Sandro Régis cobra resposta sobre ação contra policiais em Itajuípe: ‘o governador não pode se esquivar’
“O governador não pode se esquivar disso, tem que dar explicações. De onde partiu a ordem para essa incursão? Não podemos deixar esse caso sem resposta. O governador, como chefe da segurança da Bahia, tem que responder sobre essa ação desastrosa”, afirmou Régis. Santos e D’Almeida estavam hospedados em Itajuípe nesta terça-feira (27) quando foram baleados por policiais em exercício que faziam uma incursão no local. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) diz que a guarnição chegou ao local após informações de que havia homens armados na pousada. Lá, teria ocorrido um confronto, que deixou seguranças da equipe de Neto baleados.
“Lamentável que o serviço de inteligência da Segurança Pública não tenha funcionado para evitar essa tragédia”, criticou o líder da Oposição. A versão de “confronto”, porém, é negada pelo capitão da PM André Prado, que também integra a segurança do candidato do União Brasil. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele afirmou que os colegas estavam dormindo no momento da abordagem. “O governador do Estado e o comandante-geral estão mentindo”, afirmou.
“A Bahia vive dias de horror por causa do descaso como os governos do PT tratam a segurança no estado, sem fazer os investimentos necessários e com uma estrutura arcaica. O governador precisa responder sobre isso”, acentuou Sandro Régis.
Partido de Bolsonaro questiona urnas antes da eleição, e TSE chama relatório de mentiroso
O TSE afirmou que as conclusões do partido são falsas, mentirosas, fraudulentas e visam tumultuar as eleições.
“Sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”, disse o tribunal presidido por Alexandre de Moraes.
O relatório foi divulgado no momento em que Bolsonaro repete insinuações golpistas e aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto a presidente, atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Chamado de “resultado da auditoria de conformidade do PL no TSE”, o documento apresentado pelo PL nesta quarta-feira (28) tem duas páginas e afirma que “o quadro de atraso encontrado no TSE” gera “vulnerabilidades relevantes” e pode resultar em invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais. “Com grave impacto nos resultados das eleições”, diz ainda o partido.
Em nota, o tribunal afirma que “diversos dos elementos fraudulentos” citados no documento do partido de Bolsonaro são objetos de investigações no Inquérito das Fake News, que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), sob relatoria de Moraes.
O tribunal ainda cita que já cassou parlamentares que divulgaram informações falsas sobre o pleito, e anunciou que enviou o documento do PL ao inquérito do Supremo e para o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.
“Para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário”, afirmou o TSE.
O relatório foi apresentado no momento em que a legenda dá sinais divergentes sobre o pleito. Enquanto Bolsonaro tem repetido ataques ao TSE, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, faz acenos à corte. Ele esteve com Alexandre de Moraes na terça-feira (27) e, no dia seguinte, disse que não há “sala secreta” de apuração dos votos, ao contrário do que afirma o mandatário.
A repercussão sobre o documento ainda marca novo episódio de atrito entre Moraes e Bolsonaro.
Na terça-feira (27), o chefe do Executivo disse que Moraes “ultrapassou todos os limites” com a decisão de quebra de sigilo bancário de seu principal ajudante de ordem, tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, por ter atingido gastos da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Há uma série de barreiras de segurança e procedimentos de auditoria e fiscalização que permitem a terceiros, como a PF (Polícia Federal), as Forças Armadas e partidos políticos, fiscalizar a atuação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Não há nenhum caso de fraude confirmada no sistema eletrônico de votação. Ainda assim, Bolsonaro levanta uma série de teorias da conspiração sobre a urna desde antes de chegar ao Planalto.
Neste ano, Bolsonaro ainda tem usado questionamentos feitos pelas Forças Armadas como combustível para os ataques ao sistema eleitoral.
A existência do documento havia sido noticiada pela Veja. O papel foi divulgado à imprensa na tarde desta quarta-feira (28) pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP).
Os partidos políticos podem fiscalizar as eleições. O PL contratou equipe comandada pelo engenheiro Carlos Rocha para este trabalho.
“Estes fatos recomendam à alta direção da organização [o TSE] tomar ações de precaução e a realização de auditoria independente do funcionamento da urna eletrônica, na seção eleitoral”, disse Rocha à reportagem. Ele afirmou que o documento é um resumo de trabalho de 130 páginas.
Questionado sobre a chance de Bolsonaro usar o documento para levantar a tese de fraude no pleito, Rocha disse que “o objetivo do PL é colaborar de forma construtiva com a Justiça Eleitoral”.
“Quem audita constrói valor para a organização auditada. O objetivo do PL é colaborar de forma construtiva com a Justiça Eleitoral. Com esta intenção positiva foi marcada uma audiência com o Ministro Alexandre de Moraes ontem, para apresentar os resultados e propor uma auditoria independente do funcionamento da urna eletrônica”, disse o engenheiro.
Rocha é fundador do IVL (Instituto Voto Legal), entidade que chegou a ser indicada por Bolsonaro para uma auditoria privada das eleições. Como essa fiscalização não saiu do papel, o PL contratou o engenheiro para representar o partido na análise do pleito.
O relatório foi encaminhado ao secretário-geral do TSE, José Levi Mello do Amaral Junior, no último dia 19.
No email enviado ao TSE, Rocha diz que tenta, desde 1º de agosto, uma reunião para apresentar o relatório “à alta direção do TSE”. Em anexo, ele envia dois documentos, sendo que o relatório completo da auditoria ainda não foi divulgado.
“Documentos que descrevem um quadro de riscos elevados de quebra de segurança nos sistemas eleitorais que merecem atenção urgente e medidas preventivas”, escreveu.
No documento já apresentado, o partido de Bolsonaro afirma que “o Relatório de Autoavaliação do TSE de 2021 apresentou sete notas zero, dadas pelos próprios servidores do tribunal”, em áreas como “gestão de continuidade do negócio, gestão de incidentes de segurança da informação”, entre outras.
O PL também afirma que “um grupo restrito de servidores e colaboradores” do TSE controla os códigos-fonte dos sistemas eleitorais.
O tribunal, porém, abriu este código em outubro de 2021 para análise dos partidos. Representantes do PL foram à corte, assinaram uma lista de presença, mas não fizeram a análise.
O relatório também diz que não foram encontrados mecanismos “para proteger estas pessoas expostas politicamente (PEP) [que lidam com o código] contra a coação irresistível, gerando outro risco elevado”.
Auxiliares de Valdemar tentam desvincular o presidente do PL da versão de que o relatório vai servir para dar lastro às acusações golpistas de Bolsonaro. Eles afirmam que uma ala bolsonarista do partido decidiu divulgar o texto com este viés.
Valdemar conversou com Moraes sobre o relatório. O dirigente partidário teria afirmado que o espírito da fiscalização é de colaboração, não de contestação, apesar de Bolsonaro já ter citado a auditoria em tom de ameaça ao TSE.
A intenção do presidente do PL seria contribuir com o processo eleitoral, mas não questionar o resultado das urnas, dizem ainda estes interlocutores de Valdemar.
Na avaliação de integrantes do partido ligados ao dirigente, a realização da auditoria e a divulgação do resultado dela também é uma forma de o ex-deputado prestar contas a Bolsonaro e mostrar que endossa seus argumentos para evitar atritos com o mandatário.
Bolsonaro, porém, tem repetido ataques às urnas e insinuações golpistas. Ele se nega a afirmar que vai deixar o poder caso seja derrotado no pleito deste ano.
Aliados do presidente do PL, no entanto, dizem que o dirigente não pretende embarcar em questionamentos ao resultado do pleito.
Nesta quarta-feira (28), Valdemar acompanhou uma visita de representantes de presidenciáveis à sala de totalização dos votos.
“Não tem mais [sala secreta]. Agora é aberta”, disse Valdemar ao visitar o setor. O espaço, porém, já era aberto aos partidos e fiscais das eleições em pleitos anteriores.
Ciro amplia ataques ao PT na reta final e reforça acenos à direita
Nas últimas semanas, a campanha adotou um tom mais agressivo em relação ao PT e a Lula, particularmente, e marcou presença em programas voltados à audiência bolsonarista em uma tentativa de furar a bolha de influência do presidente em busca de votos.
Desde que a campanha eleitoral teve início, em 16 de agosto, Ciro tem oscilado entre 7% e 9% na pesquisa Datafolha, bem atrás dos líderes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL). A rejeição se manteve no patamar de 24%.
O aceno de Ciro à centro-direita ganhou força após a ofensiva petista pelo voto útil para tentar liquidar a eleição no primeiro turno. O apelo ecoou no mundo artístico e em parte do mundo político, que passou a defender o voto em Lula para evitar o segundo turno. Integrantes do PDT também se declararam dissidentes da campanha por causa do aumento no tom das críticas ao ex-presidente.
Como reação, o pedetista passou a criticar antigos apoiadores, como Caetano Veloso e Tico Santa-Cruz, e lançou um manifesto no qual se diz vítima de intimidação nacional e internacional para retirada de sua candidatura. "Por mais jogo sujo que pratiquem, eles não me intimidarão", disse Ciro, destacando que continua como candidato "para livrar nosso país de um presente covarde e de futuro amedrontador".
Os ataques de Ciro a Lula e ao PT também têm como origem uma disputa no Ceará que pode deixar seu grupo político fora do poder no estado. No PDT, uma ala defendia o nome da atual vice-governadora, Izolda Cela, para enfrentar Capitão Wagner (União Brasil).
Aliados do presidenciável, no entanto, optaram por Roberto Cláudio, que acabou escolhido, criando um racha que levou o PT a romper aliança com o PDT no estado. A última pesquisa Ipec mostrou Elmano de Freitas (PT) com 30%, empatado tecnicamente com Capitão Wagner, que tem 29%. Roberto Cláudio aparece com 22%.
A disputa abalou a relação entre Ciro e os irmãos Cid e Ivo Ferreira Gomes, que nos últimos anos ditaram os rumos políticos no estado. "Eu dei minha vida ao povo cearense e algumas lideranças, todas que ajudei a formar, se reuniram e meteram a faca nas minhas costas", disse Ciro Gomes em entrevista ao Flow Podcast, na segunda-feira (26).
"O Ciro corre o risco de sair dessa eleição sem o governo do Ceará, inclusive", diz Marco Antonio Teixeira, cientista político da FGV. "A incapacidade política dele está refletida no próprio estado que ele governou. Ele conseguiu rachar a própria família. Eu vejo, hoje, o Ciro num processo de isolamento que é muito difícil de ele se reconstituir."
O especialista avalia que a agressividade de Ciro contra Lula e o PT ficou evidente na leitura do manifesto. "Ele critica toda trajetória do governo Lula sem lembrar que ele foi ministro, que ele fez parte desse governo também."
Na avaliação de Teixeira, a narrativa que o candidato construiu até agora inviabiliza apoio a Lula ou Bolsonaro em um eventual segundo turno. "Vai ser muito mais fácil o PDT fechar apoio no segundo turno do que o Ciro subir num palanque", ressalta. "Ele passou tanto do ponto que as coisas se complicaram do ponto de vista de ele funcionar como político protagonista no segundo turno."
A concentração de ataques a Lula também foi acompanhada de acenos à direita. No início de setembro, Ciro deu entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, emissora considerada a voz do bolsonarismo, onde declarou que "Lula tinha filho ladrão e Bolsonaro tem filho respondendo por coisas de corrupção".
A fala foi alvo de ação na Justiça por parte da família do ex-presidente. Cerca de dez dias antes o candidato foi sabatinado por apresentadores da Jovem Pan na TV.
No fim de setembro, concedeu entrevista de duas horas ao programa do podcaster e youtuber Bruno Aiub, conhecido como Monark, desligado do Flow após defender o direito de existência de um partido nazista.
A estratégia de usar as críticas a Lula na tentativa de dialogar com os apoiadores de Bolsonaro foi desenhada pelo marqueteiro João Santana desde o início da campanha. A princípio, a tática tinha como foco os vídeos de Ciro atacando o petista postados no YouTube.
A ideia surgiu após Ciro ter virado munição bolsonarista nas redes sociais com a repercussão do bate boca com o comediante Gregorio Duvivier. O então pré-candidato à presidência se referiu a Lula como um "ignorante corrupto" o que causou reação de Duvivier. "Eu acho errado chamar o Lula de corrupto exatamente porque ele foi inocentado", disse o humorista.
No mesmo vídeo, Ciro rebateu argumento de que Lula foi inocentado das acusações de corrupção no STF (Supremo Tribunal Federal). "Ele não foi inocentado, é mentira do PT. Lula teve os processos anulados. Ele volta à presunção de inocência, mas ele não foi inocentado." A declaração o tornou alvo de uma enxurrada de críticas de personalidades ligadas à esquerda.
Em vídeo postado nas redes sociais de Ciro no último domingo, Duvivier foi equiparado a Adrilles Jorge (PTB), comentarista da Joven Pan denunciado por fazer um gesto considerado nazista. O vídeo gerou bastante controvérsia, principalmente por ter adotado a estética vaporwave, de um futurismo retrô com influência da década de 1980 e que foi apropriada pela nova direita.
A gravação gira principalmente em torno dos luloplanistas, descritos como "aficcionados por toalhas" que passam pano e idolatram corruptos. "E têm o péssimo hábito de chamar de fascistas todos aqueles que não baixam a cabeça para o líder da seita", diz um narrador.
Os ataques constantes a Lula de flagraram, recentemente, uma debandada de apoiadores e integrantes do próprio PDT que declararam voto no ex-presidente. Segundo dissidentes da campanha de Ciro ouvidos pela reportagem, a estratégia, na prática, se converte em apoio ao presidente Bolsonaro.
Presença da Brasil Paralelo em evento com Lula gera críticas de bolsonaristas
Fundador da empresa, que vem registrando crescimento meteórico nos últimos anos com produções de viés direitista, Henrique Viana foi um dos cerca de 100 participantes do jantar com Lula, que reuniu em sua maioria empresários.
Tão logo a notícia veio à tona, ele foi atacado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). Um dos mais contundentes foi o cineasta Josias Teófilo, autor de filmes sobre o falecido filósofo Olavo de Carvalho, que foi às redes sociais para desautorizar que imagens de suas produções sejam utilizadas em documentários da Brasil Paralelo.
“Comunico que desautorizo o uso de qualquer material audiovisual de minha autoria à empresa Brasil Paralelo depois de tomar conhecimento do jantar que o CEO da empresa, Henrique Viana, participou junto com Lula –o que é sim um sinal de apoio e aproximação a essa altura da eleição”, afirmou.
Outro olavista, Silvio Grimaldo, do site Brasil Sem Medo, também condenou a ida de Viana ao evento. “A Brasil Paralelo fez coisas muito importantes para o país, mas tratar o Lula como uma pessoa normal é uma grande cagada. Ninguém vai jantar na casa do Marcola [líder do PCC]”, afirmou.
Também houve críticas do comentarista Paulo Figueiredo Filho, da Jovem Pan. “Assim como com vocês, caiu o c* da minha bunda ao saber que o pessoal do Brasil Paralelo estava jantando com o Lula. Ouvi a explicação e saí mais puto ainda”, declarou.
Em nota e depois numa live, os sócios da produtora afirmaram que a participação no jantar não significou apoio a Lula, ou uma tentativa de aproximação. “Sempre que é convidada, a Brasil Paralelo participa de eventos que contam com autoridades dos Três Poderes e candidatos a cargos públicos”.
De uma pequena empresa gaúcha nascida na década passada, a Brasil Paralelo se tornou uma das maiores produtoras de conteúdo de direita no país, com mais de 375 mil assinantes.
Sargento sobrevivente de ação em Itajuípe disse que foi baleado mesmo falando que era PM
“Saímos para jantar à noite, depois retornamos para o hotel. Liguei a TV um pouco e tomei banho e estava muito cansado e não demorei para dormir. Acordei com barulho de tiro, fui alvejado duas vezes. Os policiais entraram, quebraram a janela e a porta. Eu gritei que era polícia e me alvejaram mais três vezes. Disse que era polícia e não me deram socorro. Saí me arrastando até a porta do quarto, fiquei sangrando”, disse o sargento, em cima de uma maca internado no Hospital Regional de Itabuna.
D’Almeida ainda disse que foi ameaçado de morte por um policial que, supostamente, estava conduzindo a ação e que a sua arma foi disparada várias vezes dentro do quarto por terceiros. “[Ficou] dizendo que sabia quem eu era. Depois de uma hora me conduziram na viatura, de forma hostil, policial falando comigo, para eu ficar quieto e disseram que fizeram vários disparos com minha arma. Pegaram minha arma. Eles mesmos dispararam e depois me trouxeram para o hospital, nem me ajudaram a sair da viatura, eu com fratura exposta”, revelou.
Em nota, o Comando Geral da Polícia Militar afirmou que enviou uma equipe da sua Corregedoria para a cidade de Itajuípe, na manhã desta quarta-feira (28), para investigar um confronto, na área interna de um hotel. De acordo com o comunicado, a fuga de um assaltante de banco originou a ocorrência, que resultou em uma perseguição na região Sul da Bahia.
“Lamentamos o confronto. Estamos solidários às famílias e a determinação é que toda a ocorrência seja esclarecida. As armas foram recolhidas e o local do confronto preservado para a realização de perícia”, declarou o comandante geral da PM, coronel Paulo Coutinho.
ACM Neto cancela agenda de campanha nesta quarta após morte de subtenente em Itajuípe
“Estamos todos consternados com a morte do subtenente Alves e rezando pelo pronto restabelecimento do sargento D’Almeida. Apresentamos aqui a nossa total solidariedade com os familiares, e informamos o cancelamento de toda a nossa agenda desta quarta”, disse ACM Neto.
Torcida organizada do Vitória se compromete a não fazer concentrações sem comunicar a PM-BA
Proposto pela promotora de Justiça Thelma Leal, o acordo levou em consideração o número de ocorrências registradas pelas Polícias Civil e Miliar nos eventos desportivos decorrentes da rivalidade entre os membros de torcidas organizadas. O acordo prevê que, na hipótese da torcida descumprir o acordo e se envolver em atos de violência, como brigas e tumultos que coloquem em risco a ordem pública, serão aplicadas pelo Bepe as medidas de advertência ou suspensão de comparecimento aos estádios que sediam eventos esportivos, sejam campeonatos estaduais, regionais, nacionais ou internacionais. O acordo prevê que as medidas punitivas podem durar de dez dias a seis meses. O acordo visa preservar o direito de manifestação, ao mesmo tempo em que previne excessos que extrapolem para a violência e o vandalismo, preservando a ordem pública.
Presidente do partido de Bolsonaro visita TSE e diz que não há sala secreta
“Não tem mais [sala secreta]. Agora é aberta”, disse Valdemar ao visitar o setor. O espaço, porém, já era aberto aos partidos e fiscais das eleições em pleitos anteriores.
Além do presidente do PL, acompanharam a visita representantes do PT, PDT, PTB, e o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Também estiveram no espaço membros de entidades de observação das eleições.
Após a visita, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, disse que a sala não é “secreta” nem “escura”, repetindo termos usados por Bolsonaro.
O setor de totalização é um dos alvos de teorias da conspiração de Bolsonaro.
No espaço trabalham 20 funcionários do tribunal que desenvolvem e monitoram os sistemas que recebem os dados de boletins de urna para a totalização dos votos. Ao contrário do que também afirma Bolsonaro, esses servidores não interferem no resultado do pleito.
Na última quinta (22), o mandatário disse que as Forças Armadas pretendem “colocar técnicos” dentro da “sala-cofre” do TSE. “Uma sala que ninguém sabe o que acontece lá dentro”, declarou o presidente.
Para reagir às falas do chefe do Executivo, Moraes convidou no sábado (24) candidatos a presidente para visitarem o local.
A totalização é feita sem a interferência dos funcionários, por um computador que fica em outro local, no centro de processamento de dados da corte. Esta sala fica restrita a poucos servidores que fazem a manutenção do equipamento.
Terminada a votação, são gerados boletins de urna com os resultados de cada seção eleitoral. Cópias desses documentos são coladas nas portas dos locais de votação e entregues para fiscais de partidos e à Justiça Eleitoral.
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É comum que partidos façam uma checagem paralela dos resultados dos boletins de urna que são colados nas portas das seções eleitorais com os dados que chegam ao TSE. Neste ano, o tribunal vai divulgar os boletins em tempo real após o fim da votação.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, as Forças Armadas planejam checar as informações de 385 boletins de urna.
O próprio TSE convidou os militares para fiscalizar todas as etapas dos pleitos, mas os questionamentos apresentados pelo Ministério da Defesa têm servido de combustível para as insinuações golpistas de Bolsonaro.
O TCU também deve fazer o mesmo tipo de checagem, mas em duas etapas. A primeira, com 540 boletins, ficará pronta no dia das eleições. Outra, mais ampla, com dados de cerca de 4,1 mil equipamentos deve levar mais tempo.
Na última quinta (22), Bolsonaro disse que as Forças Armadas pretendem “colocar técnicos” dentro da “sala-cofre” do TSE. “Uma sala que ninguém sabe o que acontece lá dentro”, declarou o presidente.
Bolsonaro já havia chamado o setor de totalização do TSE como “sala-cofre” ou “sala secreta” em outras ocasiões, com o objetivo de atacar o sistema eleitoral.
“As Forças Armadas foram convidadas [pelo TSE] e eu sou o chefe supremo das Forças Armadas. Então nós aceitamos e vamos participar da primeira à última fase, do código-fonte à sala secreta”, disse ele em fevereiro.
Em abril, quando promoveu evento no Palácio do Planalto para atacar o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE, o presidente também levantou a falsa teoria de que a apuração é secreta.
“Quando encerra eleições e os dados chegam pela internet, tem um cabo que alimenta a ‘sala secreta do TSE’. Dá para acreditar nisso? Sala secreta, onde meia dúzia de técnicos diz ‘quem ganhou foi esse'”, disse Bolsonaro.
As entidades que fiscalizam as eleições têm reforçado que não há indícios de fraude na totalização dos votos.
Em relatório elaborado sobre o pleito de 2020, a OEA (Organização dos Estados Americanos) descreveu que acompanhou dentro do TSE a totalização.
“Apesar do atraso [na divulgação do resultado naquele pleito] , a missão observou que em nenhum momento o processo de transmissão dos boletins de urna e totalização dos resultados foi interrompido ou prejudicado”, escreveu a OEA.
Uma auditoria contratada pelo PSDB sobre as eleições de 2014 avaliou outros 8.207 boletins. “Não foram encontradas divergências entre os BU [boletins de urna] impressos obtidos e os respectivos valores registrados na base de dados do TSE”, afirma o relatório do partido.
Mateus Vargas/Folhapress
Rússia sugere objetivo mínimo para encerrar Guerra da Ucrânia
(FOLHAPRESS) - O jogo de saída de Vladimir Putin para a Guerra da Ucrânia ganhou contornos mais definidos nesta quarta-feira (28), quando o Kremlin afirmou que o conflito irá durar "no mínimo até a liberação da República Popular de Donetsk".
A frase foi do porta-voz Dmitri Peskov, na sua conferência telefônica usual com repórteres que cobrem o dia-a-dia do governo russo. É a primeira vez que uma meta da guerra iniciada em 24 de fevereiro foi colocada de forma tão objetiva.
A autoproclamada república é uma das duas províncias ucranianas que compõe o Donbass, a bacia do rio Don, uma região de maioria russófona que estava parcialmente sob controle de separatistas pró-Kremlin desde a guerra civil que seguiu a anexação da Crimeia por Putin, em 2014.
Seu reconhecimento e o de sua irmã, Lugansk, foi um dos pretextos para a invasão -elas pediram ajuda de Moscou contra Kiev, assim como agora seus dois líderes estão em Moscou para finalizar a anexação formal das áreas à Rússia, numa espécie de fecho de ciclo.
Denis Pachilian, de Donetsk, e Leonid Psetchnik, de Lugansk, voaram à capital russa após a finalização de referendos nas duas regiões na terça (27). Assim como ocorreu nas áreas sulistas de Kherson e Zaporíjia de forma ainda mais suspeita por tratarem-se de regiões recém-ocupadas, uma maioria quase unânime votou a favor de ingressar na Rússia naquilo que foi descrito como uma farsa em Kiev e no Ocidente.
Psetchnik foi ao Telegram pedir a Putin que "considere a questão", mais um passo de um balé coreografado que deve ter o próximo passo com a fala do presidente ao Parlamento na sexta (30). A praça Vermelha, coração de Moscou, amanheceu com telões sendo montados sob cartazes com a frase "Donetsk, Lugansk, Zaporíjia, Kherson - Rússia!", sugerindo um evento para comemorar a anexação.
A fala de Peskov deixa claro que a fronteira que o Kremlin pensa em chamar de sua ainda não está sob seu controle. O problema para Moscou é que, enquanto o controle sobre Lugansk é quase total, assim como nas áreas ao sul, em Donetsk ainda falta algo como 40% do território para tomar. Segundo o Ministério da Defesa, a contraofensiva ucraniana para tentar retomar Liman, cidade estratégica da região, falhou nesta quarta.
Ainda não há relatos independentes disso, mas o fato é que os recentes sucessos militares do governo de Volodimir Zelenski, que reconquistou cerca de 5% de seu território ao capturar de volta a região de Kharkiv no começo do mês, estão estagnados.
A derrota ali obrigou Putin a mudar sua estratégia na guerra, decretando uma protelada mobilização parcial de pelo menos 300 mil reservistas e acelerando a anexação das partes que já domina da Ucrânia. É uma jogada de risco, pois a guerra até então pintada na TV estatal virou parte da realidade das cidades russas, com protestos e fuga de jovens para países vizinhos.
Ela não deve ter efeito imediato, dado que ao menos dois meses de treinamento são necessários, diz a Defesa, para mandar tropas à frente. Mas abre a perspectiva de um reforço cuja a falta fez Putin fracassar na tentativa inicial de tomar Kiev de assalto e, depois, obrigou o recuo para focar o combate no Donbass e levou à perda de Kharkiv.
Antes da mobilização, o apoio popular a Putin estava em 83%, segundo o instituto independente Levada, e a maioria dos russos achava que as áreas ocupadas deveriam ou ser declaradas autônomas, ou serem absorvidas como entes da Federação Russa.
Ninguém falou sobre os custos disso, claro, ainda mais em um momento em que a economia russa luta para driblar as sanções impostas pelo Ocidente devido à guerra. A anexação da Crimeia, que se deu sem guerra e com um referendo entre uma população majoritariamente pró-russa, custou centenas de bilhões de dólares ao Kremlin.
Só o subsídio ao orçamento dos dois entes federais da península, a República da Crimeia e a cidade de Sebastopol, custou R$ 7,7 bilhões a Moscou em 2021. E é uma região que tem quase quatro vezes menos moradores do que as áreas ocupadas tinham no pré-guerra.
Isso dito, Peskov colocou politicamente um marco que antes não havia. No dia da invasão, Putin falou em "proteger os povos do Donbass" e prometeu "desmilitarizar e desnazificar" o vizinho.
Ao longo do tempo, autoridades foram admitindo interesses territoriais: um general falou em unir a Rússia à área separatista russa da Transdnístria (Moldova), anexando toda a costa ucraniana, e o chanceler Serguei Lavrov admitiu que queria ver Zelenski deposto.
Daí a desconfiança óbvia acerca do limite posto pelo porta-voz, que de todo modo não será aceito imediatamente por Kiev e pelo Ocidente, mas aí Putin joga com a crise energética da chegada do inverno e da redução do fornecimento de gás russo ao continente para minar o apoio a Zelenski entre europeus --o que gera as suspeitas acerca do ataque aos gasodutos do mar Báltico na segunda.
Por outro lado, Peskov pode sugerir a exaustão, ainda que momentânea e à espera do efeito da mobilização, da campanha russa. De resto, uma vez consideradas suas, as áreas ocupadas viraram parte da chantagem atômica contra o Ocidente: Putin já lembrou que a doutrina nuclear russa permite o emprego desse tipo de bomba em caso de ataques convencionais que ameacem seu território.
Isso gerou temores no Ocidente de que o russo possa usar um artefato do tipo, talvez de menor potência, contra tropas ucranianas. Nesta quarta, o chanceler polonês, Zbigniew Rau, disse que a Otan deverá preparar uma "reação devastadora", ainda que não nuclear, se isso ocorrer.
Juazeiro: MP-BA apura denúncia de abuso sexual em hospital psiquiátrico
Conforme a TV São Francisco, o hospital, por meio de nota, afirma que não compactua com qualquer atitude que viole os direitos dos pacientes e disse que presta total apoio à investigação quanto à própria jovem, o que inclui auxílio psicológico. Funcionários da unidade declararam que dois abusos sexuais teriam acontecido no hospital no início deste mês de setembro, mas só foram divulgados na semana passada.
Um dos episódios tem a adolescente como vítima. A jovem chegou a fugir do hospital depois do abuso, mas foi encontrada, passou por exames e também prestou depoimento. Ainda segundo informações, o MP-BA também afirmou que fez diligências no hospital, no último dia 23 de setembro, para apurar o suposto caso de estupro.
A prefeitura de Juazeiro também se pronunciou sobre o caso. Disse que a unidade não pertence ao Município [é fliantrópica], mas condenou o caso caso ele seja confirmado, além de declarar que vai acompanhar a apuração dos fatos.
Estado publica Edital de inscrição para 2.500 vagas de soldado da PM e Bombeiros
Inscrições serão abertas no dia 13 de outubro e vão até 11 de novembro deste ano
O Estado da Bahia publica, nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Edital Saeb Nº 05/2022, com abertura de inscrições do concurso público para duas mil vagas de soldado da Polícia Militar e outras 500 para soldado do Corpo de Bombeiros. As inscrições devem ser feitas pelo site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), organizadora do certame, no período entre o dia 13 de outubro e 11 de novembro deste ano.
Para concorrer às vagas, os interessados têm que possuir 2º grau completo ou formação técnico profissionalizante (nível médio) em uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, além de outros pré-requisitos descritos no Edital.
Os interessados devem ler o Edital 05/2022 para conhecer as informações do certame na íntegra. O concurso público para seleção de candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros será em duas etapas relacionadas (provas objetivas e discursivas).
O concurso possui vagas para soldado da PM em Salvador e Região Metropolitana (RMS), além de em outros oito municípios do interior (Feira de Santana, Alagoinhas, Itaberaba, Ilhéus, Juazeiro, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas e Barreiras). As vagas para o Corpo de Bombeiros estão disponíveis na capital, RMS e nove cidades (Itabuna, Porto Seguro, Itaberaba, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Barreiras, Teixeira de Freitas, Alagoinhas e Bom Jesus da Lapa).
Dentre o total de vagas do certame, 30% serão reservadas aos candidatos negros (preto/pardo) que façam a autodeclaração no momento da inscrição. A taxa de inscrição possui o valor de R$ 90,00. As provas objetivas e discursivas serão realizadas no dia 22 de janeiro de 2023, em sete cidades da Bahia.
Os candidatos receberão o cartão informativo por e-mail, no endereço eletrônico informado no ato da inscrição, contendo ao local, data e horário para realização das provas. Caso o candidato não receba o cartão informativo até o terceiro dia que antecede a aplicação das provas ou existindo dúvidas deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da Fundação Carlos Chagas. Podem entrar em contato para o telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas ou consultar o site (www.concursosfcc.com.br).
Para acessar os locais de prova é recomendado uso de máscara e obrigatório a apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19. O prazo de validade do Concurso será de um ano, contado da data da homologação, podendo antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Julgamento da reforma da Previdência no STF tem placar empatado
Com um voto pela constitucionalidade e um voto divergente, o julgamento está empatado e foi paralisado após pedido de vista. Ao todo, foram condensadas 12 ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) em um único julgamento, que começou no dia 16 e deveria terminar na última sexta-feira (23), mas foi interrompido.
Até agora, há o voto do ministro relator, Luís Roberto Barroso, a favor de manter as regras contestadas, e uma divergência aberta pelo ministro Edson Fachin sobre parte do relatório de Barroso.
Para o ministro, a reforma é constitucional. Fachin aponta inconstitucionalidade em dois pontos: cobrança extraordinária a servidores e regra de cálculo diferente para mulheres no RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
O pedido para suspender o julgamento e analisar melhor os casos foi feito pelo ministro Ricardo Lewandowski. Os processos só voltarão a andar quando ele apresentar seu voto. A partir de então, os demais ministros poderão dar seus pareceres.
Ações debatidas no plenário virtual podem ser discutidas no plenário físico, caso algum ministro peça destaque. Destaque foi a manobra usada pelo ministro Kássio Nunes Marques no julgamento da revisão da vida toda para aposentados do INSS.
O voto de Barroso, com 153 páginas, traz considerações sobre o que foi apontado por associações e partidos políticos a respeito da reforma. Para ele, no entanto, as normas aprovadas são constitucionais e estão de acordo com a legislação previdenciária de vários países do mundo.
“A população brasileira está vivendo mais. De acordo com projeções da Organização das Nações Unidas, em 2100, o Brasil será o 10º maior país do mundo em proporção de idosos”, diz em um trecho no qual também aponta preocupação com as contas da Previdência.
“O déficit previdenciário é incontestável e teve piora significativa nos últimos anos. […] Reformas na Previdência Social que reduzam o endividamento público podem ter impactos macroeconômicos positivos, como o estímulo ao consumo e à produção”, afirma.
CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA SERVIDORES APOSENTADOS É CONTESTADA
Para o ministro, no entanto, há apenas um ponto a ser observado, que é a criação da contribuição extraordinária a servidores que já estão aposentados. Embora Barroso não tenha considerado a questão inconstitucional, afirma que é necessário haver comprovação de déficit para instituir cobrança extra a servidores inativos.
“A mera previsão constitucional acerca da possibilidade, em tese, de se criar a contribuição extraordinária não constitui ofensa a cláusula pétrea”, diz. Segundo ele, se a contribuição extra for aprovada, é preciso analisar, conforme o caso, se há violação à Constituição.
Segundo a reforma, quando houver déficit previdenciário, há autorização para cobrança extra no benefício de quem já está aposentado ou recebe pensão, a fim de sanar o rombo. No estado de São Paulo, desde 2020, servidores aposentados e pensionistas que ganham entre um salário mínimo e o teto da Previdência têm desconto no benefício. A cobrança já existia antes para valores acima do teto.
EDSON FACHIN APONTA INCONSTITUCIONALIDADE NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O ministro Fachin divergiu do relator para apontar o que considerou inconstitucionalidade na reforma. Segundo ele, a cobrança extraordinária sobre benefícios dos aposentados fere o “caráter social e distributivo” da Constituição.
O ministro também considera inconstitucional a regra de cálculo que beneficia mulheres que se aposentam pelo INSS e não se estende às servidoras do regime próprio. De acordo com a reforma, mulheres passam a ter acréscimo de 2% a cada ano extra de contribuição após 15 anos de pagamentos ao INSS. Para as servidoras, o adicional só começa a ser considerado após 20 anos de contribuição ao regime próprio.
ESPECIALISTAS CONTESTAM
A advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), considera que o julgamento das ações de forma conjunta é prejudicial ao segurado e não traz a segurança jurídica que se buscava quando associações, sindicatos e partidos foram ao Supremo. Para ela, cada ponto deveria ser debatido separadamente.
“É muito ruim uma Ação Direta de Inconstitucionalidade geral. Acho que nunca tivemos na história uma Adin que considerasse uma lei inteira inconstitucional. A reforma é muito séria, complexa, envolve uma série de questões técnicas”, diz.
Outro ponto criticado por ela é o tipo de julgamento que, em sua opinião, deveria ser presencial e não no plenário virtual. “Não é o tipo de discussão para o plenário virtual; é importante o presencial, porque os que ministros podem discutir entre si o tema, além de haver sustentação oral”, afirma.
O advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), vê como uma perda para a população o voto do relator em favor da constitucionalidade da reforma.
“Infelizmente, para nós que defendemos vários pontos de inconstitucionalidade na reforma, como cálculo da pensão por morte e da aposentadoria por invalidez, esse posicionamento do ministro Barroso vai em desacordo com várias decisões já tomadas em outras instâncias que entendiam a inconstitucionalidade”, afirma.
Cristiane Gercina/Folhapress
Debate TV Bahia: Nas considerações finais, Neto afirma que adversários fizeram combinação de não perguntá-lo
O primeiro a fazer a sua consideração final foi Jerônimo. O petista disse que apresentou propostas de Governo, enquanto o ex-prefeito de Salvador escolheu mostrar “arrogância”. “Meu coração está pronto para cuidar de você. Fui preparado para ser um bom pai, filho e gestor. Tenho certeza que ganharemos essa eleição em primeiro turno”, afirmou.
ACM Neto, segundo no sorteio a manifestar as suas declarações, apontou que os seus adversários escolheram não direcionar perguntas a ele. O ex-prefeito de Salvador ainda enfatizou que, caso eleito, irá trabalhar com qualquer presidente escolhido pela população.
“Lamentavelmente houve uma combinação para eu não ser perguntado nos últimos dois blocos. Eu me preparei a vida inteira para este momento. A verdade é que só temos dois caminhos possíveis: de um lado votar pela manutenção daqueles que estão aí há 16 anos. O outro é votar pela mudança. Vote no presidente que você quiser e eu lhe asseguro que vou trabalhar com o próximo presidente, como fiz quando fui prefeito”, disse.
Repetindo o discurso do presidente Jair Bolsonaro, João Roma salientou defender valores como Deus, Pátria, Família e Liberdade, e apontou que os candidatos “não defendem a família”, o que gerou pedido de direito de resposta dos demais adversários. Roma, então, antes de o pedido ser indeferido, afirmou que “a Globo precisava ter regras” e que o ACM Neto era “mimado”.
Quarto e último a falar, Kleber Rosa ironizou Neto ao dizer que o seu avô “não o preparou para ser governador” e criticou os demais candidatos. “Essas propostas que estão aqui já foram testadas e a população segue do mesmo jeito”, completou.
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