Caixa faz acordo com Visa para transferências de dinheiro por WhatsApp
O acordo permite que clientes da Caixa, inclusive com outras bandeiras de cartões de débito, façam transferências entre pessoas físicas usando o cartão de débito virtual do banco.
O anúncio acontece semanas após o Banco Central conceder aval preliminar para compras via WhatsApp com cartões de crédito ou débito da bandeira Visa, em meio aos planos do aplicativo de mensagem controlado pela Meta de lançar no Brasil ferramenta para pagamentos.
No início desta semana, o BC também concedeu autorização regulatória preliminar para compras no Whatsapp com cartões da bandeira Mastercard.
De acordo com o BC, o aval não significa que a funcionalidade entrará em operação imediatamente. Trata-se de uma das etapas para a liberação do programa Facebook Pay. Outros requisitos regulatórios ainda serão necessários para a implementação da função no WhatsApp.
Aluísio Alves/Folhapress
Bahia tem 94.600 pessoas afetadas pela chuva; mais de 15 mil estão desalojadas
De acordo com a Sudec, os números correspondem às ocorrências registradas em 64 municípios afetados. Deste total, 43 estão em situação de emergência: Aiquara, Alcobaça, Arataca, Baixa Grande, Barro Preto, Cachoeira, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Dário Meira, Eunápolis, Fátima, Ibicaraí, Ibicuí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itajuipe, Itambé, Itapé, Itapebi, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jussari, Lafaiete Coutinho, Medeiros Neto, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Santa Cruz Cabrália, São Félix, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda, Wenceslau Guimarães, Buerarema e Canavieiras.
Ainda segundo o órgão, os municípios afetados são Aiquara, Alcobaça, Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Baixa Grande, Barro Preto, Belo Campo, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Catu, Cícero Dantas, Cipó, Dário Meira, Eunápolis, Fátima, Floresta Azul, Gandú, Guaratinga, Ibicaraí, Ibicuí, Ibotirama, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itajuipe, Itamaraju, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jitaúna, Juazeiro, Jucuruçu, Jussari, Lafaiete Coutinho, Maragojipe, Marcionílio Souza, Medeiros Neto, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Santa Cruz Cabrália, Santo Antônio de Jesus, São Félix, Sátiro Dias, Teixeira de Freitas, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda e Wenceslau Guimarães
Governo diz no STF que emenda de relator é constitucional e prerrogativa do Congresso
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| Foto: Nelson Jr./STF/Arquivo |
Segundo o advogado-geral da União, Bruno Bianco, o regime, em seu entendimento, não ofende princípios constitucionais, “em especial com os aperfeiçoamentos efetivados após a decisão cautelar desta suprema corte”.
Em 2021, a ministra Rosa Weber determinou a suspensão do uso dessa verba. Ela recuou da decisão um mês depois, após o Congresso apresentar uma série de medidas para dar transparência às emendas.
A AGU é responsável pela representação jurídica do Estado brasileiro e o chefe do órgão, Bruno Bianco, tem status de ministro do governo Jair Bolsonaro (PL).
Bianco afirmou, em sua sustentação oral no Supremo, que a decisão da ministra ajudou a deixar o instrumento mais transparente.
Segundo ele, a Constituição não traz “não há qualquer tipo de impedimento” às emendas de relator. Ele disse ainda que elas são diferentes das emendas que têm previsão expressa no texto constitucional, como as individuais e as de bancadas.
“Todavia, é muito importante registrar que casos de malversação de recursos públicos devem sempre serem fiscalizados e punidos, sendo imprescindível o constante aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e publicidade”, acrescentou.
O STF começou a julgar, nesta quarta-feira (7), ações de quatro partidos contra as chamadas emendas de relator, instrumento usado como moeda de troca nas negociações políticas entre Planalto e Congresso.
Após esta quarta, o tribunal terá apenas mais duas sessões de julgamentos até o início do recesso do Judiciário, no próximo dia 20. As ações que serão avaliadas foram apresentadas em 2021 por Cidadania, PSB e PSOL e em 2022 pelo PV.
Rosa Weber, a presidente do STF, é a relatora dos quatro processos. Ela será a primeira ministra a votar, o que só ocorrerá na próxima quarta-feira (14), na próxima sessão do Supremo.
Nesta quarta, além da AGU também fizeram sustentações orais os advogados do PSOL e do PV, além de partes interessadas, sobretudo instituições de defesa da transparência.
Também falaram advogados que representam o Senado e a Câmara, em defesa das emendas. Assim como o Legislativo, a PGR (procuradoria-geral da República) também foi favorável às emendas.
A vice-PRG, Lindôra Araújo, disse que a decisão de Rosa que fez o Congresso dar mais transparência às emendas deu maior controle às suas execuções. “Em razão disso, eu acho que está esgotado esse assunto”, afirmou.
Em seguida, criticou o STF por ter aberto espaço para partes interessadas que criticaram as emendas.
“O Supremo, nesse momento, não é um palco político. Ele não deveria, como foi feito durante todas as sustentações, [dar palco] apenas [à] crítica ao Congresso Nacional. Os políticos estão lá pelo voto popular, que deve ser respeitado”.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal deverão se concentrar sobre algumas questões no julgamento.
Uma delas é a transparência das emendas, a outra é a falta de critério para distribuição do dinheiro reservado pelas emendas do relator, que têm sido usadas para favorecer parlamentares alinhados com o governo e a cúpula do Congresso, em detrimento de seus adversários.
Há ainda a possibilidade de os ministros determinarem regras que estabeleçam limites para aplicação dos recursos.
As emendas de relator foram usadas em diversas tratativas do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) com o Congresso.
“A alocação de dezenas de bilhões de reais sob a rubrica de emendas do relator não tem outro objetivo se não a burla da distribuição isonômica dos recursos públicos e da publicidade orçamentária”, disse o PSB em sua ação, assinada pelos advogados Felipe Santos Correa e Ana Luísa Rocha.
O partido argumentava que o modelo foi “desvirtuado”, sem “quaisquer critérios de distribuição e de identificação dos valores”.
A ação do PSOL é mais ampla. O partido afirma que as emendas de relator em si são inconstitucionais porque permitiram “o uso da execução orçamentária como instrumento de barganha e troca de apoio político”.
“Degradou-se um pouco mais as relações entre Executivo e Legislativo pois o modus operandi denota a existência de prévios e espúrios acordos políticos para a execução de emendas”, afirma o advogado do partido, André Maimoni, na ação.
Ao Supremo, na sustentação oral, ele disse que “não há como a gente não relacionar esse caso com o escândalo dos anões do Orçamento das décadas 1980 e 1990”.
“As RP-9 [como são chamadas as emendas de relator] matam a organicidade do Orçamento formal, criam um orçamento paralelo, e nessa apropriação e nessa bagunça que se instaurou, verificam-se verbas direcionadas para despesas correntes, e não para investimentos, como seria o natural”, argumentou.
O PV, que ingressou depois das outras legendas com uma ação, também diz que as emendas de relator são inconstitucionais e que não houve “clareza, transparência, livre acesso, rastreabilidade e organicidade” à execução das suas despesas.
O mecanismo, controlado pelas cúpulas da Câmara e do Senado, é hoje o principal trunfo político do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para manter sua grande influência sobre deputados.
À véspera do julgamento, a cúpula do Congresso discutiu um projeto para estabelecer regras de divisão das emendas de relator.
O centrão —grupo de partidos que representa a maioria do Congresso— já havia sinalizado que aceitava rever o formato de distribuição das emendas como forma de manter o poder sobre o Orçamento no governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que fez declarações na campanha contra essas emendas.
Lula já declarou, durante a campanha eleitoral, que as emendas de relator eram a “maior bandidagem” feita em 200 anos da Independência e que o Parlamento nunca “esteve tão deformado como está agora”.
Após o resultado das urnas, aliados do petista mudaram o tom e passaram a dizer que é possível haver um acordo com o Congresso para a continuidade das emendas, mas com ajustes na distribuição.
As ações no STF que pedem o fim das emendas de relator são relatadas pela presidente do tribunal, ministra Rosa Weber. Em 2021, ela determinou a suspensão do uso dessa verba.
Rosa recuou da decisão um mês depois, após as medidas de transparência.
Foi criado um sistema para divulgar informações sobre o destino e beneficiários das emendas. No entanto, parlamentares próximos à cúpula do Legislativo têm usado uma brecha nas regras para destinar emendas às suas bases eleitorais sem revelar o padrinho político do recurso.
Para isso, elas são registradas por um usuário externo, que pode ser qualquer pessoa.
Quase 1/3 da verba já negociada em emendas de relator –e divulgada até hoje– atende a solicitações que não foram apresentadas por deputados e senadores. Além disso, a divisão desses recursos continuou privilegiando aliados políticos de Lira, Pacheco e Bolsonaro.
José Marques/Folhapress
Dina Boluarte é 1ª mulher presidente do Peru após crise e destituição de Castillo
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| Foto: Reprodução/Twitter/Arquivo |
Apesar de aliada a Castillo, logo após o anúncio do presidente, Boluarte condenou a destituição em sua conta no Twitter e acusou o esquerdista de “perpetrar a quebra da ordem constitucional”. “É um golpe que agrava a crise política e institucional que a sociedade peruana terá que superar com estrito cumprimento da lei”, acrescentou.
Mais cedo, os parlamentares ignoraram a ordem de Castillo e aprovaram a moção de vacância do político populista. O mecanismo, uma espécie de impeachment, foi aprovado com 101 votos a favor, 6 contra e 10 abstenções –eram necessários 87 votos para a aprovação. O resultado, aliás, é bem superior às últimas duas votações que tentaram tirar o atual presidente do poder sob acusações de corrupção e “incapacidade moral”.
Dina Boluarte, 60, formou-se como advogada pela Universidade de San Martín de Porres e se especializou em Direito Administrativo e Gestão Pública, Direito Constitucional, Direito Processual Constitucional e Direitos Humanos.
Além de vice-presidente, ela foi nomeada ministra do Desenvolvimento e Inclusão Social do governo de Castillo logo após a posse de Castillo. Ela, porém, abandonou o cargo após a nomeação de Betsy Chávez como presidente do Conselho de Ministros –espécie de primeira-ministra do país.
A agora nova chefe de Estado é filiada ao Perú Libre, partido de esquerda ao qual Castillo também fazia parte quando foi eleito presidente, em julho do ano passado. Ele, no entanto, abandonou a legenda em junho, e a sigla foi para oposição.
Castillo é acusado pelos ex-correligionários de não ter colocado em prática o programa do partido nem de ter cumprido as promessas eleitorais. Em vez disso, a legenda afirma que o presidente vinha implementando um “programa neoliberal perdedor”.
Folhapress
Moraes afasta prefeito que incentivou atos antidemocráticos e multa donos de caminhão
Carlos Capeletti (PSD), prefeito de Tapurah (MT), afirmou em discurso após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições que, “se até o dia 15 de novembro o Exército não tomar alguma atitude em prol da nação brasileira e da nossa liberdade, nós vamos tomar atitude”.
“Se até lá o Exército não tomar uma atitude, vamos nós fazer uma nova Proclamação da República”, afirmou Capeletti a apoiadores do presidente.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (7) o afastamento de um prefeito de Mato Grosso que incentivou a ida de caminhoneiros a Brasília para os atos antidemocráticos em frente ao QG do Exército e disse que iria “tomar o Congresso, o STF e até o Planalto”.
Carlos Capeletti (PSD), prefeito de Tapurah (MT), afirmou em discurso após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições que, “se até o dia 15 de novembro o Exército não tomar alguma atitude em prol da nação brasileira e da nossa liberdade, nós vamos tomar atitude”.
“Se até lá o Exército não tomar uma atitude, vamos nós fazer uma nova Proclamação da República”, afirmou Capeletti a apoiadores do presidente.
José Marques, Folhapress
Bahia registra mais de 9 mil casos ativos de Covid-19
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Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta quarta-feira (7) contabiliza ainda 2.062.433 casos descartados e 365.644 em investigação. Na Bahia, conforme dados da secretaria, 70.151 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.710.352 pessoas vacinadas contra a aCovid-19 com a primeira dose, 10.874.266 com a segunda ou dose única, 7.589.950 com a de reforço e 2.778.398 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.075.460 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 744.558 também com a segunda. Do grupo de 3 a 4 anos, 67.791 tomaram a primeira dose e 27.399 a segunda. Do grupo de 6 meses a 2 anos, 1.937 receberam a primeira dose.
Congresso do Peru ignora ordem de Castillo e aprova destituição do presidente
A moção de vacância foi aprovada com 101 votos a favor, 6 contra e 10 abstenções. Eram necessários 87 votos para a aprovação.
Mais cedo, Castillo anunciou que dissolveria o Parlamento e anteciparia as eleições no Peru. Ele também decretou um estado de exceção, dizendo que manteria o modelo econômico vigente no país durante o período em que o Congresso estivesse dissolvido.
A dissolução do Congresso é um instrumento válido no sistema peruano, desde que o Parlamento tenha rejeitado pelo menos dois votos de confiança ao mandatário. Pedro Castillo enfrenta uma crise permanente desde que assumiu a Presidência, há pouco mais de um ano e meio.
Folhapress
Presidente do Peru dissolve o Parlamento e decreta estado de exceção
Pedro Castillo enfrenta uma crise permanente desde que assumiu a Presidência, há pouco mais de um ano e meio. Nesta quarta, o Parlamento deveria analisar o terceiro processo de destituição do político de esquerda populista, e o anúncio dele se deu a horas do debate.
A imprensa peruana e os deputados de oposição, que são maioria no Congresso, chamaram o movimento de Castillo de golpe de Estado. Alguns ministros apresentaram sua renúncia momentos depois do anúncio, incluindo o chanceler César Landa, Alejandro Salas (Trabalho) e Kurt Burneo (Economia). O comandante do Exército, general Walter Córdova, fez o mesmo.
“Determino as seguintes medidas: dissolver temporariamente o Congresso da República, instaurar um governo de emergência excepcional e convocar no mais breve prazo um novo Congresso com poder constituinte, para elaborar uma nova Constituição em um prazo de até nove meses”, disse o presidente, em pronunciamento transmitido pela TV.
“Decreta-se ainda toque de recolher em todo o país a partir das 22h desta quarta (7) até as 4h do dia seguinte, e a reorganização do sistema de justiça —o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Junta Nacional de Justiça e o Tribunal Constitucional.”
Segundo Castillo, a medida foi tomada pensando em restabelecer o Estado de Direito e a democracia no Peru.
A chamada moção de vacância havia sido protocolada no último dia 29 por um grupo liderado pelo deputado Edward Málaga, acusando o presidente de incapacidade moral de governar. Na véspera, outro congressista já tinha apresentado uma moção de suspensão, que afastaria Castillo por 12 meses para que se julguem ações que correm contra ele na Justiça.
O mecanismo de vacância é uma espécie de impeachment, ainda que seja uma figura jurídica distinta. Nas duas moções anteriores, em dezembro do ano passado e março deste ano, a oposição falhou ao mobilizar apoios, mantendo o esquerdista no cargo.
Mergulhados em crise, Executivo e Legislativo vinham se acusando de tramar um golpe de Estado, para dissolver o Congresso ou derrubar o presidente, a depender da visão.
No último dia 25, Castillo havia anunciado uma renovação de seu gabinete, a quinta em 16 meses de mandato —processo obrigatório após o pedido de demissão do primeiro-ministro, Aníbal Torres. A ex-deputada Betssy Chávez foi nomeada para o posto, mas tanto ela quanto os novos ministros teriam que obter o voto de confiança do Parlamento, em meio ao clima de confronto.
Castillo vinha tentando cumprir uma promessa de campanha, de formar uma Assembleia Constituinte, mas sem encontrar eco para isso no Congresso. A Constituição peruana estabelece que, se o governo for derrotado em um voto de confiança, o presidente deve recompor seu gabinete. Se o processo se repetir, o chefe do Executivo então pode dissolver o Parlamento e convocar novas eleições legislativas.
Sylvia Colombo, Folhapress
Petrobras reduz preço do gás de cozinha em 9,8%
Com a medida, o valor médio de venda para as distribuidoras passa de R$ 3,58 por quilo para R$ 3,23 por quilo. Considerando um botijão de 13 kg, a redução média é de R$ 4,55, para R$ 42,04 no total.
O repasse ao consumidor final depende de políticas comerciais de distribuidoras e revendedores.
Segundo a Petrobras, a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com sua prática de preços.
É o segundo corte de preços anunciado pela estatal esta semana. Na terça (6), a empresa reduziu os preços da gasolina e do diesel em 6,1% e 8,2%, respectivamente.
Os dois produtos estavam há semanas sem ajustes, o que levou a estatal a passar um longo período operando com defasagens em relação às cotações internacionais.
Já o GLP teve seu preço reduzido pela última vez no dia 17 de novembro, com corte de 5,3%.
A escalada de preços no início do ano segurou o consumo do combustível, que tem grande peso no orçamento das famílias de baixa renda.
Em julho, por exemplo, as vendas do combustível atingiram o menor patamar em 11 anos. O volume vendido caiu 10,9% em comparação com o mesmo mês de 2021.
Nicola Pamplona, Folhapress
Cardeais do Centrão direcionaram até R$ 400 milhões do orçamento secreto; saiba quem são os campeões
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Segundo dados enviados pelo Congresso ao STF em maio, o senador Márcio Bittar, do União Brasil do Acre, é o parlamentar que mais indicou verbas do orçamento secreto: cerca de R$ 467 milhões. Para efeito de comparação, o valor é equivalente a toda a verba de destinação livre (discricionária) empenhada pelo Ministério do Turismo em 2022 até o momento (R$ 470,5 milhões).
Bittar foi o relator do Orçamento de 2021 – na ocasião, ele enviou R$ 11 milhões em emendas a uma entidade de saúde chamada Santa Casa da Amazônia, acusada de fraude pelo Ministério Público Federal (MPF). A entidade é comandada por um amigo do senador.
Em meados de outubro, Bittar disse ao Estadão que até 2021 não existia obrigação legal de identificar os responsáveis pelas indicações – e que, por isso, não há mais informações sobre quem indicou o quê. “Até o segundo ano (do orçamento secreto), a lei não obrigava que a emenda dissesse quem pediu. Se foi deputado, prefeito, o governador, uma bancada… Então, não havia na lei essa obrigação. Isso é que gerou toda essa desconfiança, que vocês (imprensa) batizaram esta política de orçamento secreto, quando nada é secreto”, disse ele.
Os ofícios enviados ao STF só permitem saber os “padrinhos” de cerca de 24% do total já empenhado no orçamento secreto. De acordo com os dados disponíveis, depois de Bittar, aparece no ranking a senadora Eliane Nogueira, do PP do Piauí. Ela é mãe do ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) e assumiu o mandato quando o filho se tornou ministro de Jair Bolsonaro (PL), em julho de 2021. Como mostrou o Estadão, os Nogueiras privilegiaram cidades do interior do Piauí onde têm votos, deixando desassistidas comunidades pobres que são base eleitoral de políticos de oposição.
Na lista dos maiores beneficiados, o terceiro é o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), com R$ 357 milhões. Em seguida vêm os senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Eduardo Gomes (PL-TO) e Daniella Ribeiro (PSD-PB), seguidos do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) e do senador Marcos Rogério (PL-RR). Integrante da “tropa de choque” do governo Bolsonaro na CPI da Covid, Marcos Rogério admitiu ter apadrinhado R$ 184,1 milhões.
A cientista política Beatriz Rey diz que é normal que os governos deem prioridade a aliados na hora de distribuir verbas de emenda orçamentária – mas que uma desproporção tão grande entre um parlamentar e outro não é saudável. “E há também um problema de alocação dos recursos. Alguns lugares que não tinham tanta necessidade receberam muito dinheiro. O dinheiro não está sendo enviado para onde precisa, e sim de acordo com motivos que a gente não sabe quais são. O critério não está associado a nenhuma política pública”, diz Beatriz, que é doutora em ciência política pela Syracuse University, de Nova York.
As informações sobre os padrinhos das emendas foram enviadas atendendo a uma determinação da ministra Rosa Weber, como parte do processo em que partidos de oposição contestaram o mecanismo de distribuição de verbas. Ao todo, os parlamentares prestaram informações sobre o apadrinhamento de cerca de R$ 11 bilhões. Ou seja: é impossível saber os nomes dos responsáveis pela indicação de cerca de 75% da verba já liberada.
Além de não chegar nem perto do valor total já alocado por meio do esquema do orçamento secreto, as informações prestadas ao STF também não incluem todos os parlamentares, pois centenas de deputados e senadores não enviaram qualquer resposta – inclusive o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), investigado pela Polícia Federal por suspeita de desvio de dinheiro das emendas de relator apadrinhadas por ele.
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Wagner pode perder espaço no ministério de Lula para Aloízio Mercadante
O partido na Bahia almeja emplacar o governador Rui Costa (PT) e o senador Jaques Wagner (PT) no ministério, mas apenas o nome do primeiro é tido como certo, provavelmente na Casa Civil. Wagner, por sua vez, muito mais próximo a Lula do que Rui, pode continuar no Senado para fortalecer as trincheiras do governo na Casa.
Ultimamente, o “galego” vinha sendo cotado para a pasta das Relações Exteriores, mas ganhou força para o posto o nome do ex-senador Aloízio Mercadante (SP), um dos líderes da equipe de transição e também muito próximo a Lula. Antes, Wagner havia perdido o posto de futuro ministro da Defesa para o ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, que tem mais a simpatia dos militares.
O PT baiano ainda briga por outros espaços no futuro governo. A sigla pode emplacar, por exemplo, o ministro da Cultura. Juca Ferreira, ex-titular da pasta nos governos Lula e Dilma Rousseff e que está na equipe temática do grupo de transição para o setor.
Principal aliado do PT no estado, o PSD do senador Otto Alencar também disputa a indicação de um baiano para compor o próximo ministério. Nesta terça-feira (06), o nome do atual secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, que também integra a equipe de transição e é ligado a Otto, foi sugerido pela legenda ao presidente eleito para a mesma pasta, em âmbito nacional.
Política Livre
Múcio espera aval de Lula para falar com comandantes das Forças Armadas
A abertura de diálogo serviria para quebrar resistência ao petista no círculo militar.
Múcio teve uma reunião nesta segunda-feira (5) com Lula, acompanhado do senador Jaques Wagner (PT-BA). O ex-prefeito Fernando Haddad, cotado para a Fazenda, participou de parte da conversa, em que discutiram a montagem do governo Lula.
No encontro, além de debater a participação de siglas aliadas no futuro governo, eles falaram sobre a escolha dos comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha.
Não houve, porém, definição de quem serão os convidados. A tendência, segundo aliados de Lula, é que a decisão se dê pelo critério de antiguidade. A peneira deve ocorrer entre os cinco oficiais mais antigos.
Múcio tem conversado com ex-comandantes, mas ainda não intensificou o diálogo com os militares que podem ser designados para chefiar as Forças e os nomes designados por Bolsonaro para a transição. Ele espera o endosso de Lula para consumar essas conversas, segundo aliados do petista e do ex-ministro do TCU.
Lula já disse a Múcio que precisará dele no governo, mas ainda não anunciou seu nome. Enquanto isso, o ex-ministro afirmou a aliados ter encerrado sua empresa de consultoria.
Sem ter sido escolhido formalmente para a transição, Múcio também não iniciou as conversas com integrantes do Ministério da Defesa. O secretário-geral da pasta, general Sérgio Pereira, foi destacado para atuar com a transição, mas ainda não foi procurado pela equipe de Lula para reunião ou troca de informações.
Pereira sinalizou a interlocutores que deve entrar de férias na segunda-feira (12), mas disse ser favorável ao adiamento da folga para conversar com o futuro ministro da Defesa.
Embora o presidente eleito tenha afirmado na semana passada que só anunciará o time de ministros após a sua diplomação, marcada para o dia 12, não está descartada a hipótese de antecipação do anúncio de Múcio já para esta semana.
Na opinião de alguns interlocutores de Lula, esse anúncio poderia reduzir o risco de retaliação ao petista no meio militar.
Não haveria vácuo na transição diante da ameaça de atuais comandantes entregarem seus cargos antes da posse de Lula.
Para petistas, integrantes de siglas aliadas e membros do STF (Supremo Tribunal Federal), seria importante que houvesse a definição logo para referendar um nome para dialogar com os atuais comandantes.
A expectativa é que isso possa ajudar a frear os atos golpistas de apoiadores de Bolsonaro que têm ocorrido em frente a quartéis-generais desde a eleição.
Generais-oficiais disseram à reportagem acreditar que Lula escolherá entre os três mais antigos de cada Força para os comandos. Para eles, seria uma forma de o petista não interferir nas carreiras militares e garantir alguma estabilidade para os Altos Comandos de Exército, Marinha e Aeronáutica.
A escolha por antiguidade também foi um conselho dado por oficiais da reserva para a equipe de transição. Conversaram com auxiliares de Lula o ex-ministro da Defesa Fernando Azevedo e os ex-comandantes Juniti Saito (FAB), Eduardo Bacellar Leal Ferreira (Marinha) e Edson Pujol (Exército).
No Exército, os principais cotados para o comando são os generais de Exército Tomás Miguel Paiva, Julio Cesar de Arruda e Valério Stumpf.
Tomás trabalhou com Fernando Henrique Cardoso e é bem visto por aliados de Lula. Ele era chefe de gabinete do general Eduardo Villas Bôas quando o ex-comandante publicou um tuíte rumoroso, na véspera do julgamento de um habeas corpus de Lula no STF, antes de o petista ser preso, em 2018.
“Asseguro à nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”, escreveu Villas Bôas.
Aliados de Lula e políticos viram a mensagem como uma manifestação indevida de um membro das Forças Armadas e como uma ameaça ao STF de que poderia o Exército fazer caso Lula fosse inocentado e liberado.
À época, porém, Tomás teria se posicionado contra a publicação da mensagem, de acordo com aliados de Lula.
Na Marinha, são avaliados os nomes dos almirantes de Esquadra Aguiar Freire, Marcos Sampaio Olsen e Marcelo Francisco Campos. Na FAB, o principal cotado é o tenente-brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno, o mais antigo da Força.
Além de Múcio, há ao menos dois outros aliados de Lula que devem ser confirmados no ministério petista. O ex-governador Flávio Dino (PSB-MA), eleito senador, e Rui Costa (PT-BA), governador da Bahia, já receberam a senha do presidente eleito de que eles devem ser ministros.
Os três ouviram de Lula, em diferentes momentos, que ele precisará deles, numa sinalização de que devem integrar o ministério.
JULIO CHAIB, CATIA SEABRA E CÉZAR FEITOZA/FOLHPRESS
Entenda o que é emenda de relator, como funciona e o que está em jogo no STF
A partir desta quarta-feira (7), os ministros do Supremo Tribunal Federal deverão se concentrar sobre três questões no julgamento das ações que questionam a legalidade dessas bilionárias emendas orçamentárias controladas pela cúpula do Congresso.
A mais simples de resolver é a falta de transparência, origem das primeiras críticas feitas ao obscuro mecanismo criado pelos líderes do centrão no governo Jair Bolsonaro (PL) para azeitar barganhas políticas e repassar verbas a bases eleitorais de deputados e senadores.
O esquema criado pelo centrão permite que o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento reserve uma parte das verbas no Orçamento da União para despesas indicadas pelos parlamentares e lhe dá poderes para definir quais despesas serão de fato executadas ao longo do ano.
O QUE SÃO EMENDAS DE RELATOR?
A Constituição de 1988 permite a criação de emendas parlamentares, visando descentralizar a gestão orçamentária e tornar os projetos federais mais acessíveis em escala local. Hoje, temos quatro tipos de emendas -individuais, de bancada, de comissão e de relator- algumas obrigatórias, e outras optativas.
Entre as vinculativas, estão as emendas individuais e de bancada: uma é destinada aos parlamentares, podendo ele decidir onde alocar o dinheiro, e outra é destinada às bancadas estaduais, que também possui autonomia para deliberar sobre os investimentos.
Já entre as opcionais estão as emendas de comissão e de relator -enquanto a primeira destina valores às comissões temáticas do Congresso, a segunda permite ao relator-geral da Comissão Mista de Orçamento alterar ou incluir despesas nas finanças públicas anualmente.
QUAL O PROBLEMA?
Os recursos separados pelo relator no Orçamento são distribuídos durante o ano de acordo com indicações dos parlamentares, sem transparência e sem critérios claros para divisão do dinheiro.
Uma questão que os ministros do STF terão que enfrentar é a falta de critério para distribuição do dinheiro reservado pelas emendas do relator, que têm sido usadas para favorecer parlamentares alinhados com o governo e a cúpula do Congresso, em detrimento de seus adversários.
Além disso, as regras das emendas estabelecem certos limites para aplicação dos recursos, exigindo que a maior parte seja destinada a ações na área de saúde, e restringem os valores reservados para as emendas a uma fatia das receitas federais, para impedir sua expansão sem controle.
Nada disso existe no caso das emendas do relator, que são reguladas por normas internas do Legislativo, alteradas todos os anos. Essas regras ampliaram muito o campo de atuação do relator, autorizando o uso das suas emendas para financiar quase todo tipo de despesa.
QUANDO ESSAS EMENDAS FORAM CRIADAS?
A emenda de relator iniciou-se no Palácio do Planalto, no gabinete de Luiz Eduardo Ramos, o então ministro da Secretaria de Governo, que resgatou um dispositivo incluído pelo Congresso na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), mas que havia sido vetado por Bolsonaro três semanas antes.
Em dezembro de 2019, o ministro assinou o documento que criou a emenda chamada RP9. A nova lei, que alterou o orçamento de 2020, foi aprovada e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Durante as eleições presidenciais, Bolsonaro, que concorria à reeleição, disse ter vetado a emenda de relator. O que aconteceu, porém, foi o veto de Bolsonaro a uma tentativa do Congresso de viabilizar a emenda de relator por meio da LDO.
No entanto, o presidente, temendo a perda de governabilidade, recuou da decisão e mandou ao Congresso um texto próprio sobre a emenda, aprovado e sancionado.
Com o mecanismo existente hoje, o relator do Orçamento continua trabalhando depois que a lei orçamentária é sancionada pelo presidente da República, interferindo o ano inteiro na execução das despesas ao definir onde os recursos reservados por suas emendas serão gastos.
QUAL O VALOR DAS EMENDAS?
Quando implementada, em 2020, as emendas de relator custaram aos cofres públicos um total de R$ 7 bilhões. No ano seguinte, foram empenhados R$ 10,5 bilhões para a modalidade.
Já neste ano, R$ 16,5 bilhões foram aprovados e destinados ao uso de deputados e senadores por meio das emendas RP9.
A proposta do Executivo para o Orçamento de 2023, ainda em discussão, reserva R$ 19,4 bilhões para emendas individuais e de bancadas estaduais e separa outros R$ 19,4 bilhões para as emendas do relator.
QUEM QUESTIONA A LEGALIDADE DAS EMENDAS NO STF?
Quatro partidos políticos moveram ações em 2021, sendo eles o Cidadania, PSB, PSOL e PV.
Segundo as ações, as emendas do relator violam os princípios constitucionais que exigem publicidade, impessoalidade e moralidade na administração pública.
As três primeiras siglas entraram com petições contra a ferramenta no ano passado e questionavam o uso dos recursos em tratativas do governo Bolsonaro com o Congresso. A quarta ação, do PV, foi apresentada neste ano, e reforçava os argumentos anteriores.
Já a ação do PSOL é mais ampla. A legenda afirma que as emendas de relator em si são inconstitucionais porque permitiram “o uso da execução orçamentária como instrumento de barganha e troca de apoio político”.
COMO SERÁ O JULGAMENTO?
O julgamento em plenário pelos ministros do STF está previsto para começar nesta quarta-feira (7), e todas as quatro ações de inconstitucionalidade serão analisadas conjuntamente.
Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou haver receio de petistas de que eventual decisão do Supremo contra as emendas prejudique a relação dos aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Uma das possibilidades é que a corte declare a legalidade das emendas, mas impondo limitações a ele -por exemplo, determinando mais transparência e menos direcionamento político aos recursos, em consonância com a decisão do ano passado.
Não será surpresa, porém, que um dos ministros peça vista (mais tempo para análise) e suspenda o julgamento por tempo indeterminado.
O QUE O STF JÁ DECIDIU?
Em 2021, o STF determinou que o Congresso criasse um sistema para divulgação dos patrocinadores e dos beneficiários das emendas do relator. O sistema criado deu mais transparência às emendas, mas ainda oculta muitas informações.
HÁ DESVIOS?
As emendas têm sido usadas para barganhas políticas entre o governo e a cúpula do Congresso, favorecendo aliados da base aliada do Planalto. Há suspeitas de fraude na execução das despesas, mas a falta de transparência dificulta o controle.
Como a Folha de S.Paulo revelou, a gestão Bolsonaro passou a usar em larga escala uma manobra licitatória para dar vazão aos recursos bilionários das emendas parlamentares.
A estratégia deixou em segundo plano o planejamento, a qualidade e a fiscalização, abrindo margem para serviços precários, desvios, superfaturamentos e corrupção.
A essência do emendoduto é o afrouxamento do controle sobre obras de pavimentação da estatal federal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), hoje sob o comando do centrão.
Matheus Tupina/Folhapress
PL briga por presidência do Senado para manter pressão sobre Moraes
Valdemar Costa Neto foi convencido de que não adianta tentar enfrentá-lo na esfera jurídica e pretende se valer dos canais políticos para, de acordo com um interlocutor, manter a espada sobre a cabeça do ministro.
Valdemar, que já deu duas entrevistas coletivas à imprensa para contestar o resultado das eleições de outubro, pretendia fazer um novo aceno aos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (7), ao final da reunião que a bancada do partido no Senado vai fazer para anunciar o nome de Rogério Marinho (PL-RN) como candidato à presidência da Casa. No entanto, acabou escalando o líder do PL no Senado, Carlos Portinho, para falar com os jornalistas.
O nome de Marinho para comandar o Senado faria parte da estratégia de usar canais políticos para aumentar a pressão sobre Moraes. Cabe ao presidente do Senado pautar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.
Guilherme Seto/Folhapress
‘O que é comunismo’ foi a pesquisa do tipo que mais cresceu no Google do Brasil em 2022
É o que mostra levantamento realizado pelo próprio Google a respeito das principais tendências na plataforma neste ano no Brasil.
As listas são baseadas nos termos de pesquisa que tiveram o maior aumento de interesse neste ano em comparação com o ano anterior.
Na sequência da lista, cresceu o interesse dos brasileiros para saber o que é, na ordem: NFT, demissexual, seara, Otan, maçonaria, intervenção militar, herpes, OnlyFans e afasia.
Três dos termos da lista têm nítida relação com a disputa eleitoral de 2022.
Jair Bolsonaro (PL) e diversos de seus apoiadores com frequência buscam associar o PT ao comunismo, em tentativa de descredibilizar o opositor.
A maçonaria virou motivo de controvérsia a partir da divulgação de vídeo de Bolsonaro em evento dentro de templo maçônico. Muitos grupos religiosos, como parte dos evangélicos, comparam a maçonaria a uma seita. O Vaticano já afirmou que os princípios maçons são incompatíveis com a doutrina da Igreja Católica.
A intervenção militar é pedido frequente de parcela radical dos apoiadores do atual presidente.
Guilherme Seto/Folhapress
Homem é preso pela Polícia Militar em Ibirataia por ameaçar e suspeita de estupro a ex-companheira (Lei Maria da Penha)
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Na delegacia a vítima passou a relatar que o autor vinha fazendo ameaças de morte e de tocar fogo na sua residência, e que na noite anterior, ele havia chegado na sua casa, forçado a entrada, fazendo ameaças e logo após forçou a mesma a manter sexo com ele.
Os envolvidos foram apresentados na delegacia local, onde foi lavrado o devido flagrante.
Autor: M. A. C. DA C. (Masculino), Nasc.: 16/02/1997, Endereço: Rua Luís A. R. Gonçalves, bairro Mirassol - Ibitaraia/BA.
Vítima: P. M. S. (Feminino), Nasc.: 20/05/1993
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
PF prende empresário em ato antidemocrático após ordem de Moraes
Baldin foi preso por volta das 20h no acampamento bolsonarista montado em frente ao QG do Exército na capital do país. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relator de investigações sobre a organização e o financiamento de manifestações antidemocráticas.
“Gostaria de pedir ao agronegócio, a todos empresários, que deem férias aos caminhoneiros e mandem os caminhoneiros vir para Brasília, que nós estamos precisamos de peso e de força aqui”, disse ele, em vídeo divulgado nas redes sociais no dia 26 de novembro.
“São só 15 dias, não vai fazer diferença. E também queria pedir aos CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores), que têm armas legais, hoje nós somos, inclusive eu, 900 mil atiradores, venham aqui mostrar presença.”
Usando um microfone e falando para um grupo de manifestantes de cima de um palco improvisado próximo ao quartel, ele questionou o que ocorreria no próximo dia 19 —data limite para a diplomação de Luiz Inácio Lula Silva (PT), após a vitória na disputa presidencial.
“Se nós perdermos essa batalha, o que vocês acham que vai acontecer dia 19? Vão entregar as armas. E aí o que vão falar? ‘Perdeu, mané.’ E como nós vamos defender a nossa propriedade e a nossa família?”
O empresário foi levado para prestar depoimento na Superintendência da PF em Brasília.
O acampamento nas imediações do QG do Exército foi montado após a derrota de Bolsonaro no segundo turno das eleições. As primeiras manifestações ocorreram em rodovias federais. Foram registradas centenas de bloqueios e interdições nas cinco regiões do país.
Por ordem de Moraes, que cogitou mandar prender o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, por causa da inação do departamento nas primeiras 24 horas de protestos, os agentes rodoviários atuaram para liberar as estradas.
As proximidades de unidades das Forças Armadas, principalmente do Exército, passaram, então, a ser os principais pontos de concentração de bolsonaristas inconformados com o resultado das urnas.
Marcelo Rocha/Folhapress
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