Feira: Delegacia prende adolescentes por crimes de estupro, roubo e porte de armas
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Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, os crimes foram cometidos em 2021, e ambos foram sentenciados a cumprir medida socioeducativa de internação, na época.
Os adolescentes apreendidos foram encaminhados a Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) Melo Matos e encontram-se à disposição da Vara da Infância e Juventude desta Comarca.
Estrangeiro procurado por furtos e fraudes fora do país é preso pela PF na Bahia
O homem foi localizado na Região Metropolitana de Salvador, onde trabalhava como corretor de imóveis. A cidade onde foi encontrado não foi divulgada pela polícia. Também não foi informado quanto tempo o acusado está no país.
O réu ficará detido à disposição do Superior Tribunal Federal e, caso o pedido de extradição seja julgado procedente, o estrangeiro será extraditado para Portugal, país requerente da prisão.
Roma rebate ataques de Jerônimo a Bolsonaro
Roma ainda acrescentou: “O presidente Bolsonaro não pegou o dinheiro do povo brasileiro para fazer obras em Cuba e na Venezuela, duas ditaduras, nem tampouco envergonhou a nação brasileiras com tantos malfeitos e ilícitos”. Roma lembrou a Jerônimo que o Brasil hoje voltou a ser a décima economia mundial e é destino de muitos investimentos pela situação em que está, com queda do desemprego, arrefecimento da inflação e perspectiva de crescimento bem acima do previsto. “Hoje o FMI elogia o Brasil, o que não era comum um tempo atrás”.
Para o ex-ministro da Cidadania, é muita ingratidão dizer que o presidente Bolsonaro não cuidou das pessoas durante a pandemia. “A vacina aplicada no povo baiano veio do governo federal. A tal Sputnik do governador Rui Costa até hoje não chegou. Graças a Bolsonaro que está todo o mundo vacinado contra a Covid-19”.
João Roma ironizou e disse lamentar que Jerônimo siga à risca a cartilha do PT de transferir responsabilidades. “Pelo jeito o candidato petista terceiriza responsabilidades como o seu padrinho, o governador Rui Costa. Insiste na ladainha de que a causa do aumento de assassinatos na Bahia é decorrente da venda legal de armas para os cidadãos protegerem suas vidas e patrimônio. Como se bandido comprasse arma em loja”.
Roma observou que Jerônimo precisa explicar por que, no Brasil, houve diminuição das mortes violentas e, na Bahia, não. “A desburocratização da venda de armas registradas foi feita em todo o país. Quer dizer que é só na Bahia que bandido compra arma em loja?”, ironizou.
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Ao tempo em que apresentava seus programas e projetos de governo em áreas como educação, saúde e segurança pública, Jerônimo listou formas como Bolsonaro boicota e atrapalha a administração dos Estados.
“Durante a pandemia, por exemplo, o governo do Estado teve a coragem de chamar os professores e gestores, de chamar as secretarias municipais de Educação para pensar, de uma forma única, como conduzir a educação naquele momento, mas o governo federal se ausentou de sentar com os secretários de Estado para a gente pensar em uma forma única dos estudantes de todo o Brasil”, lembrou o candidato. “Durante a pandemia, o presidente virou as costas para uma grande quantidade de pessoas, que acabaram perdendo suas vidas. Nem sequer um ato de solidariedade ele fez.”
Ao falar sobre segurança pública, Jerônimo também se posicionou contra a posse de armas por civis. “Sou contra, de forma clara, o que o presidente fez ao estimular o armamento da população”, afirmou. “Triplicou a quantidade de armas em circulação. Estamos chegando a 1 milhão de armas nesses três anos. E ele fica estimulando, inclusive brincando de arminha com crianças. Quem tem de ter arma é o profissional de segurança pública”.
Ao analisar a postura de seus adversários, Jerônimo destacou que é preciso coragem para defender uma posição ideológica. “(Um) pelo menos tem coragem para defender o indefensável”, disse, sobre o candidato que apoia abertamente Bolsonaro. “Diferentemente do ex-prefeito (Acm Neto), que não tem coragem de fazer a defesa daquele para quem ele fez campanha em 2018, para quem indicou os cargos federais aqui na Bahia”.
“A Bahia tem lado, é o lado de cuidar de gente”, afirmou Jerônimo. “O Brasil tem jeito, com Lula presidente. Nós conhecemos a forma de Lula governar. É construindo universidades, fazendo o Minha Casa, Minha Vida, abrindo possibilidades de trabalho com a agricultura familiar, com o agronegócio. São as possibilidades de geração de emprego, de inclusão”.
Bahia registra 1.170 casos de Covid-19 e mais cinco óbitos
Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta quarta-feira (17) contabiliza ainda 1.645.609 casos descartados e 359.455 em investigação. Na Bahia, 68.124 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19, diz a secretaria.
Vacinação
A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.664.869 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.833.690 com a segunda ou dose única, 6.988.393 com a de reforço e 1.738.364 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.021.587 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 633.570 tomaram também a segunda. Do grupo de 3 e 4 anos, 22.681 tomaram a primeira dose.
OAB comemora portaria que uniformiza atendimento à advocacia no Detran
Em resposta a uma solicitação da OAB da Bahia, o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), Rodrigo Pimentel, publicou, na última semana, uma portaria dedicada à uniformização de procedimentos para o atendimento de demandas de advogados e advogadas na qualidade de procuradores perante o Detran.
A Portaria nº 253 determina que fica dispensado a apresentação de instrumento procuratório, por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, devendo ser comprovada mencionada inscrição através de documento hábil (carteira da OAB), exclusivamente para vistas de processo nas unidades do Detran-BA, bem como para solicitação de fotocópias de documentos que compõem a instrução processual, quando não estiverem sujeitos a sigilo, nos termos do art. 7º, XIII da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia).
Danilo Costa, presidente da Comissão Especial de Trânsito da OAB-BA, destacou a relevância da determinação.
“A Portaria n. 253 corrobora com a legislação federal sobre a advocacia e suas prerrogativas. Essa Portaria uniformiza os procedimentos no âmbito do Detran para o tratamento de advogadas e advogados, permitindo uma atuação sem procuração para que os profissionais consigam, deste modo, fazer análises e veículos e Carteiras Nacionais de Habilitação e possam, deste modo, sugerir a seus clientes propostas de honorários. Com isso, a gente viabiliza que a advocacia preste o melhor atendimento à pessoa que nos procura para uma possível prestação de serviço”, destacou.
O presidente da Comissão Especial de Trânsito caracterizou a mudança como “uma vitória da classe”.
“Posto isso, temos uma grande conquista da advocacia com a uniformização dos procedimentos para o atendimento de advogadas e advogados, possibilitando que os mesmos atuem na área de trânsito com todas as suas prerrogativas respeitadas, desempenhando, assim, o papel da profissão na busca permanente da justiça”, completou.
A Portaria foi publicada após uma visita realizada pela Comissão Especial de Trânsito e pela Comissão de Direitos e Prerrogativas ao Detran-BA, onde o presidente da Comissão Especial de Trânsito, Danilo Oliveira Costa, o vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Carlos Sampaio, o diretor da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Matheus Medauar, e a advogada especialista em Direito do Trânsito, Ingrid Mendes acordaram a criação de uma sala especial para a advocacia no Detran-BA, coordenaram a realização de eventos com a parceria da Ordem e ratificaram as prerrogativas de advogados e advogadas conforme o Estatuto da Advocacia, facultando o acesso a processos e a consulta institucional sem a necessidade de procuração.
A presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, destacou a importância da atuação das comissões. “Trata-se de uma conquista importante para a advocacia que atua na área de trânsito, que poderá agora trabalhar com tranquilidade, tendo as suas prerrogativas profissionais respeitadas, graças à atuação da Comissão Especial de Trânsito, com apoio da Comissão de Direitos e Prerrogativas”.
Novo presidente do TSE assume a liderança maior da democracia brasileira, diz corregedor-geral eleitoral
Ministro Mauro Campbell Marques proferiu discurso após a sessão de posse de Alexandre de Moraes na Presidência da Corte
“Este Tribunal está no coração do povo brasileiro. E, a partir de hoje, Vossa Excelência [ministro Alexandre de Moraes] assumirá a liderança maior da democracia brasileira”. Essa foi a saudação do corregedor-geral eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques, durante a posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (16).
O ministro corregedor destacou as qualidades do novo presidente da Corte, que o credenciam para o cargo, destacando a objetividade de Moraes, a organização e o poder de argumentação conciliadora em suas atuações, principalmente para um cargo cheio de desafios.
“Posso dizer, contudo, que ter Alexandre de Moraes na Presidência do TSE é uma forma muito peculiar de benigna interferência do destino em nossa história recente. Ninguém melhor do que o nosso novo presidente está talhado para conduzir as eleições de modo firme, imparcial, técnico, previsível e democraticamente”, destacou.
Importância da Justiça Eleitoral
Campbell lembrou a criação da Justiça Eleitoral, por meio do Decreto nº 21.076, de fevereiro de 1932, destacando o nascimento da instituição como uma força original de nações cultas daquele tempo. Ao ressaltar a importância da JE, o corregedor afirmou que essa Justiça especializada adota um modelo quase singular em todo o mundo, e que em consequentes eleições “consegue sua vitoriosa caminhada histórica de legitimação popular permanente”.
Ele destacou ainda que a Corte Eleitoral é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira, e que só é possível com a união de esforços entre cidadãos e operadores do Direito Eleitoral e seus auxiliares.
“Este Tribunal está em cada urna eletrônica. Está em cada mesário, em cada juíza ou juiz eleitoral, em cada promotora ou promotor eleitoral. E, ao seu lado [ministro Alexandre], estaremos todos nós que integramos esta Corte Superior de Sufrágios [apoiando o seu trabalho]”, ressaltou.
O corregedor-geral da JE também enumerou fatos importantes da trajetória do novo vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, que já presidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE, além de ocupar interinamente a Presidência da República em 2016.
“É um daqueles ministros que marcam a história do Supremo Tribunal Federal (STF) e, por extensão, do Brasil. Sua serenidade, seu cavalheirismo e a sua grande cultura jurídica serão grandes aliados à Presidência que se inicia”, disse.
Mudança de gestão
Durante o pronunciamento, o corregedor-geral da JE afirmou que o Tribunal se encontra em perfeito equilíbrio, bem organizado administrativamente e em sintonia com a opinião pública. Segundo ele, essa é uma excelente herança recebida da gestão do ministro Edson Fachin como presidente da Corte Eleitoral.
Ao elogiar Fachin, Campbell Marques classificou o antigo presidente da Corte como um gestor aplicado, comprometido com o exercício perene do diálogo, bem como com a transparência institucional e com o zelo pela manutenção “de um nível elevadíssimo de harmonia institucional entre seus integrantes”.
TP/BA, LC, DM
Ipiaú: "Operação Força Total VI" da Polícia Militar prende homem por tráfico de entorpecentes.
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Os policiais militares procederam com a abordagem, verificando que o invólucro deixado pelo autor, tinha uma certa quantidade de drogas já fracionadas e envolvidas em material plástico.
O autor, juntamente com o material apreendido, foi conduzido a delegacia local para adoção das medidas cabíveis.
Traficante: C. de J. S. (Masculino), Nasc: 26/04/2001; 1End: Rua 19 de Abril, bairro Santa Rita, Ipiaú/Bahia.
Material apreendido: 07 Pacotes grandes prensados de substância análoga a maconha;
Divulgação: ASCOM/55ª CIPM / PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
APLB trava regulamentação do rateio dos precatórios do FUNDEF entre profissionais do magistério da Bahia
PGE e TJ-BA já se posicionaram contra a apelação do Sindicato ao STF
Ao invés de defender o direito e os interesses dos profissionais do magistério que representa, a APLB está atrasando o pagamento dos precatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) devidos a professores e professoras, equivalentes a 60% do valor total, conforme a Lei Federal nº 14.325/2021. A apelação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o desconto de honorários em favor dos advogados da entidade seja autorizado adiou a remessa dos valores da União para o Governo do Estado. O processo será analisado pelo ministro do STF, Edson Fachin. Para explicar este imbróglio, a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) promoverá a Live “Precatórios do Fundef: Atrapalhar não, Regulamenta já!”, nesta quarta-feira (17), a partir das 18h, pelo YouTube (ACEB Qualifica) e Facebook (ACEB Oficial). Os facilitadores serão a presidente e o assessor jurídico da Associação, Marinalva Nunes e Jorge Falcão Rios.
No encontro online, os participantes vão saber que os honorários advocatícios pleiteados pela APLB são da ordem de mais de R$ 1 bilhão. Felizmente, a 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já rejeitou dois embargos de declaração opostos. Além disso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) também se posicionou contrária ao pagamento ilegal de honorários. O próprio governador Rui Costa se mostrou favorável à regulamentação imediata do rateio dos recursos, contudo o processo judicial impetrado pela APLB Sindicato se coloca como obstáculo na campanha que um coletivo de entidades tem realizado há algumas semanas com o mote “Regulamenta Já”.
Além da ACEB, integram o coletivo a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB) e a Sociedade Unificadora de Professores (SUP). As ações da campanha incluem visitas frequentes de representantes dessas entidades à ALBA. A mais recente aconteceu nesta quarta-feira (17). Segundo Marinalva Nunes, o grito de ordem do momento não poderia ser outro senão: “APLB, não atrapalhe não. Sem honorários, queremos regulamentação. Governador Rui Costa, confiamos na sua sensibilidade pela categoria da educação. É hora de correria para o envio do PL à ALBA”, conclamou.
Assessoria de Imprensa: Carla Santana (71) 99926-6898
Rui Costa marca presença em cerimônia de Alexandre de Moraes e diz que convite para participar de ato foi feito por telefone
Rui afirmou que o convite para que se fizesse presente partiu de um telefonema do ministro do Superior Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre me convidou pessoalmente, por telefone e estarei presente. Acho que vivemos um momento muito singular do Brasil. Saiu do regime autoritário de 1964 e promulgou sua Constituição Cidadã. Viveu de lá para cá embates duros, eleitorais, alguns ganhavam, perdiam, mas, nunca se colocou em dúvida a democracia e o direito a voto. Nunca se questionou o sistema eleitoral brasileiro”, disse.
O gestor baiano ainda criticou o presidente Jair Bolsonaro (PL) que, para ele, desrespeita “todas as semanas” os ministros da STF.
“Como se ele fosse a qualquer momento sepultar as instituições. Não me lembro de um presidente que xingue todas as semanas os ministros da Suprema Corte. Não que tenhamos que concordar com todas as decisões judiciais, até eu sou um dos que muitas vezes crítico quando ela contraria, ao meu ver, o interesse público. Isso faz parte da democracia. Não faz parte da democracia ameaçar os ministros”, completou.
Flávio Sande
Governo amplia isenção de impostos a pastores em meio a campanha que mira evangélicos
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O ato, assinado pelo secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, foi publicado no Diário Oficial da União em 1º de agosto, a duas semanas do início da campanha eleitoral e no momento em que Bolsonaro busca consolidar o apoio dos evangélicos a sua tentativa de reeleição.
Gomes é próximo do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, e tem interlocução direta com o chefe do Executivo. Bolsonaro declarou, nesta terça-feira (16), que a medida atende a um pedido feito pelos pastores para pôr fim ao que eles chamam de “perseguição” da Receita Federal.
Procurado, o Fisco diz que o ato consolida um “entendimento já vigente”, embora reconheça que a “diversidade de documentos” sobre o tema “acabava, até então, por gerar divergências internas”.
“A consolidação do entendimento num único normativo permitiu otimizar a publicidade, tanto para os auditores-fiscais quanto para os contribuintes, trazendo ganhos de segurança jurídica, redução de litígios e de conformidade”, afirma o órgão.
Técnicos ouvidos reservadamente pela Folha avaliam que a medida assinada por Gomes amplia de forma explícita os casos de isenção e enterra de vez os processos de fiscalização sobre a remuneração de pastores ainda em curso no âmbito da Receita.
Na lista pública de devedores inscritos na Dívida Ativa da União, as entidades religiosas mantêm uma débito de R$ 1,02 bilhão, dos quais R$ 951 milhões são relacionados à Previdência. A Receita, por sua vez, disse não ter um levantamento sobre fiscalizações em âmbito administrativo.
O alvo da controvérsia é a prebenda, como é chamada a remuneração paga ao pastor ou líder do ministério religioso por seus serviços.
A lei isenta o valor do recolhimento de contribuição previdenciária, desde que ele tenha relação com a atividade religiosa e não dependa da natureza ou da quantidade de trabalho.
A Receita, porém, detectou nos últimos anos que algumas igrejas usavam a prebenda para driblar a fiscalização e distribuir uma espécie de participação nos lucros aos pastores que reuniam os maiores grupos de fiéis (beneficiando lideranças de templos em grandes cidades ou bairros, por exemplo) ou as maiores arrecadações de dízimo.
O Fisco aplicou multas milionárias e exigiu o pagamento da alíquota previdenciária de 20% sobre os valores pagos a pastores, dirigentes e lideranças religiosas. O entendimento dos auditores era o de que a isenção não se aplicava a mecanismos de remuneração variável.
A partir daí, a busca pelo perdão tributário e pela flexibilização das regras passou a ser uma pauta prioritária da bancada evangélica no Congresso Nacional.
Em 2015, uma primeira lei estipulou que valores diferenciados, pagos em dinheiro ou como ajuda de custo de moradia, transporte e formação educacional, também seriam isentos de tributação.
O Fisco reagiu exigindo recibos desses gastos e multou quem não conseguiu comprovar a natureza das despesas. A Receita ainda adotou entendimento de que a nova lei não retroagia, ou seja, as multas expedidas antes de sua publicação continuavam valendo.
Em 2020, Bolsonaro sancionou uma lei que previa expressamente a retroatividade da isenção previdenciária mais ampla sobre a prebenda, aprovada cinco anos antes. A intenção era derrubar as multas que ainda pairavam sobre pastores aliados.
No entanto, a controvérsia no âmbito da fiscalização continuou, uma vez que, segundo fontes do governo, os auditores não viram nenhuma mudança no alcance das isenções.
Em setembro de 2021, por exemplo, uma solução de consulta publicada pela Coordenação-Geral de Tributação afirmou que, caso o pagamento pela instituição se dê com características inerentes a remuneração por serviços prestados pelo ministro de confissão religiosa, o valor recebido deveria ser considerado na base de cálculo da contribuição previdenciária.
O mesmo entendimento valeria para valores pagos “de forma excedente ao necessário para fins de subsistência da pessoa”.
O ato de Gomes, por sua vez, diz que o pagamento de valores diferenciados, no montante ou na forma, “não caracteriza esses valores como remuneração sujeita à contribuição”. No texto, são citados como fatores de diferenciação “antiguidade na instituição, grau de instrução, irredutibilidade dos valores, número de dependentes, posição hierárquica e local do domicílio”.
A norma também diz que só será considerada remuneração tributável a parcela paga em condições “comprovadamente” relacionadas à natureza e à quantidade do trabalho executado.
Por ser assinado pelo secretário especial, o documento se sobrepõe a qualquer solução de consulta divergente sobre o tema.
A inserção do local do domicílio é apontada por técnicos críticos da medida como um fator chave para os pastores, uma vez que igrejas localizadas em grandes cidades ou bairros nobres costumam ter melhores resultados em termos de fiéis e arrecadação. A posição hierárquica também pode abrir brechas para repasses mais significativos às lideranças religiosas, que ficarão livres de tributação.
A Receita afirma em nota que “o recebimento da prebenda, seja em parcela fixa ou variável, não está sujeito à incidência de contribuição previdenciária”.
EM 1º ATO DE CAMPANHA, BOLSONARO DIZ QUE ISENÇÃO NÃO ERA CUMPRIDA POR ‘PERSEGUIÇÃO’
Bolsonaro citou o ato do Fisco durante encontro com lideranças religiosas em Juiz de Fora (MG), em seu primeiro ato de campanha, que começou oficialmente na terça-feira (16). A reunião foi fechada, mas o discurso do chefe do Executivo teve transmissão nas redes sociais.
O presidente iniciou seu discurso respondendo a um pedido do pastor Aloizio Penido, que teria solicitado uma solução para as cobranças da Receita. “A reivindicação já foi aceita, [o ato] está publicado no Diário Oficial da União”, disse o presidente, acrescentando que entregaria uma cópia do documento ao pastor.
O chefe do Executivo disse ainda que a mudança na tributação dos pastores já deveria estar sendo cumprida, mas não ocorreu por “perseguição”. Em 2019, ele usou o mesmo termo para se queixar de que auditores estariam realizando uma devassa contra sua família.
“O que ele [pastor] reivindicou está claríssimo na nossa Constituição, mas por questões de, no meu entender, perseguição, isso não era cumprido. E a Receita agora entendeu, depois de um projeto aprovado no Congresso, que essas isenções se fazem em todo o seu espectro”, disse o mandatário em Juiz de Fora.
A Constituição dá às igrejas imunidade tributária contra a cobrança de impostos, mas não alcança as contribuições, um tipo distinto de tributo que abarca os recolhimentos previdenciários.
O presidente afirmou também que os representantes religiosos devem procurar seu governo, caso haja algo que não tenha sido enquadrado na isenção pela Receita, para que se busque uma “alternativa”.
Segundo pesquisa do Ipec divulgada na segunda-feira (15), Bolsonaro segue em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto a 45 dias das eleições, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O chefe do Executivo tem 32%, contra 44% do petista.
Entre os evangélicos, contudo, é Bolsonaro quem está na frente. A última pesquisa Datafolha, divulgada em julho, mostra que o presidente conseguiu uma dianteira de dez pontos percentuais em relação a Lula nesse segmento: 43% a 33%.
As isenções tributárias estão entre os principais gastos do governo federal, apesar de terem sido alvo de promessas de redução do governo na área econômica.
A União vai gastar neste ano R$ 367 bilhões em vantagens tributárias concedidas a determinados grupos sem contrapartidas comprovadas para a sociedade. A avaliação é da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) e aponta para o maior valor desde que o levantamento começou a ser feito, em 2020.
O aumento nominal de 16% é observado após movimentos ineficazes de governo e Congresso sobre o tema. As contas incluem tanto benefícios previstos em lei, como subsídios à indústria automobilística, como omissões do poder público na tributação de itens considerados importantes pela entidade, como a taxação do patrimônio dos mais ricos.
Idiana Tomazelli e Marianna Holanda/Folhapress
Jair Bolsonaro deve pousar na Bahia no próximo dia 27 de agosto
Flávio Sande
Ausência de Jaques Wagner em lançamento de campanha de Jerônimo envolta em mistério
Flávio Sande
Obras Sociais Irmã Dulce ameaçam fechar após piso da enfermagem
Até junho, o déficit acumulado na organização alcançava R$ 13 milhões, e a projeção é chegar a R$ 26 milhões até o fim do ano.
Com a nova lei do piso da enfermagem, sancionada por Bolsonaro neste mês, as contas podem ficar até R$ 42 milhões negativas, segundo a rede filantrópica.
A instituição afirma que não será possível arcar com as novas faixas salariais dos profissionais.
“Antes da promulgação da lei o cenário já era angustiante, por causa do subfinanciamento do SUS, cujo contrato não é reajustado há cinco anos, pela chegada da pandemia, e pelo avanço da inflação nos insumos. Agora, com o piso salarial, que foi instituído sem que fosse disponibilizada nenhuma fonte de custeio para fazer frente às novas despesas, não teremos alternativa a não ser encerrar o atendimento”, diz Pontes.
Mais de 3 milhões de pacientes são atendidos gratuitamente por ano nos cinco hospitais da OSID na Bahia, que reúnem 7.500 profissionais.
A sede em Salvador oferece 727 leitos hospitalares.
Joana Cunha/Folhapress
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