Plataformas temem prazo curto e excesso de poder do TSE para remover fake news
Na interpretação das empresas de internet, o artigo 2 da resolução, que permite ao TSE, “em decisão fundamentada”, determinar “às plataformas a imediata remoção da URL, URI ou URN”, sob pena de multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento, permite que o tribunal determine sozinho, sem transparência, quais conteúdos de desinformação contra o processo eleitoral precisam ser removidos, o que poderia levar a abusos.
As empresas já haviam criticado essa determinação durante reunião na quarta-feira (19), quando foram informadas de que a resolução daria esse poder ao tribunal.
Na visão delas, falta transparência sobre o processo decisório, porque não se sabe quais serão os critérios para o TSE decidir quais conteúdos de ataque ao sistema eleitoral, entre denúncias enviadas por eleitores à corte, terão ordem judicial de remoção. Há a percepção de que, em última instância, o presidente do TSE irá decidir sozinho o que será removido.
A mesma incerteza se aplica aos critérios que o TSE vai usar para determinar a suspensão de contas e canais reincidentes em violação da resolução de 2021 (que proíbe a desinformação que ameaça a integridade eleitoral). Para as empresas, o processo é pouco transparente —quem decidiria se a conta ou canal é reincidente, quantas violações configurariam reincidência, nada disso está claro, afirmam.
Para algumas plataformas, a “decisão fundamentada” prevista na resolução, sem provocação do Ministério Público Eleitoral ou de alguma campanha, pode ser uma violação ao Marco Civil da Internet —que, em seu artigo 19, estabelece que, para responsabilizar uma empresa e eventualmente impor multa, é preciso que ela descumpra uma “ordem judicial específica”.
Houve redução de denúncias de vídeos de fraude eleitoral. Mas o TSE teme que, no segundo turno, a narrativa pode ser ressuscitada se o presidente Jair Bolsonaro (PL) perder, e o relatório das Forças Armadas sobre a votação poderia ser parte de uma ofensiva de fake news —e por isso quer se calçar.
Algumas empresas consideram que já estão cumprindo as ordens de remoção de conteúdo do TSE. Mas a corte, embora reconheça avanços nas políticas das empresas, quer garantir maior celeridade. E há lacunas. No sistema do TSE, denúncias enviadas por eleitores e consideradas procedentes pela corte são enviadas para as plataformas, para que elas tomem providências. Mas essas empresas só removem ou rotulam conteúdo que viole suas regras.
Estudo recente do NetLab da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) indica que a Meta permite a circulação no Facebook e no Instagram de conteúdo já classificado como desinformação eleitoral, apesar de acordo firmado com o TSE.
Já a determinação de remoção de conteúdos idênticos àqueles que já foram derrubados por ordem judicial, mas que aparecem em novas URLs, foi considerada razoável pelas empresas. O TSE se encarregaria de monitorar se os conteúdos se repetirem em outras URLs e expedir, de ofício, ordens de remoção para as plataformas. Elas só apontaram a dificuldade que, às vezes, o vídeo é igual, mas há um contexto diferente.
O prazo é outra preocupação. As empresas afirmam que vêm cumprindo as ordens de retirada de publicações e vídeos. Hoje em dia, as empresas têm 24 horas para cumprir as ordens judiciais. Com a resolução, passam a ter apenas duas horas e, entre a antevéspera e os três dias seguintes à realização do pleito, o prazo é de uma hora. Atrasos de alguns minutos poderão gerar multas de até R$ 150 mil.
Plataformas afirmam que estarão sobrecarregadas, pois o volume de denúncias e ordens recebidas neste período é muito alto.
Outro motivo de apreensão é a possibilidade de o TSE determinar a suspensão do acesso ao serviço de algum aplicativo caso ele seja reincidente em descumprimento de ordens.
Patrícia Campos Mello/Folhapress
Pastor André Valadão ‘se antecipa’ ao TSE e faz retratação a Lula; veja vídeo
“Dias atrás recebi em minha residência uma intimação do TSE, através do senhor Alexandre de Moraes, e venho me declarar a partir dessa intimação”, diz o pastor em vídeo com fundo preto e música de fundo.
O processo, movido pela coligação do PT e cuja relatoria é da ministra Maria Claudia Bucchianeri, entretanto, ainda está em andamento.
No último dia 6 de outubro, o pastor foi intimado para ter ciência da ação e para apresentar sua defesa, sem a necessidade de se retratar. A última movimentação do processo é desta quarta, quando os autos foram enviados ao Ministério Público Eleitoral.
A reportagem tentou entrar em contato com Valadão por meio da assessoria da Igreja Batista Lagoinha, da qual ele faz parte, mas não obteve resposta.
Na publicação, o pastor também diz que Lula não é a favor da liberação de pequenos furtos e de regulação da mídia que impeça a liberdade de expressão e de culto.
Nesta quinta-feira (20), ele publicou a intimação do dia 6 de outubro e disse que gravou o vídeo para tentar se antecipar à decisão.
“A fim de que o pedido perdesse o objeto, para que não houvesse invasão ao meu perfil, sob o manto de um pseudo direito de resposta, gravei o vídeo em sentido contrário ao inicialmente feito”, escreveu.
Nas redes sociais de Valadão, mensagens críticas e enganosas sobre o PT são frequentes.
Um dia antes, o pastor publicou um vídeo direcionado a líderes cristãos para dizer que, em um eventual governo petista, igrejas e templos poderiam ser fechados. O boato é reciclado desde as eleições de 1989, quando Fernando Collor venceu Lula.
“Já parou para pensar que você pode ser considerado um criminoso, um fora da lei? Alguém perseguido e preso por ser impedido a partir de leis que o sistema e o governo implantam no Brasil, onde o evangelho não pode ser pregado mais na sua totalidade?”, questionou.
Além de pastor, Valadão é cantor e já fez parte do grupo de música gospel Diante do Trono, hoje composto apenas pela sua irmã, Ana Paula. Ele tem 5,5 milhões de seguidores no Instagram e 1,3 milhão no Twitter.
Críticos do presidente se manifestaram nas redes sociais. O deputado federal Alexandre Frota (Pros-SP) alega que Valadão apresentou decisão judicial falsa e diz ter protocolado uma denúncia contra o pastor.
O youtuber Felipe Neto, apoiador de Lula, afirmou que o objetivo da ação é que opositores peçam a prisão do pastor para usar a narrativa de que vão fechar igrejas. “Se for preso, será o cenário dos sonhos para eles”, escreveu.
Nos últimos dias, bolsonaristas têm argumentado que o TSE censura apoiadores ou veículos de comunicação simpáticos ao presidente. Um dos episódios usados para corroborar a tese ocorreu na terça-feira (18), quando o tribunal deu três direitos de resposta para Lula na Jovem Pan.
Agora, o petista poderá rebater afirmações de que mente, de que não foi “inocentado” e de que irá perseguir cristãos. O tribunal determinou ainda que os comentaristas da emissora não reproduzam as mesmas críticas, sob pena de multa de R$ 25 mil “por reiteração ou manutenção da conduta”.
Daniela Arcanjo/Folhapress
Daniela Arcanjo/FolhapressJerônimo garante aproximar saúde da população e melhores condições para expansão profissional no interior
“Nós já fizemos muito na área da Saúde, 20 novos hospitais, 24 policlínicas, maternidades, mas eu sei que ainda precisamos fazer mais. Nós iremos construir sete novos hospitais regionais, seis novas maternidades, cinco novas policlínicas e dois novos serviços de oncologia. Vamos atuar reforçando locais que precisem dessa atenção maior, seremos parceiros dos municípios”, afirmou Jerônimo.
O petista garantiu que sua gestão irá zerar a fila da regulação e irá ofertar melhores condições para atrair profissionais da área da Saúde para o interior da Bahia, garantindo atendimento técnico de qualidade em todo estado. Jerônimo lembrou ainda que o segmento estava abandonado pelas gestões carlistas e que para as pessoas receberem atendimentos médicos dependiam da política de “pistolão” e de favorecimento.
“O grupo do ex-prefeito [ACM Neto, do União Brasil] que mandou na Bahia por 40 anos não fez nada pela saúde, eu sei bem que o povo do interior tinha que pegar a estrada para vir para Salvador. Hoje não é mais assim, a população pode ser atendida na sua cidade, na região e não precisa mais pegar a estrada de forma desesperada. O ex-prefeito fez a mesma coisa em Salvador, não construiu maternidade, não cuidou da atenção básica. A capital baiana sob a gestão dele tem uma das piores atenções básicas do estado. Ele não sabe cuidar do povo, não fez nada por Salvador e não conhece a Bahia”, declarou o petista.
O candidato do PT garantiu que irá atuar de forma coordenada e em parceria com os municípios para fortalecer a oferta de serviços municipais. “Seremos parceiros dos prefeitos e secretários de saúde. Caso seja necessário, podemos assumir hospitais municipais para fortalecer esta oferta e garantir um serviço de qualidade para toda população. Outro ponto muito importante que nós vamos atuar é no fortalecimento e financiamento dos consórcios de Saúde, responsáveis pelas policlínicas. Estaremos o tempo todo ao lado dos prefeitos para melhor servir a população e garantir o acesso à saúde de qualidade em toda Bahia”, complementou Jerônimo.
O petista agradeceu a chegada de novos apoios políticos neste segundo turno, entre eles o apoio do prefeito Reges Aragão (PP), de Ituberá, além de cinco partidos políticos, mais de 20 novos prefeitos e inúmeros ex-prefeitos e lideranças. O postulante ao Palácio de Ondina garantiu que seu objetivo é expandir a sua votação e a de Lula para assegurar a vitória neste segundo turno.
“Eu quero agradecer ao povo de Ituberá por toda essa recepção, essa festa, a chegada do prefeito ao nosso grupo. Quero agradecer também a cada um dos 4.111 votos, tenho certeza que vamos virar esse jogo com toda unidade que formamos em Ituberá. A minha candidatura não é um projeto privado e de interesses financeiros, é uma candidatura para continuar cuidando do povo da Bahia. Garantir a comida na mesa, o emprego e a continuidade da nossa política de cuidar de gente”, agradeceu Jerônimo.
Em Barreiras, ACM Neto diz que Oeste foi esquecido pelo governo do PT e critica Jerônimo: “Tenta se esconder atrás de mentiras”
“Os nossos adversários tiveram 16 anos e o resultado do trabalho deles é a Bahia em primeiro lugar em número de homicídios, em número de desempregados, em número de pessoas vivendo em condição de pobreza, na dificuldade de acesso ao sistema de saúde e o último lugar em educação de qualidade. Não falta nada para piorar”, apontou.
“Essa região se queixa pela ausência do governo do Estado. Essa região reclama por mais atenção, por mais cuidado e por mais investimentos. E hoje estou aqui, reafirmando um compromisso que assumi no primeiro turno. A partir de 1º de janeiro, tomando posse como governador, eu assino um decreto para instituir um Governo Regional no Oeste. O governador vai estar aqui presente não apenas na véspera de eleição. Eu estarei aqui durante os quatro anos do meu mandato, trabalhando ao lado de vocês”, salientou o candidato.
O ex-prefeito de Salvador fez críticas à postura de Jerônimo Rodrigues, candidato ao governo pelo PT, e questionou o fato dos seus adversários continuarem divulgando fake news sobre o processo eleitoral.
“Ele tenta se esconder atrás de mentiras. Foge dos debates e, quando eles dizem que se o povo não votar no mesmo número para governador e para presidente anula o voto do presidente, é mentira. Eles tentam enganar as pessoas”, apontou. “O que nós vamos decidir no dia 30 é o nosso futuro. É o que nós queremos para as nossas vidas. Não dá para trocar essa decisão por R$ 50, por R$ 100. Não dá para abrir mão dessa decisão em troca de duas ou três cervejas no dia da eleição e abrir mão de escolher o melhor para o futuro da Bahia por conta de um número de jeito nenhum”, enfatizou Neto.
ACM Neto ressaltou que não aceitará que a Bahia continue oferecendo aos baianos a realidade atual, e que se for eleito, trabalhará todos os dias do mandato pelos 417 municípios do Estado. “Eu serei um governador que não vai aceitar essa pouca vergonha que está acontecendo na Bahia”, enfatizou.
“Eu gostaria de poder encher o peito e falar muito bem da Bahia, porque nosso povo merece, nosso povo é lutador, nunca perdeu a esperança. Nosso povo jamais deixou de acreditar em nosso Estado, mas nós precisamos mudar. Eles já tiveram tempo suficiente. A Bahia precisa viver um novo momento e para as coisas mudarem não é com aquele grupo do passado. Menos ainda com um cara que hoje é candidato a governador e por onde passou foi mal. Ele foi testado e reprovado”, destacou Neto durante fala aos moradores da região.
Neto ponderou ainda que não será o presidente eleito que trabalhará para mudar os índices do Estado. E reafirmou que os baianos podem escolher qualquer representante que desejarem: “Estou preparado para governar com o presidente que os baianos elegerem”.
“A partir do dia 1° de janeiro do próximo ano caberá ao governador e a mais ninguém cuidar da polícia, botar presídio para funcionar, construir hospital, fazer a fila da regulação andar, fazer as escolas formarem os alunos com qualidade e preparar os nossos jovens para os desafios da vida. Caberá ao governador olhar pela agricultura familiar, pelos pequenos produtores, para trazer emprego para a região”, disse.
“Não adianta achar que alguém de fora da Bahia vai poder fazer milagre e resolver esses problemas. Quem vai ter que encarar o dia a dia da Bahia é o governador que os baianos escolherem”, acrescentou o candidato.
Propostas
Durante visita à região, ACM Neto falou sobre propostas como o Morar Melhor – projeto iniciado em Salvador que será ampliado para toda a extensão do estado, e de apoio aos pequenos produtores locais. Com o Morar Melhor, o governo vai disponibilizar R$ 10 mil para as pessoas mais carentes reformarem suas casas, tanto nas áreas rurais quanto nos centros urbanos.
“Eu sei que as pessoas mais pobres trabalham, dão o seu melhor, suam a camisa, mas não sobra dinheiro para reformar suas casas. E o maior sonho de todo mundo é viver com dignidade ao lado da sua família. Esse projeto não só é possível, como eu já fiz lá em Salvador e mudou a vida de mais de mil famílias na capital do estado. Tudo feito com recursos da prefeitura”, contou.
Com o foco no setor da agricultura, Neto garantiu que vai entregar o direito de posse das propriedades rurais. “Vamos assegurar que as terras serão para produzir e não espaço para qualquer tipo de descumprimento da ordem e da lei”, pontuou.
Produção brasileira de óleo e gás supera 4 mi barris por dia pela 1ª vez desde janeiro de 2020
A produção de petróleo somou 3,15 milhões de barris por dia (bpd), maior valor também desde janeiro de 2020, representou uma alta de 2% ante agosto e um avanço de 4,9% na comparação com um ano antes. A produção de gás natural, por sua vez, atingiu um recorde de 143,07 milhões de metros cúbicos por dia em setembro, superando nível histórico registrado em agosto, de 139,96 milhões de metros cúbicos por dia.
O desempenho do pré-sal representou 3 milhões de boe/d ou 74,11% do total nacional.
A produção da Petrobras, maior produtora do país, somou 2,68 milhões de boe/d em setembro, ante 2,64 milhões em agosto e 2,74 milhões de boe/d um ano antes.
Folhapress
Ministro garante reajuste das aposentadorias e do salário mínimo
A declaração foi feita à imprensa logo após Guedes ter participado da reunião da diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro.
O ministro defendeu também uma readequação do teto dos gastos, algo que ainda está sendo estudado. Os gastos com a pandemia, mostraram, segundo ele, que o teto, que deveria barrar os aumentos dos gastos do governo federal está “todo furado”, está “cheio de goteiras”.
De acordo com Guedes, a medida impede, por exemplo, repasses para os entes federados e outras despesas necessárias em momentos de crise, como a pandemia. A medida, que instituiu o teto é de 2016.
Mesmo com possíveis mudanças de vinculações de recursos, o ministro garantiu que as aposentadorias e o salário mínimo não terão prejuízo. “Ninguém vai usar uma mudança de regra para prejudicar o salário mínimo e os aposentados”, garantiu.
Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo a fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 2 anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.
Desde 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os reajustes ocorrem porque a Constituição Federal determina que o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, seja capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
O valor do salário mínimo impacta também o pagamento das aposentadorias. O salário mínimo é, atualmente, R$ 1.212.
O ministro disse também que os salários do funcionalismo público deverão ser reajustados, após a situação mais crítica da pandemia.
Edição: Fernando Fraga
Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Câmara outorgará título de Cidadão Honorário de Ipiaú ao empresário Eribaldo Farias
Na justificativa da matéria, Lucas de Vavá, como é mais conhecido o proponente traz as seguintes informações.
Natural do município sergipano de Nossa Senhora da Gloria e residente há um e Maria Emerentina, itos anos em Ipiaú, Eribaldo Farias tem uma história de vida pautada na força do trabalho e determinação. Ainda jovem deixou a fazenda dos pais, Heracliton Farias da Costa, e começou a peleja por melhores dias longe da inclemência da seca que afligia a região onde nasceu.
Mudou-se para a Bahia, estabelecendo-se em Ilhéus, onde ingressou nas campanhas de vacinação contra a malária. A função lhe permitiu conhecer diversos municípios do estado. Em seguida dedicou-se ao comercio, vendendo panelas, liquidificador, sandálias e outros produtos. Nessa atividade percorreu todo território nacional, sempre acompanhado de familiares.
Sentindo necessidade de fixar-se em local definitivo, estabeleceu-se residência em Ipiaú. Do casamento com Ana Lurdes Rebouças, ele teve quatro filhos: Ana Carla, Antônio Carlos, Patrícia e Hercília. Em 1974 decidiu investir no ramo industrial e assim nasceu a Metal Farias. A primeira instalação da empresa foi em um pequeno espaço, junto ao antigo Cine Éden, na Praça Rui Barbosa.
O foco inicial da indústria, posteriormente instalada na Avenida Lauro de Freitas, foram os secadores de cacau. Atualmente a indústria diversificou sua linha de produção, com ênfase na fabricação de despolpadeiras que são utilizadas por inúmeras empresas que exploram o ramo de sucos derivados de polpas de frutas.
O vereador Lucas Louzado, destaca que a Metal Farias preza pela qualidade dos seus produtos e detém o mérito de ter gerado, ao longo da sua existência de mais de 45 anos, centenas de empregos para pessoas residentes em Ipiaú.
“A empresa sempre foi uma referência de desenvolvimento e inovação e o empresário Eribaldo Farias, um bom exemplo de dedicação, perseverança e e amor por Ipiaú. Ele acreditou nesta terra e aqui realizou seus sonhos. Nada mais justo que mereça este título de cidadania ”, acrescenta o parlamentar. ( José Américo Castro).
‘Onde vamos parar?’, diz Marco Aurélio sobre censura a sua fala pelo TSE
“Tempos estranhos! Onde vamos parar? Já se disse: censura nunca mais”, afirmou ao Painel, por mensagem de texto.
Ele disse ainda que o trecho suprimido “refletiu a verdade processual no âmbito do Supremo”.
A peça enviada pela campanha de Bolsonaro para ser exibida nesta quarta-feira (19) trazia uma entrevista de Marco Aurélio na qual ele explicava que, ao devolver os direitos políticos de Lula, o STF tinha decretado a nulidade do processo, não a absolvição do ex-presidente. “O Supremo não o inocentou. O Supremo assentou a nulidade dos processos-crime. O que implica o retorno à fase anterior, à fase inicial”, dizia no trecho.
A propaganda que foi exibida, no entanto, foi alterada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No momento em que iria se iniciar a fala do ex-ministro, aparece uma tela com um QR Code direcionando para o Tira-dúvidas Eleitoral do TSE e a seguinte mensagem: “Exibido para substituir programa suspenso por infração eleitoral”.
A tela é exibida por sete segundos e, na sequência, a propaganda é retomada no meio da frase de Marco Aurélio, quando ele diz: “O que implica o retorno à fase anterior, à fase inicial”.
Integrantes do comitê de Bolsonaro reclamaram do que classificaram como censura e de só terem sido comunicados horas antes da exibição. Na avaliação de auxiliares do presidente, o TSE poderia ter exibido uma propaganda antiga, mas não ter feito a intervenção que foi feita.
A decisão que baseou a suspensão do trecho foi expedida pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino sobre outra propaganda na qual a mesma entrevista é utilizada, na qual Lula é chamado de “corrupto” e “ladrão”.
“Nesse passo, in casu, a ilegalidade da propaganda impugnada encontra-se na utilização das expressões ‘corrupto’ e ‘ladrão’, atribuídas abusivamente ao candidato da coligação representante, em violação a presunção de inocência e em ofensa ao art. 22, inciso X da Res.- TSE nº 23.610/2019”, escreve o magistrado.
Marco Aurélio, que leu a decisão de Sanseverino, afirma não ter constatado ordem de retirada de parte da sua fala. “Paciência”, concluiu.
Procurado, o TSE afirmou que a corte não pratica censura e que todas as decisões são avaliadas em casos concretos.
Juliana Braga, Folhapress
Marinha faz treinamento de capacidades para operações de paz da ONU
Nesta quarta-feira (19), no Complexo Naval da Ilha do Governador, na zona norte do Rio de Janeiro, ocorreu treinamento aberto ao público, que pôde acompanhar as atividades da Força de Reação Rápida e da Unidade de Desativação de Artefatos Explosivos.
O cenário utilizado para o treinamento da Força de Reação Rápida teve como base a evolução da situação atual no Haiti, que enfrenta uma catástrofe humanitária, segundo a ONU. Foram realizadas atividades com o desembarque dos militares a partir de veículos anfíbios, identificação e desativação de artefato explosivo e evacuação de civis. No treinamento, foram empregados carros lagarta anfíbios, viaturas anfíbias do tipo Piranha, veículo de operação remota e canhão disruptor.
O comandante da Força de Fuzileiros da Esquadra, vice-almirante Carlos Chagas, destacou que o treinamento é de enorme importância para a Marinha, em especial para os fuzileiros navais, que é a força estratégica de pronto emprego. “Umas das tarefas é participar das operações de paz. Para isso, temos que estar preparados para as demandas que o cenário nos apresenta. Nos cabe, como força de pronto emprego, estarmos sempre prontos para quando o país necessitar”.
A Força de Reação Rápida recebeu a certificação nível 3 da ONU em abril deste ano para atuação no Sistema de Prontidão de Capacidades de Manutenção da Paz, que organiza as chamadas missões de paz. Essa é a certificação máxima das Nações Unidas e, no momento, o grupamento brasileiro é o único disponível no mundo com esse nível para acionamento em caso de necessidade.
Já a Unidade de Desativação de Artefatos Explosivos foi aprovada pela ONU, no início deste mês, como nível 1, também sendo a primeira do Brasil a ter tal capacidade específica.
As últimas participações do Brasil no envio de tropas foram a Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah), de maio de 2004 a outubro de 2017, com 36 mil militares, e a Força-Tarefa Marítima da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil), de janeiro de 2011 a dezembro de 2020, com 4 mil participantes.
Edição: Maria
Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
PF combate contrabando de cigarros e agrotóxicos em sete estados
Segundo a PF, a investigação durou aproximadamente sete meses, tendo identificado grandes carregamentos de cigarros e agrotóxicos ilegalmente importados. Os produtos ilícitos eram distribuídos no oeste do Paraná (PR) e nos estados da Bahia (BA), do Tocantins (TO), Maranhão (MA) e de Minas Gerais (MG).
A ação mobilizou cerca de 200 policiais federais para o cumprimento de 58 mandados judiciais expedidos pela 1ª Vara Federal de Guaíra (PR), sendo 34 de busca e apreensão e 24 de prisão preventiva, nas cidades de Mundo Novo (MS), Terra Roxa (PR), Umuarama (PR), Amaporã (PR), Alto Piquiri (PR), Iporã (PR), Jardim Alegre (PR), Campo Mourão (PR), Nova Prata (RS), Palmas (TO) e Luís Eduardo Magalhães (BA).
“Os envolvidos deverão responder pela prática de contrabando, comércio e transporte de agrotóxicos em descumprimento às exigências estabelecidas na legislação pertinente e participação em organização criminosa. Esses crimes possuem penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 16 anos de prisão”, informou a PF.
Edição: Maria
Por Agência Brasil - Brasília
Dedo de prosa na Ipiaú FM (Programa Hora da Verdade)
DOS AMIGOS DO HGI
"Eu conheci um grande amigo, Daniel Dias, diretor do Hospital de Ipiaú, um homem que tem feito uma gestão competente bastante técnico e por via de Daniel os avanços no HGI está a todo o vapor com essa grande reforma e ampliação do Hospital que é mais um de tantos feitos do governador Rui Costa em Ipiaú. Aproveito e mando aqui no ar o meu abraço a todos os funcionários do HGI, destacando também aqui a presença de Eliabe, esse que me pegou pelo braço e me apresentou aos funcionários onde me coloquei diante deles como uma das opções de representa-los na condição de um amigo e deputado. Por falar nisso, teve um deputado opositor que esteve no rádio falando de que o HGI havia se tornado um comitê político, mas, ao contrário, temos ali pessoas trabalhadoras que fazem suas escolhas políticas de forma democrática e respeitosa e são exatamente aqueles trabalhadores ali que tem feito o HGI um gigante no atendimento público.
Aproveito ainda para transmitir meu apreço e abraço a essa grande prefeita Maria das Graças, além de sua filha Flávia Mendonça que tanto tem ajudado a gestão municipal. Faço também referência a competente e destacada secretária de saúde, Laryssa Dias e a nossa amiga Procuradora Doutora Isabelle, esposa do Doutor Rodrigo que tem feito excelente trabalho a frente da Coordenação da Polícia Cívil".
Disse o deputado eleito PATRICK LOPES na entrevista com o comunicador Marcelo Silva, na Ipiaú FM.
www.ipiauurgente.com.br /Por: O Labinho
‘Heber Santana não representa a Assembleia de Deus’, afirma dupla de deputados reeleitos na Bahia
De acordo com o deputado federal reeleito, Alex Santana (Republicanos), o movimento é encarado como oportunismo eleitoral.
“Esse tipo de oportunismo eleitoral do presidente do PSC na Bahia é totalmente contrário aos pilares e princípios cristãos. Prezamos pela honra, lealdade e, principalmente, a pautas políticas programáticas que estão alinhadas com a Palavra de Deus. De forma alguma a decisão de Heber Santana representa o segmento evangélico”, explicou o deputado federal reeleito Alex Santana.
Ligado à igreja Assembleia de Deus na Bahia, o deputado estadual também reeleito no último pleito, Samuel Júnior (Republicanos), reforçou que Heber Santana jamais teve vínculo com a instituição religiosa. O parlamentar também reiterou o apoio aos candidatos ACM Neto e ao presidente Jair Bolsonaro no segundo turno das eleições.
“Heber Santana não representa a Assembleia de Deus. Nós, como representantes da igreja Assembleia de Deus na Bahia Samuel reafirmamos o apoio a ACM Neto e Bolsonaro também no segundo turno”, destacou Samuel Júnior.
Liz Truss anuncia renúncia no Reino Unido após 45 dias no cargo
Ontem, a premier disse no Parlamento que era “uma lutadora, não uma desertora” e indicou que não pretendia deixar o cargo.
TSE vota nesta 5ª poder amplo para agir contra fake news eleitoral sem Ministério Público
O TSE poderia analisar denúncias de postagens e vídeos que atentam contra a integridade eleitoral, enviadas por eleitores à corte, e determinar judicialmente, de ofício, que as plataformas removam o conteúdo, dentro de determinado prazo.
Determinações de remoção de conteúdo de desinformação eleitoral contra urnas -que foi proibida por resolução do TSE de 2021- dependem de ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral. Na percepção de parte da corte, o MPE vem se omitindo.
As plataformas se comprometeram com o TSE a remover os conteúdos que violam suas regras de uso referentes a integridade eleitoral. Na visão de alguns integrantes do tribunal, porém, poderiam ser mais ágeis.
Houve redução de denúncias de vídeos de fraude eleitoral, mas o temor é que, no segundo turno, a narrativa pode ser ressuscitada se o presidente Jair Bolsonaro (PL) perder, e o relatório das Forças Armadas sobre a votação pode ser parte de uma ofensiva de fake news.
Além disso, a resolução que será votada nesta quinta também permitiria ao TSE, de ofício, remover vídeos cujo conteúdo já tenha sido alvo de ações de partidos e decisões da corte, mas surjam com diferentes URLs.
Nas ações das campanhas, os advogados precisam especificar a URL do vídeo que pedem a remoção, e o tribunal determina retirada de endereço específico. No entanto, surgem rapidamente outras URLs (links) com o mesmo vídeo, que não são removidas por não estarem nas ações judiciais.
Pela resolução, o TSE não precisaria de outra ação das campanhas para determinar retirada dessas outras URLs, e isso agilizaria o processo, principalmente na reta final do segundo turno.
Há a percepção de que as ações e a remoção estão sendo muito morosas e não impedem a viralização de conteúdo já classificado como ilegal. Os conteúdos não se restringem a desinformação contra o processo eleitoral, incluem ações das campanhas em relação a informações inverídicas sobre candidatos, como por exemplo conteúdo ligando ex-presidente Lula ao satanismo e o presidente Bolsonaro à maçonaria.
A assessoria técnica do TSE monitoraria conteúdo já acionado na Justiça surgindo em novas URLs.
Há apoio entre os membros da corte para aprovar a seção da resolução que endurece o resguardo eleitoral para a internet -proíbe anúncios impulsionados em plataformas a partir de 48 horas da data da eleição e até 24 horas depois. Pela lei atual, as campanhas só têm que suspender a propaganda online impulsionada, como anúncios pagos no Google, Facebook e Instagram, às 23h59 do sábado anterior ao pleito.
“A resolução, se aprovada, deve garantir que os anúncios impulsionados não estarão no ar na eleição, algo que não vinha ocorrendo”, diz Samara Castro, coordenadora da comissão de proteção de dados da OAB-RJ.
Hoje em dia, o resguardo online vem sendo desrespeitado por campanhas e, às vezes, há um atraso por parte das plataformas de suspender as campanhas que estão no ar -campanha pede que um anúncio seja suspenso, mas há demora da plataforma, segundo o advogado Fernando Neisser, membro da Abradep.
No primeiro turno, houve inúmeros registros de anúncios impulsionados de candidatos que continuavam online da data do pleito.
Em reunião com representantes das principais plataformas de redes sociais nesta quarta (19), o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que a atuação das empresas foi razoavelmente boa no primeiro turno, mas que neste segundo turno a situação da desinformação está um desastre.
Moraes afirmou ainda que as plataformas demoram para remover conteúdo e pressionou para que plataformas como YouTube, TikTok e Kwai não levem mais que quatro a cinco horas para remover vídeos após denúncias do tribunal.
Segundo relatos de participantes, o YouTube teria se mostrado mais resistente a uma maior rapidez na remoção. Já o WhatsApp teria afirmado que a incidência de disparos em massa diminuiu nesta eleição e apoiou o pedido pela retirada mais rápida de vídeos nas plataformas de origem para inibir viralização.
As empresas e o ministro teriam feito um balanço da atuação no combate às fake news e dito que a ideia é aprimorar a atuação no segundo turno. Em nota, o TSE disse que Moraes pediu “total vigilância” das redes.
A 11 dias das eleições, o TSE e as empresas não firmaram novos acordos, segundo um dos presentes. Participaram representantes do Google, Kwai, LinkedIn, Meta/WhatsApp, TikTok, Twitch e Twitter. Representante do Telegram só chegou quando a reunião já havia terminado.
Patrícia Campos Mello/Folhapress
Contas de mais 21 câmaras de vereadores são aprovadas pelo TCM-BA
Na última quarta-feira (19), os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) aprovaram, ainda que com ressalvas, as contas das câmaras de vereadores de 20 municípios baianos. Todas são relativas ao exercício de 2021 e, pela pouca relevância das ressalvas indicadas nos votos, não foram imputadas multas aos gestores. Já as contas da Câmara de Ibirapitanga, de responsabilidade da vereadora Marlene Sena Santos, foram aprovadas na íntegra, ou seja, sem qualquer ressalva.
Na sessão da manhã, os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do TCM analisaram e aprovaram as contas das câmaras de Caém, de responsabilidade do vereador Pablo Diego Andrade Piauhy; de Cairu, do vereador Diego Meireles de Amorim; de Central, do vereador Roberto Carlos de Araújo Cunha; de Cocos, do vereador Senhorinho Batista do Bonfim; de Ibicoara, do vereador Márcio Luz Ferreira; de Macajuba, do vereador Isack Soares de Souza Neto; de Mairi, do vereador Luiz Nascimento da Silva; de Manoel Vitorino, de Cláudio Márcio Souza Lago; de Nazaré, do vereador Nagib Elias Boeri Neto; de Planalto, do vereador Luiz Cláudio Barboza da Silva; de Santa Luzia, do vereador Joel Santana de Souza e de São José da Vitória, do vereador José Nunes de Souza Filho.
Já no período da tarde, os conselheiros da 1ª Câmara aprovaram as contas das câmaras de Coração de Maria, de responsabilidade do vereador João Rios de Oliveira; de Floresta Azul, do vereador Márcio Soares de Souza; de Governador Mangabeira, do vereador Gicelio Dias da Silva; de Ichu, do vereador Eugênio Carneiro de Queiroz Filho; de Itapitanga, do vereador Rildes do Nascimento Magalhães; de Mutuípe, do vereador Edvaldo Santos; de Pé de Serra, do vereador Misael Bandeira Lopes; e de Pintadas, do vereador Valberto Márcio Sena Almeida.
A 1ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias e composta pelos conselheiros Francisco Netto e Nelson Pellegrino, e pelos auditores Alex Aleluia e Ronaldo Sant’Anna. A 2ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Mário Negromonte e composta pelo conselheiro Fernando Vita, pelo conselheiro substituto Cláudio Ventin e pelos auditores Antônio Carlos da Silva e Antônio Emanuel de Souza. Cabe recurso das decisões.
Dário Meira: Homem é preso por policiais militares em o Distrito de Planalto Irispor agredir e ameaçar sua companheira e filha de cinco anos.
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A guarnição deslocou até o local, na Rua José Costa Santana, Distrito de Planalto Íris, Dário Meira, onde foi mantido contato com a vítima que estava abrigada na Escola Inah Azevedo, e confirmou a denúncia, relatando ainda que sofre constantes ameaças e agressões físicas do seu parceiro.
Os policiais militares foram até a residência do casal, mas o agressor não estava. Após diligências na localidade, ele foi localizado em outra residência , sob o efeito de bebida alcoólica e negou o fato, dizendo que não recordava. O objeto da ameaça não foi localizado.
Diante da situação, os envolvidos foram conduzidos ao Plantão da Delegacia Territorial de Jequié, para os procedimentos de polícia judiciária.
Autor: A. S. F. (Masculino); D.N: 08/03/77; Vítima: E. de J. S. (Feminino); D.N.: 02/09/90
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
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