Bahia registra 438 casos de Covid-19 e mais 1 óbito
O boletim epidemiológico deste sábado (10) contabiliza ainda 2.014.642 casos descartados e 359.923 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até às 17 horas deste sábado. Na Bahia, 68.436 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
Até o momento a Bahia contabiliza 11.646.914 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.814.288 com a segunda dose ou dose única, 7.218.060 com a dose de reforço e 2.077.178 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.037.427 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 665.033 já tomaram também a segunda dose. Do grupo de 3 e 4 anos, 41.586 tomaram a primeira dose e 4.260 já tomaram a segunda dose.
Bolsonaro enfatiza pauta de costumes em ato com evangélicos no Rio
Mesmo sem citar seus oponentes, repetiu parte do discurso do 7 de Setembro e voltou a comparar as mulheres dos candidatos a presidente, enaltecendo Michelle Bolsonaro. “Eu falei há poucos dias, comparem as primeiras-damas. Não foi no tocante à estética, à maquiagem, a altura outro atributo qualquer apenas visualizado. Eu quis levar em conta o que está no coração da primeira-dama, a minha esposa, e o que esteve nos corações de outras primeiras-damas pelo Brasil.”
O presidente ainda destacou a sua atuação como deputado contra o projeto de lei anti-homofobia, rejeitado no Senado em 2010, e criticou o decreto de 2011 que instituía o Programa Nacional de Direitos Humanos. Ao deixar o local, Bolsonaro foi tietado por adultos e crianças que o aguardavam do lado de fora. O presidente não falou com a imprensa. O presidente esteve acompanhado no evento pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), seu aliado e candidato à reeleição.
Antes de deixar o evento, Castro foi questionado por jornalistas sobre a prisão do ex-secretário de Estado de Polícia Civil Allan Turnowski, ocorrida na sexta-feira (9). O delegado foi preso sob suspeita de colaborar com contraventores do jogo do bicho. O governador respondeu que o caso não afeta “em nada” sua campanha. Castro ainda mencionou que Turnowski foi um secretário excepcional.
“Nenhum ato, pelo menos do que eu ouvi falar, tem a ver com meu governo. Nenhum ato de que estão acusando ele tem a ver com o tempo enquanto secretário”, disse Castro. “Foi um secretário excepcional, um excelente secretário. Meu testemunho em relação ao Allan foi do tempo em que ficou à frente da secretaria. Como não vi autos, denúncia, nada, não tenho como falar desse assunto”, completou.
Pela manhã, Bolsonaro participou de uma revista naval promovida pela Marinha do Brasil na baía de Guanabara. Segundo a Marinha, o evento foi organizado em celebração ao Bicentenário da Independência do Brasil. A revista teve a participação de cerca de 20 navios brasileiros e de outras nações, como Estados Unidos, México, Uruguai, Argentina e Chile.
As embarcações ficaram paradas na baía de Guanabara, em uma área próxima ao centro do Rio. Bolsonaro, também em um navio, passou próximo dos demais em uma espécie de saudação aos presentes. O ato levou em torno de duas horas. O presidente deixou a agenda sem falar com a imprensa. Conforme a Marinha, uma revista naval também foi realizada em 1922, no Rio, em comemoração ao Centenário da Independência.
Bolsonaro esteve na capital fluminense na quarta-feira (7) para a agenda do Sete de Setembro. O presidente transformou a data em um evento com contornos de campanha política.
Do alto de um carro de som, em Copacabana, Bolsonaro atacou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu rival na disputa eleitoral. “Não sou muito bem-educado, falo palavrões, mas não sou ladrão”, disse na ocasião. Ele também afirmou que a esquerda deveria ser “extirpada da vida pública”.
Em Copacabana, Bolsonaro ainda distorceu fatos ao dizer que seu governo está há três anos e meio sem corrupção, deixando de lado alguns escândalos como suspeitas na compra de vacinas, em obras da Codevasf (estatal federal) e no MEC (Ministério da Educação).
Leonardo Vieceli e João Pedro Pitombo / Folhapress
Lucas Moura abre o jogo, crítica Lula e explica o porquê votará no Bolsonaro
Assim como em 2018, Lucas Moura não se calou e disse que voltará em Jair Bolsonaro. Naquele ano, o jogador foi alvo de constantes ataques até à sua pessoa, o que também vem acontecendo em 2022 com seu recente apoio a Bolsonaro.
"Sou conservador, de direita, que defende os princípios cristãos, família… não vejo nenhum candidato ideal, mas Bolsonaro é quem mais se aproxima do que eu acredito", declarou Lucas Moura, jogador do Tottenham, da Premier League.
Lucas Moura ainda aproveitou para dar uma 'cutucadinha' ao maior concorrente de Bolsonaro, Lula, do Partido Trabalhador: "O Lula, do outro lado, defende tudo que eu sou contra, ideologia de esquerda, socialismo, no mais alto nível, comunismo, é um retrocesso. Não tem nada diferente entre o nazismo e comunismo, e não vejo como a gente voltar a isso, retrocesso", disse o jogador.
Movimento antimonarquia tenta ganhar tração com ascensão de Charles 3º no Reino Unido
A campanha, lançada às vésperas da comemoração dos 70 anos do reinado de Elizabeth 2ª, foi uma iniciativa do grupo antimonarquia Republic, antevendo um debate que deve ganhar novo fôlego após a morte da rainha e a ascensão de Charles 3º ao trono.
Com alta popularidade entre os britânicos, Elizabeth se tornou um obstáculo para o avanço da discussão sobre a transformação do Reino Unido em um regime republicano —ou seja, com a escolha do chefe de Estado por meio de eleições diretas, como defende o movimento. Se imediatamente após a morte da rainha o grupo optou por uma mensagem sóbria, afirmando que não era a hora de falar sobre o futuro da monarquia, neste sábado (10), diante da cerimônia que oficializou Charles 3º, o tom voltou a subir.
“A proclamação de um novo rei é uma afronta à democracia”, declarou o Republic nas redes sociais. “O país tem um novo chefe de Estado sem nenhuma discussão ou o consentimento da população, alguém determinado a desempenhar um papel muito diferente do da sua mãe.” O novo rei, em seus pronunciamentos oficiais até aqui, mais destacou o legado de continuidade do que indicou uma guinada qualquer.
“Acreditamos que a Grã-Bretanha precisa avançar para uma alternativa democrática à monarquia hereditária e que esse debate deve começar agora”, finalizou o grupo.
A transmissão de mãe para filho é um relevante combustível para reavivar o tema, que vem sendo alimentado há décadas por escândalos da família real, pelo custo anual de mais de 100 milhões de libras (R$ 597 milhões) para manter a monarquia, pela pressão de outros integrantes do reino de 15 países e por uma crise econômica que afeta diretamente o custo de vida no Reino Unido, que enfrenta a pior inflação dos últimos 40 anos.
Segundo pesquisa do instituto YouGov divulgada na época das festas do Jubileu de Platina, em junho, a rainha era aprovada por 81% dos britânicos, enquanto Charles, ainda príncipe, tinha 54%, atrás do filho William, que, com 75%, se aproximava da popularidade da avó.
Na época, as comemorações fizeram crescer o percentual de apoiadores da monarquia. Segundo levantamento do Ipsos, o sistema era defendido por 68%, um número que oscilou entre 60% e 80% ao longo das últimas três décadas, mas que entre os mais jovens, de 18 a 34 anos, cai para 51%.
Quando questionada sobre a longevidade da monarquia, a maioria da população (79%) disse acreditar que o regime ainda estará em vigor em 2032, e só 29% pensava o mesmo para daqui a cem anos.
Se a situação pode ainda levar tempo no Reino Unido, a movimentação antimonarquia tem chance de se acelerar nos demais 14 países que passam a ter Charles 3º como chefe de Estado —incluindo nações do porte de Canadá, Austrália e Nova Zelândia.
Uma amostra do sentimento de parte dos súditos foi expressa pela senadora australiana Mehreen Faruqi, nascida no Paquistão, onde a monarquia britânica foi abolida nos anos 1950. “Condolências para aqueles que conheciam a rainha. Eu não posso lamentar o líder de um império racista construído sobre vidas roubadas, terras e riquezas de povos colonizados”, disse a parlamentar, nesta sexta (9).
No país, onde há um ressonante movimento antimonarquia, a discussão é bem vista inclusive pelo primeiro-ministro Anthony Albanese, no cargo desde maio. Autodeclarado republicano e defensor dos povos nativos, Albanese criou um órgão ligado ao gabinete para acompanhar o processo de transição para o regime republicano.
Em grande parte das ex-colônias do Império Britânico, é o passado de escravidão a motivação principal para os ativistas contra a monarquia. Na Jamaica, um dos principais jornais, The Gleaner, estampou na manchete da primeira página desta sexta (9) uma análise de que, com a morte da rainha, o rompimento com a Coroa ficará mais fácil.
Por lá, ainda repercute a desastrosa viagem de William e Kate, em março deste ano, em que enfrentaram protestos e viram críticas devido às cenas da princesa cumprimentando crianças negras atrás de cercas.
Para os países do Caribe, a ruptura já tinha sido impulsionada em novembro do ano passado, quando Barbados oficialmente se tornou uma república, substituindo a então rainha Elizabeth 2ª por uma presidente. Na ocasião, Charles, presente na cerimônia, disse em discurso considerado histórico que a “atrocidade da escravidão” era uma marca indelével da história britânica.
Se o movimento republicano pode crescer por ali, envolvendo também Belize e Bahamas, o caminho para o fim dessa instituição milenar no Reino Unido ainda requer pressão popular. E, no que depender do grupo Republic, ela tem chances de aumentar. Após o funeral de Elizabeth e antes da coroação de Charles, ainda sem data definida, está prevista uma nova campanha antimonarquia, com o pedido de realização de um referendo.
Michele Oliveira / Folhapress
'Ninguém sabe onde está sua casa': um novo mar cobre o Paquistão
Atrás desta linha de areia na região sul de Sindh, centenas de aldeias e vastas áreas agrícolas foram submerssas pela água que cobriu cerca de um terço do país.
"Ninguém sabe onde está sua casa, um homem normal não pode mais reconhecer sua própria casa", diz Ayaz Ali, cujo vilarejo está quase sete metros debaixo d'água, à AFP.
O governo regional diz que mais de 100.000 pessoas foram deslocadas por este novo mar, criado pelas chuvas recordes e pelo transbordamento do rio Indo.
Cerca de 33 milhões de pessoas foram afetadas pelas inundações, quase dois milhões de casas e comércios foram destruídos, 7.000 quilômetros de estradas foram arrastados e 256 pontes desmoronaram.
Motorista de ônibus, Ali atua como um guia para a Marinha, identificando cada cidade submersa pela localização de postes de energia e árvores.
Voluntários da Marinha navegam em duas balsas de resgate entregando ajuda doada por moradores e transportando pessoas que precisam de atendimento médico para a cidade.
Com a ajuda de Ali, também procuram áreas altas onde ainda há famílias que se recusam a ser evacuadas, apesar da situação terrível, agravada pelo calor sufocante.
"Suas casas e pertences são valiosos demais para eles", diz um soldado, que pediu para não ser identificado.
"Quando entrei para a Marinha, nunca poderia imaginar que estaria fazendo isso", acrescenta, olhando para o enorme lago que se estende à sua frente.
Com o motor desligado, o barco navega lentamente pelas copas das árvores e sob as linhas de energia na frente de um punhado de casas em ruínas.
Há dezenas de pessoas esperando. Muitos não querem sair de casa, preocupados que seu gado, tudo o que resta, seja roubado ou morra, e temem que a situação seja ainda pior nos campos de emergência montados em todo o país.
"Nossa vida e morte estão ligadas ao povoado, como podemos sair?", pergunta Aseer Ali, com água até os joelhos, que insiste em não permitir que sua esposa seja evacuada, em seu oitavo mês de gravidez.
Algumas pessoas em estado delicado (homens com febre, bebês com diarreia e uma senhora idosa) são ajudados a embarcar.
Entre os assistidos está uma jovem mãe que na semana passada perdeu seu recém-nascido nas enchentes.
Oficiais da Marinha encharcam ela e seu outro filho de dois anos com água, por causa do sol escaldante do meio-dia.
- "Imensa necessidade" -
Até agora, um novo aterro de 10 quilômetros impediu que a enchente chegasse a Mehar, onde vivem centenas de milhares de pessoas.
Mas a cidade está cheia de deslocados que fugiram nas últimas três semanas de campos de emergência em estacionamentos, escolas ou rodovias.
"Mais famílias continuam chegando ao campo. Elas estão em condições terríveis", diz Muhammad Iqbal, da Fundação Alkhidmat, uma organização humanitária paquistanesa que é a única a ajudar no maior campo da cidade, onde há 400 pessoas.
"Há uma necessidade imensa de água potável e banheiros", protesta, embora saiba que terá que esperar porque a prioridade do governo agora é drenar as áreas alagadas.
A ameaça de transbordamento paira sobre barragens e reservatórios em plena capacidade, levando os engenheiros a liberar água intencionalmente para salvar algumas áreas densamente povoadas ao custo de piorar a situação nas áreas rurais.
"Eles fizeram tudo para proteger a cidade, mas não os pobres das áreas rurais", diz Umaida Solangi, uma mulher de 30 anos sentada com seus filhos em uma cama de madeira em um acampamento da cidade.
ak-ecl-fox/lb/cwl/dbh/es/mr
Ministério das Comunicações simplificará regras para radiodifusão
Com mais de 10 mil emissoras estabelecidas no país, o rádio é essencial na comunicação de notícias, cultura, cidadania e na educação de jovens e adultos, afirmou hoje (9) em entrevista ao programa A Voz do Brasil o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão.
Segundo Martinhão anunciou durante o programa, que celebrou a primeira transmissão de rádio em território brasileiro, em 1922, o Ministério das Comunicações pretender juntar diversas regras, normas e legislações sobre radiodifusão em uma única portaria – medida que, de acordo com a pasta, facilitará a compreensão e o cumprimento das normas, além de incentivar a proliferação de rádios no país.
“Hoje, um radiodifusor quando vai solicitar [concessão pública], ele tem que manipular um conjunto enorme de portarias e regras de diferentes anos. Isso é muito difícil. Faremos uma consolidação em uma única norma do Ministério das Comunicações”, anunciou.
Atualmente, o Brasil com com cerca de 10 mil emissoras de rádio com concessão pública. Destas, cerca de 4 mil transmitem em FM; 1,7 mil transmitem em AM; outras 4 mil são rádios comunitárias, explicou Martinhão. “Isso [a simplificação de normas] será um ganho assustador para o setor de radiodifusão”, concluiu o secretário de Radiodifusão.
Agência Brasil
William e Harry voltam a aparecer lado a lado para ver homenagens à rainha
O jornal The Guardian destacou que essa seria a primeira vez que todos são vistos juntos desde o Dia da Commonwealth em 2020. As relações entre os dois irmãos, segundo especialistas na família real britânica, estão estremecidas desde que o mais novo se mudou para os Estados Unidos, onde vive com a mulher, Meghan Markle, e os dois filhos, Archie e Lilibet.
Um porta-voz de William, agora primeiro na linha de sucessão ao trono britânico, após a ascensão do novo rei Charles 3º, disse que ele fez o convite para que o irmão e a cunhada se juntassem a ele e Kate Middleton para observar as homenagens à rainha e cumprimentar a multidão em frente ao castelo.
Segundo a Reuters, William disse a um súdito que os últimos dois dias, desde a morte da rainha, foram surreais. “Todos pensávamos que ela era invencível”, afirmou.
A cena dos dois filhos do novo rei juntos pode alimentar esperanças, de acordo com a agência de notícias, de uma reaproximação. Harry se afastou da família em meio a especulações, confirmadas por Meghan em uma explosiva entrevista à apresentadora Oprah Winfrey, de racismo.
Funeral
A monarquia britânica confirmou neste sábado (10) que o funeral da rainha Elizabeth vai ocorrer no próximo dia 19, uma segunda-feira, na manhã de Londres —a partir de 7h, no horário de Brasília.
O caixão deve deixar o Castelo de Balmoral, na Escócia, com destino a Edimburgo, neste domingo (11). Na capital escocesa ele deve ficar no Palácio de Holyrood, residência oficial da família real, e depois ser levado de avião para Londres na terça (13), onde no dia seguinte será colocado na Abadia de Westminster para receber uma série de homenagens até o funeral.
As autoridades que explanaram os protocolos dos próximos dias disseram que cumprirão suas funções “com o coração mais pesado do que nunca, mas com a firmeza necessária para garantir uma despedida à altura de uma das figuras definidoras do nosso tempo”.
No anúncio ainda foram passados detalhes da situação em Balmoral. O corpo de Elizabeth, morta na última quinta no local, está em um caixão de carvalho coberto por flores no salão de baile do castelo.
Folhapress
Ipiaú: Polícia Civil deflagra "Operação Unum Corpus" e apreende drogas e prende suspeito na Rua Amância Félix.
Barroso confirma decisão de suspender piso nacional de enfermagem
O caso começou a ser julgado no plenário virtual do Supremo nesta sexta-feira (9), em sessão marcada para durar até 16 de setembro. Até o momento, Barroso, que é o relator do tema, foi o único a votar.
No voto, Barroso voltou a afirmar que há risco de insolvência pelos estados e municípios, que empregam a grande maioria dos enfermeiros do serviço público. O ministro também justificou a decisão com o risco de demissões em massa e de redução de leitos com o encolhimento do quadro de enfermeiros e técnicos.
Barroso afirmou que a liminar será reconsiderada após a apresentação, no prazo de 60 dias, de mais informações pelos entes estatais e órgãos públicos competentes, bem como das entidades representativas das categorias e setores afetados pela lei.
“De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante um longo período de pandemia, foram exigidos até o limite de suas forças. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os impactos sobre a empregabilidade no setor e, por conseguinte, sobre a própria prestação dos serviços de saúde”, escreveu o relator.
Ele voltou a afirmar que a lei do piso foi aprovada e sancionada sem que Legislativo e Executivo tomassem providências para sua execução. Para o ministro, ambos os Poderes “teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”.
Além disso, Barroso levantou questões sobre a legalidade da tramitação e vícios de iniciativa do projeto aprovado no Congresso. Para ele, tais questões só poderão ser resolvidas quando do julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto. Até lá, o princípio da cautela impõe a suspensão da aplicação do piso, afirmou o relator.
Ao suspender o piso salarial da enfermagem, Barroso atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
Entenda
A lei que criou o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovado em 4 de maio pela Câmara dos Deputados, após passar pelo Senado. O valor estabelecido foi de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras tem direito a 50%, conforme o texto.
No mesmo dia de aprovação da lei, o Congresso começou a apreciar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para inserir na Constituição a previsão do piso salarial para enfermeiros, a ser regulamentado por lei geral. A lei do piso da enfermagem foi enviada para sanção presidencial apenas após a aprovação da PEC, em julho.
De acordo com o grupo de trabalho que tratou do assunto na Câmara, o impacto da medida sobre o setor privado hospitalar é de R$ 10,5 bilhões, considerando as entidades com e sem fins lucrativos. A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) estimou o impacto em R$ 6,3 bilhões sobre o setor filantrópico.
No caso do setor público, o incremento financeiro necessário para cumprir os pisos foi estimado em R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, R$ 1,3 bilhão ao ano para estados e R$ 53 milhões ao ano para a União.
AGU e PGR
Em manifestações enviadas ao Supremo no caso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinaram contra a suspensão da lei que criou o piso da enfermagem.
Para a AGU, a nova legislação não possui vícios formais e “se coaduna com o princípio constitucional de valorização dos profissionais de saúde e com as regras constitucionais que disciplinam o orçamento público”.
O parecer da PGR, por sua vez, diz que a “instituição de piso salarial aos enfermeiros, aos auxiliares e técnicos de enfermagem e às parteiras consolida política pública de valorização dos profissionais da saúde e de saneamento de desigualdades remuneratórias regionais, havendo previsão constitucional expressa de sua previsão por lei federal, após a promulgação da EC 124/2022, a refutar alegação de vício de iniciativa”.
Câmara e Senado
A Câmara dos Deputados e o Senado também se manifestaram contra a suspensão da lei, que disseram ter tido tramitação regular. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a se reunir com Barroso na terça-feira para debater o assunto.
Após o encontro, o Supremo divulgou nota segundo a qual o ministro e o senador debateram possibilidades para que o piso nacional da enfermagem possa ser aplicado.
“Três pontos foram colocados como possibilidades: a correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), a desoneração da folha de pagamentos do setor e a compensação da dívida dos estados com a União”, informou o STF.
Edição: Lílian Beraldo
Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Flamengo x Globo: clube entra com ação contra a emissora na Justiça
Na ação, o Flamengo relata que notificou a Globo a interromper o uso do conteúdo relacionado ao clube no jogo ainda em 2020 e sustenta que o Cartola FC gera faturamento milionário para a emissora. Na visão do clube, a autorização para uso da marca no jogo e o pagamento pelos direitos da marca seriam obrigatórios.
- Por esta ação ordinária, pretende o Flamengo obter tutela jurisdicional para (i) condenar a ré a se abster de utilizar indevidamente a sua marca e símbolos no jogo eletrônico Cartola, (ii) condenar a ré ao pagamento de indenização em razão da violação a direito marcário, ou, subsidiariamente, (iii) promover a revisão do contrato para adequar a contrapartida financeira devida ao Flamengo - diz o clube na ação.
A Globo, em contrapartida, defende que o jogo está enquadrado como uma ação promocional do Campeonato Brasileiro, o que contemplaria o contrato firmado com o Flamengo.
A ação foi protocolada na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital e o Flamengo está sendo representado pelo escritório Marlan Marinho Jr. Advogados.
Charles III é oficialmente proclamado rei em cerimônia em Londres
Charles III foi oficialmente proclamado rei durante uma reunião do Conselho de Ascensão, em Londres, neste sábado (10), dois dias após a morte de sua mãe, Elizabeth II.
A cerimônia aconteceu no palácio de Saint James em presença da nova rainha consorte, Camilla, do príncipe de Gales e herdeiro do trono, William, da primeira-ministra Liz Truss e dos ex-chanceleres britânicos Boris Johnson, Tony Blair, David Cameron, John Major e Theresa May. A proclamação foi feita de acordo com o protocolo, sem a presença do rei.
Em seu juramento diante do Conselho de Ascensão, após sua proclamação como monarca, Charles III disse que estava "profundamente consciente" dos "deveres e grandes responsabilidades" de suas funções.
"O reino de minha mãe é inigualável por sua longevidade, dedicação e devoção (...) Eu estou profundamente consciente desta grande herança, dos deveres e das enormes responsabilides do soberano, que me foram transmitidas", declarou o rei de 73 anos durante a cerimônia transmitida pela tevê pela primeira vez na história.
https://www.msn.com/
TSE dá 5 dias para Bolsonaro apresentar defesa sobre abuso de poder no 7/9
Em despacho desta sexta-feira (9), Gonçalves considerou que uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) apresentada pelo partido de Ciro Gomes preencheu exigências para ser aceita.
A abertura de prazo para a defesa é um rito comum nesse tipo de ação, quando ela é apresentada por “qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral”, conforme a Lei de Inelegibilidade.
O PDT afirma ao TSE que Bolsonaro e Braga Netto usaram a estrutura da celebração do bicentenário da Independência para promover a candidatura a presidente e vice. A legenda pede que o TSE declare a inelegibilidade de ambos nas eleições de 2022 e nos próximos 8 anos, “bem como cassação do seu registro ou diploma”.
É remota a chance de Bolsonaro ser penalizado com a inelegibilidade nesta eleição, pois este tipo de ação tem tramitação lenta, exige apresentação de provas e de manifestação de advogados dos candidatos.
A medida mais imediata que o TSE pode tomar é impedir que o presidente use imagens dos comícios de 7 de Setembro na propaganda eleitoral. A candidata a presidente Soraya Thronicke (União) pediu, também em uma Aije, decisão liminar (urgente e provisória) para vetar essas imagens, mas ainda não houve decisão do corregedor.
Mateus Vargas/Folhapress
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