Moraes marca reunião com ministro da Defesa em meio a cobranças de militares ao TSE
Novo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Alexandre de Moraes vai se reunir com o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, na próxima terça-feira (23).
O encontro ocorre no momento em que os militares cobram mudanças em procedimentos de fiscalização das eleições. Também será a primeira reunião com o general após Moraes assumir o comando da corte eleitoral.
O encontro ocorre no momento em que os militares cobram mudanças em procedimentos de fiscalização das eleições. Também será a primeira reunião com o general após Moraes assumir o comando da corte eleitoral.
As Forças Armadas estão na lista de entidades de fiscalização das eleições. Por isso, militares participam de uma série de etapas do pleito, como a análise do código-fonte das urnas.
O magistrado ainda tem previstas reuniões com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), na próxima segunda-feira (22), e com o diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira, no dia seguinte.
Ainda na terça-feira (23), o presidente do TSE deve receber dirigentes do Pacto pela Democracia, que reúne entidades da sociedade civil.
Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) tentam convencer Moraes a aceitar sugestões das Forças Armadas para as eleições. Em troca, sugerem que o chefe do Executivo pode reduzir os ataques às urnas e insinuações golpistas.
Entre alguns ministros de tribunais superiores, a promessa do governo é vista com desconfiança, ainda que a expectativa é de melhora na relação entre Bolsonaro e o TSE na presidência de Moraes.
O ministro Nogueira manteve contato por telefone com Moraes durante o período de crise entre os militares e a gestão de Edson Fachin no tribunal.
Segundo relatos de generais ouvidos pela reportagem, Nogueira não detalhou, nas conversas, as sugestões das Forças Armadas para o magistrado.
A expectativa do entorno de Nogueira é que as propostas das Forças Armadas de alteração no processo eleitoral sejam citadas no encontro com Moraes.
O principal pedido dos militares é o uso da biometria de eleitores reais para acionar urnas durante o teste de integridade. Trata-se de análise feita no dia da eleição para verificar se a urna eletrônica registra os mesmos votos de um pleito simulado com cédulas de papel.
O TSE já negou estes pedidos dos militares. Técnicos do tribunal consideram que alterar a forma de realizar o teste semanas antes do pleito poderia tumultuar as eleições.
Os detalhes dos pedidos das Forças Armadas, no entanto, só devem ser apresentados num segundo momento, quando se espera que técnicos militares e do TSE se reúnam para discutir as propostas.
Nesta quinta, Paulo Sérgio Nogueira se reuniu com os ministros Bruno Bianco (AGU) e Wagner Rosário (CGU), que também têm atuado, de diferentes formas, no esforço do Planalto de alterar o processo eleitoral.
A reunião tratava de questões burocráticas, como o aumento do efetivo de advogados da União que atuam nas Forças Armadas, mas a expectativa de melhora na interlocução dos militares com a gestão Moraes no TSE foi comentada no encontro, segundo generais com conhecimento do que foi discutido.
O encontro entre Moraes e Nogueira também é visto como um primeiro movimento para o distensionamento da crise. A reunião foi confirmada dois dias após Moraes fazer discurso de posse que foi criticado internamente no Ministério da Defesa. Nogueira participou da cerimônia.
Na posse, o novo presidente do TSE defendeu o sistema eletrônico de votação e foi ovacionado pela plateia de ministros de tribunais superiores, parlamentares e ex-presidentes.
“Somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”, disse Moraes, enquanto Bolsonaro se manteve sério, sem aplaudir.
Desde junho, Paulo Sérgio Nogueira tentava conseguir uma reunião com o então presidente do TSE, Edson Fachin. O magistrado, no entanto, se negava a receber o ministro da Defesa, argumentando que as discussões sobre o processo eleitoral deveriam ser feitas na Comissão de Transparência Eleitoral.
As Forças Armadas foram chamadas pelo próprio TSE, em 2021, para participar de discussões sobre as regras das eleições.
Desde então, os militares encerraram um silêncio de 25 anos sobre as urnas eletrônicas e apresentaram mais de 80 questionamentos ao tribunal, além de uma série de propostas de mudanças para o pleito.
A crise na relação entre o TSE e as Forças Armadas tem se intensificado desde maio, quando a corte apontou erros de cálculos dos militares ao negar sugestões dos militares de mudanças nos procedimentos das eleições.
No fim de julho, o Ministério da Defesa mudou a estratégia de atuação junto ao TSE e designou dez militares das três Forças para participar da fiscalização das eleições.
O grupo estabeleceu três sugestões prioritárias a serem acatadas pelo TSE. São elas:Realizar o teste de integridade das urnas nas mesmas condições de votação, incluindo o uso de biometria.
Promover o TPS (Teste Público de Segurança) no modelo de urna UE2020, que representa 39% do total de urnas.
Incentivar a realização de auditoria por outras entidades, principalmente por partidos políticos, conforme prevê a legislação eleitoral.
Bolsonaro já afirmou que ele mesmo passou a ter voz dentro do TSE com a entrada dos militares no debate.
“Eles [TSE] convidaram as Forças Armadas a participarem do processo eleitoral. Será que esqueceram que o chefe supremo das Forças Armadas se chama Bolsonaro?”, disse o mandatário no fim de abril.
No mês seguinte, o ex-presidente do TSE Edson Fachin afirmou que a eleição é tema de “forças desarmadas”.
Mateus Vargas/Cézar Feitoza/Folhapress
STF: nova Lei de Improbidade não retroage para casos julgados
No entanto, a maioria dos ministros também entendeu que a nova lei retroage para beneficiar quem ainda responde a processo em tramitação por improbidade culposa, modalidade que foi extinta pela nova norma.
O resultado do julgamento, que começou no dia 3 de agosto, terá impacto nas candidaturas de políticos que estavam respondendo a processos. Apesar do fim da modalidade culposa na nova lei, os juízes ainda poderão avaliar o eventual cometimento do ato de dolo, que pode causar a inelegibilidade.
Mudança
O Supremo julgou a validade das mudanças que foram aprovadas pelo Congresso na Lei 14.230 de 2021 e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado. O texto final deixou de prever punição para atos culposos (sem intenção), exigindo a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos.
Pela Constituição, novas normas penais podem retroagir para beneficiar condenados em ações criminais. Os defensores da retroatividade sustentaram que a nova lei definiu que as condutas de improbidade têm natureza de direito sancionador, ou seja, também devem retroagir.
O caso que motivou o julgamento trata de uma ação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cobrar o ressarcimento de uma advogada acusada de causar prejuízo de R$ 391 mil devido à atuação negligente como representante legal do órgão.
Matéria alterada às 20h48 para esclarecimento de informação
Edição: Aline Leal
Por Agência Brasil - Brasília
Prefeita Maria acompanha última inspeção do frigorífico de Ipiaú
Após essa visita os técnicos Gregório Lopes e Anete Cruz deverão fazer um relatório do que foi vistoriado e encaminhar o documento para que os setores competentes da Adab possam emitir parecer quanto a tão esperada liberação do frigorifico para o seu funcionamento.
A prefeita Maria das Graças e o secretário Poleandro Silva, da Agricultura e Meio Ambiente, além do empresário responsável pela concessão, Paulo Teixeira Fernandes, acompanharam a inspeção final da obra e estão na expectativa de que brevemente o estabelecimento venha receber o selo de certificação que o habilitará a beneficiar toda a região.
O empreendimento tem estrutura e equipamento para abater 100 bovinos por dia e outros animais de médio porte como suínos, caprinos e ovinos. “Tudo isso em condições adequadas ao que determina a legislação, desde os cuidados com o bem-estar animal à comercialização da carne resfriada”, observa o secretário Poleandro Silva.
A inauguração da unidade será favorável à cadeia produtiva circunvizinha, viabilizando o abate em cidades onde não há inspeção municipal, empresa ou indústria sob regime de inspeção estadual, ou seja, tudo passará a ser realizado em Ipiaú. A prefeita Maria das Graças enfatizou que segue na luta para devolver o trabalho digno para dezenas de famílias que dependem do equipamento.
José Américo / DIRCOM Prefeitura de Ipiaú
ONU convida Santos Cruz para chefiar investigação sobre explosão na Ucrânia
O secretário-geral da ONU, António Guterres, fez o anúncio nesta quinta-feira (18) em conversa com jornalistas em Lviv, na Ucrânia. Ele estava ao lado dos presidentes da Ucrânia, Volodimir Zelenski, e da Turquia, Recep Tayyip Erdogan.
A missão chefiada por Santos Cruz será instalada a pedido dos governos da Ucrânia e da Rússia à ONU. Ex-ministro do governo Bolsonaro, Santos Cruz é conhecido na ONU por ter atuado em duas missões de paz, no Haiti e na República Democrática do Congo.
Segundo a agência de notícias das Nações Unidas, Guterres destacou, no anúncio, que o militar brasileiro é “um oficial respeitado com mais de 40 anos de experiência em segurança pública e militar, incluindo o comando de missões de paz”.
O centro de detenção de Olenivka, onde permaneciam prisioneiros ucranianos, foi alvo de ataques em 29 de julho. Desde então, Rússia e Ucrânia trocam acusações mútuas sobre quem ordenou e realizou a operação.
O Ministério da Defesa russo afirmou que ataques de Kiev com sistemas Himars, fabricados nos EUA, atingiram o local, matando ao menos 40 prisioneiros e deixando outros 75 feridos durante a madrugada. A pasta alega que a prisão abrigava, entre outros, membros do Batalhão Azov, grupo neonazista incorporado ao Exército da Ucrânia.
“Trata-se de uma provocação que visa a assustar os soldados e a dissuadi-los de se render”, disse o órgão, em nota. Canais estatais russos divulgaram imagens de edifícios incendiados, mas a informação não pôde ser confirmada de maneira independente.
Kiev negou o ataque e culpou os russos pelo bombardeio, dizendo que forças de Moscou atacaram a prisão em uma tentativa de acusar a Ucrânia de cometer crimes de guerra e esconder a tortura e as execuções de prisioneiros de guerra que teria praticado.
O chanceler ucraniano, Dmitro Kuleba, usou o episódio para pedir ajuda internacional. “Apelo a todos para que condenem essa brutal violação do direito internacional humanitário e reconheçam a Rússia como um Estado terrorista”, escreveu no Twitter.
Cézar Feitoza, Folhapress
Bahia tem 30 casos confirmados de varíola dos macacos, diz Sesab
A varíola dos macacos é uma zoonose viral, do gênero Orthopoxvirus, da família Poxviridae, que se assemelha à varíola humana, erradicada em 1980. A doença causa febre, dor de cabeça, dores musculares, dores nas costas, adenomegalia, calafrios e exaustão.
A infecção é autolimitada com sintomas que duram de duas a quatro semanas, podendo ser dividida em dois períodos: invasão, que dura até cinco dias, com febre, cefaleia, mialgia, dor das costas e astenia intensa. A erupção cutânea começa entre um e três dias após o aparecimento da febre e tem características clínicas semelhantes com varicela ou sífilis, com diferença na evolução uniforme das lesões.
Bahia registra 1.022 casos de Covid-19 e mais 36 óbitos
Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta quinta-feira (18) contabiliza ainda 1.986.176 casos descartados e 359.447 em investigação. Conforme a secretaria, na Bahia, 68.146 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.665.923 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.832.765 com a segunda ou dose única, 6.996.478 com a de reforço e 1.749.081 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.022.293 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 634.758 tomaram também a segunda. Do grupo de 3 e 4 anos, 23.745 tomaram a primeira dose.
Saiba como o TSE garante a segurança das urnas eletrônicas.
No dia da eleição, nenhum equipamento do sistema eletrônico de votação tem qualquer conexão com a internet, o que impede acesso externo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma série de providências para garantir a segurança das urnas eletrônicas. O uso da tecnologia foi uma resposta às fraudes que ocorriam no sistema de voto em cédula, em diversas etapas do processo eleitoral, desde os tempos do Império. Veja a seguir quais são as principais medidas de segurança.
O processo de identificação biométrica ocorre em dois momentos: após a verificação dos documentos do eleitor na seção eleitoral, para liberar o voto na urna eletrônica, e durante o processamento do Cadastro Eleitoral, para detectar eventuais duplicidades de inscrições.
A urna eletrônica passa por ciclos periódicos de testes e manutenções. Periodicamente, as baterias são carregadas para garantir o máximo tempo de vida útil. A empresa que esteja realizando a manutenção da urna é incapaz de nela instalar softwares desconhecidos, assim como na fabricação.
Todos os programas utilizados nas urnas eletrônicas e sistemas correlatos no dia das eleições são desenvolvidos no TSE.
Todas as urnas eletrônicas, da aldeia indígena à capital, utilizam apenas uma versão dos programas.
Os programas inseridos na urna eletrônica antes do dia da votação são todos assinados digitalmente e lacrados. Assim, caso alguém tente alterar os votos, mesmo com a urna desligada, a própria máquina verificará a inconsistência e emitirá um alerta de erro.
Auditorias verificam a integridade e autenticidade do equipamento das urnas eletrônicas. Em 2021, foi realizada a sexta edição do Teste Público de Segurança (TPS). Adicionalmente, o prazo de abertura dos códigos-fonte foi estendido de 6 para 12 meses, e foi instituída a Comissão de Transparência Eleitoral.
No dia da eleição, nenhum equipamento do sistema eletrônico de votação tem qualquer conexão com a internet, impedindo acesso externo de terceiros aos dados gravados ou que transitam pelo sistema.
A urna eletrônica somente grava a indicação de que o eleitor já votou. Pelo embaralhamento interno e outros mecanismos de segurança, não há nenhuma possibilidade de se verificar em quais candidatos um eleitor votou.
Os votos são armazenados em duas mídias, com uma memória interna e outra externa. Assim é possível recuperar os votos e outros dados no caso de defeito de uma das memórias.
Caso haja falha na urna eletrônica, o TSE dispõe de outras urnas que podem substituir em poucos minutos a urna com falha.
O presidente da seção eleitoral, utilizando senha própria, encerra a votação e emite o Boletim de Urna (BU), que corresponde ao relatório impresso em pelo menos cinco vias pela urna eletrônica e fixado publicamente na seção eleitoral.
O boletim identifica a seção eleitoral, urna, número de eleitores que compareceram e votaram e o resultado dos votos por candidato e por legenda, além dos votos brancos e nulos. A urna eletrônica contém os registros de todos os eleitores que votam na seção, incluindo número de votantes, ausentes e justificativas.
Além dos arquivos dos BUs tornados públicos ao mesmo tempo que recebidos no TSE, são publicados na internet os arquivos do Registro Digital do Voto (RDV) e de logs das urnas eletrônicas do País.
O processo eleitoral é aberto à fiscalização de mais de uma centena de entidades, incluindo partidos políticos, federações e coligações; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o Ministério Público; o Congresso Nacional; o Supremo Tribunal Federal; a Controladoria-Geral da União; a Polícia Federal; a Sociedade Brasileira de Computação; o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; o Conselho Nacional de Justiça; o Conselho Nacional do Ministério Público; o Tribunal de Contas da União; as Forças Armadas; a Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S; entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas no TSE; e departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas no TSE.
A urna eletrônica UE2020, fabricada pela Positivo Tecnologia, teve sua capacidade de processamento aumentada em 18 vezes, ganhou tela sensível ao toque no terminal do mesário e teve o perímetro criptográfico do hardware de segurança certificado com base nos requisitos da Infraestrutura Pública de Chaves Criptográficas (ICPBrasil).
Reportagem - Francisco Brandão
Edição - Wilson Silveira: Fonte: Agência Câmara de Notícias
Proposta estabelece piso salarial de R$ 7.272 para o profissional de contabilidade no serviço público
Caso a jornada de trabalho diária seja menor, a remuneração será proporcional, mas não haverá nenhuma inferior àquela correspondente a quatro horas diárias (ou metade do piso salarial, R$ 3.636). No trabalho noturno, continua a proposta, a remuneração do servidor profissional de contabilidade será acrescida de 25%.
“A classe contábil necessita de piso salarial nacional para evitar tantas injustiças”, disse o autor da proposta, deputado Paulo Foletto (PSB-ES). Segundo ele, estudos apontam que a remuneração do contador no mercado é, em média, de R$ 4.631, mas no serviço público estaria em torno de dois salários mínimos (R$ 2.424 em valores de hoje).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Em Itabuna, Estado da Bahia entrega obras e anuncia novos investimentos em habitação e pavimentação de ruas e rodovias
Para o desenvolvimento urbano na cidade serão investidos mais de R$ 25 milhões na pavimentação das avenidas Bionor Rebouças, Cinquentenário, Amélia, Itajuípe e Ilhéus; e das ruas Juracy Magalhães, do Cajueiro, Roberto Santos, Felícia de Novais, Santos Dumont, Tiro de Guerra, José Oduque Teixeira, dos Trovadores, Floresta, Hercília Teixeira, Amado, entre outras.
Ainda em Itabuna, o Estado autorizou a elaboração de projetos para a realização de obras de construção de 80 unidades habitacionais, e para a construção da Feira de São Caetano. Além disso, o Estádio Luiz Viana Filho será reformado, por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), órgão vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). A cidade também está contemplada com obras de uma nova escola em tempo integral com 24 salas de aula e a requalificação da Vila Olímpica Professor Everaldo Cardoso, as duas obras estão em andamento.
Duplicação Ilhéus-Itabuna e outras obras
A Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) será responsável pela pavimentação da BA-963, no trecho de acesso a Itabuna, e da BA-262, no trecho entre Floresta Azul e Almadina. O órgão também faz a pavimentação de um trecho de 18 quilômetros de rodovia que liga o município de Itabuna a Ilhéus, ampliando a BA-649, à margem direita do Rio Cachoeira. O Estado da Bahia investe R$ 196 milhões na implantação do novo trecho da BA-649, com quatro pontes e um viaduto. A previsão é de que a obra seja concluída até janeiro de 2024.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Após tentativas de homicídios em Itiruçu, PM realiza operação e apreende drogas e armas de fogo
.jpg)
Os flagranteados e todo o material apreendido foram apresentados à autoridade competente para adoção das medidas cabíveis.
– 62 porções de substância análoga à maconha pronta para a venda
– 01 porção de 800g de substância análoga à maconha
– 01 porção de 500g de substância análoga à maconha;
– 04 porções pequenas de substância análoga à maconha, prontas para a venda
– 200g de substância análoga à cocaína;
– R$200,00 em espécie;
– 01 revólver calibre. 38 com três munições intactas e numeração suprimida;
– 01 revólver calibre 32 com duas munições intactas e munição suprimida.
Ainda nas incursões da operação, as guarnições realizaram visitas em localidade rival ao grupo que foi preso com armas e drogas e o êxito foi alcançado, sendo que uma pessoa foi abordada e com ele apreendidas duas armas de fogo. O flagranteado e o material apreendido foram apresentados à autoridade competente para adoção das medidas cabíveis. A operação logrou êxito na apreensão de 04 armas de fogo, pertencentes aos dois grupos rivais atuantes no município, dando uma resposta célere no combate à criminalidade em Itiruçu.
De acordo com a Polícia Militar da A 93ª CIPM, em informações ao Blog Itiruçu Online, a PM continua incansável na manutenção da paz e da ordem social em todo seu território de abrangência.
Por: Itirussu Noticias
Confira a agenda dos candidatos à Presidência para esta quinta
Ciro Gomes (PDT): Às 10h, participa do Ciclo de Debates promovido pela Associação Comercial de São Paulo. Às 18h, é entrevistado no André Marinho Show.
Constituinte Eymael (DC):.Agenda ainda não divulgada
Felipe D’Avila (Novo): Às 10h30, visita o Centro de Controle Operacional de Santos; às 11h35, visita o Complexo Hospitalar dos Estivadores; às 13h30, concede entrevista para o programa Ação Reação; às 14h50, participa de caminhada pela Praça Mauá; às 16h, participa de sabatina do Grupo Tribuna e Associação Comercial de Santos; às 18h, concede entrevista para a Rádio Santa Cecília FM e às 19h15, participa do lançamento de candidaturas do Novo.
Jair Bolsonaro (PL): Haverá uma motociata às 9h30 em São José dos Campos e depois um encontro no Farma Conde,
Léo Péricles (UP): Agenda ainda não divulgada.
Lula (PT): Participa de um ato pela democracia às 18h na Praça da Estação, em Belo Horizonte (MG). Evento será transmitido pelas redes do ex-presidente.
Pablo Marçal (Pros): Agenda ainda não divulgada
Roberto Jefferson (PTB): Agenda ainda não divulgada
Simone Tebet (MDB): 10h – participa da Hora do Voto, programa da OAB-SP que receberá os candidatos à presidente. 14h; reunião reservada com a coordenação da campanha; 16h, gravação de programa de propaganda eleitoral; 19h, entrevista ao FlowPodcast com Igor Rodrigues Coelho.
Sofia Manzano (PCB): Agenda ainda não divulgada
Soraya Thronicke (União): Às 9h, faz reunião com a equipe da Executiva Estadual do União Brasil do Mato Grosso do Sul em um encontro reservado para tratar da campanha eleitoral. Às 16h, participa da assinatura do termo de compromisso com o programa “Presidente Amigo da Criança”, da Fundação Abrinq Pelos Direitos da Criança e do Adolescente em São Paulo.
Vera (PSTU): Às 10h, a candidata e a vice gravam vídeo e foto em São Paulo (SP). Às 11h, fazem panfletagem da Feira da Brasilândia, em São Paulo. Às 14h, recebem o Plano País da Infância e Adolescência na Sede Nacional do PSTU. Às 15h, concede entrevista ao SBT na Sede Nacional do PSTU.
Agência Brasil
Suspeitos de atacar policiais morrem em troca de tiros na BR-101; fuzil e drogas foram apreendidos
Dois homens morreram e um fuzil e drogas foram apreendidos na tarde desta quarta-feira (17), durante uma ação conjunta entre a Polícia Civil e a Polícia Militar ocorreu, na BR-101, próximo ao distrito de Humildes, em Feira de Santana.
Segundo a polícia, a ação foi planejada como resposta aos recentes ataques a policiais no Complexo do Nordeste de Amaralina, em Salvador.
Ação com interceptação de veículo
As guarnições da Rondesp Atlântico e Operação Apolo foram acionados para averiguar a denúncia de que um dos líderes do tráfico de drogas do Nordeste de Amaralina estaria levando armas e drogas para distribuição no bairro citado, a bordo do veículo táxi GM/SPIN.
Diante da informação também foram acionados prepostos do CPE, que identificaram o veículo em trânsito na BR-324. Prontamente, as guarnições das unidades mencionadas deslocaram-se com vistas a alcançar o veículo indicado, acionando também equipes do CPR-Leste e da Rondesp-Leste para execução de bloqueio viário.
Nesta ação, por volta das 13h30, o veículo foi interceptado na BR-101. Os policiais informaram que houve a ordem para eles pararem, porém desobedeceram e fugiram até deparar-se com uma das guarnições do bloqueio viário. Neste momento, os dois ocupantes abandonaram o veículo e fugiram a pé, sendo perseguidos a pé pelos policiais, quando passaram a disparar contra os policiais, que revidaram e houve a troca de tiros.
Cessado o confronto, foram interceptados dois homens, dos quais, segundo a polícia, foram retirados um fuzil calibre 5,56 e uma pistola. Estes, estando feridos, foram imediatamente socorridos ao Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, onde os óbitos foram constatados.
MATERIAL APREENDIDO:
01 Fuzil M4, marca Colt, calibre 5,56, com 11 munições intactas no carregador;
01 Pistola, calibre .380, marca Taurus, modelo PT58HC Plus, com 8 munições intactas no carregador;
01 celular Samsung branco;
47 (quarenta e sete) pinos contendo substância aparentando cocaína;
06 tabletes de maconha;
06 tabletes de cocaína;
02 Rádios Transceptores.
Por: Acorda Cidade.
Operação Graft: MP denuncia ex-vice-prefeito, secretários e empresários por esquema de fraudes em licitações em Euclides da Cunha
De acordo com o MP, entre os crimes apontados na denúncia estão o de formação de organização criminosa, falsidade ideológica, peculato, fraude em licitação, inserção de dado falso em sistema de informações e lavagem de dinheiro. A denúncia foi oferecida pela 1ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha e pelo Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Conforme as investigações, o prejuízo causado pelo esquema ao erário, somente em 2020, ultrapassa R$ 6,8 milhões, montante que corresponde a soma dos contratos decorrentes de pregões presenciais fraudados e de valor de obra de pavimentação asfáltica superfaturada em mais de 80%. O MP requereu à Justiça a condenação dos denunciados pelos crimes cometidos, pagamento de indenização no valor de R$ 6.840.993,39 e a perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e a interdição para o exercício de função ou cargo público por oito anos.
Foram denunciados o ex-vice-prefeito de Euclides da Cunha, José Alberto de Macedo Campos; os secretários municipais de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Hélio Fernando Cézar de Souza; e de Finanças, Anderson Oliveira Nascimento; o secretário-executivo da Secretaria de Obras, Sérgio Maurício de Mattos Fucs; o diretor de licitações e contratos do Município, Agnailton Evangelista dos Santos Júnior; o assessor jurídico da Prefeitura, Aldenor Lázaro Lima de Andrade; o chefe da contabilidade municipal, Alexandre Abílio Pinheiro Aragão; os empresários Jânio Pedreira de Araújo, César Leandro Santana Cruz e Reinaldo Neto da Silva; além de Sérgio Rodrigues dos Santos Menezes, funcionário de uma das empresas participantes do esquema; e Tatiane Lima Pimentel, apontada como responsável por operacionalizar a lavagem de dinheiro. Dez deles foram presos preventivamente durante deflagração da ‘Graft’. Aldenor Lázaro e Sérgio Rodrigues Menezes estão em liberdade.
Segundo a denúncia, o então vice-prefeito José Alberto era o idealizador das fraudes licitatórias realizadas mediante inserções retroativas dos Diários Oficiais, com objetivo de mascarar a montagem do processo licitatório, cujo objetivo era afastar a concorrência. O esquema consistia na realização de processos administrativos de contratação de empresas a partir de licitações fraudulentas, viabilizadas especialmente pela fraude aos Diários Oficiais, com montagem de documentações e simulacros de sessões públicas de licitações, seguindo com a execução e pagamento de contratos superfaturados, direcionados para as empresas envolvidas no esquema. São apontadas três empresas: a Atlântico Locações de Equipamentos e Pavimentações Ltda., a JP de Araújo e a Publicgov.
Lira, Ciro Nogueira e Toffoli debatem sobre sistema político com grupo de empresários
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, foram destacados para o encontro.
Será a primeira vez que Ciro Nogueira e Arthur Lira, que são aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), vão se manifestar depois do duro discurso de posse do novo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes.
Na ocasião, o magistrado exaltou o sistema eletrônico de votação, afirmou que liberdade de expressão não é igual a liberdade de agressão e deu diversos outros recados ao chefe do Executivo, que estava ao seu lado na cerimônia.
O evento é organizado pelo grupo Esfera Brasil, que promove reuniões entre representantes dos setores público e privado. Após a posse de Moraes no TSE, a procura por convites aumentou.
Foram convidados para o evento o ministro das Comunicações, Fabio Faria, o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), o presidente do PSDB, Bruno Araújo, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, e a procuradora-geral de SP, Inês Coimbra.
Mônica Bergamo/Folhapress
Reajustes para Judiciário e Ministério Público podem custar R$ 15,7 bi até 2025
Os cálculos consideram que a proposta de aumento, que foi apresentada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e ainda depende de aprovação do Congresso Nacional, será estendida a todos os membros e servidores dos tribunais federais, bem como ao MPF.
A conta, no entanto, desconsidera o efeito cascata provocado sobre outras carreiras, que também demandam reajustes. Essa pressão já foi detectada e está no radar de integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL).
O pedido de reajuste foi aprovado pelo STF há uma semana e acaba servindo de referência para outras carreiras, uma vez que a remuneração de ministro do Supremo representa também o teto salarial do funcionalismo público.
Com o aumento, o vencimento mensal dos integrantes do STF passaria a R$ 46,3 mil. Hoje, esse valor é de R$ 39,3 mil.
Segundo a IFI, o aumento de 18% teria impacto de R$ 1,8 bilhão nas contas da União em 2023, R$ 5,5 bilhões em 2024 e R$ 6,3 bilhões a partir de 2025.
O valor é crescente porque a proposta do Supremo prevê um reajuste em quatro parcelas de 4,5%. À medida que os aumentos vão sendo incorporados aos salários, o impacto na despesa federal cresce.
A conta também prevê que todo o Judiciário federal seguirá o mesmo modelo, tanto para magistrados quanto para servidores. Os valores foram calculados com base nos gastos anuais dos tribunais com pessoal em 2021, considerando que a despesa em 2022 deve ficar em patamar semelhante.
O MPF acompanhou a Corte e também apresentou um pedido de reajuste de 18%, parcelado. Nesse caso, a medida teria impacto de R$ 284 milhões em 2023, R$ 851 milhões em 2024 e R$ 972 milhões em 2025.
O Judiciário e o MPF têm uma margem de manobra para conceder reajustes depois que a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que adiou o pagamento de dívidas judiciais, também promoveu uma ampliação do teto de gastos para 2022 em todos os Poderes.
Enquanto o espaço extra do Executivo foi rapidamente consumido por gastos com o programa Auxílio Brasil e emendas parlamentares, o orçamento dos demais Poderes permaneceu inalterado. Como a mudança foi permanente, a sobra poderá ser usada em 2023.
No Executivo, a situação é mais delicada. O Ministério da Economia informou em abril, no envio da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, que reservaria R$ 11,7 bilhões para a concessão de reajustes às carreiras.
A proposta orçamentária detalhando os valores precisa ser encaminhada até 31 de agosto, mas há uma disputa nos bastidores em torno do espaço disponível para esses aumentos. Na semana passada, técnicos citavam a cifra de R$ 11,5 bilhões, mas o valor pode acabar ficando menor.
O diretor-executivo da IFI, Daniel Couri, afirma que o tamanho do reajuste do STF “não é algo descolado da realidade”, tendo em vista que a remuneração dos ministros costuma ser alterada uma vez a cada quatro anos —os últimos aumentos foram aprovados em 2014 e 2018.
Ele reconhece, porém, que há uma probabilidade muito alta de a medida refletir em mais gastos em todo o Judiciário, no MPF e ainda sobre órgãos como TCU (Tribunal de Contas da União), Câmara, Senado e dentro do Executivo.
Na avaliação de Couri, o reajuste de 18% tende a servir como uma espécie de “âncora” para as propostas discutidas pelas demais carreiras, muitas das quais vinham reivindicando recomposições até maiores, próximas de 30%, para repor perdas inflacionárias de anos anteriores.
“Recompor inflação de 2020 e 2021 anula a contribuição que os servidores deram para o enfrentamento da pandemia. O congelamento estava em um contexto de esforço fiscal para direcionar recursos ao enfrentamento da pandemia”, pondera o diretor-executivo.
A IFI também revisou sua estimativa para o desempenho das contas neste ano. Nos cálculos da instituição, o governo central (que reúne Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central) deve ter um superávit de R$ 27,0 bilhões neste ano, ante a projeção anterior de déficit de R$ 40,9 bilhões.
Segundo a IFI, há um forte crescimento da arrecadação, na esteira da perspectiva de crescimento mais forte neste ano. A projeção para o avanço do PIB (Produto Interno Bruto) em 2022 subiu de 1,4% para 2%.
Se confirmado o superávit, será o primeiro resultado positivo do governo central desde 2013. No ano passado, o setor público já registrou superávit, mas por causa do desempenho de estados e municípios.
A conta para 2022 ainda pode melhorar mais, pois uma série de receitas com dividendos extras a serem pagos por Petrobras e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ainda não foi contabilizada pela IFI.
Idiana Tomazelli/Folhapress
Assinar:
Postagens (Atom)
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
