TSE marca diplomação de Lula para o dia 12 de dezembro
A cerimônia formaliza a escolha dos eleitos e marca o fim do processo eleitoral, disse o tribunal em nota. Lula e Alckmin vão receber diplomas assinados pelo presidente da corte, o ministro Alexandre de Moraes.
O evento será às 14h, na sede do TSE, em Brasília.
Nos estados, as diplomações vão até dia 19, data limite para a cerimônia.
Algumas estão marcadas também para dia 12, como no Amazonas e em Roraima. Em São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) será diplomado no dia 19, às 11h.
“Com o ato, candidatas e candidatos eleitos se habilitam ao exercício do mandato. A entrega dos documentos acontece após o término do pleito, a apuração dos votos e o vencimento dos prazos de questionamento e de processamento do resultado da votação”, disse o TSE.
Neste ano, a cerimônia do presidente eleito foi confirmada no momento em que apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) realizam protestos antidemocráticos nas estradas e em frente a quartéis. Eles defendem, em geral, um golpe militar para evitar a posse de Lula, marcada para 1º de janeiro.
O PL e o presidente Bolsonaro ainda têm mobilizado esses atos golpistas com questionamentos frágeis sobre o resultado das eleições.
Moraes multou o PL em R$ 22.991.544,60 por litigância de má-fé por causa de pedido feito pela legenda para invalidar parte dos votos depositados nas urnas no segundo turno.
Nas eleições deste ano, Lula recebeu 50,9% dos votos válidos no segundo turno, e Bolsonaro, 49,1%. Foi a primeira vez que um presidente perdeu uma disputa pela reeleição no país.
A equipe de Lula ainda tem preocupações sobre a segurança da posse do petista, marcada para 1º de janeiro. O grupo que organiza a segurança do petista afirma que faltam recursos para mobilizar todo o aparato necessário ao evento que receberá apoiadores do petista, curiosos e autoridades de diversos países.
Ainda assim, a equipe de transição avalia alternativas, como mobilização de policiais federais que estão concluindo curso de formação na academia da corporação na capital do país, além de pagar mais tarde as diárias dos agentes que trabalharem na cerimônia.
O grupo de Lula ainda decidiu escantear o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), hoje comandado pelo general Augusto Heleno, da coordenação de segurança da posse do petista.
O jornal Folha de S.Paulo mostrou que um militar da Marinha que atua no GSI aparece em áudios e vídeos enviados em grupo de mensagens incentivando os atos antidemocráticos. Ele afirma nas gravações que Lula não tomará posse.
O senador eleito Flávio Dino (PSB), cotado para assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública de Lula, disse que o futuro governo irá tratar como crimes os ataques à democracia.
“Não é possível o militar da ativa ter envolvimento político, ainda mais cometendo um crime contra o estado democrático de direito”, declarou Dino.
Ele ainda afirmou que casos como o do militar do GSI fazem a transição reforçar “precauções” para a posse. “Nós temos absoluta certeza de que no dia 1º, por força do voto popular, o presidente Lula vai subir a rampa junto com o vice-presidente Alckmin”, disse Dino.
Mateus Vargas/Folhapress
Alcolumbre descarta iniciar discussão da PEC da Transição nesta semana
“Essa semana nós não teremos reunião [da CCJ] porque tem que compatibilizar com a Câmara dos Deputados. Uma emenda constitucional não se trata separadamente com um prazo tão curto”, afirmou Alcolumbre aos jornalistas nesta terça-feira (29). “Sem previsão [de votação], sem data”.
Inicialmente, interlocutores do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliavam que seria possível votar a proposta na CCJ e no plenário da Casa na última semana de novembro.
Sem apoio suficiente no Congresso, as negociações foram travadas e o próprio presidente do Senado parou de se comprometer com datas. A ideia do governo eleito é aprovar a PEC na CCJ e no plenário no mesmo dia, para concentrar as negociações sobre o texto na comissão.
O relator ainda não foi definido, mas as movimentações giram em torno do próprio Alcolumbre ou do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), um dos principais aliados de Pacheco. Perguntado sobre o tema, Alcolumbre se limitou a dizer que provavelmente fará sua escolha antes do encontro da CCJ. Tradicionalmente, as reuniões da comissão acontecem às quartas-feiras.
O governo eleito apresentou as 27 assinaturas necessárias para dar início à tramitação no Senado nesta terça. Senadores de dez partidos endossaram o texto apresentado pelo relator geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Castro tem dito que é preciso aprovar a PEC nas duas Casas até 16 de dezembro.
A medida é negociada pelo governo de Lula para conseguir manter o valor atual do Auxílio Brasil —que voltará a ser chamado de Bolsa Família— em R$ 600 a partir de 1º de janeiro, instituir o pagamento adicional de R$ 150 por criança de até seis anos e honrar outros compromissos de campanha, como o aumento do salário mínimo e a retomada de investimentos.
Antes da sessão plenária desta terça, o presidente do Senado afirmou que a indicação do futuro ministro da Fazenda —que tem sido cobrada por alguns parlamentares— pode ajudar a destravar as negociações em torno da PEC, mas não é imprescindível. Segundo ele, o pagamento do Bolsa Família também deve ser compromisso do Congresso.
“Obviamente que é importante a definição de nomes, se tem com quem conversar desde já a respeito da política econômica, mas não é uma condição fundamental ou imprescindível pra gente avançar na PEC aqui no Senado”, afirmou.
Pacheco também cobrou apoio da base do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao afirmar que o Senado sempre colaborou com o governo atual “para ter os espaços fiscais necessários” para os benefícios sociais. O senador citou algumas PEC’s, como a que possibilitou o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600.
“O que considero absolutamente fundamental de ser relembrado é que este Senado Federal teve, ao longo deste tempo, inclusive e especialmente em função da pandemia, toda a colaboração com o governo para ter os espaços fiscais necessários para os programas sociais”, disse Pacheco.
“Então sempre houve, por parte do Senado, essa disposição de encontrar soluções para a viabilização de programas sociais e quero crer que não será diferente neste momento em que é absolutamente fundamental a partir de janeiro nós garantirmos o programa social no valor de R$ 600 para cada pessoa brasileira”.
Além do prazo de quatro anos para a retirada do Bolsa Família do teto de gastos, outro ponto sensível em negociação é fixar no texto o limite exato para gastos extras no ano de 2023. O formato é defendido por alguns parlamentares e conta com a simpatia do grupo de economia na transição.
A referência para esse valor é o cálculo de R$ 150 bilhões feito pelo time da transição. Um gasto adicional neste montante manteria constante a relação entre despesa e PIB (Produto Interno Bruto). A conta atual é de que esse número deve ficar em 19% neste ano, enquanto o Orçamento de 2023 foi enviado prevendo com 17,6%.
“Obviamente que, da parte do governo eleito, deverá haver responsabilidade para a aplicação desse espaço fiscal dentro de critérios, prioridades absolutas para o país, como a merenda escolar, a Farmácia Popular, as universidades federais, projetos de cultura, de infraestrutura, de moradia. Com bastante responsabilidade e sem gastança desenfreada. Evidentemente que ninguém concorda com isso”, disse Pacheco.
Uma ampliação de despesas na magnitude pretendida pelo PT, sem compensação com elevação de receitas ou corte de outros gastos, teria como consequência a elevação do déficit das contas em 2023. O Orçamento projeta oficialmente um rombo de R$ 63,5 bilhões, mas o atual governo atualizou essa estimativa para um número menor, embora ainda negativo em R$ 40,4 bilhões.
A existência de déficits públicos indica que o governo está financiando despesas por meio de emissão de um volume maior da dívida brasileira. O custo fica próximo da taxa básica de juros da economia, a Selic, hoje em 13,75% ao ano.
Thaísa Oliveira/Folhapress
Grupo Livres pede à Defesa simplificação da dispensa de alistamento militar
O tema é uma bandeira da entidade, que defende o liberalismo como ideologia e reúne políticos de diferentes legendas.
“A forma como o pedido de dispensa é feita hoje gera desperdício de tempo para todas as partes envolvidas, uma vez que o jovem desinteressado no serviço precisa passar por um longo processo de pedido de dispensa, e o Exército se vê obrigado a empregar tempo e recursos que poderiam estar sendo melhor empregados em outros serviços”, diz o ofício, datado de 9 de novembro.
O Livres cita que atualmente, para fazer a solicitação de dispensa, é preciso apresentar documentos de filiação a uma entidade política, religiosa ou filosófica, atestando as convicções do requerente para a dispensa do alistamento.
O movimento sugere a criação de um formulário online para que a dispensa seja pedida de forma mais rápida. A nota é assinada por 26 membros do grupo que são detentores de mandatos, entre deputados federais, estaduais, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Fábio Zanini/Folhapress
Governo Bolsonaro bloqueia mais R$ 1,6 bilhão do orçamento da Saúde
Integrantes da Saúde temem que a medida dificulte ainda mais a execução de políticas públicas até o fim deste ano. A ordem é cortar verba das despesas discricionárias, ou seja, os recursos usados em programas como o Farmácia Popular, para a habilitação de leitos e na compra de medicamentos e insumos.
A Saúde ainda não disse quais ações serão cortadas. A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem dito que o cenário é de caos na saúde por causa da falta de verba.
Procurados, os ministérios da Economia e da Saúde não se manifestaram sobre o bloqueio.
O governo anunciou na semana passada o bloqueio de mais R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2022 dos ministérios para evitar o estouro do teto de gastos. A tesourada na Saúde é resultado desta decisão.
A Educação também congelou recursos de universidades e institutos federais nesta semana.
Em ofício enviado à Saúde, o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau disse que os valores bloqueados podem ser cancelados para atender a despesas obrigatórias, como gastos com pessoal, ou “despesas primárias discricionárias consideradas inadiáveis”.
O governo já havia travado R$ 2,23 bilhões da Saúde. Ou seja, o corte total desse tipo de verba vai a cerca de R$ 3,8 bilhões.
Técnicos da pasta dizem que a verba que ainda resta das emendas parlamentares já está bloqueada e que o novo corte acabará sendo feito sobre despesas discricionárias de programas do ministério.
A Economia pediu para a Saúde indicar até esta terça-feira (29) quais áreas devem ser atingidas. Integrantes do ministério, porém, disseram à reportagem que ainda não sabem quais ações vão perder recursos.
A pasta de Paulo Guedes ainda disse para a Saúde reavaliar a necessidade de execução das despesas até o fim do ano, para se adequar “à redução de dotação de seus orçamentos buscando mitigar os efeitos desses ajustes na realização de políticas públicas sob sua supervisão”.
“Caso necessário, há a possibilidade de ajustes nas programações, de forma a minimizar os efeitos dos bloqueios, desde que os órgãos solicitem alterações orçamentárias com oferecimento de dotações compensatórias no âmbito de suas programações”, afirma ainda o ofício assinado por Culau.
No total, o governo Bolsonaro ordenou o bloqueio de cerca de R$ 15,4 bilhões dos ministérios neste ano para evitar o estouro do teto de gastos.
A medida pode impor um apagão na máquina pública a pouco mais de um mês do fim do mandato do atual presidente —a exemplo da emissão de passaportes, já suspensa pela Polícia Federal por falta de verbas.
O teto de gastos é a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. O bloqueio de recursos é obrigatório para o governo.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aposta na aprovação da PEC da Transição para excluir as despesas com o programa Bolsa Família do teto de gastos e liberar espaço para outros programas do governo, como na área da Saúde.
O grupo de trabalho da saúde no governo de transição disse na última semana que há um cenário de caos na saúde do país. Uma das principais demandas transição é reforçar em R$ 22,7 bilhões o orçamento da Saúde em 2023 para garantir o mínimo funcionamento dos serviços públicos.
O governo Jair Bolsonaro (PL) enviou a proposta de Orçamento para 2023 com uma previsão de corte de 42% nas verbas discricionárias do Ministério da Saúde, usadas na compra de materiais, equipamentos e para investimentos.
Mateus Vargas/Raquel Lopes/Folhapress
Bahia tem cerca de 5.500 casos ativos de Covid-19
Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta terça-feira (29) contabiliza ainda 2.059.878 casos descartados e 362.353 em investigação. Na Bahia, de acordo com dados da secretaria, 69.454 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.734.461 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.889.446 com a segunda ou dose única, 7.547.836 com a de reforço e 2.686.497 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.073.977 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 741.145 também com a segunda. Do grupo de 3 a 4 anos, 64.475 tomaram a primeira dose e 25.225 a segunda. Do grupo de 6 meses a 2 anos, 898 receberam a primeira dose.
Pré-sal produzirá 7,7 bilhões de barris de óleo em partilha até 2032
A estimativa da Pré-Sal Petróleo (PPSA), empresa ligada ao Ministério de Minas e Energia, foi apresentada hoje (29) pelo diretor-presidente da estatal, Eduardo Gerk, durante a abertura do 5º Fórum Técnico Pré-Sal Petróleo.
O polígono do pré-sal vai do litoral norte de Santa Catarina até o sul do Espírito Santo, com uma área exploratória de 149 mil quilômetros quadrados (km²), a uma profundidade de até 7 mil metros. Nos contratos de partilha, os custos da operação exploratória são descontados do valor total extraído e o excedente de óleo que ultrapassar esse valor de custo é partilhado entre a empresa ou consórcio vencedor da licitação da área e a União.
De acordo com Gerk, a estimativa se baseia nos 19 contratos já geridos pela PPSA, somados aos campos de Bacalhau e Tapi, que estão próximos a entrar em operação, e 80% desse volume vêm de campos que já têm declaração de comercialidade.
"Nós temos uma impressionante subida na produção dos poços do petróleo, saindo em 2023 de ordem de 800 mil barris por dia e atingindo perto de 3 milhões de barris por dia lá por volta de 2029, 2030. Já tínhamos apresentado isso no ano passado e estamos ratificando esses números. Fizemos a segmentação entre o que já tem declaração de comercialidade e o que não tem, mas 80% da produção já está praticamente garantida”.
Ele destacou que a estimativa de produção total de petróleo no país para 2029 é de 5,4 milhões de barris por dia, sendo mais da metade disso proveniente do regime de partilha do pré-sal.
“No próprio ano de 2029, dos 5,4 milhões de barris nós temos 4,3 milhões vindo de todo o pré-sal. Então, quando a gente chega no ponto máximo, uma produção de 2,9 milhões nos contratos de partilha de produção, dos quais a PPSA é responsável por gerir e comercializar esse petróleo. Desse petróleo todo, a parcela da União chega a um patamar perto de um milhão de barris por dia em 2031”.
De acordo com Gerk, com isso a União vai ter uma produção de petróleo diária comparável a países como China, Colômbia, Reino Unido e Venezuela. Ele informou, ainda, que a arrecadação prevista com a venda do óleo da União pode chegar a US$ 29,4 bilhões em 2031, acumulando US$ 157 bilhões até 2023.
“O recolhimento com royalties acumulados será da ordem de RS$ 100 bilhões até 2032 e com tributos sobre o lucro das empresas a cifra é da ordem de RS$ 87 bilhões”, completa o executivo. Com isso, as receitas destinadas aos cofres públicos serão de US$ 344 bilhões na próxima década.
Os investimentos previstos para o período são de US$ 72,5 bilhões, com a necessidade de 21 navios-plataforma (FPSO, da sigla em inglês para Floating Productions Storge and Offloading) e 319 poços, entre produtores, injetores e de exploração.
Edição: Denise Griesinger
Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Comunicado da Prefeitura Municpal de Ipiaú.
Porém, em virtude das fortes chuvas que assolaram o Município e região nos últimos dias, e considerando que há previsão de chuvas para os próximos dias, com possibilidade de prejuízos ao município, com deslizamentos de terra e alagamentos, de acordo com informações repassadas através de uma nota técnica emitida pela Defesa Civil Municipal, tema discutido em reunião nesta segunda-feira (28) com oficiais do Corpo de Bombeiros e secretários municipais, na qual foi recomendado que fossem suspensos os shows musicais da programação.
Outro fator que foi ponderado foi o risco de aumento de casos de COVID-19 no Estado da Bahia, que acarretou publicação de decreto n. 21.744/2022 pelo Governo do Estado, o que remete ao Município o dever de adotar medidas de contenção e prevenção ao avanço do Covid.
Diante de todo o exposto, restou decidido que os shows musicais serão adiados, como medida prudente e de segurança da população.
Informamos ainda que ficam mantidas as atividades lúdicas de Natal, desfile cívico, Inaugurações de obras, atividades educacionais e recreativas durante o mês de dezembro.
Nota técnica em anexo.
Prefeitura de Ipiaú
Arrecadação federal atinge R$ 205,47 bilhões em outubro
No acumulado do ano, a arrecadação alcançou R$ 1,83 trilhão, representando acréscimo acima da inflação de 9,35%. Os dados sobre a arrecadação de outubro estão disponíveis no site da Receita Federal.
Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, em outubro, foi de R$ 185,284 bilhões, representando um acréscimo real de 7,39%, enquanto no período acumulado de janeiro a outubro a arrecadação alcançou R$ 1,71 trilhão, alta real de 7,62%.
O aumento pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento de recolhimentos do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, eles são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, o setor produtivo.
Lucro das empresas
O IRPJ e a CSLL totalizaram uma arrecadação de R$ 53,88 bilhões, com crescimento real de 13,01% em relação ao mesmo mês de 2021. Esse resultado é explicado pelo acréscimo real de 11,24% na arrecadação da estimativa mensal de empresas. Na apuração por estimativa mensal, o lucro real será apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada.
Também houve crescimento de 23,06% na arrecadação do balanço trimestral e de 10,50% na arrecadação do lucro presumido.
A Receita observa ainda que houve pagamentos atípicos de IRPJ e CSLL de, aproximadamente, R$ 3 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities, associadas à mineração e extração e refino de combustíveis.
No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL somaram R$ 427,80 bilhões, com crescimento real de 19,48%. Esse desempenho é explicado pelos acréscimos de 82,25% na arrecadação relativa à declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, decorrente de fatos geradores ocorridos ao longo de 2021, e de 18,97% na arrecadação da estimativa mensal.
“Destaca-se crescimento em todas as modalidades de apuração do lucro. Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 40 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities, no período de janeiro a outubro deste ano, e de R$ 36 bilhões, no mesmo período de 2021”, informou a Receita Federal.
Já as receitas extraordinárias foram compensadas pelas desonerações tributárias. Apenas em outubro, a redução de alíquotas do PIS/Confins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3,75 bilhões. No ano, chega a R$ 18,35 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 13,40 bilhões no acumulado de janeiro a outubro.
“Sem considerar os fatores não recorrentes, haveria um crescimento real de 12,18% na arrecadação do período acumulado e de 9,35% no mês de outubro de 2022”, informou o órgão.
Outros destaques
Outro destaque da arrecadação de outubro foi a Receita Previdenciária, que alcançou R$ 44,98 bilhões, com acréscimo real de 6,33%, em razão do aumento real de 15,90% da massa salarial. No acumulado do ano, o resultado chega a R$ 440,66 bilhões, alta real de 6,21%. Esse último item pode ser explicado pelo aumento real de 7,38% da massa salarial e pelo aumento real de 17,37% na arrecadação da contribuição previdenciária do Simples Nacional de janeiro a outubro deste ano, em relação ao mesmo período de 2021.
Além disso, houve crescimento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL.
O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) - Rendimentos de Capital teve arrecadação de R$ 6,56 bilhões no mês passado, com acréscimo real de 57,16%. De janeiro a outubro, o valor chega a R$ 69,52 bilhões, alta real de 62,25%. Os resultados podem ser explicados em razão da alta da taxa Selic, que influenciou os recolhimentos dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa.
O IRRF-Rendimentos de Residentes no Exterior apresentou uma arrecadação de R$ 5,32 bilhões em outubro, crescimento real de 75,58%. Segundo a Receita, essa fonte tem um comportamento bastante volátil ao longo do ano e teve crescimento significativo no mês.
O resultado se deve aos acréscimos nominais de 139,10% na arrecadação do item Rendimentos do Trabalho Assalariado, de 51,04% na arrecadação de Royalties e Assistência Técnica, de 115,76% em Juros e Comissões em Geral e de 115,11% na arrecadação de Juros sobre Capital Próprio.
Indicadores macroeconômicos
A Receita Federal apresentou, também, os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação, tanto no mês quanto no acumulado do ano. Entre eles, figura a venda de serviços, com crescimento de 9,70% em setembro (fator gerador da arrecadação de outubro e 8,74% no ano) e a massa salarial, que mantém crescimento significativo de 24,21% no mês (18,57% no ano), em relação ao mesmo mês de 2021.
O valor em dólar das importações também cresceu 11,82% em relação a setembro do ano passado (25,32% no ano).
A produção industrial teve expansão de 1,17% em setembro, mas apresentou queda de 1,20% no acumulado do ano, comparado ao período de janeiro a setembro de 2021. Já a venda de bens teve alta de 1% no mês e redução de 0,95% no ano.
Edição: Kleber Sampaio
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Lula tenta driblar insubordinação de chefes militares
A decisão conjunta dos comandantes das Forças Armadas de deixar o cargo antes do fim do ano obrigou o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a acelerar a indicação de um novo ministro da Defesa para driblar uma crise militar logo no começo de seu governo.
Nas avaliação de dois ex-ministros da pasta, o anúncio extraoficial de que Marco Antônio Freire Gomes (Exército), Carlos de Almeida Baptista Junior (Força Aérea) e Almir Garnier (Marinha) vão deixar seus comandos na última quinzena de dezembro equivale a uma declaração de insubordinação.
A intenção foi revelada na semana passada pelo jornal O Estado de S. Paulo, e confirmada pela Folha de S.Paulo. A decisão foi combinada com Jair Bolsonaro (PL), durante um dos encontros dos comandantes com o presidente, que só deixou a depressão pós-derrota para ir a um evento militar no qual entrou mudo e saiu calado, no sábado (26).
Para os dois ocupantes da Defesa, de governos diferentes, os chefes militares sinalizaram para a tropa que não aceitam integralmente a autoridade de Lula. Por óbvio, isso não é um golpe, mas abre um precedente perigoso nos escalões inferiores.
Um oficial-general da cúpula militar relativiza a situação, dizendo que na verdade o gesto dos comandantes visou facilitar a transição: os novos chefes seriam indicados por Lula, ainda que a caneta de sua nomeação fosse a de Bolsonaro.
É a essa visão que o time petista se agarrou. Não bastassem as dificuldades no relacionamento com o mercado, agitado pelas declarações pouco responsáveis do ponto de vista fiscal de Lula e a pela perspectiva de ver Fernando Haddad (PT) liderando a economia, o eleito se viu obrigado a manobrar no espinhoso campo fardado.
A indicação do ex-deputado e ex-ministro do Tribunal de Contas da União José Múcio Monteiro para a Defesa é dada como certa nos meios militares. O político foi incluído no time de transição e participou de uma primeira reunião nesta segunda (28).
Múcio é visto como habilidoso por oficiais-generais, ainda que sem experiência nas especificidades da pasta. O mais importante, na visão desses fardados, é que ele não é um petista raiz como Jaques Wagner, ex-titular da Defesa que era o preferido no PT para o posto.
Se ele for mesmo anunciado na semana que vem, deverá escolher os novos comandantes e trazer para si a paternidade da indicação. Os favoritos, na linha de evitar marola política, são os mais antigos oficiais-generais de cada Força: Julio César de Arruda no Exército, Marcelo Kanitz Damasceno na FAB e Aguiar Freire, na Marinha.
Ainda que a saída Múcio evite um agravamento do mal-estar entre militares e Lula, ele permanecerá. Como escreveu em livro-depoimento o mais influente comandante militar desde a redemocratização, o ex-chefe do Exército Eduardo Villas Bôas, o PT virou o alvo preferencial de boa parte do estamento fardado.
Contribuíram para isso tanto as revelações de corrupção da Operação Lava Jato quanto a insatisfação institucional com o governo Dilma Rousseff (PT), que promoveu a Comissão da Verdade para apurar os crimes da ditadura de 1964 sem incluir o que os militares chamam de “outro lado” –as ações da luta armada contra o regime.
Houve também a cooptação promovida por Bolsonaro, visto como um militar medíocre e manipulável por importantes generais da reserva que aderiram à sua candidatura.
No poder, o segundo aspecto mostrou-se um erro de avaliação, compensado por uma série de benesses: a integração de oficiais-generais à administração, a implantação de um protelado plano de carreira e a criação de uma reforma previdenciária favorável. A militarização da Esplanada está com os dias contados.
Há também o fator político puro, encarnado nos protestos de bolsonaristas pedindo um golpe militar para evitar a posse de Lula na frente de quartéis pelo Brasil. Se reclamar da derrota é do jogo, incitar crime tipificado não é, mas ainda assim os três comandantes militares divulgaram uma nota conjunta no dia 11 defendendo o que seria o caráter pacífico dos atos e criticando indiretamente o Judiciário.
Além do antipetismo, outro traço que a cúpula fardada compartilha com o bolsonarismo é a desconfiança das altas cortes, vistas como ativistas, Tribunal Superior Eleitoral à frente. A nota foi criticada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o que ajudou a azedar o clima.
Ele nunca foi bom nos anos recentes: desde que Villas Bôas, pai da doutrina que normalizou a volta dos militares à política, ameaçou o Supremo na véspera da votação de um habeas corpus que poderia ter evitado os 580 dias de prisão de Lula, em 2018, não há interlocução decente entre o petista e os militares.
No ano passado, quando recuperou seus direitos políticos, Lula até enviou emissários para tentar estabelecer um diálogo por meio de generais da reserva. Deu com a cara na porta, até porque Bolsonaro proibiu qualquer conversa de setores da ativa com o petista.
A cúpula atual, herdeira da crise militar em que o presidente demitiu ministro da Defesa e os três comandantes em 2021, até sinalizou a normalidade institucional para Lula no começo deste ano: o chefe da FAB, em entrevista à Folha de S.Paulo, até reforçou a obviedade de que prestaria continência ao petista, se eleito.
Só que o acirramento dos ânimos, ampliado com o apoio da Defesa à campanha golpista contra as urnas eletrônicas de Bolsonaro, não abriu canais. Tanto é assim que não haverá grupo do setor de fato na transição de governo. Lula sacou dois ex-comandantes de sua gestão, Enzo Peri (Exército) e Juniti Saito (FAB), além do general Gonçalves Dias, que foi seu chefe de segurança no Planalto e segue na função fora dele, apenas para lustrar as conversas.
Igor Gielow/Folhapress
PEC da Transição atinge assinaturas para tramitação no Senado
A PEC foi protocolada nesta segunda-feira (28) pelo relator geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Assinam a PEC 29 senadores de dez partidos: MDB, PT, PSD, PSB, Pros, Podemos, Rede, Cidadania, PDT e PP. A proposta ainda poderá receber o apoio de outros parlamentares.
O texto protocolado por Castro autoriza o governo eleito a excluir as despesas com o programa Auxílio Brasil —que voltará a se chamar Bolsa Família— do teto de gastos pelo período de quatro anos. A minuta apresentada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) previa a retirada do benefício permanentemente.
Na saída do hotel onde Lula está hospedado, em Brasília, o vice-presidente do PT, deputado Márcio Macedo (PT-SE), disse que o senador Jaques Wagner (PT-BA) —um dos escalados para negociar a PEC com o Congresso— conversou com o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre a votação do texto.
A ideia do governo eleito é aprovar a PEC na CCJ e no plenário no mesmo dia, para concentrar as negociações sobre o texto na comissão. O relator ainda não foi definido, mas as movimentações giram em torno do próprio Alcolumbre ou do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), um dos principais aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Integrantes do governo eleito avaliam que é preciso iniciar as discussões na CCJ do Senado até o final desta semana para haver tempo hábil para a votação. Marcelo Castro ressaltou nesta segunda que a PEC deve ser aprovada no Senado e na Câmara até o dia 16 de dezembro, a tempo de fazer os ajustes no Orçamento de 2023.
Como mostrou a Folha, a cúpula do Congresso indicou que, no cenário atual, a PEC da Transição só tem chances de ser aprovada com validade de dois anos. Diante do diagnóstico, integrantes do PT já admitiam reservadamente que o partido enviaria a proposta com prazo máximo de quatro anos para, na prática, brigar por dois.
A PEC também prevê a realização de investimentos fora do teto de gastos em caso de arrecadação de receitas extraordinárias. Na prática, a proposta não tem valor específico para essas despesas, mas estimativas do próprio PT apontam para um gasto extrateto de até R$ 198 bilhões com a PEC.
Além da manutenção do Bolsa Família em R$ 600 a partir de janeiro, a medida é negociada pelo governo eleito para instituir o pagamento adicional de R$ 150 por criança de até seis anos e honrar outros compromissos de campanha do petista, como o aumento do salário mínimo e a retomada de investimentos.
A proposta inclui ainda um dispositivo que permite ao governo usar recursos obtidos por meio de doações na execução de projetos ambientais. A articulação foi feita no dia em que Lula discursou na COP27, a conferência do clima das Nações Unidas, cobrando recursos dos países ricos e colocando o combate à crise climática como prioridade.
A mesma lógica seria aplicada às universidades federais, que teriam autorização para executar despesas fora do teto caso elas sejam bancadas com receitas próprias, como doações ou captações. Hoje, esse tipo de gasto fica sujeito ao limite, o que gera reclamações das instituições e engessa projetos de pesquisa.
Thaísa Oliveira e Nathalia Garcia/Folhapress
Petrobras promete entregar fórmula de reajuste à equipe de Lula
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O primeiro pedido foi que a diretoria adie a apresentação do plano de investimentos da empresa, marcada para a quarta-feira. O segundo, que a companhia suspenda todas as vendas de ativos até o ano que vem. E o terceiro, que a cúpula da empresa forneça todas as informações disponíveis sobre a fórmula de reajustes de preços dos combustíveis.
No entanto, apenas um será atendido completamente – o de entregar a fórmula do reajuste de preços à equipe de transição. Lula pretende mudar a política de preços da estatal.
Rosemberg quer homenagear presidente do TSE com a Comenda 2 de Julho
Ao justificar a homenagem, Rosemberg citou a fala proferida por Moraes em sua posse como presidente do TSE. “A democracia é uma construção coletiva de todos que acreditam na soberania popular e, mais do que isso, de todos que acreditam e confiam na sabedoria popular, que acreditam que nós, autoridades do Poder Judiciário, do Poder Executivo, do Poder Legislativo, somos passageiros, mas que as instituições são permanentes e imprescindíveis para um Brasil melhor”.
Para Rosemberg, essas palavras expressam com clareza o pensamento do magistrado sobre a necessidade de fortalecimento das instituições para a manutenção da ordem democrática, da necessidade de união dos Três Poderes da República para um Brasil “com mais harmonia, justiça social, mais igualdade, solidariedade, com mais amor e esperança”.
O deputado lembrou que Moraes é também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Como presidente do TSE e integrante do STF, ele tem recebido, com todo o mérito, a admiração e o respeito do povo brasileiro, bem como despertado a ira e o temor daqueles que insistem em afrontar as instituições democráticas, pugnando por um regime autoritário e intervenção das Forças Armadas”.
Ele citou as decisões do magistrado, destacando em especial as voltadas para o incessante combate às “fake-news”, “poderosa arma político-ideológica utilizada pelo presidente da República e inúmeros seguidores, com a disseminação de informações falsas envolvendo não apenas adversários políticos, como até mesmo dificultando o combate à pandemia da Covid-19”
Índices de confiança do comércio e serviços caem em novembro
A queda da confiança atingiu empresários dos seis segmentos do comércio pesquisados pela FGV. O Índice de Situação Atual, que mede a confiança no presente, perdeu 12,6 pontos e caiu para 89,7 pontos. O Índice de Expectativas, que mede a percepção sobre o futuro, recuou 8,6 pontos e atingiu 85,2.
Serviços
O ICS teve uma queda mais moderada que o Icom na passagem de outubro para novembro: -5,4 pontos. Com o resultado, o ICS chegou a 93,7 pontos, o menor nível desde março deste ano (92,2 pontos).
A queda foi influenciada pela piora das avaliações das empresas sobre a situação corrente e, principalmente, das expectativas nos próximos meses. O Índice de Situação Atual caiu 3,1 pontos e foi para 96,9, enquanto o Índice de Expectativas cedeu 7,5 pontos, ficando em 90,7 pontos, menor nível desde abril de 2021 (88,7 pontos).
Segundo o economista da FGV Rodolgo Tobler, apesar do término do período eleitoral, fatores políticos passaram a ser muito citados como limitadores de melhoria dos negócios nos próximos meses, o que eleva a incerteza do cenário no curto prazo e um ambiente macroeconômico delicado em 2023.
Edição: Kleber Sampaio
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Banco Mundial vai entregar a Lula proposta de agenda econômica
A instituição defende que a equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), independentemente dos nomes escolhidos, implemente reformas e outras medidas para criar um ambiente de disciplina nas contas públicas, aumentar a produtividade no país e transformar o Brasil em um líder em políticas verdes.
Johannes Zutt, novo diretor do Banco Mundial para o Brasil, afirma que as medidas são ainda mais necessárias diante do cenário de desaceleração global em 2023 e da necessidade do país de manter políticas sociais.
“Só é possível ter uma rede de proteção social para proteger os mais pobres se a economia estiver gerando o crescimento necessário para pagar por isso no médio e longo prazo”, afirma Zutt à reportagem em sua primeira entrevista no cargo.
Para ele, os quase R$ 200 bilhões sendo negociados com o Congresso para serem executados fora do teto de gastos por meio da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição não são grande um problema –desde que haja comprometimento com uma regra fiscal crível a ser seguida nos anos seguintes.
O documento, em fase de conclusão, destacará a necessidade de ajustes nas contas públicas em diferentes frentes. Na lista de recomendações, a contenção de salários no setor público, a revisão de políticas assistenciais sobrepostas, um redesenho do sistema tributário e a obediência a uma âncora fiscal crível.
“Há oportunidades para tornar os gastos mais eficientes na administração pública, na reforma previdenciária de estados e municípios, nas muitas isenções fiscais e nos próprios programas de proteção social onde há fragmentação e duplicação”, afirma o executivo. “Para equilibrar receitas e despesas, não podemos simplesmente continuar adiando isso”, diz.
O receituário é acompanhado pela constatação do banco de que o Brasil encerrou 2021 com um nível de endividamento acima de pares. Economias emergentes de renda média têm dívida bruta que representa em torno de 72% do PIB, segundo a instituição, enquanto o Brasil registra 80% —percentual que pode crescer ainda mais com os gastos extras em negociação pelo governo eleito. Dentre os pares internacionais analisados pelo Banco Mundial, apenas a Índia está acima disso (84%).
O desafio se torna ainda maior no longo prazo, já que as mudanças demográficas em curso vão tornar a população cada vez mais velha –o que gera mais pressões no sistema previdenciário e nos serviços públicos.
“As reformas permitirão que o Brasil se posicione a médio e longo prazo de forma que esses gastos sociais possam continuar em níveis adequados. Sem isso, o país acabará com uma conta muito desequilibrada e com um ajuste desordenado a ser feito no futuro de forma dolorosa para todos”, afirma Zutt.
Além da racionalização dos gastos, o Banco Mundial propõe que o país se volte a medidas para aumentar a produtividade de forma a impulsionar a economia. O Brasil cresceu apenas 0,53% per capita anualmente entre 2010 e 2021, diz o banco, enquanto pares de renda média alta alcançaram 4%. Os membros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), 1,4%.
O desemprego e a informalidade permaneceram altos durante o período e a renda das famílias brasileiras caiu, aumentando a dependência das famílias brasileiras de transferências sociais. Para o banco, o foco das políticas continua sendo esses programas não só como uma forma de proteger os pobres, mas como uma muleta em meio a uma economia em crise.
Para reduzir a dependência das transferências, o banco recomenda modernizar a infraestrutura, reduzir o Custo Brasil e ampliar a abertura comercial, além de aumentar a inovação e a absorção de tecnologia.
“O Brasil não investe o suficiente para manter sua infraestrutura, que está se deteriorando. Portanto, você também precisa criar espaço para aumentar os gastos agora. E nem tudo precisa ser gasto público. Há muito espaço para gastos privados também”, afirma ele, que defende a simplificação do sistema de impostos.
Além disso, a instituição sugere iniciativas verdes, conter o desmatamento, avançar na transição para uma economia com emissões neutras de gases estufa e aumentar o papel da precificação do carbono.
Apesar de sinalizações do governo eleito fazerem o mercado questionar a busca por medidas como as sugeridas pelo Banco Mundial, principalmente na área fiscal, representantes do PT têm afirmado que ao menos parte dessa agenda está nos primeiros planos do mandato.
Fernando Haddad, cotado como futuro ministro da Fazenda de Lula, afirmou em evento promovido pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) na última sexta-feira (25), por exemplo, que a reforma tributária e a melhora na qualidade dos gastos estarão entre as prioridades em 2023.
Também integrante da equipe de transição de governo, o economista do PT Nelson Barbosa já defendeu uma reforma administrativa que busque diminuir os salários de entrada, além de estender o tempo de evolução de carreira do servidor público, de forma a conter o gasto com pessoal –o segundo maior da União, em R$ 369 bilhões (no projeto orçamentário de 2023).
“O prêmio salarial no setor público é bastante alto. E estamos falando de um ajuste gradual, porque isso [uma reforma] afetará principalmente pessoas que vão entrar no serviço público [não as que já entraram]”, afirma Zutt.
Apesar das sinalizações, o diretor prefere não citar reformas que acha mais prováveis de serem implementadas no futuro governo Lula. Ele avalia que será necessário vontade para tirá-las do papel e habilidade para negociá-las com o Congresso.
“Nenhum governo conseguirá implementar todas as reformas necessárias. Já fui diretor em mais de 14 países, e isso não acontece. É preciso ter vontade politica e ir além de contar com pessoas habilidosas dentro do governo, porque é preciso também convencer o Congresso. E isso não é fácil”, afirma.
Na visão de Zutt, a dificuldade nas reformas é enfrentada em grande parte porque há sempre vencedores e derrotados com as mudanças. Mesmo assim, ele afirma que é preciso insistir no tema.
“Uma situação macroeconômica desordenada vai minar a confiança dos empresários, o que reduzirá a atividade econômica e resultará em menores receitas para o governo enquanto há aumento da pressão por gastos. Então você acaba em uma espiral”, diz.
O QUE O BANCO MUNDIAL RECOMENDA
Financiar o desenvolvimento de forma sustentável
• Ter uma âncora fiscal crível
• Racionalizar transferências sociais
• Tornar a tributação mais progressiva (ou seja, taxar mais os mais ricos e menos os mais pobres)
• Conter salários do setor público
• Avançar em reformas da previdência de servidores de estados e municípios
Criar oportunidades por meio do crescimento liderado pela produtividade
• Aprofundar a integração e a competição comercial
• Aumentar inovação e absorção de tecnologia
• Aumentar competitividade pela redução do Custo Brasil
• Modernizar a infraestrutura
Inclusão econômica dos mais pobres
• Recuperar perdas de aprendizagem
• Reduzir taxas de evasão
• Melhorar a qualidade do professor
• Aumentar oportunidades no ensino superior
• Apoiar a entrada no mercado de trabalho
• Promover inclusão econômica rural
Explorar o potencial do Brasil como uma economia verde
• Prevenir a grilagem de terras e fortalecer a governança fundiária e florestal
• Promover meios de subsistência florestais sustentáveis
• Ampliar agricultura inteligente para o clima
• Descarbonizar o setor energético
• Tornar cidades mais verdes em seus sistemas de transporte
• Tributar o carbono e desenvolver mercados de carbono
Fábio Pupo/Folhapress
Bolsonaro completa um mês sem motociata em meio à reclusão pós eleições
O mandatário tem se isolado no Palácio da Alvorada e se mantém recluso desde o resultado do segundo turno da disputa presidencial, no dia 30 de outubro. A última vez em que Bolsonaro esteve em uma manifestação e andou de moto com simpatizantes foi no dia 29 de outubro, em Belo Horizonte, na véspera da votação.
No pleito, Lula recebeu 50,9% dos votos válidos, e Bolsonaro, 49,1%.
As motociatas viraram uma marca ao longo da gestão. Bolsonaro percorreu diversas cidades do Brasil de moto, reunindo apoiadores em passeios em quase todas as semanas do período eleitoral. O presidente recebeu críticas de opositores por causa de gastos gerados nos estados diante da necessidade de organizar um sistema de segurança pelos locais onde passou.
Além das motociatas, aliados do presidente também organizaram mobilizações nas quais Bolsonaro andava com seus apoiadores de jegue, lancha e jet ski. Alguns desses eventos foram realizados em meio ao momento mais crítico da pandemia da Covid 19, gerando aglomerações —o presidente e seus apoiadores não usavam máscaras durante os passeios.
No sábado (26), Bolsonaro participou do seu primeiro evento público depois do segundo turno da eleição, uma cerimônia militar, mas permaneceu em silêncio. O chefe do Executivo deixou o isolamento do Palácio da Alvorada e foi à formatura de aspirantes a oficial-general na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) em Resende (RJ).
Além de não discursar no encerramento do evento, como tradicionalmente fez durante seu mandato, Bolsonaro também interagiu pouco com os demais convidados. O presidente compareceu apenas quatro vezes no Palácio do Planalto de um mês para cá. Ele também teve uma infecção bacteriana nas pernas, erisipela.
Bolsonaro tem recebido ministros e aliados mais próximos no Alvorada —seu ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa, Braga Netto, tem sido presença constante no palácio.
Folhapress
Caixa participa de Feirão Limpa Nome da Serasa com descontos de até 90%
O Feirão oferece descontos de até 99% em dívidas de empresas parceiras da Serasa, com possibilidade de pagamento via Pix e baixa imediata da negativação.
Segundo a Serasa, a Caixa vai oferecer descontos de até 90% para dívidas de créditos comerciais de 4 milhões de clientes. Já a Enel terá descontos de 55% em contas de energia e parcelamento em até 12 vezes.
O atendimento presencial do Feirão Limpa Nome será realizado do dia 29 de novembro ao dia 3 de dezembro, das 8h às 19h, com horário diferenciado na sexta-feira (2) devido ao jogo do Brasil. A Caixa atende até as 15h de sexta.
Além da modalidade presencial, o Feirão também oferece atendimento digital, que estará disponível até o dia 5 de dezembro no site serasalimpanome.com.br ou no aplicativo da Serasa.
Segundo dados da empresa, o número de inadimplentes voltou a crescer pelo nono mês seguido em setembro e chegou a 68,39 milhões de pessoas. O valor médio da dívida chega a R$ 4.324,42. A maior parcela de dívidas está no segmento de bancos e cartões, que concentra 29,45%.
No estado de São Paulo, mais de 16 milhões de pessoas estão inadimplentes, sendo 4,5 milhões apenas na capital.
Mais de 3 milhões de dívidas já foram negociadas neste ano, com mais de R$ 8 bilhões em descontos para 2 milhões de consumidores.
No estado de São Paulo, foram concedidos R$ 2,9 bilhões em descontos para 900 mil consumidores, com quase 1 milhão de acordos fechados.
CANAIS DE NEGOCIAÇÃO DIGITAL
Site: http://www.serasalimpanome.com.br
App Serasa no Google Play e App Store
Ligação gratuita 0800 591 1222
WhatsApp (11) 99575-2096
VEJA TRÊS DICAS PARA SAIR DA INADIMPLÊNCIA
1. FAÇA AS CONTAS PARA ENTENDER SUAS DÍVIDAS
– Faça uma lista de todas as contas e parcelas atrasadas, com os respectivos valores. Coloque no topo da lista aquelas que você precisa quitar primeiro, porque são essenciais, como contas de água e luz, por exemplo, ou porque custam mais, como cartão de crédito e cheque especial
– Depois, é preciso saber quanto terá disponível em cada mês para pagar os atrasados, considerando as demais despesas que você já possui
2. NEGOCIE COM OS CREDORES
– Procure as empresas para as quais deve e tente negociar. Não aceite a primeira proposta, mas entenda como está sendo a negociação: Qual o percentual de desconto sobre o total da dívida? Se pagar à vista, há desconto maior? Se parcelar, quantos são os juros?
– Defina um objetivo, o valor que poderá dispor e faça contrapostas
– Se ainda ficarem dúvidas, peça que a proposta de negociação seja feita por escrito. Vá para casa, converse com a família e volte depois para bater o martelo e assinar o contrato de renegociação
3. ORGANIZE-SE PARA NÃO CONTINUAR DEVENDO
– Ao fechar o acordo, saiba que é preciso cumpri-lo até o final, portanto, negocie apenas valores que pode pagar com a renda que já tem
– Para garantir que não tenha mais dívidas negativadas em seu nome, aposte no planejamento financeiro, equilibre seus ganhos e gastos mensais. Faça uma planilha e envolva toda a família nesse controle e no esforço para economizar
Fonte: Serasa Educa
Folhapress
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