Petrobras anuncia cortes nos preços a conta-gotas às vésperas da eleição
Quando o petróleo subia, a empresa realizava menos reajustes e praticava preços abaixo das cotações internacionais, segurando o repasse às bombas. Com o petróleo caindo, passou a anunciar reduções frequentes e acompanhar o mercado externo mais de perto.
Para Eric Gil Dantas, economista do OSP e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais, os dados indicam que a execução da política de preços da Petrobras esteve sujeita a pressões políticas durante o ano eleitoral.
“A política de preços da Petrobras segue o PPI [Preço de Paridade de Importação]” mas tem outra variável, que é a pressão política”, diz Dantas. “Até junho, a Petrobras teve que manter os preços abaixo do PPI. Mas quando chega julho, passa a praticar preços iguais ou até superiores”.
PETROBRAS DIZ QUE REAJUSTES NÃO TÊM FREQUÊNCIA DEFINIDA
A Petrobras afirmou em nota que não há periodicidade definida para os reajustes de diesel e gasolina. “A companhia segue buscando o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”.
A empresa disse ainda que não existe referência única de comparação de preços do mercado internacional que seja percebida por todos os agentes. “Para demonstração, basta observar que duas renomadas agências de informação, Argus e Platts, publicam referências de preços para o Brasil com diferenças significativas entre elas”, informou.
GUERRA NA UCRÂNIA PRESSIONOU COTAÇÕES DO PETRÓLEO
No primeiro semestre, enquanto as cotações do petróleo disparavam em resposta à Guerra da Ucrânia, a Petrobras promoveu três aumentos no preço da gasolina. A partir de julho, quando o petróleo passou a recuar com o risco de recessão global, já foram quatro cortes.
Com o diesel, a estratégia foi semelhante, embora com menos margem para quedas, já que o produto vem sendo pressionado pela necessidade do mercado europeu por alternativas ao gás natural da Rússia: foram quatro aumentos no primeiro semestre e dois cortes apenas em agosto.
No mercado, a avaliação é que a empresa vem promovendo reajustes a conta-gotas, baixando os preços com maior frequência e menor intensidade para gerar fatos positivos para a campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A partir da posse de Caio Paes de Andrade na presidência da estatal, a empresa passou a anunciar cortes de preços quase semanais. Passou, inclusive, a divulgar reajustes de produtos que antes não eram divulgados oficialmente, como querosene de aviação e asfalto.
Entre os dias 19 de julho e 1º de setembro, foram nove anúncios, que são usados pelo presidente e seus apoiadores na campanha e em redes sociais. Seus efeitos na inflação também são comemorados pelo governo como sinais de melhora da economia brasileira.
A oposição, por outro lado, ironiza a estratégia dizendo que os cortes são anunciados após a divulgação de pesquisas que mostram o candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva à frente na corrida presidencial.
Nesta sexta-feira (9), por exemplo, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informou que o IPCA teve a segunda deflação seguida, fechando agosto em -0,36%.
O desempenho foi influenciado principalmente pela queda do grupo de transportes, que recuou 3,37% no mês, contribuindo com -0,72 ponto percentual no índice. Isto é, mais do que compensou a alta de sete outros grupos pesquisados, principalmente saúde, vestuário e alimentação.
O movimento de queda nos preços dos combustíveis, principalmente a gasolina, começou com a aprovação, pelo Congresso, de lei que reduziu impostos federais e estaduais. Se acentuou nas últimas semanas, com a queda das cotações internacionais do petróleo.
Fontes na Petrobras dizem que a estratégia previa anúncios semanais de cortes de preços até o primeiro turno da eleição, no primeiro fim de semana de outubro, mas não houve qualquer anúncio nesta semana, embora estimativas do mercado indiquem margem para queda na gasolina.
Segundo a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), o preço médio da gasolina nas refinarias brasileiras estava R$ 0,36 por litro mais caro do que a paridade de importação na abertura do mercado desta sexta.
Os dados da associação mostram que o preço médio no país não fica abaixo do internacional desde o dia 27 de julho, mesmo que a Petrobras tenha promovido três cortes no valor cobrado por suas refinarias neste período.
Nicola Pamplona/Folhapress
Moraes nega pedido da PGR e mantém apuração contra empresários bolsonaristas
Horas antes, em manifestação enviada a Moraes, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu o trancamento da apuração sob a alegação de que “inconstitucionalidades e ilegalidades” foram cometidas durante sua tramitação.
Moraes sequer entrou no mérito dos argumentos da representante da PGR. Afirmou que o recurso é “manifestamente intempestivo, pois foi protocolado somente em 9/9/2022, após 18 (dezoito) dias da intimação [da PGR]” da ordem que autorizou a ação da Polícia Federal contra os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) e, portanto, sequer deve ser analisado.
Lindôra havia pedido a Moraes, caso ele entendesse em sentido diverso e não acatasse seus argumentos, que o recurso da PGR fosse submetido a órgão colegiado do tribunal, o que não ocorrerá.
No dia 23 de agosto, a PF cumpriu mandados de busca contra empresários integrantes de um grupo de mensagens privadas em que se defendeu um golpe de Estado caso o ex-presidente Lula (PT) vença Bolsonaro nas eleições presidenciais de outubro.
Foram realizadas buscas e apreensão de equipamentos dos investigados, além de outras medidas como bloqueio de contas bancárias e de suas respectivas redes sociais.
Moraes também autorizou que eles fossem interrogados pela polícia. Entre os alvos estão Luciano Hang, da Havan, José Isaac Peres, da rede de shopping Multiplan, Ivan Wrobel, da Construtora W3, José Koury, do Barra World Shopping, André Tissot, do Grupo Sierra, Meyer Nigri, da Tecnisa, Marco Aurélio Raymundo, da Mormaii, e Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu.
As conversas entre os empresários foram reveladas pelo site Metrópoles. A ordem do ministro teve como única base reportagens jornalísticas.
De acordo com um documento elaborado pelo gabinete de Moraes, apenas 2 dos 8 empresários vinham sendo mencionados previamente em inquéritos sobre ataques às instituições e à democracia.
“As meras suposições e conjecturas, aliadas à atipicidade penal das condutas que será tratada em tópico próprio desta petição, não podem justificar as invasivas medidas cautelares decretadas, além de que o bloqueio de TODAS [destaque feito pela vice-PGR] as contas bancárias das pessoas físicas, sem estipulação de limite, afronta a dignidade da pessoa humana”, diz um trecho da manifestação de Lindôra.
Ela avalia ter demonstrado em seu parecer que há “inconstitucionalidades e ilegalidades que sobressaem desta investigação, com a nulidade absoluta de todos os atos judiciais e investigativos já materializados, bem como da manifesta atipicidade das condutas investigadas e de ausência de substrato indiciário mínimo, a evidenciar flagrante constrangimento ilegal”.
Portanto, conclui Lindôra, “urge seja adotada a excepcional via do trancamento desta petição por meio de concessão de ordem de ofício pelo órgão colegiado do Supremo Tribunal Federal”.
A vice-PGR também aborda no documento o fato de o órgão ter sido notificado sobre as medidas cautelares somente após a decisão de Moraes.
“Não foram remetidas à Procuradoria-Geral da República as petições e documentos que deram ensejo à instauração do procedimento e tampouco a representação policial por medidas cautelares e elementos que a subsidiaram”, afirma.
Ela diz que o ministro deferiu integralmente, sem consulta prévia à Procuradoria, as representações da PF por busca e apreensão e afastamento de sigilo telemático.
E que decretou por iniciativa própria (de ofício), sem que tenha sido solicitado pela polícia ou pelo Ministério Público Federal, diligências investigativas como o afastamento do sigilo bancário de pessoas físicas e jurídicas, além do bloqueio de contas bancárias.
Lindôra sustenta ainda que as medidas foram desproporcionais e, baseadas apenas em matéria jornalística, desprovidas de lastro probatório mínimo.
Não há nos autos, segundo ela, elementos que corroborem a prática de qualquer crime que pudessem justificar a adoção de ações policiais “tão invasivas”.
“Diante dos fatos noticiados, o caminho normal que se espera dos órgãos estatais de persecução é, inicialmente, buscar averiguar, por meio de diligências prévias e preliminares, a veracidade e autenticidade das informações e analisar, à luz do ordenamento jurídico, se os fatos representados constituem, em tese, infrações penais”, diz.
Marcelo Rocha/Folhapress
PGR vê ilegalidades e pede anulação de decisão de Moraes contra empresários bolsonaristas
Em manifestação endereçada ao próprio magistrado, a representante da PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que há “inconstitucionalidades e ilegalidades” a justificar a nulidade de todos os atos já adotados no âmbito da apuração.
Lindôra pede a Moraes, caso ele entenda em sentido diverso e não acate seus argumentos, que o recurso da PGR seja submetido a órgão colegiado do tribunal.
No dia 23 de agosto, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca contra empresários integrantes de um grupo de mensagens privadas em que se defendeu um golpe de Estado caso o ex-presidente Lula (PT) vença Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de outubro.
Além das buscas, Moraes também autorizou que os empresários sejam ouvidos pela PF e o bloqueio de suas respectivas redes sociais.
Entre os alvos estão Luciano Hang, da Havan, José Isaac Peres, da rede de shopping Multiplan, Ivan Wrobel, da Construtora W3, José Koury, do Barra World Shopping, André Tissot, do Grupo Sierra, Meyer Nigri, da Tecnisa, Marco Aurélio Raymundo, da Mormaii, e Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu.
As conversas entre os empresários foram reveladas pelo site Metrópoles.
“As meras suposições e conjecturas, aliadas à atipicidade penal das condutas que será tratada em tópico próprio desta petição, não podem justificar as invasivas medidas cautelares decretadas, além de que o bloqueio de TODAS [destaque feito pela vice-PGR] as contas bancárias das pessoas físicas, sem estipulação de limite, afronta a dignidade da pessoa humana”, diz um trecho da manifestação de Lindôra Araújo.
Entende a Procuradoria ter demonstrado em seu parecer que há “inconstitucionalidades e ilegalidades que sobressaem desta investigação, com a nulidade absoluta de todos os atos judiciais e investigativos já materializados, bem como da manifesta atipicidade das condutas investigadas e de ausência de substrato indiciário mínimo, a evidenciar flagrante constrangimento ilegal”.
Portanto, conclui Lindôra, “urge seja adotada a excepcional via do trancamento desta petição por meio de concessão de ordem de ofício pelo órgão colegiado do Supremo Tribunal Federal”.
Marcelo Rocha, Folhapress
Clica e Confirma: entenda o uso de celular e de armas no dia da votação
Programa também fala sobre acessibilidade da urna eletrônica, que agora tem libras para pessoas com deficiência auditiva
O Clica e Confirma desta semana vai explicar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso de celular e o porte de armas no dia da votação. O programa conversou com o advogado Antônio Rodrigo Machado, especialista em Direito Administrativo, que foi convidado para falar sobre as alterações na Resolução nº 23.669, aprovadas pelo Plenário na sessão administrativa do dia 1° de setembro.
O advogado explicou como essas alterações promovem a democracia e o direito ao voto secreto e garantem ainda mais a segurança da sociedade. A fiscalização quanto ao uso do celular será feita pelas autoridades eleitorais, pelo presidente de mesa e pelos mesários.
A edição desta semana também fala sobre as novidades na acessibilidade da urna eletrônica, uma delas é a inclusão de libras para pessoas com deficiência auditiva.
No quadro “Justiça Eleitoral Mora ao Lado”, a jornalista Jane Costa traz a história do mesário Cleber Ponciano, de Cavalcante (GO). Ele é professor de matemática na comunidade quilombola Kalunga, mas também ensina aos alunos sobre cidadania para que aprendam a votar inclusive para o grêmio estudantil.
O programa
O programa é apresentado pelo jornalista Fábio Ruas. Episódios inéditos do Clica e Confirma estão disponíveis todas as sextas-feiras, às 11h, no canal do TSE no Spotify e nas plataformas Google Podcasts e Apple Podcasts e no Portal do TSE.
O programa é produzido pela Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE e também é veiculado por emissoras de rádio parceiras da Corte Eleitoral em todo o país.
Militares fecham portas para tentativa de contato da campanha de Lula
A orientação no Exército é que qualquer contato político ou solicitação de candidatos sejam direcionados para avaliação do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. O ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), candidato a vice na chapa de Lula, tentou conversar com a cúpula do Exército, mas sem sucesso.
Aliados de Lula, porém, afirmam reservadamente que a atitude do comandante-geral é compreensível. Dizem que, “como há um conflito muito forte, uma polarização”, pode ser conveniente que o ex-presidente não seja recebido.
Lula diz que Deus guia seus passos em 1º encontro de campanha com líderes evangélicos
“Se tem um brasileiro que não precisa provar que acredita em Deus, esse brasileiro sou eu. Eu não teria chegado aonde cheguei se não fosse a mão de Deus dirigindo meus passos”, disse nesta sexta (9) em São Gonçalo (RJ), durante ato organizado pelo núcleo evangélico do PT. “Tenho certeza que lá de cima ele vai dizer: Lula, cuida deste povo aqui.”
Antes da fala com notas messiânicas, o petista ressaltou iniciativas que tomou quando era presidente para garantir a liberdade religiosa, numa tentativa de dissipar fake news alimentadas pela máquina bolsonarista, como a de que vai fechar igrejas se for eleito.
“Aprendi que o Estado não deve ter religião, não deve ter igreja, deve garantir o funcionamento e a liberdade de muitas igrejas.”
Lula renovou sua promessa frequente de trazer churrasco para os lares brasileiros, só omitindo a cerveja que costuma incluir no pacote. “As famílias adoram se reunir no final de semana e comer um churrasquinho”, disse. A bebida alcoólica, desaconselhada nas igrejas, ficou de fora dessa vez.
O bolsonarismo esteve na mira em alguns momentos, nem sempre com citações nominais. Lula disse, por exemplo, que “ninguém pode mentir em nome de Deus, aliás ninguém deve usar o nome de Deus em vão, ninguém deve usar o nome de Deus para tentar ganhar voto”. Referência às corriqueiras menções religiosas na campanha do adversário Jair Bolsonaro (PL).
Ele voltou a acusar o presidente de “roubar o Sete de Setembro do povo brasileiro”. A data deveria ser cívica, mas Bolsonaro “fez uma festa para ele”, disse.
O discurso para religiosos foi vários tons abaixo da belicosidade contra o rival na véspera. Em Nova Iguaçu (RJ), Lula comparou os atos bolsonaristas no bicentenário da Independência a uma “reunião da Ku Klux Klan”.
Para martelar a carta da família, tão importante para esse nicho cristão, Lula contou a história da sua, destacando o papel de Dona Lindu, sua mãe, na criação dos filhos. Depois falou da própria prole, com cinco filhos, oito netos e uma bisneta. “Se a família estiver em harmonia”, se filhos obedecerem os pais, “a gente vai viver numa tranquilidade extraordinária”, afirmou.
Lembrou ainda do presbiteriano Lysâneas Maciel, deputado constituinte do PDT que, nos anos 1980, era chamado por pares de uma seminal bancada evangélica no Congresso de “o líder dos evangélicos do B”, a minoria à esquerda do bloco.
Vice na chapa lulista, o ex-governador e ex-adversário Geraldo Alckmin (PSB) apontou que precisou um pastor para mudar o mundo meio século atrás: o batista Martin Luther King, ícone americano da luta contra o racismo.
“Quem quer Lula presidente diz amém!”, bradou o pastor batista Oliver Goiano diante da plateia de crentes, para abrir o ato. Pregações se seguiram, com orações e falas proselitistas.
A reunião foi programado para tentar diluir a resistência na base evangélica a Lula e à esquerda que ele representa. Pesquisa Datafolha deste mês dá a Bolsonaro (PL) 48% desse eleitorado cristão, contra 32% do ex-presidente.
É o primeiro evento desta campanha de Lula com pastores. Antes tarde do que nunca era uma impressão compartilhada nos bastidores por alguns dos evangélicos presentes.
O petista não saiu da zona de conforto —lá estiveram velhos companheiros de guerra da minoritária ala progressista dos líderes evangélicos. Entre os nomes mais expressivos, a deputada Benedita da Silva e o pastor Ariovaldo Ramos.
“Acredito plenamente que precisamos corrigir e pensar na nossa linguagem”, disse o pastor Goiano. Um puxão de orelha no diálogo infrutífero muitas vezes travado entre esquerda e igrejas, com jargões que melhor cairiam em círculos não-religiosos.
Em vez de citar o conceito marxista de materialismo histórico, por exemplo, valeria dizer que a igreja de diáconos e apóstolos zela pela igualdade de todos. Uma porta de entrada mais palatável ao segmento.
O tom mais militante também deu as caras. “Presidente Lula, a igreja evangélica tem que pedir perdão ao senhor. O senhor não foi só alvo da injustiça do Judiciário brasileiro, mas também do clero brasileiro”, afirmou o pastor Sérgio Dusilek, presidente da Convenção Batista Carioca.
Ressoou pelo galpão um piseiro gospel produzido pela Frente Evangélica pelo Estado de Direito, ritmo popular nos templos. A letra sugeria crer que “dias melhores virão”.
Anna Virginia Balloussier, Folhapress
Ministério Público Militar abre apuração contra Ciro após pedido do governo Bolsonaro
Terceiro colocado nas pesquisas de intenção de voto, Ciro disse, durante entrevista à rádio CBN em junho, que as Forças Armadas são coniventes com crimes ocorridos na região da Amazônia.
Na mesma ocasião, afirmou que a gestão Bolsonaro fragilizou estruturas de fiscalização de órgãos como Funai (Fundação Nacional do Índio) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). “Isso acabou transformando o território nessa holding do crime, claramente protegida por autoridades brasileiras, inclusive das Forças Armadas”, disse.
O episódio motivou comunicados de ambas as partes. O Ministério da Defesa acusou o candidato de fazer comentários infundados, e o pedetista afirmou ter visto ação política com digital de Bolsonaro na iniciativa da pasta comandada pelo general Paulo Sérgio Nogueira de pedir uma investigação.
O PDT também reagiu à ação, enviando à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma representação contra o titular do ministério por denunciação caluniosa. Alegou no documento que a acusação contra Ciro é tentativa direta de interferência na candidatura e atinge sua liberdade individual e de expressão.
O caso foi analisado preliminarmente pela Procuradoria da República no Distrito Federal, que o transferiu ao Ministério Público Militar por envolver conduta passível de enquadramento em crime militar.
A Defesa acusou Ciro de incorrer em dois tipos penais. O primeiro, o de incitação ao crime, previsto no artigo 286 do Código Penal. Segundo a legislação, o delito é cometido por quem incitar animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os Poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.
O ministério também acusou o pedetista de propalar fatos, “que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das Forças Armadas ou a confiança que estas merecem do público”, crime previsto no artigo 21 do Código Penal Militar. Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa de Ciro não respondeu. Em nota sobre o caso, em junho, o pedetista afirmou que defende as Forças Armadas.
Antes de remeter o caso à instância militar, a Procuradoria no DF afirmou que não foi possível identificar elementos suficientes para levar adiante uma apuração quanto ao delito de incitação ao crime.
“A despeito da reprovabilidade das expressões sob o ponto de vista moral, não é possível vislumbrar ações concretas do representado [Ciro] direcionadas à instigação da população à prática de delitos”, afirmou o órgão, que se manifestou pelo arquivamento dessa parte da acusação.
Sobre as supostas ofensas às instituições militares, porém, houve outro entendimento: “Evidencia-se a possibilidade de que a conduta supostamente ilícita narrada tenha violado interesses das Forças Armadas”. Assim, a Procuradoria encaminhou o processo ao Ministério Público Militar.
A lei define que crimes militares em tempo de paz também podem ser praticados por civis, quando atentam contra o patrimônio sob a administração militar ou contra a ordem administrativa militar.
O Ministério Público Militar informou à reportagem que os autos do caso foram distribuídos a um promotor de Justiça Militar no início da semana e que não houve movimentação processual.
Marcelo Rocha/Folhapress
Presidentes da Câmara e do Senado defendem fortalecimento da democracia em bicentenário da Independência
Rodrigo Pacheco condenou os períodos de “odiosos regimes autoritários e repressivos” que fizeram parte da história do Brasil desde a Independência e ressaltou a importância da Constituição de 1998 para o fortalecimento dos valores republicanos no Brasil. “Seus fundamentos [da Constituição] serviram e servirão para enfrentarmos alegóricos retrocessos antidemocráticos e eventuais ataques ao Estado de Direito e à democracia. Isso é irrefutável, isso é irreversível”, afirmou.
Arthur Lira destacou o papel do Parlamento como a instituição que serve à democracia brasileira e a necessidade de se fortalecer esse papel nas eleições.
“O bicentenário da Independência brasileira coincide com o ano de eleições presidenciais e de eleições legislativas federais, distrital e estaduais. Destaco, portanto, a chance de os cidadãos brasileiros, por meio do seu voto consciente, fortalecerem nossa democracia e este Parlamento, de modo que ele continue a exercer a importante tarefa de acolher diferentes aspirações e transformá-las em balizas coletivas”, disse. “Diretrizes que beneficiem toda a sociedade de modo justo e equânime e contribuam para o desenvolvimento deste País”, completou Lira.
Ausência
O presidente da República, Jair Bolsonaro, foi convidado para a solenidade, mas não compareceu. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – um dos requerentes da sessão, juntamente com os deputados Joenia Wapichana (Rede-RR) e Túlio Gadêlha (Rede-PE) – criticou a ausência de Bolsonaro e o fato de ele não ter mandado mensagem à sessão, ao contrário dos ex-presidentes Fernando Collor de Mello, Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff. Eles também não compareceram à solenidade, mas enviaram mensagem ao cerimonial.
Randolfe destacou a democracia como a grande conquista do País nestes 200 anos. “A ela não cabe reversão. Outros brasileiros que nos antecederam entregaram o seu sangue e a sua vida para isso”, avaliou. Além disso, o senador chamou a atenção para o papel fundamental exercido por algumas mulheres no processo de independência, como da princesa Leopoldina, primeira mulher de D. Pedro I.
Consolidação da democracia
Na sessão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse que o Brasil consolidou as instituições democráticas nos 200 anos da Independência. “A Independência forjou um Brasil multicultural, socialmente assimétrico e de dimensões impressionantes”, disse o presidente do STF. “Nessa aventura histórica, a Nação enfrentou adversidades, mas se consolidou como um País democrático, com instituições sólidas e harmoniosas”, completou.
Na visão dele, a celebração do bicentenário serve para uma avaliação do País construído ao longo do período. “Se não avaliarmos o passado, não teremos a consciência crítica do que somos”, concluiu.
Presidente da comissão especial curadora das comemorações do bicentenário na Câmara, o deputado Enrico Misasi (MDB-SP) também considera importante olhar para o passado para entender o que deve ser preservado ou corrigido. “Diante dos erros e da imensidão dos problemas que nós temos, eu proponho que deixemos de nos perguntar de quem é a culpa e passemos a nos perguntar: o que eu posso fazer para ajudar na construção desse Brasil”, afirmou.
Laços com Portugal
Já o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo, frisou a importância dos laços afetivos, políticos e culturais que unem Brasil, Portugal e demais países de língua portuguesa. “Agradeço a pujança do povo brasileiro, que agora invade Portugal com seu abraço e seu afeto, e agradeço pela acolhida no País de milhões de portugueses”, afirmou o presidente de Portugal, ele próprio com laços familiares no Brasil.
Também compareceram ao evento os presidentes da República de Cabo Verde, José Maria Neves, e de Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, ex-colônias portuguesas que tiveram a independência reconhecida apenas na década de 1970. A solenidade reuniu também diplomatas estrangeiros e representantes de outras nações.
A sessão contou ainda com a presença dos ex-presidentes Michel Temer e José Sarney, além do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes; da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis; e do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Antes da sessão solene, as autoridades participaram, no Salão Negro da Câmara, da abertura da exposição 200 Anos de Cidadania: O Povo e o Parlamento, organizada em conjunto pelo Centro Cultural da Câmara e o Museu do Senado como parte das comemorações do bicentenário da independência.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Agência da Caixa é atacada na Fazenda Grande do Retiro, em Salvador
Os criminosos explodiram caixas eletrônicos da unidade, mas segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), nenhuma quantia foi levada. A SSP informa que o Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil dará total apoio à Polícia Federal na investigação da tentativa de roubo.
De acordo com a pasta, em 2022, de janeiro a agosto, os roubos a banco apresentaram queda de 73%. Foram 10 casos registrados este ano, contra 37 ocorrências, no mesmo período de 2021.
Por: Bahia noticias
Veja as agendas dos candidatos à Presidência nesta sexta-feira (9/9)
Ciro Gomes (PDT): em Londrina (PR), tem encontro com candidatos locais, na Praça Getúlio Vargas, às 10h30. Em Maringá (PR), visita o comitê de seu partido, às 14h. Já em Campo Grande (MS), se encontra com o governador, no aeroporto, às 15h15, e inaugura o comitê de seu partido, às 19h.
Constituinte Eymael (DC): não divulgou sua agenda.
Felipe D’Ávila (Novo): não tem compromissos públicos.
Jair Bolsonaro (PL): tem agenda com um candidato ao governo do Tocantins, no Bico do Papagaio, no extremo norte do estado. Está prevista uma motociata no trajeto, com desembarque em Imperatriz (MA), às 11h. De lá, segue para Axixá (MA), onde haverá discursos breves. Depois, a comitiva segue para Araguatins (TO), cidade que receberá um ato dos dois candidatos, no Parque de Exposições.
Léo Péricles (UP): terá agendas internas de campanha.
Lula (PT): participa do encontro Evangélicos com Lula e Alckmin, às 10h, no Centro Cultural Seven Music, em São Gonçalo (RJ).
Padre Kelmon (PTB): não divulgou sua agenda.
Simone Tebet (MDB): tem agenda no estado de São Paulo. Em São José do Rio Preto (SP), visita o Hospital de Base, às 9h30, e o mercadão municipal, às 11h. À tarde, concede entrevista à Rede Vida de Televisão, às 12h. Em Franca (SP), visita uma fábrica de calçados do Polo Atacadista, às 14h30, faz uma caminhada na Praça Nossa Senhora da Conceição, às 16h, e visita a Associação Comercial e Industrial da cidade, às 17h. O último compromisso é uma entrevista, às 18h, com a Rádio Difusora.
Sofia Manzano (PCB): concede entrevista para Agência Estado/Estadão, às 8h; participa de Ato Nacional da Enfermagem contra a suspensão do piso, no COREN-SP, às 10h; concede entrevista à rádio e TV Diamantina, às 15h30; faz panfletagem no Largo da Batata, próximo ao metrô Faria Lima, às 18h; e concede entrevista para Jovens Cronistas, às 19h30.
Soraya Thronicke (União): Em São Paulo (SP), grava propaganda eleitoral, às 9h, concede entrevista online ao vivo para o grupo O Liberal, do Pará, e um pool de veículos de comunicação do Amapá, do Maranhão, do Mato Grosso, de Tocantins, do Amazonas, de Rondônia, de Roraima e do Acre, às 12h30. Tem reunião com equipe da assessoria de comunicação da campanha em seu comitê, às 14h, e concede entrevista ao vivo ao Portal Conexão Poder, do estado de Mato Grosso, às 17h.
Vera Lucia (PSTU): participa de uma entrevista, na TV Onix, em São Carlos (SP), às 11h15. Em Descalvado (SP), reúne-se com agricultores no assentamento 21 de Dezembro, às 14h30. Em Jaú (SP), participa de plenária, às 19h30.
Por Agência Brasil - Brasília
Reino Unido de Elizabeth 2ª se tornou potência global, mas futuro político é incerto
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Ainda que o país deixado pela rainha, morta nesta quinta (8) aos 96 anos, se mantenha entre os mais poderosos do mundo —é a sexta maior economia do planeta—, a resistência de seu protagonismo geopolítico é uma incógnita para as próximas décadas.
Cinco anos antes do começo do reinado de Elizabeth 2a, o Império Britânico havia perdido uma de suas possessões mais valiosas: a Índia; parte de um movimento de descolonização que se espalharia por África, Ásia e Caribe. No fim da década de 1990, Hong Kong, o último dos territórios significativos, foi devolvido para a China.
Simultaneamente, a chefe da monarquia se empenhava pessoalmente para fortalecer a Commonwealth, da qual foi chefe até 2018, quando passou a função para seu filho, o agora rei Charles 3º. A associação voluntária de nações tem 56 membros atualmente, mas quase nenhuma relevância geopolítica.
Essa condição única contribuiu para que o Reino Unido estivesse praticamente alheio ao que acontecia naquela época na sua vizinhança, do outro lado do Canal da Mancha. Menos de dez anos após a criação da Commonwealth moderna surgiu, em 1957, a Comunidade Econômica Europeia, base do bloco político e econômico que se tornaria o mais importante do mundo.
Foi só em 1973 que os britânicos aderiram ao grupo, mas nunca de forma integral. Na virada para o século 21, escolheram, por exemplo, não adotar o euro como moeda única, o que não foi obstáculo para o papel protagonista que dividiam com Alemanha, França e Itália. Uma relação considerada mais horizontal do que a com os Estados Unidos, em que por vezes ocupa o lugar de sócio minoritário.
Mas aí veio o brexit, aprovado em referendo em 2016, para mudar tanto o posicionamento do Reino Unido no jogo internacional quanto as certezas sobre a permanência de sua força global. A saída foi concretizada há mais de dois anos, mas a rainha morreu sem saber quais serão as reais consequências da despedida da UE.
Na tentativa de relançar sua política externa, o governo do Partido Conservador persegue, paralelamente ao brexit, a ambição de formar uma Grã-Bretanha Global, com alianças para além da Europa, notadamente na área dos oceanos Índico e Pacífico. A pandemia e a Guerra na Ucrânia colocaram areia no avanço do projeto, além de terem significados distintos para a imagem do país.
Enquanto a condução inicial da Covid-19 ficou distante daquela adotada pelos vizinhos europeus, a atuação contra a Rússia —com Boris Johnson sendo um dos mais vocais parceiros de Kiev, e a atual primeira-ministra Liz Truss servindo de sua secretária de Relações Exteriores— reaproximou o país da cúpula ocidental.
Para os analistas Jeremy Shapiro e Nick Witney, do Conselho Europeu de Relações Exteriores, em um mundo de crescente competição geopolítica, avanços autoritários e coerção geoeconômica, Londres deveria combinar seus interesses com os de parceiros semelhantes.
“Com os EUA cada vez mais absortos e focados no Indo-Pacífico e na China, a UE é o parceiro geopolítico necessário do Reino Unido”, escreveram em artigo publicado em dezembro. “A Grã-Bretanha Global é uma ilusão enraizada em um passado imperial mal evocado.”
Após 70 anos de reinado, a rainha deixa um país que entre as maiores economias do mundo, membro do G7, com assento permanente no Conselho de Segurança da ONU e ampla influência cultural. Resta saber o que Charles 3º, a primeira-ministra Liz Truss e companhia pretendem fazer com isso.
PAÍSES EM QUE O MONARCA BRITÂNICO É CHEFE DE ESTADO
Austrália
Antígua e Barbuda
Bahamas
Belize
Canadá
Granada
Jamaica
Papua-Nova Guiné
Reino Unido
São Cristóvão e Névis
Santa Lúcia
São Vicente e Granadinas
Nova Zelândia
Ilhas Salomão
Tuvalu
PAÍSES QUE INTEGRAM O COMMONWEALTH
África do Sul
Antígua e Barbuda
Austrália
Bahamas
Bangladesh
Barbados
Belize
Botsuana
Brunei
Camarões
Canadá
Chipre
Dominica
Eswatini
Fiji
Gabão
Gâmbia
Gana
Granada
Guiana
Ilhas Salomão
Índia
Jamaica
Kiribati
Lesoto
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Michele Oliveira/Folhapress
Ações contra Bolsonaro no TSE sobre 7 de Setembro devem ter efeito limitado na campanha
Há, porém, margem para o tribunal restringir o uso de imagens das manifestações na propaganda eleitoral de Bolsonaro. O presidente usou as comemorações oficiais do Bicentenário da Independência para encorpar comícios de campanha em Brasília e no Rio de Janeiro, onde pediu votos e atacou adversários. Bolsonaro negou que tenha cometido abuso de poder durante as manifestações e disse que os atos institucionais foram separados dos comícios políticos.
“Que abuso de poder? Não gastei um centavo. Paguei todas a minhas despesas, houve separação clara entre o ato cívico-militar e o ato lá de fora”, afirmou Bolsonaro em transmissão nas redes sociais, nesta quinta-feira (8). O tipo de ação que pode ter maior impacto contra a candidatura no TSE é a chamada Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral). Esse procedimento avalia se houve desequilíbrio na eleição por abuso de poder econômico, político, de autoridade, além do uso indevido de meios de comunicação.
Em casos mais graves, a Aije tem poder de cassar o registro da chapa ou o diploma dos eleitos e também de tornar os alvos inelegíveis por oito anos. A tramitação, no entanto, é lenta. “Uma ação como essa não deve ter impacto nesta eleição. São muito trabalhosas, levam tempo de maturação e discussão”, afirma a professora da FGV Direito Rio Silvana Batini.
Em 2017, o TSE absolveu a chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) por 4 votos a 3, em ação apresentada em 2014 pelo PSDB.
Em outra Aije, o tribunal também levou cerca de três anos para votar e rejeitar a cassação de Bolsonaro e Hamilton Mourão (Republicanos) por participação em esquema de disparo em massa de fake news nas eleições de 2018. Magistrados de tribunais superiores ouvidos de forma reservada pela coluna Mônica Bergamo, da Folha, também avaliaram que a possibilidade de o TSE tornar Bolsonaro inelegível neste ano por causa do 7 de Setembro é praticamente nula.
Um caminho mais curto para limitar o ganho político de Bolsonaro envolveria pedidos ao tribunal para impedir o uso das imagens das manifestações em propagandas eleitorais. “Nada impede que a Justiça Eleitoral promova medidas para salvaguardar o pleito. As imagens produzidas para evento bancado pelo cofre público não podem ser usadas na campanha, é uma conduta vedada, caracterizaria crime eleitoral”, diz Batini.
Na leitura do advogado eleitoral Sidney Neves, mesmo impedir o uso das imagens não seria simples. Ele afirma que seria necessária uma apuração para comprovar que o ato foi ilegal, o que tomaria tempo para colher manifestações de todas as partes envolvidas.
“A Justiça Eleitoral tem tomado decisões para não criar uma censura prévia”, argumenta Neves.
Os atos de campanha de Bolsonaro no 7 de Setembro também devem levantar discussões sobre a declaração de gastos do candidato. Para Hélio Freitas de Carvalho, ex-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, será uma espécie de confissão de culpa se a coligação de Bolsonaro declarar como gastos de campanha as despesas dos comícios promovidos no feriado.
Carvalho ainda afirma que as origens das despesas das manifestações têm de ser apuradas, pois promoveram desequilíbrio na campanha. “A cobertura foi estrondosa, com todas as televisões ao vivo. Além da vantagem natural que já possui o presidente que disputa a reeleição, ele teve a projeção dos eventos”, diz o advogado. Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral pode apresentar ações de investigação até a data de diplomação dos candidatos, prevista para 19 de dezembro neste ano.
Legendas de oposição já anunciaram que vão acionar o TSE contra a chapa atual de Bolsonaro, que tem o general Braga Netto (PL) de vice, por causa dos atos do feriado da Independência. O PDT, de Ciro Gomes, foi a primeira legenda a formalizar o questionamento ao tribunal, argumentando que Bolsonaro usou a estrutura da celebração do bicentenário para promover a campanha à reeleição.
Advogado da campanha de Bolsonaro e ex-ministro do TSE, Tarcisio Vieira também negou que tenha ocorrido abuso de poder e disse que o comício não se misturou com as celebrações de 7 de Setembro. “Ao final do desfile, houve o encerramento oficial do evento, sendo certo que o presidente até retirou a faixa presidencial; e depois o candidato Bolsonaro, já não na condição de presidente do Brasil, foi a pé ao encontro de populares onde proferiu discurso de natureza política, sem qualquer gasto sustentado pelo erário”, diz Vieira.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, que atua em ações no TSE, ainda não se manifestou sobre os atos de Bolsonaro. Segundo autoridades que acompanham as discussões da Justiça Eleitoral, é comum que o Ministério Público leve mais tempo que os partidos para agir, pois o órgão costuma abrir uma apuração prévia sobre os casos.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta quinta-feira que qualquer manifestação sobre possíveis crimes eleitorais será feita por Gonet Branco e dentro dos processos. Aras tem tido uma atuação alinhada a Jair Bolsonaro, que o indicou ao cargo mesmo ele não integrando a lista tríplice elaborada pelos procuradores. O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro decidiu, também nesta quinta, instaurar um inquérito civil para apurar o possível desvio de finalidade dos atos oficiais pelo Bicentenário da Independência em Copacabana.
A Procuradoria afirma não ter notado “cuidado necessário e suficiente esforço de autocontenção para diferenciar as celebrações do bicentenário da independência da manifestação político-partidária que se realizou no local”.
Mateus Vargas, Julia Chaib Italo Nogueira
TSE tem batalha entre Lula e Bolsonaro em ações sobre fake news e discurso de ódio
São mais de 30 ações ajuizadas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com alegação de fake news, sendo 26 contra bolsonaristas: o presidente, seus aliados ou influenciadores. Dessas, 18 foram movidas pelo PT e partidos da coligação e oito pelo PDT, de Ciro Gomes, segundo dados da corte de janeiro a 2 de setembro. De outro lado, o Partido Liberal já ingressou com sete ações contra Lula acusando o petista de discurso de ódio, em especial por se referir a Bolsonaro como genocida.
Com menção a fake news, moveu duas ações. Uma é contra o empresário Gabriel Thomaz, por conteúdos considerados gravíssimos publicados no site www.bolsonaro.com.br, domínio que até o ano passado era usado para divulgar feitos do governo. A outra é direcionada a Lula e ao deputado federal André Janones em razão de uma live “sensacionalista e quase teatral” intitulada “URGENTE AO VIVO: VOCÊ VAI PERDER SEU AUXÍLIO!”, feita pelo parlamentar e compartilhada por Lula.
As duas campanhas amparam as ações em artigos relacionados à propaganda negativa ou irregular, mas citam explicitamente fake news ou discurso de ódio. Os termos são usados com frequência pelo TSE, seja nas campanhas da corte contra a desinformação eleitoral ou nos discursos do ministro Alexandre de Moraes, que preside o tribunal nesta eleição.
Especialistas ouvidos pela Folha apontam que existe um apelo das campanhas para sensibilizar a corte com a utilização desses discursos.
“Em 2018, já se usava esses termos, mas as menções a fake news e discurso de ódio cresceram muito em 2022. Discurso de ódio não existe na legislação, o que existe é violência política. Adotá-lo é uma maneira de criar narrativa e sensibilizar”, afirma Samara Castro, advogada especialista em direito eleitoral. Uma das mentiras que mais mobilizou a equipe do petista foi a de que, se eleito, Lula fecharia igrejas evangélicas.
Para que o candidato não sofresse danos de imagem entre o eleitorado religioso, a campanha criou flyers e peças em vídeo para mostrar que ele “nunca fechou e nunca fechará igrejas”, além de ter assinado a Lei da Liberdade Religiosa, em 2003, e sancionado a lei que criou o Dia Nacional da Marcha para Jesus, em 2009. A legenda ainda pagou anúncios no Google e impulsionou vídeos sobre a temática no YouTube, a fim de alcançar mais pessoas e dizer que as igrejas permanecerão abertas caso Lula vença o pleito.
Na semana passada, a campanha do petista encaminhou um documento a dez redes sociais e aplicativos com propostas para combater a disseminação de conteúdos falsos e violentos. Há relatos de dificuldade para derrubar conteúdos explicitamente violentos, como ameaças à integridade do ex-presidente.
O documento é assinado por Gleisi Hoffmann, presidente da legenda e coordenadora da campanha de Lula, e foi enviado a plataformas como Facebook, Instagram, YouTube, Twitter e Tik Tok. Entre as sugestões estão a derrubada imediata de conteúdos com ameaças e incitação à violência e o pedido que denúncias “sejam apreciadas com urgência”. As empresas de redes sociais só têm obrigação de remover conteúdo por ordem judicial. No entanto, contam com políticas internas contra discurso de ódio e desinformação eleitoral, e entraram em acordo com o TSE para cumprirem tais diretrizes.
O PT diz ter recebido, em cinco meses, 7.000 denúncias de ataques ou fake news pela plataforma “Verdade na Rede”. Parte desse conteúdo é filtrado e analisado e as checagens são distribuídas em grupos de WhatsApp e nos canais oficiais de Lula. As mentiras que culminaram em ações acusam Bolsonaro e os filhos Carlos, Eduardo e Flavio, além das deputadas federais Carla Zambelli e Bia Kicis, da ex-ministra Damares Alves, do empresário Luciano Hang e de ativistas.
Entre as fake news estão a suposta conexão entre o PT o PCC, uma cartilha do governo Lula que ensinaria jovens a fumar crack, a ideia de que Lula participa de compromissos eleitorais alcoolizado, de que revogaria o Pix e de que contaria com um advogado que incentiva a manipulação de pesquisas eleitorais. A coligação também alega ataques ao sistema eleitoral em uma ação contra Zambelli. A deputada compartilhou publicação enganosa sobre um suposto QR Code do novo título de eleitor que contabilizaria votos automáticos a Lula.
O TSE passou a julgar ataques e conteúdos sabidamente inverídicos contra o sistema eleitoral. A lei veda “a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral”. Do lado de Bolsonaro, a equipe jurídica faz uma ofensiva contra os discursos do petista que associam o atual mandatário a genocídio, em referência à sua condução política na pandemia de Covid. As representações dizem que o petista comete “ofensa gravíssima” ao chamá-lo dessa forma, como o fez em vários comícios em cidades do Nordeste, cujos trechos dos vídeos circulam nas redes sociais petistas.
Os advogados também consideram reprováveis as falas de Lula ao acusar Bolsonaro de desumano, fascista e possuído pelo demônio e ao se referir a seus apoiadores como milicianos.
“O genocida acabou com o Minha Casa Minha Vida e prometeu Casa Verde e Amarela. Eu quero dizer para ele que vocês vão ganhar essas eleições para mim, e que nós vamos voltar, nós vamos voltar e vamos fazer o Minha Casa Minha Vida” é um dos exemplos dos discursos de Lula que foram alvo de processo. Em 10 de agosto, o ministro Raul Araújo Filho, do TSE, determinou a remoção de vídeos das redes sociais contendo essa narrativa. O magistrado considerou que houve “propaganda eleitoral extemporânea negativa por ofensa à honra e à imagem” do presidente.
O magistrado é o mesmo que tentou censurar manifestações políticas das cantoras Pabllo Vittar e Marina no Lollapalooza, em março.
Em outra decisão perante um pedido semelhante do PL, a ministra Carmen Lúcia, do TSE, foi no sentido oposto do colega. Alegou que “não é qualquer crítica contundente a candidato ou ofensa à honra que caracteriza propaganda eleitoral negativa antecipada, sob pena de violação à liberdade de expressão”. Para Tarcisio Vieira, ex-ministro do TSE e integrante da equipe jurídica de Bolsonaro, Lula não faz uso da liberdade de expressão, “mas comete crime gravíssimo” ao acusar o adversário de genocida.
“Mesmo entre os países que usam o sentido mais alargado do conceito de liberdade de expressão, existem limites, e um deles é o discurso de ódio”, diz, explicando que usa essa nomenclatura nas representações. Segundo ele, a corte precisará estabelecer o limite da liberdade de expressão.
Chamar Bolsonaro de genocida é uma das questões que estão em aberto no entendimento do tribunal.
Paula Soprana e Victoria Azevedo/Folhapress
Rússia ameaça 4 países europeus que impuseram restrições de fronteira
Maria Zakharova, porta-voz deste ministério, indicou à agência Reuters que "os interesses do povo russo será tido em conta em primeiro lugar" quando forem escolhidas as medidas de retaliação. Recorde-se que o primeiro-ministro da Estónia, Kaja Kallas, anunciou que o seu governo vai fechar-se ao turismo russo em resposta a "sérias ameaças de segurança públicas".
Numa declaração conjunta feita hoje, os quatro países que fazem fronteira com a Rússia assumiram-se "cada vez mais preocupados com o influxo substancial e crescente de cidadãos russos para a União Europeia e o espaço Schengen" através das suas fronteiras.
Por considerarem tratar-se de uma "séria ameaça", o grupo decidiu fechar-se ao turismo proveniente da Rússia. O primeiro-ministro da Estónia indicou que, apesar disso, haverá exceções. As novas restrições entram em vigor no dia 19 de setembro.
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Por: Noticias ao Minuto
Ministro diz que ‘mão de Deus’ ajudou preço do diesel a cair no Brasil
“Primeiro, a mão de Deus nos ajudou que o preço do diesel caísse. Segundo, tínhamos um plano e o mantivemos. Não podemos é sair com medidas do lado oposto ao que queremos”, afirmou, lembrando do momento que considerou mais tenso - junho, mês seguinte ao que assumiu a Pasta, quando o barril do petróleo tipo Brent era comercializado acima de US$ 120, atingindo a maior cotação em dois meses e um dos maiores em quatro anos.
“O câmbio continuou a ajudar e sabemos que, depois de muitos dias chovendo, vai fazer sol”, disse Sachsida, um dos ministros mais dedicados a Bolsonaro, que viu na alta dos preços dos combustíveis o seu maior desafio na campanha para se manter no Palácio do Planalto por mais quatro anos.
Sachsida foi definido como ministro na mesma reunião em que Caio Mario Paes de Andrade foi escolhido para presidir a Petrobras - ambos levados a Bolsonaro por Paulo Guedes. Recentemente, o governo anunciou redução dos preços dos combustíveis no Brasil, feito que tem sido alardeado pelo presidente. Bolsonaro trocou o comando da estatal três vezes desde que assumiu o Executivo e tem dito que, se necessário, faria mais 20 substituições de seu gestor se os preços não caíssem. A intervenção no comando da petroleira chegou a fazer com que o valor de mercado da estatal caísse R$ 27,3 bilhões em um único dia.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Sachsida relata que foi sincero com o presidente Jair Bolsonaro sobre o papel limitado que o governo poderia desempenhar no setor quando foi chamado para o cargo.
“Desde que conversei com o presidente quando me indicou para ser ministro, deixei claro o que era possível ser feito e sobre o que não tínhamos controle. O preço do Brent, por exemplo, não controlamos. Então, poderíamos atuar, talvez, na parte do câmbio”, afirmou, explicando que não se referia a medidas feitas pelo Banco Central no mercado, mas a um conjunto de ações que pudessem atrair investimento estrangeiro ao País. “Com isso, o câmbio se valoriza, o que pode deixar as coisas elas por elas”, avaliou.
O ministro salientou que sempre insistiu na adoção de medidas estruturais desde que comandava a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.
Ele lembrou as várias sugestões de medidas que começaram a surgir no País, no auge da disparada dos preços internacionais. Uma delas foi a criação de impostos sobre lucros extraordinários da Petrobras. “Eu disse não! E o presidente me apoiou. Se aumento imposto agora, como quero atrair capital? Não mexemos na lei do petróleo, não mexemos na política de preços”, argumentou, acrescentando que 11 tributos sofreram redução no País de forma permanente nos últimos anos. “A estratégia sempre foi essa.” Para manter a desoneração dos combustíveis em 2023, o governo propôs ao Congresso abrir mão de R$ 52,9 bilhões.
Críticos à redução dos tributos, principalmente o estadual ICMS, dizem que o governo agiu eleitoralmente ao incluir combustíveis como “bens essenciais” e esvaziar os cofres de Estados e municípios.
Para o ministro, a decisão pela não taxação dos lucros da estatal foi uma forma de sinalizar para o mercado sobre a seriedade do governo. Por isso, afirmou, a escolha foi pelo corte de ICMS sobre esses produtos. A decisão causou confronto com alguns governadores, que viram a maior fonte de suas receitas diminuir. “A desoneração tem eficácia e todos os outros benefícios”, argumentou.
Sachsida disse que, em um cenário de nova pressão sobre preços lá fora por causa de um corte de oferta da commodity pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), o governo prefere manter a tática já adotada antes. “O que podemos fazer? Realocação no portfólio de investimentos. A parte dos recursos que iria para outros lugares tem que chegar ao Brasil. É o momento de o Brasil mostrar que é a bola da vez. Sai da Rússia, Ucrânia, Ásia, e investe no Brasil”, afirmou. Nas últimas horas, no entanto, o preço da commodity tem desabado por causa das expectativas de forte desaceleração da atividade na China.
O ministro também disse ser contra a criação de um fundo de estabilização, que serviria para amortecer internamente momentos de maior volatilidade internacional dos preços. Para ele, seria uma ineficiência tributar um insumo básico da economia, como combustível ou energia. “Sem contar o impedimento por causa da lei de aumento do teto dos gastos, seria uma forma de congelar preços. Então, o que queremos é um choque de proatividade”, afirmou. “O fundo de estabilização tem uma boa intenção, mas seria uma bola de neve fiscal.”
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