de acessar dados, inclusive bloqueados, de telefones celulares apreendidos a partir de decisões de busca emitidas pela Justiça.
Os documentos da contratação feita para a unidade do Exército não especificam quais aparelhos celulares passariam a ser acessados nem qual é o embasamento jurídico para esse tipo de acesso a dados privados.
A Folha questionou o Exército sobre a aquisição da ferramenta e o objetivo da compra em cinco emails enviados desde 25 de maio. Não houve resposta.
À frente do Comando de Defesa Cibernética está o general Heber Garcia Portella, o militar designado pelo Ministério da Defesa –ainda na gestão do general da reserva Walter Braga Netto– para a comissão de transparência das eleições montada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Portella passou a questionar a lisura das urnas eletrônicas, dando vazão ao discurso golpista do presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação ao sistema eleitoral brasileiro.
Braga Netto será o vice de Bolsonaro na chapa que tentará a reeleição. O presidente aparece em segundo lugar nas pesquisas, atrás do ex-presidente Lula (PT).
“A justificativa para a aquisição de uma solução para perícia em dispositivos móveis é o histórico de demandas apresentadas ao ComDCiber [Comando de Defesa Cibernética] nos últimos três anos”, afirma um dos documentos elaborados para a contratação, o estudo técnico preliminar, com data de 14 de junho de 2021. Dos três anos citados, portanto, dois e meio se referem ao governo Bolsonaro.
“Não é possível detalhar as atividades devido ao caráter sigiloso, todavia a existência de uma solução seria suficiente para viabilizar o trabalho realizado neste centro”, prossegue o documento.
O pedido formal para compra do equipamento partiu do chefe de gabinete do Comando de Defesa Cibernética, coronel Alexander Vicente Ferreira. Ele enviou ofício à base administrativa do Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército, responsável por efetivar a aquisição.
A opção do Exército foi pela solução Cellebrite UFED, “com hardware próprio comercializado no Brasil”, segundo os documentos da contratação.
A empresa TechBiz Forense Digital é a única fornecedora da ferramenta no Brasil e por isso seria impossível fazer uma licitação, conforme os documentos.
Realizados os trâmites internos, a empresa foi contratada em 28 de dezembro de 2021. O valor do contrato é de R$ 528 mil, com vigência de 28 de dezembro de 2021 a 27 de dezembro de 2024.
“A TechBiz forneceu o equipamento e software para análise de conteúdo de smartphones e serviço de treinamento e suporte técnico somente. A finalidade específica é de responsabilidade do Exército brasileiro”, afirmou a empresa, em nota.
“Não temos qualquer informação sobre acessos que porventura tenham sido feitos. A TechBiz não recebe relatórios sobre o uso do equipamento por parte de seus clientes”, disse.
A reportagem questionou se a empresa fornece o equipamento a algum órgão público com natureza semelhante à do Centro de Defesa Cibernética do Exército.
“O Centro de Defesa Cibernética não possui órgão semelhante no Brasil, dada a natureza específica e única de sua atuação definida pelo Ministério da Defesa”, respondeu.
A área de defesa cibernética do Exército faz atividades de proteção, exploração e prevenção de ataques cibernéticos.
“Dentre as atividades de proteção, a forense computacional é uma tarefa que permite a coleta e exame de evidências digitais em redes e sistemas de informação de interesses do Exército brasileiro”, cita um dos documentos preparatórios da contratação.
A TechBiz já fornece serviço de “extração e análise forense” ao Centro de Inteligência do Exército, uma unidade de assistência direta ao comandante da Força, no mesmo nível do próprio gabinete do comandante, conforme o organograma do Exército.
O Comando de Defesa Cibernética está mais abaixo, vinculado ao DCT (Departamento de Ciência e Tecnologia).
O uso do sistema do Centro de Inteligência chegou a ser cogitado, mas o Comando de Defesa Cibernética entendeu que haveria uma “concorrência com as atividades daquela organização militar”.
A ferramenta adquirida para o Comando de Defesa Cibernética deve atender a “forense em smartphones em todas as suas etapas”: proteção, extração, armazenamento e indexação de dados.
Ao todo, o processo de contratação lista 41 funções que a ferramenta deve alcançar no processo de extração de dados de celulares.
Entre essas funções estão acessar dados mesmo em aparelhos bloqueados, alcançar os mais distintos modelos de telefones e coletar dados de contas em Twitter, Facebook e Instagram.
A ferramenta também deve recuperar imagens e localizações apagadas, acessar dados na nuvem, permitir foco em pessoas com reconhecimento facial automático, extrair pelo menos 50 fontes privadas de dados e coletar e analisar mensagens de e-mail não lidas.
Vinicius Sassine, Folhapress
Primeiro-ministro do Peru renuncia pelo Twitter
A renúncia ocorre no momento em que Castillo passa por uma tempestade política em meio a várias investigações sobre suposta corrupção no entorno do governo. Essa situação afundou a popularidade do presidente, após chegar ao poder há um ano.
Castillo enfrenta cinco investigações criminais diferentes, inclusive uma por suposta obstrução de Justiça.
Agência Brasil
Foragida por tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro é presa em Salvador, diz MP
Durante a ação, o Gaeco cumpriu um mandado de busca e apreensão em Salvador, deferido pelo Juízo da Vara de Organizações Criminosas (Vocrim), que atendeu um pedido feito pelo grupo do MP.
A “Operação Cangalha”, deflagrada pelo Draco, prendeu supostos envolvidos numa organização criminosa voltada para a prática de tráfico de drogas e crimes correlatos, cometidos no município de Simões filho, na região metropolitana de Salvador. De acordo com a denúncia, ainda segundo o Ministério Público, Ana Valéria era responsável pelo armazenamento e pela entrega de parte da droga, bem como pela contabilidade e realização de pagamentos referente ao valor comercializado por ela.
Comissão do Senado aprova relatório que autoriza empréstimo de 60 milhões de euros à Embasa
O senador Jaques Wagner (PT) anunciou há pouco, no Twitter, que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um relatório de autoria dele favorável ao empréstimo de € 60 milhões à Embasa. Segundo o petista, o empréstimo em euros será destinado ao tratamento de esgotos da Região Metropolitana de Salvador.
“Este é um projeto completo e meritório. Investir em saneamento é investir em saúde pública e garantir qualidade de vida para a população. A proposta segue agora para análise do plenário”, escreveu o senador, no Twitter. Em reais, o investimento será de 322,8 milhões se a proposta for aprovada.
Davi Lemos
‘Os presídios hoje são quartéis-generais do crime na Bahia e tudo isso acontece debaixo dos olhos do governador’, diz ACM Neto
“A verdade é que os presídios hoje na Bahia são os quartéis-generais do crime organizado, e tudo isso acontece sob o olhar complacente do governador do Estado e das autoridades de segurança pública, que fingem que o problema não é delas. Mais da metade dos crimes hoje acontecem por ordens de dentro da cadeia. Ora, se as ordens vêm de dentro da cadeia é porque o sistema prisional da Bahia não funciona. É ideia minha, caso seja governador, implantar novos presídios de segurança máxima no Estado. Vamos separar as facções criminosas e dar tratamento duríssimo aos chefes do crime organizado”, disse, em entrevista à Rádio Sociedade.
Neto lembrou que o papel eficiente da polícia passa também pela prevenção. Segundo ele, não há hoje estrutura para que os agentes façam um trabalho de inteligência, unificando informações e desbaratando facções criminosas. “Temos que cortar o vínculo econômico que alimenta essas organizações. Precisamos cortar a comunicação de dentro do presídio para fora. Não é possível que dentro do presídio o preso tenha celular, que tenha rádio-comunicador e que dê comando para o que está acontecendo do lado de fora. Antigamente, diziam que os presídios eram a escola do crime. Mas, não é a escola do crime mais. Hoje, é o quartel-general do crime”, completou.
Neto ainda comentou o caso da menina de 15 anos assassinada no Campo Grande, em frente ao Palácio da Aclamação, com um tiro no peito durante uma tentativa de assalto. Ela estava indo para a escola acompanhada da mãe e da irmã de 12 anos. Segundo ACM Neto, a culpa pela violência desenfreada é sobretudo do governador, pois ele precisa se comportar como o comandante da segurança pública na Bahia e não passar adiante essa tarefa.
“É preciso ter um governador que mude a postura no enfrentamento ao crime, pois tanto Rui Costa como Jaques Wagner não agiram com a firmeza necessária. Quem me conhece, sabe: não sou de procurar culpados e desculpas e não sou de terceirizar tarefas que são próprias das funções que exerço. Assim demonstrei no meu trabalho de oito anos como prefeito de Salvador e, se tiver a oportunidade de ser governador, vou chamar o problema da segurança pública para mim”, afirmou.
O pré-candidato também falou da necessidade de valorizar as forças de segurança e dar a eles uma estrutura melhor de trabalho. “Os policiais hoje estão desestimulados. Eu tenho conversado com muitos policiais militares e civis, com especialistas em segurança e a turma está desmotivada. A gente tem visto aí mais e mais notícias de policiais assassinados. A tropa não está com boa condição de trabalho”, disse.
“Em 293 municípios da Bahia, você encontra apenas dois policiais trabalhando em esquema de revezamento. As viaturas ficam paradas por falta de gasolina, e só rodam se a Prefeitura ajudar a bancar. Várias cidades que não possuem delegado titular e o que é responsável pela área não aparece. Não tem jeito, vai ser preciso botar mais dinheiro na segurança e ter estratégia. Plano de trabalho, cobrança de resultados e integração”, completou.
Trabalho conjunto
Neto afirmou ainda que o governador precisa convocar outras entidades, como o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Defensoria Pública, para um trabalho em conjunto contra a violência: “Temos, sim, um problema de desatualização do Código Penal e do Código de Processo Penal, que tem muitas brechas para soltar ou não prender o bandido, e por isso precisamos da atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário”, disse.
“Por isso que eu quero colocar todos na mesma mesa e realizar reuniões periódicas, fazer uma avaliação dos números do crime na Bahia e analisar em quais pontos as coisas estão indo mal e como Ministério Público e o Poder Judiciário podem atuar para evitar isso. Temos que agir com rigor, porque lugar de bandido é na cadeia, tem que ser tratado como bandido e não como mocinho”, afirmou.
As propostas de ACM Neto para a segurança pública serão apresentadas no seu plano de governo, que trará um capítulo específico para tratar do assunto. O documento estará disponível após a convenção do União Brasil, que será realizada na sexta-feira (5), às 9h, no Centro de Convenções de Salvador, na Boca do Rio. “As propostas foram inspiradas em trabalhos feitos em alguns estados do Brasil, inclusive no estado de Goiás, onde grandes resultados foram alcançados. Nós vamos mostrar no nosso plano de segurança quais são as nossas metas e o que vamos fazer para acabar com a violência na Bahia”, disse Neto.
Quaest: Lula tem 44% contra 32% de Bolsonaro no primeiro turno
O petista tem 44% das intenções de voto contra 32% do atual mandatário. Considerando apenas os votos válidos, Lula teria 51%.
Em relação à última rodada, de julho, Lula oscilou um ponto percentual para baixo e Bolsonaro subiu um ponto, dentro da margem de erro, que é de dois pontos para mais ou para menos.
A pesquisa Genial/Quaest ouviu 2.000 pessoas com mais de 16 anos entre os dias 28 e 31 de julho, em entrevistas nas casas dos eleitores em 27 estados. O número de registro na Justiça Eleitoral é BR-02546/2022.
Ciro Gomes (PDT) vem em seguida, com 5% das intenções de voto. André Janones (Avante) e Simone Tebet (MDB) mantiveram 2% de intenções de voto cada um, e Pablo Marçal (Pros), 1%.
Os demais candidatos —Vera Lúcia, Eymael, Sofia Manzano, Felipe d´Ávila, Luciano Bivar e Leonardo Péricles— não pontuaram. Eleitores indecisos são 6%, mesmo percentual dos que pretendem votar nulo.
Lula 44%
Bolsonaro 32%
Ciro Gomes 5%
André Janones 2%
Simone Tebet 2%
Pablo Marçal 1%
Branco/nulo 6%
Indecisos 6%
Na simulação de segundo turno, o ex-presidente teria 51% dos votos e Bolsonaro, 37%. Contra Ciro, Lula venceria por 51% a 27%. Contra Simone Tebet, seriam 55% a 22%.
O índice de rejeição de Bolsonaro é de 55%, contra 44% de Lula. De acordo com a pesquisa, 53% dizem que não votariam em Ciro Gomes.
A pesquisa da Quaest é financiada pela corretora de investimentos digital Genial Investimentos, que é controlada pelo banco Genial.
Folhapress
TSE agenda inspeção após militares cobrarem acesso a código-fonte das urnas, disponível desde 2021
Os militares querem acessar essas informações dentro do ambiente fornecido pelo tribunal às entidades de fiscalização do pleito. O pedido de Nogueira é para realizar a análise entre os dias 2 a 12 de agosto.
Além das Forças Armadas, estão na lista de fiscalizadores das eleições outras instituições, como a PF (Polícia Federal), o MPF (Ministério Público Federal), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.
Todas estas entidades passaram a ter acesso aos códigos dos sistemas usados pela Justiça Eleitoral desde um ano antes da data do primeiro turno das eleições, marcada para 2 de outubro.
O tribunal agendou o começo da inspeção da Defesa para a manhã de quarta-feira (3). A análise dos códigos pode ser feita em uma sala segura dentro do TSE.
Segundo o TSE, já fizeram a inspeção nesses dados no tribunal quatro entidades: a CGU (Controladoria-Geral da União), MPF, UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e o Senado Federal.
O PTB deve realizar a análise do código-fonte de 2 a 5 de agosto. Há ainda previsão de a PF analisar esses dados, segundo o tribunal.
Já o PL, partido de Bolsonaro, e o PV se inscreveram, mas não fizeram a análise, ainda de acordo com o TSE.
Em paralelo, o tribunal criou um projeto-piloto para entregar estas informações a algumas entidades fora das dependências da corte. Foram selecionadas para este tipo de inspeção a USP (Universidade de São Paulo), UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).
A PF chegou a pedir a análise do código-fonte fora do TSE. Segundo autoridades que acompanharam a discussão, o órgão ainda não teve acesso aos dados por questões burocráticas. Procurada, a PF não se manifestou.
Em nota, a Defesa disse que a inspeção é feita em data agendada e que usou carimbo de “urgentíssimo” no documento por causa do “pouco tempo disponível até o dia da votação”.
“Ressalta-se, ainda, que o pedido ao TSE ocorreu agora haja vista o início dos trabalhos das entidades fiscalizadoras, a partir da reunião técnica de orientação feita pelo Tribunal ontem, segunda-feira (1º)”, declarou a Defesa.
Já o TSE disse que o período de inspeção do código está aberto desde outubro de 2021.
O partido de Bolsonaro não quis se manifestar sobre a inspeção. O PV disse que, ao contrário do que afirmou a corte eleitoral, enviou para representantes do partido analisarem esses dados.
As Forças Armadas foram chamadas pelo próprio TSE, em 2021, para participar de discussões sobre as regras das eleições.
Desde então, os militares encerraram um silêncio de 25 anos sobre as urnas eletrônicas e apresentaram mais de 80 questionamentos ao tribunal, além de uma série de propostas de mudanças para o pleito.
Bolsonaro tem usado os questionamentos das Forças Armadas para ampliar ataques às urnas.
O presidente ainda tem criticado ações do TSE como de ampliar as missões de observação eleitoral. Nesta terça (2), o tribunal assinou o terceiro acordo deste tipo, com a Uniore (União Interamericana de Organismos Eleitorais).
Nos documentos enviados ao TSE na segunda (1), o ministro Paulo Sérgio ainda reforça o pedido para que a corte envie uma série de arquivos relacionados às eleições de 2014 e 2018.
Os dados se referem a eleições em que Bolsonaro alega, sem provas, que teria havido fraudes.
Reservadamente, militares que acompanham o assunto negam que o pedido tenha relação com a retórica golpista de Bolsonaro, mas foram solicitados por se referirem às duas últimas eleições presidenciais.
No documento, o ministro ainda pede ao TSE a designação de um servidor para tratar diretamente dos assuntos com os militares.
“Considerando que a ausência das referidas informações poderá prejudicar o desenvolvimento dos trabalhos da supracitada equipe quanto ao cumprimento das etapas de fiscalização previstas na Resolução do TSE e, também, que há a necessidade de um ponto de contato que facilite as ações de fiscalização, reitero as solicitações em comento”, afirma Nogueira.
A crise na relação entre o TSE e as Forças Armadas tem se intensificado desde maio, quando a corte apontou erros de cálculos dos militares ao negar sugestões de mudanças para dar mais transparência ao processo eleitoral.
No fim de julho, o Ministério da Defesa mudou a estratégia de atuação junto ao TSE e designou dez militares das três Forças para participar da fiscalização das eleições.
O grupo estabeleceu três sugestões prioritárias a serem acatadas pelo TSE. São elas:Realizar o teste de integridade das urnas nas mesmas condições de votação, incluindo o uso de biometria.
Promover o TPS (Teste Público de Segurança) no modelo de urna UE2020, que representa 39% do total de urnas.
Incentivar a realização de auditoria por outras entidades, principalmente por partidos políticos, conforme prevê a legislação eleitoral.
A expectativa de auxiliares do ministro Paulo Sérgio é que com a posse de Alexandre de Moraes na presidência do TSE, marcada para 16 de agosto, a corte acate ao menos parte das sugestões das Forças Armadas.
Bolsonaro já afirmou que ele mesmo passou a ter voz dentro do TSE com a entrada dos militares no debate.
“Eles [TSE] convidaram as Forças Armadas a participarem do processo eleitoral. Será que esqueceram que o chefe supremo das Forças Armadas se chama Bolsonaro?”, disse no fim de abril.
No mês seguinte, o presidente do TSE, Edson Fachin, afirmou que a eleição é tema de “forças desarmadas”.
ENTENDA
O que é o código-fonte da urna? O código-fonte é um conjunto de linhas de programação do software da urna. É ele que dá as instruções de como ela deve funcionar, sendo fundamental, portanto, para o registro dos votos digitados pelos eleitores.
Quem pode inspecionar o código-fonte da urna? Além dos partidos, há um rol de entidades e órgãos que podem atuar na fiscalização, como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Polícia Federal e Forças Armadas. A realização da inspeção não é obrigatória, mas é uma das principais fases de auditoria do processo eleitoral.
Desde quando o código está disponível? O código-fonte está disponível no TSE para análise desde outubro de 2021. A abertura antecipada foi uma das medidas tomadas pela Justiça Eleitoral frente à campanha de ataques às urnas eletrônicas liderada pelo presidente Jair Bolsonaro. Antes aberto pela corte apenas seis meses antes das eleições, desta vez, o código foi aberto um ano antes. Ele fica disponível para análise até a cerimônia pública em que os sistemas são assinados digitalmente e lacrados.
Quem já inspecionou? Até o início de agosto, a maioria das entidades não tinha comparecido para fiscalização. Estiveram no TSE até então a CGU (Controladoria-Geral da União), MPF (Ministério Público Federal) e o Senado, além da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O PTB agendou a análise para o período de 2 a 5 de agosto. A PF (Polícia Federal) também tem inspeção prevista, sem data definida. No ano passado o TSE enviou ofícios aos presidentes dos partidos sobre a abertura dos códigos. O PL, partido de Bolsonaro, e o PV chegaram a enviar representantes para o tribunal, mas não houve análise do código-fonte.
Quais outras fiscalizações do código-fonte? O TSE também realizou no ano passado o TPS (Teste Público de Segurança), em que hackers e especialistas inscritos tentam atacar as urnas e o código-fonte, com o objetivo de identificar vulnerabilidades que possam ser corrigidas. Além disso, o tribunal criou um projeto-piloto para entregar estas informações a algumas entidades fora das dependências da corte. Foram selecionadas para este tipo de análise a PF, a UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).
Mateus Vargas/Cézar Feitoza/Ranier Bragon/Folhapress
Câmara aprova MP que abre caminho para concessão de auxílio por incapacidade sem perícia
A medida provisória também amplia a lista de “pente-fino”, ao incluir o auxílio-acidente entre os benefícios que passarão por reavaliações periódicas.
O texto-base foi aprovado por 381 a 8. Os deputados rejeitaram propostas de modificação. A medida provisória agora segue para o Senado. Ela perde validade em 30 de agosto.
A medida provisória prevê que ato do ministro do Trabalho e Previdência poderá estabelecer as condições em que não será necessário parecer conclusivo da perícia médica federal sobre a incapacidade para o trabalho.
A concessão do benefício, neste caso, será feita por meio de atestados ou laudos médicos analisados pelo INSS.
O texto da medida provisória também altera a legislação atual para acrescentar o auxílio-acidente à lista de benefícios do INSS que passarão a ser objeto de avaliações e revisões periódicas.
O auxílio-acidente é destinado aos trabalhadores que sofrem acidentes e apresentam sequelas definitivas que afetam sua capacidade laboral, o que também pode ocorrer devido a doenças do trabalho. O benefício funciona como uma espécie de indenização, pois não impede a pessoa de continuar trabalhando.
A MP prevê que sejam submetidos a avaliações os segurados que recebem auxílios por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez e pensionistas inválidos, cujos benefícios foram concedidos judicialmente ou administrativamente. Se faltarem a essas avaliações, podem perder os benefícios.
As avaliações podem incluir exames médicos feitos pelo INSS, processo de reabilitação profissional prescrito e custeado pela Previdência Social e tratamentos oferecidos gratuitamente, com exceção de cirurgias e transfusões de sangue, que são facultativas.
O texto da medida provisória também aplica a esses casos as regras de que os exames possam ser feitos de maneira remota ou também por análise de laudos e atestados médicos. Ato do ministro do Trabalho e Previdência vai definir as hipóteses de substituição da perícia presencial por exames remotos, assim como as condições e limitações para a sua realização.
A MP também autoriza o INSS a firmar parcerias com outras instituições para a realização de avaliações sociais para a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Esse benefício é concedido para idosos e pessoas com deficiência têm direito ao benefício se o rendimento por pessoa da família (per capita) for de até um quarto do salário mínimo.
Nos últimos meses, o tamanho da fila do INSS e a dificuldade de agendamento de perícias tornou-se um grande obstáculo para trabalhadores em busca de benefícios.
Trabalhadores doentes ou acidentados que precisam passar pela perícia do INSS para conseguir o benefício podem precisar aguardar até 2023 para conseguir serem atendidos. Esse é o prazo que muitos segurados encontram ao fazer o agendamento no Meu INSS ou no telefone 135.
Como a Folha divulgou, em maio, a fila de perícias médicas do INSS ultrapassou mais de 1 milhão de agendamentos, segundo informações do Ministério do Trabalho e Previdência. Ao todo, 1.008.112 segurados esperam para ser atendidos por um médico.
A MP também acrescenta dispositivos à lei que trata da organização da Assistência Social no que diz respeito ao auxílio-inclusão. Não será possível acumular o benefício com o BPC.
O texto também faz alterações na lei que dispõe sobre colônias e federações de pescadores. A MP permite que as colônias se organizem em mais de uma federação estadual e em mais de uma confederação nacional.
Se houver mais de uma federação estadual ou confederação nacional, o que é determinado pela lei será aplicado igualmente a todas federações e confederações, desde que tenham representatividade mínima de 20%, respectivamente, das existentes.
Há ainda mudança na lei que trata da gestão de imóveis da União. Se houver destinação não econômica aos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, a União deverá recompor o fundo conforme avaliação de valor de mercado realizada nos 12 meses anteriores, prorrogáveis pelo mesmo período. Isso poderá ser feito por transferência ao fundo de recursos previstos na Lei Orçamentária Anual ou de cotas de fundos de investimentos.
O texto permite ainda que esses imóveis sejam destinados à integralização de cotas em fundos de investimento por iniciativa do INSS ou da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
Por fim, a MP altera a lei do pente-fino dos benefícios para prever análise de processos que apresentem indícios de irregularidade ou potencial risco de realização de gastos indevidos na concessão, no recurso ou na revisão de benefícios administrados.
O programa de revisão deverá conter o acompanhamento por médico perito de processos judiciais de benefícios por incapacidade e o exame médico pericial presencial realizado nas unidades de atendimento da Previdência Social cujo prazo máximo de agendamento de perícia médica for superior a 45 dias.
Os recursos de processos relacionados à compensação financeira da Previdência e à supervisão e à fiscalização dos regimes próprios de previdência social passarão a ser julgados pelo Conselho de Recursos da Previdência Social após a implantação das unidades responsáveis pelo seu julgamento e após a definição, no regimento interno do Conselho, dos procedimentos a serem observados em seu trâmite.
Mais cedo, os deputados aprovaram medida provisória que autoriza o governo a adotar medidas trabalhistas alternativas e a aplicar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para conter consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública.
Entre as medidas estão a facilitação do regime de teletrabalho, a antecipação de férias, o aproveitamento e antecipação de feriados e o saque adiantado de benefícios.
O texto-base foi aprovado por 249 votos a 111. Os deputados rejeitaram sugestões de modificação ao texto, que, agora, segue para o Senado.
Os gestores poderão usar medidas previstas no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da renda, como redução proporcional da jornada de trabalho e do salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho mediante acordo com pagamento do Bem (Benefício Emergencial).
O texto prevê que a empresa pode mudar o regime de trabalho presencial para teletrabalho ou trabalho remoto, além de determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho.
A alteração será notificada ao empregado com, no mínimo, 48 horas, por escrito ou por meio eletrônico.
A empresa deverá informar ao trabalhador sobre a antecipação das férias com antecedência de, no mínimo, 48 horas, também por escrito ou por meio eletrônico, com a indicação do período a ser gozado pelo empregado.
Além disso, a conversão de um terço de férias em abono pecuniário dependerá da anuência do empregador.
Outro dispositivo diz que a empresa poderá conceder férias coletivas a todos os empregados ou a setores da empresa e deverá notificar o conjunto de empregados afetados, por escrito ou por meio eletrônico, com pelo menos 48 horas de antecedência.
Também será possível ao empregador antecipar feriados federais, estaduais e municipais, incluídos os religiosos. A decisão deverá ser notificada aos trabalhadores beneficiados com antecedência mínima de 48 horas.
O texto autoriza a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, estabelecido por meio de acordo individual ou coletivo escrito, para a compensação no prazo de até 18 meses.
Ato do Ministério do Trabalho e Previdência poderá suspender a exigência de recolhimentos do FGTS de até quatro competências, relativos aos estabelecimentos dos empregadores situados em municípios alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.
Danielle Brant e Renato Machado/Folhapress
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