TRE-BA realiza diplomação de eleitos no dia 16 de dezembro
Ao todo, 107 eleitos serão diplomados pelo TRE-BA. Além da entrega dos diplomas ao governador e ao vice-governador eleito, o evento prevê a diplomação de 63 deputados estaduais, de 39 deputados federais e ainda do senador e seus dois suplentes.
A diplomação do presidente e vice-presidente da República é de responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está marcada para próximo dia 12 de dezembro
PL reúne bancada para debater bloqueios das contas de bolsonaristas em rede social
Na reunião, os deputados bolsonaristas do PL reclamaram dos bloqueios e pediram a adoção de medidas contra a suspensão das contas.
Estiveram presentes parlamentares como Bia Kicis (DF), Cabo Junio Amaral (MG) e Carla Zambelli (SP), em encontro comandado pelo líder do partido na Câmara, Altineu Côrtes (RJ).
Bia Kicis e Cabo Junio Amaral atribuem os bloqueios a decisões judiciais. A reportagem tentou contato com o Twitter, mas sem resposta.
Nesta quarta (7), a bancada do PL no Senado se reúne para apontar o nome do ex-ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) para concorrer à presidência da Casa em 2023.
A indicação deve ser oficializada em seguida. Ele deve enfrentar o atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que disputa a reeleição.
Danielle Brant/Folhapress
Comissão do Senado aprova PEC com duração de dois anos e impacto de R$ 168 bilhões
A PEC também prevê mais R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto de gastos em caso de arrecadação de receitas extraordinárias. Na prática, a proposta eleva o gasto extrateto para R$ 168 bilhões.
O governo eleito concordou em reduzir o valor estimado para o pagamento do benefício social e enviar um novo arcabouço fiscal até agosto de 2023.
O texto foi aprovado em votação simbólica, sem contagem de votos.
A proposta depende agora da aprovação de 49 dos 81 senadores no plenário em dois turnos. A votação está prevista para esta quarta-feira (7).
A bancada do Podemos afirmou que vai apresentar uma emenda para tentar reduzir o prazo da PEC de dois anos para um ano.
Thaísa Oliveira/Thiago Resende/Folhapress
Cristina Kirchner é condenada por corrupção a 6 anos de prisão, mas não vai ser presa agora
A pena foi fixada em 6 anos de prisão, com inabilitação perpétua para exercer cargos públicos. Ela foi inocentada do delito de associação criminosa. Ainda cabe recurso à decisão.
O Ministério Público Fiscal acusava Cristina de ter liderado uma “extraordinária matriz de corrupção”, armando e administrando, ao lado de outros 12 réus, um esquema de desvio de verbas na forma de concessões de obras públicas na província de Santa Cruz à empresa de um amigo da família Kirchner. Lázaro Báez foi condenado a 6 anos de prisão.
Em agosto, a acusação conduzida pelos promotores Diego Luciani e Sergio Mola havia pedido 12 anos de prisão à vice-presidente, que ela fosse impedida de concorrer a cargos públicos para o resto da vida e que devolvesse aos cofres públicos 5,3 bilhões de pesos (R$ 200 milhões).
Cristina nega irregularidades no período em que ocupou a Presidência —a acusação se refere ainda ao mandato de seu marido e antecessor, Néstor (1950-2010), que também foi governador de Santa Cruz. Ela afirma que é vítima de “lawfare”, quando o Judiciário persegue um investigado por razões políticas, e sustenta que a condenação estava escrita desde o início do processo.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada no domingo (4), ela comparou sua situação à do brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve as condenações dadas por Sergio Moro na Operação Lava Jato anuladas por, entre outras razões técnicas, a parcialidade do ex-juiz. Em sessões para apresentar sua defesa, em mais de uma vez ela acusou o Judiciário de perseguição e se disse vítima de um “pelotão de fuzilamento”.
A condenação desta terça, de todo modo, não significa que Cristina será presa em breve. Pelos cargos que ocupa —além de vice ela é líder do Senado—, a política possui foro especial, que só é passível de ser derrubado mediante um processo de impeachment no Parlamento. Ainda assim, isso se daria apenas quando fossem esgotadas todas as instâncias de apelação, sendo a Corte Suprema a última delas.
Seu mandato termina em dezembro de 2023, mesmo ano em que ela completa 70 anos —pela idade, poderia também pleitear uma prisão domiciliar. A expectativa, porém, é de que Cristina seja candidata a algum cargo no pleito do ano que vem e, caso seja eleita, renove sua imunidade.
Por enquanto, sua força política, a aliança peronista Frente de Todos, não definiu quem concorrerá à sucessão de Alberto Fernández, mas a atual vice é uma das cotadas, ao lado do próprio presidente, do ministro do Interior, Wado de Pedro, e do governador da província de Buenos Aires, Axel Kiciloff. As primárias para essa votação devem ocorrer em agosto de 2023.
Cristina e Fernández vivem uma série de atritos ao longo do mandato, em uma constante busca de poder. Na véspera do veredicto, o presidente deu uma demonstração de apoio à vice ao promover um cerco ao Judiciário, ordenando a abertura de uma investigação sobre uma suposta viagem que teria sido feita secretamente por um grupo de empresários, promotores e juízes —entre os quais Julián Ercolini, que participou da condução do processo contra a política.
A gestão peronista está mergulhada em crise, com a inflação se aproximando da taxa de 100% ao ano, o que impacta diretamente nas baixas taxas de popularidade do presidente. Cristina, por sua vez, ainda se mostra capaz de mobilizar multidões —como visto nos dias seguintes a uma tentativa de atentado contra ela no início de agosto, após o pedido de prisão nessa mesma ação.
Também nesta terça apoiadores se uniram em defesa da vice-presidente na frente do tribunal de Comodoro Py. Com tambores, bandeiras e camisetas com a imagem de Cristina, gritavam: “Na chefe não se toca! Se tocam em Cristina, tocam em todo mundo”. O calor de 34°C, porém, impediu presença maior de manifestantes.
No momento em que a sentença foi lida, os apoiadores começaram a gritar e a balançar as grades de metal que estavam cercando a entrada do tribunal desde a noite de segunda.
O julgamento, de um caso que durou três anos e meio, teve sua última sessão realizada a distância. Na corte estavam apenas os juízes; Cristina e os demais acusados, bem como os promotores, participaram da sessão por videoconferência.
Lázaro Báez, figura-chave no suposto esquema, já havia sido condenado antes, em outro processo por corrupção, e cumpre pena de 7 anos. Ele também é acusado em uma terceira ação, ainda em andamento, que acusa Cristina de usar imóveis da família Kirchner na Patagônia, incluindo hotéis, para lavar dinheiro —os filhos da política, Florencia e o deputado Máximo, também são acusados.
Esta é a segunda vez que um vice-presidente argentino é condenado. O anterior tinha sido o companheiro de chapa da própria Cristina, Amado Boudou, em 2018.
Sylvia Colombo/Folhapress
Contas de mais dez prefeituras são aprovadas; as de Mortugaba são rejeitadas
Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Antônio Cardoso, da responsabilidade da prefeita Maria de Lourdes Carvalho Moura Bastos; de Apuarema, Jorge Rogério Costa Souza; de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira; de Jandaíra, de Adilson Aires Leite de Ávila Júnior; de Presidente Dutra, Roberto Carlos Alves de Souza; de Riacho de Santana, Tito Eugenio Cardoso de Castro; de São Domingos, Ilário Antônio Neto Rios Carneiro; de São Gonçalo dos Campos, Tarcísio Torres Pedreira; de Sebastião Laranjeiras, de Pedro Antônio Pereira Malheiros; e de Varzedo, Ariecilio Bahia da Silva.
Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$1 mil (São Domingos); R$1,5 mil (Apuarema); R$2 mil (Ibipitanga e São Gonçalo dos Campos); R$2,5 mil (Presidente Dutra); R$3 mil (Sebastião Laranjeiras e Varzedo) e R$3,5 mil (Antônio Cardoso, Jandaíra e Riacho de Santana), em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.
Na mesma sessão, os conselheiros do TCM também recomendaram – à câmara de vereadores – a rejeição das contas da Prefeitura de Mortugaba, localizada no sul do estado. De responsabilidade do prefeito Heráclito Luiz Paixão Matos, as contas tiveram o mérito comprometido em razão do não recolhimento de multas impostas pela Corte de Contas em processos anteriores.
Além disso, o conselheiro relator Fernando Vita indicou o cometimento de outras irregularidades, como o atraso na publicação dos decretos de abertura de créditos suplementares em descumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal e a inadequada inserção dos dados declarados a título de subsídios de agentes políticos.
Após aprovação do voto, foi apresentada Deliberação de Imputação de Débito, propondo multa de R$4 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico. Cabe recurso das decisões.
Bandidagem, desgraceira e fraude: o que Lula já disse sobre emenda de relator
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, pautou para esta quarta-feira (7) o início do julgamento das ações de quatro partidos contra essas emendas, instrumento usado como moeda de troca nas negociações políticas entre Planalto e Congresso.
Há o receio de petistas de que eventual decisão do Supremo contra as emendas prejudique a relação dos aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Lula criticava as emendas antes de vencer as eleições.
O petista já falou que a emenda de relator era a “maior bandidagem já feita em 200 anos de República [da Independência]” e que o Parlamento nunca “esteve tão deformado como está agora” —chamou inclusive de pior Congresso da história do Brasil.
Lula também já disse que há um excesso de poder nas mãos de Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da Câmara e principal operador das negociações.
“Você elege um presidente, pensa que vai governar, mas quem vai governar é a Câmara, com orçamento secreto para comprar o voto dos deputados, para fazer todas as desgraceiras que estão fazendo.”
Após a vitória, integrantes de sua equipe modularam o discurso e sinalizam que aceitam negociar mudanças principalmente na distribuição desses recursos. Esse aceno ocorre em um contexto em que o STF deve julgar neste ano uma ação que pede o fim desse mecanismo.
Já o presidente Jair Bolsonaro (PL) se esquivou de qualquer responsabilidade sobre o assunto durante a campanha. Entretanto defendia o mecanismo anteriormente, que foi usado como forma de negociar uma base aliada com o Congresso durante seu governo e evitar um processo de impeachment.
VEJA O QUE JÁ DISSERAM LULA E BOLSONARO
O orçamento secreto é a maior bandidagem já feita em 200 anos de República [da Independência]. Vamos ter que discutir com o Congresso. Quem administra o Orçamento é o governo. O Congresso legisla e o Judiciário julga
Lula
Em 9 de julho, durante campanha eleitoral
Não conseguiram aprovar o parlamentarismo com dois plebiscitos, então vão tentar uma mudança na Constituição para criar o semipresidencialismo
Lula
Em 19 de março, na pré-campanha eleitoral
Você elege um presidente, pensa que vai governar, mas quem vai governar é a Câmara, com orçamento secreto para comprar o voto dos deputados, para fazer todas as desgraceiras que estão fazendo
Lula
Em 19 de março, na pré-campanha
O Orçamento é chamado de secreto porque o destino desses recursos é mantido em segredo. Mas todo mundo sabe para onde esse dinheiro vai: fraudes e desvios de verbas
Lula
Durante um dos programas de TV da campanha
Orçamento secreto: eu vetei; o Parlamento derrubou o veto. É lei. O seu partido [PT], Lula, votou para derrubar o veto no tocante ao orçamento secreto. Não tenho nada a ver com isso
Bolsonaro
Durante debate Folha/UOL/Band/TV Cultura no primeiro turno
A decisão veio lá do próprio legislativo. Tanto é que se houvesse participação do Executivo, eu não teria vetado a proposta da criação deste orçamento, que na verdade não é secreto. Secreto é o nome dos parlamentares que junto ao relator do orçamento é enviado então pedido de recursos para estados e municípios
Bolsonaro
Em sabatina do SBT, durante a campanha
No momento é uma pessoa, é um deputado federal um ano, um senador no outro que tem mais poderes do que eu
Bolsonaro
Durante a campanha eleitoral
É um desgaste para todo mundo. Quem está pagando a conta sou eu. Eu não tenho acesso, eu queria ser dono desse orçamento secreto
Bolsonaro
Disse em entrevista ao Metrópoles durante a campanha
Folhapress
Petrobras reduz preços de venda de diesel e gasolina para as distribuidoras
Segundo a companhia, as reduções acompanham a evolução dos preços de referência e são coerentes com a prática de preços da Petrobras, que busca o “equilíbrio com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”.
Mais informações em breve.
Folhapress
Caminhão carregado de manga tomba na Curva do Engenho
Um caminhão com uma carga de manga tombou na Curva do Engenho, na BR-330, distante cerca de 3 quilômetros de Ipiaú. O acidente foi registrado por volta das 07h dessa terça-feira (06).
De acordo com informações apuradas por nossa reportagem, o motorista sofreu escoriações e foi encaminhado para o Hospital Geral de Ipiaú, onde recebeu atendimento médico e ficou em observação. Não foi confirmado se havia outra pessoa no caminhão. A causa do acidente também não foi esclarecida.
A carga transportada se espalhou nas margens da rodovia. Populares aproveitaram e estavam levando a fruta em caixas. Nossa reportagem não conseguir confirmar se a retirada tinha sido autorizada pelo condutor do veículo. (Giro Ipiaú
Fuzil e 30 kg de maconha são apreendidos em Feira de Santana
Foram apreendidas as duas armas, dois carregadores de fuzil, 30 tabletes de maconha e duas porções grandes da erva e quatro de cocaína. Todo material foi encaminhado à 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/ Feira de Santana).
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Gerente de hotel é preso por posse de pornografia infantojuvenil
No imóvel foram apreendidos dois computadores, HDs externos, pen drive, disquetes, CDs e roteadores para serem periciados. Em um dos equipamentos foram achados cerca de 503 gigas de pornografia infantil.
Alvo de mandado de busca e apreensão, o homem foi preso e autuado em flagrante pela posse do material.
A 10ª fase da Operação Luz na Infância, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), acontece em 16 estados e cinco países.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
10ª CIPM apreende pistola com criminoso em Candeias
Denúncias foram realizadas por vítimas dos roubos. Segundo a polícia, durante a aproximação, o homem atirou contra os policiais e tentou fugir em uma motocicleta. As guarnições revidaram e atingiram o criminoso. Ele foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.
O major Márcio Sousa, comandante da 10ª CIPM, contou que o material apreendido foi apresentado na 20ª Delegacia Territorial (DT).
Fonte: Ascom: Jeferson Silva
Operação é deflagrada em Barreiras contra grupo empresarial que sonegou R$ 8 milhões
Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão no município de Barreiras. A pedido da força-tarefa, a Justiça determinou o bloqueio de bens de empresários e empresas investigadas por participação no esquema fraudulento, com o objetivo de recuperar valores sonegados.
O esquema de sonegação envolveria ainda a triangulação de compra e venda de animais vindos de outros estados do País, utilizando-se de Guias de Trânsito Animal com informações falsas, para fraudar as fiscalizações tributária e sanitária. Há também indícios de emissão de notas fiscais falsas.
A ‘Operação Quaresma’ é uma iniciativa da força-tarefa de combate à sonegação Fiscal, composta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do MP; Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Secretaria da Fazenda; Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD); e pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil da Bahia.
Regra eleitoral impulsiona novas fusões e extingue partidos tradicionais
Ao todo, 23 partidos elegeram ao menos um deputado federal nesta eleição, número que já representava uma redução da fragmentação partidária comparado a 2018, quando 30 partidos tinham representação no Congresso. Mas apenas 16 legendas —sete delas unidas em três federações— superaram a cláusula de desempenho, também conhecida como cláusula de barreira.
Outros 16 partidos não atingiram a cláusula, incluindo seis que haviam superado o patamar mínimo de votos em 2018. Destes, cinco decidiram por fusões ou incorporações, que ainda devem ser avaliadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Para cumprir a cláusula de barreira em 2022, os partidos deveriam conquistar ao menos 2% dos votos a deputado federal, com o mínimo de 1% dos votos em nove unidades da Federação, ou eleger ao menos 11 deputados em ao menos nove estados ou Distrito Federal.
Os partidos que não atingem esse patamar mínimo seguem existindo, mas sofrem restrições: ficam sem acesso ao fundo partidário, sem tempo de propaganda na televisão e no rádio e sem direito a uma estrutura de bancada na Câmara dos Deputados. Os deputados eleitos por esses partidos também podem trocar de legenda sem sofrer punições.
O movimento mais recente de incorporação partidária foi o anúncio de que PSC (Partido Social Cristão) será absorvido pelo Podemos. Caso a união se concretize, o novo partido terá 18 deputados e a oitava maior bancada da Câmara.
A incorporação marca o fim do PSC, um dos partidos mais tradicionais do campo conservador, fundado em 1985 e com mais de 400 mil filiados. Também será o segundo partido incorporado pelo Podemos em quatro anos —em 2018, a sigla já havia absorvido o PHS.
Presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo diz que a incorporação foi a saída possível diante das novas regras partidárias e destaca que não haverá arestas na união entre as duas legendas.
“Temos a mesma base ideológica e os mesmos princípios que o Podemos. Sou um cara otimista, para mim está tudo ótimo”, afirmou.
O PSC já abrigou Jair Bolsonaro entre 2016 e 2017, mas recuou do projeto de lançar o então deputado federal como candidato à Presidência. Ainda assim, teve um desempenho histórico em 2018 ao eleger dois governadores: Wilson Witzel no Rio de Janeiro e Wilson Lima no Amazonas.
Desde então, contudo, o partido perdeu parte de seus quadros, que migraram para legendas mais robustas como PL e União Brasil. A despeito de se alinhar a Bolsonaro na legislatura, optou por não fazer parte da coligação do presidente.
Outro partido tradicional que deixa de existir é o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), que decidiu por uma fusão com o Patriota para criar uma nova legenda que se chamará Mais Brasil.
Ligado à tradição do trabalhismo, o PTB foi criado em 1945 por Getúlio Vargas e se manteve ativo até 1965, quando foi extinto pela ditadura militar.
Foi refundado em 1979 em meio a uma disputa pelo nome da sigla entre Ivete Vargas e Leonel Brizola, na qual prevaleceu a sobrinha-neta de Getúlio. Desde então, a legenda se afastou do trabalhismo e se tornou uma sigla de perfil fisiológico.
Em 2021, deu uma guinada para o campo ultraconservador, flertou com falanges integralistas e iniciou um processo de expurgo de seus líderes comandado pelo presidente Roberto Jefferson, preso em outubro após atirar contra policiais federais.
Neste ano, o PTB lançou Roberto Jefferson como candidato à Presidência, que teve candidatura indeferida e foi substituído por Padre Kelmon, que atuou como linha auxiliar de Bolsonaro. Na disputa pelo Congresso, teve um desempenho vexatório e elegeu apenas um deputado federal.
O Mais Brasil terá cinco deputados federais, quatro deles eleitos pela Patriota, legenda que em 2019 já havia incorporado o PRP.
Outros dois partidos que não atingiram a cláusula de desempenho e decidiram se unir são o Solidariedade e o Pros, ambos partidos criados na década de 2010 e que participaram de apenas três eleições para o Congresso Nacional.
Neste ano, as duas siglas fizeram parte da coligação de apoio a Lula, mas tiveram desempenho aquém do almejado: o Solidariedade conseguiu eleger quatro deputados federais e o Pros apenas três.
Com a fusão, a legenda manterá o nome de Solidariedade, mas será comandada por Eurípedes Júnior, hoje presidente do Pros.
O partido Novo é a exceção entre os partidos que atingiram a cláusula em 2018, mas não tiveram sucesso na eleição deste ano. A legenda não cogita fusão e deve se manter ativa mesmo com as restrições de acesso a fundo partidário e tempo de televisão.
A despeito de ter reeleito o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que saiu das urnas fortalecido e cotado como possível candidato a presidente em 2026, a legenda elegeu apenas três deputados federais, contra oito da eleição de 2018.
Professor da Universidade Federal do Piauí, o cientista político Vítor Sandes afirma que a fusão ou incorporação são saídas encontradas por líderes partidários para driblar a cláusula de barreira e manter relevância no jogo político com acesso a recursos de fundos públicos para financiamento dos partidos.
“É uma forma de se fortalecer em um mercado eleitoral que é extremamente competitivo e garantir acesso a mais recursos. Diversos estudos apontam que quanto mais dinheiro os candidatos têm, maior a probabilidade de serem eleitos”, avalia.
A cláusula de desempenho foi implantada em 2018 e ficará ainda mais rígida até as eleições de 2030. A partir daí, cada partido deverá ter ao menos 3% dos votos para a Câmara Federal, sendo ao menos 2% em nove unidades da Federação, ou eleger ao menos 15 deputados federais.
Desde a aprovação da cláusula de desempenho em 2017, sete fusões ou incorporações partidárias foram realizadas, reduzindo o número de partidos em atividade no país de 35 para 29 neste período.
Também foram aprovadas três federações partidárias para eleição deste ano, ferramenta que mantém as legendas vivas, mas obriga uma atuação partidária conjunta por ao menos quatro anos. PT, PC do B e PV atuarão em parceria, assim como PSOL e Rede, além de PSDB e Cidadania.
Para Vítor Sandes, a tendência é de uma redução ainda maior da fragmentação partidária caso as regras eleitorais sejam mantidas. A consequência deste novo cenário é um sistema partidário mais simples e coeso ideologicamente.
“Existe bastante pragmatismo entre os partidos. Mas, ao contrário do que diz o senso comum, a ideologia importa. Partidos mais próximos ideologicamente têm mais facilidade de se fundir porque conseguem pactuar consensos em relação às políticas que eles perseguem.”
João Pedro Pitombo/Folhapress
Legislativo aprecia pensão militar e prestação de contas do TCM-BA nesta terça
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O ato correspondente à convocação foi publicado na edição do Diário Oficial do Legislativo do último sábado (3). A referida sessão será realizada em formato híbrido (presencial e virtual).
Entre as demandas que serão apreciadas está o Projeto de Lei nº 24.562/2022, de autoria do Poder Executivo. O PL versa sobre a pensão militar no âmbito do Estado da Bahia.
Também conta na pauta de votação o Ofício nº 2.933/2021, enviado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e que trata da prestação de contas e do relatório anual de atividades do órgão em 2020.
Saiba quais benefícios do INSS podem ter a revisão da vida toda
A correção, a ser pedida na Justiça, inclui toda a vida contributiva do trabalhador no cálculo do benefício, e não apenas os salários após julho de 1994, possibilitando que o segurado receba pela regra que lhe for mais vantajosa.
À exceção do salário-maternidade, todos os demais pagamentos previdenciários são revisáveis, segundo o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), que participou do processo no STF.
“Não significa que todo mundo terá resultado positivo. Significa que estes benefícios podem ser submetidos à revisão, para então se saber se a renda ficará melhor ou não”, diz Emerson Lemes, diretor do IBDP.
“Como a revisão busca modificar o valor do benefício, é indispensável que o beneficiário procure um escritório especializado em revisão da vida toda para fazer os cálculos corretos e verificar se o pedido realmente fornecerá um aumento no valor do benefício”, afirma a advogada Carolina Centeno.
A revisão da vida toda pode ser pedida por quem recebe:
aposentadoria por idade
aposentadoria por tempo de contribuição
aposentadoria especial (de atividades prejudiciais à saúde)
aposentadoria por invalidez
aposentadoria da pessoa com deficiência
auxílio-doença
auxílio-acidente
pensão por morte
Para entrar com o pedido da revisão da vida toda, o beneficiário do INSS deve cumprir alguns outros requisitos como o do primeiro pagamento do benefício ter sido feito há, no máximo, dez anos, ou ter feito um pedido de revisão dentro deste prazo.
O essencial para ter direito à correção é o segurado ter contribuições relevantes (em quantidade e valores) antes de julho de 1994 ou poucas contribuições após julho de 1994. Essas contribuições serão incluídas no cálculo do benefício, que, inclusive, pode ficar sem a aplicação do divisor mínimo nas aposentadorias.
Segundo cálculos de advogados previdenciários, se o segurado tiver direito à revisão da vida toda, além de ter um aumento na sua renda mensal, ele poderá receber em torno de R$ 300 mil em atrasados, como é chamada a diferença acumulada nos cinco anos anteriores à entrada do processo na Justiça mais o período que decorreu até o ganho da ação.
REGRAS PARA PEDIR A REVISÃO DA VIDA TODA
O primeiro pagamento do auxílio, da aposentadoria ou pensão ter ocorrido há menos de dez anos
Ter se aposentado entre 29 de novembro de 1999 e 13 de novembro de 2019, pelas regras anteriores à reforma da Previdência
Comprovar que os melhores salários foram anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real entrou em vigor
Fazer o cálculo com um especialista para saber se a renda considerando todos os salários de contribuição será mais vantajosa
Entrar na Justiça. A decisão do STF não obriga o INSS a fazer a revisão administrativa
Fonte: advogado Diego Cherulli, que representa o IBDP no processo do tema 1102 no STF
ENTENDA A REVISÃO
A lei 9.876, de 1999, foi criada para modificar a regra de cálculo da aposentadoria, que considerava somente os últimos 36 salários anteriores ao pedido do benefício.
A norma, porém, definiu duas regras de cálculo, uma para a transição e outra para novos segurados:
Para quem era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999, o sistema de transição definiu que a média salarial seria feita sobre 80% das maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994
Aos trabalhadores que iniciassem suas contribuições a partir de 27 de novembro de 1999, a regra permanente estabeleceu que o cálculo considera os 80 maiores recolhimentos desde o início das contribuições
Na comparação entre as duas regras, a de transição prejudicou o trabalhador que concentrou as maiores contribuições previdenciárias da sua vida antes do início da vigência do real como moeda do país.
Na última quinta (1º), o STF concluiu o julgamento do tema, possibilitando aos segurando do INSS uma revisão de seus cálculos de aposentadoria considerando todas as contribuições, inclusive as pagas em moedas anteriores ao real.
Assim, aposentados e demais beneficiários que começaram a contribuir com a Previdência até 26 de novembro de 1999 poderão ter acesso à mesma regra de quem começou a recolher a partir de 27 de novembro daquele ano.
Ana Paula Branco/Folhapress
STF terá pressão de aliados de Lula e de recesso ao julgar emendas de relator
Há também o receio de petistas de que eventual decisão do Supremo contra as emendas prejudique a relação dos aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O uso dessas emendas, um instrumento usado como moeda de troca nas negociações políticas entre Planalto e Congresso, foi questionado ao Supremo por Cidadania, PSB, PSOL e PV.
Em tese, o Supremo só tem mais três sessões de julgamento ainda neste ano —na quarta e, depois, apenas nos dias 14 e 15. O recesso do Judiciário se inicia no próximo dia 20.
A ministra Rosa Weber, que além de presidente da corte é relatora das ações, pautou os casos para avaliação do Supremo apenas na última semana. Ainda assim, há outras questões a serem discutidas antes do início da análise das emendas de relator.
Internamente, ministros do STF e seus interlocutores consultados pela Folha acham que as sessões restantes são suficientes para que os processos sejam julgados.
Uma das tendências possíveis é que o STF entenda que o instrumento é legal, mas que imponha limitações a ele –por exemplo, que determine que haja mais transparência e menos direcionamento político aos recursos.
Atualmente, as emendas de relator são conhecidas pela pouca ou nenhuma publicidade de qual o parlamentar que as indicou e por ser usada para irrigar obras e projetos de interesses de deputados e senadores em véspera de votações que interessam ao Executivo.
Não será surpresa, porém, que um dos ministros peça vista (mais tempo para análise) e suspenda o julgamento por tempo indeterminado.
Isso porque parte dos integrantes do Supremo e advogados que atuam em causas na corte têm manifestado incômodo com a pouca antecedência com que Rosa Weber tem divulgado a pauta dos julgamentos.
Nos últimos anos, os presidentes do STF vinham pautando a maioria das ações com meses de antecipação.
Esse pouco tempo para análise dos processos e elaboração dos votos pode ser usado como justificativa para um eventual pedido de vista.
No PT, aliados de Lula se dividem sobre qual seria o melhor cenário para o futuro dessas emendas.
Uma ala tem receio de que eventual decisão do Supremo contra as emendas possa implodir a aproximação do governo eleito com Arthur Lira.
A cúpula do Congresso controla a divisão da verba das emendas, que são usadas por deputados e senadores para o envio de dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais.
Se o STF declarar o fim das emendas de relator, o petista pode ser já cobrado por uma solução que mantenha o poder do centrão sobre o Orçamento.
Outro grupo de aliados de Lula sustenta que o melhor cenário para o novo governo seria o Supremo enterrar as emendas de relator, devolvendo ao Executivo o poder sobre essa fatia do Orçamento. Ou seja, fortalecendo os ministérios de Lula.
Apesar das diferentes avaliações, auxiliares do petista e interlocutores dele com o STF afirmam que não há planos de o governo eleito tentar influenciar no julgamento. Isso poderia azedar a relação com o Congresso num momento em que Lula ainda tenta construir uma base governista.
Parlamentares próximos ao presidente eleito já sinalizaram à cúpula da Câmara e do Senado que há brecha para o diálogo sobre esse tema, já que programas de interesse do PT na área de habitação e saúde, por exemplo, realizam obras que podem atender a demandas das bases eleitorais dos parlamentares.
Integrantes do Judiciário têm conversado com a cúpula do Congresso para tentar pacificar o assunto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), defende nos bastidores que as emendas de relator sejam distribuídas após comum acordo entre o Executivo e o Congresso. Assim, as emendas podem ser usadas como instrumento de “Estado”.
Durante a campanha, Lula já falou que a emenda de relator era a “maior bandidagem já feita em 200 anos” e que o Parlamento nunca “esteve tão deformado como está agora” —chamou inclusive de pior Congresso da história do Brasil.
O petista também disse que há um excesso de poder nas mãos de Lira. No entanto, o tom do partido e do presidente eleito mudou após o resultado das urnas.
A principal crítica do partido agora tem sido a questão da transparência. Por esse motivo, Rosa Weber chegou a suspender a liberação dessas emendas no ano passado.
Como resposta, o Congresso criou um sistema para divulgar informações sobre o destino e beneficiários das emendas.
No entanto, parlamentares próximos à cúpula do Legislativo têm usado uma brecha nas regras para destinar emendas às suas bases eleitorais sem revelar o padrinho político do recurso. Para isso, elas são registradas por um usuário externo, que pode ser qualquer pessoa.
Quase 1/3 da verba já negociada em emendas de relator –e divulgada até hoje– atende a solicitações que não foram apresentadas por deputados e senadores. Mas a divisão desses recursos continuou privilegiando aliados políticos do Palácio do Planalto.
Dos R$ 16,5 bilhões disponíveis para essas emendas neste ano, o Congresso divulgou o destino de R$ 12 bilhões.
Contudo, pessoas envolvidas nas negociações dizem que mais emendas já foram prometidas a parlamentares e, com isso, o ministério responsável pela obra já foi informado –mas a divulgação do beneficiário será feita apenas no fim do ano.
As três primeiras ações contra as emendas de relator foram apresentadas em 2021 por PSB, PSOL e Cidadania, e questionavam o uso dos recursos em tratativas do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) com o Congresso.
A quarta ação, do PV, foi apresentada em setembro de 2022, e reforçava os argumentos anteriores.
A ação do PSOL é a mais ampla. O partido afirma que as emendas de relator em si são inconstitucionais porque permitiram “o uso da execução orçamentária como instrumento de barganha e troca de apoio político”.
A possibilidade de pedido de vista é apontada como benéfica por integrantes da equipe de Lula, pois evitaria um eventual impacto nas articulações para aprovar a PEC da Transição.
ENTENDA O QUE SÃO E COMO FUNCIONAM AS EMENDAS PARLAMENTARES
O que são emendas de relator? Mecanismo ficou conhecido como orçamento secreto. São também identificadas como RP9. É uma ferramenta que permite que parlamentares façam o requerimento de verba da União sem detalhes como identificação ou mesmo destinação dos recursos.
Quando será o julgamento? A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, marcou para a próxima quarta-feira (7)
Quais as críticas? Os questionamentos são em relação à transparência sobre a destinação dos recursos. Muitas vezes o instrumento é usado como moeda de troca nas negociações políticas entre Planalto e Congresso.
Quais as suspeitas? Nos últimos meses, o assunto ganhou notoriedade ao ser atrelado a suspeitas de fraudes e corrupção utilizando o dinheiro público, como nas compras de caminhão de lixo e a licitação bilionária do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de ônibus escolares.
Quem apresentou ação no STF? As ações que serão avaliadas foram apresentadas em 2021 por Cidadania, PSB, PSOL e PV
O que o STF já decidiu antes? Em novembro de 2021, Rosa Weber determinou que o Congresso compartilhasse todas as informações referentes às emendas de relator. Os documentos entregues pelo Congresso ao STF em resposta às ações, em maio deste ano, seguiram sem dar transparência à destinação da verba política e driblaram decisão dos ministros da corte.
Quando foram criadas as emendas de relator? Em 2019, no projeto de lei do Congresso Nacional número 51.
O que são emendas parlamentares? De acordo com a Constituição brasileira, as emendas parlamentares são um instrumento do Congresso Nacional para participar da elaboração do orçamento anual. A emenda de relator é um desses mecanismos
Quais as diferenças para as outras emendas? A emenda de relator (RP9) permite ao relator-geral do Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) alterar ou incluir despesas. A emenda se diferencia das demais (são quatro no total) porque é definida pelo deputado ou senador escolhido como relator-geral do Orçamento a cada ano. Além disso, ao contrário das outras, não há critério definido quanto ao destino do dinheiro
Qual o valor? No orçamento de 2021, as emendas de relator foram de R$ 18,5 bilhões –para comparação, as individuais, outro tipo de emenda, custaram R$ 9,6 bilhões; as de bancada, R$ 7,3 bilhões; e, as de comissão, zero.
José Marques , Thiago Resende , Cézar Feitoza , Victoria Azevedo , Renato Machado e Thaísa Oliveira/Folhapress
Homem é preso pela Polícia Militar em Ibirataia por agredir a própria mãe (Lei Maria da Penha)
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Por volta das 22h30min dessa segunda-feira (05/12/22), a guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia recebeu uma denúncia, via telefone funcional, que em uma casa o filho estaria agredindo a mãe e quebrando a casa inteira, na Rua Jose Puglia, Nova Ibirataia de Baixo, em Ibirataia.
A guarnição deslocou ao local, onde avistou um homem, que tentava fugir, mas foi alcançado e contido pelos policiais militares. Em seguida, a guarnição retornou a residência da vítima, encontrando a mesma, mãe do agressor, com vários hematomas no rosto e pelo corpo.
O agressor foi conduzido junto com a vítima à delegacia territorial de Jequié para os procedimentos de polícia judiciária.
Autor: S. dos S. (Masculino), End:Rua José Puglia, Nova Ibirataia de Baixo, Ibirataia, Nasc:14/11/1985
Vítima: J. M. dos S. (Feminino) End: Rua José Puglia, Nova Ibirataia de Baixo, Ibirataia, Nasc: 16/06/1959
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
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