Debate presidencial terá Bolsonaro ao lado de Lula e estúdio sem plateia
Sorteios na quinta (18) definiram a localização dos candidatos e a ordem das perguntas. Os líderes nas pesquisas Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) estarão lado a lado. O petista ficará entre o atual presidente e Ciro Gomes (PDT), terceiro colocado nas enquetes divulgadas até agora.
Além dos três, foram convidados os candidatos do Novo, Luiz Felipe d’Avila, do MDB, Simone Tebet, e do União Brasil, Soraya Thronicke, de partidos com representantes na Câmara de Deputados.
Assessores de todos os candidatos estiveram na reunião em que as regras foram definidas. Ficou acertado que não haverá plateia no estúdio. Apenas quatro assessores por campanha e os jornalistas credenciados poderão assistir no local a atração, que terá três blocos:No primeiro, haverá perguntas sobre temas sorteadas. Depois, os candidatos, poderão questionar seus adversários.
No segundo, jornalistas fazem perguntas. No questionamento, fica definido um adversário para o candidato debater sobre o tema após a resposta.
No terceiro, os convidados podem fazer perguntas entre si. Haverá também uma rodada de perguntas sobre temas sorteados e as considerações finais, de 2 minutos para cada.
Caso um candidato desista de ir ao debate, a cadeira destinada a ele ficará vazia.
Questionadas pela reportagem, as campanhas comemoraram a confirmação do debate.
“As soluções para a vida do nosso povo estão muito acima de paixões cegas ou de personalismos rasos. A grande tarefa é o debate de projetos e ideias para superarmos o fracasso do modelo econômico e de governança que nos levaram a uma década perdida”, afirmou Ciro Gomes (PDT).
“Os debates são, ao mesmo tempo, dever e direito. Quem foge a esse tipo de situação, pode fugir a qualquer outro tipo de compromisso com a democracia”, disse Simone Tebet (MDB.
“O debate é um dos mais importantes momentos da democracia. É onde os candidatos podem apresentar suas propostas e debater frente a frente com os demais candidatos. É uma importante prestação de serviço da imprensa para a sociedade, uma contribuição para o fortalecimento da democracia.”, opina Luiz Felipe D’avila (Novo).
“É indispensável oferecer o debate a quem vota, em nome da democracia. Nos debates, pretendo mostrar que tenho um diferencial no que tange os outros candidatos – a substituição dos tributos federais por um só imposto”, afirmou Soraya Thronicke (União Brasil).
Procuradas, as campanhas de Lula e Bolsonaro preferiram não se pronunciar.
No primeiro turno, o jornal Folha de S.Paulo ainda promoverá ao menos outros dois debates em parceria com o UOL.
No dia 19 de setembro está marcado debate para o Governo de São Paulo.
Fernando Haddad (PT), Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Rodrigo Garcia (PSDB), os três candidatos mais bem colocados na pesquisa Datafolha mais recente para o Governo de São Paulo, confirmaram presença. O encontro acontecerá entre 10h e 11h30.
Folha/UOL também irão promover debate com os candidatos a vice-presidente da República. O evento está agendado para 29 de setembro.
DEBATES PRESIDENCIAIS
(data, dia da semana, organizador e local do evento)28.ago, às 21h (domingo) – Pool Folha/UOL/Band/TV Cultura (São Paulo)
02.set (sábado) – Rede TV! (Osasco/SP)
13.set (terça-feira) – TV Aparecida (Aparecida/SP)
24.set (sábado) – CNN, Veja, SBT, O Estado de S. Paulo, Nova Brasil FM e Terra (São Paulo)
29.set, às 10h (quinta-feira) – Folha/UOL com os candidatos a vice-presidente (São Paulo)
29.set (quinta-feira) – TV Globo (Rio de Janeiro)
Folhapress
Heber Santana repudia declaração de professora da USP sobre igrejas: “Intolerância religiosa”
“Declaração absurda. Demonstrando extrema falta de respeito com as igrejas evangélicas. Me pergunto, caso fosse alguma citação que envolvesse religiões de matrizes africanas a imprensa estaria noticiando, mas, nesse caso, resolveram se calar. Se somos contra a intolerância religiosa, então temos que nos revoltar sempre, independente da religião que está sendo ofendida, pois todas merecem respeito”, disse Heber nas redes sociais.
O presidente estadual do PSC ainda questionou se a professora conhece a importância das igrejas cristãs no papel social. “Ela desconhece o papel social das igrejas. São homens e mulheres que abrem mão das suas vidas para atender, socorrer e ajudar os mais vulneráveis”, concluiu.
Se Judiciário deu golpe ao soltar Lula, por que não pode dar na urna?, indaga Carla Zambelli
Segundo ela, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) cerceiam o direito de expressar desconfiança nas urnas –as falas sobre fraudes são enquadradas pela corte como fake news, já que não há e nem nunca houve prova.
Zambelli opina que Bolsonaro tem que apresentar ações de governo, mas também “é do jogo ele falar das desconfianças dele”.
Tida como uma fiel aliada de Bolsonaro, ela se encontrou com o hacker Walter Delgatti, que revelou as mensagens do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) num processo que culminou com o Supremo declarando sua parcialidade nas ações contra o ex-presidente Lula (PT).
“O maior golpe já aconteceu, que é Lula ser candidato. Se eles deram um golpe desse, descondenando o Lula, por que não pode dar golpe na urna eletrônica?”, questiona.
A sra. se elegeu em 2018 com uma campanha baseada na Lava Jato. Agora que Moro não é mais aliado de Bolsonaro, qual vai ser sua plataforma?
Minha campanha foi pautada na luta contra a corrupção, que vai além da Lava Jato.
Independentemente de eu não estar mais apoiando Moro ou de o Moro não apoiar mais o presidente, eu continuo lutando contra a corrupção. Minhas pautas continuam as mesmas, mas tem uma nova situação, que eu não divulgava em 2018, que é a lealdade.
Para que a direita de São Paulo tenha uma cadeira no Senado, o ideal era não haver a divisão entre Janaina Paschoal (PRTB) e Marcos Pontes (PL), a quem a sra. apoia. Como vê essa divisão?
A Janaina se colocou, e eu tentei aproximá-la do presidente várias vezes.
O presidente abriu as portas para ela, a convidou para um café em Brasília, mas foi no dia em que ele fez aquela cirurgia [em janeiro]. Eu conversei com ele, que me falou que ela poderia vir quando quisesse. Só que ela, infelizmente, oscila muito. O próprio bolsonarista não queria mais votar na Janaina. Essa inconstância dela praticamente obrigou o presidente a pensar em lançar outra pessoa.
O que achou da posse de Alexandre de Morais no TSE? Bolsonaro ficou irritado, desconfortável?
Não. Só o fato de ele ter ido já mostra que ele, mais uma vez, está tentando abaixar a temperatura. Esse entendimento entre eles é importante para que a gente possa ter eleições mais tranquilas, para que a gente não tenha contratempos, para que o TSE aceite a colaboração das Forças Armadas.
É importante essa aproximação até para mostrar para o Brasil e para o mundo que o presidente está fazendo de tudo para poder ter uma conversa amigável com todos os ministros do STF e o presidente do TSE.
Estou torcendo para ele [Alexandre], como presidente do TSE, colocar a mão na consciência de que esse excesso de se evitar falar de transparência é que gera desconfiança na população.
Todas as etapas de preparação são abertas pelo TSE para os partidos, especialistas e militares. Isso não é dar transparência?
É, mas tem coisas que ainda faltam. Por exemplo, o teste de integridade, feito no dia da eleição, as Forças Armadas solicitaram que seja realizado com biometria, maior número de urnas, durante todo o dia.
Existem ainda informações que não foram liberadas e que a gente enxerga como necessário para ter transparência [o TSE negou acesso a arquivos de 2018 e 2014 argumentando que os militares não possuem poderes de análise fiscalização de eleições passadas].
Existe um impasse na campanha do presidente sobre falar de auxílio e redução de preços de combustíveis em vez de centrar o discurso em ataques aos ministros e às urnas?
O presidente foi eleito porque fala de forma bem transparente e clara o que pensa. Ele não fala só o que as pessoas querem escutar. Agora, também acho que ele tem que apresentar as ações do governo. A imprensa, de uma forma geral, não mostra o que o presidente faz.
Mas acho que é do jogo ele falar das desconfianças dele. A gente vive num país democrático suficiente, que nos permitiria falar sobre desconfiança. O que nos gera desconfiança é esse excesso de censura ao se falar de transparência. É o não poder desconfiar que nos leva à desconfiança.
Questionar as urnas é um discurso proveitoso do ponto de vista eleitoral e do ponto de vista do Estado de Direito?
O que enfraquece o Estado de Direito é não poder falar o que se pensa. Principalmente porque a gente não está falando contra uma instituição. Em nenhum momento eu falo contra o TSE. Eu tenho um discurso contra um sistema no qual eu não confio porque ele é inteiramente eletrônico.
Não estou preocupada se o discurso que eu faço vai tirar voto meu. O presidente é um cargo majoritário, é diferente. Talvez ele pudesse deixar para que a gente falasse mais até para protegê-lo, mas ele também tem essa convicção de que quando ele desconfia de algo, ele fala.
Mas as urnas não estão ligadas à internet.
Eu conversei com muita gente de inteligência artificial. Existem vírus que você pode colocar dentro do código-fonte e fica indetectável [o código pode ser inspecionado pelas entidades, depois disso é lacrado em cerimônia pública, além disso um vírus poderia ser detectado no teste de integridade]. Esse vírus pode beneficiar tanto Bolsonaro, quanto Lula, quanto Ciro [Gomes, PDT]. O que as Forças Armadas estão pedindo não é algo impossível de se fazer.
O presidente acha que existe um complô do Judiciário para prejudicá-lo e beneficiar Lula?
Vou falar por mim: me causa muita estranheza o [ministro Edson] Fachin, indicado pela Dilma [Rousseff, PT], descondenar o Lula anos depois. Por que a descondenação não aconteceu em um dos vários habeas corpus anteriores? Só no Brasil mesmo.
A oposição vê uma ameaça de golpe caso Bolsonaro perca. Sabe dizer se vai ter golpe, se ele vai aceitar o resultado?
A diferença do que eu estou falando, do golpe dado por parte dos ministros do Supremo para tornar o Lula elegível, é que já aconteceu. O golpe já foi dado. O golpe que você cita é um talvez golpe. Como prever algo que não aconteceu?
Há sinais de golpe. Acha que é possível ou não?
Bolsonaro sempre agiu dentro das linhas da Constituição e vai continuar agindo. Ele já disse várias vezes que o Lula ganhando em eleições transparentes, ele vai entregar a faixa. Eu já escutei isso da boca dele.
A sra. encontrou o hacker da Vaza Jato. O que falaram? Qual vai ser o papel dele na campanha?
Ele não tem papel nenhum na campanha. A gente conversou sobre urna, processo eleitoral e possibilidade de fraude em sistemas eletrônicos. Ele é bastante respeitado pela esquerda. É respeitado pelos ministros do Supremo, citado diversas vezes no julgamento que acabou descondenando o Lula. Ele me falou de diversas possibilidades de fraude nesse tipo de sistema.
Devemos preparar documentações sobre o processo eleitoral. O interesse dele não é eleger Bolsonaro. Não ganhou nem pediu dinheiro nenhum. A ideia é a gente conversar e, a depender de como o TSE enfrente essa questão da cooperação das Forças Armadas, eventualmente ele possa vir a somar com informações técnicas. Mas até agora não fizemos nada.
A sra. considera que ele tem conhecimento técnico? Ele clonou aplicativo de mensagem, ele não quebrou sistemas.
Ele entrou no telefone do presidente Bolsonaro, de todos os ministros do Supremo. O que ele fez não foi simples, tanto é que ninguém mais conseguiu fazer.
Como foi o encontro dele com Bolsonaro, o que foi falado?
Isso eu não posso falar de jeito nenhum. Não foi sobre esse assunto, foi sobre um assunto que a gente não vai falar.
Não foi sobre urna eletrônica?
Até conversou sobre isso, mas o assunto principal não foi esse.
O que achou sobre os atos de 11 de agosto pela democracia e o que esperar do 7 de Setembro?
Em 11 de agosto apresentaram uma carta com assinatura de algumas pessoas conhecidas e várias pessoas online. O 7 de Setembro vai ter muito mais gente na rua do que as pessoas que assinaram uma cartinha. Todos vão sentir a diferença do apoio que Lula tem e que Bolsonaro tem.
No 7 de Setembro do ano passado, Bolsonaro tensionou a relação com o STF. E neste ano?
Se o TSE tiver aceitado as sugestões das Forças Armadas, que são plenamente compatíveis com a realidade e a democracia, vai ser uma manifestação em apoio ao presidente.
Isso não é colocar uma faca no pescoço do TSE, sendo que o próprio TSE disse que várias sugestões das Forças Armadas são procedimentos já adotados?
Em todos as cidades onde fui nas últimas semanas existe uma desconfiança sobre o processo eleitoral. Não é o presidente que está falando. As pessoas sentem uma certa desconfiança justamente por essa censura. Não é colocar faca no pescoço. É dizer para os ministros do TSE, que não foram eleitos e estão ali para cumprir a Constituição, que o povo, que tem poder de fato, quer eleições transparentes. Os pedidos das Forças Armadas não são nada absurdos.
O ovo ou a galinha: o povo desconfia porque o presidente fala ou o presidente dá voz a uma desconfiança que já existia?
Em 2013 e 2014, eu já falava em voto impresso. Se tem alguém que tem deixado o povo desconfiar é esse tipo de discurso do [ministro Luís Roberto] Barroso: “trabalhei para impedir que o voto em papel acontecesse”. Não o presidente, que só tem ecoado o que o povo pensa.
Mas por que essa desconfiança sendo que as urnas elegem Bolsonaro deputado desde 1998?
Eu não desconfio de fraude para deputado federal ou senador, mas para cargos majoritários. Em 2018, ele ganhou? Ganhou no segundo turno, mas pode ser que tenha ganhado no primeiro. E não tem auditoria [Há diversas fases de fiscalização antes e durante a eleição, após o pleito partidos podem solicitar arquivos da Justiça Eleitoral para auditoria]. Existe uma série de coisas que faz a gente pensar que a fraude possa acontecer.
O principal motivo de a gente desconfiar de fraude agora é que eles soltaram o Lula, que é um bandido condenado em três instâncias porque disseram que ele não podia ser condenado em Curitiba. O maior golpe já aconteceu, que é Lula ser candidato. Se eles deram um golpe desse, descondenando o Lula, por que não pode dar golpe na urna eletrônica?
Você vai botar isso na matéria, e o TSE vai vir atrás de mim dizendo que eu não podia ter falado sobre fraude. Não posso nem desconfiar.
É um debate interditado pelos ministros, um cerceamento à liberdade de expressão?
Completamente censurado. Pode escrever isso na matéria: meu receio de dar uma entrevista sobre isso é amanhã o Alexandre de Moraes ou outro ministro me dizer que estou com registro cassado porque levantei suspeitas sobre o processo eleitoral.
Carolina Linhares/Folhapress
Bahia registra 1.149 casos de Covid-19 e mais seis óbitos
Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta sexta-feira (19) contabiliza ainda 1.987.968 casos descartados e 359.516 em investigação. Na Bahia, 68.181 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19, diz a secretaria.
Vacinação
A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.668.731 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.830.503 com a segunda ou dose única, 7.032.571 com a de reforço e 1.769.671 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.023.935 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 636.142 tomaram também a segunda. Do grupo de 3 e 4 anos, 24.822 tomaram a primeira dose.
‘Apoio a ACM Neto e Bolsonaro é devido a gestões exitosas em serviços urbanos e redução de desemprego”, diz Tatiana Mandelli
A candidata a deputada federal e empresária Tatiana Mandelli (Republicanos) afirmou que seu apoio à candidatura de ACM Neto ao governo do Estado é devido ao seu “excelente desempenho na condição de prefeito de Salvador”.
Segundo ela, é “preciso recordar que em oito anos de governo ACM Neto foi eleito por diversas vezes o melhor prefeito do Brasil, pois ele realizou diversas obras de estrutura em diversos bairros da cidade e saneou as contas da Prefeitura”.
Ela também reafirmou seu apoiou à candidatura de Jair Bolsonaro à presidente da República. “Os números não mentem. O Brasil está num momento de retomada de economia”, disse.
Queda do desemprego
A taxa de desocupação apresentou queda em 22 unidades da federação no 2º trimestre de 2022, frente ao trimestre anterior, refletindo a redução, disseminada nos estados, do índice nacional de 11,1% para 9,3% no período. Outros cinco estados registraram estabilidade. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) Trimestral, divulgada no último 12 pelo IBGE no confronto anual, contra o 2º trimestre de 2021.
O Nordeste abriga os três estados com maior índice de desemprego: Bahia (15,5%), Pernambuco (13,6%) e Sergipe (12,7%). As menores taxas foram em Santa Catarina (3,9%), no Mato Grosso (4,4%) e no Mato Grosso do Sul (5,2%). Registraram estabilidade o Distrito Federal, o Amapá, o Ceará, o Mato Grosso e Rondônia.
“Infelizmente, a Bahia está na contramão da história, com a maior taxa de desemprego. Mas vamos mudar isso em 2023 com a vitória de ACM Neto”, diz Tatiana Mandelli.
Dia D da Multivacinação e da Vacinação Contra Poliomielite acontece neste sábado
A poliomielite foi erradicada em 1994 no Brasil, no entanto nos últimos anos a cobertura vacinal caiu para 76,15% sendo que o ideal é de 90%. A doença causa a paralisia infantil.
De acordo com a determinação do Programa Nacional de Imunizações as vacinas disponíveis para atualização da caderneta de vacinação são, por exemplo: Hepatite A e B, Penta (DTP/Hib/Hep B), Pneumocócica 10 valente, Tríplice viral (Sarampo, Rubéola, Caxumba), Tetraviral (Sarampo, Rubéola, Caxumba, Varicela) e HPV quadrivalente (Papilomavírus Humano).
Para receber as doses da vacina basta se dirigir ao Posto de Saúde mais próximo da sua casa munido de documento pessoal com foto ou registro da criança e cartão do SUS, além da caderneta de vacinação.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
BNDES lança inclusão de MEIs em programa emergência de crédito
Até o momento, 40 instituições financeiras já se habilitaram para operar com a linha. O programa terá vigência até dezembro de 2023.
O BNDES informou que para que uma operação de crédito seja elegível à garantia pelo programa, ela deve ser destinada a investimento ou capital de giro e ter valor entre R$ 1 mil e R$ 10 milhões, com prazo de pagamento de até 60 meses e carência entre 6 e 12 meses. A cobertura estabelecida pelo programa é de 80% do valor do contrato.
A avaliação quanto ao uso do programa como garantia em operações de crédito é de responsabilidade dos bancos operadores. Cada um deles deverá limitar a taxa de juros média de sua carteira a 1,75% ao mês. Com essas condições, a estimativa do BNDES é que serão viabilizados R$ 22 bilhões em novas operações de crédito para MPMEs e MEIs até dezembro de 2023.
De acordo com o BNDES, a ideia de priorizar fundos garantidores para MEIs e MPMEs estimula o mercado financeiro brasileiro a operar com esses segmentos. “Ao conceder garantias para quem fatura até R$ 300 milhões ao ano, o FGI/PEAC aumenta o apetite dos bancos a conceder crédito com condições mais favoráveis aos clientes”, concluiu a instituição.
Pandemia
O Programa Emergencial de Acesso a Crédito, em sua modalidade de garantias, foi instituído pela Medida Provisória 975, de 1º de junho de 2020, convertida na Lei 14.042, em agosto daquele ano. Seu primeiro período de vigência estimulou a obtenção de crédito durante a crise econômica decorrente da pandemia da covid-19, visando apoiar principalmente as pequenas e médias empresas (PMEs), associações, fundações de direito privado e cooperativas, excetuadas as cooperativas de crédito.
A reabertura foi propiciada pela Medida Provisória 1.114/22, de 20 de abril de 2022, com a finalidade de contratação de novas operações até 31 de dezembro de 2023.
Edição: Maria
Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Mais de 6,5 mil recenseadores deixam IBGE após agressões e hostilidade
Os relatos dos trabalhadores sobre problemas com moradores entrevistados incluem até um caso de injúria racial em Belo Horizonte, Minas Gerais. Houve também queixas sobre o atraso do órgão em efetuar os pagamentos devidos aos temporários, o que o instituto afirma já ter praticamente regularizado.
“O IBGE enviou ao banco, no dia 10.08.22, todas as folhas de pagamento da ajuda de treinamento, relativas a julho de 2022, praticamente zerando as pendências do mês passado. Hoje temos 99% dos pagamentos regularizados. Os residuais que faltam estão sendo resolvidos até hoje”, respondeu o órgão estatístico, em nota.
Os recenseadores estão em campo desde 1º de agosto coletando informações para o Censo Demográfico em todos os cerca de 75 milhões de lares brasileiros, nos 5.570 municípios do País. O trabalho de campo começou com um déficit estimado de 15 mil entrevistadores, que o IBGE ainda tentava recrutar para alcançar ao número ideal de 183 mil funcionários temporários. O órgão não informou o tamanho desse déficit após as desistências.
“O sindicato atribui essas desistências essencialmente ao corte no orçamento do Censo imposto pelo governo federal. O corte de R$ 800 milhões tanto determinou a piora na remuneração do recenseador em relação ao previsto originalmente, quanto inviabilizou uma divulgação mais ampla da pesquisa, o que dificulta demais o trabalho. Sem saber sobre o Censo, sem estar confiante sobre o que ele é e como é feito, uma parte da população não tem aberto a porta para os recenseadores e em alguns casos até age agressivamente contra eles. Sem recomposição do orçamento, o IBGE não vai conseguir terminar o Censo com qualidade”, declarou, em nota, o sindicato de servidores do IBGE, através do Núcleo Chile do Assibge – Sindicato Nacional.
Realizado a cada dez anos, o Censo Demográfico visita todos os domicílios brasileiros. A operação deveria ter ocorrido em 2020, mas foi adiada em decorrência da pandemia. A falta de destinação de verbas pelo governo federal também foi um obstáculo. Em 2021, o orçamento não trouxe os recursos necessários para a condução do Censo, que acabou cancelado novamente, mas desta vez sob uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que ocorresse em 2022.
A operação censitária foi orçada inicialmente pela equipe técnica do IBGE em mais de R$ 3 bilhões para ir a campo em 2020. Em meio a pressões do governo pela redução no orçamento, os questionários originais foram enxugados, e a verba encolheu para R$ 2,3 bilhões. No ano de 2021, o valor de apenas R$ 53 milhões no orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro inviabilizava até os preparativos. Mais tarde, após a decisão do STF, o IBGE conseguiu assegurar uma complementação orçamentária para os trabalhos preparatórios em 2021 e a verba para a coleta em 2022.
O sindicato dos servidores do IBGE defende uma nova complementação orçamentária para assegurar os recursos a uma coleta de qualidade. Em meio a um cenário de inflação pressionada, com elevação de custos de combustíveis, a possibilidade de um novo aporte de recursos chegou a ser defendida pelo Diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, mas o órgão refutou essa opção posteriormente, afirmando publicamente que as verbas já solicitadas e obtidas no orçamento federal eram suficientes para garantir a operação.
“Sobre os casos de agressão, as unidades estaduais onde eventualmente há ocorrências são orientadas a informá-los. Os que são informados são encaminhados aos órgãos de segurança, além de apoio da área médica e social ao contratado”, completou o IBGE. “A recomendação do IBGE aos recenseadores é inicialmente registrar em delegacia um boletim de ocorrência e comunicar ao coordenador ou ao supervisor para as providências cabíveis.”
O órgão estatístico lembra que agentes, pesquisadores ou recenseadores são servidores públicos federais e que “crimes contra eles são sujeitos a investigações federais com base no art. 144, § 1º, inc. I, da Constituição da República Federativa do Brasil”.
“O mesmo art. 144 se aplica quando alguém se faz passar por agente, recenseador ou pesquisador do IBGE. Em todos os casos, o infrator fica sujeito a penas previstas em lei”, ressaltou o instituto.
No site do IBGE, uma ferramenta possibilita que moradores confirmem se o entrevistador que se apresentou como recenseador é mesmo contratado pelo órgão estatístico. Basta informar o número da matrícula que consta no crachá do entrevistador. Também são aceitos no processo de checagem online os números do CPF ou RG do trabalhador temporário.
Decisão suspende repasse de verbas para campanha de Roberto Jefferson
Medida vigora até o julgamento do requerimento do registro do candidato a presidente da República.jpeg)
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O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (19), a suspensão de qualquer repasse de verbas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, para a campanha do candidato do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, a presidente da República. A medida vale até o julgamento do mérito do requerimento de registro da candidatura, do qual o ministro é o relator.
Horbach tomou a decisão ao examinar pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), que impugnou a candidatura, afirmando que Roberto Jefferson estaria inelegível até 24 de dezembro de 2023. O MP Eleitoral pede, no mérito, o indeferimento da candidatura de Jefferson.
Segundo sustenta o MP Eleitoral, embora os efeitos da condenação criminal de Roberto Jefferson pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013 tenham sido extintos em razão de indulto presidencial, publicado em 24 de dezembro de 2015 (Decreto nº 8.615/2015), permanecem os efeitos secundários da condenação pelo Supremo. Ou seja, no caso, a sanção de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/90 (incisos 1 a 6 da alínea “e” do artigo 1º), “que se projeta pelo lapso temporal de oito anos após o cumprimento da pena”, até dezembro de 2023.
Na Ação Penal n° 470/MG, o STF condenou Roberto Jefferson pelos crimes de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/98) a uma pena de sete anos e 14 dias de reclusão, em regime semiaberto, além de 287 dias-multa.
Decisão
O ministro Carlos Horbach destacou que, com base na Súmula nº 61 do TSE, o prazo referente à hipótese de inelegibilidade prevista no dispositivo da LC nº 64/90, mencionado pelo MP Eleitoral, realmente prossegue por oito anos após o cumprimento da pena, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direito ou multa.
Com base em julgados do TSE, Horbarch salientou, ainda, que o indulto presidencial não equivale a uma reabilitação capaz de afastar inelegibilidade que surge a partir de condenação criminal. O ministro assinalou que o indulto atinge apenas os efeitos primários da condenação, a pena, ficando mantidos os seus efeitos secundários.
Nesse contexto, segundo o ministro, pacificada a jurisprudência de que apenas os efeitos primários da condenação são extintos, o MP Eleitoral tem, em princípio, razão jurídica, uma vez que Roberto Jefferson estaria inelegível, o que o impede de disputar as eleições deste ano para qualquer cargo.
“Aliada à verificação da probabilidade do direito, entendo que, no caso, há também o perigo de dano em relação à liberação de verbas de natureza pública para subsidiar candidatura que, de pronto, revela-se inquinada de uma muito provável inelegibilidade”, afirmou o ministro Carlos Horbach.
No final, o ministro determinou ao PTB que adote as medidas necessárias ao cumprimento da decisão. Horbach também ordenou a intimação, com a máxima urgência, do candidato impugnado e do diretório nacional do partido para, se desejarem, apresentarem defesa.
Fonte: Ascom/TSE
Plenário: dados de candidatas e candidatos devem ser públicos
Decisão ocorreu em processo sobre a aplicação da LGPD nos registros de candidaturas
Nesta quinta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, manter o acesso público aos dados relativos a candidatas e candidatos nas Eleições 2022.
De acordo com a decisão do Plenário, tanto dados pessoais quanto certidões e declarações de bens devem estar no DivulgaCandContas para obedecer o princípio da transparência. Foi mantida somente, em virtude da necessidade de garantia da segurança pessoal, a restrição à divulgação da ocupação do lote ou apartamento, telefone e e-mail pessoal.
Os ministros também decidiram que não existe limite de tempo para que esses dados estejam acessíveis à sociedade.
A decisão aconteceu no julgamento de processo administrativo que trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 13.709/2018, no processo de registro de candidaturas.
Divergência
Nos dois pontos iniciais, o Plenário acompanhou a divergência aberta pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Conforme explicou, aquele que oferece o nome para ser candidato, seja eleito ou não, não pode exigir que a Justiça Eleitoral restrinja esses dados, uma vez que o eleitor precisa ter conhecimento antes de votar.
“O interesse do legislador sempre foi garantir a livre informação da coletividade, imprescindível para o interesse público e em limitação ao particular”, disse, ao lembrar que, no caso da divulgação de bens dos candidatos, há necessidade da total publicidade, pois a Constituição Federal consagrou expressamente o princípio da transparência como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, “conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade”.
“A consagração constitucional da publicidade e da transparência correspondem à obrigatoriedade do Estado, e, neste caso, do Poder Judiciário, do Tribunal Superior Eleitoral, em fornecer as informações necessárias para o eleitor, principalmente em relação àqueles que pleiteiam um cargo público”, destacou.
O ministro ainda ressaltou que é importante que os eleitores possam inclusive analisar a evolução patrimonial e as informações gerais e objetivas dos candidatos. “Salvo situações excepcionais, a administração pública tem o dever de absoluta transparência na condução dos negócios públicos, sob pena de desrespeito aos artigos 37 e 72 da Constituição”, reforçou.
O caso
A análise do tema pelo TSE teve início com o julgamento de um pedido apresentado por Luciano Reginaldo Fulco, eleito suplente de vereador pelo município de Guarulhos (SP) em 2020. Na sessão realizada no dia 31 de novembro de 2021, o Tribunal deferiu a solicitação do político, que havia pedido a exclusão dos dados da plataforma em decorrência de ameaças sofridas por ele durante o processo eleitoral.
Ressalta-se que um grupo de trabalho ficou com a incumbência de realizar o mapeamento dos impactos da LGPD no registo de candidatura, no âmbito da Justiça Eleitoral. Também ficou acertada a realização de uma audiência pública para coletar propostas de instituições, partidos e da sociedade civil sobre o impacto da LGPD nos processos de registro de candidatura. O evento ocorreu nos dias 2 e 3 de junho deste ano.
O GT cand ficou com a incumbência de realizar mapeamento dos impactos da LGPD no registo de candidatura.
MM/CM, DM
“Não vejo nenhum risco ou tentativa de golpe”, diz Augusto Aras
“Na retórica política, ressalvada a honra alheia, cabe tudo”, disse o procurador-geral, que também afirma não ver nenhum risco de o país enfrentar um golpe institucional.
“Não vejo nenhuma tentativa de golpe. Ao contrário, vejo as instituições funcionando. E tanto é verdade que, no ano passado, não obstante toda a retórica política, a festa cívica do 7 de Setembro ocorreu sem violência”, disse.
Bolsonaro interdita debate, e empresas precisam de novo papel nas eleições, diz líder de instituto
Magri defende a participação do segmento no processo eleitoral, em linha com uma cartilha sobre a responsabilidade social do setor privado no pleito, lançada nesta semana pela entidade que é pró-desenvolvimento sustentável, direitos humanos e democracia.
Para o dirigente, a atuação deve ser ao redor de causas, e não de candidatos. “As empresas podem defender plataformas de políticas públicas que tenham sintonia com aquilo que elas buscam”, diz à Folha de S.Paulo.
Marcas e companhias que tenham programas sociais de diversidade, de inclusão social, de redução de impactos em territórios e de controle de danos ambientais “precisam de políticas públicas que sigam nessa direção”, sustenta Magri.
O manual indica que uma forma segura para empresas durante o processo eleitoral “é se comprometer com agendas transversais ou em ações coletivas”, evitando vinculação a candidatos e partidos.
O texto sugere ainda cuidados para não constranger funcionários e respeitar o direito de livre manifestação política. Também incentiva ações para que os empregados sejam estimulados a conhecerem planos de governo de postulantes, acompanharem debates e votarem.
Por outro lado, uma consulta do Ethos a associados mostrou que a grande maioria vê riscos para a reputação com o envolvimento em eleições. A entidade, que diz abrigar cerca de metade das 200 maiores empresas do Brasil, publica documentos com orientações para os pleitos desde 2002.
Magri descreve como um vácuo a situação do meio empresarial no processo eleitoral brasileiro desde a proibição de doações privadas para campanhas, em 2015. A vedação, na esteira da Operação Lava Jato e dos escândalos de corrupção e caixa dois, foi apoiada pelo Ethos.
“A relação foi escusa, muito pouco transparente, especialmente nos períodos mais recentes das eleições presidenciais. As empresas tiveram uma participação e uma interferência enorme com o financiamento. E isso, em termos de reputação, não foi legal para ninguém”, diz o presidente da organização, que tem entre os membros empresas investigadas, como JBS, Novonor (ex-Odebrecht) e Braskem.
A “memória desse tempo” em que distribuíam dinheiro precisa dar lugar a “uma nova cultura”, em que empresas assumam também um papel de organizações sociais que possam ajudar a disseminar práticas como a sustentabilidade. “Porque senão não tem negócio, não tem prosperidade”, diz o sociólogo.
Seu raciocínio é o de que levar empresários e trabalhadores a “pensarem no momento de fazer escolhas” pode beneficiar as próprias empresas, se os temas de interesse delas estiverem na pauta da política institucional. A ideia é que esse trabalho conste como item do planejamento estratégico.
O manual recomenda um controle sobre doações de pessoas físicas da cúpula ou que representem as companhias. A avaliação é a de que contribuições muito altas acabam por expor a empresa. A dica é orientar a alta gestão a evitar doar, mas não proibir o gesto.
Magri afirma que, além do vazio legislativo para a participação privada no financiamento -substituída pelos fundos eleitoral e partidário, com dinheiro público, e por doações de pessoas físicas, ainda tímidas–, houve um processo de radicalização com o advento do bolsonarismo.
“Temos personagens empresariais, e empresas de alguma forma se misturando com eles, assumindo posturas político-partidárias. Você lembra imediatamente quais empresas e pessoas têm agido nessa perspectiva”, segue ele, confirmando ver o bolsonarista Luciano Hang, das lojas Havan, como representante desse grupo.
“Qual é o papel agora? É esse que faz o Luciano Hang? Ou o papel é outro, é assumir causas e em torno delas construir coletivamente uma perspectiva de desenvolvimento sustentável para o país?”, reflete.
Magri admite dificuldades para empresas se posicionarem num momento em que levantes por boicote proliferam, em meio a pechas como a de que “quem lacra não lucra”. Ele considera que reações do tipo se devem ao aumento das ferramentas de controle social sobre as atividades empresariais.
“As empresas têm o que dizer. Só que as eleições não estão sendo debatidas a partir de propostas e programas. Isso faz parte da estratégia totalitarista e autoritária que o governo federal tem hoje e a participação do candidato Jair Bolsonaro”, afirma.
“O debate está interditado pela radicalização permanente, do ataque às urnas, à democracia, à Constituição, realizado pelo presidente Jair Bolsonaro”, completa.
O dirigente, que pessoalmente declara voto em Luiz Inácio Lula da Silva (PT), integrou a assessoria especial do então presidente em 2003, sob a coordenação de Oded Grajew, que é presidente emérito do Ethos e idealizador do Fórum Social Mundial.
“Já existem pontes de conversas sobre esse cenário [vitória de Lula], porque os empresários precavidos têm olhado para a realidade. A minha expectativa, e alguns sinais disso existem, é que há a possibilidade de fazer um diálogo amplo, uma discussão sobre a relação entre Estado e setor privado”, afirma.
Magri não descarta a chance de o Ethos discutir apoio a algum concorrente na corrida ao Planalto. O que já foi deliberado pelo instituto -e sem resistências internas, segundo o dirigente- foi a adesão ao manifesto em defesa da democracia apelidado de “carta dos empresários”.
Para ele, o ato de 11 de agosto a favor da Justiça Eleitoral e da Constituição foi um passo importante contra o golpismo de Bolsonaro, mas a vigilância deve continuar.
“Nós vivemos e continuamos vivendo ainda um período de acovardamento, de ficar embaixo da mesa, de não olhar para o que está acontecendo nem dar a sua contribuição dentro dos princípios constitucionais, da busca por bem-estar para todos”, avalia.
“Ali [na Faculdade de Direito da USP] houve um início de um posicionamento coletivo e amplo sobre causas. O cenário é muito difícil, mas as grandes pautas podem ser mobilizadoras de uma aliança importante que precisa ser constituída na sociedade brasileira.”
Magri entende que o ganho financeiro de uma empresa é danoso se, Brasil afora, há aumento da desigualdade social, desvalorização do salário mínimo e precarização de programas como o Auxílio Brasil.
“Como alguém pode dizer que melhorou [o ambiente econômico]? É incrível”, prossegue. E alfineta o ministro da Economia: “Um dos efeitos críticos do liberalismo Paulo Guedes é o de desmontar, desarticular e desativar os sistemas de fiscalização, comando e controle nas questões do desmatamento, do trabalho degradante, do racismo”.
“Parte do mercado acha isso ótimo, mas outra cada vez mais entende a importância de reduzir a desigualdade de renda da sociedade para que o seu negócio possa crescer. É uma questão matemática.”
Joelmir Tavares/Folhapress
O Conselho de Pastores Evangélicos em Ipiaú cumpriu mais uma agenda de visita a Igreja afiliada em Ipiaú,
O Bispo Antônio Carlos foi o preletor, e aproveitando a oportunidade fez uma explanação do Conselho e seus objetivos, que é unir pelo vinculo do amor de Cristo todas as Igrejas filiadas neste Conselho de Assistência Social, Finalizando com os agradecimentos pela receptividade e orou por todos presentes, firmando o compromisso de voltar em Breve, O Pr. Robério e a Pra. Renata agradeceram a presença do conselho na Igreja, parabenizando pela constituição como uma ferramenta para fortalecer o elo entre as denominações, não somente de Ipiaú mas em todo território nacional. finalizou.
José Gomes da Silva: ASCOM/CNPEI.
Messi sinaliza positivo e se aproxima de acerto com novo clube para 2023
Todavia, a primeira temporada do argentino não foi, nem de perto, da forma como todos esperavam. Até o momento, foram apenas 11 gols nos 33 jogos em que disputou, além de 13 assistências. O fato mais curioso é que o argentino acertou a trave em 10 oportunidades.
Nesta, as coisas vêm acontecendo para o argentino. Nos 3 jogos em que disputou, já são 3 gols marcados, além de uma assistência. Porém, o craque tem contrato até apenas o ano de 2023 e, ao que parece, não será renovado.
Messi quer voltar ao Barça em 2023
Isso porque, de acordo com Lobo Carrasco, no El Chiringuito, o argentino está cada vez mais próximo de retornar ao Barcelona para 2023, no que vem sendo chamado de "a grande bomba de Laporta".
De acordo com a fonte, o argentino vê com ótimos olhos este retorno ao Camp Nou, e já teria sinalizado positivo para isso. O PSG, inclusive, entende a decisão do argentino e não iria se contrariar com a saída, apesar de que nada poderá fazer pelo craque estar em fim de contrato.
https://www.msn.com/
TRE-BA determina que Pros permaneça na coligação de Roma
A decisão do TRE-BA determina que seja respeitado o resultado da convenção realizada pelo Pros em 5 de agosto. O TRE entendeu que, após esta convenção, outra composição da comissão provisória do Pros “deliberou pela integração do PROS à Coligação Impugnada [do candidato ACM Neto, do União Brasil], sem deter legitimidade para o ato, visto que composta por comissão provisória com número de membros inferior ao disciplinado pelo Estatuto e sem a prévia convocação dos convencionais”.
O tempo de propaganda de rádio e TV do partido, referente ao horário eleitoral gratuito, permanecerá com João Roma, que já havia manifestado que a mudança de posição do Pros carecia de embasamento legal uma vez que foi realizada após ter expirado o período das convenções.
Presidente do STF volta a tornar Eduardo Cunha inelegível
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O ex-parlamentar, hoje no PTB, havia registrado sua candidatura a deputado federal por São Paulo após conseguir uma decisão liminar do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que suspendia os efeitos da cassação de seu mandato, ocorrida em 2016.
Em sua decisão, Fux afirma que a liminar concedida pelo juiz federal Augusto Pires Brandão, do TRF-1, afronta a separação entre os Poderes e aborda mérito que já havia sido analisado pelo STF.
“Este Supremo Tribunal Federal já teve a oportunidade de analisar, de forma específica e no locus próprio do mandado de segurança, as diversas alegações de nulidades procedimentais suscitadas novamente pelo ora interessado [Cunha], tendo assentado (…) a inexistência de violação à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal no procedimento” que resultou na cassação de Cunha, escreveu Fux.
A defesa do ex-parlamentar afirmou que irá recorrer da decisão que, segundo ela, não afeta o pedido de registro de candidatura. O pedido de Cunha será analisado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, mas a palavra final deve ser dada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e STF.
A lei permite que candidatos sub judice continuem fazendo campanha até decisão da instância superior sobre o deferimento ou não da candidatura.
Um dos políticos mais poderosos do Brasil em 2015 e 2016, Cunha foi cassado pelo plenário da Câmara com os votos de 450 de seus 512 colegas, em setembro de 2016. A decisão, tomada na esteira da revelação de que ele mantinha contas secretas na Suíça, o tornou inelegível até 2027.
Pouco mais de um mês depois, foi preso por ordem do então juiz federal Sergio Moro, ficando em regime fechado até março de 2020. Após pedir, em setembro do ano passado, a suspensão da decisão da Câmara que o tornou inelegível, Cunha sofreu uma derrota em primeira instância.
O ex-presidente da Câmara recorreu então ao TRF-1, e o processo foi distribuído para o juiz Carlos Augusto Pires Brandão, a pedido da defesa, já que ele ficou responsável por outras ações apresentadas pelo ex-deputado.
Brandão foi um dos juízes de TRFs que se candidataram à lista quádrupla enviada para Jair Bolsonaro para a indicação de duas vagas abertas no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas acabou ficando de fora da relação.
Ele tinha o apoio do ministro do STF Kassio Nunes Marques, indicado à corte por Bolsonaro.
Na liminar que concedeu ao ex-parlamentar, Brandão afirmou, entre outros pontos, que acréscimos feitos pela acusação no parecer final “tornam mais plausível a alegação de instabilidade da acusação e, assim, de todo o processo que resultou na sua inelegibilidade e na proibição de ocupar cargos públicos federais”.
Essas alegações, porém, haviam sido rejeitadas pelo Supremo no mandado de segurança 34.327/2016, conforme registrou Fux em sua decisão.
O presidente do STF disse ainda que o magistrado do TRF-1 “adentrou à análise de matéria interna corporis da Câmara dos Deputados”, em uma “incabível interferência do Poder Judiciário, sobretudo em sede de tutela provisória [liminar]”.
Como mostrou a Folha no último dia 7, Cunha usou uma decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na ação que o beneficiava.
O atual presidente da Casa, decidiu em 2021 mudar o formato de análise de processos de quebra de decoro. Apenas 23 dias separaram a medida adotada por Lira e o ingresso da ação por Cunha. Os dois políticos foram aliados e lideraram o centrão em períodos distintos —Cunha de 2014 a 2016, e Lira, desde 2020. Ambos também apoiam a reeleição de Jair Bolsonaro (PL) à Presidência.
No pedido de registro de sua candidatura a deputado federal Cunha declarou um patrimônio de R$ 14,1 milhões, 420% superior ao de quatro anos atrás, sendo 90% proveniente de dinheiro que mantinha na Suíça e que havia sido repatriado ao Brasil no ano passado para pagamento de reparações determinadas pela Justiça.
Ranier Bragon/Folhapress
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