Mandatos de Josias Gomes e Elisângela Araújo estão nas mãos de governador eleito
Hoje em suplências, eles só podem assumir se titulares deixarem seus lugares – para o secretariado estadual ou o Ministério de Lula, por exemplo. Josias seria um compromisso partidário de Jerônimo. Já Elisângela, um pedido do senador Jaques Wagner.
Política Livre
Moraes rejeita ação do PL contra urnas e multa coligação em R$ 22,9 mi
“Condeno a autora por litigância de má-fé à multa de R$ 22.991.544,60”, escreveu o ministro.
De acordo com informações do site Metrópoles, Moraes também determinou o bloqueio das contas da coligação até que a multa seja paga.
Câmara aprova projeto que proíbe alterações na Bíblia
O projeto foi aprovado em votação simbólica, com manifestações contrárias de Novo, PSOL e Rede. Agora, segue para o Senado.
O texto é de autoria do Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) e conta com um único artigo. O dispositivo veda “qualquer alteração, edição ou adição aos textos da Bíblia Sagrada, composta pelo Antigo e pelo Novo Testamento em seus capítulos ou versículos, sendo garantida a pregação do seu conteúdo em todo território nacional.”
O relator, Eli Borges (PL-TO), não fez qualquer modificação ao texto. “Ao nosso ver, a Bíblia Sagrada não é somente um eloquente manual para a vida, mais ainda ela é a expressão do amor de Deus e, sobretudo, a revelação de Deus para nós”, escreveu.
“O nome em si —Bíblia Sagrada— evidencia que os cristãos consideram os escritos sagrados especiais. São Jerônimo, o tradutor do quarto século, chamava o compêndio de livros de ‘biblioteca divina’, desejando, com isso, salientar que os muitos livros eram, em verdade, somente um”, ressaltou.
Apesar disso, o texto aprovado não especifica qual versão da Bíblia deve ser considerada como referência para as demais, nem como se dará a referida garantia de pregação nem se haveria restrição a essa pregação. Também não estabelece punição a eventual descumprimento.
Na justificativa ao seu projeto, o deputado diz que os cristãos consideram a Bíblia a Palavra de Deus na Terra, “o que torna qualquer alteração na redação deste Livro um ato mais que absurdo, flagrantemente uma intolerância religiosa e porque não dizer uma grande ofensa para a maioria dos brasileiros, independente da sua religião”.
Essa não foi a primeira tentativa de acelerar um projeto envolvendo a Bíblia neste ano na Câmara. Em 10 de março, um dos itens da pauta de votações era requerimento assinado por líderes e ex-líderes de 16 partidos pedindo tramitação em caráter de urgência a projeto que proibia e criminalizava o uso da palavra “Bíblia” e da expressão “Bíblia sagrada” fora do contexto aceito pelas religiões.
O projeto também era do Pastor Sargento Isidório. Esse projeto estabelecia como punição o enquadramento nos crimes de estelionato (pena de 1 a 5 anos de prisão) e de discriminação religiosa (até um ano de prisão).
Líder do Novo na Câmara, o deputado Tiago Mitraud (MG) manifestou preocupações com o texto. “Primeira: quem vai dizer qual é o texto que não pode ser modificado? Existem diferentes versões da Bíblia, existem diferentes traduções, existem versões adaptadas para atingir determinado público na sua interpretação. Agora isso vai ser proibido? Quem vai definir? O Estado vai dizer ‘essa é a Bíblia que vale e essas outras não valem?’, questionou. “A nosso ver, não deve haver essa interferência do Estado na Igreja.”
Danielle Brant e Cézar Feitoza / Folha de São Paulo
Teria que anular toda a eleição, diz Lewandowski sobre tese do PL
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| Foto: Carlos Moura/SCO/STF |
As informações são do site Poder 360. Ontem (22), o partido do presidente Jair Bolsonaro pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) invalidasse mais da metade dos votos dados no 2º turno, apontando supostas irregularidade em cinco dos seis modelos de urna usados no país.
Alexandre de Moraes, presidente do TSE, disse que o PL não poderia questionar só votos registrados no 2º turno, já que as mesmas urnas foram usadas também no 1º turno da votação.
“Se houve um alegado defeito que coloca em xeque a votação no 2º turno, evidentemente esse defeito teve no 1º turno. Ia ter que anular toda a eleição de senadores, deputados, governador”, disse Lewandowski, que é vice-presidente do TSE.
Ainda conforme o Poder 360, a fala foi feita a jornalistas quando o magistrado se dirigia para a sessão plenária do STF.
Lewandowski também disse que concorda com a decisão de Moraes, de mandar o PL também abranger o questionamento das urnas usadas no 1º turno.
“O ministro Alexandre deu 24 horas para emendarem a inicial. Se o defeito está nas urnas, elas foram usadas tanto no 1º quanto no 2º turno. Vamos aguardar. Claro que concordo, lógico”.
Deputado solicita instauração de CPI para investigar abuso de autoridade de ministros do STF e do TSE
O documento pede que a investigação seja referente aos casos protagonizados pelos ministros de busca e apreensão nas residências de empresários por terem compartilhado em grupos de Whatsapp, bloqueio de contas bancárias de pessoas e empresas suspeitas de financiarem manifestações e censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo. “É urgente que a Câmara dos Deputados, autêntica representante do povo brasileiro, exerça suas competências constitucionais para fazer cessar todo e qualquer autoritarismo advindo do Poder Judiciário, que vem ferindo de morte o Estado de Direito e instalando no país um verdadeiro Estado de Exceção, violando direitos constitucionais e garantias fundamentais.
É preciso ainda averiguar se houve por parte dos magistrados das cortes superiores a prática de atos que configurariam as condutas típicas previstas na lei n. 13.869, de 2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, em especial as condutas descritas nos artigos 29, 31, 32 e 33, da referida lei”, escreveu. O deputado pede que a comissão seja composta por 27 membros e tenha o prazo de 120 dias para realizar a investigação.
https://jovempan.com.br/
Traficantes são detidos em operação do Ministério Público e Polícia Civi...
Mourão cobra TSE e vê ‘catarse coletiva’ de bolsonaristas pós-eleição
“Eu julgo que não vai prosperar. Essa é uma questão que nós teremos de resolver a diante”, afirmou o senador eleito, que voltou, no entanto, a criticar o processo eleitoral brasileiro.
“Há uma parcela da nossa sociedade que considera que o nosso processo [eleitoral] tem problemas. Eu, de minha parte, vejo que nós precisamos dar mais transparência a esse processo. Não bastam, pura e simplesmente, respostas lacônicas do nosso Tribunal Superior Eleitoral no sentido de contestar eventuais denúncias ou denúncias ou argumentações”, disse durante viagem oficial a Portugal.
Ainda que as manifestações que contestam o reconhecimento das eleições peçam uma intervenção das Forças Armadas no Brasil, Mourão criticou o uso da palavra golpista para se referir aos atos, que ele classificou como “catarse coletiva”.
“As manifestações não são golpistas. Isso é uma coisa que vocês da imprensa estão colocando”, disse. “É uma manifestação de gente que não se conformou com o processo, que considera que o processo é viciado. Essas pessoas não estão na rua de forma desordeira. Estão num processo de, digamos, catarse coletiva, no sentido de aceitar algo que eles consideram que não foi correto.”
Questionado se, passadas mais de três semanas das eleições, não era o momento de finalizar os atos, Mourão disse ver o movimento “diminuindo pouco a pouco”, como todo movimento que se prolonga.
“Mas tem de se ficar claro que existe uma parcela imensa da população brasileira que se sente frustrada com esse resultado. A gente tem de entender isso”, pontuou.
Mourão voltou a repetir que não pretende passar a faixa presidencial a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1º de janeiro, diante da possibilidade de Bolsonaro não participar da cerimônia de posse.
“Na minha visão, o presidente deveria passar a faixa, porque é uma questão de presidente para presidente, independente do processo, independente de se gostar ou não da pessoa. É uma questão institucional. Eu não sou presidente. Se por acaso o presidente renunciasse ao cargo e eu me tornasse o presidente, eu teria essa responsabilidade. Hoje, eu não tenho.”
As declarações foram dadas na sede da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), em Lisboa, no último compromisso da viagem oficial de Mourão a Portugal, país que ele não havia visitado ao longo de seus quase quatro anos como vice-presidente.
Bolsonaro, por sua vez, não fez nenhuma viagem oficial a Portugal ou qualquer outro país da CPLP como presidente do Brasil.
Giuliana Miranda, Folhapress
Silvio Luiz: "Está tudo preparado!"
Narrador da RedeTV! está otimista com a seleção brasileira
O Brasil estreia na Copa do Mundo no Catar nesta quinta-feira (24), contra a Sérvia, às 16h (horário de Brasília).
O narrador da RedeTV! Silvio Luiz está otimista com a seleção brasileira. “Ficou um time maravilhosamente bem postado atrás. E lá na frente… uma velocidade que quero ver como os sérvios vão se ver”.
Leão muda tom e descarta oposição sistemática a Jerônimo: ‘Partido vai ficar em uma posição de equilíbrio’
Leão foi indagado pela reportagem a respeito da disposição de três quadros do PP de disputarem o comando da legenda com ele sob a bandeira de levar o partido a apoiar o próximo governo estadual. Segundo ele, “os deputados falam pelos seus mandatos”.
“Não tem problema eles apoiarem o governo federal e, na Bahia, apoiarem o governo. O partido, não. O partido mantém a sua posição. O partido não tem nada a ver com os mandatos dos deputados, porém o partido vai ficar em uma posição de equilíbrio”, declarou.
Esta é a primeira vez que o deputado federal eleito fala sobre o relacionamento com o futuro governo. “O que nós queremos é ajudar a Bahia, o que tiver certo nós vamos apoiar. Vamos mostrar caminhos, apontar caminhos, essa será a posição do partido”, acrescentou Leão.
O vice-governador relatou uma conversa entre ele e o atual ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, também presidente nacional do PP. Segundo Leão, a posição da sigla no âmbito estadual será a mesma a ser adotada na esfera nacional.
A postura é também um sinal de que Leão poderá fazer um inflexão em relação às declarações contra o governo dadas até agora de forma a convencer os deputados a manter com ele o controle da legenda no Estado. “Tive uma reunião com Ciro Nogueira e conversamos sobre isso. Essa é a posição dele e a minha posição. Não [fará oposição]. O partido vai apontar caminhos, sugerir aquilo que é bom para a Bahia”, contou.
Mateus Soares
União Brasil decide apoiar Lira, e presidente da Câmara encaminha reeleição em 2023
O presidente do União Brasil, Luciano Bivar (PE), tentou adiar a reunião desta quarta argumentando haver “informações inconclusivas”. No entanto, o líder do partido na Câmara, Elmar Nascimento (BA), resistiu e decidiu manter o encontro para às 11h.
Antes do segundo turno das eleições, Bivar já tinha revelado a aliados interesse em disputar a presidência da Câmara. A candidatura do mandatário, no entanto, acabou sufocada pela articulação de Arthur Lira, que recebeu apoio de partidos da esquerda à direita.
A reunião estava prevista para acontecer em um plenário da Câmara. A Polícia Legislativa chegou a limitar o acesso do público ao local, para garantir a privacidade da reunião, mas os deputados trocaram o local após as manobras internas. Com o apoio a Lira, o União Brasil também deve integrar um blocão na Câmara para garantir a presidência das principais comissões da Casa.
O partido ainda discute internamente a possibilidade de compor uma federação com o PP a partir de 2023 –o que, na prática, poderia montar uma superbancada de pelo menos 120 deputados. O União Brasil surgiu da fusão entre o DEM e o PSL, antigo partido do presidente Jair Bolsonaro. Desde o início das articulações, as divergências entre as duas alas do novo partido geraram atritos públicos —como no caso da filiação do ex-juiz e senador eleito Sergio Moro (PR).
Com o apoio do partido, o presidente da Câmara encaminha sua reeleição em 2023. Na terça-feira (22), o Republicanos aprovou a posição pró-Lira e o PDT anunciou um indicativo de preferência ao deputado alagoano.
Danielle Brant e Cézar Feitoza, Folhapress
Dois policiais são presos por homicídio em Amargosa
"O mandante do crime está sendo investigado. Conforme apuramos, eles foram contratados para executar a vítima, com as oitivas realizadas, e as prisões conseguiremos juntar provas e solicitar a prisão dele”, explicou o delegado titular da DT de Amargosa, delegado Marcos Maia.
Participaram também da operação, a Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati), a 25ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), de Euclides da Cunha, a Corregedoria da Polícia Militar, a 99ª Companhia Independente de Polícia Militar e o 5º Batalhão de Polícia Militar. Os presos ficarão custodiados em Lauro de Freitas.
Fonte: Ascom / PC
Rondesp Chapada desmancha laboratório de haxixe no interior
Uma guarnição realizava rondas na região quando avistou um homem que se assustou e fugiu pulando o muro de uma casa. Ele foi perseguido, alcançado e, na residência, além da sua comparsa, foi encontrado o espaço usado para a produção da droga.
O comandante da Rondesp Chapada, major Ronald Fiuza de Santana, detalhou que a variação do entorpecente produzido pelo casal não é comum na região.
O comandante da Rondesp Chapada, major Ronald Fiuza de Santana, detalhou que a variação do entorpecente produzido pelo casal não é comum na região. “A planta precisa de ambiente adequado, com ventilação e controle de fertilizantes. Por isso eles usavam estufa com lâmpadas de leds”, contou o oficial.
No local foram encontrados 26 pés maconha, sete recipientes contendo sementes da erva, dois painéis de LED, três recipientes contendo gás propano, n-butano e isonutano cada, 20 sacos de fertilizantes, água oxigenada, um vaso contendo fosfato de mono potássico, um notebook e dois celulares, que foram quebrados pelos suspeitos.
A dupla e os materiais foram apresentados na Delegacia Territorial (DT) de Itaberaba. O titular da unidade, delegado Fábio Pereira, explicou que os criminosos foram autuados por tráfico de drogas.
Fonte: Ascom l Ian Peterson
Alemanha protesta contra decisão da Fifa antes de jogo da Copa
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| Jogadores da Alemanha protestam contra a proibição da Fifa no Catar. Foto: ANNE-CHRISTINE POUJOULAT/AFP via Getty Images |
Qualquer relação que não seja heterossexual e entre pessoas casadas é proibida no Catar, assim como a incitação à homossexualidade. Porém, independentemente disso, a Fifa é quem distribui as braçadeiras de capitão e por isso alegou que qualquer braçadeira que não seja a sua está vetada.
As seleções de Inglaterra, País de Gales, Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Holanda e Suíça haviam anunciado em comunicado conjunto que não iriam usar as braçadeiras de capitão coloridas depois de a Fifa ter ameaçado que os capitães de equipe poderiam receber cartão amarelo. “A Fifa deixou muito claro que imporá sanções desportivas se os nossos capitães usarem as braçadeiras em campo”, refere a nota das federações.
“Não podemos colocar os nossos jogadores numa posição em que possam enfrentar sanções desportivas, incluindo cartões amarelos, por isso pedimos aos capitães que não tentem usar as braçadeiras nos jogos do Mundial”, seguiu a nota.
As seleções estavam dispostas a pagar multas, mas reconhecem que não podem sujeitar os jogadores a “receber um cartão amarelo ou até mesmo serem forçados a deixar o campo”.
PM e PC prendem traficante com munições de fuzil e drogas
Com o objetivo de combater o tráfico de entorpecentes, as equipes foram até o bairro de Canabrava, em uma região de mata, onde, segundo denúncias, funcionava um acampamento de traficantes. Segundo o delegado da cidade, Jean de Oliveira Fiúza, quando os policiais chegaram no local, encontraram um homem e os materiais ilícitos.
“Na estrutura montada foram apreendidas pouco mais de 200 munições dos calibres 5,56 (para fuzil), 380, 12 e 40, carregadores de 9 mm, porções de drogas, balança, entre outros itens”, disse o delegado.
Para o comandante do 11º BPM, major Nilton Evenon Marques Menezes Araújo, esse trabalho conjunto é importante contra o crime organizado e influencia diretamente na redução de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI).
“O resultado se deve ao bom trabalho realizado pelos capitães Marcus Machado e Evandro Cerqueira, juntamente com a DT", disse o oficial.
O criminoso localizado foi autuado por tráfico de drogas e posse ilegal de munições de uso restrito.
Fonte: Poliana Lima/ Ascom SSP
Articulação de prefeitos baianos garante votação da PEC da Alíquota na CCJ da Câmara nesta quarta (23)
“Discutimos com o presidente Arthur Maia, com membros da comissão e os partidos, para que a gente possa ter essa PEC extremamente importante para os municípios sendo votada e aprovada nesta quarta-feira. Essa medida é fundamental para o equilíbrio fiscal dos municípios, que perderam a capacidade de investimento. Hoje, boa parte do que é arrecadado pelos pequenos municípios, sobretudo do Norte e Nordeste, vai para pagar o INSS. O que buscamos é retomar a capacidade de investimento”, explicou o presidente da UPB.
O vice-presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre (Quinho), ressaltou o compromisso do presidente da CCJ e afirmou que a luta é de todos os municípios do Brasil e, em especial, do Norte e Nordeste. “Estamos imbuídos nesta caminhada que será a maior vitória municipalista da história do Brasil”, afirmou.
Entre os gestores que compareceram à mobilização, o prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos Matos, defendeu o apoio dos deputados. “O que nós queremos não é dar calote, é buscar uma caminho alternativo para a sobrevivência financeira e orçamentária dos municípios. O governo reduzindo a alíquota e retendo na fonte vai arrecadar muito mais e zerar a inadimplência”, argumenta.
No Brasil, mais de 3.400 municípios possuem Regime Geral de Previdência e estão endividados com o INSS. Atualmente, as prefeituras contribuem com 22,5% sobre a folha de pessoal. A UPB reclama que essa é uma das maiores alíquotas imposta a empregadores no país, contrariando a natureza das prefeituras, uma vez que não visam lucro. Com a aprovação da PEC e a redução dessa alíquota pela metade, os municípios poderão ampliar o investimento em infraestrutura e social.
“Quero dizer aos prefeitos que mobilizem seus deputados aos quais estão vinculados, independente de bandeira partidária, porque essa é uma luta do municipalismo para que nós possamos, de fato, conquistar essa grande vitória”, disse o presidente da CCJ, deputado Arthur Maia. Já o deputado autor da matéria, Cacá Leão, reforçou o caráter suprapartidário da matéria. “Nosso intuito é fazer com que a matéria seja aprovada aqui na CCJ e que logo em seguida nós vamos ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para que ele forme a comissão especial, e a gente agilize esse processo para, ainda nesta legislatura, termos essa PEC aprovada na Câmara dos Deputados, que é de suma importância para todos os prefeitos e municípios do Brasil”, afirmou Cacá Leão.
A mobilização conta com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que disponibilizou a assessoria técnica para acompanhar os gestores na Câmara dos Deputados, e com as associações municipalistas do Norte e Nordeste na articulação dos deputados de cada estado que são membros da comissão.
Acusado de homicídio, vereador de Campo Formoso tem julgamento transferido de local
O edil é acusado de homicídio qualificado ocorrido em 2016. De acordo com a polícia, Zé Lambão discutiu com um morador em um bar da cidade, que cobrava uma promessa de água encanada para uma comunidade da região.
A decisão atende recurso do Ministério Público do Estado (MP-BA), que entendeu que o pedido de transferência do júri é necessário devido à suspeita de parcialidade dos jurados, bem como da influência política que o vereador exerce no município.
Lula tem que colocar petista na Fazenda para não virar ‘rainha da Inglaterra’, dizem líderes do partido
Com a Fazenda reservada a uma pessoa diretamente ligada a ele, Lula poderia comandar ao menos uma das pernas centrais da política econômica –a fiscal.
Já a política monetária está nas mãos do bolsonarista Roberto Campos Neto, que preside o Banco Central e tem mandato de mais dois anos.
No orçamento, o poder do Palácio do Planalto será limitado caso prevaleça a ideia de que ele siga sendo secreto, e nas mãos de um Arthur Lira (PP-AL) empoderado na reeleição da Presidência da Câmara dos Deputados.
Na visão das lideranças do PT, Lula precisa estabelecer uma política que melhore a vida dos eleitores de baixa renda, sob pena de sua popularidade despencar logo no primeiro ano, gerando já uma crise política no começo de seu mandato.
Mônica Bergamo/Folhapress
Equipe de Lula aceita negociar destino dos recursos da PEC da Transição em troca da aprovação
O novo governo também concordou em retirar o Bolsa Família do teto de gastos públicos por quatro anos, e não mais de forma permanente, mas ainda enfrenta pressão para reduzir ainda mais o período de flexibilização da medida e os valores de impacto no Orçamento.
Líderes do Congresso cobram uma redução maior do período de flexibilização, para no máximo dois anos. Além disso, integrantes do PT negociam reduzir o impacto do estouro do teto de gastos, que pode chegar a quase R$ 200 bilhões, para um valor máximo de R$ 160 bilhões.
Covid-19 aumenta até 30% em hospitais de SP, mas poucos pacientes são internados
De acordo com pesquisa feita pelo Sindicado dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios de SP, que reúne as instituições privadas, 85% deles disseram que sim, o número de pessoas que suspeitam ter contraído Covid-19 e buscam cuidados aumentou.
A intensidade da procura variou: em 39% dos hospitais, o salto foi de até 30%. Em outros 31%, houve aumento, mas o salto foi menor, e ficou entre 11% e 20%.A maior parte dos hospitais (71%) relata que as internações, porém cresceram pouco.
Tanto em leitos clínicos como em UTIs, o aumento do número de pacientes foi de 5% .
O percentual de crianças com síndromes respiratórias também aumentou nos hospitais, igualmente em torno de 5% na maioria deles.
O presidente do SindHosp, Fernando Balestrin, diz que a pesquisa mostra que a maioria dos casos suspeitos não evolui para internação.
“Avaliamos que os casos evoluem sem gravidade, não necessitando de internação hospitalar”, diz o médico.
Ele, no entanto, afirma que a situação exige cuidados.”Ratificamos a necessidade de que a população use máscara em locais com aglomerações e mantenha o protocolo de segurança à saúde com a lavagem de mãos e cumpra o calendário de vacinação”, segue.
“Existe realmente maior circulação do vírus nesse momento, o que demanda atenção para cuidados sanitários. No entanto, o volume de internações ainda é baixo”, finaliza Balestrin.
A pesquisa foi realizada entre 11 e 21 de novembro, e ouviu 90 hospitais privados do estado de São Paulo –sendo 77% do interior e 23% da capital.
Ainda segundo o levantamento, a Covid-19 tem prevalecido nos hospitais: 49% dos atendimentos são de pessoas com suspeita de terem contraído o coronavírus.
Mônica Bergamo/Folhapress
Kassab delega a Otto Alencar e Antonio Brito negociação para ministérios que PSD pode comandar
De acordo com a publicação, o senador Carlos Fávaro (MT) desponta como um dos favoritos do partido para assumir o Ministério da Agricultura. A outra vaga pode ir para o deputado federal Pedro Paulo Carvalho.
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