Lula e Bolsonaro têm primeiro confronto em debate
No primeiro bloco, Bolsonaro perguntou a Lula se ele queria voltar ao poder para “continuar a corrupção na Petrobras”. Lula respondeu: “Era preciso ser ele a me perguntar, e eu sabia que essa pergunta viria”. Na sequência, o petista citou medidas anticorrupção e de transparência do seu governo.
Bolsonaro citou então a delação de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil com Lula, e disse que o governo petista foi feito “a base de roubo”. “Seu governo foi o mais corrupto da história.”
Lula, por sua vez, não rebateu diretamente à crítica e afirmou que seu governo foi o que gerou mais emprego, inclusão, investimento na educação e lucro para a Petrobras. Citou ainda o menor desmatamento na Amazônia e o reassentamento de terras. “O país que eu deixei é um país que o povo tem saudade”, disse o ex-presidente, acusando Bolsonaro de “destruir o país” e “inventar números”.
Além dos líderes das pesquisas de intenção de voto, participam Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB), Luiz Felipe d’Avila (Novo) e Soraya Thronicke (União Brasil), de partidos com representantes na Câmara.
O debate, organizado em pool por Folha, UOL e TVs Bandeirantes e Cultura, quase ficou sem seus protagonistas. Bolsonaro vinha repetindo que só participaria de eventos do tipo em eventual segundo turno, enquanto Lula, ao antecipar problemas de agenda, chegou a sugerir que as emissoras se organizassem em pool de órgãos de imprensa para os debates, o que ocorreu com o consórcio.
De acordo com a pesquisa Datafolha mais recente, realizada de 16 a 18 de agosto, o petista aparece à frente, com 47% das intenções de voto, contra 32% do atual presidente. Assim, a distância entre os candidatos, que já foi de 21 pontos percentuais, em julho, agora é de 15.
Folhapress
Reforma da Previdência economiza R$ 156 bi em 3 anos e supera estimativas iniciais
Aprovada no fim de 2019, a reforma da Previdência se aproxima dos três anos de vigência com uma perspectiva de impacto nas contas públicas maior que o inicialmente projetado pelo governo.
Uma estimativa inédita obtida pela reportagem mostra que a economia de recursos proporcionada entre 2020 e 2022 deve chegar a R$ 156,1 bilhões. O valor é 78,8% superior ao esperado para o mesmo período quando o texto foi aprovado pelo Congresso —R$ 87,3 bilhões, em cifras já atualizadas.
O cálculo é do consultor legislativo Leonardo Rolim, especialista no tema e que atuou diretamente na elaboração e implementação da proposta como secretário de Previdência e presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no governo Jair Bolsonaro (PL).
Segundo ele, as evidências colhidas até agora indicam que as contas da Previdência não devem ser uma preocupação urgente nos próximos governos, a depender de eventuais mudanças demográficas no país.
A desaceleração mais intensa do crescimento das despesas previdenciárias tem chamado a atenção de economistas, que citam o achado como um fator positivo para as contas.
Para entidades que prestam assistência a segurados, porém, a economia maior com a reforma carrega consigo outra face: um cenário de regras excessivamente duras, como o cálculo da pensão por morte, que deixou de pagar o valor integral justamente quando o país viu o número de óbitos aumentar por causa da pandemia de Covid-19.
Desde os primeiros meses de implementação da reforma, economistas relatavam perceber um impacto maior da medida, mas ainda sem muitos dados para documentá-la.
Uma primeira pista surgiu em relatórios do Tesouro Nacional, que detectou uma melhora sensível nas projeções para o déficit do INSS. O rombo, que antes da reforma chegaria a 11,64% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2060, alcançaria 8,67% no mesmo horizonte, segundo previsão do ano passado. Em 2022, a linha de chegada foi revista para 7% do PIB.
O Ministério do Trabalho e Previdência, porém, nunca divulgou novas estimativas oficiais dos resultados obtidos com a aprovação da reforma.
Rolim deixou o governo em novembro de 2021, mas segue acompanhando o tema de perto. Para fazer as estimativas, ele partiu da despesa projetada com a Previdência na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020. O projeto foi apresentado em abril de 2019 —portanto, é o último documento oficial que detalhou a tendência pré-reforma desses gastos.
Em seguida, ele comparou os valores com as despesas efetivadas em 2020 e 2021 e com a projeção de despesas previdenciárias do Orçamento de 2022. O cálculo considera alguns fatores de ajuste para evitar uma superavaliação dos efeitos da reforma.
No regime próprio dos servidores civis, foi preciso isolar o efeito do congelamento salarial, uma vez que categorias estão sem reajuste desde 2019 (algumas desde 2017). Isso foi feito usando a projeção inicial de gastos com aposentadorias e pensões dos servidores sem correção pela inflação.
No RGPS (Regime Geral de Previdência Social), foi preciso somar à despesa efetivada as sentenças judiciais previdenciárias que foram adiadas pela PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios. Além disso, como os benefícios são corrigidos pelo INPC, o índice de inflação foi aplicado para atualizar as despesas.
Após os ajustes, Rolim identificou uma economia de R$ 109,5 bilhões nas despesas do RGPS entre 2020 e 2022, sendo R$ 13,6 bilhões no primeiro ano, R$ 35,3 bilhões no segundo e R$ 60,6 bilhões no terceiro.
A soma é maior que os R$ 61,7 bilhões que seriam poupados, segundo os cálculos anteriores do governo.
No regime dos servidores, o ex-secretário estima que o ganho fiscal é de R$ 46,7 bilhões nos três anos, sendo R$ 10,5 bilhões em 2020, R$ 15,1 bilhões em 2021 e R$ 21,1 bilhões neste ano.
O valor total é superior aos R$ 25,7 bilhões que seriam economizados nesse período, de acordo com as avaliações iniciais.
“Seguramente os dois próximos governos não vão precisar se preocupar em fazer reforma previdenciária. Tem que atacar outras áreas em relação a esses gastos, mas não em termos de legislação, uma nova reforma. Eu me arrisco a dizer que não só os dois próximos, mas provavelmente os três próximos”, diz Rolim.
Segundo ele, mesmo que o próximo governo decida retomar uma política de valorização do salário mínimo (que representa o valor pago a dois terços dos beneficiários da Previdência), a tendência favorável será mantida, principalmente se os ganhos reais forem moderados e vierem acompanhados de aumento de produtividade.
“Se tiver mudanças demográficas além do previsível, pode antecipar, mas eu acho que só para meados da próxima década vamos precisar de uma nova reforma”, afirma, listando a aposentadoria rural e eventual ajuste nas idades mínimas de aposentadoria como pontos a serem revisitados no futuro.
Por outro lado, Rolim ressalta que a Previdência sempre será um tema importante, por ser a maior despesa do Orçamento (R$ 789,7 bilhões na projeção mais recente para este ano). Qualquer mudança acaba tendo impactos bilionários no teto de gastos, regra que limita o avanço de despesas à variação da inflação.
O próprio desenho do teto, porém, pode acabar sendo alvo de mudanças, a depender do resultado das eleições de outubro.
“Do ponto de vista protetivo das pensões por morte, foi um caos. Meses depois tivemos uma pandemia, e os benefícios foram extremamente reduzidos”, critica.
Antes da reforma, o pensionista recebia 100% do valor do salário de contribuição do segurado falecido, independentemente do número de integrantes da família. Após as mudanças, o cálculo parte de um patamar de 50%, com um adicional de 10% para cada dependente. Uma viúva sem filhos recebe, portanto, 60% do salário de contribuição.
Bramante argumenta que a mudança na regra de cálculo das pensões pegou muitas famílias desprevenidas. Idosos que não tinham poupança prévia e sobreviviam a partir do benefício do cônjuge, por exemplo, perderam boa parte da renda após o falecimento do companheiro.
Para ela, o ideal é flexibilizar o cálculo das pensões, criando uma regra de transição para que a mudança seja mais suave para a população idosa, que não teve tempo de se planejar.
A presidente do IBDP observa ainda que a reforma adiou a aposentadoria para muitas pessoas num contexto de piora no mercado de trabalho, deixando sem emprego formal quem precisava contribuir por um pouco mais de tempo.
Embora o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) registre 1,3 milhão de novas vagas com carteira assinada no primeiro semestre do ano, menos de 200 mil foram registradas na faixa etária de 40 a 65 anos.
Do ponto de vista fiscal, a percepção de maior impacto é reforçada por analistas do mercado financeiro.
“Merece destaque a desaceleração no crescimento das despesas previdenciárias e assistenciais do INSS, a maior despesa primária. Houve uma clara inflexão no crescimento do número de beneficiários desde a implantação de reformas nos últimos anos”, relatou o economista-chefe da Tullet Prebon, Fernando Montero, especialista na análise fiscal.
Críticos costumam citar a fila do INSS como um fator que ajuda na contenção de despesas do governo, ainda que momentaneamente. Segurados ficam com valores represados enquanto aguardam a análise. No entanto, técnicos do governo ressaltam que o estoque de pedidos voltou a cair após a retomada do bônus aos servidores do órgão.
A fila teve seu pico em julho de 2019, com 2,34 milhões de requerimentos em análise, caiu gradualmente com a implementação de um bônus por tarefa extra dos servidores do INSS, mas voltou a subir no início de 2021 com a suspensão dessa gratificação e se estabilizou num patamar entre 1,7 milhão e 1,8 milhão de pedidos.
No fim de abril, o bônus foi recriado, e a fila voltou a cair já no mês seguinte. Em junho, a espera já havia caído a 1,5 milhão de requerimentos.
Idiana Tomazelli/Folhapress
Bahia registra 15 casos de Covid-19 e mais dois óbitos
Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico deste domingo (28) contabiliza ainda 2.000.414 casos descartados e 359.339 em investigação. Conforme a secretaria, na Bahia, 68.293 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.676.984 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.850.174 com a segunda ou dose única, 7.112.704 com a de reforço e 1.922.875 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.030.499 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 649.468 tomaram também a segunda. Do grupo de 3 e 4 anos, 33.915 tomaram a primeira dose.
AtlasIntel mostra Bolsonaro 8,9 pontos à frente de Lula no Rio
De acordo com a sondagem, encomendada pela consultoria política Arko Advice, no Estado que é seu reduto político, Bolsonaro tem 46,2% das intenções de voto, contra 37,3% de Lula.
Ciro Gomes (PDT) soma 8,5% entre os eleitores fluminenses, enquanto Simone Tebet (MDB) tem 3,3%, Vera Lúcia (PSTU) soma 1%, Felipe D'Ávila (Novo) fica com 0,9%, Pablo Marçal (Pros) --que deve ter a retirada da candidatura pelo partido oficializada em breve-- aparece com 0,4%, Léo Péricles (UP) tem 0,2% e Roberto Jefferson (PTB) e Sofia Manzano (PCB) somam 0,1% cada.
José Maria Eymael (DC) e Soraya Thronicke (União Brasil) não pontuaram. Indecisos, brancos e nulos somaram 1,9%.
Na pesquisa nacional, o AtlasIntel mostrou vantagem de 8,4 pontos percentuais para Lula sobre Bolsonaro, com o petista preferido por 46,7% contra 38,3% de Bolsonaro.
O instituto colheu pela internet respostas de 1.600 eleitores do Rio de Janeiro entre os dias 20 e 24 de agosto. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.
Pesquisa Datafolha entre os dias 16 e 18 de agosto mostrou Lula na frente numericamente no Rio de Janeiro: 41% a 35%, com margem de erro de 3 pontos percentuais. Na pesquisa nacional, o Datafolha mostrou o petista com 47% e Bolsonaro com 32%, com margem de erro de 2 pontos.
GOVERNADOR
O AtlasIntel também perguntou aos fluminenses sobre a disputa pelo governo do Estado e o resultado foi um empate técnico entre os dois líderes, considerando a margem de erro.
O atual governador Claúdio Castro (PL), apoiado por Bolsonaro, aparece com 29,8%, enquanto o deputado federal Marcelo Freixo (PSB), que conta com endosso de Lula, soma 26,8%. Rodrigo Neves (PDT), candidato de Ciro Gomes no Estado, soma 9,1%. Outros candidatos aparecem com menos de 3%.
Brancos e nulos são 10,6% e indecisos somam 16%.
Em um eventual segundo turno, Castro teria 36,4% contra 31,4% de Freixo.
Lira disputará eleição amparado em decisão provisória que já dura 4 anos
A Lei de Inelegibilidades estabelece que o julgamento desse tipo de caso deve ser prioritário, mas, desde o final de 2020, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) analisa, sem conclusão, um recurso especial apresentado pelo deputado.
Lira e outros parlamentares foram condenados pela Justiça de Alagoas em decorrência da Operação Taturana, da Polícia Federal, que investigou suposto esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa. O hoje presidente da Câmara foi deputado estadual de 1999 a 2010.
Nessa ação, Lira foi condenado por pagar empréstimos pessoais com recursos de verba de gabinete e utilizar cheques emitidos da conta da Assembleia para garantir financiamentos também pessoais.
A acusação apresentada pelo Ministério Público trazia ainda outras suspeitas, como movimentação financeira atípica de R$ 9,5 milhões (em valores não corrigidos) e desconto na boca do caixa de cheques emitidos pela Assembleia em favor de servidores fantasmas e laranjas.
A sentença condenatória afirma que Lira e os demais parlamentares tiveram “uma ânsia incontrolável por dilapidar o patrimônio público, corroeram as entranhas do Poder Legislativo Estadual, disseminando e institucionalizando a prática degenerada de corrupção, proselitismo e clientelismo”.
Em 2016, o Tribunal de Justiça de Alagoas confirmou a condenação do então já deputado federal por improbidade administrativa, o que incluía determinação de ressarcimento de R$ 183 mil aos cofres públicos (em valores da época) e a suspensão dos direitos políticos por dez anos.
Dois anos depois, porém, o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas Celyrio Adamastor Tenório Accioly liberou a candidatura de Lira à reeleição ao conceder efeito suspensivo a um recurso especial apresentado pelo deputado.
O argumento do magistrado foi o de que o parlamentar poderia sofrer “danos irreparáveis” caso fosse impedido de participar das eleições antes do julgamento final de seus recursos.
O Ministério Público recorreu, mas o STJ à época rejeitou rever a medida do desembargador. Lira foi reeleito e, em 2020, coordenou o apoio do centrão a Jair Bolsonaro (PL) no Congresso, conseguindo se eleger presidente da Câmara em fevereiro de 2021.
Apesar de o efeito suspensivo ter sido concedido pelo desembargador do TJ-AL em abril de 2018, o recurso especial só chegou ao STJ, em Brasília, dois anos e meio depois, em dezembro de 2020.
Passado um ano e oito meses, ainda não houve decisão do STJ.
A reportagem enviou perguntas ao ministro Og Fernandes, relator do recurso, mas a assessoria do tribunal disse que o caso tramita em segredo de Justiça.
Procurado, o presidente da Câmara não se manifestou.
A pedido do próprio Lira, o STJ emitiu um certificado sobre a tramitação do recurso, que foi anexado no pedido de registro de sua candidatura neste ano.
O ofício relata que, em novembro do ano passado, Og Fernandes deu prazo de 15 dias para Lira e outras partes se manifestarem sobre o impacto em seus casos das mudanças da Lei de Improbidade.
A decisão decorreu de aprovação pelo Congresso de projeto que abrandou a lei, encurtando prazos prescricionais e exigindo, para condenação, a comprovação de dolo, ou seja, da intenção de lesão à administração pública.
A mudança na Lei de Improbidade contou com a participação decisiva do próprio Lira, na cadeira da presidência da Câmara. Dois meses depois da sanção do projeto por Bolsonaro, o parlamentar se manifestou ao STJ pedindo a anulação de sua condenação com base na nova lei.
Em agosto, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu aplicar a nova lei a casos que ainda não tiveram a tramitação encerrada na Justiça, mas sem retroagir a vigência dos prazos mais curtos de prescrição.
Com isso, Lira pode se beneficiar da nova lei somente se o STJ entender que na condenação pela Justiça de Alagoas não ficou provado que ele agiu com dolo, ou seja, que teve intenção ou assumiu o risco de cometer o ilícito.
Em seu atual pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral, Lira sofreu uma impugnação por parte de sua ex-mulher, Jullyene Lins (MDB), também candidata a deputada federal.
Ela alega que o ex-marido pode estar inelegível em razão da condenação decorrente da Operação Taturana. A defesa do presidente da Câmara contestou a impugnação dizendo que Lins patrocina litigância de má-fé. Ainda não há decisão da Justiça Eleitoral.
O advogado Volgane Carvalho, membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), diz avaliar que a situação de Lira entra na esfera de prazo impróprio.
“Parece que é uma determinação impositiva [na lei], mas, na verdade, é uma recomendação. Como se o tribunal devesse acolher a ideia de que os processos são prioritários. Nunca vai ser assim”, disse.
Ele atribui também parte da lentidão à falta de pessoal no tribunal. “O STJ está numa redução de quadros. Então, no conjunto da obra, você consegue ter um cenário não ideal em que o julgamento se alonga por mais tempo”.
Luiz Fernando Casagrande Pereira, sócio-fundador do escritório Vernalha Pereira, vai na mesma linha e destaca que os tribunais brasileiros são “abarrotados de processos”. “Então têm muitos e muitos prioritários. Na vida real, quando tudo é prioridade, nada é prioridade, e eles não dão conta de julgar esses recursos”.
Pereira lembra ainda uma alteração que o Congresso fez em 2019 em uma lei em vigor e que facilitou a vida de políticos com problemas na justiça. Antes, se a liminar obtida por Lira fosse julgada e derrubada após o registro, poderia ser invocada a inelegibilidade do presidente da Câmara.
“Se o candidato fizer o pedido de registro com liminar, não importa que a liminar caia depois. Isso significa dizer que se hoje o STJ julgar e mantiver a condenação de Lira, isso não impacta mais no registro da candidatura dele para a eleição de 2022”.
ENTENDA O CASO
2016Arthur Lira e outros réus são condenados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas por atos de improbidade administrativa, tendo os direitos políticos suspensos por 10 anos.
A condenação decorreu da Operação Taturana. Os desembargadores confirmaram sentença da primeira instância que condenou Lira, então deputado estadual, e outros parlamentares pela quitação de empréstimos pessoais com dinheiro público da Assembleia Legislativa.
2018O desembargador do TJ-AL Celyrio Adamastor Tenório Accioly assina individualmente um despacho suspendendo os efeitos da condenação e liberando a candidatura de Lira a deputado federal.
2020Recurso especial de Lira contra a decisão do TJ-AL chega ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, em dezembro. Caso fica sob a relatoria do ministro Og Fernandes.
De acordo com a Lei de Inelegibilidades (64/90), o julgamento desse tipo recurso tem prioridade sobre todos os demais, à exceção dos de mandado de segurança e habeas corpus. Apesar disso, passado um ano e oito meses, ainda não houve decisão.
2021Lira é eleito presidente da Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara pede em dezembro ao STJ a anulação da condenação, por prescrição, com base na nova Lei de Improbidade. As alterações nessa lei foram aprovadas pelo Congresso e tiveram em Lira um de seus principais articuladores.
2022Em agosto O STF decide aplicar a nova lei, mais benéfica, a casos que ainda não tiveram a tramitação encerrada na Justiça. Os novos prazos de prescrição, porém, não retroagem.
Com isso, Lira pode se beneficiar somente se o STJ entender que na condenação pela Justiça de Alagoas não ficou provado que ele agiu com dolo, ou seja, que teve intenção ou assumiu o risco de cometer o ilícito.
Ranier Bragon/Danielle Brant/Folhapress
Ipiaú: IPAS encerra o "Agosto Lilás com o Tema: Direito da Mulher a Luz da Palavra" Palestrante Dra Aline Ferreira
Como uma defensora dos direitos das mulheres, e conhecedora da Palavra de Deus, Dra Aline Ferreira não teve dificuldades em discorrer sobre um assunto que tem levado muito sofrimento e destruição de famílias em e todo mundo, falou da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Como denunciar.
A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção.O Ligue 180, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas. As manifestações também são recebidas por e-mail, no endereço ligue180@spm.gov.br.
Mesmo se a vítima não registrar ocorrência, vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar o Ligue 180 ou ir a uma delegacia para denunciar uma agressão que tenham presenciado. O autor da denúncia pode ser ainda o Ministério Público. Após mudanças recentes na Lei, a investigação não pode mais ser interrompida, ainda que a vítima desista da ação.
Por fim veio o momento de confraternização comemorado com delicioso banquete denominado de "Chá da Amizade"
Fonte: Ascom/Igreja Pentecostal Assembleia dos Santos
Bahia registra mais sete casos de varíola dos macacos
Segundo a Sesab, com estes novos casos, a Bahia totaliza 52 casos da doença: Salvador (38), Lauro de Freitas (2), Santo Antônio de Jesus (2), Cairu (1), Conceição do Jacuípe (1), Feira de Santana (1), Ilhéus (1), Itabela (1), Juazeiro (1), Maracás (1), Mutuípe (1), Teixeira de Freitas (1) e Xique-Xique (1).
Ainda de acordo com a secretaria, a Bahia tem notificados 95 casos suspeitos que aguardam diagnóstico laboratorial.
PDT alega ‘showmício’ de Bolsonaro em Barretos e aciona o TSE
Partido alega que o candidato à reeleição se utilizou dos aparatos da Festa do Peão de Boiadeiro para promover um ato proibido pela legislação eleitoral
O PDT acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Jair Bolsonaro (PL). A alegação é de que o candidato à reeleição promoveu um “showmício” na última sexta-feira, 26, ao participar da Festa do Peão de Boiadeiro, em Barretos, no interior de São Paulo. O partido afirmou que a participação do presidente não ocorreu em tons neutros e que ele se utilizou dos aparatos do evento para promover o ato de “showmício”, que é proibido pela legislação eleitoral.
Nessa representação, a sigla diz que Bolsonaro fez um discurso com nítido viés eleitoral, em que apresentou pontos centrais da campanha pela reeleição. O PDT ainda transcreveu a fala do candidato e disse que é perceptível que houve desvirtuamento da participação do presidente na festividade. O documento ainda relata que “não satisfeito em gabaritar o diverso rol de irregularidades eleitorais, o Sr. Jair Messias Bolsonaro ainda desceu do palco, estruturado com aparatos da campanha, para dar dual voltas a cavalo na arena e animar o público”.
O PDT pede que o presidente seja impedido de participar de eventos como esse novamente e também que seja multado. Além disso, o partido pede que seja determinado que o YouTube retire do ar três vídeos que mostram a participação de Bolsonaro em Barretos.
Debate deve contrapor Lula e Bolsonaro pela 1ª vez neste domingo
O evento é organizado em pool por Folha de S.Paulo, UOL e TVs Bandeirantes e Cultura, com início previsto para as 21h.
A última participação do petista em um debate foi em 27 de outubro de 2006, quando disputava a reeleição contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), então no PSDB e que agora será seu vice na chapa presidencial.
Já Bolsonaro participou apenas de dois eventos em 2018 —ambos em agosto.
Em setembro daquele ano, Bolsonaro levou uma facada em atentado em Juiz de Fora (MG) durante um ato de campanha e não participou de debates no segundo turno.
Além de Lula e Bolsonaro, foram convidados Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet MDB), Luiz Felipe d’Avila (Novo) e Soraya Thronicke (União Brasil), de partidos com representantes na Câmara de Deputados.
O debate deste domingo será dividido em três blocos. Em reunião com assessores de todos os candidatos ficou acertado que não haverá plateia no estúdio. Além disso, caso um candidato desista de comparecer, a cadeira destinada a ele ficará vazia.
Segundo a última pesquisa Datafolha, divulgada neste mês, Lula lidera com 47% das intenções de voto, ante 32% de Bolsonaro e 7% de Ciro.
A participação de Lula e Bolsonaro no evento deste domingo é esperada, depois de incertezas nas duas campanhas.
Neste sábado (27), o petista confirmou sua participação no evento —ele comunicou a decisão em post nas redes sociais. Lula compartilhou uma imagem de um calendário indicando o compromisso e escreveu: “Nos vemos na Band amanhã, 21 horas”.
Também no sábado, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou à Folha que a participação do presidente está confirmada.
Mais cedo, na Bahia, Bolsonaro já havia dito a aliados que iria ao debate. A decisão foi tomada após idas e vindas. No meio da semana, ministros chegaram a dizer que Bolsonaro estava decidido a não comparecer.
Dentro da campanha petista, porém, não havia um consenso sobre sua ida ao debate até sexta (26), apesar de uma tendência maior a favor da sua participação.
O ex-presidente vinha afirmando que aceitaria participar de até três encontros no primeiro turno, desde que fossem organizados de forma conjunta por diferentes veículos.
Além do debate de domingo, o comando da campanha de Lula planejava participação dele nas TVs Globo e Aparecida.
No entorno de Bolsonaro, apesar da indicação do próprio presidente, permanecia uma divisão sobre a melhor estratégia a adotar —e alguns aliados diziam que o martelo sobre ir ou não ainda seria batido.
Uma ala da campanha teme que Bolsonaro se transforme em vidraça, sendo atacado por todos os demais candidatos, além do receio de algum confronto mais ríspido que reforce a imagem de agressivo do presidente.
Terceiro colocado nas pesquisas de intenção de voto, Ciro Gomes (PDT) quer usar a participação no debate como vantagem em relação a Lula e Bolsonaro.
A leitura do núcleo pedetista é que eventual ausência seria mais prejudicial ao petista do que à imagem do atual presidente.
Parte dos aliados de Bolsonaro vê no debate uma oportunidade para que o chefe do Executivo reforce a marca do Auxílio Brasil e reafirme a promessa de tornar o benefício de R$ 600 permanente no ano que vem, além de destacar a recuperação do emprego.
O auxílio foi o carro-chefe das primeiras inserções da campanha.
A oportunidade de confrontar diretamente Lula ainda é vista como uma maneira para que o mandatário compare sua administração com os governos do PT, em especial nos casos de corrupção.
Assessores do chefe do Executivo tinham a expectativa de que ele atacasse mais o petista na entrevista concedida ao Jornal Nacional. Na sua mão, por exemplo, ele havia anotado nomes de países governados pela esquerda que passam por crises econômicas.
A campanha bolsonarista também deve explorar a declaração de Lula, tirada de contexto, em que fala de agronegócio “direitista e fascista” —ao se referir a uma parte do segmento. O petista vem tentando se aproximar do agro, hoje mais alinhado ao chefe do Executivo.
Há também uma avaliação de que a ida de Bolsonaro ao debate pode garantir conteúdo com recortes para divulgar nas redes sociais para sua militância.
Já para aliados do petista, o ex-presidente tem neste domingo uma oportunidade de diálogo com a classe média, além de uma demonstração de que não teme debates.
Apesar dessa avaliação, seus colaboradores admitem que Lula será alvo dos adversários, especialmente se Bolsonaro faltar.
No debate, o petista deverá adotar estratégia típica de quem lidera as pesquisas.
Segundo aliados, Lula não chamará Bolsonaro para o confronto direto, caso o presidente participe. Suas perguntas deverão ser direcionadas a candidatos que estejam fora da polarização que marca a disputa.
As perguntas do petista deverão ser antecedidas por memória de seu governo. Já as respostas deverão ser concluídas com a promessa de tempos melhores.
A estratégia da campanha de Ciro Gomes é priorizar o programa de governo e evitar embates diretos com Lula e Bolsonaro, apesar de não descartar comentários sobre temas espinhosos caso seja provocado.
A principal meta, porém, será divulgar o programa de transferência de renda para complementar em até R$ 1.000 o orçamento das famílias que estão abaixo da linha de pobreza.
Essa proposta mira diretamente o eleitor que recebe benefícios sociais e, historicamente, vota no PT, principal foco de oposição da campanha.
Outro projeto a ser priorizado na participação de Ciro no debate é o que promete limpar o nome de devedores inscritos no Serasa.
A ideia é atribuir ao candidato a figura de um homem racional e técnico, que debate sobre os problemas reais do país em vez de se embrenhar em ataques políticos a adversários, imagem que Ciro conseguiu passar durante sabatina no Jornal Nacional na terça (23), segundo leitura de integrantes do partido.
O foco em argumentos propositivos é também uma forma do candidato se diferenciar da polarização política vigente nessas eleições, alvo constante de críticas de Ciro durante as agendas de campanha.
Acreditando que a eventual presença de Lula e Bolsonaro vá reforçar a polarização, Simone Tebet deve, segundo assessores, tentar se colocar como uma alternativa de centro que se diferencie dos líderes nas pesquisas.
Seus aliados dizem que ela deve tentar se mostrar como uma gestora capacitada e serena.
Um dos principais objetivos da parlamentar é usar a visibilidade do debate para se apresentar aos eleitores, uma vez que ela ainda é desconhecida pela maioria dos brasileiros.
Folhapress
Investigações sobre 7 de Setembro golpista completam um ano sem conclusão
As apurações abertas para investigar a conduta do governo de Jair Bolsonaro (PL) na participação e organização de atos antidemocráticos nas comemorações do 7 de Setembro do ano passado completam um ano sem chegar a um desfecho.
Entre elas, está o processo que tramita no TCU (Tribunal de Contas da União) que tem como objetivo apurar possível utilização de recursos públicos na convocação, divulgação e organização dessas manifestações.
Na PGR (Procuradoria-Geral da República), a apuração segue sem conclusão em inquérito que tramita sob sigilo junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). O relator é o ministro Alexandre de Moraes. A Polícia Federal já realizou uma série de diligências nos autos.
A Procuradoria mirou inicialmente dez aliados do mandatário, incluindo o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), o cantor Sérgio Reis, o caminhoneiro Zé Trovão e o produtor rural Antonio Galvan, ligado à Aprosoja (Associação Nacional dos Produtores de Soja).
Na ocasião, Bolsonaro fez ameaças golpistas contra o STF diante de milhares de apoiadores em Brasília e São Paulo, exortou desobediência a decisões da Justiça e disse que só sairia morto da Presidência da República.
Na Esplanada dos Ministérios, ele ainda dirigiu ameaça direta ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux. “Ou o chefe desse Poder [Fux] enquadra o seu [ministro] ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, disse, referindo-se a decisões de Moraes contra bolsonaristas.
Os atos também tiveram faixas, cartazes e gritos autoritários e antidemocráticos de seus apoiadores.
O pedido de apuração no TCU foi feito pelo Ministério Público de Contas no dia 8 de setembro do ano passado. Ele entrou e saiu da pauta de julgamento dos ministros por cinco vezes.
O processo tem a Presidência da República como alvo e estava sob a relatoria do ministro Raimundo Carreiro, que foi indicado no final do ano passado por Bolsonaro para assumir a Embaixada do Brasil em Portugal.
Com isso, o caso passou para a relatoria do ministro Antonio Anastasia, que manteve as peças sob sigilo.
Em sua representação, o subprocurador-geral do TCU, Lucas Furtado, pediu que o tribunal averiguasse a possível utilização de materiais, infraestrutura, instalações e mão de obra custeados pelos cofres públicos nos atos.
Ele justificou que era necessário que todas as forças democráticas e instituições atuassem incisivamente em defesa das liberdades e dos direitos, “diante desse cenário desastroso e inacreditável”.
Disse também que era preciso apurar a responsabilidade política, penal, civil e perante o controle externo para identificar os financiadores dos atos, “de modo a individualizar as condutas e aplicar as sanções cabíveis”.
Ele citou, por exemplo, a suposta utilização dos chamados “robôs” por funcionários públicos que fazem parte do chamado “gabinete do ódio” de Bolsonaro.
Segundo Furtado, o uso de tal meio para disparo em massa de desinformações poderia configurar utilização de recursos do erário para atividade ilegítima e estranha às competências institucionais dos eventuais órgãos e agentes públicos dedicados a essas tarefas.
No dia 15 de setembro, sete dias após o pedido do subprocurador, o auditor Fábio Arruda de Lima, da Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado do TCU, chegou a dar um parecer propondo o arquivamento do processo.
Ele argumentou que a representação não preenchia os requisitos de admissibilidade do regimento interno do órgão porque, segundo ele, não estava acompanhada de indícios suficientes de irregularidade ou ilegalidade.
Também afirmou que o Ministério Público se valeu exclusivamente da reprodução de fatos noticiados em matérias jornalísticas sobre os atos para justificar a necessidade de investigação, sem “qualquer documentação comprobatória”.
“Ressalta-se que a representação não aponta nenhum indício concreto de irregularidade, uma vez que as notícias trazidas se limitam a relatar percepções e opiniões de algumas empresas de telecomunicações”, disse o auditor.
O parecer ainda não foi analisado pelos ministros do TCU. No início de julho, ele iria ser votado, mas o ministro Bruno Dantas, vice-presidente do tribunal, pediu vistas de 60 dias (mais tempo de análise) do processo.
Já a PGR, em 16 de agosto do ano passado, pediu a abertura de inquérito para a adoção de medidas contra apoiadores de Bolsonaro.
De acordo com o relato da Procuradoria, o grupo estava convocando a população, por meio de postagens em redes sociais, a praticar atos criminosos e violentos de protesto às vésperas do feriado de 7 de Setembro.
“Não se trata de mera retórica política de militante partidário, mas, sim, de atos materiais em curso conforme acima descrito, que podem atentar contra a democracia e o regular funcionamento de suas instituições”, afirmou.
Alexandre de Moraes avaliou existir quadro probatório suficiente a demonstrar “a atuação dos investigados na divulgação de mensagens, agressões e ameaças contra a democracia, o Estado de Direito e suas instituições”.
Ele determinou, então, uma série de medidas, como interrogatório dos suspeitos, bloqueio de redes sociais e de uma chave Pix, então usada para arrecadação de recursos com o objetivo de patrocinar os atos.
Com o andamento das apurações, o ministro determinou algumas prisões, como a do caminhoneiro Zé Trovão e a do jornalista Wellington Macedo.
O inquérito foi enviado à Polícia Federal para diligências, incluindo análise de aparelhos eletrônicos apreendidos, identificação de veículos (e respectivos proprietários) como caminhões e tratores que tomaram conta da Esplanada no 7 de Setembro e interrogatório dos investigados.
Seguindo um roteiro estabelecido pela Procuradoria, a PF buscou identificar eventual participação de agentes políticos e públicos, incluindo servidores do Ministério da Agricultura.
Um dos ouvidos, Antonio Galvan, da Aprosoja, entidade suspeita de bancar a manifestação, negou à PF “ter qualquer relação com movimentos que tentam abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
Disse fazer parte do Movimento Brasil Verde-Amarelo, formado por produtores rurais que protestavam contra uma decisão do STF de 2017 que contrariou decisões anteriores da própria corte sobre contribuição social de fundo de amparo ao trabalhador rural.
Moraes mantém o sigilo do inquérito sob a justificativa de evitar prejuízos à investigação e ao cruzamento de informações.
A defesa dos investigados, por sua vez, alega que as autoridades não conseguiram, passado um ano, reunir elementos necessários à apresentação de eventual denúncia.
Em nota enviada à reportagem, a PGR afirmou que “o tempo de uma investigação viabilizada por meio de inquérito não é determinado apenas pela atuação do Ministério Público, uma vez que o curso procedimental envolve outros órgãos, como polícia e Poder Judiciário, e depende do cumprimento de todas as diligências”.
“Não apenas no referido inquérito, mas em todas as frentes de apuração, [a PGR] adota todas as providências de modo e no tempo adequados, sendo que a formação da convicção ministerial sobre o oferecimento de denúncia ou arquivamento, a depender da existência ou não de elementos comprobatórios da ocorrência de crimes e sua autoria, acontece, usualmente, quando da conclusão da investigação”.
Constança Rezende/Marcelo Rocha/Folhapress
David Miranda segue na UTI em ‘estado grave mas estável’
“David continua internado na UTI, oficialmente em estado grave, mas estável, e continua apresentando algumas melhorias. Apesar dos desafios, temos mais esperança do que nunca em sua recuperação. Como sempre, somos gratos por todo o amor e apoio que ele vem recebendo”, publicou o jornalista em suas redes sociais.
O parlamentar está internado na Clínica São Vicente desde o dia 7 de agosto para tratar uma infecção intestinal. David foi internado após sentir dores abdominais.
Quando foi internado, ele chegou a gravar um vídeo, já no hospital, dizendo que há alguns dias já se sentia mal. “Estou no hospital aqui, estou me cuidando. Se cuidem também. Estamos juntos!”, afirmou na ocasião.
A última atualização sobre o estado de saúde dele havia sido informada na última segunda-feira (22), quando Greenwald afirmou que David apresentava melhoras “significativas”.
UOL/Folhapress
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