STF determina depoimento imediato de Carla Zambelli
Gilmar levou em consideração que, os fatos envolveriam, em tese, os delitos de porte ilegal e disparo de arma de fogo.
A ação deve ser investigada pela Corte, tendo em vista que Zambelli estava “no exercício do atual mandato de parlamentar federal e em razão de discussões políticas relativas às eleições e ao seu posicionamento político-partidário”.
De cunho imediato, o depoimento pode ser realizado através de videoconferência e atende parte do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a apuração preliminar dos fatos antes do início das investigações.
Zambelli deixou o país na última quinta-feira (3) e está em viagem aos Estados Unidos
Fiocruz confirma subvariante Ômicron BQ.1 na cidade do Rio de Janeiro
“No momento, a recomendação é para que aqueles que ainda não tomaram a dose de reforço da vacina contra a covid-19 procurem uma unidade de saúde a partir de segunda-feira (7), para concluir o esquema de imunização’, alerta a secretaria.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, a subvariante pode estar relacionada com o aumento no número de casos verificada nas últimas semanas.
“Essa subvariante pode sim estar provocando um aumento de número de casos nesse momento. É uma subvariante que não tem nenhum sinal de maior gravidade do que outras subvariantes, mas merece toda atenção para aquela população que ainda não se vacinou. Então as pessoas que não tomaram a dose de reforço devem procurar uma unidade de saúde para realizar a dose de reforço, porque a vacina protege contra a subvariante para internação e para óbito”.
No município, 25% da população adulta não recebeu a primeira dose de reforço da vacina contra a covid-19. A segunda dose foi aplicada em 34,7% dos maiores de 18 anos.
Testagem
A Secretaria de Estado de Saúde informou que enviou ontem (4) ofício aos 92 municípios do estado recomendando a ampliação da testagem para covid-19, devido ao aumento na taxa de positividade para a doença.
“Uma análise dos últimos 15 dias realizada pela vigilância estadual apontou que a taxa de positividade dos testes de RT-PCR e antígeno para covid-19 tiveram aumento. A taxa de RT-PCR passou de 3% para 7% e a de antígeno, de 5% para 16%”.
O secretário de estado de Saúde, Alexandre Chieppe, alerta que o aumento de casos é verificado em diversos países.
“Estamos observando em diversos países do mundo um aumento na transmissão de coronavírus relacionado ainda à variante Ômicron, que é a prevalente também no estado do Rio de Janeiro. Neste momento, a transmissão ainda é baixa no estado, mas temos acompanhado o cenário em outros estados, como São Paulo, e temos um plano de contingência, que será colocado em prática se necessário”.
De acordo com a secretária, no momento não se verifica a prevalência do Sars-CoV-2 entre as doenças respiratórias no estado.
“O levantamento mostrou ainda que, embora a taxa de positividade para covid-19 tenha aumentado, os vírus respiratórios com maior circulação foram o rinovírus, com 21% de prevalência, e o adenovírus, com 17%. O vírus SARS-CoV-2 aparece em 4% das amostras testadas”.
Agência Brasil
Bolsonaro mira base raiz e terá oponentes na disputa pela liderança da direita
O presidente, no entanto, vai precisar superar algumas dificuldades fora do cargo, para seguir como o grande nome do campo conservador do país.
Uma delas é a falta de estrutura, apesar de ter negociado apoio do seu partido. A outra é a concorrência interna, com a ascensão de novos líderes, entre eles aliados e antigos desafetos.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR), que se elegeu senador, são cotados para disputar o Palácio do Planalto em 2026.
Ambos se aproximaram de Bolsonaro no segundo turno da eleição, mas não pretendem ter uma atuação totalmente alinhada a ele nos próximos quatro anos.
Bolsonaro foi derrotado por Lula, com 49,1% dos votos, contra 50,9% do petista, sendo o primeiro presidente que não conseguiu ser reeleito.
O presidente levou 45 horas para reconhecer o resultado da eleição, ainda que de forma implícita, e falou em “indignação” e “sentimento de injustiça”.
À exceção dessa fala, Bolsonaro manteve um comportamento recluso, fechado no Palácio da Alvorada. Não usou redes sociais, não deu entrevistas nem realizou transmissões ao vivo na internet.
Enquanto isso, seus apoiadores mais radicais bloquearam rodovias e realizaram manifestações antidemocráticas em frente a quartéis militares, pedindo intervenção federal.
Bolsonaro apenas gravou um vídeo pedindo para que as estradas fossem liberadas e disse para seus apoiadores não pensarem “mal” dele por ter feito esse pedido.
Aliados dizem que o presidente ainda está processando a derrota e que tirou uns dias para isso. Mas apostam que o momento de baixa e reclusão vai logo ser superado e que ele retornará ao palco principal da política em breve.
O processo de fortalecimento do bolsonarismo vai passar justamente pela fidelização da base de apoio mais ideológica, que prega radicalismos como intervenção militar e o fechamento do STF (Supremo Tribunal Federal).
Aliados consideram que a militância não entendeu o silêncio do chefe do Executivo como abandono, mas sim o de que ele estava impossibilitado de tomar outras medidas, reforçando a ideia, sem lastro na realidade, de que é o nome que enfrenta o sistema composto pela classe política e pelo tribunais superiores.
Bolsonaro ainda terá o apoio de aliados eleitos para o Congresso, para manter as pautas ideológicas em evidência. Um deles é o deputado eleito e campeão de votos Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos responsáveis por ditar nas redes sociais o comportamento dos internautas bolsonaristas.
No Senado, também deverá ter destaque defendendo a pauta ideológica a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves (Republicanos-DF) e o senador eleito Magno Malta (PL-ES), entre outros.
Interlocutores dizem que a grande dificuldade de Bolsonaro será a de se manter em destaque por quatro anos mesmo sem nenhum cargo eletivo. O chefe do Executivo, nesta semana, recebeu o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, para tratar de seu futuro.
No encontro, o presidente disse que pretende continuar na sigla, ter um papel importante e liderar a oposição. Ainda não foram discutidos detalhes, mas Valdemar disse que aceitaria.
Quando deixar o Palácio do Planalto, ele deve ocupar um papel de destaque na legenda, com direito a assento na Executiva Nacional e salário.
Em seu primeiro discurso concedido 45 horas após a proclamação da vitória de Lula, após a reunião com Valdemar, o chefe do Executivo expressou seu desejo de ser a liderança da direita.
“É uma honra ser o líder de milhões de brasileiros que, como eu, defendem a liberdade econômica, a liberdade religiosa, a liberdade de opinião, a honestidade e as cores verde e amarela da nossa bandeira”, disse.
Há uma avaliação de que, se o chefe do Executivo chegar a 2026 mais fraco eleitoralmente, abriria espaço para que um sucessor se lance à Presidência.
Além de Zema e Moro, há, entre outros, os nomes de Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador eleito de São Paulo e ex-ministro de Bolsonaro.
Tarcísio e Zema comandam os maiores colégios eleitorais do país. O governador eleito de São Paulo já é visto por uma ala do bolsonarismo como o nome natural à sucessão, mas outra busca afastá-lo do posto.
Já Zema também já expressou a interlocutores o interesse no cargo, mas dependeria da conjuntura, em especial porque está num partido pequeno.
Se quiser se lançar ao Planalto ele enfrentará um dilema: é candidato natural do Novo ao cargo, não terá resistência da legenda. Por outro lado, o partido não tem estrutura.
O Novo não conseguiu superar a cláusula de barreira neste ano e saiu da eleição com tamanho de nanico, tendo eleito apenas três deputados federais.
Integrantes do PL já demonstraram interesse em filiá-lo, mas não há nenhuma garantia para que consiga se cacifar em 2026, uma vez que Bolsonaro também está na sigla.
Publicamente, Zema não confirma a intenção de se candidatar a presidente em 2026, mas também não nega, afirmando que está, no momento, concentrado no segundo mandato como governador de Minas.
Matheus Teixeira, Marianna Holanda e Renato Machado / Folha de São Paulo
Ipiaú: Agentes de saúde farão trabalho em conjunto com IBGE para aumentar resultados
O bom resultado do Censo é muito importante para a implementação de políticas públicas que impulsionarão o desenvolvimento do município, pois servirá para tomadas de decisão por parte do governo sobre serviços básicos à população, tais como números de postos de saúde, escolas e empregos.
Na manhã dessa sexta-feira, 4, o representante do IBGE, Caetano Flores de Moura, responsável pela coleta de dados neste município, esteve reunido com 120 agentes de saúde para alinhar o trabalho de apoio a ser feito até a conclusão da coleta de dados nos setores que ainda faltam serem cobertos e, ou, naqueles onde a população deixou de responder às perguntas essenciais.
Os agentes comunitários de saúde foram convidados para essa missão pois são eles que estão no dia-a-dia das famílias, conhecendo seus componentes e procedimentos. Com essa aproximação ficará mais fácil convencer o cidadão a atender os recenseadores e evitar a sonegação de dados.
Mônica Souza, coordenadora sindical da categoria, adiantou que o ACS informará para os recenseadores o número exato dos membros de cada família, em quais horários eles estarão em domicilio e ao mesmo tempo explicar aos cidadãos que a veracidade das respostas em nada vai prejudica-los.
Ela cita que tem família que omite o fato de um dos seus membros por ser portador de carteira de trabalho assinada, pelo simples receio de que com isso vem perder o auxílio econômico dado pelo Governo Federal.
“Também vamos apoiar no sentido de orientar a população a receber bem o recenseador pois é através do trabalho deste que obteremos resultado satisfatório do censo em nosso município e através disto possibilitar tomadas de decisão por parte do governo sobre serviços básicos à população”, explicou a coordenadora sindical dos ACS.
Conforme o IBGE, dos 82 setores censitários traçados em Ipiaú para passarem pelo levantamento, 61 já estão concluídos, 19 em andamento e em apenas dois os trabalhos não foram iniciados. Atualmente apenas 14 recenseadores, dos 38 que iniciaram o trabalho, estão em atividade. A eles caberá a tarefa de revisão dos dados, revisitando, com auxílio dos agentes comunitários de saúde, os domicílios onde informações foram sonegadas.
O município se estende por 267,3 km² e tinha em 2010, 44.430 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta habitantes), uma variação de 1,85% em relação ao ano 2000 quando a população era de 43.621 (quarenta e três mil, seiscentos e vinte e um habitantes). Em 2021, a população estimada pelo IBGE era de 45.969 (quarenta e cinco mil, novecentos e sessenta e nove habitantes).
José Américo / DIRCOM Prefeitura de Ipiaú
Mundo chega a 8 bilhões de habitantes com avanços, mas desigualdades são latentes
É o que o demógrafo brasileiro José Eustáquio Alves chama de fosso demográfico: “Há uma grande parte do mundo onde a população está diminuindo, envelhecendo e com taxa de fecundidade baixa; outra segue crescendo muito, com alta fecundidade e ‘bolhas de jovens’.”
A desigualdade entre continentes e mesmo dentro deles faz com que cada país vivencie a superpopulação global de forma distinta. Para alguns, as cifras prenunciam diminuição da mão de obra economicamente ativa, para outros o desafio é lidar com o “boom” habitacional sem dispor de infraestrutura.
Ao longo das últimas cinco décadas, indicadores importantes melhoraram ao redor do planeta. A expectativa média de vida global cresceu —de 57,6 para 73,4 anos—, e a mortalidade infantil caiu —de 93,4 a cada mil nascidos vivos para 26,7. Mas a média diz pouco sobre a realidade de cada parte do globo.
Os exemplos se avolumam. Quatro dos cinco países nórdicos —Islândia, Finlândia, Noruega e Suécia— estão entre as dez nações com menor mortalidade infantil, todos abaixo de 2 mortos a cada mil nascidos vivos. Já na Nigéria, morrem 70 a cada mil crianças nascidas vivas, de acordo com números da ONU.
O país da Costa Oeste da África tem recebido cada vez mais atenção dos especialistas. Hoje o sexto mais populoso do mundo —desbancou o Brasil neste ano—, a Nigéria, mostram as projeções atuais, pode superar EUA, Paquistão e Indonésia e se tornar a terceira nação mais populosa do mundo em 50 anos.
Uma das mais afetadas pela crise climática no continente, convive com o desafio de acomodar tamanha população diante de eventos que diminuem cada vez mais o tamanho de áreas habitáveis. E, não bastasse a mortalidade infantil, nigerianos têm a segunda menor expectativa de vida do planeta: apenas 53,9 anos.
O volume populacional, em boa parte, deve-se à taxa de fecundidade. Com cinco nascimentos por mulher, a Nigéria tem uma das taxas mais altas do mundo. Na média global, o índice atual é de 2,3 nascimentos por mulher, cifra que corresponde a pouco mais da metade do observado há cinco décadas, 4,4.
Na China, o desafio é o oposto. Por décadas o país mais populoso do mundo, a potência asiática entrou em decréscimo populacional neste ano, indica a ONU, e tenta agora reverter o cenário. Com taxa de fecundidade de 1,1 (menos da metade da mundial), o país, que por muito tempo incentivou o controle populacional por meio da chamada política do filho único, quer hoje famílias mais amplas.
Bela Hovy, chefe de publicações da divisão de população das Nações Unidas, credita à queda global da taxa de fecundidade um dos principais avanços das últimas décadas. Mas lembra como a questão ainda é um desafio para partes significativas do globo. “Países da África Subsaariana devem contribuir com mais da metade do crescimento populacional até 2050 [quando, diz a ONU, chegaremos a 9,6 bilhões]. Há um grande desafio para países menos desenvolvidos atingirem um desenvolvimento sustentável.”
Mas o principal desafio ecoado pela marca de 8 bilhões talvez seja, para Hovy, a solidariedade global. “Se garantirmos ajuda para que esses países atinjam metas como acesso a saúde materna e mais educação a mulheres [49,7% da população global], será possível pensar em diminuir o crescimento populacional.”
Helena Cruz Castanheira, demógrafa da divisão de população da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), chama a atenção para o período de transição demográfica que quase todo o mundo vivencia —a fecundidade cai, assim como a mortalidade, e, por óbvio, a expectativa de vida aumenta, fazendo com que haja uma boa parcela de população com idade economicamente ativa.
Mas aí também mora a desigualdade. “A transição demográfica é uma janela de oportunidade para desenvolvimento socioeconômico, mas isso não é automático. É preciso que ocorram transformações sociais significativas: acesso a educação e distribuição de riqueza. Se todas as mulheres estão fora da força de trabalho, ou se não há alta produtividade, a janela de oportunidade apenas se fecha.”
Há 11 anos, quando, para as estimativas da época, o mundo completou 7 bilhões, muitos dos desafios colocados à mesa eram os mesmos de hoje. Mas se destacava a dúvida sobre a capacidade de o planeta produzir recursos para sustentar, com qualidade, tanta gente.
Questionado sobre se já temos uma resposta, Hovy resume: “Temos tecnologia e recursos renováveis para um futuro sustentável. A maior questão é a vontade política. O padrão atual não é sustentável. Se não mudarmos nosso modo de agir, teremos desafios ainda maiores para suportar até 10 bilhões de pessoas.”
Mayara Paixão / Folha de São PauloMUNDO
Limitações físicas e vontade pessoal pesaram na decisão de Galvão Bueno em deixar as narrações na TV
O narrador está gravando um documentário para o Globoplay, e detalhes dessa produção, inclusive, já foram divulgados nas redes sociais dele. Recentemente, Galvão esteve em Los Angeles para gravar no estádio onde deu o famoso grito de 'É Tetra'. Em janeiro de 2023, ele já tem uma viagem marcada para Yokohama, no Japão, onde foi responsável por dar voz ao penta da Seleção.
Nas Olímpiadas de Paris, em 2024, Galvão Bueno estará prestando um serviço pontual na Globo como um 'anfitrião'. Ele não narrará competições. O comunicador participará de programas importantes como a apresentação da cerimônia de abertura do evento e em outras atrações olímpicas na grade da emissora.
Galvão também já demostrou vontade de ter um programa no estilo "Talk Show", assim como Jô Soares teve na Globo. A ideia nunca avançou na emissora da família Marinho, apesar das investidas do comunicador.
Em compensação, o locutor terá um 'Bem, Amigos', em TV aberta, ainda este ano. A transmissão será feita simultaneamente com o SporTV e o narrador pretende reunir diversos amigos no programa, entre eles, Walter Casagrande, que deixou a emissora recentemente, será convidado.
VONTADE PESSOAL E SAÚDE PESARAM NA DECISÃO
O L! apurou ainda que Galvão não tem intenção de voltar a narrar em TV aberta e que as especulações de uma negociação com outra canal ou com o Youtube não procedem. Ele vê essa situação como página virada em sua vida. Além da vontade de fazer algo novo, na internet, as limitações físicas também pesaram na decisão do veterano narrador.
Irã admite pela 1ª vez envio de drones militares à Rússia
Segundo o ministro das Relações Exteriores iraniano, Hossein Amir Abdolahian, os drones foram fornecidos em “número limitado” e antes do início do conflito, em fevereiro.
Nas últimas semanas, Kiev denunciou várias vezes o uso de drones kamikazes iranianos pelas forças russas. O equipamento é mais barato quando comparado a mísseis, mas menos preciso na determinação dos alvos —o que aumenta o risco para civis.
Teerã vinha negando o envio dos drones a Moscou, que, por sua vez, afirma que não tem usado essa arma nos campos de batalhas —a despeito das evidências.
Além de admitir o envio dos equipamentos ao país aliado, o chefe da diplomacia do Irã se disse disposto a examinar qualquer evidência de que drones fabricados no país tenham sido usados no conflito.
“Em uma conversa telefônica com o ministro das Relações Exteriores ucraniano na semana passada, concordamos que, se houvesse alguma evidência [do uso de drones iranianos por Moscou], ele nos encaminharia”, disse Amir Abdolahian. “Se o lado ucraniano cumprir sua promessa [de manter conversas com o Irã], poderemos levar em consideração suas evidências”.
Kiev afirmou que cerca de 400 drones iranianos foram usados contra a população ucraniana até agora e que Moscou havia encomendado cerca de 2.000. Em resposta, a União Europeia e o Reino Unido anunciaram novas sanções contra líderes do país, incluindo três generais e uma empresa de armas responsável por fornecer à Rússia drones kamikaze.
Folha de S. Paulo
Diretor diz que PRF fez maior operação da história em meio a acusações de leniência
No vídeo, Vasques afirma que a PRF é uma instituição de estado e que precisa garantir “o direito de ir e vir de todo cidadão”.
Os atos foram promovidos por bolsonaristas que não aceitam a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições realizadas no último domingo (30). Em um primeiro momento, Bolsonaro permaneceu calado. Depois, publicou vídeo em que elogia os apoiadores, mas pede a eles para desbloquearem as rodovias.
De acordo com o diretor da PRF, todas as operações administrativas do órgão estão suspensas para liberar o efetivo para ações nas rodovias.
O último informe da PRF, publicado na noite desta sexta, diz que restavam apenas cinco bloqueios parciais de vias públicas no país, dois no Mato Grosso e três no Pará. A corporação afirma que houve um total de 975 manifestações desfeitas.
No dia da eleição, Vasques divulgou um vídeo em seu perfil pessoal no Instagram apoiando Bolsonaro. Pouco depois, ele deletou a postagem.
A PRF organizou, no domingo (30) em que houve segundo turno, uma operação em diversas partes do Brasil com a justificativa de fiscalizar o transporte ilegal, o que foi questionado na Justiça por possivelmente impedir pessoas de votar. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou a suspensão da operação.
Vasques mencionou a operação de domingo no vídeo. “Nossos policiais federais homens e mulheres que estão na estrada trabalhando desde domingo à noite estávamos encerrando uma operação e já iniciamos essa grande operação para desbloquear rodovias em todo o país”, afirmou.
Subprocuradores da República encarregados do controle externo da atividade policial pediram a abertura de um inquérito na Polícia Federal para que seja investigada a atuação do diretor-geral da PRF. A apuração deve focar a atuação de Vasques nas eleições e na repressão aos bloqueios de rodovias.
Também nesta sexta, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Polícia Rodoviária Federal informe em prazo de 48 horas o número de policiais nas estradas desde o dia 28 de outubro, antevéspera do segundo turno das eleições.
As informações deverão ser apresentadas por estado e conter dados sobre os eventuais recrutamentos realizados para o dia da votação, domingo (30), “devendo haver detalhamento das lotações de origem dos policiais, bem como para onde foram enviados em missão”, segundo Moraes.
Lucas Marchesini / Folha de São Paulo
Tarcísio herdará briga da Universal, ligada a seu partido, com governo de SP por impostos
A igreja comandada pelo bispo Edir Macedo tem brigado com as últimas gestões paulistas a respeito de isenções de ICMS. Em mais de dez processos, que somam cifras milionárias, argumenta que não deve pagar imposto relativo a equipamentos de TV e de rádio que importou. Os processos tramitam em diferentes instâncias, com derrotas e vitórias da igreja.
São equipamentos que a Universal espalhou por igrejas em diversas regiões do país, mas que foram desembarcados em São Paulo, e que, por isso, teriam que pagar ICMS no estado, como câmeras, switchers e telões de LED.
No entanto, afirma nas ações que a imunidade tributária concedida às igrejas se estende à importação de equipamentos, pois eles são utilizados para a propagação de mensagens religiosas e para alcançar pessoas com dificuldades de mobilidade e que não conseguem ir a cultos pessoalmente.
A Fazenda paulista também cobra R$ 450 mil da igreja relacionados a impostos de importação de pedras calcárias de Israel para a construção do Tempo de Salomão, no Brás, no centro de São Paulo.
As partes divergem sobre os valores devidos e a Universal também argumenta no processo que tem direito à imunidade tributária. A pendenga fez com que a igreja fosse inscrita na dívida ativa do estado.
Nos processos, o Governo de São Paulo tem afirmado que a imunidade tributária concedida às entidades religiosas não pode ser aplicada indiscriminadamente a quaisquer situações, mas deve ter relação com as atividades essenciais realizadas por essas organizações.
Como mostrou o Painel, o Republicanos quer ter protagonismo na administração paulista, e já demonstra intenção de comandar a pasta de Desenvolvimento Regional, responsável pela interlocução e distribuição de recursos para prefeituras.
Guilherme Seto / Folha de São Paulo
PM e PC encontram 145 kg de maconha dentro de carro em Itapuã
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| Foto: Divulgação SSP Uma denúncia anônima guiou as forças de segurança até o carro modelo Peugeot 207, nesta quinta-feira (3). |
Fonte: Alberto Maraux / Ascom SSP
Aliados devem impedir ‘volta ao passado’ do BNDES sob Lula, dizem analistas
Eles, porém, não enxergam por ora a volta do banco público a políticas adotadas –e bastante criticadas– em gestões petistas anteriores, como a de crédito farto e subsidiado para grandes empresas, as chamadas campeãs nacionais.
“No plano de governo, Lula indicou que iria reforçar a importância e o peso do BNDES na economia. Há uma sinalização de que o banco vai ter uma ação mais intensa”, avalia a economista Carla Beni, professora da FGV (Fundação Getulio Vargas).
“Mas a gente tem de lembrar que quem ganhou a eleição não foi o PT sozinho. Foi uma coalizão. Acredito que esse movimento vá impedir o governo de cair no mesmo modelo de antes, até para não errar de novo”, acrescenta.
Em uma entrevista em abril, Lula falou em “transformar o BNDES em um grande banco de investimentos para pequenas e médias empresas”. Essa associação voltou a ser feita ao longo da campanha.
“Vamos incentivar o microempreendedorismo, e o BNDES vai agora financiar pequenas e médias empresas, o micronegócio, o empreendedorismo”, afirmou Lula em agosto.
Já às vésperas do segundo turno, a campanha petista divulgou uma carta na qual indicou que bancos públicos, “especialmente o BNDES”, além de companhias como a Petrobras, “terão papel fundamental neste novo ciclo”. O programa de governo também fala em fortalecer os bancos públicos.
“A gente tende a ver um BNDES mais atuante, mais reforçado. O que se espera é que haja uma posição mais estratégica agora”, diz o economista Rafael Cagnin, do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial).
“Não estamos falando daqueles empréstimos do passado, quando o banco cresceu com transferências do Tesouro. O banco não precisa se alavancar naquela magnitude. Ele precisa ser mais efetivo, mais estratégico”, completa.
Criado há 70 anos, o BNDES ampliou sua atuação durante a era petista, com crédito a baixo custo para grandes empresas.
No governo Dilma Rousseff (PT), os desembolsos chegaram a R$ 190,4 bilhões apenas em 2013, conforme dados disponíveis no site da instituição.
Os recursos encolheram a partir de mudanças adotadas nos mandatos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). O banco, então, passou a concentrar mais esforços na estruturação de projetos em áreas como a de infraestrutura e a de privatizações.
Em 2021, os desembolsos caíram para R$ 64,3 bilhões. Neste ano, de janeiro a junho, a quantia ficou em R$ 33,2 bilhões.
“Existe um arco de alianças políticas [com Lula], e também se espera um aprendizado em relação a experiências anteriores. Assim, a atuação do BNDES não deve ser vista apenas como um resgate do passado”, aponta Cagnin.
A bolsa de apostas para a presidência do banco foi aberta logo após a definição do segundo turno das eleições.
Um dos cotados é o economista Gabriel Galípolo, ex-presidente do banco Fator. Ele atuou na campanha petista como conselheiro econômico de Lula, buscando aproximar o então candidato do mercado financeiro.
Também não está totalmente afastada a hipótese de o ex-ministro Aloizio Mercadante ocupar a presidência do BNDES.
Na visão de Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados, ainda é preciso aguardar as primeiras confirmações do novo governo para entender o papel do banco a partir de 2023.
Ele vê um quadro “mais restrito” para as fontes de recursos da instituição (funding), se comparado às gestões petistas anteriores.
Assim, o caminho para o BNDES, avalia, seria concentrar esforços no financiamento de projetos que despertam menos interesse no setor privado, incluindo iniciativas de pequenas empresas e no setor de saneamento básico.
“Tentar competir com o setor privado, com taxas subsidiadas, como no passado, seria um erro colossal”, afirma Vale. “Uma estratégia como a das campeãs nacionais tem de ser evitada a todo custo.”
Segundo dados disponíveis no site do BNDES, o Tesouro Nacional representava 40% das fontes de recursos do banco em 2018. Em 30 de junho de 2022, a fatia estava em 15%.
“O país precisa investir nas pequenas e médias empresas, nas startups. São esses os negócios com mais dificuldade para tomar crédito, e não as grandes campeãs nacionais, que podem ir ao mercado de capitais”, avalia Alexandre Espirito Santo, economista-chefe da Órama e professor do Ibmec-RJ.
Ele avalia que Lula assumirá a Presidência em meio a um cenário externo “mais desafiador” do que nos mandatos anteriores, o que também reforça a necessidade de preocupação com o quadro fiscal.
Desde 2018, os contratos de empréstimos do BNDES são atrelados à TLP (Taxa de Longo Prazo), mais associada a taxas de mercado.
Essa modalidade substituiu a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que era menor por uma decisão de governo e acabava impondo custos não explícitos à política de crédito do banco.
Leonardo Vieceli / Folha de São Paulo
Aliados defendem Bolsonaro fora das eleições de 2026 e já apostam em Tarcísio presidente
O plano é convencê-lo a se transformar numa espécie de “Fernando Henrique Cardoso da direita”, ou “um estadista” que tem prestígio e o poder de influenciar a escolha de candidatos de seu campo político –mas sem entrar na disputa eleitoral. A diferença é que Bolsonaro é hoje muito mais popular do que FHC era quando deixou o governo, em 2002.
Seria preciso, portanto, convencer o presidente a vestir o figurino de grande liderança que abre mão de disputar votos nas urnas, mesmo tendo grande chance de vencer.
O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), emerge como a grande aposta desses aliados, caso faça uma boa administração e complete o mandato com aprovação alta entre os paulistas.
Tarcísio conseguiria representar a direita de forma civilizada, desmilitarizada, ampla e menos radical que Bolsonaro.
Há uma certeza, entre os apoiadores do presidente, de que ele próprio cavou sua derrota ao defender bandeiras extremadas como o armamento da população.
De acordo com o Datafolha, 72% dos brasileiros rejeitam a afirmação de que “a sociedade seria mais segura se as pessoas andassem armadas para se proteger da violência”. Entre as mulheres, o rechaço chega a 78%.
Discursos golpistas, ameaças à democracia e o embate com instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF) também teriam espantado eleitores de direita moderados, na opinião de apoiadores do próprio presidente.
As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.
Folha de S. Paulo
Ajudante de ordens de Bolsonaro deixará Planalto para comandar batalhão do Exército
Cid ocupa hoje o cargo de chefe da Ajudância de Ordens da Presidência da República e é uma das pessoas mais próximas a Bolsonaro.
Nesses dias de maior reclusão de Bolsonaro, após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele é um dos poucos que têm frequentado o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.
Interlocutores disseram à Folha que sua transferência para Goiânia já estava acertada antes da eleição —e, portanto, ocorreria mesmo com uma vitória de Bolsonaro.
A saída foi construída durante conversas de comandantes militares com o próprio Cid.
Generais afirmaram à Folha que a mudança é natural. Como Cid progrediu de major para tenente-coronel durante o governo Bolsonaro, ele precisa passar por um cargo de comando para conseguir novas promoções e sonhar com o generalato.
Por outro lado, a transferência de Cid é uma forma de tirá-lo dos holofotes. Ele é investigado em inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal).
O auxiliar é filho do general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid, colega de Bolsonaro na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras). Cid filho assumiu o cargo já durante a transição, em dezembro de 2018. Já o pai foi indicado para a chefia da Apex (A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) em Miami em 2019.
A Ajudância de Ordens é constituída especialmente por militares e faz parte da estrutura do Palácio do Planalto. Os ajudantes de ordens, como são conhecidos, atuam como secretários particulares do presidente —chegando a carregar o celular de Bolsonaro e frequentar o Palácio da Alvorada diariamente.
No caso de Cid, Bolsonaro concedeu-lhe novas atribuições. Ele passou a fazer as tradicionais lives do presidente, às quintas-feiras, e aconselhar o mandatário em decisões sobre diversos assuntos.
Desde 2020, o tenente-coronel foi alvo de inquéritos que estão sob o comando do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
No mais recente, ele teve o sigilo bancário quebrado por determinação do magistrado, no final de setembro. A PF (Polícia Federal) encontrou no telefone do ajudante de ordens mensagens que levantaram suspeitas sobre transações financeiras feitas no gabinete do presidente da República.
Conversas por escrito, fotos e áudios trocados por Cid com outros funcionários da Presidência sugerem a existência de depósitos fracionados e saques em dinheiro.
O material analisado pela Polícia Federal indica ainda que as movimentações financeiras se destinavam a pagar contas pessoais da família presidencial e também de pessoas próximas da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
A assessoria da Presidência nega qualquer irregularidade nas transações e diz que os valores movimentados têm como origem a conta particular do presidente da República.
Em outro episódio, Cid foi indiciado pela Polícia Federal pelo vazamento da apuração utilizada por Bolsonaro em uma transmissão de 4 de agosto de 2021, em que ele contestou a segurança do sistema eleitoral e levantou suspeita de fraude nas eleições de 2018.
O tenente-coronel também prestou depoimentos à PF no inquérito que investiga a propagação e financiamento de atos antidemocráticos. À época, Cid disse que, como “mensageiro” do presidente, repassava para Bolsonaro mensagens do blogueiro foragido Allan dos Santos.
Cézar Feitoza e Marianna Holanda / Folha de São Paulo
Decreto estabelece grupo de transição de Governo; veja nomes
Outros sete nomes fazem parte do grupo de trabalho: Luiz Caetano, secretário de Relações Institucionais (Serin); Carlos Mello, secretário da Casa Civil em exercício; Marcus Cavancanti, secretário da Infraestrutura (Seinfra); Fabya Reis, secretária de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi); Roberta Silva de Carvalho Santana, chefe de Gabinete da Secretaria da Saúde (Sesab); Adolpho Loyola, Assistente Especial do Quadro Especial da Casa Civil; e Felipe Freitas, doutor em Direito pela UnB e professor do corpo permanente do Programa de Pós Graduação do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
O decreto estadual, de número 21.709, foi assinado nesta sexta-feira (4) pelo governador Rui Costa e já entrou em vigor a partir da sua publicação.
Samarco retomou operações sem quitar multas com Ibama
A Samarco reiniciou suas operações em 23 de dezembro de 2020. Após a tragédia, a mineradora foi obrigada a interromper suas atividades. Antes de voltar a produzir, a empresa precisou fazer diversas obras para obter a Licença Operacional Corretiva (LOC), que restabeleceu todas as licenças suspensas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). Além disso, foi necessário obter junto ao próprio Ibama uma licença unificada com validade de 10 anos para operação dos três minerodutos que interligam os complexos situados em Mariana (MG) e em Anchieta (ES).
Ocorrida em 2015, a tragédia completa hoje (5) sete anos. Na ocasião, uma avalanche de rejeitos de mineração se formou após o rompimento da barragem da Samarco, deixando 19 mortos e centenas de desalojados, além de danos ambientais que se estenderam até a foz do Rio Doce, no Espírito Santo.
De acordo com a Samarco, foram quitadas as multas impostas pela Semad. As infrações apuradas pelo órgão estadual resultaram em uma cobrança de R$ 112 milhões. "Sobre outras autuações, há questionamentos administrativos e jurídicos em curso", diz a mineradora em nota. Ela tem sustentado que há cobrança em duplicidade, já que as autuações do Ibama e da Semad teriam os mesmos fundamentos e foram aplicadas na mesma época.
As operações da Samarco foram reiniciadas de forma parcial, com 26% da sua capacidade total. No início deste ano, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), órgão colegiado consultivo e deliberativo vinculado à secretaria, deu aval para que a área de trabalho fosse ampliada, permitindo a supressão de 35 hectares de vegetação nativa, com posterior compensação. A mineradora estima que somente em 2029 deverá alcançar uma escala de produção entre 22 e 24 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. Este é o patamar em que ela estava antes da tragédia.
Além de atender exigências dos órgãos ambientais, também foi preciso cumprir uma série de pré-requisitos definidos em acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). As operações só poderiam ser reiniciadas depois que fossem restabelecidas as condições de segurança do trabalho, reavaliado o estado de equipamentos e realizados estudos adicionais sobre os riscos das estruturas. No mesmo acordo, a Samarco se comprometeu a pagar R$ 40 milhões a título de compensação por danos morais coletivos, valor a ser empregado em benefício das comunidades atingidas.
Junto com a retomada, foi apresentada também uma nova logomarca. "A antiga, de 1992, foi substituída por uma versão mais moderna e representativa. A nova identidade e o slogan Aprender para evoluir e transformar traduzem o momento atual da empresa, pautado pelas lições aprendidas, pela evolução e por mudanças necessárias para reconstruir as relações de confiança", informou a mineradora na época.
A retomada chegou a gerar descontentamento entre os atingidos pela queda da barragem e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que criticaram a mineradora por voltar a produzir antes de concluir as obras de reconstrução das comunidades de Bento Rodrigues e de Paracatu. Ambas foram devastadas na tragédia.
A reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem é conduzida pela Fundação Renova, criada conforme termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC) firmado em 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. O acordo previa que as mineradoras repassassem recursos para a entidade administrar 42 programas, entre eles o de reassentamento, de indenização e de recuperação ambiental.
Passados sete anos, sua atuação é criticada pelos governos dos dois estados e por instituições de Justiça. Uma recente tentativa de repactuação do processo reparatório, conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fracassou em agosto.
Recuperação judicial
A Samarco ainda lida com o seu processo de recuperação judicial, movido poucos meses após reiniciar suas atividades. O pedido da empresa foi aceito em abril de 2021 pelo Tribunal da Justiça de Minas Gerais (TJMG), suspendendo temporariamente as ações de cobrança movidas por credores.
A recuperação judicial é uma medida voltada para o enfrentamento de dificuldades financeiras. Uma vez aceito o pedido, eventuais execuções judiciais de dívidas são paralisadas e a empresa deve apresentar uma proposta que inclua formas de pagamento aos credores e uma reorganização administrativa, de forma a evitar que a situação se agrave e chegue a um cenário de falência. No caso da Samarco, boa parte de seu passivo envolve cobranças de integrantes de fundos estrangeiros detentores de títulos de dívida (“bondholders”).
Um plano elaborado pela mineradora foi rejeitado em uma assembleia de credores realizada em abril desse ano. Outros dois planos alternativos foram apresentados, um deles por um grupo de credores formado por fundos estrangeiros e outro por sindicatos de trabalhadores metalúrgicos. Em junho, uma decisão judicial determinou que seja realizada tentativa de construção de um plano consensual, em mediação conduzida pelo Centro de Mediação Empresarial (Cejusc) do TJMG.
A mineradora tem manifestado judicialmente sua contrariedade com a proposta do grupo de credores e pediu que ele seja declarado ilegal. Ela alega, entre outros motivos, que há tratamento desigual para credores de classe III. A divergência ocorre porque a Samarco listou dívidas com suas acionistas, a Vale e a BHP Billiton. Os valores estariam relacionados com repasses realizados para a reparação da tragédia de Mariana.
O grupo de credores entende que a Vale e a BHP Billiton tentam recuperar aportes feitos na Fundação Renova. Na proposta do grupo, as duas mineradoras seriam tratadas de forma distinta e receberiam os valores com considerável deságio, o que é criticado pela Samarco. Mas as divergências não param por aí. Em sua contestação à proposta do grupo, a Samarco calculou que precisaria lidar com um déficit elevado. Ela afirma que seu plano é factível e traz garantias sólidas de que os credores receberão.
Edição: Maria
Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
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