Com pedidos de intervenção, manifestação em frente ao CMO chega ao seu 21° dia
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| Foto: Henrique Arakaki, Midiamax |
No local, os manifestantes contrários ao resultado das eleições presidenciais, que teve segundo turno no dia 2 de outubro, estampam cartazes com pedidos de intervenção. O acampamento segue no local com barracas e banheiros químicos.
Desde sexta-feira (18), cones e cavaletes estão instalados próximo ao canteiro central para evitar estacionado sobre o gramado. Em uma das faixas da Avenida Duque de Caixas estão estacionados carros de passeios, carretas e caminhonetes.
Pelo menos por volta das 8h, não havia equipes da PM ou da Agetran monitorando. O trânsito segue normalmente, sem intervenções.
Midiamax
Economistas elogiam eleição de Ilan, mas temem descompasso com governo eleito
Ao mesmo tempo, há uma preocupação com um possível descompasso entre a futura gestão do economista na instituição e o governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nascido em Israel e radicado no Brasil, ele é formado em economia na Universidade Federal do Rio de Janeiro, com doutorado pelo MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts), e foi indicado ao posto ainda pelo governo Jair Bolsonaro.
Em razão disso, houve pressão contra a sua candidatura por parte do PT após a eleição de Lula. O ex-ministro petista da Fazenda Guido Mantega chegou a enviar um email à secretária do Tesouro americano, Janet Yellen, no qual que o pleito fosse adiado por 45 a 60 dias. Na quinta-feira (17), Mantega renunciou ao seu cargo na equipe de transição do governo.
Ainda assim, Goldfajn foi eleito em primeiro turno, com votos que representam 80% do capital da entidade e assume o cargo em 19 de dezembro.
Após o anúncio, o também ex-presidente do BC Arminio Fraga disse que ficou muito contente com o resultado. “É bom para o BID e um luxo para o Brasil ter uma pessoa tão qualificada para indicar.”
Para Pedro Paulo Zahluth Bastos, da Unicamp, no entanto, ainda que se comemore a escolha de um brasileiro para presidir a instituição, não é possível esquecer que havia uma resistência à candidatura, que não era um consenso entre os economistas.
“Isso se explica por ele não ser um nome vinculado aos bancos públicos de desenvolvimento, ao contrário, sempre fez parte do grupo ligado aos bancos privados e que criticava a oferta de crédito com juros subsidiados, vendo equivocadamente essa política como algo que provocava inflação.”
Também na avaliação do professor, Goldfajn se comportou como “falcão” na presidência do BC, ao determinar taxas de juros extremamente elevadas em 2016 e aumento da recessão, mesmo após a estabilização do dólar, o que teria postergado a recuperação do país.
“Em terceiro lugar, Guedes antecipou a indicação sem dialogar com a equipe petista. Essa pressa levanta uma desconfiança sobre o tipo de política que Goldfajn pretende implementar no BID”, complementa.
Já na avaliação do economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, além do fato histórico de ser o primeiro brasileiro a presidir a instituição, ele é um dos melhores economistas do país.
“Já demonstrou isso na passagem com sucesso pelo BC e fará uma grande gestão, não vejo nenhuma dificuldade entre o futuro governo Lula e ele. O erro teria sido manter a postura anterior contra Ilan”, afirma.
Sobre o episódio com Mantega, Vale diz que o ocorrido poderia ter causado um grande estrago, mas a força do nome de Ilan conseguiu se sobrepor ao atrito.
“A saída de Mantega da equipe auxiliar é um sinal de que, talvez, possa haver um caminho fiscal mais positivo a ser construído, apesar de isso ainda não ter acontecido. De qualquer maneira, certamente é algo superado.”
A escolha de Goldfajn também foi comentada por alguns de seus pares, em seus perfis no Twitter.
Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central, felicitou o colega. “Sua eleição, com mais de 80% dos votos, é um reconhecimento de sua extrema capacidade e da experiência de quem serviu a diversos governos e organismos internacionais. É uma vitória para o país inteiro.”
Após o anúncio de que o brasileiro irá liderar a instituição nos próximos cinco anos, a economista Monica de Bolle escreveu, em um post em inglês, que “ele foi eleito apesar da grosseira incompetência política do [ministro da Economia] Paulo Guedes, em indicar alguém dois dias antes do segundo turno no Brasil”.
O secretário da Fazenda do estado de São Paulo, Felipe Salto, também parabenizou o economista pelo anúncio. “A conquista da presidência do BID coroa a carreira de um profissional impecável, que é referência para todos nós. Motivo de orgulho para o Brasil.”
“Excelente notícia para a América Latina que Ilan Goldfajn, um tecnocrata altamente competente, foi escolhido como o novo presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento”, escreveu Michael Reid, colunista especializado em América Latina da revista The Economist.
Além dos economistas, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), aproveitou para aparar as arestas e também parabenizou Goldfajn em um post na rede social. Ele reforçou “a disposição do Brasil em estreitar os laços com o banco pelo desenvolvimento econômico e social da nossa região”.
BID (BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO)
Fundado em 1959
Seus recursos vêm dos seus 48 países membros e de captações nos mercados financeiros, entre outras fontes
O poder de voto é proporcional ao capital subscrito pelo país
Os EUA são o país com maior poder de voto na instituição, 30%,
Brasil e Argentina têm 11,4% ambos
Cada país membro indica um governador, geralmente, o ministro da Fazenda ou Economia
US$ 23,4 bilhões foi o valor da carteira de financiamento do banco para projetos em 2021
PAÍSES MEMBROS
Alemanha, Argentina, Áustria, Bahamas, Barbados, Bélgica, Belize, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, Croácia, Dinamarca, El Salvador, Equador, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Israel, Itália, Jamaica, Japão, México, Nicarágua, Noruega, Países Baixos, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Reino Unido, República da Coreia, República Dominicana, Suécia, Suíça, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela
PRESIDENTE DO BID
Eleito pela Assembleia de Governadores
Responsável pela condução do dia a dia
Nas sessões da diretoria executiva não vota, exceto em caso de empate
Fonte: BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento)
Douglas Gavras/Folhapress
STF suspende julgamento sobre prisão especial para quem tem diploma universitário
Já Toffoli fez no sábado (19) o pedido de vista, ou seja, solicitou mais tempo para análise.
A Procuradoria-Geral da República apresentou em 2015 uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) questionando trecho do Código de Processo Penal que dá direito à prisão especial para quem tem diploma de curso superior. “O critério relacional que baseia a norma (grau de escolaridade) não guarda relação lógica com a distinção por ela instituída (prisão especial) nem com finalidade alguma buscada pelo texto constitucional”, afirma a ação assinada por Rodrigo Janot, então procurador-geral da República.
“Por isso mesmo, contrapõe-se aos objetivos constitucionais de construção de sociedade justa e solidária, de redução de desigualdades sociais e de promoção do bem geral, sem preconceitos e outras formas de discriminação”, diz ainda a ADPF. Com o pedido de vista, não há data definida para Toffoli apresentar o seu voto e a ação voltar a ser julgada.
Ao apresentar o relatório, Moraes disse que o benefício transmite a “inaceitável mensagem” de que as pessoas sem diploma “não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado, no caso, de uma prisão especial”.
“Naturalmente, a ordem constitucional atualmente vigente não mais permite a perpetuação dessa lógica discriminatória e desigual. Conceder benefício carcerário àqueles que dispõem de diploma de ensino superior não satisfaz nenhuma finalidade constitucional; tampouco implica maior proteção a bem jurídico que já não seja protegido por outras normas”, afirmou Moraes no voto.
Mateus Vargas/Folhapress
Catar vive do petróleo, do gás e em desigualdade, diz professor
O docente aposentado da Universidade de Brasília (UnB) entende que hoje a marca mais profunda do país é, além do calor, a profunda desigualdade entre ricos e pobres, e a falta de liberdade dos seus cidadãos. “Trata-se de uma ditadura, aliás, como todas as monarquias muçulmanas do Oriente Médio. Não existe eleição e não pode haver partido político funcionando”. Em relação a costumes, as tradições islâmicas devem ser seguidas à risca.
“O maior problema, sobretudo, é em relação à situação de exclusão das mulheres. Para nós, no mundo Ocidental, é inaceitável. A Copa do Mundo não vai alterar as condições internas do Catar. Vai continuar sendo uma ditadura e em grande desigualdade”. O professor contextualiza que o Catar é um dos quatro países mais ricos do mundo e, no entanto, paga-se um salário pequeno para os trabalhadores menos qualificados.
Visibilidade
Barbosa compreende que o país tem se envolvido com o futebol como uma estratégia de gerar visibilidade. “Havia uma consciência que a candidatura a sediar o evento pela primeira vez no Oriente Médio era uma grande jogada de marketing. Aliás o Catar tem investido em futebol. Mas era um país improvável para sediar o evento em função do calor do ano inteiro”. Diferentemente das outras edições, a Fifa viabilizou a Copa em novembro e dezembro, no outono, por ter temperaturas na casa dos 30 graus Celsius (°C). No verão, ultrapassa os 45°C.
Confira abaixo a entrevista com o especialista
Agência Brasil: Quais são as marcas mais importantes do Catar?
Professor Antônio José Barbosa: O Catar é menor do que Sergipe, que é o menor estado brasileiro. Trata-se de um país minúsculo que tem uma única fronteira terrestre que é com a Arábia Saudita. E é um país novo. Oficialmente, surgiu como estado nacional em 1971. É um território originalmente como um protetorado britânico. É diferente daquele tipo de colônia que nós tivemos, por exemplo, no século 19.
Uma área de protetorado tem uma certa autonomia. Enquanto o domínio inglês esteve presente no Catar, as famílias ricas e poderosas não foram atingidas e não perderam os seus privilégios. É como se uma grande potência, no caso, o Reino Unido protegesse aquela área.
Isso está ligado à geopolítica do Oriente Médio que surgiu no fim da Primeira Guerra Mundial. Tudo ali era império turco. Por isso, nós aqui no Brasil chegamos a chamar erroneamente os árabes de turcos. Eles chegavam aqui com o passaporte da Turquia. A Turquia foi derrotada na Primeira Guerra Mundial. Aí as potências vitoriosas, como a Inglaterra e a França, repartem o Oriente Médio entre si. O Reino Unido ficou com uma boa parte dos estados muçulmanos.
Depois da Segunda Guerra Mundial, isso se alterou profundamente. Primeiro porque surgiu o estado de Israel. O Catar, na verdade, sobreviveu apesar do seu território muito pequeno porque é um país riquíssimo em petróleo e em gás natural. Para você ter uma ideia, dessa guerra da Rússia contra o Ucrânia, o país lucrou muito porque é produtor de gás natural e petróleo.
Agência Brasil: Isso se reverte em poder empresarial?
Professor Barbosa: Sim, e como é uma ditadura, essas riquezas são assumidas por uma parcela ínfima da população, normalmente a Dinastia Reinante e as pessoas mais próximas do poder. É um Emirado. Na verdade, nós estamos falando de uma sociedade que é tribal. Essa organização tribal começou a ser alterada com o surgimento dos estados, mas esse fundamento de tribo está culturalmente presente nos países árabes até hoje. O País tem dificuldades com agricultura por causa do território pequeno e do clima.
Agência Brasil: Um país que se mostra mais moderno na arquitetura e também desigual na essência, certo?
Professor Barbosa: É uma espécie de modernidade urbana que não se vê no resto do mundo. Aqueles edifícios altíssimos com arquitetura profundamente moderna e que fizeram surgir as cidades. No deserto, brotou cidades como Doha, a capital.
Nesse sentido, a construção civil gera muitos empregos. Isso não dá sinais que vai parar. Mas há um problema gravíssimo. Menos de 20% da população é nativa. O restante é gente de fora, pessoas muito pobres que vão para lá trabalhar e de países tanto da África quanto da Ásia. As denúncias sobre a situação dos trabalhadores que construíram os estádios têm ganhado visibilidade e a realização da Copa vai ajudar a trazer mais informações sobre isso.
Agência Brasil: A situação das mulheres também é preocupante.
Professor Barbosa: Acontece no Catar algo que é muito comum nos países islâmicos. De uma forma geral, a posição da mulher é de subalternidade absoluta. Mas está havendo reação. Agora, por exemplo, temos visto nesses países corajosíssimas manifestações de mulheres iranianas a partir da morte de uma jovem que estava sob a guarda do estado e ela provavelmente foi torturada e morta. No Catar, a situação da mulher também é de subalternidade absoluta.
Agência Brasil: Em relação ao petróleo, essa produção do petróleo, em larga medida, ocorre desde a formação do estado?
Professor Barbosa: Na verdade, desde quando aquela região era colonizada por ingleses e franceses. O Líbano assinou um acordo histórico com Israel em termos econômicos. A gente está percebendo uma certa movimentação de alguns países árabes e até do próprio Catar com vistas a acordos econômicos, comerciais, científicos e tecnológicos.
Todo mundo sabe que, mais cedo ou mais tarde, o petróleo vai deixar de ser a força motriz da economia global. Quer dizer: há um esforço em várias partes do mundo nesse sentido de energias limpas, como é a eólica e a solar. Isso exige investimento e tecnologia. O petróleo não vai acabar amanhã, mas a tendência é que ele deixe de ser a fonte de energia número um da economia mundial.
Agência Brasil: Qual o impacto para o Catar?
Professor Barbosa: Eu diria que o País é um dos três maiores produtores e exportadores de gás natural. Isso é fundamental mesmo que diminua a demanda por petróleo.
Agência Brasil: Existe algum tipo de semelhança com o Brasil?
Professor Barbosa: As diferenças são brutais. Talvez a única aproximação cultural que a gente possa fazer diz respeito ao futebol. Hoje, os moradores de lá gostam do futebol da mesma forma que no Brasil é a nossa mais importante manifestação esportiva e cultural.
Agência Brasil: E isso tem se transformado em dividendos turísticos?
Professor Barbosa: Os hotéis internacionais luxuosos dão liberdade absoluta aos clientes que vêm do mundo inteiro. Podem beber bebida alcoólica, mas não estão sujeitos aquelas rígidas leis morais que recaem sobre os muçulmanos. Em relação ao local de atração, é exatamente pela modernidade que ele apresenta sobretudo em termos urbanísticos. Aliás uma das razões essenciais para que o Catar tenha negociado essa sede da Copa do Mundo é abrir ao mundo às novidades e ao fascínio que essa modernidade possa causar.
Edição: Denise Griesinger
Por Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Bolsonaro deve manter bloqueio de emendas e eleva pressão por jabuti em PEC de Lula
Integrantes do atual governo, como o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil), se empenharam nas últimas semanas para encontrar uma forma de aliviar as previsões de outros gastos federais e, com isso, liberar as emendas.
No entanto, o cenário é que Bolsonaro tenha até de anunciar mais um bloqueio de despesas às vésperas do fim do ano por causa da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que impediu a tentativa do governo de adiar os repasses ao setor cultural referentes às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. O impacto é de R$ 3,8 bilhões neste ano.
Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já foram alertados sobre a possível manutenção do bloqueio das emendas. Isso deverá intensificar a articulação, revelada pela Folha, para inserir um jabuti na PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição.
O objetivo de líderes do centrão é aproveitar a PEC patrocinada pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a fim de também abrir espaço no Orçamento de 2022 para as emendas.
Emendas são a forma de deputados e senadores enviarem dinheiro para destinos de interesse em suas regiões de influência.
Atualmente, estão bloqueados quase R$ 7,7 bilhões das emendas de relator, usadas na negociação política entre o Palácio do Planalto e o Congresso. O valor representa 46,7% do total de R$ 16,5 bilhões reservados para esse instrumento.
A falta de dinheiro no Orçamento já tem gerado efeitos no funcionamento da máquina pública. A Polícia Federal, por exemplo, suspendeu a confecção de novos passaportes a partir deste sábado (19). Essa pressão em gastos de ministérios foi elevada após a decisão do STF.
Por isso, integrantes do governo afirmam que as emendas não devem ser liberadas na revisão das despesas de 2022, prevista para terça-feira (22).
Lira tem nessas emendas uma importante moeda de troca para angariar apoio de parlamentares à sua reeleição ao comando da Casa, em fevereiro do ano que vem.
Segundo pessoas envolvidas na negociação, cerca de R$ 3,7 bilhões do valor bloqueado já foram negociados e, portanto, os ministérios começaram a seguir com o trâmite burocrático para que as emendas sejam executadas ainda neste ano —assim que os recursos forem desbloqueados.
Cerca de R$ 4 bilhões, que estão quase totalmente nas mãos de Lira, ainda serão indicados após tratativas com líderes do Congresso.
Apesar do curto prazo para os projetos e obras a serem financiados com as emendas, a ideia é que o trâmite burocrático seja concluído até 31 de dezembro. Isso significa que os recursos serão empenhados —fase em que é confirmada a reserva do valor a ser gasto do Orçamento.
Com os recursos empenhados, os projetos e obras nos municípios podem ser executados —e pagos— em outro ano.
A articulação com objetivo de usar a PEC de Lula para aliviar o último Orçamento de Bolsonaro foi confirmada há cerca de dez dias por líderes do centrão e por integrantes do atual governo, que também participam das conversas para liberar as emendas de 2022.
A PEC da Transição vem sendo patrocinada pelo presidente eleito e tem outra finalidade, a de garantir a continuidade do benefício mínimo de R$ 600 do Auxílio Brasil (que deve voltar a se chamar Bolsa Família) a partir do ano que vem —além de abrir espaço para outras despesas. No total, a previsão é que a proposta possibilite a execução de R$ 198 bilhões fora do teto de gastos.
Aliados de Lula esperam que, com o retorno do petista ao Brasil, as negociações em torno da PEC avancem nesta semana, quando deve ser intensificado o contato com Lira e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O Senado também tem recursos em emendas parlamentares bloqueados.
Em outra frente de articulação, a equipe de transição também decidiu criar um grupo com líderes da Câmara e do Senado de partidos aliados para discutir a aprovação da PEC. O grupo deve se reunir na quarta-feira (23).
A medida foi traçada por aliados de Lula e pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). Parlamentares afirmam que a intenção é montar uma espécie de “comissão mista” para negociar o texto com deputados e senadores simultaneamente.
Há uma preocupação com o prazo apertado para aprovar a PEC. No cenário mais otimista, com pouca obstrução da oposição bolsonarista, o texto seria promulgado em três semanas. O grupo com líderes do Senado e da Câmara ajudaria a conciliar posições e aparar eventuais arestas.
O governo eleito espera as negociações para ajustar o texto final da PEC, que deve começar a tramitar pelo Senado. Uma PEC precisa do apoio de 49 senadores e 308 deputados para ser aprovada, em dois turnos em cada Casa.
Thiago Resende/Folhapress
Simone Tebet vira alvo de fritura no PT após desagradar a Lula
De acordo com a publicação, a atitude foi considerada pelo petista como uma concessão ao mercado financeiro. A fala fez a senadora virar alvo de fritura dentro do PT, logo no início da semana.
Rodrigo Maia e esposa são hostilizados em hotel na Bahia; veja vídeos
As imagens mostram quando o parlamentar, ao lado da esposa, é abordado por uma mulher no restaurante. “É gostoso tudo o que você roubou da gente, deixou de fazer e atrasou o país?”, questiona a mulher, que também chama Maia de bandido e pergunta à sua esposa se é bom ser “casada com bandido”.
Em seguida, chamado de “ladrão”, Maia deixa o local.
Após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL), que amargou várias denúncias de corrupção nos últimos quatro anos, vários políticos externos à bolha bolsonarista também têm sido alvos de ataques. Nesta semana, em Nova York, o ex-presidente Michel Temer (MDB) foi chamado de “golpista”, xingamento que comumente vindo de petistas.
Flávio Bolsonaro e congressistas tentam acelerar PEC que muda eleição do TJ-RJ
A mudança na Constituição busca permitir que presidentes desses dois TJs possam concorrer de novo ao cargo.
Um dos grandes interessados na mudança é o desembargador Luiz Zveiter, decano e ex-presidente do TJ-RJ (2009-2010), que tenta voltar ao cargo desde 2014.
O presidente do TJ-RJ também comanda o Órgão Especial do tribunal, colegiado que pode analisar a reabertura da investigação do caso das “rachadinhas” contra Flávio, arquivada após decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal).
A discussão sobre a mudança no formato de eleição dos tribunais acontece há pelo menos 10 anos no Congresso.
Em 9 de novembro deste ano, porém, o plenário da Câmara votou a toque de caixa uma PEC apresentada oito dias antes pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), em tramitação acelerada que contou com a articulação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A versão final, votada após aprovação de um requerimento do deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), foi aprovada em dois turnos permitindo a recondução de presidentes em cortes com mais de 170 desembargadores. Ou seja, apenas São Paulo e Rio.
A eleição para o comando do TJ de São Paulo só ocorrerá no final de 2023. A do Rio está marcada para o próximo dia 12.
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) criticou a votação do texto. “Essa regra que fala em 170 é casuística, é para tratar o estado do Rio de Janeiro. É essa eleição que se está discutindo aqui. Uma votação de PEC com esse teor leva a crer que aquilo que está circulando nos corredores do Congresso Nacional, de que existe uma influência do senador Flávio Bolsonaro para a votação dessa matéria, é real”, disse.
Zveiter nega ter feito lobby a favor da PEC e diz não ter nenhuma relação com Flávio Bolsonaro.
No Senado, o filho do presidente da República tenta obter apoio para a PEC, que, conforme os trâmites da Casa, precisaria passar pela CCJ antes de seguir para o plenário.
Apesar do esforço, aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliam que dificilmente a PEC será promulgada antes da eleição para o TJ do Rio.
Além de considerarem o texto casuístico, ressaltam que enquanto não mudar o governo textos que provoquem alterações estruturais não avançarão no Senado.
A Folha questionou o deputado Christino Áureo e o senador Flávio Bolsonaro sobre por que aprovar uma PEC com efeitos restritos, mas eles não se manifestaram.
A PEC é refutada por associações de magistrados. Entre as principais queixas desses magistrados, estão a de que ela cria, sem justificativa plausível, uma regra exclusiva para 2 dos 27 tribunais do país, deixando de lado outras cortes consideradas de “grande porte” pelo Conselho Nacional da Justiça, como Rio Grande do Sul (170), Minas Gerais (150) e Paraná (145).
Retornar ao cargo é um desejo antigo de Zveiter. Em 2014, ele concorreu graças a uma liminar do ministro Luiz Fux, do STF, mas perdeu a disputa. Em 2016 venceu, mas o Supremo considerou inconstitucional a norma do tribunal que permitiu sua candidatura e impediu a nova posse.
O desembargador afirmou à reportagem que, caso a PEC seja aprovada, pretende concorrer de novo ao cargo. Mas negou que a proposta tenha sido direcionada a ele.
“Eu sou ex-presidente. Milton Fernandes é ex-presidente e também está em atividade. Se a PEC for aprovada, eu vou concorrer. Mas não é uma PEC específica para mim”, disse o desembargador. Fernandes afirmou à Folha que não pretende se candidatar.
Zveiter também negou ter atuado junto a políticos em favor da PEC.
“Estão querendo criar um factoide e me vincular a um grupo político. Não tenho nada a ver com grupo político. O presidente do tribunal não atende a interesse de ninguém. Não sei nem se ele [Flávio Bolsonaro] tem interesse no tribunal.”
Flávio Bolsonaro foi alvo de denúncia em novembro de 2020 sob acusação de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio. Foram desviados, segundo o MP-RJ, R$ 6,1 milhões dos cofres públicos.
O senador responderia por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. Contudo, o Ministério Público do Rio de Janeiro pediu o arquivamento da denúncia após a anulação das provas determinadas em decisões do STF e do STJ.
Ao pedir o arquivamento, a Promotoria sinalizou com a possibilidade de obter de novo quebras de sigilo dos investigados, origem das principais provas do caso.
O eventual novo pedido pode ser decidido monocraticamente por 1 dos 25 desembargadores que compõem o Órgão Especial. O recebimento de uma possível nova denúncia, a partir das novas provas, seria decidida pelo colegiado, cuja pauta é comandada pelo presidente da Corte.
Zveiter afirma que o presidente do Órgão Especial não consegue influenciar as decisões de um colegiado deste porte.
“O Órgão Especial tem 25 desembargadores. Você acha que alguém tem influência em 25 cabeças? Tem 13 antigos e 12 eleitos de dois em dois anos. Como vai controlar um órgão desse? O presidente só preside a sessão. Pautar é o de menos. Estão querendo criar um fato político em cima de algo institucional.”
Além de ter comandado o TJ-RJ, o desembargador presidiu também o TRE-RJ entre 2011 e 2013. Ele também foi alvo de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) aberto pelo CNJ em razão de obras nos dois tribunais que comandou, sob suspeita de sobrepreço nos contratos. O processo foi arquivado. Além disso, foi alvo da delação do ex-governador Sérgio Cabral, arquivada pelo STF, sob acusação de receber propina na ampliação do TJ-RJ. Ele nega as acusações.
A família Zveiter é uma das mais influentes no meio jurídico do país. O patriarca, Waldemar, foi ministro do STJ. Além do desembargador, ele teve como filho Sérgio Zveiter, ex-deputado que comanda um grande escritório de advocacia que leva o nome da família.
Procurado por meio da assessoria, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Anafe, informou em nota que “é contrário à proposta” que foi aprovada na Câmara.
A reportagem também procurou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio. Em nota, a corte disse que “não pode se manifestar sobre um projeto que está em curso”.
A PEC foi criticada por entidades que representam magistrados estaduais no país. O Consepre (Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça) manifestou descontentamento com o andamento da proposta, que classificou como “a toque de caixa”.
“Estamos convencidos de que os Presidentes dos Tribunais devam ter voz ativa nesta discussão e, sem embargo dos esforços desta entidade para estabelecer um diálogo com os atores envolvidos, não se vê, lastimavelmente, a receptividade necessária por parte dos parlamentares no desígnio de encontrar a melhor solução”, afirmou.
A entidade considera que uma proposta similar teria que ser feita pelo próprio Judiciário, a quem compete propor questões relativas à sua organização interna, e estuda acionar o STF contra a PEC.
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) disse que a matéria “não foi fruto de nenhum debate, tampouco de discussão qualificada —não tendo sido objeto de apreciação sequer de uma Comissão Legislativa”.
Danielle Brant, Italo Nogueira e José Marques/Folhapress
STF retoma julgamento da revisão da vida toda do INSS; veja quem tem direito
Nunes Marques, indicado à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) queria que a decisão do plenário virtual, que garantiu o direito aos aposentados do INSS a incluírem todas as contribuições anteriores a 1994 no cálculo da aposentadoria, fosse discutida no plenário físico.
Conforme o regimento interno, do STF, a ministra, que já havia votado a favor da revisão, indicou um novo julgamento. No entanto, advogados veem a possibilidade de que possa haver proclamação do resultado ou mesmo um novo julgamento virtual.
A decisão de Nunes Marques foi mal vista por outros membros da Corte e personalidades do Direito, que viram interferência de Bolsonaro, para barrar o recálculo das aposentadorias do INSS.
O processo chegou a ser julgado no plenário virtual em março de 2022, depois de ficar parado por cerca de um ano após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que deu o voto de minerva garantindo o direito aos aposentados por 6 votos a 5. O resultado final não chegou a ser proclamado, pois o pedido de Nunes Marques ocorreu menos de 30 minutos antes do fim do prazo.
Em junho, porém, nova decisão do STF trouxe mudanças para o caso. O plenário decidiu que votos de ministros aposentados no plenário virtual devem ser mantidos em novo julgamento. O entendimento do Supremo afeta a revisão da vida toda, cujo relator - e que deu voto favorável - é o ministro aposentado Marco Aurélio de Mello.
Pelas regras anteriores, o julgamento deveria recomeçar do zero no plenário físico, com novo relatório sobre o tema. Neste caso, a relatoria seria feita pelo ministro André Mendonça, também indicado pelo presidente Bolsonaro, ambos contrários ao tema. Com a decisão, não haverá novo relatório.
É importante destacar que a revisão da vida toda não abrange a totalidade de aposentados no país. Os segurados que podem se beneficiar da revisão são aqueles que realizaram poucos recolhimentos após 1994; quem recebia uma alta remuneração bem antes de 1994; e aqueles com baixos salários após 1994.
Aposentadorias concedidas com base nas novas regras estabelecidas pela reforma da Previdência não entram nessa revisão. Isso porque a Emenda Constitucional 103/2019 criou suas próprias regras de cálculo de aposentadoria.
Os aposentados que tiveram uma redução no valor de seus benefícios nos últimos tempos, devido ao sistema de transição, poderão pedir um novo cálculo mediante a inclusão de suas contribuições feitas, o que por sua vez, poderá aumentar o valor da aposentadoria.
Para fazer os cálculos, é preciso ter em mãos carteiras de trabalho, carnês de contribuição, processo administrativo de aposentadoria (requerido no site ou no aplicativo do INSS) e carta de concessão do benefício a ser revisado.
Votaram a favor dos aposentados o ex-ministro Marco Aurélio Mello e os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Votaram contra os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
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Após Wagner almejar Ministério do Meio Ambiente, Rui prefere o comando da Petrobras
Já o governador Rui Costa, que está prestes a encerrar o mandato, é ventilado para o Ministério das Cidades e a presidência da Petrobras, mas prefere esta última, segundo a coluna “Radar”, da “Veja”.
Os petistas baianos argumentam que a Bahia foi fundamental para a eleição de Lula e que o estado precisa ocupar espaços relevantes no novo governo.
Política Livre
Dez seccionais da OAB cobram parecer da direção nacional sobre ações de Moraes
O grupo exige análise das decisões para saber se houve violação a direitos constitucionais. “Especialmente em relação ao acesso aos autos para o devido exercício da ampla defesa e contraditório”, diz um trecho do documento.
Os presidentes das seccionais também pedem que a direção nacional busque mais “interlocução” com o STF. “O período eleitoral passou e é missão da OAB atuar institucionalmente, em diálogo próximo com os demais integrantes do cenário jurídico, no sentido de lutar pela pacificação do País”, dizem.
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