Transição propõe secretaria para regular internet e legislação semelhante à europeia
Nesse período, o grupo também propõe a apresentação ao Congresso de projeto de regulação da internet semelhante às leis aprovadas na União Europeia, a Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) e a Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês).
O coordenador do grupo técnico, o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações Paulo Bernardo, afirma que, nos primeiros cem dias do governo, a ideia é fazer uma consulta pública e, a partir disso, encaminhar ao Congresso proposta de legislação para o setor.
“A lei cobriria tanto a possível concentração de mercado das empresas de internet, quanto direitos dos usuários e violações digitais”, disse Bernardo à Folha.
“Não existe nenhum órgão no governo federal que esteja encarregado de combater violações digitais –e o Brasil não tem lei para isso. Vimos agora com a eleição que a desinformação é uma ameaça concreta à democracia e que o Brasil não tem instrumentos suficientes para enfrentar o problema”, diz.
Da mesma maneira que a GDPR —a legislação europeia de proteção de dados— foi uma grande influência para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, a regulação europeia para a internet seria inspiração.
O DSA, que foi aprovado no Conselho Europeu (que reúne os chefes de governo dos membros do bloco europeu) e deve estar valendo até o início de 2024, obriga as plataformas de internet a divulgar quantos posts removeram da rede e a dar transparência a suas decisões sobre essa remoção e sobre as equipes de moderação.
A lei determina transparência dos algoritmos usados pelas plataformas para recomendar conteúdo ou aumentar seu alcance. Também proíbe o uso de certos dados pessoais de usuários para vender anúncios direcionados.
Em ponto polêmico, obriga as plataformas a fazer avaliação de risco sobre conteúdos que ameaçam direitos fundamentais, como discurso de ódio, e a adotar medidas de mitigação.
Já a DMA visa a proibir práticas anticompetitivas de plataformas gigantes como Google, Apple, Meta (empresa-mãe do Facebook), Amazon e Microsoft.
A lei acaba com monopólio da AppStore em telefones da Apple, proíbe as plataformas de privilegiarem seus próprios serviços —como, por exemplo, o Google priorizar nos resultados de buscas os produtos e serviços da própria empresa— e regula fusões e aquisições.
O diagnóstico do grupo de transição também fala sobre conflitos entre as competências do Ministério das Comunicações e da Anatel, e afirma que não há, no Estado brasileiro, um órgão de formulação e coordenação de políticas ligadas às transformações digitais, abarcando desde a possibilidade de abuso de poder econômico das grandes empresas à violação de direitos e propagação de desinformação e discursos de ódio.
Uma das ideias é ampliar o escopo da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O relatório afirma que o PL 2.630, conhecido como PL das Fake News, aponta caminhos importantes sobre transparência, mas destaca o DSA e DMA como tratamento integrado da questão. O texto final com as propostas será apresentado no dia 11 de dezembro.
Patrícia Campos Mello, Folhapress
Bahia registra 1.565 casos de Covid-19 e mais dez óbitos
Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta quarta-feira (30) contabiliza ainda 2.060.096 casos descartados e 362.847 em investigação. Na Bahia, conforme a secretaria, 69.535 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.735.329 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.890.150 com a segunda ou dose única, 7.550.972 com a de reforço e 2.693.852 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.074.578 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 745.753 também com a segunda. Do grupo de 3 a 4 anos, 64.878 tomaram a primeira dose e 25.536 a segunda. Do grupo de 6 meses a 2 anos, 1.052 tomaram a primeira dose.
Senado adia votação de PEC que turbina salário de juízes após pedido de equipe de Lula
Na prática, o adiamento pode enterrar a PEC (proposta de emenda à Constituição) 63, apelidada de PEC do Quinquênio, caso o texto não seja votado até o fim do ano.
A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma ofensiva junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para adiar a votação do texto.
Ao anunciar que o texto não seria votado nesta quarta, Pacheco pediu que o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), líder do governo no Congresso, converse com o grupo de transição e os líderes da Casa para que a votação ocorra nos próximos dias. Ainda não há data para o tema ser retomado.
“A minha intenção é uma concertação do Senado, dos líderes, com o governo de transição, com o atual governo, para que nós tenhamos consenso em relação a essa matéria e possamos apreciá-la até o recesso parlamentar”, disse Pacheco.
“Essa é minha intenção e, obviamente, vamos aguardar a construção política. E eu peço a todos que tenham boa vontade de fazê-la”, acrescentou, afirmando que está em fase avançada de tramitação a proposta que acabou com os supersalários —o abatimento do extrateto das verbas indenizatórias.
A PEC estava praticamente esquecida na gaveta do Senado, quase uma década após ter sido apresentada. No entanto, neste ano, ela voltou a ser alvo de articulações nos bastidores, recebendo o apoio aberto de Pacheco, que vem sendo receptivo às demandas do STF (Supremo Tribunal Federal).
A PEC foi arquivada em 2018 e ressuscitada no ano seguinte pela então senadora juíza Selma Arruda (Podemos-MT), que teve o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder econômico ao omitir da prestação de contas quantias expressivas usadas para pagar despesas eleitorais na pré-campanha.
Se não for votada até o final do ano, a PEC deverá ser arquivada. O regimento interno do Senado estabelece, no entanto, que o segundo arquivamento deve ser definitivo, o que impediria os senadores de retomarem a análise do texto no ano que vem.
Nada impede, entretanto, que o tema volte a ser discutido do zero, com a coleta das 27 assinaturas necessárias para apresentação do texto.
A proposta prevê o adicional de 5% do salário a cada cinco anos, sendo que podem ser atingidos até sete aumentos ao longo da carreira. Além disso, assegura aos membros do Judiciário e do Ministério Público que a sua atuação jurídica anterior —na advocacia, por exemplo— pode ser usada para efeitos de contagem de tempo de exercício.
Eduardo Gomes incluiu em seu relatório integrantes das Defensorias Públicas e Tribunais de Conta da União, dos estados, do DF e dos municípios cerca de uma hora antes da sessão. PT e Podemos apresentaram requerimentos para adiar a votação do texto por 20 dias ou devolvê-lo à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.
A equipe de Lula manifestou preocupação com a eventual aprovação da medida, em um momento em que o gabinete de transição busca formas de arcar com o Bolsa Família de R$ 600 e garantir recursos para investimentos e recompor o orçamento de alguns ministérios. Algumas estimativas apontam impacto de R$ 100 bilhões da PEC.
Ao pedir para que a votação fosse adiada, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que Lula pretende conversar “mais amplamente sobre essa matéria”, mas disse que o momento não era adequado. Wagner afirmou ainda que, se a PEC 63 for enterrada, ele será o primeiro a assinar uma nova proposta no ano que vem.
“Estando na antessala da transição, eu posso garantir que o presidente da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem todo o compromisso de estabelecer uma mesa que se converse mais amplamente sobre essa matéria”, disse.
Wagner deixou claro que Pacheco havia se comprometido com o ministro do STF Luiz Fux para retomar o quinquênio e disse que o adiamento não seria um descumprimento do acordo por parte do presidente do Senado. “A vontade de cumprir a palavra é motivo de elogio da minha parte à Vossa Excelência.”
O líder do Podemos, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), afirmou que a inclusão de novas carreiras exigia que o texto fosse discutido na CCJ.
“É outra proposição que ele está apresentando em plenário. Então tem dois defeitos graves. Primeiro, ele alterou o que estava na CCJ, não poderia alterar. Segundo, não tem estimativa [de impacto fiscal]. Todas essas categorias foram incluídas agora, tem que ter estimativa.”
ENTENDA O QUE PREVÊ A PEC
Quando surgiu a proposta? A PEC (proposta de emenda à Constituição) 63, apelidada de PEC do Quinquênio, foi apresentada em 2013 e passou os últimos anos praticamente esquecida no Senado. Recentemente, ela começou a receber uma série de emenda.
O que propõe? O principal ponto é o acréscimo aos vencimentos mensais de subsídio de 5% a cada cinco anos, sendo que podem ser atingidos até sete aumentos ao longo da carreira. Além disso, também assegura aos membros do Judiciário e do Ministério Público que a sua atuação jurídica anterior —na advocacia, por exemplo— pode ser usada para efeitos de contagem de tempo de exercício.
Como ela foi retomada? A PEC do Quinquênio voltou a ser alvo de articulações nos bastidores neste ano, recebendo o apoio aberto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que vem sendo receptivo às demandas do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ele argumenta a interlocutores que ela não terá impacto fiscal imediato, uma vez que os benefícios são acrescentados apenas periodicamente para os profissionais.
Em particular, essa proposta vinha sendo defendida pelo ex-presidente do STF Luiz Fux, que pretendia deixar o benefício como um dos legados de sua gestão para a magistratura.
O que pensa a equipe do governo eleito? A equipe de Lula vem manifestando preocupação com a eventual aprovação da medida, em um momento em que o gabinete de transição busca formas de arcar com o Bolsa Família de R$ 600 e garantir recursos para investimentos e recompor o Orçamento de alguns ministérios. Algumas estimativas apontam impacto de R$ 100 bilhões da PEC.
O sentimento foi externado por Fernando Haddad, um dos cotados para ser ministro da Fazenda, durante conversas com interlocutores.
Lula então escalou o senador Jaques Wagner (PT-BA) para iniciar negociação com Pacheco e outros líderes influentes da Casa para a retirada da proposta de pauta. Um dos procurados foi o ex-presidente da Casa e presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Existem outros opositores da medida? Além das bancadas aliadas do governo eleito, a PEC do Quinquênio enfrenta a resistência de alguns senadores que argumentam que a proposta impacta profundamente as contas públicas.
Contrário à medida, Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou há alguns meses emenda solicitando que o benefício fosse concedido a todo o funcionalismo público e não apenas para magistrados e membros do Ministério Público. Além de considerar essa forma “mais justa”, o alargamento do escopo da PEC também é visto como uma forma de obstruir a votação.
Durante sessão do Senado nesta terça (29), o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) pediu que a votação fosse adiada. “Há uma estimativa de que o impacto, apenas para o caso de juízes e procuradores, pode atingir R$ 7,5 bilhões por ano”, afirmou.
Thaísa Oliveira/Folhapress
Chuva: Nove cidades da Bahia estão em situação de emergência; mais de 3,5 mil pessoas estão desalojadas
As cidades em situação de emergência são: Baixa Grande, Itabuna, Santa Cruz Cabrália, Cícero Dantas, Ibicuí, Itambé, Prado, Vereda e Nova Viçosa. Ao todo, 24 municípios foram afetados pela chuva.
Além disso, 3.596 pessoas estão desalojadas, 332 desabrigadas e outras 51.524 foram afetadas de alguma forma pelo desastre, conforme dados municipais enviados à Sudec.
Ibotirama, no oeste da Bahia, foi a cidade brasileira que mais registrou chuva na terça-feira (29), segundo informações do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Na terça-feira, a Sudec já havia divulgado um boletim sobre a situação nas cidades afetadas pela chuva.
A Defesa Civil da Bahia ainda informou que uma equipe técnica foi deslocada para vistoriar os municípios de Itamaraju, Prado e Teixeira de Freitas, no extremo sul. O objetivo é fazer um levantamento preliminar das demandas locais, além de fornecer suporte e desenvolver ações de resposta imediata.
Confira os municípios afetados pela chuva na Bahia:Aiquara
Baixa Grande
Belo Campo
Caravelas
Catu
Cícero Dantas
Floresta Azul
Ibicaraí
Ibicuí
Ibotirama
Inhambupe
Itabuna
Itamaraju
Itambé
Itanhém
Maragojipe
Marcionílio Souza
Medeiros Neto
Nova Viçosa
Prado
Santa Cruz Cabrália
Teixeira de Freitas
Vereda
Wenceslau Guimarães
G1/Bahia
Brasil registra 136 mortes por Covid e mais de 36,4 mil casos da doença
Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do coronavírus. As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.
Ao todo, 182.166.181 pessoas receberam pelo menos a primeira dose de uma vacina contra a Covid no Brasil. Somadas as doses únicas da vacina da Janssen, são 172.194.514 pessoas com as duas doses ou uma dose da vacina da Janssen. Assim, o país já tem 84,8% da população com a 1ª dose e 80,15% dos brasileiros com as duas doses ou uma dose da vacina da Janssen.
Até o momento, 106.435.864 pessoas já tomaram a terceira dose, e 37.404.202, a quarta.
A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (PL), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes.
Folhapress
Posse de Lula terá shows de Pabllo Vittar e Chico César; veja artistas confirmados
“Estamos preparando uma grande festa para comemorar a posse do Lula presidente! O Festival do Futuro vai celebrar o governo que foi eleito por todas e todos que defendem um Brasil socialmente mais justo, democrático e humano”, disse no Twitter.
A jornalistas em frente ao CCBB (Centro Cultural do Banco do Brasil), a socióloga contou ainda que fez o convite a Gilberto Gil, Caetano Veloso e Ludmilla, e que espera deles uma resposta positiva.
De acordo com Janja, que coordena a posse do petista, haverá dois palcos no festival da posse, ambos em homenagens a cantoras brasileiras, ambas falecidas neste ano: Elza Soares e Gal Costa.
A classe artística apoiou em peso Lula durante a eleição, regravando, inclusive, o clipe da música “Sem medo de ser feliz”, da campanha do presidente eleito de 2002.
Muitos desses estarão em shows na posse em 1 de janeiro. As apresentações começarão às 18h30, após as solenidades oficiais.
Ainda segundo a futura primeira-dama, o dia será repleto de atividades. Pela manhã, organiza atividades mais “lúdicas”, com a participação de artistas de Brasília e do entorno.
Questionada sobre se Jair Bolsonaro (PL) vai passar a faixa presidencial, e, caso contrário, como deve ocorrer a posse, Janja tergiversou.
“Temos o roteiro da posse, seguiremos os roteiros, [com] algumas poucas alterações, e será a grande festa de modo geral para o povo mesmo”, disse.
Também não disse se o presidente eleito desfilará em carro aberto. Segundo a futura primeira-dama, a preocupação de segurança para a data é “normal”, como em qualquer ato que envolva o presidente.
CONFIRA A LISTA DE ARTISTAS NA POSSE DE LULA CONFIRMADOS ATÉ O MOMENTO
- Pabllo Vittar
- Baiana System
- Duda Beat
- Gaby Amarantos
- Martinho da Vila
- Gilsons
- Chico Cézar
- Luedji Luna
- Teresa Cristina
- Fernanda Takai
- Johny Hooker
- Marcelo Jeneci
- Odair José
- Otto
- Tulipa
- Almerio
- Maria Rita
- Valeska Popuzada
Marianna Holanda/Folhapress
Controle de preços dos combustíveis tem efeito nefasto, diz diretor da Petrobras
“Ninguém gosta de pagar preço alto, mas é consequência de atuar num mercado que quer trazer mais atores”, afirmou o executivo. Durante o ano, a Petrobras foi alvo de reclamações do presidente Jair Bolsonaro (PL), cuja popularidade foi fortemente afetada pelos efeitos da escalada dos preços no primeiro semestre. Bolsonaro trocou dois presidentes da estatal e criticou também acionistas da empresa, que foram beneficiados com dividendos recordes em 2022.
A política de preços é alvo também do novo governo, que promete ‘abrasileirar’ os preços, hoje definidos de acordo coma as cotações internacionais do petróleo e do câmbio. Mastella defendeu que a abertura do mercado de combustíveis foi uma decisão do país e que, para funcionar, depende da prática de preços de mercado. “Para virem ao mercado brasileiro, os novos atores têm que se sentir à vontade e confiantes”, afirmou.
A equipe de transição para a área energética do governo Lula já se reuniu uma vez com a direção da Petrobras e, entre os temas da pauta, estava a política de preços dos combustíveis. Ainda não há, porém, definições sobre como será a nova política —uma das ideias é considerar os custos internos de produção na formação dos preços. Durante a campanha eleitoral, quando o petróleo passou a cair no mercado internacional, a Petrobras promoveu uma série de cortes nos preços de seus produtos.
Após o primeiro turno, porém, o petróleo voltou a subir mas a empresa não fez reajustes, preferindo operar por meses com defasagem em relação às cotações internacionais. A situação se reverteu nos últimos dias, diante de temores do mercado com relação a novo avanço da pandemia, principalmente na China. Segundo a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), na abertura do mercado desta quarta, o preço médio da gasolina nas refinarias brasileiras estava 6%, ou R$ 0,20 por litro, acima da paridade de importação.
No caso do diesel, o preço interno está praticamente alinhado com as cotações internacionais. Mastella não deu entrevista ao fim do evento para comentar a demora por reajustes. No evento, representantes do setor de petróleo defenderam estabilidade regulatória para a manutenção de investimentos, embora sem citar especificamente a mudança de governo. investimentos em refino no Brasil e cancela definitivamente projetos para privatizar a estatal.
Nicola Pamplona, Folhapress
Ao menos 30 estão desaparecidos após deslizamento de terra no Paraná
Segundo a Polícia Científica, um dos mortos já foi identificado: é João Maria Pires, 60, natural de São Francisco do Sul (SC).
O número exato de vítimas, no entanto, ainda não é preciso, pois não é possível saber quantas pessoas estavam em cada um dos 16 veículos soterrados, sendo dez carros e seis caminhões —o número inicial informado pelas autoridade tinha sido de 21 veículos.
Após a paralisação dos trabalhos na madrugada de terça (29), por risco de novos desabamentos, o Corpo de Bombeiros do Paraná retomou as buscas por outras vítimas na manhã desta quarta-feira (30) e conseguiu retirar três veículos e uma carreta que estavam na parte superior da pista. No caminhão estava um dos mortos.
A operação de resgate inclui 56 bombeiros, cães farejadores, forças de segurança do Paraná e de Santa Catarina e uma câmera termal, que identifica calor corporal. Até o fim desta manhã, porém, nenhum sinal de sobreviventes havia sido detectado, informou a corporação.
Há ainda o risco de a pista atingida ceder e desmoronar, o que dificulta ainda mais as buscas, segundo a Defesa Civil.
Outros dez pontos de pequenos deslizamentos foram identificados e podem resultar em novos desabamentos de terra, o que impossibilita uma previsão de liberação das pistas, totalmente interditadas desde segunda à noite.
Também há deslizamento e interdição no quilômetro 60 da BR-277, sentido litoral do estado. No sentido Curitiba, a via já foi liberada, de acordo com a PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Na BR-116 também há interdições parciais no quilômetro 51, sentido São Paulo, e no quilômetro 58, sentido Curitiba.
A Estrada da Graciosa, outro caminho para o litoral, está também totalmente interditada entre os quilômetros 8 e 12, sem previsão de liberação.
PORTO
O pátio público de triagem do Porto de Paranaguá amanheceu com apenas três veículos. Segundo dados da diretoria de operações, até as 8h30 desta quarta apenas quatro caminhões deram entrada no local.
Na terça, durante todo o dia, foram 141. O fluxo normal de caminhões no porto é de 400 por dia.
Apesar do baixo fluxo na recepção das cargas de granéis sólidos vegetais de exportação –principal segmento operado pelo Porto de Paranaguá– ainda não é possível falar em prejuízos. Os operadores e terminais operam com estoque, o que possibilita operações pelo menos até o final de semana.
De acordo com a gerência de operação, se a situação não for normalizada até lá, a partir da próxima semana deve haver dificuldade na recepção de cargas para embarque dos navios.
Novos cadastros de caminhões foram suspensos. Os veículos que conseguirem chegar ao porto, mesmo com o agendamento vencido, serão recebidos no pátio de triagem.
Mesmo após a liberação das estradas, o que não tem previsão de acontecer, as liberações e novos agendamentos ficarão suspensos por 12 horas para que os veículos retidos possam ser recepcionados. O cadastramento será normalizado somente após esse período.
Em caso de dúvidas ou informações, os motoristas devem procurar os terminais de destino, cujo número de telefone consta nas mensagens recebidas.
TRANSPORTE COLETIVO
Por conta das interdições houve um intenso tráfego de veículos na BR-116, impactando diretamente o atendimento do transporte coletivo dos municípios de Fazenda Rio Grande, Mandirituba e Quitandinha, na região metropolitana de Curitiba. Cerca de 34 mil usuários fazem uso destas linhas.
Com isso, a Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba) autorizou desvios de rotas, que também passaram a apresentar intenso tráfego, tornando-se inviáveis. Apesar do reforço com veículos extras, houve grande lentidão no trânsito local.
A paralisação nas rodovias também impactou a rodoviária de Curitiba, que precisou cancelar 65 viagens até esta manhã: 29 para Santa Catarina, 6 para o Rio Grande do Sul e 30 para o litoral paranaense.
Pela rota da BR-116, estão sendo realizadas algumas poucas viagens para Florianópolis e cidades do Rio Grande do Sul. Todas as linhas intermunicipais de transporte comercial de passageiros entre a Grande Curitiba e o litoral estão suspensas.
PACIENTES
A Prefeitura de Curitiba precisou abrigar 45 pacientes que chegaram do litoral para tratamento médico e não conseguiram retornar para casa.
Entre eles, há pessoas em tratamento oncológico e um transplantado, além de acompanhantes. No total, são 17 homens e 28 mulheres, incluindo crianças e idosos.
Segundo a prefeitura, todos estão em condições estáveis de saúde e foram encaminhados para diferentes espaços, de acordo com o perfil.
A Secretaria da Segurança Alimentar e Nutricional informou que o abastecimento de alimentos para a capital não foi afetado, sendo suficiente para os próximos 15 dias, não havendo, assim, necessidade de a população estocar alimentos.
Mauren Luc, Folhapress
Uma pessoa morre após cratera surgir em rodovia em Sergipe
Segundo o Inmet (Instituto Nacional de Metereologia), Ibotirama, distante 665 km de Salvador, foi a cidade brasileira que mais registrou chuva na terça-feira (29), com precipitação de 133,4 milímetros.
A morte ocorreu na madrugada quando uma cratera surgiu na rodovia SE-290, entre Itabaianinha e Tobias Barreto. Dois caminhões e um veículo de passeio foram levados pela correnteza e caíram no buraco.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que o Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual foi acionado por volta de 0h30. Os policiais militares identificaram quatro vítimas penduradas em árvores pedindo socorro, que foram resgatadas.
De acordo com o Centro de Meteorologia de Sergipe, na terça (29) foram acumulados 145 milímetros de chuva na cidade de Tobias Barreto, representando o maior recorde de chuva acumulada em menos de 24 horas na cidade.
PREVISÃO DO TEMPO
De acordo com boletim do Inmet desta quarta são previstos acumulados de chuva significativos em grande parte do país, “considerando uma faixa desde o noroeste da região Norte, áreas central e extremo sul da Bahia até o leste das regiões Sudeste e Sul”, diz o instituto, em nota.
Para a região Norte são previstos acumulados de chuva acima de 20 mm em grande parte da região, “com destaque para áreas central e leste do Amazonas, central e sul do Pará e do Tocantins e norte de Roraima, onde podem ocorrer acumulados superiores a 80 mm”.
No Nordeste, os maiores acumulados de chuva devem ocorrer em áreas da Bahia, além de áreas do Maranhão, Tocantins e Piauí, com volumes que podem ultrapassar os 80 mm.
No Centro-Oeste há previsão de acumulados de chuva significativos em grande parte de Mato Grosso, divisa com Goiás, Distrito Federal, com acumulados que podem ultrapassar 70 mm.
Na região Sudeste em áreas do sudeste de São Paulo, sul e nordeste de Minas Gerais e do Espírito Santo “os acumulados poderão ultrapassar os 80 mm. Já no oeste de São Paulo e centro-oeste de Minas Gerais, os acumulados poderão ficar entre 30 e 70 mm”, aponta o instituto.
Bruna Fanti/Folhapress
Eduardo Leite aceita convite e será próximo presidente do PSDB
Leite se tornou uma das principais forças políticas do PSDB, principalmente depois da derrota dos tucanos na disputa pelo governo de São Paulo. O convite a Leite foi articulado por Araújo. Nas últimas semanas, ele reuniu dirigentes e ex-presidentes do PSDB para costurar o apoio ao gaúcho.
Leite não deve assumir o comando da sigla de maneira imediata porque está se dedicando à montagem do próximo governo do Rio Grande do Sul. A ideia é que ele passe a se dedicar às atividades do partido depois da posse e das primeiras semanas de gestão.
Bruno Boghossian, Folhapress
Comissão aprova relatório do Orçamento com falta de recursos para habitação e saúde
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que a proposta de Orçamento enviada pelo governo Jair Bolsonaro (PL), com apenas R$ 22 bilhões para investimento, é “ridícula” e compromete a conclusão de obras e entrega de medicamentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
“[A PEC da Transição é necessária] para o atendimento das demandas e a recomposição do Orçamento, que é absolutamente inexequível. Não há como o Brasil funcionar com esse orçamento se não aprovarmos a PEC para recompor todas essas rubricas”, completou.
O relatório preliminar aprovado destaca um capítulo para a “insuficiência de dotações que colocam em risco a continuidade de políticas públicas”.
No trecho, Castro apresenta políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento básico, educação e saúde que estão comprometidas com o engessamento do Orçamento de 2023.
“A análise comparativa da proposta orçamentária para 2023 com a de exercícios anteriores demonstra significativa redução de despesas em programas e ações de grande relevância para a redução das desigualdades sociais e regionais”, diz o texto.
O texto ainda mantém o valor das emendas de relator em R$ 19,4 bilhões e o valor do Auxílio Brasil em R$ 400. A manutenção dos R$ 600 do programa social, segundo o relator, depende da aprovação da PEC da Transição.
Um parecer final do Orçamento de 2023 ainda será apresentado à CMO, para aprovação em meados de dezembro. A expectativa do relator, Marcelo Castro, é que a PEC da Transição seja aprovada antes para abrir espaço para os ajustes orçamentários.
Confira quais políticas públicas estão defasadas, segundo o relatório preliminar:
Habitação
Segundo o relatório, o Orçamento de 2023 prevê R$ 82,3 milhões para os programas habitacionais, como o Casa Verde e Amarela, antigo Minha Casa, Minha Vida.
O valor representa uma redução de 93,2% se comparado com 2022 e de 99,5% em relação ao valor médio das propostas orçamentárias de 2012 a 2016.
Saneamento básico
A proposta orçamentária prevê R$ 262,6 milhões para o programa Saneamento Básico –valor 35% menor que o de 2022.
As despesas para esse tipo de política pública no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional sofreram redução de 90%, com o maior corte na ação que se destina a sistemas de esgotamento sanitário em municípios com mais de 50 mil habitantes.
A verba destinada, via Ministério da Saúde, para esgotamento sanitário e abastecimento de água para municípios com até 50 mil habitantes ainda sofreu corte de 50% na proposta orçamentária.
Educação
O relatório preliminar destaca 14 ações que tiveram cortes de mais de 50% na proposta orçamentária de 2023, em comparação com o ano anterior. As principais reduções ocorrem no apoio ao funcionamento das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica (99,1%), apoio à implantação de escolas para educação infantil (97,5%) e apoio ao funcionamento das instituições federais de educação superior (97,4%).
O Censo Escolar da Educação Básica também fica comprometido, segundo o relatório, por um corte de 60% no Orçamento, com 3,9 milhões para 2023.
Saúde
O senador Marcelo Castro aponta, no parecer, quatro ações orçamentárias que tiveram relevantes reduções. São eles: Programa Farmácia Popular (redução de R$ 1,5 bilhão), Promoção da Saúde Indígena (redução de R$ 865 milhões) e Saneamento Básico em Aldeias Indígenas (redução de R$ 99,3 milhões).
Cézar Feitoza, Folhapress
Polícia Civil prende suspeito de tráfico e apreende cocaína no bairro Euclides Neto
A 7ª fase da Operação Unum Corpus, realizada pela Polícia Civil, apreendeu drogas e prendeu um indivíduo em flagrante delito em Ipiaú. A prisão aconteceu na Rua José Uilson Barbosa, bairro Euclides Neto, na manhã dessa quarta-feira (30). Ao todo foram cumpridos três mandados de busca e apreensão. Foram apreendidos 39 porções de cocaína, três aparelhos celulares e a quantia de 510 reis. O homem e o material apreendido foram apresentados na delegacia e ficaram à disposição da polícia judiciária.
Informações: Giro Ipiaú.
Operação Unum Corpus deflagra sétima fase na Bahia
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Durante as ações, são cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão de acusados de diversos crimes, a exemplo dos praticados contra a vida, tráfico de drogas, contra o património, contra a dignidade sexual, violência doméstica e familiar e estelionato. A megaoperação teve início em setembro de 2021 e já retirou 680 criminosos do convívio social.
Nas seis fases da Unum Corpus foram cumpridos 444 mandados de prisão e 614 de busca e apreensão, 198 prisões em flagrante, além da apreensão de 64 quilos de drogas e 18 veículos. Na 6ª fase, realizada em setembro deste ano, 164 pessoas foram presas. Mais da metade é formada por suspeitos de crimes contra a vida e contra o património, 43 de tráfico de drogas, 15 de estupro, 13 de violência doméstica e 22 de outros crimes.
Fonte: Ascom PC
Rui sofre com “fogo amigo” dentro do PT após ter nome especulado para Casa Civil de Lula
Argumentam que Rui não teria domínio de temas nacionais e não teria bom trânsito na classe política. As críticas, porém, contrariaram Lula, que argumentou que Rui Costa foi fundamental nos governos de Jaques Wagner na Bahia, assim como Dilma Rousseff foi de seus governos. E disse ainda que a boa situação financeira da Bahia seria a maior credencial do governador baiano.
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Em nova publicação, Estado da Bahia inclui obrigatoriedade do uso de máscaras em shoppings, bancos e lotéricas
O decreto estadual que restabelece as situações para o retorno do uso das máscaras, publicado na terça-feira (29), já determinava a obrigatoriedade em transportes públicos, tais como trens, metrô, ônibus, lanchas e ferry boat, e seus respectivos locais de acesso, como estações de embarque; em salões de beleza e centros de estética; em bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos similares; em templos para atos religiosos litúrgicos; em escolas e universidades; em ambientes fechados, tais como teatros, cinemas, museus, parques de exposições e espaços congéneres.
A medida, autorizada pelo governador Rui Costa, vale para todo o território baiano, tendo como objetivo conter a disseminação do coronavírus após o aumento dos casos de Covid-19.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Secretaria de Saúde realiza vacinação infantil contra Covid-19
A recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é no sentido de que a vacina utilizada para o público de 6 a 11 meses de idade sem comorbidades seja a Pfizer Baby, que possui um frasco com a tampa na cor vinho e é diferente dos demais imunizantes do laboratório.
O esquema vacinal dos bebês será feito em três doses: sendo as duas primeiras com intervalo de 28 dias seguidas por uma terceira dose que deve ser administrada após dois ( 2) meses da segunda dose.
De acordo com regramento do Ministério da Saúde, serão contempladas nesta etapa as crianças entre seis meses e menos de três anos com as seguintes comorbidades ou condição de saúde: obesidade grave, pneumopatias crônicas graves, imunossupressão, hemoglobinopatia grave, doença cardiovascular, hipetensão arterial resistente, doença neurológica crônica, doença renal crônica, diabete mellitus, Síndrome de Down e cirrose hepática.
Para que aconteça a vacinação é preciso que seus pais ou responsáveis apresentem os documentos pessoais da criança, Cartão de Vacina, Cartão do SUS, comprovante de residência em nome de um dos pais ou responsável legal, documento oficial que comprove filiação/responsabilidade. Os pais ou responsáveis devem estar presentes no momento da vacinação e munidos de documento de identificação do adulto e da criança, além do comprovante de residência. (José Américo Castro).
‘Bolsonaro não vai deixar vocês na mão’, diz Valdemar a bolsonaristas após jantar do PL
A declaração foi dada a bolsonaristas que se reuniram em frente ao local no qual ocorria um jantar do PL, em Brasília, com a presença de Bolsonaro e mais de uma centena de parlamentares.
“Vocês podem ter certeza que o Bolsonaro vai dar uma resposta a vocês. Bolsonaro é homem. Pode ter certeza que ele não vai deixar vocês na mão”, disse Valdemar a um apoiador.
O homem estava se queixando do resultado das eleições, dizendo que “o ladrão não vai subir a rampa”, em referência ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Bolsonaristas se reúnem em frente a quarteis generais pelo país pedindo intervenção militar contra a posse do petista, desde o resultado da eleição.
Valdemar disse que Bolsonaro vai animá-los, mas não deu detalhes sobre como o chefe do Executivo daria uma resposta aos seus apoiadores descontentes com o resultado das urnas.
O PL já questionou, sem provas, o resultado das urnas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O presidente da corte, Alexandre de Moraes, negou a ação do partido que visava invalidar votos depositados em parte das urnas no segundo turno das eleições.
Ele aplicou uma multa no valor de R$ 22.991.544,60 ao partido por litigância de má-fé. Determinou ainda o bloqueio dos fundos partidários das três legendas até o pagamento da penalidade imposta. Valdemar disse que vai recorrer.
O dirigente partidário disse ainda que o presidente deve voltar a falar com apoiadores. Desde sua derrota no pleito presidencial deste ano, Bolsonaro tem se isolado no Palácio da Alvorada. Não abriu mais o chamado cercadinho para apoiadores, nem fez transmissão em redes sociais.
“Ele melhorou muito da semana passada para essa semana. E a cara dele? Eu só o convidei por causa disso. Fui no Palácio, vi a cara dele e disse: “Ué, o que aconteceu?”. Ele está bem, está bem, está animado. Se levantou, passou o baque. Nós não esperávamos que acontecesse esse resultado e aí agora ele se recuperou. E vamos ver como ele vai se comportar, ele vai querer falar com esse pessoal que está na rua”, afirmou a jornalistas.
De acordo com o presidente do PL, na próxima semana, o partido deve oficializar o apoio à candidatura à presidência do Senado de Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro do Desenvolvimento Regional.
O senador eleito também participou do encontro nesta terça. “[É uma reunião] para anúncio do nome para ver se temos condições de ir para frente”, disse.
Marinho, se oficializado, disputará o comando da Casa contra Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em sua reeleição. Este, por sua vez, é o candidato do presidente eleito, Lula.
O presidente do PL reforçou ainda que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), terá o apoio do partido na Casa, e que tem o compromisso de apoiar um nome do PL no Senado.
“Lira tem o acordo de apoiar”, disse Valdemar. A contrapartida, segundo o dirigente, é de o deputado garantir o comando da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para o PL ou a relatoria do Orçamento.
O jantar do PL foi o segundo evento com a participação do chefe do Executivo desde sua derrota. Ele não falou com a dezena de apoiadores que se reuniu em frente ao local.
Os apoiadores, contudo, hostilizaram Arthur Lira quando ele chegou. Chamaram-no de “omisso” e “traidor da pátria”. Ao deixar o local, Lira foi apenas questionado sobre seu posicionamento acerca dos atos em frente aos QGs.
Ele não respondeu às provocações. Na sua saída, estava acompanhado da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Marianna Holanda/Folhapress
Lula ignora pressão de petistas e faz gesto à área militar ao definir Múcio na Defesa
Ao fazer o gesto, o presidente eleito ignorou pressão de dirigente e parlamentares petistas e de aliados contra Múcio, que é visto como o “candidato do Forte Apache”, uma referência ao quartel-general do Exército. Nos bastidores, dirigentes do PT pediram a Lula que insistisse com o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim para que ele voltasse à pasta. O petista mostrou contrariedade com a cobrança.
Múcio tem a simpatia da área militar. Foi elogiado até mesmo pelo vice-presidente Hamilton Mourão. Eleito cinco vezes deputado federal, ele já foi ministro das Relações Institucionais no governo Lula, de 2007 a 2009, e é conhecido por ser um hábil negociador no Congresso. Ao deixar a equipe de Lula, ele ingressou no TCU, indicado pelo petista.
O ex-ministro se aposentou em 2020, aos 72 anos, três anos antes do prazo para a saída compulsória. O presidente Jair Bolsonaro o convidou para entrar no governo e escolher o cargo. “Eu sou apaixonado por você, José Múcio. Gosto muito de Vossa Excelência”, disse Bolsonaro, em dezembro daquele ano.
Jobim chegou a ser sondado antes de o Estadão revelar que os atuais comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica planejam entregar seus cargos, no mês que vem. O plano dos generais provocou estranheza no gabinete de transição porque os novos comandantes assumiriam antes do novo ministro da Defesa e da posse de Lula.
A possível antecipação foi considerada como uma tentativa de insubordinação, para desgastar o governo Lula. Titular da Defesa nas gestões de Lula e de Dilma Rousseff e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Jobim disse a interlocutores que rejeitou a sondagem sob o argumento de que não volta para pastas que já comandou. Disse, ainda, que está muito bem na iniciativa privada e alegou não ter mais idade para enfrentar essa “guerra”.
O Estadão apurou que o ex-ministro foi sondado por um integrante do segundo escalão da transição. Jobim aguardava um telefonema do presidente eleito, o que não aconteceu. Acreditava que seria fundamental ter o aval de Lula para pôr ordem na pasta. Como isso não ocorreu, Jobim declinou do convite.
Foi nesse momento que surgiu na transição a ideia de entregar a Defesa a Aloizio Mercadante. O dirigente petista estava sem lugar na Esplanada e a pasta podia ser a solução para abrigá-lo no governo. Em outra frente, Múcio teria apoiado a indicação do ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo, que também contava a com a simpatia da caserna.
Mas o nome de Rebelo foi vetado por setores do PT ligado ao grupo que devia compor a equipe de transição na Defesa. O impasse se formou e decidiu-se adiar a nomeação dos nomes da equipe, enquanto outras lideranças petistas entraram na negociação, como o senador Jaques Wagner (PT-BA). Mas, diante da rejeição dos generais a Mercadante e do anúncio de que o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, comandante da Aeronáutica, marcou a entrega de seu cargo para 23 de dezembro, antes mesmo de o nome do futuro comandante da Força ser conhecido, Lula resolveu desatar o nó da Defesa.
Ao escolher Múcio, Lula também decidiu não mais criar a comissão para fazer a transição na área. Caberá ao futuro ministro discutir os programas para o setor com sua equipe. A comissão devia ter dois acadêmicos, ex-comandantes das Forças, empresários do setor de Defesa e políticos. Ex-comandantes consultados pelo PT para compor a comissão não aceitaram fazer parte do grupo.
Havia entre os integrantes informais do grupo de Defesa a certeza de que um dos critérios para escolha dos novos comandantes devia ser a antiguidade e o comprometimento com o afastamento das Forças da política, bem como o reconhecimento de que elas não são um poder moderador na República. Lula decidiu apenas que o critério da antiguidade deve ser mantido em cada uma das Forças.
Isso criou outro problema para os petistas. No Exército, o oficial mais antigo é o general Julio Cesar Arruda. Originário da Engenharia, ele é um Força Especial, assim como o ministro Luiz Eduardo Ramos, o deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), o general Eduardo Pazuello e o atual comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes. Os Forças Especiais (FE) formam uma confraria no Exército que tem forte penetração do bolsonarismo.
O ex-ministro da Defesa Celso Amorim considerava que seria importante ter no comando da Força um general com o perfil do comandante militar do Sudeste, general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Tomás – como é conhecido – e outros generais passaram ser alvo de ataques nas redes sociais. Chamados de melancia, os oficiais foram defendidos por duas notas do Comando da Força.
A última delas foi publicada nesta terça-feira, 29. Ela diz: “Os militares da ativa, por definição legal e por compromisso com a Nação brasileira, são apartidários em suas condutas, preservando os valores pertinentes à carreira das Armas. São servidores do Estado, cuja coesão em torno de suas missões constitucionais é reforçada, permanentemente, pela liderança de seus comandantes”.
O documento afirma que “os oficiais-generais citados são homens honrados, profissionais dedicados e contam com todo o respeito, a amizade e admiração do Comandante do Exército e de seus pares. São militares ilibados e comprometidos com a ética profissional.”
O general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, defendeu Tomás e os outros dois generais atacados – Richard Nunes e Valério Stumpf. Os ataques bolsonaristas teriam como objetivo inviabilizar a nomeação de Tomás ou de Stumpf e garantir que Arruda seja efetivado por Lula.
Desde o dia 30 de outubro, manifestantes se concentram na porta de quartéis e tiros de guerra do País pedindo que as Forças Armadas deem um golpe para impedir a posse de Lula. Eles contestam a idoneidade das urnas eletrônicas, reverberando o discurso do presidente Bolsonaro e do PL. O clima é ainda conturbado pelo surgimento de manifestos de oficiais da reserva, como o assinado por 46 oficiais generais contra a posse de Lula.
A crítica da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, à compra por R$ 5 bilhões de 98 blindados pelo Exército reforçou a tensão entre militares e novo governo. Foi esse clima que levou à escolha de Múcio para a Defesa.
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