Delegado da PF pediu busca e apreensão contra Aras e Paulo Guedes
O pedido e outras solicitações feitas pelo delegado foram negados pelo ministro Luis Roberto Barroso, relator do inquérito no STF.
A requisição foi feita no âmbito de um inquérito que investiga o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por supostos desvios no Postalis, fundo de pensão dos Correios.
Em maio, após o delegado pedir para ouvir Guedes, o advogado do ministro tentou marcar uma reunião fora da agenda com Aras, para tentar evitar o depoimento à PF.
O pedido de reunião foi divulgado pelo próprio Aras, que em um ato falho publicou em seu status no WhatsApp um texto de um auxiliar que deveria ser enviado em uma mensagem particular.
A conversa vazada foi o motivo utilizado pelo delegado para solicitar a busca e apreensão e, também, uma perícia no celular de Aras.
Apesar de Guedes não ser investigado no inquérito que mira Calheiros, a PF pediu o depoimento do ministro como declarante —ou seja, não investigado.
“Seria possível receber o advogado do Paulo Guedes, o Dr. Ticiano Figueiredo, por cinco minutos? Assunto: possível dispensa de Paulo Guedes, junto à PF, em processo investigativo contra Renan Calheiros, onde Guedes não é parte”, dizia a mensagem divulgada por Aras por engano.
“Sim. Falaremos por celular e ajustaremos”, respondeu Aras ao auxiliar. Os textos foram excluídos pelo procurador-Geral minutos após a publicação.
Cinco dias após Aras divulgar erroneamente o pedido de reunião, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou no inquérito contra o depoimento de Guedes. O ministro Luís Roberto Barroso decidiu em 31 de maio seguir a posição de Aras e negar o pedido da PF para ouvir Guedes.
A investigação que mira Calheiros tem origem no acordo de colaboração premiada de um ex-executivo da Hypermarcas, atual Hypera Pharma. O acordo foi assinado pela PGR na gestão do então procurador-geral Rodrigo Janot.
A apuração foi aberta em 2017 e mira a relação do senador com Milton Lyra, apontado pelos investigadores como lobista de integrantes do MDB no Postalis.
Em nota sobre o pedido feito pela PF, o advogado Ticiano Figueiredo diz que o ato do delegado “se revela autoritário, odioso e destoa do trabalho relevante dos delegados da Polícia Federal”.
Segundo ele, o direito de defesa “é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e não pode, jamais, ser criminalizado por quem quer que seja”.
Calandrini, o delegado que conduz o caso e pediu a busca contra Aras e Guedes, é o mesmo responsável pelo inquérito que investiga o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
No dia da operação contra o ex-ministro, ele acusou a direção da PF de interferência após receber uma negativa da cúpula do órgão para transferir Ribeiro de São Paulo para Brasília.
A cúpula da PF havia alegado risco de segurança e restrições orçamentárias para justificar a permanência do ex-ministro na capital paulista.
Calandrini, por sua vez, afirmou na mensagem aos colega que a ação da direção do órgão para supostamente evitar o translado demonstra a interferência e acarreta em falta de autonomia para que ele conduza a apuração com independência e segurança institucional.
“O deslocamento de Milton para a carceragem da PF em SP é demonstração de interferência na condução da investigação, por isso, afirmo não ter autonomia investigativa e administrativa para conduzir o inquérito policial deste caso com independência e segurança institucional”, diz trecho da mensagem.
Fabio Serapião/Julia Chaib/Cézar FeitozaFolhapress
Varíola dos macacos: calendário de vacinação deve sair nesta semana
Segundo a representante da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross, a fase de tratativas com o laboratório produtor da vacina terminaram, mas falta uma posição do laboratório sobre o calendário de entrega.
“Esperamos ter o calendário das vacinas nesta semana”, disse ela. “Não temos como apresentar um calendário [de entrega de vacina] neste momento. Sabemos que uma parte das vacinas vai chegar em breve. Esperamos que o fornecedor nos especifique quando nós poderemos transportar a vacina para o Brasil”, disse ela, em coletiva de imprensa, no Ministério da Saúde.
A aquisição dessas vacinas deve ser feita através da Opas, uma vez que o laboratório responsável por elas fica na Dinamarca e não tem representante no Brasil. Assim, o laboratório não pode solicitar o registro do imunizante junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e caso o país queira comprá-lo, a OPAS deve intermediar a transação.
Socorro Gross estava acompanhada do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e de secretários da pasta. Queiroga esclareceu que as 50 mil doses solicitadas pelo Brasil, caso cheguem, irão para profissionais de saúde que lidam com materiais contaminados.
“Se essas 50 mil doses chegarem aqui no ministério amanhã, não terão o condão de mudar a história natural da situação epidemiológica em relação à varíola dos macacos. Essas vacinas, quando vierem, serão para vacinar um público muito específico”.
Queiroga também não considera, até o momento, declarar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) por causa da doença. Segundo ele, a área técnica do ministério não se manifestou nesse sentido.
Além disso, de acordo com Queiroga, mecanismos de vigilância em saúde já foram reforçados; pedidos de registros de testes rápidos já foram feitos junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e outras providências podem ser tomadas fora do âmbito da Espin, caso seja necessário.
Até o momento, Estados Unidos e Austrália já declararam emergência em seus territórios.
Dados
Na coletiva de imprensa, o Ministério da Saúde também divulgou dados atualizados sobre a doença. No mundo inteiro foram registrados 35.621 casos em 92 países.
Os países com mais casos são Estados Unidos (11,1 mil), Espanha (5,7 mil), Alemanha (3,1 mil), Reino Unido (3 mil), Brasil (2,8 mil), França (2,6 mil), Canadá (1 mil), Holanda (1 mil), Portugal (770) e Peru (654).
Até o momento, 13 mortes foram registradas, em oito países. São eles: Nigéria (4), República Centro-Africana (2), Espanha (2), Gana (1), Brasil (1), Equador (1), Índia (1) e Peru (1).
No Brasil, foram confirmados até o momento 2.893 casos. Além disso, existem 3.555 casos suspeitos de varíola dos macacos, com uma morte.
Entre os contaminados, 95% são homens e a maioria está na faixa dos 30 anos de idade. Apesar de ser uma doença que acomete, em sua maioria, homens que fazem sexo com homens, o ministro faz um alerta para não se estigmatizar a doença a esse grupo específico ou mesmo discriminá-lo.
“Essas referências feitas aqui a homens que fazem sexo com homens é uma constatação tão somente epidemiológica. Não podemos incorrer nos erros do passado. Nós já sabemos o que aconteceu na década de 80 com HIV/Aids. Não é para discriminar as pessoas, é para protegê-las”.
Queiroga também afirmou que apesar do nome, a doença não é transmitida pelos macacos e fez um apelo para a não agressão desses animais, por medo da doença.
“A varíola dos macacos é uma zoonose e o roedor é a provável origem da zoonose. Não é o macaco. O macaco é tão vítima da doença quanto nós, que também somos primatas. Portanto, não saiam por aí matando os macacos achando que vão resolver o problema da varíola dos macacos”.
Edição: Denise
Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil - Brasília
TCE divulga lista com 543 gestores baianos com contas reprovadas
De acordo com o relatório, os gestores apontados na lista possuem 623 contas desaprovadas, com processo irrecorrível diante do Tribunal. Segundo a Lei da Ficha Limpa, os citados na lista do TCE ficam inelegíveis.
Veja a lista completa clicando aqui.
Evento de estreia da campanha de Lula é cancelado por questões de segurança
Agentes que fazem a proteção de Lula mencionaram razões de segurança aos organizadores da visita, segundo o Painel apurou. O petista visitaria a metalúrgica MWM, no bairro de Jurubatuba, às 7h.
“A segurança do Lula disse que o local não era apropriado. É comum a gente fazer assembleia lá, cabe muita gente. Mas como é uma questão eleitoral e eles que têm as informações de segurança, não podemos contestar”, diz Miguel Torres, presidente da Força Sindical.
A visita havia sido acertada entre a campanha de Lula e lideranças da central sindical, que controla o sindicato dos metalúrgicos da capital.
“Eles disseram que o local não é seguro do ponto de rota de fuga, caso acontecesse alguma coisa. Foram hoje fazer a vistoria. Também falaram que havia problema no acesso e coisas do tipo”, completa Torres, que diz ter falado por telefone com os responsáveis pela segurança do ex-presidente.
A campanha oficialmente começa nesta terça (16). Com o cancelamento, o evento de estreia passou a ser uma visita na parte da tarde à fábrica da Volkswagen em São Bernardo do Campo, que está mantida.
O local tem forte simbolismo, pelo fato de as trajetórias do PT, de Lula e da CUT estarem ligadas à cidade do ABC.
A preocupação com a segurança de Lula tem sido constante durante o atual ciclo eleitoral, especialmente após o assassinato de um militante petista por um bolsonarista em Foz do Iguaçu (PR), em julho.
Como mostrou a Folha, a equipe da Polícia Federal que cuida da segurança de Lula enviou ofício a superintendências regionais do órgão com uma lista do que chama de “adversidades” enfrentadas para a proteção do petista nesta eleição. Em uma escala de risco de um a cinco, Lula foi enquadrado no nível máximo.
O grupo da PF cita na relação o “acesso a armas de letalidade ampliada decorrente das mudanças legais realizadas em 2019” entre os problemas a serem enfrentados ao longo da campanha eleitoral.
O documento é um pedido de apoio enviado às chefias de superintendências em estados por onde o candidato, líder nas pesquisas de intenção de voto, passou nas últimas semanas.
Folhapress
Ibirapitanga: Pai e filha morrem em grave acidente na BR-101; mulher ficou ferida
No acidente, um homem identificado como Élvis Silva e sua filha, uma recém nascida de 06 meses de idade, morreram ainda no local. A esposa ficou ferida e foi levada para o Hospital de Base, em Itabuna. Não há informações atualizadas sobre o quadro de saúde dela. Élvis atuou no Cartório de Registro Civil de Ibirapitanga. Ainda não há informações sobre velório e sepultamento. informações do Ubatã Notícias
Mulheres estão em 52% das chapas que disputarão governos, mas maioria é vice
Ao menos 217 chapas completas para a disputa dos governos dos 26 estados e Distrito Federal foram lançadas até este domingo (14). Dessas, apenas 37 são encabeçadas por mulheres –17% do total de candidatos ao cargo. Já o número de candidatas a vices chega a 85, o equivalente a 39% do total.
O cenário de sub-representação contrasta com a participação das mulheres na sociedade: 53% do eleitorado e 46% dos filiados a partidos políticos do país.
O avanço do número de candidatas a vice consolida uma tendência que teve início em 2018. Os partidos falam em suprir os apelos por maior representatividade, mas as escolhas também têm como pano de fundo a definição dos gastos da cota financeira de 30% para mulheres.
Isso porque os critérios de distribuição dos recursos da cota são definidos pelos partidos, que podem inclusive destinar a verba para candidaturas majoritárias lideradas por homens e que têm mulheres como vice. Nesta eleição, o fundo eleitoral será de R$ 4,9 bilhões.
A cota de 30% dos recursos do fundo eleitoral para mulheres foi instituída em 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal. Neste ano, o repasse mínimo para mulheres foi objeto de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada em maio.
O objetivo foi dar maior segurança jurídica ao mecanismo, mas a nova legislação trouxe poucos avanços e ainda anistiou os partidos que não cumpriram a regra nas eleições de 2018 e 2020.
Levantamento do jornal Folha de S.Paulo em 2020 apontou que, na eleição municipal daquele ano, os partidos não cumpriram a regra e aplicaram 73% dos recursos dos fundos públicos em candidaturas de homens.
Relatora da PEC, a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) diz que a nova legislação representou um avanço, mas que ainda faltam regras claras na distribuição dos recursos.
Ela defende que os partidos sejam obrigados a investir em candidaturas femininas ao menos 30% dos recursos destinados às eleições para a Câmara dos Deputados e para as Assembleias Legislativas ou para as Câmaras Municipais, criando condições de competitividade entre homens e mulheres.
Por outro lado, ela comemora o avanço do número de mulheres concorrendo em chapas majoritárias, mesmo que seja na posição de vice.
“As pessoas criticam porque veem a mulher em uma posição de invisibilidade, mas discordo. A gente tem que começar de algum lugar. Fui vice-governadora e consegui formar um capital político que me fez ser uma das deputadas mais votadas do meu estado”, afirma.
A advogada Gabriela Rollemberg, especialista em direito eleitoral, tem visão semelhante e vê o incentivo da legislação eleitoral como uma espécie de porta de entrada para mais mulheres na política. Mas avalia que a fatia de recursos reservada às mulheres ainda é baixa.
Para Débora Thomé, pesquisadora associada do LabGen da UFF (Universidade Federal Fluminense), porém, a escolha de vice-governadoras mulheres não significa necessariamente um investimento no futuro político delas.
Ela afirma que, em 2018, havia a expectativa de que essas mulheres teriam mais incentivo, o que não ocorreu, e cita como exemplo o caso da governadora do Ceará, Izolda Cela.
Izolda foi vice nos dois mandatos de Camilo Santana (PT) e assumiu o governo em abril, quando o governador renunciou para concorrer ao Senado. Ela tentou disputar a reeleição, mas foi preterida em uma disputa interna do PDT. Insatisfeita, pediu desfiliação do partido.
“O caso dela é exemplar de como não foi possível furar essa estrutura partidária. Sua candidatura foi simplesmente ignorada. Os partidos continuam querendo manter os mesmos homens no poder”, afirma Thomé.
Outra vice-governadora que ascendeu ao comando de um estado neste ano foi Regina Sousa (PT), do Piauí. Mas ela não chegou a pleitear a reeleição dentro do partido, alegando questões de saúde.
Há quatro anos, o Brasil elegeu apenas uma governadora nas 27 unidades da federação: Fátima Bezerra (PT), no Rio Grande do Norte.
Sete mulheres foram eleitas vices em 2018 e somente uma vai concorrer ao mesmo cargo neste ano: Luciana Santos (PC do B), em Pernambuco. Fátima Bezerra também concorre à reeleição e é uma das poucas candidaturas de mulheres a governos estaduais consideradas competitivas.
Das 37 mulheres que vão encabeçar chapas para governos, só 20 estão em partidos com representação no Congresso Nacional. Dentre elas estão nomes como Marília Arraes (Solidariedade-PE), Raquel Lyra (PSDB-PE), Teresa Surita (MDB-RR), Rose Modesto (União Brasil-MS) e Mara Rocha (MDB-AC).
Ao todo, ao menos 105 chapas têm homens como candidatos ao governo e a vice, assim como cinco chapas à Presidência, incluindo as lideradas pelos favoritos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL).
Na outra ponta, 10 chapas para governos serão formadas apenas por mulheres, mas apenas 3 são de partidos com representação no Congresso. Entre elas, só Raquel Lyra, que escolheu a deputada estadual Priscila Krause como vice, figura entre as candidaturas favoritas.
“Sonho com o momento em que uma chapa com duas mulheres não seja notícia. Mas estou feliz por apresentar algo novo, corajoso e fora do lugar-comum. Não estamos aqui para fazer igual”, afirma Lyra.
Na disputa pela Presidência, duas chapas são 100% femininas: Simone Tebet (MDB) tem a senadora Mara Gabrilli (PSDB) como vice, e Vera Lúcia (PSTU) participa da disputa ao lado da professora Raquel Tremembé, também do PSTU. Outras duas mulheres lideram chapas tendo candidatos homens como vice: Soraya Thronicke (União Brasil) e Sofia Manzano (PCB).
Victoria Azevedo/João Pedro Pitombo/Folhapress
Cerimônia no Japão marca 77 anos do fim da Segunda Guerra Mundial
Cerca de mil pessoas compareceram ao evento em Tóquio, onde é realizado anualmente. Os participantes observaram um minuto de silêncio quando os relógios marcaram o meio-dia para homenagear as pessoas que foram mortas em decorrência da guerra.
Dos mortos, mais de 2 milhões faziam parte do então Exército Imperial do Japão, enquanto cerca de outros 800 mil eram civis.
O imperador Naruhito e a imperatriz Masako participaram do evento. O imperador disse que “olhando para o longo período de paz que se sucedeu à guerra, refletindo sobre o nosso passado e mantendo vivo o sentimento de profundo remorso, eu espero honestamente que os horrores da guerra nunca mais se repitam. Junto com todo nosso povo, eu agora presto minha sincera homenagem a todos que perderam suas vidas na guerra, tanto dentro como fora dos campos de batalha, e rezo pela paz mundial e pelo contínuo desenvolvimento do nosso país”.
O premiê Kishida Fumio também fez um discurso durante o evento. Ele disse que “conflitos continuam sendo uma constante neste mundo, mas a nossa nação irá, sob a bandeira da contribuição proativa para a paz, trabalhar com comprometimento junto da comunidade internacional para resolver os múltiplos desafios que o mundo enfrenta”.
Um dos parentes das vítimas da guerra que compareceu à cerimônia foi Otsuki Kenichi, de 83 anos de idade. Seu pai deixou o Japão para lutar na China enquanto sua mãe ainda estava grávida dele. Seu pai morreu sem saber que ele havia nascido. Otsuki disse que “o mundo continua atormentado por conflitos, como a invasão russa à Ucrânia. Eles fazem com que famílias percam seus entes queridos todos os dias, como nós também perdemos. É a nossa sincera esperança que a paz prevaleça no mundo o mais cedo possível.”
Por NHK - Tóquio
Começa hoje prazo para declarar imposto sobre propriedade rural
Também é possível entregar a declaração utilizando o Receitanet para a transmissão ou ainda em uma unidade de atendimento da Receita Federal, por meio de um dispositivo com conector USB.
A apresentação da declaração depois do prazo deve seguir os mesmos procedimentos de envio. Entretanto, será cobrada multa de, no mínimo, R$ 50 ou de 1% ao mês-calendário calculado sobre o valor total do imposto devido.
O valor mínimo do imposto é R$ 10. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única até o dia 30 de setembro. Valor superior a R$ 100 pode ser pago em até quatro quotas, cada quota deve ter valor igual ou superior a R$ 50. A primeira deve ser paga até dia 30 de setembro; já as demais devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, e serão acrescidas de juros Selic, atualmente em 13,7% ao ano, mais 1%.
De acordo com a Receita Federal, o pagamento do imposto também pode ser antecipado, total ou parcialmente.
Se, após a entrega das informações, o contribuinte verificar que cometeu erros ou esqueceu algum dado, deve enviar uma declaração retificadora, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original. A retificadora deve conter todas as informações anteriormente declaradas mais as correções.
A DITR é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac) e pelo Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat). As informações prestadas por meio do Diac não serão utilizadas para fins de atualização de dados cadastrais do imóvel rural no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
O contribuinte cujo imóvel rural já esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve informar na DITR de 2022 o número do recibo de inscrição.
Quem deve declarar
A declaração do ITR é obrigatória para pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural.
No caso de condôminos, a DIRT deve ser apresentada por um de seus integrantes quando o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte, em decorrência de contrato ou decisão judicial ou em razão de doação recebida em comum. Quando o imóvel rural pertencer a mais de uma pessoa, a declaração deverá ser apresentada por um dos proprietários.
Também devem apresentar a declaração pessoas física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2022 e a data da apresentação da DITR tenham perdido a posse do imóvel rural, em processo de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária.
É também obrigatória a apresentação nos casos em que foi perdido o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural, "em decorrência de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social". Esse caso também se aplica a casos de imóveis em processos de reforma agrária.
A obrigação se estende, também, àqueles que perderam a posse ou a propriedade do imóvel rural, em razão de alienação ao poder público, “inclusive às suas autarquias e fundações, ou às instituições de educação e de assistência social imunes ao imposto”.
A apresentação não é necessária em casos de imóveis rurais considerados imunes ou isentos pela Receita Federal – em geral, pequenas glebas rurais, assentamentos de reforma agrária, comunidades e remanescentes quilombolas reconhecidos.
Colaborou Pedro Peduzzi
Edição: Maria Claudia
Por Andreia Verdélio* – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Prefeituras cadastraram 325 mil taxistas para receber o Bem-Taxista
Os números, ainda não fechados, foram apresentados hoje (15) pelo ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, em coletiva para esclarecer eventuais dúvidas sobre este benefício e sobre o Auxílio Caminhoneiro, concedido pelo mesmo motivo a motoristas autônomos.
No caso dos transportadores autônomos, o governo trabalha tendo como referência a base de dados da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), segundo a qual há, no país, pouco mais de 848,3 mil caminhoneiros.
“Temos R$ 7,4 bilhões disponibilizados para os dois benefícios. Nossa intenção é a de usar todos esses recursos”, disse o ministro. Ele lembrou que, caso não sejam usados no prazo de 90 dias, os recursos “voltam para o Tesouro”.
O valor mensal máximo dos dois benefícios é de R$ 1 mil. O ministro lembrou que esse valor pode ser reduzido, caso a demanda seja maior do que a projetada, de forma a ultrapassar o limite orçamentário de R$ 7,4 bilhões. “O valor teto é R$ 1 mil, mas pode reduzir caso haja um boom de taxistas inscritos, por exemplo”, disse Oliveira. Ele acrescentou que, pelo mesmo motivo, é possível também a redução do número de parcelas previstas.
O ministro comentou que houve casos de prefeituras que não enviaram o cadastro de taxistas “por questões ideológicas”. “Não foi uma coisa alarmante, mas aconteceu”, ponderou sem detalhar quais teriam sido essas prefeituras.
Taxistas
O auxílio emergencial voltado a taxistas começará a ser pago amanhã (16) em seis parcelas de R$ 1 mil, “observadas a quantidade de taxistas elegíveis e o limite global disponível para o pagamento do auxílio”, conforme informado pelo Ministério do Trabalho.
As parcelas de julho e agosto serão pagas juntas, e a terceira parcela será paga em 30 de agosto. Têm direito ao benefício motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedidos até 31 de maio.
Segundo o ministro, as prefeituras terão muitas oportunidades para atualizarem o cadastro, de forma a garantir que os beneficiários acessem seus direitos. “Sempre vamos permitir que os prefeitos complementem a informação”, garantiu Oliveira.
O motorista que estiver com o CPF pendente de regularização junto à Receita Federal não poderá receber o valor. Além disso, o benefício não poderá ser pago cumulativamente com o auxílio caminhoneiro. Mais informações podem ser obtidas por meio do aplicativo Caixa Tem.
Caminhoneiros
Os motoristas de carga autônomos receberam, no dia 9, as duas primeiras parcelas do Auxílio Caminhoneiro. O dinheiro foi depositado nas contas poupança sociais digitais, mas podem ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária.
Criado pela emenda constitucional que estabeleceu estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, o Auxílio Caminhoneiro será concedido até dezembro para os profissionais cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da ANTT até 31 de maio deste ano.
Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (Bem-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que tiver. O pagamento será revisado mensalmente.
Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C.
Quem estiver com situação cadastral pendente ou suspensa poderá regularizar o registro na ANTT e receber as parcelas a partir da data da regularização. No entanto, o governo esclarece que não terá direito a parcelas que tenham sido pagas.
Edição: Aline Leal
Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil - Brasília
É eleita nova composição do Conselho Municipal de Defesa de Meio Ambiente de Ipiaú
Os sete conselheiros, com seus respectivos suplentes, que integrarão o órgão no biênio 2022-2024, foram empossados logo após a eleição. O ato foi prestigiado pelo secretário de Agricultura e meio Ambiente do município, Poleandro Silva e pelos técnicos do Convênio GAC- Consórcio Intermunicipal do Médio Rio das Contas (CIMURC), Ivana Pires e Bruno Gomes. Após a solenidade foi realizado um plantio de mudas de Pau-Brasil e Açaí. A composição teve parte em instituições governamentais e não governamentais.
DEVERES
O secretário Poleandro Silva explica que além de assessorar o Poder Executivo Municipal em todos os assuntos relacionados ao Meio Ambiente do município, o Comdema deve: Elaborar proposta de política ambiental para o município; Fiscalizar o cumprimento destas propostas; Analisar e conceder licenças ambientais para atividades que correm risco de poluir o Meio Ambiente do município; Promover ações de educação ambiental para o município; Opinar sobre aspectos ambientais de políticas estaduais ou federais que influenciem áreas do município; Discutir sobre a gestão ambiental municipal, tais como: gestão de resíduos, gestão de recursos hídricos, poluição sonora, arborização urbana, saneamento básico, poluição visual, etc.
José Américo / DIRCOM Prefeitura de Ipiaú
Taipé denuncia entrada de aviões e navios chineses
As invasões, de acordo com comunicado citado pela agência de notícias taiwanesa CNA, coincidiram com a chegada de uma delegação de congressistas norte-americanos que se reúnem com representantes do governo.
A viagem dos legisladores ocorre 12 dias após a líder da Câmara dos Representantes do Congresso dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, ter visitado o território, o que causou indignação em Pequim.
Segundo o Ministério da Defesa, dez dos aviões chineses atravessaram uma linha no Estreito de Formosa, que tem funcionado como fronteira não oficial tacitamente respeitada por Taipé e Pequim nas últimas décadas, mas atravessada nas últimas semanas pelas forças chinesas durante manobras militares.
A força aérea da ilha monitorou a situação com patrulhas aéreas de combate e navais e ativação de sistemas de mísseis terrestres, disse o ministério.
A China respondeu à visita de Pelosi, a que chamou “farsa” e “deplorável traição”, com sanções comerciais impostas à ilha e exercícios militares nas imediações de Taiwan, que Taipé descreveu como “bloqueio”.
A China reclama a soberania sobre Taiwan, ilha que considera uma província rebelde desde que os nacionalistas do Kuomintang ali se refugiaram em 1949, após perderem a guerra civil contra os comunistas.
Agência Brasil
Congresso brasileiro é o que mais mexe na Constituição entre 11 democracias
Em votações que duram menos de um mês e com pouco debate, os congressistas que tentam a reeleição em outubro emendaram a Constituição para aumentar gastos, mexer no sistema previdenciário e conceder benefícios para diversas categorias. Estudo feito pelo consultor do Senado Clay Souza e Teles a pedido do Estadão mostra que os políticos brasileiros têm mais facilidade para alterar as regras do que colegas de outros 11 países.
PT evita incluir política de armas em programa de segurança na campanha de Lula ao Planalto
De acordo com a publicação, propostas como a revogação de decretos bolsonaristas ampliando o acesso às armas não constam nas diretrizes do programa de governo entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Teriam sido vetados pela coordenação da campanha lulista.
Um das propostas discutidas é a retomada dos conselhos de segurança pública e o estímulo à colocação de câmeras nos uniformes de policiais
Por outro lado, não há medidas para frear e reverter a expansão do porte de armas de fogo no Brasil.
Candidaturas LGBTQIA+ crescem e chegam a 170 em 2022
“É um número histórico. Só mostra o quanto essa tendência de LGBTs ocuparem a política veio para ficar. Ainda estamos trabalhando em um cenário de muita desigualdade, só ocupamos 0,16% dos cargos políticos eletivos, mas é bom ver o avanço”, diz Evorah Cardoso, pesquisadora e integrante do VoteLGBT.
Ela diz que a distribuição de recursos receberá atenção especial da organização a partir de agora.
“Nada garante que os partidos vão garantir condições financeiras para essas candidaturas. Vamos ficar em cima disso”, diz.
Guilherme Seto/Folhapress
Cadastro para auxílio caminhoneiro começa na segunda
A Autodeclaração do Termo de Registro do TAC (Transportadores Autônomos de Cargas) pode ser feita por meio do Portal Emprega Brasil ou da Carteira de Trabalho Digital entre os dias 15 e 29 de agosto de 2022. Só é necessário realizá-la uma vez para receber as próximas parcelas do benefício.
Recebem os profissionais com RNTR-C (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) em situação “ativo” no dia 27 de julho de 2022, que fizerem a autodeclaração afirmando estarem aptos a realizar operações de transportes até o dia 29 de agosto. Atendidas as condições, o pagamento das duas primeiras parcelas está previsto para 6 de setembro.
Quem, no dia 27 de julho, estava com o status “suspenso” ou “pendente” pode regularizar seu cadastro. Se forem incluídos na situação “ativo” até 29 de agosto e cumprirem os outros requisitos, recebem a segunda parcela no dia 6 de setembro.
Caminhoneiros que não receberam o benefício podem consultar o motivo no Portal Emprega Brasil.
FIZ A AUTODECLARAÇÃO FORA DO PRAZO, E AGORA?
Profissionais que atenderem a todos os requisitos e fizerem a autodeclaração após o dia 29 de agosto só receberão as próximas parcelas, sem pagamentos retroativos.
Natalie Vanz Bettoni/Folhapress
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