TSE cede às Forças Armadas e aprova uso de biometria em teste de urnas no dia da eleição
Esse grupo de até 10% das urnas auditadas será acionado com a biometria de eleitores. O uso da biometria é um pedido das Forças Armadas e havia sido negado pelo tribunal durante a gestão do ministro Edson Fachin.
Ao assumir o comando da corte, o ministro Alexandre de Moraes reabriu o diálogo com militares, em reuniões fechadas e sem atas, e prometeu avaliar um “projeto-piloto” para reformular parte do teste de integridade.
O TSE definiu que será aplicada a biometria em 5% a 10% das urnas auditadas no teste de integridade, ou seja, de 32 a 64 dos cerca de 640 equipamentos que são testados.
As urnas serão testadas com a biometria em no mínimo cinco capitais e no Distrito Federal.
As comissões de auditoria dos TREs vão indicar quais seções podem servir para esse projeto-piloto nos moldes propostos pelas Forças Armadas. A escolha das seções será feita até dez dias antes das eleições.
Para usar a biometria, o teste terá de ser feito nas seções eleitorais. Já na auditoria tradicional, sem a biometria, a análise é realizada em locais controlados e indicados pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).
Técnicos da Justiça Eleitoral temem que a mudança cause tumulto nos locais de votação. Eleitores voluntários vão disponibilizar a biometria para acionar a urna durante o teste de integridade.
A resolução não estava prevista na pauta da sessão do TSE da noite desta terça (13). O texto foi levado pelo presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes.
Ele afirmou que a ideia é, “dentro do espírito que a Justiça Eleitoral sempre teve de aprimorar a fiscalização”, testar se o uso da biometria melhora a auditoria das urnas. “Não há comprovação de que o teste [com a biometria] melhore ou não a fiscalização”, disse.
A resolução foi aprovada por unanimidade.
Moraes disse que o teste de integridade “válido” será o “tradicional”, ou seja, sem a biometria. A auditoria complementar, porém, terá resultado “amplamente divulgado”, ainda segundo Moraes.
O próprio tribunal, em 2021, inseriu as Forças Armadas no grupo de entidades que fiscalizam as eleições e na Comissão de Transparência das Eleições. Desde então, os militares romperam um silêncio de 25 anos sobre as urnas e apresentaram diversas dúvidas e sugestões ao tribunal, que têm sido usadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para ampliar questionamentos ao voto eletrônico e fazer insinuações golpistas.
A principal proposta dos militares era usar a biometria no teste de integridade. Eles argumentam que o uso desse dado pode reduzir o risco de fraudes na auditoria.
Moraes havia sinalizado à equipe do TSE que levaria a resolução nesta semana ao plenário. Mas a proposta ainda não estava fechada. O desenho preliminar era usar a biometria em uma a duas urnas por capital.
No último dia 31, após se reunir com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, Moraes anunciou que iria avaliar a “possibilidade de um projeto-piloto complementar, utilizando a biometria”.
A área técnica do TSE é contra a mudança no teste das urnas e vê a medida como política. Além de considerarem que o uso da biometria neste número de equipamentos não reforça a fiscalização, os integrantes do tribunal temem que haja tumulto nos locais de votação.
Técnicos dos TREs também não foram ouvidos sobre a proposta. Cabe aos tribunais regionais a organização da auditoria.
Além disso, técnicos da corte duvidam que Bolsonaro deixará de atacar o sistema eleitoral após o acordo.
O chefe do Executivo já mostrou desconfiança sobre o acordo entre a Defesa e Moraes. “Aceitando as propostas das Forças Armadas, a chance de fraude chega próximo de zero. Próximo de zero não é zero. Por que bater nessa tecla? Por que evitarem camadas de transparência?”, disse Bolsonaro à Jovem Pan no último dia 6.
Chamada de teste de integridade das urnas, a análise costuma ser feita nos locais indicados pelos tribunais regionais eleitorais, em equipamentos que são previamente retirados das seções de votação após sorteio ou escolha.
Para usar a biometria, como pedem os militares, a avaliação terá de ser executada nos locais de votação. Um eleitor deve se voluntariar a colocar o dedo na urna para destravar o equipamento.
Na sequência, o teste segue o fluxo tradicional. Uma votação simulada é feita em cédulas de papel, que são depositadas em urnas de lona. Em seguida, em operação que passa a ser filmada, os votos são apresentados e copiados na urna sob teste, para mostrar que o resultado será o mesmo nos procedimentos físico e digital.
Na argumentação dos militares, o teste de integridade precisa reproduzir as condições de votação da forma mais próxima da realidade possível. Por isso, eles consideram que seria importante o uso da biometria de eleitores reais durante a auditoria, para evitar que um possível código malicioso fraudasse o processo.
Ex-presidente do TSE, o ministro Edson Fachin havia negado e encerrado a discussão sobre o uso da biometria nas eleições deste ano. Sob Moraes, técnicos do tribunal voltaram ao tema e chegaram a simular a mudança, mas consideraram que a medida seria ineficaz e trabalhosa.
Em nota divulgada em julho, o próprio TSE afirmou que adotar a proposta dos militares neste ano seria “inviável”.
Mateus Vargas/Folhapress
Vendas no varejo crescem 2,8% em agosto, segundo índice da Cielo
Esse foi o décimo mês seguido em que o ICVA (Índice Cielo do Varejo Ampliado) é positivo, o que não ocorria desde dezembro de 2019, disse Diego Adorno, gerente de Produtos de Dados da Cielo, no comunicado.
Ele destacou que segmentos como postos de gasolina; turismo e transporte; e bares e restaurantes vêm potencializando a performance do índice. “No caso de postos de gasolina é possível associar a aceleração do crescimento de vendas, já descontada a inflação, à queda de preços verificada recentemente”, disse.
A Cielo ainda afirmou que efeitos de calendário ajudaram o desempenho em agosto, com uma quarta-feira a mais, dia que as vendas costumam ser mais intensas, e um domingo a menos, quando o comércio normalmente tem performance mais fraca.
O ICVA é apurado junto a 1,1 milhão de varejistas no país credenciados à companhia e distribuídos por 18 setores.
Folhapress
Moraes escanteia fiscais das eleições e negocia com militares a portas fechadas no TSE
A postura do ministro diverge da linha adotada por Edson Fachin, ex-presidente da corte, que havia rejeitado reuniões exclusivas com militares sob argumento de que era preciso tratar todos os fiscais da votação com igualdade. Fachin também afirmava que a discussão sobre as regras das eleições de 2022 cabia a “forças desarmadas” e que esse debate já havia se esgotado.
Moraes fez duas reuniões com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, desde que assumiu o TSE, em 16 de agosto. Depois do último encontro, em 31 de agosto, no qual também participaram técnicos das Forças Armadas e do tribunal, Moraes anunciou que estudaria uma forma de reformular o teste de integridade das urnas feito no dia das eleições —o principal pleito dos militares.
Semanas antes do primeiro turno, ainda não está definido como a Justiça Eleitoral irá tirar a proposta do papel. A reformulação do teste é uma incógnita para técnicos do TSE e dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), que são contra a mudança.
A terceira reunião com os militares estava prevista para esta terça-feira (13), mas foi desmarcada por Moraes após o TSE negar ter feito um acordo para facilitar às Forças Armadas a divulgação de dados sobre a totalização dos votos.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, o TSE disse que “não foi redigida ata das reuniões” de Moraes com representantes das Forças Armadas.
Procurado, o tribunal não se manifestou sobre a decisão de reabrir a discussão com os militares semanas antes das eleições e em reuniões fechadas.
Em nota divulgada sobre a reunião do último dia 31, o tribunal afirmou que os militares reconheceram o “êxito” de análises feitas por universidades no modelo mais recente da urna eletrônica. Também disse que foi “reafirmado” que haverá divulgação dos boletins de urna pelo TSE para quem quiser fazer a conferência e totalização dos resultados.
O tribunal ainda anunciou, na mesma nota, que seria avaliada a “possibilidade de um projeto piloto complementar” sobre o teste de integridade das urnas nos moldes defendidos pelos militares, com o uso da biometria de eleitores reais.
Sem ata das conversas e presença de outras entidades, porém, militares e integrantes do TSE têm divergido sobre os pontos tratados nas reuniões fechadas.
Representantes das Forças Armadas que acompanham as discussões com o tribunal dizem reservadamente que Moraes prometeu em 31 de agosto facilitar a divulgação de dados sobre a totalização do resultado do pleito, o que foi negado pelo tribunal e pelo Ministério da Defesa.
Militares também contam com mudança ainda neste ano na forma de realizar o teste de integridade das urnas, usando a biometria de eleitores reais em parte dos equipamentos nos dias de votação. O TSE, no entanto, ainda não confirma que a alteração será imediata.
Na segunda-feira (12), mesma data em que negou que tenha feito acordo sobre divulgação dos dados da totalização das eleições, Moraes suspendeu um encontro com o ministro da Defesa que estava previsto para ocorrer no dia seguinte.
O próprio tribunal, em 2021, inseriu as Forças Armadas no grupo de entidades que fiscalizam as eleições e na Comissão de Transparência das Eleições. Desde então, os militares romperam um silêncio de 25 anos sobre as urnas e apresentaram diversas dúvidas e sugestões ao tribunal, que têm sido usadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para ampliar questionamentos ao voto eletrônico e fazer insinuações golpistas.
As principais propostas dos militares foram apresentadas à CTE e rejeitadas ainda no primeiro semestre pelo tribunal eleitoral. As reuniões da comissão foram registradas em atas. Também foram formalizados em ofícios os pedidos dos militares e as respostas do tribunal.
Os militares insistiram nos pedidos e passaram a requisitar, a partir de junho, reuniões exclusivas com Fachin, então presidente da corte. O ex-presidente da corte, no entanto, rejeitou essa possibilidade e argumentou que as discussões sobre as regras de votação deveriam ocorrer no âmbito da CTE.
Em 19 de junho, Fachin disse, em resposta enviada ao ministro da Defesa, que as propostas dos militares seriam consideradas para as eleições pós-2022.
Diante da resistência de Fachin, ministros do governo Bolsonaro passaram a apostar na reabertura das negociações com o tribunal a partir da posse de Moraes.
O discurso do governo, nos bastidores, era de que Bolsonaro poderia reduzir o tom golpista de suas declarações se o TSE aceitasse as sugestões das Forças Armadas.
Dias antes de Moraes assumir o TSE, auxiliares do ministro pediram para técnicos da Justiça Eleitoral montarem uma simulação da mudança no teste de integridade das urnas.
Essa simulação foi feita na semana da posse de Moraes. Nesse dia, técnicos do tribunal já disseram a Moraes que eram contra ceder aos militares, apontando risco de tumulto no dia das eleições.
Dias mais tarde, porém, o ministro acenou aos militares e disse que iria avaliar a possibilidade de reformular uma parte dessa auditoria. O entorno de Bolsonaro considerou o acordo de Moraes como um armistício entre o governo e o TSE.
O chefe do Executivo, no entanto, já mostrou desconfiança sobre o acordo e segue levantando dúvidas e teorias da conspiração sobre as urnas.
“Aceitando as propostas das Forças Armadas, a chance de fraude chega próximo de zero. Próximo de zero não é zero. Por que bater nessa tecla? Por que evitarem camadas de transparência?”, disse Bolsonaro à Jovem Pan, no último dia 6.
Mateus Vargas/Folhapress
Após recusa de Jerônimo por debate nas redes, TVE propõe novo encontro com presença de ACM Neto
“Fui a todos os debates, ao contrário do ex-prefeito, que fugiu. Fiz a provocação e sigo disposto, respeitando a legislação eleitoral. Temos encontro marcado na TV Bahia, dia 27. Boa oportunidade para debater, ainda mais agora que ele parece ter perdido o medo de me enfrentar”, escreveu Jerônimo, no Twitter, ainda na segunda-feira (12).
Após Jerônimo manifestar que enfrentaria Neto somente em debate na TV Bahia, a TVE, que é administrada pela gestão estadual, pôs no Twitter: “A TVE está aberta para receber os 4 candidatos ao Governo da Bahia em um 2° debate respeitando a legislação. Caso ACM Neto, que não veio ao 1º debate, aceite consultaremos os demais candidatos. A condição é a presença dos 4 porque debate com 3 candidatos já fizemos nesta eleição”.
Quem também se manifestou sobre a polêmica foi o candidato do PL, João Roma, que considerou ser uma bravata o desafio de ACM Neto a Jerônimo Rodrigues. “O que se vê é um candidato fujão. Já ocorreram dois debates, todo estruturados, com regras claras, e ele buscou desculpas esfarrapadas para fugir do debate e depois vem propor um debate entre ele e Jerônimo. Ele está com medo de conversar comigo por quê?”, questionou Roma, durante entrevista à Rádio Excelsior, em Salvador, na manhã desta terça-feira (13).
Campanha por Pix de R$ 1 para reeleição gera bate-cabeça em grupos bolsonaristas
Nesta semana, ganharam fôlego em grupos bolsonaristas no WhatsApp e no Telegram mensagens incentivando doações de R$ 1 via Pix para a campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A iniciativa levou caos à campanha de reeleição, que terá que prestar conta dos baixos valores recebidos, e provocou confusão nos grupos bolsonaristas. Na segunda (12) e nesta terça-feira (13), diferentes usuários se manifestaram alertando que os repasses poderiam ser, na verdade, algum tipo de golpe.
Baseada em uma teoria da conspiração —de que os doadores mostrariam o número real de eleitores do presidente—, a campanha, curiosamente, também gerou teorias da conspiração nos grupos bolsonaristas: de que a iniciativa seria uma manobra da esquerda para impugnar a candidatura de Bolsonaro.
Em meio a um desencontro de mensagens, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou em uma rede social, nesta terça, que doações eram bem-vindas e que a campanha era espontânea. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) também fez um vídeo para esclarecer que o Pix da campanha de fato existe.
A situação foi detectada pelo Observador Folha/Quaest, que monitora grupos públicos de Telegram e WhatsApp. Foram considerados 511 grupos bolsonaristas no Whatsapp e 176 no Telegram.
Muitos dos conteúdos postados nos grupos usam tom inflamado e justificam a doação como forma de impedir uma fraude eleitoral, já que os repasses mostrariam a quantidade de apoiadores do presidente.
“Vamos nos preparar… Vão tentar fraudar as eleições, mas o presidente não é besta. Lembrem-se que basta doar R$ 1, não mais que isso, a intenção é criar um dilúvio de doadores”, diz uma das mensagens.
“Vamos nos tornar estatística no TSE” e “uma campanha nacional para computar os apoiadores de Bolsonaro e servir de parâmetro para uma possível comparação com a quantidade de votos recebidos na eleição” são outras das frases que dão o tom à campanha nos grupos para incentivar as doações.
Por outro lado, posts também tentavam desmobilizar as transferências, sob o argumento de que poderia ser uma “manobra esquerdopática para impugnar a candidatura do presidente”. “Urgentíssimo!!! Pilantragem de pedido de Pix para o presidente.”
Depois de circular a mensagem de que a iniciativa serviria para prejudicar Bolsonaro, um usuário chegou a sugerir que as doações fossem feitas à campanha do rival petista sem citar o nome de Lula. “Se é para fins de confusão e para tentar impugnar o nosso presidente, vamos fazer essa doação para o molusco.”
Também no Telegram, um usuário foi advertido por um moderador de que é proibido pedir dinheiro ou colher dados de integrantes do grupo. O usuário advertido critica: “Uma campanha nacional, e nós vamos ficar de fora? Achei que o grupo fosse de apoio a Bolsonaro… Trata-se de uma maneira de sabermos, até certo ponto, se houve fraude ou não nas urnas. Exemplo: se arrecadarem R$ 60 milhões e Bolsonaro só tiver 40 milhões de votos… Entendi ser uma boa maneira de desmascararmos uma fraude desse tipo”.
Na manhã de terça, um outro usuário alertava: “Dizem que não devem fazer este Pix… Problemas futuros na prestação de contas!!!!”, a que outro responde: “Não se preocupem, o governo já divulgou que pode!”.
Além de pedir as doações, Flávio Bolsonaro, coordenador da campanha do pai, destacou a necessidade das doações. “Qualquer valor é bem-vindo, desde que do coração. E, sim, estamos precisando.”
Uma postagem em um site simpático ao governo, com o título “Flávio Bolsonaro confirma que campanha de doação de R$ 1 para campanha de Bolsonaro é verdadeira e espontânea; ENTENDA”, já está entre as mais compartilhadas no WhatsApp sobre o assunto. O vídeo de Zambelli também passou a ser republicado para responder às mensagens que chamavam a campanha via Pix de falsa.
Com a legenda “é verdade, existe um Pix para ajudar na campanha do PR Bolsonaro”, a deputada federal rebate as acusações, dizendo que o objetivo não é saber quantas pessoas pretendem votar no presidente.
“Na verdade, não é nem por isso que a gente pede a sua doação. A gente pede para ajudar a campanha do presidente, porque é uma campanha cara. Vai ter gente que vai votar no presidente e não vai contribuir.”
A Folha mostrou que a movimentação gerou problemas burocráticos à campanha, dado que as doações têm que ser feitas individualmente e envolvem um trabalho detalhado de preenchimento de informações.
Ainda assim, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, advogado da campanha, diz que seria ruim desestimular a iniciativa e que de R$ 1 em R$ 1 é possível chegar a um valor que ajude financeiramente Bolsonaro na disputa eleitoral —caso uma solução contábil seja encontrada. Neste momento, o custo envolvido na prestação de contas de cada doação, diz Neto, é maior do que o valor médio transferido até agora.
Os pedidos ocorrem em meio a um contexto no qual dirigentes partidários estão preocupados com a falta de recursos para a tentativa de reeleição. Recentemente, Flávio fez uma turnê por cidades do agronegócio em Mato Grosso para consolidar o apoio de ruralistas e impulsionar as doações para a candidatura.
Renata Galf, Folhapress
Bahia registra 439 casos de Covid-19 e mais dois óbitos
Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta terça-feira (13) contabiliza ainda 2.016.589 casos descartados e 360.150 em investigação. Na Bahia, conforme a secretaria, 68.448 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.648.268 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.817.922 com a segunda ou dose única, 7.232.581 com a de reforço e 2.095.829 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.038.289 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 665.378 tomaram também a segunda dose. Do grupo de 3 e 4 anos, 42.213 tomaram a primeira e 4.909 já tomaram a segunda dose.
Diferença cai para 3,1 pontos e confirma empate técnico entre Lula e Bolsonaro
No cenário espontâneo, a diferença entre ambos é ainda menor: 2 pontos.jpg)
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Levantamento nacional realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas aponta redução para 3,1 pontos a vantagem do ex-presidente Lula (PT) em relação ao atual presidente Jair Bolsonaro (PL), estabelecendo empate técnico entre os candidatos.
A pesquisa foi realizada após a impactante presença de milhões de pessoas nas ruas de todo o País, nas comemorações do Bicentenário da Independência.
De acordo com o cenário estimulado da pesquisa, o petista tem 39,6% das intenções de voto para presidente, contra 36,5% do atual presidente, enquanto Ciro Gomes (PDT) soma 7,4% e Simone Tebet 4,7%. Os demais candidatos não chegam a 1%.
A diferença é ainda menor e caiu para 2 pontos de diferença no cenário espontâneo, quando o entrevistado é convidado a declinar o nome do candidato em quem decidiu votar. Nesse cenário, Lula tem 32% e Bolsonaro 30%.
Na espontânea, Ciro tem 4% e Simone Tebet 2,1%, enquanto os demais não chegam a somar 15%, mas o volume de eleitores indecisos é expressivo e chega a 26% do total de entrevistados. prometem votar branco ou nulo 5,4% dos eleitores.
O Paraná Pesquisas entrevistou 2.020 eleitores de 162 municípios de todos os Estados e do Distrito Federal, entre os dias 8 e 12 de setembros, e registrou a pesquisa na Justiça Eleitoral sob nº BR-05388/2022.
Veja os números para presidente no cenário estimulado:
Informações: Diàrio do Poder
Bolsonaro usa gafe de Lula sobre mulheres na TV e dá novo destaque a Michelle
A peça publicitária inicia com Lula afirmando que, no seu governo, as mulheres eram tratadas com respeito. A cena seguinte mostra trecho de um discurso recente em que o petista diz: “Quer bater em mulher? Vá bater em outro lugar, mas não dentro da sua casa”.
Na ocasião da gafe, em comício no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, Lula condenava a violência doméstica.
A frase completa, com o escorregão e que não aparece na propaganda de Bolsonaro, é a seguinte: “Vá bater em outro lugar, mas não dentro da sua casa ou no Brasil, porque nós não podemos mais aceitar isso”.
No vídeo do PL, que estreia no horário eleitoral nesta terça (13), a campanha mostra o equívoco de Lula a três eleitoras, que criticam a fala. “Imagina se fosse a mãe dele, a irmã dele”, diz uma mulher. “Eu acho que Lula nem deveria ter saído da cadeia”, afirma outra.
Na mesma propaganda eleitoral, em seguida, a locutora diz que Bolsonaro protagonizou “uma das mais belas cenas de valorização da mulher, quebrando todos os protocolos” ao ceder espaço à Michelle durante a posse presidencial em janeiro de 2019.
Michelle fez um discurso em Libras, antes do marido, e o grande destaque dado a ela gerou a expectativa de que seria politicamente atuante no mandato de Bolsonaro. Ela voltou a aparecer, entretanto, só na campanha deste ano, no cenário de alta rejeição feminina ao candidato à reeleição.
Bolsonaro tem 29% das intenções de voto (contra 46% de Lula) e é visto por 51% dos eleitores como o presidenciável que mais ataca as mulheres, de acordo com a última pesquisa Datafolha.
As mulheres têm sido centrais nas disputas presidenciais e estaduais, aparecendo nas propagandas de televisão e em atos públicos.
A campanha de Bolsonaro tenta minimizar a imagem machista do presidente dando voz à Michelle, que desde a convenção que oficializou a candidatura dele faz discursos com apelo religioso e troca demonstrações de carinho com o marido.
A socióloga Rosângela da Silva, a Janja, casada com Lula, também é frequente em eventos políticos e aparece na propaganda televisiva do PT.
“Sabemos das dificuldades que nós mulheres enfrentamos atualmente. São milhões de mulheres endividadas para poder levar alimentos para suas famílias”, disse em uma das peças.
Para Bolsonaro, a dificuldade para conquistar o voto das eleitoras cresceu após o primeiro debate, organizado por Folha, Uol, Band e TV Cultura, em que ele atacou a jornalista Vera Magalhães e a candidata do MDB, Simone Tebet.
Depois disso, também insultou a jornalista Amanda Klein, durante sabatina na Jovem Pan, e capturou o momento da celebração do bicentenário da Independência para puxar o coro de que é “imbrochável”.
Já Lula cometeu gafes ao tentar abraçar a linguagem inclusiva para conversar com minorias políticas. Um dos problemas é um termo com conotação sexual no bordão de ter 76 anos, mas “tesão de 20”.
Na peça desta terça, o PL elenca feitos de Bolsonaro para as mulheres durante seu mandato, como a sanção das leis Mariana Ferrer e da violência psicológica, além do registro do no nome das mulheres em títulos de terra.
“Se para alguns parece estranho que Jair tenha feito tanta coisa pela proteção das mulheres é porque não conhecem o presidente”, diz Michelle na propaganda.
A locutora tenta suavizar sua imagem ao dizer que “não é com discurso que o Jair demonstra respeito com as mulheres, é com realizações”.
Paula Soprana, Folhapress
Roma diz ser contra adoção por casais homoafetivos e argumenta querer proteger crianças de ‘sexualização’
A declaração foi dada durante entrevista à TV Bahia, nesta terça-feira (13). “Então o que eu acho é que deve se proteger [a criança] é não levar discussões, sexualizando esse período da infância que é um período de inocência da criança”, completou o candidato.
Roma então ouviu dos apresentadores Wanderson Nascimento e Jéssica Senra que a adoção referida não implicava a sexualização das crianças, mas a acolhida delas em seio familiar. Roma ainda foi questionado se ele preferia ver uma criança criada em uma instituição ou por uma família com pais ou mães do mesmo sexo.
“Não, eu quero que ela seja bem recebida e que ela possa ter o máximo de proteção a começar pelo estado, a começar pelo estado. Agora a minha opinião pessoal, eu quero que essa criança não tenha acesso a indução de sexualidade dentro de um período que ela está desprotegida, só isso”, disse o candidato.
Ao ser novamentente questionado se a adoção estimularia a sexualidade, o candidato do PL disse: “Naturalmente ela [a criança] vai questionar aquilo ali. Então é importante você proteger nesse período. Mas vamos cumprir a lei”.
Davi Lemos
Milícias crescem quase 400% em 16 anos e já ocupam 10% do Grande Rio
Os milicianos, claro, não se concentram na turística zona sul, mas sobretudo na zona oeste da capital e na Baixada Fluminense. Hoje, 10% de toda a extensão do Grande Rio está sob controle desse poder ilegal, metade de todo o território submetido ao crime.
O levantamento é fruto de uma parceria do Instituto Fogo Cruzado com o Geni (Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos), da UFF (Universidade Federal Fluminense). O apanhado histórico dos grupos armados foi feito a partir do cruzamento de quase 700 mil denúncias obtidas via Disque Denúncia, sobre milícia e tráfico de drogas, com um mapa construído especificamente para esse projeto, que retrata mais de 13 mil sub-bairros, conjuntos habitacionais e favelas em toda a região.
O ritmo da expansão miliciana superou o de qualquer concorrente de criminalidade. São três, a saber: CV (Comando Vermelho), TCP (Terceiro Comando Puro) e ADA (Amigos dos Amigos), facções associadas ao tráfico de drogas.
A fatia geográfica dominada pelo quarteto subiu 131% desde 2008 e hoje corresponde a 20% da região metropolitana. Divide-se assim: milícias detêm 50% desse naco, CV fica com 40%, TCP subjuga 9% e à ADA resta 1%.
O pioneiro dos quatro tem mais gente sob seu controle. São 2 milhões morando em áreas sob o jugo do CV, como a Rocinha e Complexo do Alemão, com favelas de alta densidade demográfica, e a quase onipresença nas populosas Niterói e São Gonçalo.
Sua hegemonia, porém, vem murchando, enquanto a competição paramilitar dilata. Entre 2012 e 2018, a facção comandava áreas maiores e mais populosas do que todos os outros grupos (TCP, ADA e milícias) somados.
Nesse “Game of Thrones” do poder paralelo, a presença miliciana afeta territórios ocupados por 1,7 milhão de habitantes. No começo da série histórica, eram 600 mil. O aumento, portanto, foi de 185%. O CV também espichou no mesmo intervalo, mas em velocidade menor: 42%.
O próprio estudo antevê problemas no recorte populacional, por usar dados do Censo de 2010, muito desatualizados. O novo levantamento do IBGE sofreu atrasos e está sendo feito só neste ano.
Também há chances de distorção ao considerar apenas quem reside nesses locais, já que o poder paralelo também tem impacto, por exemplo, na vida de trabalhadores. Acontece se eles se locomovem em transportes clandestinos, importante filão da milícia, ou param na farmácia perto do trabalho —segundo a Polícia Civil, milicianos já controlam mais de 1.200 drogarias no Rio.
O movimento paramilitar arrefeceu um pouco após a CPI das Milícias, realizada em 2008 na Assembleia Legislativa fluminense. A comissão pediu o indiciamento de 7 políticos e outras 259 pessoas. Os milicianos voltaram a se fortalecer nos últimos anos, beneficiados por um combo de más notícias para o estado, como explica a socióloga Maria Isabel Couto (Instituto Fogo Cruzado), coordenadora do estudo junto com Daniel Hirata (Geni/UFF).
Entre 2016 e 2018, o país acompanhou traficantes se engalfinharem em violentas batalhas por controle territorial, com reflexo no Rio. “Aqui, a disputa entre PCC e CV se materializou com o investimento da facção paulista em grupos rivais do Comando e foi potencializada porque a crise fiscal, econômica e de gestão que o estado enfrentou fragilizou a capacidade de respostas do poder público”, afirma Couto. “Essas mesmas condições facilitaram o crescimento explosivo das milícias.”
Os anos 1960 pariram esquadrões da morte que serviram de embriões às milícias como hoje as conhecemos. O mais famoso deles, a Scuderie Le Cocq, homenageia no nome um detetive morto pelo bandido Cara de Cavalo, depois executado ao arrepio do devido processo legal.
Grupos de extermínio estiveram por trás de várias chacinas ao longo desses anos, mas o modelo miliciano clássico se fortaleceria só nos anos 2000, com policiais e ex-policiais em seu esqueleto.
Milicianos não são menos tirânicos do que traficantes, mas “se vendem como fiadores de mercadorias valiosíssimas”, aponta Bruno Paes Manso no livro “A República das Milícias” (Todavia). Eles prometem ordem e parceria com a polícia, o que diminui o risco de operações policiais e tiroteios nas comunidades.
“Você tem o envolvimento direto dos agentes de segurança pública, então é por dentro do Estado que a milícia cresce, com toda a proteção e a informação privilegiada”, afirma o sociólogo José Cláudio Souza Alves, pesquisador do fenômeno.
No começo, havia uma aura justiceira associada à milícia, como se ela tivesse autorização para combater a qualquer custo traficantes que inundavam as comunidades com drogas. Hoje isso é balela. “Milicianos também têm relação com o tráfico, apesar do discurso de que impediriam bandidos de crescer”, diz Alves.
“O discurso ‘legitimador’ das milícias faz parte do passado”, segundo Couto, do Instituto Fogo Cruzado. “Agora, milícias e traficantes atuam em parceria e fizeram um ‘intercâmbio’. A milícia vende drogas e o tráfico cobra taxas de moradores. A milícia hoje é uma grande holding, já que tem em seu modelo a detenção de ‘participação acionária’ nas atividades do tráfico.”
Milicianos já se uniram ao TCP para tomar espaços da ADA e também arrendaram áreas inteiras para traficantes explorarem economicamente uma região. “Como as milícias são compostas também por servidores da administração pública, elas têm acesso a informações que valem muito”, diz a socióloga.
Têm também ascendência sobre boa parte de serviços e comércio. Controlam a venda do gás de cozinha, a segurança local, a cobrança de aluguel das casas, o acesso a consultas médicas, a circulação das vans, entre outras frentes de negócio clandestino.
A atuação é quase sempre imposta na base da força. Alguém que se recuse a pagar pela proteção oferecida por milicianos, por exemplo, pode ser coibido a mudar de ideia após sofrer atentados.
Suspeita-se que algo assim aconteceu no latrocínio de um advogado de 27 anos que saía de uma roda de samba no centro do Rio. A Polícia Civil prendeu em agosto um segurança acusado de encomendar o roubo por R$ 400 para o homem que acabou esfaqueando Victor Stephen Pereira.
“Ao ampliar seu domínio territorial, a milícia amplia também sua ‘cartela compulsória de clientes’”, diz Couto. “Ela atua fortemente no setor de construção civil, grilando terras, drenando e roubando areia, construindo empreendimentos imobiliários.”
A cada dois anos, esse batalhão de criminosos tenta intervir no processo eleitoral, muitas vezes com êxito. Uma das táticas é permitir que apenas candidatos chancelados pela milícia façam campanha nos territórios dominados. Em última instância, chegam a matar potenciais concorrentes.
Anna Virginia Balloussier/Folhapress
Euclides da Cunha: Falta de política municipal de manejo de animais domésticos motiva MP-BA a acionar Prefeitura
“Para se ter uma ideia do quantitativo de animais domésticos em Euclides da Cunha, registre-se que foram administradas 10.899 doses durante a Campanha Nacional de Vacinação Antirrábica, sendo 8.097 de cães e 2.802 de gatos, o que correspondeu a 80% da população desses animais na cidade”, destacou o promotor de Justiça. Com base nesses dados, o promotor de Justiça estimou que existem um total de 10.121 cães e 3.502 gatos na cidade, “e esse número é certamente subestimado, uma vez que não alcança animais abandonados, negligenciados ou vacinados em clínicas particulares”.
Na ação, o MP-BA requer ainda que o município não extermine cães e gatos para fins de controle populacional, ressalvada a possibilidade de eutanásia prevista na Lei n.º 14.228/21; promova a esterilização gratuita de, no mínimo, 10% da população de cães e gatos da localidade por ano, em mutirões trimestrais, mediante técnica cirúrgica que cause o menor sofrimento aos animais, de maneira ética, com insensibilização; observe, no recolhimento de cães e gatos, os procedimentos mínimos de manejo, transporte e de guarda que assegurem o bem-estar do animal, de acordo com a Lei 13.426/2017; e não entregue cães e gatos recolhidos por órgãos ou entidades públicas para a realização de pesquisa científica ou apresentação em evento de entretenimento.
O promotor de Justiça Samory Pereira ressaltou que o MP-BA tentou uma resolução extrajudicial para o problema, ao propor a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, com cronograma de atividades a serem desenvolvidas e ações, mas o Município afirmou que há previsão de construção de abrigo municipal e não concordou com a assinatura do termo, bem como não apresentou contraproposta.
TSE discute se boné é enfeite ou roupa típica da periferia
A resposta, contudo, terá impacto na foto da urna que será usada por Douglas Belchior, candidato a deputado federal pelo PT-SP, e pode alterar o entendimento de outros casos semelhantes.
É que, na foto original apresentada por sua campanha, Belchior traz na cabeça o boné de aba reta que quase sempre está usando. Basta uma pesquisa por seu nome no Google imagens para comprovar.
A Justiça Eleitoral, contudo, barrou a fotografia. Em primeira e segunda instâncias, considerou que o boné está vedado pela legislação e que o candidato deve aparecer sem a peça.
A resolução 23.609/2019 do TSE estabelece que a imagem da urna deve ser: “frontal (busto), com trajes adequados para fotografia oficial, assegurada a utilização de indumentária e pintura corporal étnicas ou religiosas, bem como de acessórios necessários à pessoa com deficiência”.
Em seguida, diz: “vedada a utilização de elementos cênicos e de outros adornos, especialmente os que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento do candidato pelo eleitorado”.
Para o desembargador Silmar Fernandes, relator do caso no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), o boné não se enquadra como indumentária; deve ser considerado um adorno que traz prejuízo ao livre exercício do direito ao voto.
“Caso fosse permitida a utilização da fotografia pretendida, haveria, além da já mencionada afronta ao livre exercício do voto, também ao princípio da isonomia, com tratamento privilegiado ao agravante”, afirma Fernandes.
O advogado Fernando Neisser, que atua em favor de Douglas Belchior, recorreu ao TSE. O processo está nas mãos do ministro Sérgio Silveira Banhos, que analisará os argumentos do candidato.
Por meio de seus advogados, Belchior argumentou que o boné se vincula a sua identidade sociocultural e que a resolução da corte eleitoral assegura a utilização de indumentária.
“Isto é, elementos, roupas, utensílios que remetem à determinada identidade de um povo ou de um grupo social”, dizem os advogados.
“É importante destacar que, erroneamente, muitas vezes associamos à palavra ‘indumentária’ somente às vestimentas características de grupos étnicos específicos (…) e nos esquecemos da interculturalidade existente nos centros urbanos brasileiros”, afirmam.
Belchior, também conhecido como Negro Belchior, mora no Jardim Santa Luiza, em Poá, na região metropolitana de São Paulo, e é cofundador da Uneafro Brasil e membro da Coalizão Negra por Direitos.
Atua como educador na periferia e se engaja há muito tempo no combate ao racismo. Para ele, valorizar elementos da cultura negra faz parte dessa luta.
Daí porque a campanha de Belchior afirma: “A não autorização da utilização da fotografia configura uma repressão não só à identidade do candidato, mas também de toda uma comunidade representada por ele”.
O professor Hélio Santos, um dos principais ativistas da causa racial no país, reforça o ponto. “Os homens negros, jovens, usam bonés; os professores periféricos negros também. Douglas Belchior é um educador periférico e foi assim que ele construiu a sua imagem, usando boné.”
Na visão de Santos, como TSE tem feito esforços para que as eleições contemplem todos os grupos, barrar o boné entraria em colisão com esse entendimento recente da corte. “Não acho que esse contrassenso possa ser cometido”, diz.
No mês passado, num impasse semelhante, o TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará) vetou uma fotografia apresentada por Livia Noronha, candidata do PSOL a deputada estadual. Ela afirmou que o problema seria o uso do turbante na imagem.
Alguns dias depois, porém, o TRE-PA afirmou que se tratava apenas de uma questão de enquadramento. Com o envio de nova foto, a situação foi resolvida –com o turbante na cabeça.
Uirá Machado/Folhapress
INSS não pode cancelar pensão por morte antiga, decide Justiça
O entendimento do Judiciário foi tomado no caso de uma pensionista que recebia a pensão por morte da Previdência desde 1979, há mais de 40 anos, quando seu marido morreu.
No caso julgado, a segurada foi convocada pelo instituto em abril de 2021 a enviar documentos pessoais dela, do marido que morreu e dos dependentes que comprovassem o direito ao benefício. Ela recebeu carta da Previdência informando que a pensão seria reavaliada.
Em setembro, a pensionista recorreu à Justiça contra a revisão instituída pelo órgão. Em sua ação, ela alegou que o prazo de revisão nos benefícios previdenciários é de até dez anos após a concessão, conforme determina a lei 8.213, de 1991, e pediu que a Justiça proibisse o cancelamento ou a suspensão do pagamento.
Em janeiro, a primeira resposta do Judiciário foi negativa, o que fez com que a pensionista recorresse ao tribunal. No fim de agosto deste ano, a 5ª Turma do TRF-4 entendeu que o prazo de revisão do INSS estava esgotado e não era possível, portanto, cancelar ou suspender o benefício
O magistrado responsável pelo caso no tribunal, Alexandre Gonçalves Lippel, entendeu que não há mais possibilidade de revisão do benefício, mas que o órgão pode pedir aos beneficiários a atualização dos dados, caso seja necessário.
GOVERNO DIZ QUE SISTEMA IDENTIFICOU INCONSISTÊNCIAS NA CONCESSÃO
Em nota, a AGU (Advocacia-Geral da União), que defende o INSS em ações na Justiça, informou que o instituto promove revisão periódica dos benefícios com base no artigo 69 da lei 8.212/1991 e “respeita a decadência em relação aos benefícios concedidos há mais de dez anos”, a não ser quando há comprovação de má-fé do segurado ou dependente.
Segundo o órgão, no caso julgado, o INSS solicitou documentos após o sistema de verificação da folha de pagamentos, implantado em 2019, encontrar inconsistências na concessão da pensão por morte.
A AGU diz que o pente-fino, nesses casos, é anual, e que a exigência de documentos é legal. Com isso, entende que a sentença foi favorável tanto ao INSS quanto à segurada, garantindo que o pedido de documentação para a revisão de dados possa ser feito.
O QUE DIZ A LEI SOBRE REVISÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS
Segundo os advogados Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), e Rômulo Saraiva, colunista da Folha, a Previdência pode rever benefícios após o prazo de dez anos, mas apenas nos casos em que houver má-fé, ou seja, possibilidade de fraude. “Neste caso, o ônus da prova é do INSS”, diz Santos.
Em 2021, pensionistas de todo o país passaram a receber cartas do INSS solicitando documentos. “A legislação até autoriza revisão de renda a qualquer tempo, com ameaça, inclusive, de o benefício ser interrompido, mas em casos de fraudes, o que não é a hipótese dessas cartas. As cartas cobram documentos básicos. E, a partir daí, acredita-se que vão avaliar alguma desconformidade”, afirma Saraiva.
Cristiane Gercina/Folhapress
Servidor público perde mais renda do que empregado do setor privado na pandemia
É o que indicam dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), produzida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
No trimestre de maio a julho de 2019, antes da crise sanitária, a renda média do trabalho era estimada em R$ 4.468 para os empregados do setor público.
Três anos depois, em igual trimestre de 2022, o rendimento baixou para R$ 4.086, o equivalente a uma queda de 8,5% na pandemia. Os dados levam em conta a inflação.
Em igual período de comparação, a renda média dos empregados do setor privado, exceto os trabalhadores domésticos, recuou de R$ 2.421 para R$ 2.350. A baixa foi de 2,9%.
Os empregados domésticos, por sua vez, tiveram contração de 5,1%. A média encolheu de R$ 1.106 para R$ 1.050.
Os dados do IBGE consideram apenas os recursos obtidos com o trabalho por quem segue ocupado em vagas formais ou informais. Fontes como benefícios sociais não entram nos cálculos.
A inflação elevada fez a renda dos brasileiros encolher de maneira generalizada na pandemia. No caso dos empregados no setor público, o efeito da alta dos preços foi potencializado pela ausência de reajustes ou por aumentos tímidos para parte dos servidores, avaliam economistas.
“Em um contexto de inflação alta, o congelamento de salários faz a renda média cair mais”, afirma a economista Vívian Almeida, professora do Ibmec-RJ.
O economista Alysson Portella, pesquisador do Insper, tem opinião semelhante. “Vimos dificuldades para a obtenção de reajustes no setor público, que é muito heterogêneo”, diz.
Os dados do funcionalismo divulgados pelo IBGE refletem a situação dos trabalhadores das diferentes esferas de governo (municipal, estadual e federal). Abrangem, além da administração direta, fundações, autarquias e empresas públicas e de economia mista.
No trimestre até julho de 2019, o grupo era composto por 11,5 milhões de pessoas, conforme o instituto. Em igual período de 2022, alcançou cerca de 12 milhões, uma alta de 4,6%.
“A perda de renda tem impacto do congelamento dos salários de servidores”, afirma o economista José Celso Cardoso Júnior, coordenador da comissão de estudos do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado).
“A inflação rebaixou o poder de compra de todos. Dependendo da categoria, os trabalhadores conseguiram mais ou menos reposição”, acrescenta.
Mesmo com a queda mais intensa, os empregados do setor público ainda apresentam um rendimento mais elevado na média (R$ 4.086) do que os da iniciativa privada (R$ 2.350), conforme o IBGE.
Economistas, porém, sinalizam que o funcionalismo apresenta alto nível de disparidade nas remunerações. Assim, os supersalários da chamada elite do serviço público acabam puxando a renda média para cima.
“O grosso da folha de pagamento é preenchido por servidores de áreas como saúde e educação, longe de serem privilegiados”, observa Almeida, do Ibmec-RJ.
De cerca de 11,5 milhões de vínculos de trabalho no funcionalismo público do Brasil, em 2018, um quarto recebia até R$ 1.566, e a metade ganhava até R$ 2.727, indicou uma nota técnica do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de agosto de 2021.
Conforme o mesmo estudo, quase 90% do funcionalismo do país recebia valor igual ou menor do que 80% dos servidores do Judiciário federal.
“O setor público tem uma heterogeneidade grande. Vai desde as vagas com supersalários do Judiciário até trabalhadores como o recepcionista de um hospital”, analisa o economista Rodolpho Tobler, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
Segundo os dados da Pnad Contínua, a renda dos empregados no setor público também caiu mais do que a dos empregadores no setor privado na pandemia.
Os donos de negócios viram o rendimento médio recuar de R$ 6.932 no trimestre até julho de 2019 para R$ 6.459 em igual intervalo de 2022. A baixa foi de 6,8%.
Na Pnad, somente a categoria dos trabalhadores por conta própria teve variação positiva no mesmo período, de 3,5%.
A renda média desse grupo, cuja população ocupada bateu recorde durante a pandemia, passou de R$ 2.051 para R$ 2.122.
BAIXA ATINGE 18% EM PARTE DA CATEGORIA
A pesquisa do IBGE divide o setor público em três fatias: militares e estatutários, empregados com carteira assinada e empregados sem carteira.
O maior grupo é o dos militares e estatutários. O número de ocupados subiu 2,6% entre o trimestre até julho de 2019 e igual intervalo de 2021, para 7,9 milhões. Representa 65,3% do total de empregados no setor público (12 milhões).
Os militares e estatutários têm a maior renda média do funcionalismo, segundo o IBGE. O rendimento, porém, não ficou imune às perdas. Caiu 6,6% ao longo da pandemia, de R$ 5.128 para R$ 4.792.
“Há o efeito da inflação e da não recomposição salarial”, diz Tobler.
Em valores relativos, a maior baixa na renda dentro do funcionalismo foi registrada pelos empregados com carteira, que somam 1,3 milhão de pessoas (11% do total).
O rendimento desse grupo caiu 18,2%, de R$ 4.651 no trimestre até julho de 2019 para R$ 3.803 em igual intervalo de 2022.
Para economistas, a redução pode estar associada à abertura de vagas com salários mais baixos durante a pandemia, além dos efeitos da inflação.
De acordo com o IBGE, os empregados com carteira no setor público normalmente ocupam cargos em comissão. Ou seja, reúnem pessoas nomeadas que, por não serem concursadas, seguem o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Em termos gerais, a renda média do trabalho principal no país encolheu 3,5% entre o trimestre encerrado em julho de 2019 e igual período de 2022, conforme os dados do IBGE. O rendimento recuou de R$ 2.702 para R$ 2.608.
De acordo com economistas, os recentes sinais de trégua da inflação podem estimular uma melhora da renda nos próximos meses.
Um avanço mais robusto, porém, dependeria do crescimento consistente da economia, e as previsões de analistas sinalizam fôlego menor para a atividade no próximo ano.
“A tendência para 2023 é de uma atividade mais fraca, com o mercado de trabalho andando de lado”, projeta Tobler, do FGV Ibre.
“A perspectiva para a renda é positiva no curto prazo, mas é uma reação muito devagar. Precisaríamos de mais boas notícias”, diz Portella, do Insper.
No caso dos servidores públicos, economistas destacam um fator adicional: a necessidade de negociação com governos. Ao longo deste ano, servidores federais, por exemplo, pressionaram o presidente Jair Bolsonaro (PL) por reajustes, mas encontraram resistência.
Bolsonaro tentou contemplar apenas policiais, mas o movimento deflagrou reações das demais carreiras, e o presidente desistiu da benesse. Cerca de 1 milhão de servidores estão com salários congelados desde 2017, como mostrou a Folha.
“Os determinantes da remuneração no setor público também são políticos, até mais do que econômicos”, diz Cardoso Júnior, do Fonacate.
Leonardo Vieceli/Folhapress
Confira a agenda dos candidatos ao governo da Bahia para esta terça
Já o segundo colocado, Jerônimo Rodrigues (PT) irá conceder entrevistas e gravar programas eleitorais. Apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, João Roma (PL) focará em rádios e TVs nesta terça-feira (13).
Confira aqui a agenda completa desses e de outros candidatos que divulgaram os compromissos de hoje.
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