Polícia descarta motivação política de tiros próximo a ato pró-Lula no RN
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte descartou a possibilidade de motivação política no tiroteio registrado na noite deste domingo (23) nas proximidades de um ato apoio ao candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Macaíba, na região metropolitana de Natal.
O ato foi liderado pela governadora reeleita Fátima Bezerra (PT), que foi retirada do local após um motociclista ter disparado ao menos dez tiros nos arredores do evento, gerando tumulto, correria e deixando ao menos duas pessoas feridas.
“O que foi amealhado até o momento converge para o entendimento de que não há qualquer vinculação política naquela ação”, afirmou o delegado Cidorgeton Pinheiro, responsável pela investigação.
Segundo ele, o autor dos disparos chegou ao local em uma moto e tentou matar um homem de 23 anos que estava nas proximidades do ato. Ferido, a vítima correu em direção à multidão para tentar fugir dos tiros.
O homem atingido foi hospitalizado, passou por uma cirurgia e não corre risco de morrer. Uma mulher teve ferimentos leves causados por estilhaços dos tiros.
De acordo o delegado, o objetivo principal da investigação será identificar o autor dos disparos e as suas motivações para a tentativa de homicídio. Testemunhas estão sendo ouvidas pela Polícia Civil.
Fátima Bezerra, o vice-governador eleito Walter Alves (MDB), a deputada estadual eleita Divaneide Basílio (PT) e vereadores participavam de uma caminhada pelas ruas do município quando os tiros começaram. Os disparos foram feitos antes do discurso da governadora.
Fátima Bezerra não deu entrevista sobre o assunto, mas confirmou, em uma rede social que está bem e que confia na segurança do estado. “Informo que as Polícias Civil e Militar estão trabalhando para esclarecer o ocorrido”, escreveu.
Em outro episódio neste domingo, dois carros com bandeiras do PT teriam sido alvejados em Natal. A Secretaria de Segurança Pública afirmou que está investigando o caso.
João Pedro Pitombo/Folhapress
Ruas de cidades do sul da Bahia ficam alagadas após temporal nesta segunda
As cidades de Itabuna e Ilhéus, no sul da Bahia, registraram chuva intensa nesta segunda-feira (24). Por causa do acúmulo de água, diversas ruas ficaram alagadas e o cenário lembrou o temporal que atingiu diversas cidades do sul do Estado no final de 2021. Não há informações sobre feridos, nem sobre desabrigados nos dois municípios.
A previsão é que a chuva continue durante a semana. O Instituto Nacional de Meterologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo para as duas cidades, com risco de alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamentos de rios. Assim como a Defesa Civil de Itabuna e Ilhéus, o instituto prevê céu nublado e pancadas de chuva durante a semana. Na quinta, a chuva pode dar uma trégua, mas deve voltar na sexta-feira (28).
Nesta segunda, em Ilhéus, entre 9h e 15h, foram registrados 47 milímetros de chuva. A situação causou alagamentos nas ruas do centro da cidade e nos bairros Teotônio Vilela, Nelson Costa, Nossa Senhora da Vitória e na Cidade Nova. Até quinta (27), é estimado que o acumulado seja de 110 milímetros, segundo a Defesa Civil da cidade.
Na cidade de Itabuna, o cenário é bem parecido. Nesta segunda, em apenas meia hora foram registrados 20 milímetros de chuva. A Defesa Civil da cidade prevê que o número suba para 60 milímetros até quinta-feira.
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram uma agência bancária totalmente alagada. Além disso, as avenidas do Cinquentenário e Amélia Amado, a rotatória do São Caetano e os bairros Banco Raso e Mangabinha registraram pontos de alagamentos.
Além do acúmulo de água, a chuva causou um desabamento em Itabuna: parte do muro de um clube caiu por causa de uma tromba d’água. Segundo a Defesa Civil, até as 15h desta segunda-feira, foram registradas 20 ocorrências.
G1/Bahia
PRF resgata papagaios amontoados em gaiolas e caixas de papelão
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou, na madrugada desta segunda-feira (24), 61 papagaios que eram transportados de forma ilegal em pequenas gaiolas e caixas de papelão na BR-040, na altura do município de Três Rios, no interior do Rio de Janeiro.
Os animais foram retirados ilegalmente da natureza e são da espécie Amazona aestiva, conhecida como papagaio-verdadeiro e visada por criminosos devido a sua capacidade de imitar a voz humana.
Quando foram encontrados pelos agentes, 55 papagaios estavam amontoados em gaiolas plásticas no porta-malas do veículo, muitos cobertos por fezes e demonstrando elevado nível de estresse. Havia mais seis filhotes, ainda sem penas, em uma caixa de papelão escondida sob um dos bancos do veículo.
Abordagem
Uma equipe policial que patrulhava a BR-040, que liga Brasília ao Rio de Janeiro, abordou o veículo e suspeitou de diversas caixas plásticas que o motorista acumulava no banco traseiro. Ao abrir o porta-malas, os policiais se depararam com as aves amontoadas nas gaiolas, debatendo-se.
Questionado, o motorista contou que havia saído de Montes Claros, em Minas Gerais, e receberia mais de R$ 1 mil para transportar as aves até Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Segundo a PRF, ele não soube, no entanto, informar quem as receberia.
A corporação informa que as aves foram encaminhadas para a autoridade ambiental para cuidados e posterior soltura. Já o motorista preencheu um termo de responsabilidade, comprometendo-se a comparecer em juízo.
Edição: Nádia Franco
Por Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
MP-BA e MPT emitem nota pública contra assédio eleitoral no trabalho
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) emitiram nesta segunda-feira, dia 24, nota pública conjunta contra a prática ilegal de assédio eleitoral de trabalhadores. O documento é assinado pela procuradora-geral de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti e pela procuradora Rita Mantovaneli, coordenadora Regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região.
Na nota, é destacado que “ameaças a empregados para que votem ou deixem de votar em qualquer candidato, bem como para que participem de manifestações político-partidárias, podem configurar assédio eleitoral e abuso do poder econômico pelo empregador, gerando a responsabilização, na esfera trabalhista e eleitoral, dos envolvidos”. O documento aponta que dar ou prometer vantagens em troca de voto, ameaçar ou coagir para influenciar o voto são crimes eleitorais, previstos nos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral. O assédio eleitoral pode ser denunciado aos órgãos pelos sites mpt.mp.br e atendimento.mpba.mp.br.
Bolsonaro confirma vinda à Bahia nesta terça-feira
O presidente Jair Bolsonaro (PL) chega a Bahia no início da tarde desta terça-feira (25). Às 13h30, ele desembarca no aeroporto de Guanambi, onde participa de comício às 14h, na Praça da Feira. O deputado federal João Roma (PL) acompanha seu correligionário e candidato à reeleição neste reencontro com baianos do Sudoeste e Oeste do Estado na reta final da campanha. “Estamos confiantes na vitória do presidente Bolsonaro, que é quem verdadeiramente tem trabalhado pelo Brasil e pela Bahia, onde cresce bastante a adesão ao seu nome”.
Depois das atividades em Guanambi, o presidente Bolsonaro se desloca para Barreiras. Com previsão de chegada no aeroporto da cidade do Oeste baiano às 16 horas, Bolsonaro se reúne com lideranças políticas e empresariais, às 16h40, no Hotel Solar. Segue posteriormente para comício, às 18h30, no Centro Histórico de Barreiras. “As pesquisas já sinalizam a virada de Bolsonaro e estamos confiantes que a Bahia vai contribuir decisivamente com a vitória do verde e amarelo no próximo dia 30”, assinala Roma.
Prefeitura de Ipiaú encerrou o mês das crianças com um parque na Praça Álvaro Jardim
Através da Secretaria de Educação e Cultura a Prefeitura de Ipiaú realizou o evento que encerra o mês de comemoração ao Dia das Crianças: Encanto Kids - Vem Brincar. As atividades foram realizadas nos dias 22 e 23, sábado e domingo, respectivamente, na Praça Álvaro Jardim.
Um parque inflável foi montado com futebol de sabão, escorrega radical, pula-pula, tobogã, entre outros brinquedos. O show e a animação dos pequenos estudantes das escolas públicas municipais ficaram por conta da Trupe do Riso, sob a batuta de Caio Braga e Larissa Chagas.
A criançada ainda fez a festa com as guloseimas, e por fim com o Cinema Kids ao ar livre fechando as atrações. No primeiro dia os estudantes assistiram o filme Encanto e no domingo se divertiram com Scooby -Doo - O filme.
A prefeita Maria das Graças esteve presente nos dois dias de evento. “Brincar é um direito que contribui com o desenvolvimento da criança. Além disso, momentos como esse atuam na autoestima delas e das famílias. Quero que nossas crianças sejam cada vez mais felizes.” desejou a prefeita.
A secretária de Educação e Cultura, Erlandia Souza salientou o trabalho da equipe nessa realização. Nossa secretaria se dedicou muito para realizar o Encanto Kids para os nossos alunos, com uma grande estrutura e muitas atrações para divertir toda a família. Criança feliz é trabalho concluído com sucesso”.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
EUA impõem sanções ao regime de Daniel Ortega na Nicarágua
O presidente dos EUA, Joe Biden, assinou nesta segunda-feira (24) um decreto que aumenta a pressão económica sobre o regime do ditador da Nicarágua, Daniel Ortega.
A ordem executiva proíbe empresas americanas de fazerem negócios envolvendo a indústria de ouro nicaraguense. Além disso, o Departamento do Tesouro também anunciou sanções contra o chefe da autoridade de mineração da Nicarágua e outros funcionários do alto escalão do regime.
“Os ataques contínuos do regime de Ortega-Murillo a atores democráticos e membros da sociedade civil e a detenção injusta de presos políticos demonstram que o regime sente que não está vinculado ao Estado de Direito”, disse Brian Nelson, subsecretário do Tesouro, acrescentando que as ações dos EUA visam negar à ditadura “os recursos de que precisam para continuar a minar as instituições democráticas na Nicarágua”.
Folhapress
Sandro Régis lamenta policial morto e mais dois baleados na Bahia: ‘Bandidos mandam e desmandam’
O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) reiterou nesta segunda-feira (24) que a criminalidade tomou conta do estado, ao comentar os últimos ataques feitos contra integrantes das forças de segurança na capital em meio à onda de violência. No último final de semana, foram registrados em Salvador três casos nos quais policiais foram baleados – em um deles, o policial civil Fábio Malvar de Moraes foi morto a tiros no bairro da Calçada, após deixar o plantão no Grupo Especial de Repressão a Roubos em Coletivos (Gerrc).
“Os bandidos hoje mandam na Bahia. Em menos de 24 horas, só em uma cidade, foram três policiais feridos, infelizmente com um deles não resistindo. Todos estamos reféns da criminalidade, que age sem enfrentar qualquer resposta efetiva do governo do PT. O governo parece que se acostumou com essa violência desenfreada que vivemos na Bahia”, afirmou o deputado, líder da oposição na Assembleia Legislativa.
Além do investigador morto, um policial militar de folga foi baleado ao reagir a um assalto em um posto de combustíveis, no bairro de São Marcos, e no Cabula IV outro PM foi atingido no pé. “Quem não se acostumou com o fato de a Bahia ser o estado mais violento do Brasil e ainda se indigna com a liderança no número de homicídios só tem um caminho no dia 30: votar pela mudança, escolhendo ACM Neto governador”, disse Régis.
O parlamentar ainda pontuou outros casos de violência na capital baiana, como o arrastão ocorrido no bairro do Comércio e a morte de duas pessoas na porta de um bar no Rio Vermelho. “O que vemos na Bahia é inaceitável. Temos um governo que já se mostrou incompetente para combater o crime. Não podemos perder a nossa capacidade de nos indignar com essa situação. É preciso mudança”, salientou.
Ipiaú: Homem é preso por policiais militares por agredir companheira ( Lei Maria da Penha)
Após denúncia, via 190, por volta de 00h15min desse sábado, a guarnição da 55ª CIPM/PETO deslocou até Rua Walter Hollenwerger, Bairro Centro, em Ipiaú, para averiguar uma ocorrência de violência doméstica.
No local, foi mantido contato com os envolvidos, momento em que uma testemunha relatou ter solicitado a Polícia Militar pois não conseguia dormir devido ao barulho da briga prolongada dos seus vizinhos. Posteriormente, a vítima confessou aos policiais militares que havia sofrido agressão do seu companheiro após uma discussão.
Diante dos fatos, os envolvidos foram conduzidos até o plantão central de Ipiaú para adoção das medidas cabíveis.
Autor: R. da S. R. (Masculino ); Idade: 38. Vitima: R. R. S. (Feminino ), Idade: 41
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Corregedor vira peça-chave na eleição e garante maioria em grupo de Moraes no TSE
Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves, 68, se tornou peça-chave da eleição por decisões que atingiram suposta rede de desinformação ligada ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e limitaram ganhos políticos do chefe do Executivo com o uso da máquina pública.
Ele também compõe o grupo de quatro ministros, liderados pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, que tem votado com mais frequência para derrubar fake news.
Gonçalves chegou a Brasília em 2008 por indicação do então presidente e agora candidato, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O nome do corregedor foi indicado em 2003 pelo ministro da Justiça à época, Márcio Thomaz Bastos (morto em 2014), inicialmente para uma vaga aberta no STF (Supremo Tribunal Federal).
O atual corregedor do TSE era desembargador do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), do Rio de Janeiro. A intenção de Lula era indicar uma pessoa negra ao Supremo. A sugestão de Bastos foi preterida em benefício de Joaquim Barbosa, mas Gonçalves acabaria indicado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) por Lula anos mais tarde. Em uma série de outras vezes voltou a figurar como candidato a uma vaga no Supremo.
No TSE, Gonçalves é tido como um nome definidor nas eleições deste ano ao derrubar uma série de conteúdos que, na leitura da corte, poderiam beneficiar principalmente e de forma irregular a campanha de Bolsonaro na disputa contra Lula.
Em um dos casos mais recentes, o corregedor mandou desmonetizar páginas do YouTube, além de vetar o lançamento antes das eleições de um documentário da produtora Brasil Paralelo. O vídeo levantaria tese distinta daquela encontrada pela PF (Polícia Federal) sobre a facada sofrida pelo chefe do Executivo.
O ministro disse que o “tema reiteradamente explorado” por Bolsonaro poderia “receber exponencial alcance sob roupagem de documentário”. A decisão de impedir o lançamento foi dada em ação apresentada pela coligação de Lula para desarticular suposta rede de fake news ligada a Bolsonaro.
Também foi de responsabilidade de Gonçalves a decisão de proibir o presidente de usar na sua propaganda eleitoral, em todos os meios, imagens feitas durante os eventos oficiais de 7 de Setembro. Ele estabeleceu pena diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento e a exclusão de trechos da transmissão na TV Brasil.
“O que se quer inibir ou mitigar é a produção de dividendos eleitorais decorrentes da exploração das comemorações oficiais do bicentenário da Independência pela campanha”, afirmou o corregedor nessa decisão.
Gonçalves ocupa desde setembro o cargo de corregedor-geral eleitoral, que tem entre as responsabilidades conduzir as chamadas Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral). Esses procedimentos apuram e punem atos que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição, como aqueles que envolvem o abuso de poder político e econômico.
Essas ações têm poder de cassar candidaturas e diplomas dos eleitos, quando há comprovado abuso de poder na eleição. Mas a tramitação é lenta, por isso os efeitos mais imediatos ocorrem nas decisões de interferir na propaganda eleitoral e nas redes sociais, por exemplo, para manter o equilíbrio do pleito.
O corregedor-geral ainda proibiu que a campanha à reeleição do presidente use em suas propagandas imagens captadas durante o discurso do mandatário na abertura da Assembleia-Geral da ONU. Determinou, além disso, que Bolsonaro deixe de gravar e transmitir lives de cunho eleitoral no Palácio da Alvorada, sua residência oficial, e no Palácio do Planalto, sede do governo federal.
A decisão irritou Bolsonaro. “É quase um desrespeito com o chefe do Executivo, porque aqui é minha casa, enquanto for presidente da República”, disse ele, no último dia 9.
Na ação apresentada pela campanha de Lula sobre a suposta rede de fake news bolsonarista, o corregedor ainda intimou o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) a se manifestar sobre as acusações.
Em outro caso, o corregedor aceitou pedido da campanha de Bolsonaro para passar a investigar se o deputado federal André Janones (Avante-MG), um dos articuladores da campanha de Lula nas redes sociais.
“Sem perder de vista as condições de exercício legítimo da liberdade de opinião no contexto do pleito de 2022, é premente, em defesa na normalidade eleitoral, firmar balizas para o uso da internet por candidatos e apoiadores com vistas à redução da ‘desordem informacional’ nas eleições”, escreveu Gonçalves no despacho.
Gonçalves ocupa o grupo de ministros que forma maioria e tem vencido as discussões no TSE por 4 a 3. Além dele e de Moraes, os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia têm votado em conjunto nas ações sobre fake news.
Os ministros de posições opostas, que têm sido derrotados nos casos em que há divergência, têm explicitado que acabam tomando decisões seguindo esse entendimento mais duro formado pelo colegiado.
Com posição oposta, a ministra Maria Claudia Bucchianeri, por exemplo, tem repetido em votos que o plenário da corte firmou orientação de “atuação profilática da Justiça Eleitoral”, especialmente sobre qualquer tipo de comportamento “passível de ser enquadrado como desinformativo” e “flagrantemente ofensivo”.
O corregedor ainda cobrou explicações do ministro da Justiça, Anderson Torres, e do presidente Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro, por causa de pedidos de investigações de instituto de pesquisas.
Em outro caso, Gonçalves afirmou que a auditoria divulgada pelo PL, partido de Bolsonaro, com questionamentos às urnas foge da fiscalização permitida do pleito, cita narrativas já derrotadas e tenta desacreditar o sistema eleitoral.
Ele acionou o MPE (Ministério Público Eleitoral) para avaliar se foram divulgadas informações sabidamente falsas para atingir o sistema eletrônico de votação. Ainda ressaltou no mesmo despacho que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também é responsável pelo documento.
Ao longo de sua carreira como ministro do STJ, Gonçalves passou por alguns desgastes. Para chegar ao tribunal, além do apoio de Thomaz Bastos, recebeu aval da bancada parlamentar do Rio de Janeiro e do então governador Sérgio Cabral, que mais tarde virou um dos principais alvos da Lava Jato e foi condenado em mais de 20 ações.
Em 2017, a Folha mostrou que, na negociação de seu acordo de colaboração premiada, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro negociou mencionar dois ministros do STJ, entre eles Gonçalves.
Na fase de negociação do acordo, ele apontou o ministro como beneficiário de recursos. Gonçalves sempre negou as acusações.
O ministro apareceu ainda em um relatório da Polícia Federal devido à proximidade com Léo Pinheiro e são apontadas trocas de mensagens entre os dois.
A Folha procurou o TSE e o STJ na manhã desta sexta-feira (21) para comentar o teor dessa reportagem, mas não recebeu resposta.
José Marques e Mateus Vargas/Folhapress
Especialistas apontam prós e contras do uso da Cannabis medicinal
A discussão sobre Cannabis medicinal e psiquiatria tem várias impropriedades, alertou, em entrevista à Agência Brasil, o diretor da Associação Psiquiátrica do Estado do Rio de Janeiro e filiado à Associação Brasileira de Psiquiatria, Marcelo Allevato. No caso da doença de Alzheimer, que é a forma mais comum de demência neurodegenerativa em pessoas de idade, por exemplo, Allevato descartou que haja relação com a Cannabis medicinal. “É uma demência, e a Cannabis não tem possibilidade nenhuma de tratar demência. Pode tratar, teoricamente, algumas alterações de comportamento, mas não tem nenhuma evidência consistente disso ainda não. É só uma possibilidade.”
Segundo Allevato, existem muitas impropriedades sobre “medicamentos” à base de Cannabis. Ele disse que, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), existe apenas um medicamento à base de Cannabis, mas destacou que há produtos à base da planta, que são registrados com autorização provisória, com duração de cinco anos, que podem ser usados quando se esgotam todas as possibilidades terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro.
Tudo isso está englobado na Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC 327), que regula os produtos de Cannabis no Brasil. “Então, falar de medicamentos é impropriedade, demonstra desconhecimento do assunto. O que é triste é que muitos médicos desconhecem também e são presas fáceis de mensagens comerciais que não têm a menor consistência, na realidade”, advertiu o médico psiquiatra.
Desenvolvido em várias fases, da concepção da ideia até os testes clínicos, e depois comercializado, o único medicamento à base de Cannabis existente no Brasil é o Mevatyl, liberado como adjuvante no tratamento de espasticidade na esclerose múltipla, causada por danos ou lesões na parte do sistema nervoso central (cérebro ou medula espinhal) que controla o movimento voluntário. “Este é o único medicamento à base de Cannabis existente no Brasil. Chamar produto à base de Cannabis de medicamento é uma impropriedade”, reiterou o médico.
Confirmação
A assessoria de imprensa da Anvisa confirmou à Agência Brasil que, até o momento, o único medicamento à base de Cannabis registrado no Brasil tem o nome comercial de Mevatyl. De acordo com a Anvisa, o Mevaty é um medicamento, pois passou pelos mesmos requisitos técnicos aplicados a todos os demais registrados na agência, o que envolve estudos clínicos e comprovação de segurança e eficácia, entre outras exigências. O Mevatyl foi registrado em 9 de janeiro de 2017 com indicação no tratamento sintomático da espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla.
Os demais itens regularizados pela Anvisa são categorizados tecnicamente como produtos derivados de Cannabis, um segmento específico criado em 2019 (Resolução RDC 327), que não tem indicação terapêutica específica e cuja análise de benefício deve ser feita pelo médico, de acordo com o caso de cada paciente.
Segundo a Anvisa, os produtos derivados de Cannabis recebem autorização sanitária, e não registro, para que possam estar à disposição dos pacientes. “Ou seja, a indicação e a forma de uso dos produtos derivados de Cannabis são de responsabilidade do médico que assiste o paciente, que faz tal indicação a partir da avaliação de que seu paciente pode se beneficiar do tratamento, especialmente em casos para os quais não há opções terapêuticas disponíveis”.
Atualmente, existem 20 produtos autorizados pela Anvisa. A lista completa pode ser consultada aqui.
Sem liberação
Allevato afirmou que não há, em lugar algum do mundo, medicamento à base de Cannabis liberado para uso psiquiátrico. Legislações de alguns países permitem o uso de derivados da Cannabis em situações excepcionais, em algumas enfermidades. Isso ocorre, por exemplo, em Israel e na maioria dos estados norte-americanos. “Mas tudo dentro de um controle muito rígido, após se esgotarem as possibilidades terapêuticas”.
O médico disse que, no Brasil, o que houve foi uma “tentativa de disseminar um uso que é completamente contrário ao que é preconizado. Na verdade, é disseminar um uso de maneira indiscriminada, ou seja, tenho ansiedade, vou tomar canabidiol”. O mesmo se aplica para depressão, insônia, Alzheimer, autismo. O médico sustentou que não há evidência científica sólida para isso.
Ele admitiu, porém, que, em casos em que o paciente não responde a nada, o médico pode usar esses produtos. É o chamado uso compassivo.
De acordo com o psiquiatra, uma corrente que defende os produtos derivados da maconha sustenta que a divulgação das supostas propriedades medicinais da Cannabis reduz a percepção de risco recreacional. Para ele, o uso recreativo da Cannabis implica riscos que têm sido cada vez mais avaliados, principalmente em pacientes vulneráveis geneticamente, ou que estão em janelas críticas do desenvolvimento. Nesses casos, a Cannabis pode levar ao desenvolvimento de psicoses, de dependência e gerar alterações no desenvolvimento cerebral, muitas das vezes irreversíveis.
Momento complicado
Já a presidente da Associação Brasileira de Estudos de Álcool e Outras Drogas (Abead), Alessandra Diehl, destacou que o mundo vive hoje um momento complicado, em que interesses financeiros muitas vezes se sobrepõem ao interesse individual e coletivo. “Esse lobby de ter algo que funcione para tudo, para mim, já soa como um alerta. Como uma substância vai servir para tantas coisas ou tantas condições assim?”, questionou Alessandra, em entrevista à Agência Brasil.
Alessandra disse que há uma desinformação crescente, porque se reforça que algo possa servir para tudo, quando, na verdade, sabe-se que tem apenas condições específicas em que existem evidências comprovadas. Não se trata, segundo a psiquiatra, da Cannabis medicinal em si, mas de um componente que seria o canabidiol (CBD).
A psiquiatra ressaltou que o sistema do canabinoide precisa ser desvendado, porque aí pode estar o segredo do desenvolvimento de medicamentos, até para se saber um pouco mais de determinadas doenças. Segundo Alessandra, não se pode dizer que o canabidiol funciona para tudo, porque ele pulou o caminho do desenvolvimento dos fármacos, que tiveram que passar por regulações que lhe garantem condições de segurança, bioequivalência, biodisponibilidade, qualidade, dose terapêutica.
Outra visão
Visão diferente tem o médico Nelson Goldenstein, do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Goldenstein disse à Agência Brasil que ficou estarrecido com a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe médicos de prescrever Cannabis in natura para uso medicinal, bem como quaisquer outros derivados que não o canabidiol. O CFM vedou também a prescrição de canabidiol para indicação terapêutica diversa da prevista na resolução, com exceção de estudos clínicos previamente autorizados pelo sistema formado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e Conselhos de Ética em Pesquisa.
O psiquiatra afirmou, entretanto, que seguirá a resolução do CFM. Ele admitiu que o uso da Cannabis precisa de regulamentação, mas considerou que voltar no tempo é inadmissível. Goldenstein salientou que há descrições na literatura do uso medicinal da Cannabis na China e na Índia há cerca de 6 mil anos, descrevendo a planta com efeito medicinal polivalente, benéfico e terapêutico para várias condições.
Tais efeitos foram confirmados no século 19 por médicos da Rainha Vitória, em expedições realizadas nas colônias do Reino Unido, cujas publicações comprovaram o uso terapêutico e polivalente da Cannabis no tratamento de problemas como epilepsia, ansiedade e insônia. Até o início do século 20, não havia proibição alguma para o uso de Cannabis, disse Goldenstein. As farmácias de manipulação, inclusive no Brasil, preparavam as fórmulas prescritas pelos médicos à base de Cannabis. Segundo o médico, o laboratório Lille, dos Estados Unidos, vendia na década de 1920 uma tintura de Cannabis para asma brônquica, diminuição da pressão arterial, insônia e ansiedade.
Goldenstein destacou que, em 1960, Raphael Mechoulam e sua equipe descreveram os até então inéditos canabidiol e tetrahidrocanabinol (THC), abrindo espaço para que pesquisadores americanos identificassem o sistema endocanabinoide (SEC) na década de 1990. O SEC é considerado um importante aliado da regulação e do equilíbrio de uma série de processos fisiológicos no corpo humano. O sistema oferece as condições naturais para que o organismo se beneficie das propriedades terapêuticas da Cannabis no enfrentamento de uma série de doenças.
O psiquiatra ressaltou que os perigos do uso indiscriminado e em doses elevadas da maconha já eram falados pelos chineses 3.700 anos A.C. (Antes de Cristo), portanto há 6 mil anos. É um risco que existe também com a anfetamina e a morfina, entre outras substâncias. Para Goldenstein, ser contra evidências de 6 mil anos “é desconhecimento”, o mesmo ocorrendo em relação a estudos efetuados desde os anos de 1960, que atestam o uso polivalente e medicinal da Cannabis.
Edição: Nádia Franco
Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
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