Bolsonaro recebe apoio de políticos de extrema direita
Entre os nomes que externaram apoio ao atual presidente está o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, além de parlamentares de países como Portugal, Espanha e Argentina. Filho de Trump também mandou mensagem.
Na véspera da eleição e em desvantagem nas pesquisas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu neste sábado (01/10) o apoio de políticos de extrema-direita de diferentes países, entre eles do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán.
"Conheci muitos líderes, mas vi poucos tão excepcionais quanto o presidente Bolsonaro. Foi uma grande honra ter visto e aprendido como ele reduziu impostos, estabilizou a economia, reduziu a criminalidade e preparou o Brasil para um futuro brilhante", disse Orbán sobre Bolsonaro.
O húngaro também afirmou que, apesar da pressão da esquerda e da globalização, Bolsonaro foi "corajoso" em colocar Deus acima de tudo no Brasil.
Orbán, que governa a Hungria desde 2010, foi um dos poucos líderes europeus que compareceu na posse de Bolsonaro, em janeiro de 2019. Recentemente, membros do Parlamento Europeu votaram pela condenação da Hungria por seu resvalo para o autoritarismo. Para os eurodeputados, o país deveria perder o status de democracia plena, passando a ser considerado um "regime híbrido de autocracia eleitoral".
Em setembro, a Comissão Europeia propôs a suspensão de 65% dos fundos comunitários à Hungria por alegações de corrupção e violações do Estado de Direito por parte do governo de Orbán.
Apoio de parlamentares
Bolsonaro também recebeu apoio de políticos da Europa e da América do Sul e compartilhou alguns vídeos em suas redes sociais.
Em um deles, o deputado português André Ventura, presidente do partido populista de direita Chega, diz que "em Portugal não temos dúvidas: Jair Bolsonaro é o melhor presidente para os brasileiros".
"O regresso de Lula da Silva é uma tragédia para os brasileiros, para a América Latina e para os países de língua portuguesa", afirma o parlamentar.
Outro vídeo compartilhado por Bolsonaro foi do deputado espanhol Santiago Abascal, presidente do partido de extrema-direita Vox.
"Da Espanha, quero enviar todo o meu apoio ao presidente Bolsonaro, que neste domingo lidera a alternativa dos patriotas, a de nós que queremos nações livres, prósperas e soberanas, contra o comunismo e o globalismo. Avante Brasil e avante Bolsonaro", afirma Abascal.
O deputado argentino Javier Milei, principal nome da direita libertária na Argentina, disse que a liberdade do Brasil está em jogo nessas eleições. "É por isso que apoio fortemente Jair Bolsonaro contra a esquerda radical", afirmou.
Na mesma linha, Bolsonaro recebeu o apoio do ultradireitista chileno José Antonio Kast, do Partido Republicano, que perdeu a disputa pela presidência do Chile para Gabriel Boric.
"Neste domingo, o Brasil joga pela liberdade. Tem sido anos de maior progresso e segurança. Do Chile, desejamos todo o êxito para o presidente Jair Bolsonaro para que derrote mais uma vez a esquerda radical", disse Kast no vídeo.
Trump Jr. grava vídeo
Embora não tenha vindo diretamente de um político, outro vídeo empolgou a equipe do atual presidente brasileiro: o de Donald Trump Jr, filho do ex-presidente americano Donald Trump.
"O presidente Bolsonaro, o presidente de vocês, é um grande amigo dos Estados Unidos e a única pessoa que pode parar a disseminação do socialismo e do comunismo na América do Sul", destacou, em um vídeo de 13 segundos.
Anteriormente, o ex-presidente republicado já havia manifestado apoio a Bolsonaro.
"O presidente Jair Bolsonaro ama o Brasil acima de todas as coisas. Ele é um homem maravilhoso e tem meu apoio total e completo", escreveu Donald Trump em setembro em uma rede social.
Na quinta-feira, líderes de vários espectros políticos da Europa haviam externado apoio a Luiz Inácio Lula da Silva, em uma carta. Entre os signatários estavam o ex-presidente da França François Hollande e o ex-primeiro-ministro espanhol José Luis Zapatero.
"Quando a democracia está em perigo, é preciso juntar os divergentes para vencer os antagônicos. É por isso que nós, ex-chefes de Estado e de Governo de diversas tendências políticas, apoiamos a candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República", diz o texto.
(Lusa, ots)
Confira o que o eleitor precisa saber para ir às urnas neste domingo
Serão escolhidos os nomes que vão ocupar os cargos de presidente da República, governador, senador e deputado federal, estadual ou distrital.
A Agência Brasil separou informações importantes para que o eleitor possa exercer a cidadania e votar com tranquilidade amanhã.
Edição: Juliana Andrade
Por Agência Brasil - Brasília
Ipec: na véspera na eleição, nova pesquisa confirma ACM Neto eleito no 1º turno
Os índices mostram queda nos votos válidos para ACM Neto. Na primeira pesquisa Ipec, divulgada em 26 de agosto, o percentual do candidato era 69%, número que caiu para 54% no levantamento seguinte, que foi divulgado em 23 de setembro.
Para Jerônimo Rodrigues, é possível identificar aumento nos votos válidos. Na primeira pesquisa Ipec, o percentual do petista era 17%, número que subiu para 37% na seguinte.
O candidato João Roma (PL) aparece na terceira colocação. Na pesquisa divulgada neste sábado, ele possui 7% dos votos válidos. Nas duas pesquisas anteriores ele pontuou com 9% e 7%.
Kleber Rosa (PSOL) está com 1% dos votos válidos. Nas duas pesquisas anteriores, ele obteve com 2% e 1%
Nas últimas posições em relação aos votos válidos estão Marcelo Millet (PCO e Giovani Damico (PCB). Millet (PCO) aparece com 1% e nas duas pesquisas anteriores pontuou com 3% e 1%. Já Damico não pontuou na pesquisa de hoje e 1% nas duas anteriores.
Para calcular os votos válidos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição. Para vencer no primeiro turno, um candidato precisa de 50% dos votos válidos mais um voto.
A pesquisa ouviu 2.000 pessoas, entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro, em 92 municípios de todas as regiões do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com 95% de nível de confiança. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA – 01710/2022 (TRE) e BR – 05440/2022 (TSE).
Saiba o que é o voto de legenda
O eleitor poderá votar nominalmente no candidato de sua preferência ou poderá optar pelo voto de legenda, no qual poderá votar no partido. Essa modalidade vale somente para eleições proporcionais, ou seja, para cargos em disputa para o Legislativo.
No caso da votação para presidente, governador e senador, o voto é nominal e os mais votados são eleitos.
A escolha dos parlamentares é feita entre os mais votados do partido que tiveram o número mínimo de votos, conforme o quociente partidário, que também leva em conta o número de votos nominais e os de legenda.
O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza a simulação do voto na urna eletrônica. Para escolher o voto de legenda, basta digitar os dois números do partido fictício na urna e confirmar.
O eleitor também pode treinar a sequência de votação que será adotada no pleito.
Antes de iniciar a simulação, o eleitor deve escolher a votação de primeiro ou segundo turno. Em seguida aparecerá a tela com o cargo em disputa e os partidos que participam do pleito virtual.
Ao clicar nas agremiações, os nomes e os números dos candidatos fictícios vão aparecer. Basta fazer a escolha, digitar o número correspondente ao partido ou candidato na urna e confirmar.
Agência Brasil
PP e União Brasil trabalham fusão, diz Arthur Lira
Caso a fusão se concretize, a nova legenda deverá reunir a maior bancada de deputados federais tanto nesta como na próxima legislatura, que se inicia em fevereiro.
Isso aumentaria também as chances de Lira continuar no comando da Câmara mesmo em caso de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Estamos trabalhando a fusão”, disse Lira, afirmando que a possível união nada tem a ver com a eleição presidencial.
Atualmente o PP integra a coligação de Jair Bolsonaro (PL). A União Brasil tem candidatura própria à Presidência, Soraya Thronicke, e é formado por quadros mais alinhados a Bolsonaro, embora haja interlocução com Lula.
Arthur Lira trabalha para tentar a reeleição ao comando da Câmara, em fevereiro. Sua vitória é dada como certa caso Bolsonaro se reeleja.
Na hipótese de vitória de Lula, o alagoano terá mais dificuldades e precisará reunir em torno de si um arco de apoio que resista à ofensiva de outros nomes na esquerda, ou, mais provavelmente, de siglas de centro e de direita que hoje atuam de forma mais independente ou que planejam aderir ao possível novo governo.
PP e União Brasil têm a mesma origem histórica, a Arena, o partido de sustentação da ditadura militar (1964-1985).
Atualmente os dois partidos reúnem 109 das 513 cadeiras da Câmara —o PP é a segunda maior bancada, com 58 deputados. A União tem 51 (quarta bancada).
Uma fusão PP-União dificilmente seria superada por um único partido isolado. A maior bancada hoje na Câmara é a do PL de Bolsonaro, que tem 76 cadeiras.
O acerto entre os dois partidos tende também a representar mais uma saia justa ao ex-juiz Sergio Moro, que disputa uma vaga de senador pela União Brasil do Paraná. A Lava Jato, cujo ex-magistrado é seu principal símbolo, teve como um de seus principais alvos justamente políticos do PP.
Ranier Bragon / Folha de São Paulo
Saiba como é o cálculo para eleição de deputados
Na eleição para os cargos de presidente, governador e senador, os candidatos mais votados são eleitos, considerando os votos válidos. Ou seja, são excluídos dessa contagem os votos em branco e os nulos.
Eleição de deputado federal
Com o sistema proporcional, as vagas são distribuídas em proporção aos votos dados aos candidatos, partidos e federações. Dessa forma, o resultado da eleição para a Câmara dos Deputados não considera números exatos. Depois da primeira distribuição de vagas, sempre há "sobras" que são distribuídas em um cálculo posterior. O preenchimento das vagas é efetuado segundo o cálculo dos quocientes eleitoral (QE) e partidário (QP), além da distribuição das sobras.
Com a reforma eleitoral de 2021, a distribuição das sobras foi modificada. Assim, participarão da distribuição das sobras apenas os partidos e federações que tenham obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% desse quociente.
O quociente eleitoral é o número de votos válidos (voto em candidato e na legenda) divididos pelo número de vagas a que determinado estado tem direito na Câmara. Já o Quociente Partidário trata do número de votos de cada partido dividido pelo quociente eleitoral. Indica quantas vagas cada partido tem direito, desprezada a fração.
Outro aspecto considerado para a eleição é a cláusula de barreira individual, que impede a eleição de candidatos que não tenham conseguido sozinhos um número de votos equivalente a 10% do quociente eleitoral.
Cálculo das sobras
O número de vagas que serão preenchidas pelas “sobras” corresponde ao número de rodadas da etapa a seguir.
- Em cada rodada, divida o número total de votos válidos que o partido obteve pelo número de cadeiras que ele obteve na rodada anterior +1.
- O partido que apresentar o resultado maior leva a cadeira. Repete-se o procedimento enquanto houver cadeiras a distribuir.
Federações
Uma novidade nesta eleição é a possibilidade dos partidos poderem se unir em federações. No cálculo de votos, a federação equivale a um partido.
Quanto mais candidatos fortes, mais votos – então, mais cadeiras o partido garante. O trabalho conjunto é importante. Tradicionalmente, poucos são os candidatos que conseguem atingir sozinhos o quociente eleitoral.
Diferente das coligações que tinham validade apenas no período eleitoral, as siglas reunidas em federação partidária deverão permanecer juntas por, no mínimo, quatro anos.
Neste ano, três federações foram registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
- Federação Brasil da Esperança: PT, PCdoB e PV
- Federação PSDB Cidadania
- Federação Psol Rede
Voto em legenda
Outra opção para o eleitor no sistema proporcional é o voto na legenda, sem destinar seu voto a nenhum candidato em específico. Nos cargos de deputado estadual, distrital e federal, ele pode votar dessa maneira, digitando na urna apenas os dois primeiros números – referentes ao partido – e confirmando no botão verde. Assim, o voto será computado ao partido e incluído na conta que elegerá os candidatos mais votados daquele partido.
Vagas por estado
A distribuição das vagas por estado considera primeiramente, a divisão entre o número de habitantes do país (definido pelos censos do IBGE) por 513 (total de vagas na Câmara) para definir o coeficiente populacional. Em seguida, o número de habitantes de cada estado (e do DF) é dividido pelo coeficiente populacional. Esse é o número de vagas que cada um terá.
O número mínimo de vagas é 8, e o máximo é 70. Ou seja, aos estados menos populosos (Acre, Rondônia, Roraima, etc.) é assegurada essa representação mínima, e ao estado mais populoso (São Paulo) é imposto o limite de 70. Se não houvesse limite, São Paulo teria mais de 100 deputados.
Atualmente, a distribuição está da seguinte forma:
Acre - 8
Alagoas - 9
Amazonas - 8
Amapá - 8
Bahia - 39
Ceará - 22
Distrito Federal - 8
Espírito Santo - 10
Goiás - 17
Maranho - 18
Minas Gerais - 53
Mato Grosso do Sul - 8
Mato Grosso - 8
Pará - 17
Paraíba - 12
Pernambuco - 25
Piauí - 10
Paraná - 30
Rio de Janeiro - 46
Rio Grande do Norte - 8
Rondônia - 8
Roraima - 8
Rio Grande do Sul - 31
Santa Catarina - 16
Sergipe - 8
São Paulo - 70
Tocantins - 8
*Com informações da Agência Câmara
Edição: Maria Claudia
Número de eleitores no exterior cresce, mas abstenção é ponto de atenção
O número representa uma alta de 39% em relação ao que havia quatro anos atrás. Ao todo, 989 urnas eletrônicas foram enviadas a 159 cidades de 98 países —além de 29 urnas de lona. Ancara, por exemplo, apesar de contar com apenas 58 brasileiros registrados para votar, foi uma delas.
A capital turca teve um resultado bem apertado no segundo turno de 2018, com Jair Bolsonaro levando 53% dos votos e Fernando Haddad, 47%. Só que a votação não foi lá muito expressiva, com um quórum de apenas 15 eleitores. Em números absolutos, Bolsonaro ganhou por 8 a 7 —há quatro anos, havia menos brasileiros aptos a votar, 40 no total.
Os países com o maior número de votantes brasileiros são Estados Unidos, Portugal, Japão, Itália e Alemanha.
A eleição no exterior, de toda forma, é pouquíssimo relevante no cômputo geral. Considerando que 115,7 milhões de brasileiros votaram no Brasil no segundo turno de 2018, os 206 mil votos da diáspora representaram apenas 0,18% desse universo.
E, como se vê no caso de Ancara, a abstenção costuma ser alta. Dos 500 mil expatriados que podiam votar em 2018, só 41% deles o fizeram —295 mil (59%) preferiram fazer outra coisa no dia. Uma das razões para isso é que nem sempre os brasileiros moram aonde são levadas urnas, dificultando o acesso aos locais de votação.
Outra coisa a se considerar neste ano é que há uma diminuição no número de cidades. Geralmente, capitais ou sedes de consulados brasileiros recebem as urnas; fora isso, elas foram enviadas a 21 locais com grandes colégios eleitorais. Mas no total, serão 159 cidades no mundo, contra 171 que mandaram votos em 2018. A Itália, por exemplo, perdeu Florença e Veneza.
Na Espanha, haverá urnas em Madri e Barcelona. “Temos cerca de 20 mil eleitores em Madri, mas a abstenção geralmente é de mais de 50%”, diz o cônsul-adjunto do Brasil Roberto Arraes. Ele esperlha a que a eleição transcorra sem violência. “Não houve confusão em 2018 e não temos notícias de movimentação nesse sentido. Estamos apostando que será tranquilo.”
Em Portugal, por outro lado, groupos de esquerda temem agressões próximas aos locais de votação. Lisboa se tornou neste ano a cidade com o maior número de eleitores brasileiros fora do Brasil: 45,2 mil, mais do que o dobro do registrado na última eleição presidencial.
Debruçando-se nos dados de 2018 na Europa, dados curiosos aparecem. Dos cerca de 65 mil votos do continente, 55,5% foram para Bolsonaro, porcentagem parecida à vista no Brasil (55,13%).
Ancara nem foi a cidade com menos votantes há quatro anos; a taça pertence a Zagreb, capital da Croácia, com seus 13 votos. Ali, Bolsonaro ganhou de 8 a 5, com 62% do total. Do menor para o maior: 62% também foi a porcentagem com que o presidente venceu no então maior colégio eleitoral na Europa, Londres. Dos 8.495 votos, 5.227 foram para ele.
Em Paris, porém, a coisa foi diferente — Fna capital francesa, o Consulado-Geral do Brasil teve de alugar um novo espaço, no 9º distrito, para receber todos os eleitores brasileiros, que virão também de outras cidades no país.
Em 2018, Haddad se deu melhor, com 70% e 2.953 votos, contra 1.299 do concorrente. A capital francesa, aliás, se revela definitivamente um ponto fora da curva. Se fosse pelos brasileiros que vivem ali, Bolsonaro nem teria chegado ao segundo turno. No primeiro turno, o vencedor foi Ciro Gomes (PDT), com 1.394 votos (31%) seguido de Haddad, com 1.555 (25,8%), e Bolsonaro, 1.127 (25,2%).
Mas como não é Paris quem escolhe o presidente do Brasil, isso de nada adiantou. Talvez seja a razão, porém, pela qual Ciro gosta de Paris. Ali, ele já foi o primeirão.
Ivan Finotti / Folha de São Paulo
Câmara Instala Comissão Organizadora de Concurso Publico
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O Presidente da Câmara no dia 28, (quarta-feira) em reunião, instalou a Comissão Organizadora de Concurso Público, constituída de acordo a Portaria nº. 142, de 19 de setembro de 2022, formada pelos membros titulares, o servidor Sérgio Borges dos Santos, os vereadores Ivonilton Conceição de Oliveira e Orlando dos Santos Ribeiro, e como suplentes, o vereador Cristiano Santos Souza e a vereadora Andreia Novaes de Oliveira.
A Comissão por escolha entre os pares será presidida pelo vereador Orlando Santos Souza e secretariada pelo servidor Sérgio Borges dos Santos, com o objetivo de promover a devida organização, coordenação, acompanhamento e fiscalização do concurso público a ser realizado até o final do ano pela Câmara Municipal, em conformidade com o art. 37, II da Constituição Federal, Lei Municipal nº. 1.856/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), Lei Municipal nº. 2.496/2022 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara) além do total acompanhamento e fiscalização do Ministério Publico Estadual, através da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca que em Procedimento Administrativo nº 657.9.2 SAl33 /2O2O recomendou diversos procedimentos e disposições legais a serem observadas na preparação e realização do concurso público.
As vagas a serem preenchidas atende a demanda ocorrida em cargos efetivos, técnicos e essenciais para o regular funcionamento da Câmara, quais sejam: Tradutor e Intérprete de Libras – 2 vagas; Técnico Administrativo – 2 vagas; Técnico Legislativo – 1 vaga; Técnico em Licitações e Contratos – 1 vaga; Técnico em Controle Interno – 1 vaga; Controlador Interno – 1 vaga; Contador – 1 vaga.
O Presidente da Câmara vem cumprindo sua agenda de gestão em relação a organização e estruturação de pessoal na Câmara, onde por meio da Lei Municipal nº. 2.496/2022 criou o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara que não existia, lei esta, que proporcionou o reenquadramento dos servidores da Casa, visando a evolução, avanço e progressão dos mesmos na carreira, tanto no aspecto horizontal (evolução da carreira no tempo) como vertical (evolução da carreira por mérito).
A Lei Municipal nº. 2.497/2022 estabeleceu a estrutura organizacional da Câmara, com a definição de seus órgãos e departamentos a exemplo do Gabinete da Presidência, Controle Interno, Diretoria Administrativa, Diretoria Contábil-Financeira e Diretoria Legislativa, cujas competências e atribuições serão executadas por cargos comissionados e de funções de confiança essencialmente de caráter e natureza de direção, chefia e assessoramento.
No sentido de seguir avançando com a organização e estruturação de pessoal, recentemente foi aprovada pela Câmara a lei que estabelece o Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Pública Municipal do Poder Executivo e Legislativo do Município de Ipiaú, tendo como objetivo tornar explícitos os princípios e normas éticos que regem a conduta dos agentes públicos municipais e a ação institucional, fornecendo parâmetros para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura dos atos praticados no âmbito da Administração Pública Municipal, além de definir diretrizes para atitudes, comportamentos, regras de atuação e práticas organizacionais, orientados segundo elevado padrão de conduta ético-profissional, que resultem em benefícios à sociedade, dentre outros.
Ainda foi aprovada a lei que institui o Programa de Capacitação e Qualificação do Servidor da Câmara, com a finalidade de forma permanente aprimorar a eficiência, a eficácia e a efetividade dos serviços públicos prestados ao cidadão e a sociedade, além de aperfeiçoar as ações do Poder Legislativo Municipal, mediante o preparo para a formação, capacitação e construção do conhecimento, competências e responsabilidades do servidor, dentre outras. (ASCOM/Câmara de Ipiaú).
Justiça acata pedido de Prisco e policiais militares poderão se ausentar de serviço para votar no domingo
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Conforme argumentação do corpo jurídico do parlamentar, a carga horária de 12 horas “impedem os policiais de saírem para exercerem o direito ao voto, não havendo a indicação de nenhuma providência por parte do Comando Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia para que haja um espaço de tempo nesta escala abusiva, que os possibilitassem de exercer o sufrágio”.
Os advogados afirmam, ainda, que não há dúvidas de que a intenção das autoridades coatoras foi impedir o exercício do direito ao voto dos policiais militares, ao estipular a determinação da escala de 12 horas a poucos dias da eleição, inclusive longe dos locais de votação dos policiais, quando já havia passado, até mesmo, o prazo para se requerer o voto em trânsito.
Segundo decisão do relator do processo, o desembargador Pedro Rogério Castro Godinho, “o estabelecimento, pelas autoridades impetradas, da escala de 12 horas ou mais para os policiais militares, no dia das Eleições, sugere a existência de empecilho para que estes exerçam o direito constitucionalmente assegurado de sufrágio (voto)”.
“Mais uma vitória da Justiça e da democracia. Conforme a decisão do desembargador, agora os comandantes e unidades serão obrigados a estipularem escalas de serviço compatíveis com exercício do direito de voto e/ou permitirem que eles se ausentem para que possam votar nos seus candidatos. O golpe para que os policiais não ajudassem a tirar o PT da Bahia, com ACM Neto, e para garantir o voto em Bolsonaro não deu certo. Uma vitória imensa que confirma: O objetivo era de fato aquartelar os militares baianos nas eleições”, disse o deputado Soldado Prisco.
TSE adota postura mais rígida contra desinformação na reta final da eleição
Além de restringir fake news evidentes ou acusações infundadas como a que ligou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao caso Celso Daniel, o tribunal tem adotado interpretação restritiva em relação a afirmações deturpadas, ilações e conteúdos visuais que possam induzir o eleitor a erro.
O novo entendimento da corte tem como pano de fundo resolução de 2021 que veda não só a veiculação de fatos “sabidamente inverídicos” contra o processo eleitoral, mas também os “gravemente descontextualizados”.
Inicialmente voltada a proteger o sistema de votação em si, ela tem sido evocada também no caso de ataques a candidatos.
A postura mais combativa foi vocalizada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, em sessão no último dia 1º.
“Me parece muito importante o Tribunal Superior Eleitoral fixar a partir de hoje essa diretriz, a questão não é só a inverdade, a mentira, a notícia falsa, a notícia fraudulenta, fake news, mas também a utilização, o desvirtuamento na finalidade da divulgação [de notícia]”, disse.
Naquela data, o plenário do tribunal determinou a remoção de postagens do presidente Jair Bolsonaro (PL) que associavam Lula à facção criminosa PCC.
A relatora do caso, ministra Maria Claudia Bucchianeri, havia opinado contra a remoção sob o argumento de que o presidente se baseava em áudio de integrante da facção que havia sido veiculado em reportagem. Nele, o interlocutor afirmava: “com o PT nois (sic) tinha diálogo. O PT tinha com nois (sic) diálogo cabuloso”.
A maioria dos ministros discordou. Eles avaliaram que as postagens descontextualizavam a reportagem citada e que a mera fala de integrante da facção não permitia estabelecer uma relação entre o PT e o crime organizado.
Em sua fala na ocasião, o ministro Sérgio Banhos afirmou que estava inclinado em concordar com Bucchianeri devido à jurisprudência de 2018. Mas, citando o ministro Ricardo Lewandowski, disse que, “dado o contexto histórico”, em que se buscava “resgatar o espírito fraterno” dos brasileiros, apoiaria a determinação de remoção dos conteúdos.
Três semanas depois, no dia 22, outro julgamento tratou de pedido de remoção de dois vídeos com falas de Bolsonaro sobre o programa Escola Sem Homofobia. O ministro Carlos Horbach posicionou-se contra a remoção de um dos vídeos, em que o atual presidente se referia ao material como “kit gay”.
Para Horbach, a filmagem era um registro histórico que inclusive permitiria ao eleitor saber que Bolsonaro já teve postura que pode ser considerada homofóbica.
A argumentação foi semelhante à usada por ele no em caso semelhante em 2018. Mas neste ano prevaleceu a posição de Moraes de que se tratava de notícia fraudulenta, e decidiu-se pela remoção dos dois vídeos.
Os julgamentos do kit gay e da associação entre PT e PCC foram citados em três decisões proferidas na última semana por Bucchianeri.
Nelas, a ministra afirma que, em seu “entendimento pessoal”, as intervenções da Justiça Eleitoral devem ser mínimas, dando-se preferência à liberdade de expressão, mas que o TSE formara postura diferente, considerando “o peculiar contexto inerente às eleições de 2022”, com “grande polarização ideológica”.
Com base nisso, Bucchianeri determinou o bloqueio de um filtro para fotos no Twitter que permitia ao usuário colocar um pedido de voto em Lula com a identidade visual da campanha de Ciro Gomes (PDT). Solicitou também a identificação do perfil @jairmearrependi, que utilizou o mesmo. Para ela, a situação poderia envolver “peculiar situação de ‘desinformação visual’”.
A decisão foi criticada por entidades de defesa da liberdade de expressão.
Outras decisões com a mesma fundamentação foram proferidas pela ministra para determinar a retirada de um vídeo em que Ciro afirma que o PSOL é financiado por George Soros e de outro em que um candidato do PT afirma que Ciro entrou para o “gabinete do ódio” de Bolsonaro.
Para o advogado Fernando Neisser, membro fundador da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), a mudança de postura do TSE é uma consequência natural do clima beligerante da campanha presidencial deste ano.
DECISÕES CONFLITANTES PERMANECEM
Apesar do posicionamento mais duro contra a desinformação, ainda há pontos de divergência entre os ministros quando se olha um universo mais abrangente de decisões da Justiça Eleitoral como um todo.
A conclusão é do Observatório da Desinformação Online nas Eleições de 2022, parceria do CEPI (Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação) e do Núcleo de Pesquisa em Concorrência, Políticas Públicas, Inovação e Tecnologia da FGV-SP.
Desde o início da campanha eleitoral, o projeto coletou 224 decisões do TSE e dos tribunais regionais sobre desinformação nas eleições, a maioria com pedidos de remoção de conteúdo. Das 196 requisições nesse sentido, 54% foram deferidas.
Entre esses conteúdos está o vídeo “Cartilha do Governo Lula ensina jovens a usar crack”, divulgado no início de agosto pela ex-ministra Damares Alves nas redes sociais. Com base na interpretação de que havia grave descontextualização, o ministro Raul Arraújo determinou a remoção.
Outros materiais cuja remoção foi pedida com a mesma argumentação, porém, permaneceram no ar. Foi o caso de vídeos divulgados pelos filhos e por aliados de Bolsonaro com uma fala de Lula sobre a pandemia em que o candidato afirmou “ainda bem que a natureza criou o monstro do coronavírus”.
Omitiu-se a continuação de que o vírus estaria fazendo as pessoas enxergarem que “apenas o Estado é capaz de dar solução a determinadas crises”.
Outro exemplo foi o da manutenção pelo ministro Raul Araújo de um post satírico feito no Twitter pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com um trecho de uma entrevista de Lula e a legenda: “Eu não vou enganar o povo. MAIS UMA VEZ. Lula entra no modo sincerão. Ex-presidiário promete não enganar o povo mais uma vez”.
O professor Caio Mario Pereira Neto e os pesquisadores Helena Secaf e Antonio Bloch Belizario avaliam que há uma rigidez maior nas decisões que atacam a legitimidade das eleições. Já o conceito de “gravemente descontextualizado”, afirmam, tem sido aplicado quando o sentido original do conteúdo foi inteiramente subvertido.
“Ainda há zonas cinzentas na jurisprudência da Justiça Eleitoral, mas entendemos que a Justiça tem procurado diferenciar fatos —que podem ser impugnados quando inverídicos– e opiniões –estas fora do escopo de moderação–, o que é um esforço importante a ser feito na garantia da liberdade de expressão”, dizem.
Sobre a interpretação do que é “sabidamente inverídico”, eles apontam que as decisões do primeiro turno mostram que uma parte dos magistrados aderiu ao precedente do TSE de aplicar o conceito quando não há necessidade de investigação adicional, enquanto outra parcela recorre a fontes externas para verificar a veracidade do que foi questionado.
“Essas diferentes perspectivas tendem a gerar alguma incoerência que resulta em um risco de decisões conflitantes (insegurança jurídica), que ainda precisam ser aperfeiçoados na jurisprudência da Justiça Eleitoral”.
Angela Pinho e Géssica Brandino / Folha de São Paulo
Aneel mantém bandeira tarifária verde para outubro
A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril deste ano. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia.
Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado no fim de junho pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.
Bandeiras Tarifárias
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta não sofre qualquer acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril deste ano, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.
O Sistema Interligado Nacional (SIN) é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.
Edição: Maria
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Ação contra exploração de crianças na internet será lançada em outubro
“[São] cenas, vídeos e fotos de crianças sendo abusadas sexualmente na internet. A internet é o ambiente hoje mais nocivo para as nossas crianças”, disse a ministra.
Segundo ela, o Brasil faz parte de um grupo de trabalho que combate a exploração sexual na internet. “A gente precisa envolver a família. Os pais precisam entender que devem, sim, controlar o que seus filhos acessam na internet. O que seus filhos estão fazendo? Principalmente no horário entre 22h e 6h, que as pesquisas apontam que é o momento que, principalmente, os adolescentes estão acessando conteúdos inadequados e onde eles estão sendo cooptados por essas redes criminosas”.
A ministra explicou que a campanha será veiculada em redes sociais e na televisão e terá como alvo as famílias.
Por Agência Brasil - BrasíliaNove estados anunciam Lei Seca para domingo
Até o momento, Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Tocantins anunciaram a proibição. As demais unidades da federação ainda avaliam a possibilidade de adoção da Lei Seca.
No Amapá, está determinado que a partir das 22h do dia 1º, sábado, até as 18h do dia 2 de outubro, domingo, é proibida a venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas no estado.
No Amazonas e no Ceará, a proibição começará a partir de 0h de domingo e permanecerá até as 18h do mesmo dia. Em Roraima, a Lei Seca valerá das 23h de sábado (1º) até as 19h de domingo.
Fiscalização
Em Mato Grosso do Sul, fica proibida a venda de bebidas em bares, restaurantes, lojas de conveniência, hotéis e lanchonetes. A restrição será aplicada entre as 3h e 16h de domingo.
Esses estados informaram que vão fiscalizar o descumprimento da Lei Seca. Quem não respeitar a proibição poderá ser preso em flagrante por desobediência e descumprimento de decisão da Justiça Eleitoral.
Já o estado do Paraná decidiu revogar a lei seca anteriormente prevista. No Distrito Federal, a lei seca deixou de ser adotada nas eleições de 2018. No Rio de Janeiro, não há lei seca eleitoral desde 1996. Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, a última vez que a lei seca foi implantada foi na eleição de 2006.
Edição: Kleber Sampaio
Por Agência Brasil - Brasília
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