Ação conjunta apreende carabina em Feira de Santana
Segundo o comandante da Rondesp Leste, major Fernando Cardoso, a arma foi encontrada com suspeitos, durante uma ação de combate a Crimes Violentos Letais Intencionais.
Também foram apreendidos um carregador com munições 9 milímetros, munição 7,62, maconha e um celular.
Uma mulher foi autuada na 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/ Feira) por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
Fonte: Ascom l Marcia Santana
Mulher é presa com droga avaliada em R$ 30 mil
Três quilos de crack, avaliados em R$ 30 mil, uma pistola calibre 9 mm, 12 munições, uma motocicleta e um caderno com anotações do tráfico foram apreendidos, na quarta-feira (9), em Irecê, por investigadores da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) da cidade.
“A motocicleta já foi usada numa tentativa de homicídio, ocorrido no bairro Leda 3 e o caderno possui anotações da contabilidade do tráfico de aproximadamente R$ 500 mil”, acrescentou o delegado.
Equipes da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (CATI/CHAPADA) da 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Irecê) auxiliaram nas diligências. “A Polícia Civil dará prosseguimento às investigações, com o objetivo de identificar os autores dos delitos”, ressaltou Alex Nunes Rocha.
Fonte: Ascom l PC
Seis pessoas acabam presas por tráfico de drogas no interior
O delegado titular de Mairi e substituto e Várzea da Roça, delegado Paulo Victor Caruzzo, explicou que a ação identificou pessoas suspeitas de ameaça e extorsão. "Ao logo da investigação, percebemos que estes criminosos estava ligados ao tráfico de drogas. Mapeamos, descobrimos endereço e realizamos a ação", detalhou.
Foram apreendidas maconha, cocaína e crack em tabletes e porções prontas para o comércio, dois veículos onde estavam as porções de drogas e celulares.
O comandante da 91ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Capim Grosso), major Samuel Sampaio, enfatizou a importância da atividade integrada para o bom resultado da operação.
Também participaram da ação a 24ª CIPM, a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga, Rondesp Norte e a 16ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/ Jacobina).
O grupo foi conduzido à Coorpin de Jacobina, onde permanece à disposição da Justiça.
Fonte: Ascom l Marcia Santana
Comissão aprova projeto que proíbe conteúdo erótico em material escolar
Por recomendação do relator na comissão, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), o texto aprovado foi o substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei 3010/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PB), e ao PL 4507/16, do deputado já falecido Rômulo Gouveia. As propostas tratam do assunto e tramitam em conjunto.
Diego Garcia apresentou um novo substitutivo à matéria, basicamente com alterações de técnica legislativa.
Ao defender a matéria, o relator observou que inexiste, no conjunto das normas legais de prevenção especial do Estatuto da Criança e do Adolescente, regramento protetivo específico relativo aos conteúdos de material escolar destinado ao público infantojuvenil.
“Crianças e adolescentes não podem ser educados com materiais escolares degradantes e desprovidos de bons valores, pois têm direito a sua formação de acordo com o que é socialmente mais desejável do ponto de vista moral e ético”, afirmou Diego Garcia. “Quando expostos precocemente à pornografia, crianças e adolescentes são mais propensos a ter desajustamentos emocionais, assim como correm mais risco de sofrer qualquer forma de exploração sexual.”
Garcia acrescentou que materiais de cunho erótico são, por vezes, fornecidos por pedófilos a suas vítimas como parte do processo para a prática de condutas delituosas. “Vale salientar que a criança ou o adolescente tende a reproduzir os comportamentos vistos na pornografia.”
Classificação indicativa
O texto aprovado acrescenta ainda uma classificação indicativa quanto a imagens, ilustrações, sinais e textos de caráter erótico, pornográfico ou obsceno, conforme as idades. Assim, determinado material será vedado:
- para menores de 12 anos quando existirem diálogos, narrações ou cartelas gráficas sobre sexo, em qualquer contexto;
- para menores de 14 anos quando existirem imagens, diálogos e contextos eróticos, sensuais ou sexualmente estimulantes; e
- para menores de 18 anos quando a imagem contiver sexo com incesto, sexo grupal, fetiches violentos e pornografia em geral.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto também foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Câmara aprova projeto que aumenta penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que aumenta as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes, classificando-os como
Trata-se do Projeto de Lei 1776/15, de autoria dos deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ). O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Charlles Evangelista (PP-MG).
Pelo texto, o condenado por crimes mais graves dessa natureza, previstos no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não terá direito à saída temporária, passível de concessão para presos com bom comportamento.
Em outras situações, nos crimes envolvendo a produção, posse ou distribuição de cenas de sexo com crianças ou adolescentes, haverá uma nova condição para os condenados poderem usufruir dessa saída temporária: a proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio e de frequentar parques e praças com parques infantis.
Os condenados por estes últimos tipos de crimes também deverão usar obrigatoriamente a tornozeleira eletrônica tanto na saída temporária quanto na prisão domiciliar. Isso valerá ainda para o condenado por crime de aliciar ou constranger criança ou adolescente com o fim de praticar ato libidinoso com ela.
“Costumo dizer que a pedofilia é o pior tipo de crime que pode ocorrer, porque é um crime que se comete contra as crianças. É um crime que acaba com a inocência das nossas crianças; que prejudica nossas famílias; que coloca em risco a infância”, disse Clarissa Garotinho.
“Todos os dias, uma criança perde sua inocência. Algumas chegam a perder sua vida, infelizmente. O que nós não podemos é perder, aqui no Congresso, a chance de mudar esta história, tornando a pedofilia um crime hediondo”, afirmou a autora da proposta.
Para o relator do projeto, Charlles Evangelista, “o Plenário mostrou hoje que realmente não compactua com este tipo de crime e quer proteger as crianças”.
Nova lista
Atualmente, são considerados hediondos, dentre os crimes sexuais contra crianças e adolescentes, apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.
O condenado por crime hediondo não pode contar com anistia, graça, indulto ou fiança; começa a cumprir a pena em regime fechado; e precisa cumprir mais tempo no presídio para contar com o regime semiaberto.
“Esse projeto se arrasta desde 2015 e é de extrema importância porque será um divisor de águas na proteção das crianças e dos adolescentes no Brasil”, argumentou o relator.
Pelo texto aprovado, passam a ser considerados hediondos:
- lesão corporal grave ou seguida de morte praticada contra criança ou adolescente;
- corrupção de menores;
- satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente;
- divulgação de cena que faça apologia ou induza à prática de estupro;
- maus-tratos contra criança ou adolescente seguidos de morte;
- abandono de crianças ou adolescentes quando disso resultar morte;
- tráfico de pessoas cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
- produzir ou registrar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;
- vender ou expor à venda cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;
- possuir ou adquirir qualquer registro com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;
- simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual;
- aliciar, assediar, instigar ou constranger criança ou adolescente com o fim de com ela praticar ato libidinoso; e
- submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.
Cenas de estupro
O projeto altera o Código Penal para separar o crime de oferecer ou publicar cenas de estupro daquele relacionado à divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia de adultos.
Este último crime continuará com pena de 1 a 5 anos de reclusão, mas o de divulgação de estupro passará para 3 a 6 anos.
Agravantes
O texto aprovado pelos deputados modifica ainda o agravante para alguns crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A pena será aumentada em 1/3 se o agente cometer crime utilizando-se de conteúdo não indexado na internet (deep web).
Em relação ao mesmo aumento de pena quando o crime é praticado por agente em razão de sua influência sobre a vítima, o texto amplia essa incidência para outros seis crimes. Hoje, ele existe apenas para o de produzir ou registrar cenas de sexo explícito ou pornográficas com essa faixa etária.
Assim, terão aumento de pena os agentes que cometerem os crimes no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la; se usarem de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; ou se usarem de relações de parentesco consanguíneo ou afim até o terceiro grau ou de autoridade que tenham sobre a vítima.
Progressão de regime
De acordo com o texto, o condenado em regime de privação de liberdade por crimes hediondos ou equiparados contra criança ou adolescente deverá cumprir ao menos 50% da pena para contar com a progressão de regime para o semiaberto.
No caso de reincidência nesse tipo de crime, será preciso cumprir, no mínimo, 70% da nova pena para contar com a progressão. Isso valerá ainda para o reincidente por crime hediondo ou equiparado com resultado morte, sendo proibido o livramento condicional.
Debate
A deputada Vivi Reis (Psol-PA) apoiou a proposta, mas a considerou insuficiente. “Este projeto está muito sintonizado com o Estatuto da Criança e do Adolescente, com os preceitos que nós defendemos, mas são necessárias também políticas públicas.”
Já o deputado Léo Moraes (Pode-RO) ressaltou a necessidade de ir além do caráter pedagógico. “Devemos conter um dos crimes mais cruéis e bárbaros que existem na nossa sociedade e punir de forma muito forte, muito rígida quem o comete”, afirmou.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) exemplificou a importância do endurecimento da pena com um caso real. “No Maranhão, na semana passada, um delinquente em uma dessas saidinhas estuprou a sua sobrinha de 11 anos de idade. Portanto, esse projeto vem para impedir que fato como esse volte a acontecer”, disse.
Também a favor, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP) defendeu a dosagem de pena para crimes diversos. “Criminoso que tem a coragem de praticar um ato tão cruel contra crianças tem que ficar preso, não pode ter os benefícios como alguém que passou no supermercado e pegou uma bolacha para comer na hora. Não pode ter o mesmo tratamento”, opinou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Bolsa tomba e dólar dispara com discurso de Lula e inflação
Às 16h25, o Ibovespa, índice referência da Bolsa de Valores brasileira, tombava 4,17%, aos 108.823 pontos. O dólar comercial à vista disparava 4,26%, cotado a R$ 5,4050, na venda.
“Por que pessoas são levadas a sofrer para garantir a tal da estabilidade fiscal nesse país? Por que toda hora as pessoas dizem que é preciso cortar gasto, que é preciso fazer superávit, que é preciso ter teto de gastos?”, afirmou Lula. “Por que a gente não estabelece um novo paradigma?”
Lula também disse que “algumas coisas encaradas como gastos nesse país vão passar a ser vistas como investimentos”. O petista criticou a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PL) e as mudanças na legislação trabalhista feitas na gestão do ex-presidente Michel Temer.
Também afirmou que a Petrobras não será fatiada e descartou privatizar Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, comentou que o mercado tende a reagir quando discursos de governantes passam a mensagem de que é necessário gastar além do limite para atender demandas sociais.
“Hoje tivemos um forte gatilho com o discurso de Lula trazendo uma relação dicotômica entre responsabilidade fiscal e gasto social”, disse Sanchez. “O mercado ou quem prega responsabilidade fiscal não é contra a assistência social.”
Clayton Castelani, Folhapress
Tribunal revoga mandados de prisão de Sérgio Cabral e saída da cadeia depende do STF
Perto de completar seis anos na cadeia, Cabral é o único político alvo da Operação Lava Jato ainda em regime fechado. Ele já teve contra si cinco mandados de prisão, mas no último ano conseguiu revogar quatro, dois deles convertidos em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
A manutenção ou não da prisão do ex-governador está agora nas mãos do STF. A 2ª Turma já começou a analisar o pedido de anulação da condenação imposta por Moro e a prisão decorrente dela. O placar está 1 a 1, aguardando pedido de vista do ministro André Mendonça, bem como os votos de Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.
Nesta quinta, os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ revogaram dois mandados de prisão expedidos pelo Órgão Especial do mesmo tribunal em dois processos sobre suposto pagamento de propina ao ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes.
Por unanimidade (3 a 0), os magistrados entenderam que não há mais razão para manutenção da prisão em razão do tempo já passado dos atos criminosos. Além disso, ressaltaram o fato de Lopes, principal alvo dessas ações, já estar em liberdade.
Cabral foi preso em 16 de novembro de 2016 sob acusação de cobrar 5% de propina nos grandes contratos de seu mandato à frente do Governo do Rio de Janeiro (2007-2014). Ele foi alvo de 35 ações penais em decorrência da Lava Jato, tendo sido condenado em 22 com penas que, somadas, chegam a mais de 400 anos de prisão —as demais ainda aguardam sentença.
Inicialmente, o ex-governador negava as acusações. Dois anos depois da prisão, Cabral decidiu confessar seus crimes. No fim de 2019, ele conseguiu fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, depois anulado pelo STF em maio de 2021.
A maré de reveses judiciais começou a mudar em dezembro do ano passado, quando o STF deu uma decisão que levou à anulação de uma de suas condenações. No mesmo mês, o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) revogou o primeiro de seus cinco mandados de prisão. O segundo foi derrubado pelo mesmo tribunal em março.
Com a decisão do TJ-RJ, resta apenas a decisão a ser tomada pelo STF sobre a validade da condenação de Cabral por Sergio Moro, confirmada pelo TRF-4. A defesa do ex-governador alega que Curitiba não era o foro adequado para analisar as acusações que envolvem suposto pagamento de propina por obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).
A tese é semelhante à que levou à anulação dos processos contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro Edson Fachin, relator do caso, negou os pedidos da defesa de Cabral. Já Ricardo Lewandowski defendeu a nulidade de todos os atos de Moro e a revogação da prisão do ex-governador.
Italo Nogueira, Folhapress
Projeto de apoio a microempreendedores individuais é apresentado a parceiros institucionais
A BahiaMEI estará disponível através da Internet, em endereço eletrônico que será divulgado durante o lançamento da plataforma, previsto para os próximos dias. Além disto, a iniciativa prevê a formação de mil agentes multiplicadores nos 417 municípios do estado, com intuito de disseminar o apoio técnico para o público beneficiário. O secretário da Setre, Davidson Magalhães, destacou que a Bahia conta atualmente com mais de 760 mil microempreendedores individuais, número que, segundo ele, todo mês cresce. “Esses pequenos empreendedores precisam ter um suporte, um apoio por parte do Governo do Estado e é isso que nós estamos fazendo com esse programa BahiaMEI, para que permita a eles um acompanhamento no processo de qualificação”.
Segundo Davidson Magalhães, o programa vai dar qualificação profissional inteiramente grátis a dez mil MEIs inicialmente, mas será ampliado. “Depois vamos avançar para consultoria na área tanto tributária e também na área fiscal, que são elementos importantes que vão permitir, cada vez mais, consolidar e avançar no tratamento desses MEIs. Nosso objetivo é dar produtividade a esses negócios”.
Para o gerente do Sebrae, Vítor Lopes, a iniciativa reflete a importância econômica do grande número de MEIs cadastrados na Bahia. “Daí a importância muito grande desse público ser atendido por toda a parte de capacitação, que a gente faz enquanto Sebrae. O empreendedor gera receita, gera riqueza, pode inclusive empregar pessoas também. Então, são muito importantes essas políticas públicas por parte do Estado, da Secretaria do Trabalho, no sentido de favorecer e facilitar a vida desse empreendedor, que é muito importante para a nossa economia.”
O Gerente de Estudos Técnicos da Federação das Indústrias da Bahia (Fieb), Ricardo Kawabe ressalta que a Bahia tem uma taxa de desemprego elevada. “Todo esforço é importante, seja do setor público ou de instituições como a Fieb, que faz capacitações na área empresarial através do IEL, ou a capacitação técnica e profissional oferecida pelo Senai. Todos devem se unir no sentido de dar um preparo mínimo para que esse empreendedor individual tenha êxito na sua empreitada”, afirmou.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Fiocruz alerta para alta de casos de covid-19 em quatro estados
Os casos com comprovação laboratorial para o vírus Sars-CoV-2 se referem à semana epidemiológica 44, de 30 de outubro a 5 de novembro, e com os dados inseridos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até o dia 7 de novembro.
De acordo com o coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, a atualização do boletim alerta o país para a disseminação da doença, após a constatação de aumento no Amazonas na semana passada.
“Na atualização, a gente observa não apenas a manutenção dessa tendência no estado do Amazonas, mas também em outros três estados. É importante lembrar que os dados de resultados laboratoriais são parciais, são informações ainda incompletas em relação ao cenário recente e ainda assim foi possível observar aumento nos casos comprovados.
Gomes explica que, nas próximas semanas, a atualização dos dados dará um panorama mais concreto sobre a mudança do cenário da pandemia.
“Como os dados laboratoriais demoram mais a entrar no sistema, é esperado que os números de casos das semanas recentes sejam maiores do que o observado nesse boletim, podendo inclusive aumentar o número de estados em tal situação”.
Segundo ele, ainda não é possível relacionar o aumento dos casos com a identificação de novas sub-linhagens do coronavírus, identificadas recentemente no Amazonas e no Rio de Janeiro.
Agência Brasil
Lula ignora gritos de apoiadores e é chamado de bobão
“A lá o Lula agora que acabou a eleição, bobão”, disse Rosa dos Santos, moradora de Brasília que esteve no local para ver o presidente eleito e saber quem são as pessoas que vão atender o segmento social no governo.
“Eu já o encontrei algumas vezes, mas queria vê-lo novamente. Ele me prometeu em campanha resolver o problema dos anistiados políticos”, disse a apoiadora, que carregava no peito uma estrela do PT.
A fala ocorreu quando Lula deixava o CCBB. Antes disso, Lula discursou sobre o “Brasil do Futuro” a uma plateia formada por deputados e senadores de partidos aliados em auditório do CCBB.
No palanque também estavam o vice, Geraldo Alckmin, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e a esposa do presidente eleito, Janja.
O presidente eleito chorou ao falar a parlamentares aliados sobre sua prioridade de livrar brasileiros da fome e afirmou que seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), não disputa vaga de ministro em seu governo.
O presidente eleito falou depois de Alckmin, que fez um discurso curto. “Não adianta pedir pro Alckmin falar um discurso mais longo porque não fala”, brincou. “Ele foi telegráfico como sempre.”
Lula afirmou ter feito questão de designar o ex-governador de São Paulo como coordenador da transição para que ninguém pensasse que ele seria ministro. “Ele não disputa vaga de ministro porque é o vice-presidente da República”, afirmou.
Raquel Lopes, Folhapress
100 dias na Bahia: levantamento do Fogo Cruzado aponta mais de 400 tiroteios e 400 baleados em Salvador e Região Metropolitana
Nestes 100 primeiros dias de acompanhamento, Salvador concentrou 3 em cada 4 tiroteios registrados em toda a região metropolitana, e 72% dos baleados. Mas, apesar de menos registros, é importante ter um olhar atento para outras cidades. Cinco municípios tiveram mais vítimas do que tiroteios, o que aponta para um alto risco de letalidade. Foram eles: Simões Filho, Vera Cruz, Mata de São João e Candeias. Os homicídios são o mais grave problema da violência armada em Salvador e RMS, sendo quase metade dos casos (47%) identificados como homicídios ou tentativa de homicídio.
A sensação de insegurança da população é justificada pelos números: 2 em cada 3 tiroteios terminam com alguma pessoa baleada, e mais da metade dos casos (55%) terminou em mortos; em quase 10% das vezes os tiros deixaram 2 ou mais vítimas fatais. “Sem dados é impossível produzir políticas eficazes que, através dos recursos de inteligência, atinjam de fato o problema. Mas o mais grave: sem dados, a sociedade não consegue cobrar por essas políticas porque não tem qualquer noção do que acontece nas grandes cidades brasileiras”, destacam Cecília Olliveira, Diretora Executiva do Fogo Cruzado e Dudu Ribeiro, Diretor Executivo da Iniciativa Negra Por uma Nova Política de Drogas, no texto de apresentação do relatório.
Os dados também se referem à atuação dos agentes de segurança pública: um em cada três casos de tiroteios ocorre em ações ou operações policiais. Esta é a segunda maior causa de tiroteios em Salvador e RMS. Há ainda dados sobre chacinas policiais que se assemelham aos do Rio de Janeiro: foram registradas 14 chacinas, sendo que 12 ocorreram em ações ou operações policiais.
A terceira maior causa de tiroteios em Salvador e região metropolitana é a disputa entre facções. Assaltos aparecem em quarto lugar nas dinâmicas mais comuns de violência armada.
Os ataques armados sob rodas estão relacionados aos casos de disputa entre facções e assaltos. Esse tipo de ataque acontece quando pessoas em um carro ou motocicleta passam atirando na direção de pessoas paradas em algum lugar – bar, uma esquina, um ponto de ônibus. Ao todo, foram 15 casos de ataques sob rodas em 100 dias, ou seja, 1 episódio por semana.
Perfis das vítimas
O perfil das vítimas de violência armada nos primeiros 100 dias de atuação do Fogo Cruzado em Salvador e Região Metropolitana não destoa do que pesquisas e outros relatórios já apontam há anos. Os homens – 89% do total de baleados e 94% do total de mortos, mais especificamente – e os adultos – 95% do total de baleados – são a maioria das vítimas. As informações sobre gênero e faixa etária, em geral, não são difíceis de encontrar, mas dados sobre raça são raros. De 3 em cada 4 casos de vítimas de violência armada não há qualquer informação sobre a cor das vítimas. Mas quando há, são as pessoas negras que aparecem como principal alvo, representando 4 vezes mais vítimas do que a população branca.
A publicação destaca ainda que a tragédia da violência armada não se restringe ao perfil acima. Quanto mais rotineiros tornam-se os tiroteios, maior o risco para toda a sociedade. As balas não poupam ninguém. Nestes 100 dias, 4 crianças, 12 adolescentes e 6 idosos foram baleados. Destes, 1 criança, 9 adolescentes e 4 idosos morreram. Chama atenção o alto número de vítimas de balas perdidas (13 em 100 dias) – quase 1 por semana. A maioria delas (62%) foi baleada em ações ou operações policiais. Ou seja, foram submetidas ao fogo cruzado pelos próprios agentes do estado que deveriam priorizar a sua segurança.
O relatório aponta ainda que as balas tampouco têm endereço certo. Ao menos 18 pessoas foram baleadas dentro de casa e 17 em locais de lazer como bares e festas. E, novamente, a polícia que deveria proteger essas pessoas esteve envolvida nos tiros, respectivamente 28% e 29% dos casos. E, também, muitas vezes, os próprios agentes do estado, responsáveis pela segurança dos cidadãos, tornam-se eles os alvos da violência armada. Em 100 dias, 12 agentes de segurança foram baleados, 5 deles não resistiram. Dentre os agentes mortos, apenas 1 foi baleado em serviço.
Distribuição dos casos na região
O levantamento aponta ainda que o alto padrão de concentração de tiros na capital não se repete quando observamos a distribuição da violência armada por bairros. Ao todo houve registro de tiros em 143 bairros de 12 das 13 cidades que compõem a região metropolitana de Salvador – apenas a cidade de Madre de Deus não registrou tiroteios. Mas nenhum bairro ultrapassou a concentração de 4% dos tiroteios em seu território. Ou seja, a violência é grave, porém dispersa.
O relatório aponta ainda que há um padrão de concentração a ser destacado: 39% dos 143 bairros que registraram tiroteios ficaram acima da média regional no que diz respeito à proporção de tiroteios em ações ou operações policiais (31%). Ainda mais grave, em 1 a cada 4 bairros, mais da metade dos tiroteios ocorreram em ações e operações policiais, sendo, nesse sentido, a ação do estado um dos motores da violência armada.
“Estes são importantes indicadores para a construção de políticas públicas de prevenção a violência. É essencial entender a qualidade dos serviços prestados nesses bairros e quais são estes serviços. A política de segurança se resume a ação policial ou outros órgãos são acionados em uma perspectiva global voltada para de fato melhorar a vida da população? Estas são perguntas que deveriam estar sendo feitas e respondidas pelos gestores”, finaliza Dudu Ribeiro, Diretor Executivo da Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas.
Defesa, mesmo sem nenhum indício, diz que seu relatório não descarta fraude nas eleições
Em nota, a pasta disse que o relatório de seus técnicos em informática, enviado na terça (9) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sugere uma investigação sobre os códigos usados nas urnas para identificar possíveis alterações durante sua geração.
O Ministério da Defesa tem feito eco ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que acumula mentiras sobre o sistema eleitoral e foi derrotado pelo ex-presidente Lula (PT) na disputa pela reeleição.
Ao longo deste ano, diferentes episódios envolvendo os militares e a corte eleitoral deram munição ao discurso golpista e mentiroso de Bolsonaro.
Usadas no país desde 1996 sem nenhum registro de fraude até hoje, urnas eletrônicas e sistemas eleitorais brasileiros têm passado por constantes melhorias, pleito após pleito. Parte delas impulsionadas pela contribuição e críticas da comunidade técnica.
“O Ministério da Defesa esclarece que o acurado trabalho da equipe de técnicos militares na fiscalização do sistema eletrônico de votação, embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”, disse.
“Em consequência dessas constatações e de outros óbices elencados no relatório, não é possível assegurar que os programas que foram executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento”, completou.
Nesta quarta, o Ministério da Defesa enviou ao TSE seu relatório sobre a fiscalização do processo eleitoral sem ter apontado nenhum indício de fraude.
O material entregue à corte aponta que os procedimentos estatísticos ocorreram sem ressalvas e que a análise dos boletins de urnas não identificou divergências. Considera, porém, haver alguns problemas no processo e aponta sugestões de melhorias.
O relatório diz que não foi possível “fiscalizar o sistema [eletrônico de votação] completamente” e sugeriu ao TSE que faça uma investigação técnica para apurar eventuais riscos de mudança no código-fonte dos sistemas eleitorais por causa do possível acesso à rede durante a geração dos programas.
Cézar Feitoza/Folhapress
Operação em Jequié prende suspeito de estuprar adolescente
De acordo com a titular da unidade especializada, delegada Grazziele Quaresma Pereira, o suspeito estava sendo investigado por manter relações sexuais com adolescentes menores de 14 anos, em seu estabelecimento comercial.
“Apuramos que a vítima de 12 anos fora atraída juntamente com uma amiga da mesma idade por uma oferta de um aparelho celular. Durante as visitas, o criminoso ainda oferecia drogas às garotas para consumirem juntos”, ressaltou a delegada.
Durante o cumprimento da ordem judicial, que contou com o apoio de equipes da 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Jequié), os policiais apreenderam com o homem, que também é investigado por importunação sexual, uma porção de maconha e sementes da erva. Ele foi submetido ao exame de lesão corporal e está à disposição da Justiça. A droga foi encaminhada à perícia.
“Com a Operação Duke, a Deam de Jequié tira de circulação mais um criminoso. Estamos atentos e diligentes para elucidar novos casos e prender outros autores”, destacou a titular da unidade, alertando aos familiares que denunciem à Polícia Civil ou Conselho Tutelar acerca de qualquer caso suspeito.
Fonte: Ascom PC
Rondesp Atlântico apreende 50 quilos de maconha em Salvador
Conforme detalhou o subcomandante da Rondesp, capitão Roberto Bonfim, a ocorrência iniciou após os PMs suspeitarem do nervosismo de quatro homens em um veículo modelo Gol, de placa OZG-2751, que passava pela BA – 526, sentido aeroporto.
“Nós demos o sinal sonoro para que eles pudessem parar o veículo, mas eles aceleraram e tentaram fugir. A perseguição aconteceu até Cassange onde, em uma rua, eles desceram do carro atirando em nossa guarnição”, disse.
Houve revide e, cessada a troca de tiros, os PMs perceberam que um dos homens estava ferido. Ele foi socorrido rapidamente para o Hospital Geral Menandro de Faria, mas não resistiu. Os outros três comparsas conseguiram escapar por uma região de mata de difícil acesso.
Durante as buscas no veículo os policiais encontraram os tabletes das drogas e um revólver calibre 38, além de R$ 185 e diversos cartões magnéticos. Todo o material foi apresentado na Corregedoria da Polícia Militar.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
PEC para tirar Bolsa Família do teto ganha força como solução para Orçamento
Segundo interlocutores ouvidos pela Folha, a saída é vista como a mais viável do ponto de vista técnico e político e tem “grande probabilidade” de ser a escolhida pelo novo governo. O petista ainda não conta com uma base sólida de apoio no Congresso Nacional, mas uma PEC (proposta de emenda à Constituição) com esse conteúdo dificilmente enfrentaria resistências.
Mesmo parlamentares do PP e Republicanos, partidos alinhados ao presidente Jair Bolsonaro (PL), dizem que o Congresso não votará contra uma proposta que prevê mais dinheiro para as famílias pobres. O custo político de rejeitar uma medida carimbada para ampliar a transferência de renda é considerado muito elevado.
Cálculos da transição indicam que a verba necessária para garantir o benefício mínimo de R$ 600 a partir de janeiro e o adicional de R$ 150 por criança até seis anos deve chegar a R$ 175 bilhões (considerando os R$ 105 bilhões já reservados na proposta orçamentária). Esse seria o valor a ficar de fora do teto de gastos (regra fiscal que limita o crescimento das despesas à variação da inflação) em 2023.
O valor pode ou não ser explicitado no texto da PEC, mas isso dependerá de uma decisão política.
O mercado financeiro tem cobrado da equipe de transição a definição de um valor máximo, pois isso daria maior previsibilidade em relação à trajetória das contas públicas. O temor de economistas é que a ausência de limite explícito sirva de brecha para continuar ampliando gastos depois o programa, com reajustes no benefício ou inclusão de mais famílias.
A equipe de Lula, por sua vez, tem argumentos contra a fixação de um valor na PEC, justamente porque o montante em termos nominais (sem considerar a inflação) pode ficar defasado com o passar do tempo, trazendo novos problemas à gestão das despesas públicas.
Essa perspectiva futura é considerada relevante porque a intenção inicial do novo governo é excluir o Bolsa Família do teto de gastos de forma permanente.
A medida não é um endosso do PT ao teto de gastos, mas serviria para dar mais tempo ao time de Lula para discutir uma revisão estrutural das regras fiscais, tarefa que não será trivial e demandará uma série de análises técnicas e apoio político no Congresso. Sem isso, um novo risco de aperto poderia surgir já em abril de 2023, quando é preciso encaminhar o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024.
A exclusão permanente do Bolsa Família do teto de gastos, porém, não foi bem recebida entre integrantes da CMO (Comissão Mista de Orçamento). Membros do colegiado alertaram o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), sobre os riscos e recomendaram estipular um prazo para a exceção, que poderia ser de um ano ou até de quatro anos (período do mandato presidencial).
A avaliação entre os membros da comissão é que a retirada permanente de alguma despesa do teto de gastos pode repercutir mal no mercado financeiro, num momento em que o governo eleito ainda busca inspirar confiança e credibilidade entre os investidores. O tema foi discutido em reunião na noite de terça-feira (8).
Ao excluir o Bolsa Família do alcance do teto de gastos, ficam liberados R$ 105,7 bilhões hoje reservados ao programa na proposta de Orçamento. O dinheiro pode ser redistribuído para ações que precisam de recursos para 2023, como Farmácia Popular, aumento real do salário mínimo, ações de saúde, educação e obras públicas.
Auxiliares petistas dizem que essa alternativa seria mais simples de ser explicada aos parlamentares.
Do ponto de vista técnico, a medida também é considerada a mais factível, uma vez que requer a exclusão de uma única despesa. A alternativa seria abrir uma exceção para recursos adicionais direcionados a uma série de políticas, que precisariam ser discriminadas no texto da PEC —uma opção muito mais complexa e que poderia engessar a gestão do Orçamento futuramente.
Outro argumento é que o PT quer ampliar despesas que dificilmente poderiam ficar fora do teto de gastos, como o aumento real (acima da inflação) para o salário mínimo. Seria difícil deixar uma parcela da despesa dentro do teto e outra fora do alcance da regra.
Apesar do alívio em 2023, há uma preocupação com o futuro do Orçamento em 2024. Mesmo com o Bolsa Família fora do teto, o espaço das demais despesas pode voltar a ficar apertado devido à forma de correção prevista pela regra.
Para o ano que vem, o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), já adiantou à Folha que vai manter a expansão de 7,2% no limite, refletindo a projeção para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em agosto, apesar de uma expectativa atual menor para a inflação.
Essa decisão proporciona um ganho de cerca de R$ 30 bilhões em 2023, mas, pelas regras atuais, precisa ser compensado no ano seguinte —ou seja, vira um aperto do mesmo tamanho. Técnicos estudam como absorver esse impacto na PEC.
Em seu primeiro encontro com a cúpula dos Poderes após sua eleição, Lula tratou da PEC da Transição. Segundo aliados do petista, ele já deixou claro que pretende buscar “a saída da política” para o Orçamento de 2023, indicando que não pretende recorrer ao “plano B” sugerido pelo TCU (Tribunal de Contas da União), usando créditos extraordinários por MP (medida provisória), sem necessidade de aval prévio do Congresso.
Em uma das reuniões, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu demonstrações de que considera a PEC a via mais segura do ponto de vista jurídico. A proposta deve inclusive iniciar a tramitação no Senado, onde Pacheco tem indicado que dará tramitação acelerada e apoio à proposta.
O relator-geral do Orçamento aposta em votação unânime a favor da PEC justamente por se tratar de uma proposta para garantir a continuidade do Bolsa Família de R$ 600. Castro também é cotado como relator da alteração constitucional.
REFORMA TRIBUTÁRIA É UMA DAS PRIORIDADES, DIZ PERSIO ARIDA
Enquanto tenta solucionar o Orçamento de 2023, a equipe de transição já sinaliza quais os passos seguintes do governo Lula. O economista Persio Arida, um dos quatro coordenadores da área econômica, afirmou nesta quarta-feira (9) que a reforma tributária deve estar entre as prioridades.
Ele citou especificamente a proposta de criação de um imposto único, chamado IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), a ser formado a partir da fusão de outros tributos, dizendo que o debate sobre o tema está amadurecido.
“Deve ser prioridade no próximo governo, o que é ótima notícia”, afirmou em seminário promovido pela Câmara de Comércio França-Brasil.
Para ele, a iniciativa facilitaria o ganho de produtividade se combinada com uma maior abertura da economia para o comércio internacional. Tributos mais eficientes também ajudariam a reindustrializar o país, afirmou.
Arida também chamou atenção para a necessidade de responsabilidade fiscal e fez um alerta para que o Brasil não cometa erros de política econômica logo no começo, citando como exemplo o curto governo de Liz Truss no Reino Unido –encerrado no mês passado após a adoção de um pacote econômico (com amplo corte de impostos) considerado inapropriado para o momento vivido pela economia britânica.
“Não se pode queimar a largada, ou seja, começar com algo percebido como desastroso”, disse. “A Inglaterra nos faz um alerta: não queimar a largada”, afirmou.
Arida disse que o Brasil vem de uma política fiscal longe de ser contracionista e tem um teto de gastos que vem sendo furado. “A preocupação maior é o risco de o novo governo enfrentar o que se passou na Grã-Bretanha”.
Idiana Tomazelli e Thiago Resende/Folhapress
Prevalência de Lula em eleição reflete fracasso de modelo administrativo do PT na Bahia, por Raul Monteiro*
O comando político da campanha, no entanto, sabiamente vetou a proposta. Além de alegar que não havia tempo hábil para a construção de uma imagem para Jerônimo, por melhor que a concebessem, seus membros disseram explicitamente ao time encarregado de sua comunicação que não se podia correr o risco de inventar a roda quando todos tinham à plena disposição a figura do candidato presidencial Lula com que contar para alavancar o seu nome. Foi assim que o marketing ‘jeromista’ recorreu ao Santo Lula, o fazedor de milagres eleitorais, dando ao baiano a fisionomia do seu número 13 ou simplesmente de candidato dele ao governo, o que o levou à vitória.
Como, tradicionalmente, no Brasil, e provavelmente em toda a parte, o que importa é vencer, a história parece estar hoje tão no passado quanto o enorme sufoco que o grupo governista passou para ganhar a eleição do último dia 30, iniciado com o conturbado processo que levou à escolha de Jerônimo como candidato, de que todo mundo tem pleno conhecimento. O que não se pode suprimir da análise, no entanto, é o fato de que mesmo tendo 16 anos à frente do governo, com sucessivas vitórias, e uma prosaica alta aprovação à figura do governador de plantão, nem ele nem o senador Jaques Wagner, que o antecedeu, podem se atribuir a vitória do correligionário.
Não tivessem apostado na figura de Lula – que chegou a ser dado, de forma apressada, como morto politicamente por Rui Costa quando estava preso em Curitiba, e não deve ter apagado da memória aquela sua declaração memorável -, para empurrar Jerônimo morro acima na direção do Palácio de Ondina, repetindo um estratagema utilizado em todas as campanhas petistas desde 2006, quando Wagner levou pela primeira vez o governo, seguramente o grupo não teria ganho de ACM Neto (União Brasil). Os números estão ai para mostrar o quanto o adversário conseguiu crescer na disputa final do segundo turno contra o grupo governista.
Foram 4.007.023 votos (ou 47,21% dos válidos) de ACM Neto contra 4.480.464 sufrágios (52,79% dos votos válidos) para o petista, apesar de, diferentemente do concorrente, o adversário do União Brasil não ter contado com uma máquina poderosa como o governo estadual por trás nem, principalmente, ter tido um candidato à Presidência em quem se apoiar. Minimizado de público, o choque esteve no cerne das primeiras declarações do governador eleito, prometendo mudanças em secretarias cujo baixo desempenho a campanha de Neto enfatizou, como as da Segurança Pública, da Saúde e da Educação, pasta da qual Jerônimo foi, aliás, o titular.
* Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.
Raul Monteiro*
Artigo 142 não prevê intervenção militar nem federal; entenda
Postagens deste tipo foram alimentadas por Bolsonaro que, desde 2020, faz declarações com ameaças antidemocráticas, por vezes com citação ao Exército. “Todo mundo quer cumprir o artigo 142. E, havendo necessidade, qualquer dos Poderes pode, né? Pedir às Forças Armadas que intervenham para restabelecer a ordem no Brasil”, disse ele em abril daquele ano. No entanto, declarações como esta não têm respaldo da Constituição.
O artigo 142 afirma que “as Forças Armadas (…) são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Ou seja, a Constituição não prevê que as Forças Armadas possam ser usadas para rejeitar o resultado da eleição, como prerrogativa de um golpe, nem atuar sem a autorização dos Poderes.
Frente às afirmações dos manifestantes que defendem o golpe e aos questionamentos que surgem, a seção Comprova Explica decidiu detalhar o artigo 142 e suas implicações.
COMO VERIFICAMOS
O primeiro passo foi buscar a Constituição Federal e ler seu artigo 142. A equipe também pesquisou reportagens sobre o tema, os protestos e as afirmações de Bolsonaro referentes ao assunto.
O STF (Supremo Tribunal Federal) foi procurado para saber qual é a interpretação da Corte a respeito do artigo. Sem resposta, houve pesquisa sobre manifestações de ministros do STF sobre o tema. Também procuramos o Ministério da Defesa para entender como a pasta interpreta o artigo e os atos antidemocráticos que acontecem em todo país. Não houve retorno até a publicação desta checagem.
Por último, a reportagem entrevistou Wallace Corbo, professor de direito constitucional da FGV Direito Rio, a cientista política Tathiana Chicarino, professora da Fesp-SP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo), e Vicente Braga, presidente da Anape (Associação Nacional dos Procuradores Estaduais e do Distrito Federal).
O QUE DIZ O ARTIGO?
Ao contrário do que têm pregado apoiadores do presidente Bolsonaro, o artigo 142 da Constituição Federal de 1988, em vigência no Brasil, não tem dispositivos que concedam às Forças Armadas o poder de arbitrar conflitos entre os Poderes ou de fazer qualquer tipo de intervenção militar ou federal. O artigo começa determinando que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
As Forças Armadas são órgãos de Estado, cuja ação independe das disputas políticas. Logo, como destaca documento enviado pela Secretaria-geral da Mesa da Câmara dos Deputados à Presidência da República em agosto de 2020, apesar de estarem as Forças Armadas subordinadas ao presidente, ambos estão ao alcance da Constituição. Ou seja, a autoridade do presidente é “suprema” perante as demais autoridades militares, mas não diante da ordem constitucional.
A missão das Forças Armadas no que tange à soberania da República responde especialmente à defesa da integridade territorial e de suas instituições frente a ameaças estrangeiras. Para a garantia da lei e da ordem, as Forças Armadas podem ter, de acordo com entendimento constitucional, ação requerida em situações nas quais os responsáveis pela segurança pública estejam impossibilitados de desempenhar suas atividades. Nesses casos, a ação, que tem caráter de apoio, deverá ter sinalização do tempo de duração e delimitação do espaço de atuação.
APLICAÇÃO
Sendo o Brasil uma República Federativa, os governos nos âmbitos municipal, estadual e federal têm suas próprias responsabilidades em gestão e políticas, sem que nenhum dos Poderes interfira nas atribuições dos demais. No entanto, existem casos específicos em que a União é autorizada a intervir nos Estados e Distrito Federal, movimento este chamado de intervenção federal. Na prática, quando aplicada, o governo estadual perde totalmente, ou em parte, suas competências até que a situação volte ao normal.
Prevista no artigo 21 da Constituição Federal e regulada pelo artigo 34, a intervenção federal pode ser aplicada por motivos de segurança. Conforme mostrou reportagem do UOL, o instrumento entra em cena em sete situações:
Manter a integridade nacional;
Repelir uma invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;
Encerrar “grave comprometimento da ordem pública”;
Garantir o livre exercício dos Poderes nos Estados;
Reorganizar as finanças de Estados, em determinados casos;
Garantir a execução de uma lei federal ou decisão judicial;
Assegurar a observância de determinados princípios constitucionais.
Presidente da Anape, Vicente Braga destaca que em qualquer caso de intervenção constitucional é preciso seguir o rito descrito no artigo 36, que requer a solicitação de um dos Poderes. “O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de 24 horas”, diz a legislação. A Constituição prevê que, cessados os motivos da intervenção, “as autoridades são afastadas de seus cargos a estes voltarão, salvo impedimento legal”. A norma cita “Assembleia Legislativa” porque também existe a previsão de intervenção de estados em municípios.
Questionado se há diferentes interpretações sobre o assunto no meio jurídico, Braga respondeu que a intervenção constitucional existe nos casos restritos ao artigo 34 e seguintes da Constituição, não se justificando no caso em que o resultado das eleições é contestado por uma parte da população.
Ainda com base na Constituição, a depender da situação, a intervenção pode ser decretada por um dos três Poderes da União: Executivo, Legislativo ou Judiciário. Não há previsão de normas específicas sobre o prazo, a abrangência e as condições de aplicação da intervenção. No entanto, se for decretada pelo governo federal, a aplicação é imediata. Mas, ainda assim, há a necessidade de passar pelo Congresso. Segundo a Constituição, propostas de emenda à ela não podem ser votadas “na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.
Vale destacar que a possibilidade de intervenção federativa existe desde 1891, quando foi promulgada a primeira Constituição pós-proclamação da República. No país, a última vez que o instrumento foi utilizado foi em 2018, no Rio de Janeiro. A intervenção durou de janeiro a dezembro, e o decreto nº 9.288 foi assinado pelo então presidente da República, Michel Temer (MDB). Na ocasião, o então governador Luiz Fernando Pezão (MDB) pediu ajuda da União por conta de uma crise na segurança pública.
Conforme informações do governo do Rio de Janeiro, “o Gabinete de Intervenção Federal atuou na área de gestão, fornecendo as condições necessárias para um melhor funcionamento das secretarias intervencionadas. Em paralelo, operações lideradas pelo Comando Conjunto, em parceria com os órgãos de segurança pública, contribuem para restabelecer a segurança no Rio de Janeiro”.
O QUE DIZEM OS ESPECIALISTAS
Wallace Corbo, professor da FGV Direito Rio, afirma que a discussão sobre o artigo 142 permitir a intervenção militar foi “fabricada” a partir de 2014. O artigo 142 é claro, em sua opinião, ao conferir às Forças Armadas a atribuição de defesa do país diante de ataques externos e internos que ameacem a integridade do Estado. Em situações excepcionais, elas podem ser acionadas pelos Poderes civis para agir como auxiliar em situações graves de comoção nacional.
As Forças Armadas, porém, não correspondem a um Poder Moderador, figura inexistente na Constituição de 1988. Corbo afirma que a Constituição brasileira tem claro caráter democrático, na qual não cabe a função moderadora. O texto constitucional prevê apenas três Poderes –Executivo, Legislativo e Judiciário – e, no caso de conflito, o árbitro é o STF, que deve atuar dentro dos limites da Constituição. As Forças Armadas estão abaixo dos Poderes e não têm atribuição de interferir nos resultados eleitorais. A missão de conduzir e homologar as eleições é exclusiva da Justiça Eleitoral.
“Mentes autoritárias, nostálgicas do período militar, buscam na Constituição os instrumentos para destruí-la. Como dizia Thomas Jefferson, a Constituição não é um pacto suicida. Não pode ser usada para a sua destruição”, afirmou Corbo referindo-se a um dos “pais fundadores” dos Estados Unidos, ex-presidente americano, autor da Declaração de Independência e um dos principais formuladores da Constituição de 1787.
Para Corbo, as atuais manifestações com bloqueio em rodovias no Brasil pedem a subversão do pleito eleitoral —o que não é legítimo— e o golpe militar —o que não é constitucional. Ele avalia que o movimento ultrapassou os limites do direito de manifestação e se tornou um ato ilícito. “Portanto, configura crime contra o Estado e a ordem constitucional e precisa ser investigado. Cidadãos comuns e autoridades que tenham agido para contribuir com essas manifestações ou se omitido devem ser responsabilizados”, afirmou.
Na avaliação do professor, a lei antiterrorismo pode ser aplicada nesse caso, dado o fato de as manifestações terem se caracterizado pela propagação do terror social e pelo objetivo de desestabilizar a ordem democrática.
Para a cientista política Tathiana Chicarino, professora da Fesp-SP, o artigo 142 não deveria estar na Constituição, “para não dar margem a esses tipos de interpretações golpistas”. De acordo com ela, os manifestantes usam o trecho final do texto (‘e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem’) para pedir intervenção militar.
“Eles argumentam que não há ordem e pronto, que se chamem as Forças Armadas para fazer esse suposto apaziguamento assim como foi feito em 1964”, diz ela. Chicarino diz que os manifestantes dos atos antidemocráticos instauram um estado de desordem e de caos para depois chamar o Exército. “Não é um discurso novo no Brasil, mas agora há as forças das redes sociais.”
OUTRAS OCASIÕES
A tese de que as Forças Armadas seriam garantidoras do equilíbrio entre os Poderes, com função de Poder Moderador, ganhou peso com declaração do procurador-geral da República, Augusto Aras, em entrevista a um programa da Rede Globo na noite de 1º de junho de 2020. Na ocasião, ele afirmou: “Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, essa garantia é no limite da garantia de cada Poder. Um Poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição”.
No dia seguinte, a Procuradoria-Geral da República divulgou nota para corrigir essa interpretação. “A Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente”, afirmou o próprio Aras na nota. “Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional”, completou.
Em 10 de junho de 2020, o ministro do STF Luís Roberto Barroso rejeitou pedido de regulamentação do artigo 142, com vistas a atribuir às Forças Armadas o Poder Moderador. O ministro entende que a Constituição de 1988 é clara ao impor mecanismos de pesos e contrapesos entre os Poderes, que se mostraram capazes de dirimir crises institucionais desde o início da redemocratização. Para Barroso, adotar o Poder Moderador, abandonado desde a primeira Constituição da República (1891), significaria retrocesso e a adesão a resquícios absolutistas da Constituição do período monárquico.
“Com a Constituição de 1988, o Brasil fez sua transição para um Estado Democrático de Direito. Nessa medida, submeteu o poder militar ao poder civil, e todos os Poderes à Constituição”, afirmou Barroso em sua decisão. “Em nenhuma hipótese, a Constituição submete o poder civil ao poder militar. É simplesmente absurda a crença de que a Constituição legitima o descumprimento de decisões judiciais por determinação das Forças Armadas. Significa ignorar valores e princípios básicos da teoria constitucional. Algo assim como um terraplanismo constitucional”, completou.
Em sua decisão, Barroso inclui entendimentos da Câmara dos Deputados, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e do Ministério da Defesa.
Houve manifestações sobre o tema por outros integrantes do STF, como o ministro Luiz Fux, que reforçou que as Forças Armadas são órgãos do Estado e não do governo, e devem atuar na defesa da pátria, garantia dos Poderes constitucionais e da lei e ordem.
A decisão de Fux foi dada dois dias após a de Barroso no âmbito de ação apresentada pelo PDT. Para o ministro, a chefia das Forças Armadas é poder limitado, “excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao presidente da República”.
Em entrevista ao Valor Econômico, publicada em 4 de junho de 2020, o ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou ser “irresponsável” e “tese de lunáticos” a interpretação de que o artigo 142 legitimaria intervenção das Forças Armadas. Ele ressaltou que o “guardião da Constituição” é o STF e que as “Forças Armadas não são milícias de uma dada facção partidária”.
Em comunicado no dia 31 de outubro, o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Minas Gerais, Patrick Salgado Martins, afirmou que “em nenhuma linha do artigo 142 da Constituição da República consta como missão das Forças Armadas promover golpe de Estado”.
POR QUE EXPLICAMOS?
O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas no governo federal que circulam nas redes sociais. A seção Comprova Explica é utilizada para a divulgação de informações a partir de conteúdos que viralizam e causam confusão, como o artigo 142 e os pedidos de intervenção feitos por bolsonaristas. O Brasil é uma República democrática e qualquer tentativa de golpe, como esses protestos, ameaçam o sistema consagrado na Constituição de 1988.
O projeto vem checando diversos conteúdos de desinformação que tentam colocar a democracia em risco, como os que questionam o sistema eleitoral. Recentemente, foi publicado, por exemplo, que post engana ao sugerir fraude relacionada a inserções de propaganda eleitoral do PL em rádios.
Folhapress
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