Justiça determina que Silas Malafaia exclua publicações contra a jornalista Vera Magalhães
A 21ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta sexta-feira (2) que o pastor Silas Malafaia remova de suas redes sociais oito publicações contra a jornalista Vera Magalhães. A corte ainda ordenou que o líder religioso se abstenha de veicular ofensas e informações falsas contra a profissional.
Os dois travaram um embate nas redes sociais após Malafaia endossar ataques contra Magalhães iniciados durante o debate com presidenciáveis realizado por Band, Folha, UOL e TV Cultura, no domingo (28). Na ocasião, a jornalista foi ofendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) após fazer uma pergunta sobre vacinação.
“Vera, não podia esperar outra coisa de você. Acho que você dorme pensando em mim. Você tem alguma paixão por mim. Você não pode tomar partido num debate como esse, fazer acusações mentirosas ao meu respeito. Você é uma vergonha para o jornalismo brasileiro”, disse Bolsonaro, exaltado.
Em suas redes, Silas Malafaia afirmou, sem provas, que Vera Magalhães foi contratada pelo ex-governador João Doria (PSDB) e recebia R$ 500 mil por ano da TV Cultura para fazer ataques sistemáticos ao governo federal.
A informação foi desmentida pela jornalista nas redes sociais —ela recebe R$ 22 mil mensais da Fundação Padre Anchieta, que mantém a emissora.
“O senhor vai levar um processo e ter de provar que eu ganho 500 mil por ano, pastor. Se prepare para receber a notificação do meu advogado. Mentir usando a religião como escudo é ainda mais vil e torpe”, escreveu Magalhães nas redes sociais.
Na decisão, a vara do tribunal paulista considerou haver provas de que as publicações apresentavam conteúdo falso e ofensivo.
“Está delineado o perigo de dano, pois a manutenção na internet de conteúdo falso, difamatório e injurioso causa um grande constrangimento à autora, salientando-se que quanto maior o tempo de disponibilização do conteúdo ofensivo, haverá maior exposição negativa da imagem daquela”, afirma a juíza Maria Carolina de Mattos Bertoldo em sua decisão.
“O réu [Malafaia], pessoa pública, deve agir com responsabilidade ao utilizar as redes sociais, abstendo-se de publicar notícias falsas”, segue a magistrada.
A defesa da jornalista é feita pelos advogados Igor Sant’Anna Tamasauskas e Beatriz Canotilho Logarezzi, do escritório Bottini&Tamasauskas Advogados.
Para os defensores, o comportamento de Malafaia é inadmissível e demonstra, para além de ofensa à honra, a intenção de inibir o livre exercício da profissão de jornalista e de cercear a liberdade de imprensa.
Na saída do evento, Bolsonaro negou que tenha sido misógino em seu ataque à jornalista.
Mônica Bergamo/Folhapress
Preço da gasolina acumula queda de 30% desde cortes de impostos
O preço da gasolina caiu mais 1,5% nos postos brasileiros nesta semana, segundo a pesquisa da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Foi a décima semana consecutiva de queda, motivada por cortes de impostos e por reduções nas refinarias da Petrobras.
De acordo com a ANP, o preço médio do combustível ficou em R$ 5,17 por litro, R$ 0,08 a menos do que o verificado na semana anterior. É o menor patamar desde novembro de 2020, em valores corrigidos pela inflação.
Desde o pico de R$ 7,39 atingido na penúltima semana de junho, a queda acumulada é de 30%, ou R$ 2,22 por litro. A expectativa é de novo recuo na próxima semana, já que a Petrobras reduziu novamente, nesta sexta-feira (2), o preço de venda em suas refinarias.
A forte queda nos preços foi iniciado no fim de junho, quando o Congresso aprovou isenção de impostos federais e um teto para a alíquota do ICMS sobre o combustível. Se intensificou com cortes promovidos pela Petrobras no preço de venda de suas refinarias, acompanhando a queda das cotações do petróleo.
Entre julho e agosto, o preço da gasolina foi reduzido quatro vezes nas refinarias da Petrobras, com uma queda acumulada de 19,2%.
Esta semana, a gasolina mais barata do país foi encontrada pela ANP em Passo Fundo (RS), a R$ 4,33 por litro. A mais cara foi encontrada em Tefé (AM), a R$ 6,76 por litro. O combustível já pode ser encontrado a menos de R$ 5 por litro em 20 estados e no Distrito Federal.
De acordo com a pesquisa da ANP, o preço do diesel caiu 0,4% nesta semana, para R$ 6,90 por litro. Menos impactado pelos cortes de impostos, o produto acumula queda de 8,8%, ou R$ 0,67 por litro, desde o pico de R$ 7,57 observado no fim de junho.
O preço do etanol hidratado caiu 3,4% na semana, para R$ 3,71 por litro, informou a ANP. O combustível foi encontrado a menos de R$ 3 por litro em dois estados: Mato Grosso e São Paulo.
O governo conta com a queda dos preços dos combustíveis para reverter danos à imagem provocados pela escalada inflacionária do início do ano. A Petrobras chegou a rever sua política de divulgação, emitindo comunicados sobre cortes nos preços de produtos que não eram divulgados antes.
Nomeado para comandar a Petrobras com a missão de segurar os preços, Caio Paes de Andrade tem tido seu trabalho facilitado pela queda das cotações internacionais, em resposta a temores de recessão global e a novos lockdowns na China.
Mesmo com o corte de 7% anunciado nesta quinta (1º) pela Petrobras, o preço médio da gasolina nas refinarias brasileiras abriu o pregão desta sexta R$ 0,21 por litro acima da paridade de importação, conceito utilizado pela estatal em sua política de preços dos combustíveis.
Já o diesel estava R$ 0,20 por litro mais caro, de acordo com estimativa da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).
Nicola Pamplona/Folhapress
Por 5 a 2, Justiça forma maioria pra impedir candidatura de Daniel Silveira
BRASÍLIA, DF (UOL/FOLHAPRESS) - O TRE-RJ (Tribunal Superior Eleitoral do Rio de Janeiro) formou maioria de cinco votos para cassar a candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Senado. O desembargador Tiago Santos pediu mais tempo para analisar o caso, e o julgamento só deve ser concluído na próxima semana, quando a magistrada Kátia Junqueira também deverá ler seu voto.
Os cinco integrantes do TRE que votaram para impugnar a candidatura do bolsonarista seguem entendimento da procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira, que afirmou que o indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) não afasta a inelegibilidade do congressista.
"O decreto presidencial tem se sujeitado a muita controvérsia, no âmbito acadêmico e político, entretanto, o que não é controverso, muito pelo contrário, e sedimentado pela jurisprudência, não é de hoje, é que o indulto não alcança os efeitos secundários da pena", afirmou a PRE.
A manifestação do MPF (Ministério Público Federal) no Rio vai na contramão do que recomendou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que defendeu a extinção das proibições impostas ao parlamentar, multado em cerca de R$ 2 milhões, pelo ministro Alexandre de Moraes.
"O decreto presidencial é existente, válido e eficaz, sendo que o gozo dos benefícios da graça concedida está na pendência da devida decisão judicial que declare extinta a pena, nos termos do Código Processual Penal, da Lei de Execução Penal e do Código Penal, com retroatividade dos correlatos efeitos jurídicos à data de publicação do decreto presidencial", escreveu Lindôra.
Por 10 votos a 1, Sillveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, multa, perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por estimular atos com pautas antidemocráticas no país. Em seguida, Bolsonaro anunciou que havia assinado um decreto concedendo graça ao deputado, extinguindo a pena de prisão.
"O aludido decreto do indulto tem se sujeitado a muita controvérsia, no âmbito acadêmico e político. Entretanto, o que não é controverso, muito pelo contrário, e sedimentado pela jurisprudência pátria, não é de hoje, é que o indulto não alcança os efeitos secundários da pena ou extrapenais, fruto de decisão condenatória, no caso, do STF, por incitar crime de tentar impedir o livre exercício de qualquer dos poderes da União e coação no curso do processo", afirma a procuradora ao TRE.
O congressista está impedido de usar recursos públicos em sua campanha e foi condenado a devolver o dinheiro que tenha recebido do fundo partidário e do fundo especial de financiamento de campanha. Este texto será atualizado em caso de manifestação da defesa do PTB, que representa Silveira na Justiça Eleitoral.
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Sesab confirma mais dois casos de varíola dos macacos em Salvador; total na Bahia chega a 57
Mais dois casos de varíola dos macacos foram confirmados na Bahia, nesta sexta-feira (2). De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), os registros são de dois residentes de Salvador.
Segundo a Sesab, com estes novos casos, a Bahia totaliza 57 casos da doença dividios assim: Salvador (42), Lauro de Freitas (2), Santo Antônio de Jesus (2), Cairu (1), Conceição do Jacuípe (1), Feira de Santana (1), Ilhéus (1), Itabela (1), Juazeiro (1), Maracás (1), Mutuípe (1), Teixeira de Freitas (1), Xique-Xique (1) e Pé de Serra (1).
A Bahia tem notificados 147 casos suspeitos que aguardam diagnóstico laboratorial, informa a secretaria.
Bahia registra 651 casos de Covid 19 e mais seis óbitos BAHIA
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 651 casos de Covid-19 e seis mortes. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.687.321 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.656.007 são considerados recuperados, 654 encontram-se ativos e 30.660 pessoas foram a óbito.
Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta sexta-feira (2) contabiliza ainda 2.007.430 casos descartados e 359.130 em investigação. Na Bahia, 68.359 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19, informa a secretaria.
Vacinação
A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.681.006 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.852.798 com a segunda ou dose única, 7.169.076 com a de reforço e 1.997.978 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.033.495 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 655.838 tomaram também a segunda. Do grupo de 3 e 4 anos, 38.158 tomaram a primeira dose.
Atentado em mesquita no Afeganistão mata ao menos 18
Uma explosão nesta sexta-feira (2) do lado de fora de uma mesquita na cidade de Herat, no oeste do Afeganistão, matou pelo menos 18 pessoas, incluindo um clérigo pró-Talibã de alto escalão, no que as autoridades disseram ser um atentado.
Imagens postadas no Twitter mostram o que parecem ser corpos cheios de sangue espalhados pela mesquita de Gazargah, uma das maiores do oeste do país.
Segundo o porta-voz do Ministério do Interior, Abdul Nafi Takor, 23 ficaram feridos com a explosão.
O porta-voz da polícia de Herat, Mahmood Rasoli, afirmou que Mujib Rahman Ansari —o clérigo pró-Talibã— estava entre os mortos, junto com alguns de seus guardas e civis. A explosão ocorreu no momento em que eles se aproximavam da mesquita para as orações de sexta.
Zabiullah Mujahid, porta-voz do Talibã, expressou condolências pela morte de Ansari e escreveu em uma postagem em uma rede social que os agressores seriam punidos. “Um forte e corajoso erudito religioso deste país morreu como mártir em um ataque brutal”, disse ele.
O clérigo morto nesta sexta falou fortemente em defesa do Talibã em uma grande reunião de milhares de acadêmicos organizada pelo grupo terrorista no final de junho, condenando qualquer um que se opusesse à sua administração.
“Quem cometer o menor ato contra nosso governo islâmico deve ser decapitado”, disse Ansari na ocasião. “Esta bandeira [do Talibã] não foi hasteada facilmente e não será baixada facilmente.”
Antes mesmo de o Talibã voltar ao poder, em agosto do ano passado, Ansari já era conhecido por suas posições contra governos anteriores apoiados pelos Estados Unidos.
Um ano após o Talibã retomar o poder no Afeganistão, o país tem registrado atentados com frequência. Em meados de agosto, um homem-bomba detonou explosivos dentro de uma escola religiosa em Cabul, em um ataque que matou o clérigo talibã Rahimullah Haqqani e seu irmão. O religioso era conhecido em particular por seus discursos inflamados contra o grupo extremista Estado Islâmico, que reivindicou o ataque.
Em abril, mês sagrado do Ramadã, uma série de atentados com bombas foi registrada, com um balanço de dezenas de mortos.
A maioria dos ataques é reivindicada pelo Estado Islâmico, geralmente direcionados contra minorias como os xiitas, mas também contra os talibãs. Os fundamentalistas afegãos têm dito que derrotaram os militantes do Estado Islâmico, mas a rivalidade entre os grupos mantém altas a tensão e a violência no país.
As Nações Unidas levantaram preocupações sobre o número crescente de ataques e algumas explosões foram reivindicadas por uma filial local do Estado Islâmico.
Não houve reivindicação imediata de responsabilidade pela explosão desta sexta.
Folhapress
STF autoriza estados a adiarem descontos de até R$ 10 bi nas contas de luz
A redução adicional de R$ 10 bilhões na conta de luz dos brasileiros, que poderia ser um dos trunfos da campanha pela reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), não deve chegar às faturas de 22 estados brasileiros antes da eleição.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a redução pode ser feita apenas depois que os governos estaduais forem indenizados pelo governo por perdas de arrecadação. Uma vez recebida a compensação, o desconto seria repassado na conta de luz do mês seguinte.
Caso os descontos do ICMS —que foi unificado em 17%— fossem aplicados integralmente, como prevê a nova legislação, a conta de luz dos assinantes residenciais e empresariais desses 22 estados sofreria uma redução de 7,38%, segundo cálculos da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres).
Para a indústria, base de associados da entidade, esse desconto seria menor —5,8%. No total, isso representaria algo em torno de R$ 10 bilhões em descontos.
A lei unificou o ICMS de combustíveis e serviços essenciais para todos os entes federativos. No caso da energia elétrica, passou a ser cobrado ICMS de 17%.
Além disso, isentou da cobrança desse imposto os encargos setoriais de geração, distribuição e transmissão, e determinou compensação financeira em caso de perdas superiores a 5% da arrecadação anterior (com ICMS mais elevado do que 17%) .
Argumentando que perderiam receita, 22 estados foram ao STF pedir compensação antecipada dessa parcela do custo que compõe a conta de luz. Técnicos das secretarias de Fazenda afirmam que a lei não deixou claro se, no caso dos encargos, a compensação por parte da União deveria ocorrer antes ou depois do repasse do desconto para as contas de luz.
Ao menos três estados —AC MG e RN— já obtiveram decisão favorável do ministro Gilmar Mendes, relator das ações que tramitam no Supremo questionando a alíquota de ICMS no setor e pleiteando a antecipação automática.
Em seus despachos, o ministro Gilmar Mendes permitiu a compensação antecipada no que “excederem a 5%, calculadas mês a mês, com base no mesmo período do ano anterior e com correção monetária (pelo IPCA-E), sem a cobrança de quaisquer encargos moratórios daí decorrentes”.
O ministro também vetou a inclusão do estado em quaisquer cadastros de inadimplência. Decidiu ainda impedir a “alteração ou reclassificação de rating [nota de crédito] da Capacidade de Pagamento (Capag), base para avaliação para que o estado possa tomar empréstimos no mercado.
Embora todos os entes federativos apliquem a nova alíquota de ICMS sobre a tarifa de energia, somente cinco deles –MG, ES, SP, PR e RS– estão isentando automaticamente os encargos setoriais. Esse grupo concentra mais da metade da arrecadação. Os demais recorreram ao STF.
Nos autos, eles afirmam que os estados já perderam dinheiro demais com os descontos de ICMS nas tarifas que, em alguns estados, chegava a 32%.
Para eles, não houve mecanismos eficazes de compensação para essas perdas. Além disso, afirmam que a lei que criou o teto do imposto estadual inclui um gatilho que permite aos estados abater dívidas com a União, caso as medidas levem a uma queda maior que 5% na arrecadação total com o ICMS.
Julio Wiziack, Folhapress
CNJ proíbe publicações de juízes nas redes contra o sistema eleitoral
O Corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, assinou regra nesta sexta-feira (2) proibindo juízes de publicarem nas redes sociais manifestações contra o sistema eleitoral brasileiro.
Pelo texto, ficam vedadas aos magistrados “manifestações públicas, especialmente em redes sociais ou na mídia” que contribuam para o “ou que gerem infundada desconfiança social acerca da Justiça, segurança e transparência das eleições”.
O CNJ também determinou que os juízes ajustem até 20 de setembro as suas redes sociais e outros registros pessoais ou profissionais à nova regra.
A regra também impede que o juiz faça a “associação de sua imagem pessoal ou profissional” a pessoas públicas, empresas, organizações e qualquer canal de comunicação que atue pela “deterioração da credibilidade dos sistemas judicial e eleitoral brasileiro” ou que “fomentem a desconfiança social acerca da Justiça, segurança e transparência das eleições”.
O texto (provimento número 135/2022) foi divulgado após o CNJ firmar um termo de cooperação com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para prevenir e reprimir condutas que causem perturbação às eleições.
A Corregedoria fiscaliza a atividade dos juízes e pode aplicar sanções que vão desde advertência à demissão.
A regra estabeleceu ainda “diretrizes sobre condutas e procedimentos dos magistrados e tribunais no período eleitoral e posteriormente a ele”.
O texto também determinou que inquéritos policiais e ações penais por crimes de violência político-partidária devem ter tramitação prioritária.
O CNJ cita como fatores para endurecer a vigilância sobre os juízes a “escalada da intolerância ideológica e de atos violentos com motivação político-partidária”, além da “singularidade do atual cenário político-democrático”. O texto afirma que este cenário “exige pleno alinhamento e união de esforços entre magistrados”.
O TSE tem feito uma série de acordos para evitar a violência política durante as eleições e os questionamentos às urnas.
Mais cedo, o tribunal encerrou a assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais, em cerimônia acompanhada por militares, partidos políticos, Forças Armadas, entre outras instituições.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, disse no evento que não há nada de “secreto” na Justiça Eleitoral”.
“Não há nada, absolutamente nada de secreto na Justiça Eleitoral. A única coisa secreta e sigilosa é o voto do eleitor, que a Justiça Eleitoral garante que isso ocorrerá”, disse Moraes.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) é vetor de desinformação sobre as eleições e já afirmou que a apuração dos votos é feita em “sala secreta” do TSE.
Na cerimônia, Moraes declarou que os brasileiros confiam nas urnas.
“A Justiça Eleitoral confia, assim como os brasileiros confiam nas urnas eletrônicas, e nada melhor do que jogar luz nas questões que se problematizam. O TSE jogou luz [sobre o processo eleitoral]”, disse o presidente do TSE.
Mateus Vargas/Folhapress
INSS terá novas regras para aposentadoria em 2023; confira as mudanças
Desde a Reforma da Previdência Social em 2019, as regras para as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofrem alterações gradativas a cada ano para não prejudicar os segurados que estão próximos de terem o benefício aprovado.
Dessa maneira, as regras para 2023 terão modificações e quem pretende se aposentar terá de se enquadrar em uma dessas três regras: por pontos; por idade mínima; e aposentadoria por idade.
Regra por pontos
Nesta situação é necessário somar a idade mais o tempo de contribuição, sendo que em 2023 será necessário atingir a seguinte pontuação:
• 90 pontos para mulheres, com ao menos 30 anos de contribuição;
• 100 pontos para homens, com ao menos 35 anos de contribuição.
Essa regra seguirá sofrendo alterações até chegar:
Em 2028, quando os homens terão que alcançar 105 pontos;
Em 2033, quando as mulheres terão que alcançar 100 pontos.
Idade mínima
A regra para a aposentadoria pela idade mínima progressiva em 2023 exigirá os seguintes requisitos:
• Mulheres: 58 anos de idade e 30 anos de contribuição;
• Homens: 63 anos de idade e 35 anos de contribuição.
E, seguindo as alterações já previstas para os próximos anos, quando a regra terá o acréscimo de seis meses a cada ano, as modificações ocorrerão até:
2027 para homens, que precisarão chegar aos 65 anos para se aposentar;
2031 para mulheres, que precisarão chegar aos 62 anos para se aposentar.
Aposentadoria por idade
Na regra da aposentadoria por idade do INSS para 2023, somente as mulheres sofreram alterações. Dessa forma, os requisitos são:
Mulher: 62 anos de idade e ao menos 15 anos de contribuição;
Homens: 65 anos de idade e ao menos 15 anos de contribuição.
Com a alteração prevista para 2023, a regra da aposentadoria por idade ficará fixada nestas condições, sem modificações para os próximos anos
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‘Vou fazer mais e melhor que Rui’, declara Jerônimo Rodrigues
Acompanhado de oito dos 13 prefeitos do Extremo-Sul da Bahia, além de vice-prefeitos, deputados estaduais e federais que representam a região, bem como do governador Rui Costa e do senador e candidato a reeleição Otto Alencar (PSD) e de dezenas de lideranças, o candidato a governador Jerônimo Rodrigues (PT) declarou, durante comício em Medeiros Neto, a 727 quilômetros de Salvador, que vai “fazer mais e melhor” que o governador Rui Costa.
“(Jaques) Wagner trouxe para a Bahia uma forma diferente de governar, escutando e dialogando, inclusive com a oposição, ele trouxe a política da verdade, a política da vida; aí veio o Rui (Costa)… E o Rui, em seu último ano de mandato, tem mais de 80% de aprovação da população”, ressaltou Jerônimo. “O amadurecimento que Wagner e Rui trouxeram para a política baiana vai continuar. Mas vou fazer mais e melhor que o Rui, porque ainda vou ter o apoio do presidente Lula.”
O evento encerrou uma grande jornada da chapa governista pela região ao longo desta quinta-feira (01). Ao todo, foram percorridos mais de 240 quilômetros, com eventos em sete municípios. O governador Rui Costa aproveitou o encontro para anunciar que vai inaugurar, ainda em seu mandato, o Hospital Regional Costa das Baleias, que está sendo construído em Teixeira de Freitas e vai atender todo o Extremo-Sul do Estado. A unidade tem investimentos de R$ 200 milhões entre obras e equipamentos e oferecerá atendimento de média e alta complexidade, incluindo tratamento oncológico, com 180 leitos, sendo 30 de UTI, e sete salas de cirurgia.
“Estamos há oito anos em segundo lugar entre os Estados com maiores investimentos públicos de forma geral, ficando atrás apenas de São Paulo, que arrecada sete vezes mais que a Bahia”, lembrou Rui. “Este Estado precisa continuar sendo cuidado por quem gosta de gente.”
O prefeito de Medeiros Neto, Beto Pinto (Pros), ressaltou que o governador Rui Costa rapidamente prestou assistência ao município e a toda a região após as fortes chuvas do fim de 2021, que deixaram boa parte das cidades da região em situação de calamidade pública, e isso fez com que a normalidade pudesse ser restaurada com mais velocidade. “Agora, precisamos continuar com o desenvolvimento da nossa cidade, da nossa região”, afirmou. “Jerônimo tem esse compromisso e ainda traz um sangue novo, uma energia nova, que é muito importante.”
O senador e candidato a reeleição Otto Alencar (PSD) lembrou da enchente para comparar as candidaturas ao governo da Bahia. “Quando aconteceu a enchente, o governador Rui Costa veio, esteve presente, para dar assistência, enquanto o adversário estava na Europa, incapaz de prestar um gesto de solidariedade”, lembrou.
Oposição a Bolsonaro marca atos em resposta ao 7 de Setembro para o dia 10
Movimentos de oposição a Jair Bolsonaro (PL) escolheram o dia 10 de setembro para realizar atos de rua em resposta às manifestações em apoio ao presidente marcadas para o Dia da Independência. A ideia é a de realizar protestos em todas as capitais.
A primeira convocatória para as manifestações de oposição está sendo realizada por movimentos populares como MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Central de Movimentos Populares, Movimento Negro Unificado, Marcha Mundial de Mulheres, entre outros.
Nos próximos dias, convocatórias para os atos serão realizadas por outros setores, como centrais sindicais, grupos religiosos, estudantes e associações jurídicas.
A estratégia é a de criar uma onda que estimule uma adesão crescente de setores até 10 de setembro. Além disso, os movimentos dizem acreditar que Bolsonaro pode repetir ataques ao sistema eleitoral, às urnas eletrônicas e ao Supremo Tribunal Federal, o que também impulsionaria a mobilização.
“Convidamos todas as pessoas que acreditam na democracia, na solidariedade, na convivência plural das diferenças, que almejam a superação da fome, do desemprego e da desigualdade e que tenham esperança e coragem de construir um futuro melhor para estarmos juntos no próximo dia 10 de setembro”, diz o texto da convocatória, intitulada ‘A Esperança Vai Vencer o Medo’.
Guilherme Seto/Folhapress
Como André Janones virou o ‘cachorro louco’ e o ‘Carlucho do bem’ de Lula
Há quem chame André Janones (Avante-MG) de piromaníaco, dada a habilidade em tocar fogo no debate. Circulam em Brasília outros apelidos para esse deputado federal em primeiro mandato que, há até pouco tempo, ocupava o rodapé do noticiário político.
“Cachorro louco”, pela forma indômita com que se atraca com asseclas de Jair Bolsonaro (PL), seus arqui-inimigos desde que desistiu de disputar a Presidência para apoiar Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na mesma linha, já foi definido por um aliado como “Carlucho do bem”, versão lulista do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), o cão de guarda do pai nas redes sociais.
O ex-petista de 38 anos evoca sensações ambíguas no partido que deixou dez anos atrás. A boa notícia para a sigla é que ele é um fenômeno digital, com 10,7 milhões de seguidores ao todo em Facebook, Instagram, Twitter e TikTok –acima de influencers conservadores como Silas Malafaia (8,4 milhões).
Janones é versado na linguagem das redes, campo em que a direita costuma ir melhor. Hábil em furar a bolha da esquerda, já criticou, por exemplo, a carta pela democracia lida na Faculdade de Direito da USP. Não pelo que diz, mas por como diz. O povão não entende “o linguajar da elite intelectual”, reclamou.
O tom belicoso, por outro lado, incomoda uma ala petista, que teme contaminações na imagem moderada que quer grudar em Lula. Há receio, ainda, que Janones ganhe muito poder na campanha. O deputado Rui Falcão, ex-presidente do PT, tentou traçar um limite ao reduzir seu papel ao de “um freelancer”.
Janones fez jus à fama de fio desencapado no debate do último domingo (28), quando xingou e foi xingado pelo ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, um barraco registrado por celulares ao redor.
O deputado se aproximou para gravar um vídeo enquadrando Salles, que tinha acabado de chamar Lula de mentiroso. Ameaçou “plantar uma árvore na porta da casa dele”, contou depois.
O bolsonarista o recebeu aos berros de “seu bosta” e “rachadones”, referência a uma suspeita levantada por um ex-assessor de que Janones fez “rachadinha” em seu gabinete, a mesma prática ilegal imputada ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos). O deputado devolveu o “seu bosta” para Salles, acrescentou um “miliciano vagabundo” e desafiou: “Bate aqui, machão”. A dupla foi separada por seguranças.
O novo amigo de Lula já tinha provocado a claque bolsonarista antes, com uma selfie não solicitada com o vereador de Belo Horizonte Nikolas Ferreira (PL). Dias antes, tinha dito que convocaria Alexandre Kalil (PSD), candidato de Lula ao Governo de Minas Gerais, para dar “umas palmadas” no conterrâneo.
“Cheio de gado frouxo por aqui”, postou no Twitter junto com a foto. No dia seguinte, Ferreira publicou um vídeo comparando o parlamentar ao burro da animação “Shrek”.
Janones conseguiu o que queria: pôr um bolsonarista na defensiva. “A armadilha das redes é que, se você entra em pauta, deixa que o outro te paute”, disse à Folha uma semana antes do bate-boca público.
A estratégia bebe da fonte que energizou o bolsonarismo: dominar o falatório, sobretudo o das redes, e impor a narrativa antes que o outro lado tenha chance de respirar. Daí a meta de tirar adversários do sério.
Já tentou atiçar Bolsonaro (“seu merda”), que falava ao vivo na Jovem Pan. Chegou a sugerir que ele tinha ligação direta com o assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco. Instado por apresentadores do “Pânico”, Bolsonaro foi breve ao comentar sobre Janones, numa descrição que caberia a si mesmo nos tempos de deputado: “Ele não tem relacionamento com ninguém do Parlamento. Ele quer aparecer”.
Já Carlos acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra Janones, que correu às redes para capitalizar o episódio. “Carlos Bolsonaro acaba de ingressar com ação no STF pedindo R$ 20 mil por eu ter emitido a opinião de que ele é miliciano, bandido e vagabundo! Faz por R$ 10 mil? Pago em dinheiro ‘vivo'”, referindo-se à compra de imóveis da família Bolsonaro com dinheiro em espécie.
“Ele sempre foi esse cara que usa bem a internet”, diz Carlos Zarattini, seu colega na Câmara. Petistas como ele, admite, não são tão ágeis no tatame virtual. “A gente não tem essa característica de lacrar, e você tem que lacrar. O Janones terminava o discurso na tribuna e emendava uma live metendo bronca.”
O estilo não é unânime no partido, mas tem seus trunfos, afirma Zarattini. “Ele obriga os caras a responderem, e isso evidentemente nos ajuda.”
Janones é vaidoso de sua expertise digital. Riu de Bolsonaro comemorando “míseros 550 mil de audiência ao vivo” no Flow Podcast e se gabou do “recorde mundial de 3,3 milhões” de visualizações numa live.
Foi em setembro de 2020, durante a pandemia de coronavírus, quando, em transmissão no Facebook, defendeu manter o auxílio emergencial em R$ 600 –o governo pretendia reduzi-lo à metade. O vídeo de menos de cinco minutos gerou quase 180 mil comentários e, de fato, bateu recorde de acessos simultâneos na plataforma, lembra o pesquisador Fábio Malini, da Universidade Federal do Espírito Santo, que na época observou os dados pela ferramenta de análise Crowdtangle.
Quando faz convocações virtuais, Janones escreve em caixa alta. Com frequência, usa “ATENÇÃO” ou “URGENTE” no início e não costuma perder a energia da oratória até o fim da transmissão. Agrega quase 8 milhões de seguidores só no Facebook –mais que Lula, Simone Tebet (MDB) e Ciro Gomes (PDT) juntos.
Quando desistiu da disputa à Presidência, reunia 1% das intenções de voto em pesquisa do Datafolha. O PT já investia para construir a aliança, com ligações e elogios públicos de Gleisi Hoffman, presidente do partido. Foi pela rede que oficializou o respaldo ao PT. “Quis, antes de comunicar à imprensa, comunicar a vocês, em primeira mão, que Lula está encampando nossas propostas pelo auxílio”, disse, com o petista ao lado.
Como cabo eleitoral do ex-presidente, precisou ficar mais ativo no Twitter. Seu número de seguidores chegou a crescer 30% de uma semana para a outra, de acordo com a consultoria Quaest. No dia seguinte à briga com Salles, ganhou quase 25 mil seguidores.
Até julho, o deputado era mais um no pelotão de nanicos desta eleição. Teve em abril seu momento de inglória ao responder, na GloboNews, que o presidente da Argentina se chamava Emmanuel Macron, na verdade o titular da França —depois buscou remediar dizendo que entende de realidade brasileira “muito mais do que de política externa” e poderia listar “a cesta básica inteira”.
Não raramente o confundiam com um representante da direita, pela projeção que ganhou na Greve dos Caminhoneiros de 2018, encampada em peso pelo bolsonarismo. Sem nunca ter cruzado o país na boleia de um caminhão, virou um agitador das redes, com a mesma sanha incendiária que traz para o pleito de 2022. Chamava de safado Michel Temer, então presidente, em vídeo visto mais de 14 milhões de vezes.
Após tentativa frustrada de se eleger prefeito da sua cidade natal dois anos antes, o mineiro de Ituiutaba, cuja população é de cerca de 100 mil pessoas, garantiu sua vaga no Congresso com 178,6 mil votos. Ao ser diplomado deputado, pediu que não contassem com ele para defender nem Lula nem Bolsonaro.
Ele foi filiado ao partido de 2003, ano 1 do governo Lula, a 2012. Contou ao UOL, no início do ano, ter ficado desiludido com o que o PT havia virado: uma seita. Dali pulou para o PSC e, depois, ao Avante.
No Congresso, compra brigas pelos previdenciários —foi contra a reforma no setor aprovada no primeiro ano do governo Bolsonaro. Janones gosta de destacar a origem pobre. A mãe é empregada doméstica, e o pai, cadeirante, morreu quando o filho era bebê. Formou-se em direito com uma bolsa para alunos carentes, enquanto trabalhava como cobrador de ônibus.
No campo amoroso, já se relacionou com Íris Stefanelli, ex-BBB por quem diz ter profundo respeito. “Alguém que teve que vencer preconceitos e trabalhar muito para conquistar seu espaço. Admiração resume”, escreveu no Twitter quando fotos suas ao lado de Íris vieram à tona.
Em 2016, veio a conversão evangélica. Está até hoje na Batista da Lagoinha, igreja da família Valadão, próxima ao clã Bolsonaro. A fé não o levou a incluir seu nome na Frente Parlamentar Evangélica.
Diz achar “extremamente perigosa” a mistura de religião e política. “Para mim, essas pessoas são ateias”, afirma sobre pastores que ajudam a campanha de Bolsonaro. “Não acredito que sejam cristãs.”
Fogo no parquinho.
Anna Virginia Balloussier e Paula Soprana/Folhapress
Brasileiro tenta atirar em Cristina Kirchner na Argentina e é preso
A polícia argentina prendeu na noite desta quinta-feira (1º) um homem que aparentemente tentou disparar uma pistola contra a vice-presidente Cristina Kirchner quando ela chegava em casa, no bairro da Recoleta, em Buenos Aires.
A polícia o identificou como Fernando Andrés Sabag Montiel, um brasileiro de 35 anos com antecedentes criminais -em março de 2021 ele tinha sido detido portando uma faca de 35 centímetros, no bairro de La Paternal, onde supostamente morava.
Canais de TV captaram as imagens de quando a ex-presidente deixava seu carro, rodeada por uma multidão de apoiadores. Em determinado momento, ela abaixa a cabeça quando alguém com o que parece ser uma pistola se aproxima a menos de 1 metro dela. Imagens publicadas nas redes sociais mostram o momento de diversos ângulos.
O ministro da Segurança, Aníbal Fernández, disse que o homem estava armado com uma pistola 3.8 e que ele teria tentado puxar o gatilho, sem sucesso. Segundo a emissora C5N, a arma teria falhado. O presidente Alberto Fernández deve fazer um pronunciamento ainda na noite desta quinta.
Momentos depois do ataque, a oposição divulgou um comunicado pedindo uma investigação urgente e condenando o que chamou de ato de violência. A militância ligada ao peronismo fez novas convocações para que apoiadores se reúnam em frente à casa de Cristina.
Políticos no Brasil também se manifestaram. “Toda a minha solidariedade à companheira Cristina Kirchner, vítima de um fascista criminoso que não sabe respeitar divergências e a diversidade”, escreveu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Twitter. “Cristina é uma mulher que merece o respeito de qualquer democrata no mundo. Graças a Deus ela escapou ilesa.”
O homem teria saído correndo depois de tentar atirar. Segundo a polícia, cinco pessoas teriam seguido atrás dele, permitido aos agentes o identificarem como autor do ataque. A pistola teria sido encontrada na calçada.
Segundo o jornal Clarín, sua passagem pela polícia se deu quando ele foi interceptado por dirigir sem a placa traseira -ele afirmou às autoridades que ela havia caído dias antes por causa de um acidente. Os agentes pediram então que ele saísse do veículo e, quando a porta do carro se abriu, uma faca de 35 centímetros de comprimento caiu no chão.
O brasileiro afirmou que usava o objeto para se defender, e foi autuado pelo porte de arma. Segundo registros comerciais encontrados pelo mesmo jornal, ele atuaria como motorista de aplicativo e tinha um Chevrolet Prisma em seu nome.
Há mais de uma semana, a residência de Cristina se transformou em ponto de encontro de manifestantes pró e contra a ex-mandatária. Os protestos começaram quando o promotor Diego Luciani pediu uma pena de prisão de 12 anos para a política, que é acusada de chefiar um esquema de associação ilícita e fraude ao Estado no período em que foi presidente (2007-2015).
Luciani também solicitou que Cristina seja inabilitada a concorrer a cargos públicos para o resto da vida e que sejam devolvidos aos cofres públicos 5,3 bilhões de pesos (R$ 200 milhões).
“Estão esperando que matem a um peronista”, havia dito na tarde desta quinta o filho de Cristina, Máximo Kirchner, referindo-se ao fato de a polícia da cidade de Buenos Aires, governada pela oposição, ter abandonado a vigilância do local depois dos incidentes da noite do último sábado (27), quando houve enfrentamento com apoiadores da ex-presidente.
Um grupo de militantes do movimento La Cámpora estourou fogos de artifício e derrubou barreiras que haviam sido colocadas pelo governo local para, segundo a versão oficial, impedir o trânsito de veículos e “respeitar os vizinhos, que não dormem”. O argumento foi lido por apoiadores de Cristina como provocação.
Houve tumulto quando os manifestantes encontraram os agentes de segurança e a polícia reprimiu os atos com jatos de água e gás lacrimogêneo. Duas pessoas foram presas e sete policiais ficaram feridos, segundo a agência Reuters.
Ao fim da confusão, Fernández escreveu no Twitter que a operação policial “longe de contribuir para a tranquilidade, gerou um clima de insegurança e intimidação”. Já o ex-presidente Mauricio Macri culpou Cristina pelo tumulto.
Além de enfrentar problemas na Justiça, a vice-presidente passa por uma crise dentro do governo, travando uma disputa por espaço com Alberto Fernández, que sofre com a baixa popularidade.
No mês passado, a gestão criou um “superministério” da Economia, atribuído a Sergio Massa, com a missão de tirar o país da crise financeira -que envolve uma inflação que pode chegar a 90% ao ano e a disparada do dólar no mercado paralelo.
Sylvia Colombo/Folhapress
Entenda como é o novo cartão consignado do INSS que será oferecido em setembro
O aumento de 5% na margem consignável para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se destina a uma nova modalidade de crédito, o cartão de benefício consignado, que deve ser oferecido em setembro por instituições como BMG e Olé, do Grupo Santander.
O cartão funciona como o cartão de crédito consignado, com desconto direto da folha de pagamento, mas se diferencia por obrigatoriamente oferecer auxílio funeral e seguro de vida no valor mínimo de R$ 2.000 cada e descontos em redes de farmácias conveniadas.
Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), as instituições que oferecem o cartão de benefício consignado são BMG, Master, PAN, Santander, Daycoval e Facta.
As apólices do seguro de vida e do auxílio funeral valem por dois anos da contratação do cartão, da sua utilização para compras ou saques ou do último desconto em folha, não têm limite de idade e valem independentemente da causa de morte.
QUAIS BANCOS OFERECEM O CARTÃO DE BENEFÍCIO CONSIGNADO?
O BMG informa que o cartão poderá ser contratado por aposentados e pensionistas do INSS a partir de meados de setembro, sem anuidade, com o valor mínimo da fatura descontado da folha de pagamento, saque disponível de até 70% do limite do cartão, seguro de vida, auxílio e assistência funeral gratuitos, desconto em farmácias, saques gratuitos e até 40 dias para pagar a fatura.
Se a fatura exceder os 5% descontados da folha de pagamento e não for paga, a taxa é de 3,06% ao mês, obedecendo aos juros máximos definidos pelo INSS.
O banco já oferece o cartão a servidores públicos ativos ou inativos de instituições conveniadas de Minas Gerais e de São Paulo, mas com taxas diferentes e sem o seguro de vida e auxílio e assistência funeral gratuitos, exclusivos para aposentados e pensionistas do INSS.
A empresa Olé, do Grupo Santander, declara que lançará o produto em setembro. O Banco Pan diz que está se preparando para atuar com o cartão de benefício para aposentados e pensionistas do INSS, mas aguarda as “exigências regulatórias, administrativas e operacionais”.
As instituições Master, Daycoval e Facta não responderam a contatos da Folha.
VALE A PENA TER UM CARTÃO DE BENEFÍCIO CONSIGNADO?
A especialista em planejamento financeiro Cintia Senna diz que não vê vantagens na contratação de um cartão de crédito consignado de benefício.
“A pessoa só vai recorrer a essa modalidade, pensando friamente, quando já usou as outras opções e está com 40% comprometido e quer outros 5%.” A especialista opina que, neste caso, pegar o crédito é adiar a resolução do problema.
“Pegar só o empréstimo não vai resolver a causa principal do problema, que é: por que estou necessitando de mais um valor, de mais um desconto no benefício? E assim continuarei nesse processo, nesse looping”, diz.
Senna também adverte que é necessário cuidado com o valor gasto no cartão, já que só o valor mínimo da fatura, correspondente a 5% da renda previdenciária, será coberto pelo benefício. “O restante terá que ser utilizado o meu dinheiro”, lembra.
Quanto aos seguros, ela diz que é possível contratar seguros de R$ 2.000 por valores acessíveis, sem necessidade de estarem atrelados ao comprometimento da renda previdenciária.
O QUE É O AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL?
A margem consignável do INSS é a parcela do benefício de aposentados e pensionistas que pode ser comprometida para empréstimos, permitindo desconto diretamente na folha de pagamento.
Este valor passou de 40% para 45% da renda previdenciária com lei aprovada no início de agosto. O acréscimo de 5% pode ser usado somente para despesas e saques com o cartão consignado de benefício.
Os demais limites se mantêm, com 35% para uso exclusivo em empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis, e 5% para cobrir gastos com cartão de crédito consignado.
Natalie Vanz Bettoni/Folhapress
TSE suspende propaganda de Bolsonaro com Michelle de protagonista
A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), suspendeu nesta quinta-feira (1º) a exibição de propaganda eleitoral de Jair Bolsonaro (PL) que tem a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, como protagonista.
Bucchianeri atendeu pedido da coligação de Simone Tebet (MDB) e considerou que Michelle apareceu por mais tempo no vídeo do que a legislação permite.
A inserção de 30 segundos foi ao ar no dia 30 de agosto.
“Sua participação [de Michelle], embora claramente legítima, não poderia ter ultrapassado os 25% do tempo da propaganda na modalidade inserção, que foi ao ar no dia 30.8.2022, considerado o limite objetivo previsto na legislação”, afirmou a ministra ao conceder a decisão liminar (urgente e provisória).
A campanha de Bolsonaro aposta na imagem de Michelle para conquistar o eleitorado feminino.
Bucchianeri considerou que a primeira-dama não foi apenas apresentadora da propaganda eleitoral, pois a presença dela “possui potencialidade de proporcionar inequívocos benefícios ao candidato representado, agregando-lhe valores inquestionáveis”.
Dessa forma, Michelle se enquadra como “apoiadora”, com regras mais restritas para aparecer na propaganda eleitoral. A participação dela não pode superar 25% do tempo total da peça.
Na inserção questionada por Tebet, a primeira-dama descreve ações do governo, como obras da transposição do Rio São Francisco. “Juntas estamos construindo um Brasil para elas, com elas e por elas”, afirma Michelle.
A relatora fixou multa de R$ 10 mil caso a decisão seja descumprida.
Em outra decisão desta quinta, Bucchianeri mandou aumentar o nome de Braga Netto na propaganda eleitoral da chapa encabeçada por Bolsonaro. A legislação exige que o nome do vice não pode ser 30% inferior ao do titular. Neste caso, a decisão foi concedida a pedido da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mateus Vargas/Folhapress
Veja a agenda dos candidatos à Presidência nesta sexta-feira (2/9)
As agendas de candidatos à Presidência da República nesta sexta-feira (2) incluem caminhadas, lançamentos de outras candidaturas, entrevistas e gravação de programas eleitorais. Confira a programação dos presidenciáveis.
Ciro Gomes (PDT): tem encontro, às 10h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB/SP). Às 14h, faz gravação para o programa eleitoral
Constituinte Eymael (DC): pela manhã se reúne com a equipe de campanha e à tarde faz caminhada pela Lapa, em São Paulo.
Felipe D’Ávila (Novo): às 13h concede entrevista ao vivo para o CB Poder da TV Brasília, com transmissão também pelas redes sociais do Correio Braziliense
Jair Bolsonaro (PL): participa da Expointer – Feira Nacional e Internacional de Agropecuária, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio (RS), às 10h.
Léo Péricles (UP): com agenda em Maceió, o candidato concede às 8h30 entrevista à TV Mar e às 10h30 à Rede Antena 7. Às 15h está agendado um comício no centro da capital alagoana.
Lula (PT): o candidato não divulgou agenda.
Pablo Marçal (Pros): o candidato não divulgou agenda.
Simone Tebet (MDB): tem agenda no Pará. Em Belém, faz, às 9h, caminhada no Mercado Ver-o-Peso, com o governador Helder Barbalho (MDB), senadores e deputados. Ao meio-dia, almoça com o governador, entidades empresariais e lideranças da sociedade civil, no Hotel Princesa Louça. Em Santarém, faz, às 16h, nova caminhada com o governador, acompanhada também por lideranças da região oeste do Pará, na Praça Tiradentes, no Bairro Aldeia.
Sofia Manzano (PCB): a agenda será na Cidade de Goiás (GO). A candidata concede entrevista à Rádio da Igreja Católica, às 13h, e participa do lançamento do Comitê do Poder Popular na cidade, às 19h.
Soraya Thronicke (União): faz campanha no estado de São Paulo. Na capital, grava, às 8h, conteúdo para o programa eleitoral gratuito e participa, às 11h, dos lançamentos das campanha de Milton Leite Filho a deputado estadual e de Alexandre Leite a deputado federal, ambos do União Brasil. Em Francisco Morato, faz caminhada, às 14h, com o candidato à reeleição ao governo do estado, Rodrigo Garcia (PSDB), no centro da cidade. Já em Franco da Rocha, às 15h, participa da inauguração do comitê de campanha do candidato a deputado federal Marcos Guerra (União Brasil) e de caminhada no centro da cidade. A candidata vai atender a Imprensa ao final da caminhada. Em Caieiras, às 15h30, faz nova caminhada com Rodrigo Garcia, no centro da cidade. Ela encerra sua agenda com uma entrevista ao vivo à CNN Brasil, às 20h.
Vera Lucia (PSTU): participa, às 19h, do lançamento de candidaturas em Santa Catarina, em Palhoça (SC).
Edição: Vitor Abdala Por Agência Brasil - Brasília
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