Bahia tem mais de 110 mil pessoas afetadas pela chuva
A Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou, na tarde desta quinta-feira (8), os números referentes à população atingida pelas enchentes que ocorrem em regiões do Estado. O número total de atingidos pela chuva chega a 110.568 pessoas, sendo 575 desabrigadas, 15.357 desalojadas e 94.636 afetadas em decorrência dos efeitos diretos do desastre.
Ainda de acordo com a Sudec, os números correspondem às ocorrências registradas em 67 municípios. Deste total, 47 estão em situação de emergência: Aiquara, Alcobaça, Arataca, Baixa Grande, Barro Preto, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Dário Meira, Eunápolis, Fátima, Ibicaraí, Ibicuí, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itajuipe, Itambé, Itapé, Itapebi, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jussari, Lafaiete Coutinho, Medeiros Neto, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, São Félix, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda e Wenceslau Guimarães.
Os municípios afetados são Aiquara, Alcobaça, Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Baixa Grande, Barro Preto, Belo Campo, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Catu, Cícero Dantas, Cipó, Coaraci, Dário Meira, Eunápolis, Fátima, Floresta Azul, Gandú, Guaratinga, Ibicaraí, Ibicuí, Ibotirama, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itajuipe, Itamaraju, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jitaúna, Juazeiro, Jucuruçu, Jussari, Lafaiete Coutinho, Maragojipe, Marcionílio Souza, Medeiros Neto, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santo Antônio de Jesus, São Félix, Sátiro Dias, Teixeira de Freitas, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda e Wenceslau Guimarães
Rodovias afetadas pela chuva
A execução de serviços emergenciais, de acordo com a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), permitiu o restabelecimento do tráfego de veículos em 23 pontos de rodovias baianas afetados pela chuva das duas últimas semanas. As intervenções também contam com o apoio dos Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura.
Brasil registra 104 mortes por Covid e mais de 33,4 mil casos da doença
O Brasil registrou 104 mortes por Covid e 33.433 casos da doença nesta quinta-feira (8). Com isso, o país chega a 690.739 vidas perdidas e a 35.563.044 infectados desde o início da pandemia.
A média móvel de mortes é de 106 por dia, com alta de 37% na comparação com o dado de 14 dias atrás. Já a média móvel de casos está em 32.366 por dia, com alta de 53% no mesmo período.
Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do coronavírus.
As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.
Ao todo, 182.311.688 pessoas receberam pelo menos a primeira dose de uma vacina contra a Covid no Brasil.
Somadas as doses únicas da vacina da Janssen, são 172.254.308 pessoas com as duas doses ou uma dose da vacina da Janssen.
Assim, o país já tem 84,86% da população com a 1ª dose e 80,18% dos brasileiros com as duas doses ou uma dose da vacina da Janssen.
Até o momento, 106.722.615 pessoas já tomaram a terceira dose, e 37.917.420, a quarta.
A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (PL), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes.
Folhapress
Prefeitura realiza processo seletivo para contratação profissionais de saúde.
A Prefeitura de Ipiaú realiza processo seletivo simplificado para contratação de médico clínico, médico socorrista e odontólogo. São 4 vagas para contratação imediata, além de cadastro de reserva. A seleção será realizada por meio de análise curricular e avaliação de documentos comprobatórios enviados no momento da inscrição.
Os interessados deverão realizar sua inscrição, que é gratuita, a partir das 17h de 09 de dezembro até às 16h59 de 13 de dezembro, exclusivamente através do e-mail seletivosaudeipiau@gmail.com , mediante envio do formulário de inscrição, anexo ao edital, e da documentação exigida em formato pdf.
Mais informações no edital, publicado no Diário Oficial do município dessa quarta-feira, (07), no seguinte endereço https://doem.org.br/ba/ipiau .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Agências do INSS não abrirão nesta sexta (9) por causa do jogo do Brasil na Copa
O governo federal informa que não haverá expediente nas unidades de atendimento do INSS nesta sexta-feira (9) devido ao jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo 2022. Seguindo as orientações da portaria ME nº 9.763/2022, as agências estarão fechadas, mas os canais de atendimento remoto seguirão disponíveis para o cidadão. Veja abaixo como cada um vai funcionar:
CENTRAL 135
A Central 135 também terá funcionamento especial nos dias dos jogos do Brasil. O atendimento humano será suspenso 30 minutos antes da partida, retornando 30 minutos após o término do jogo. Durante esse intervalo, o canal continuará funcionando com o atendimento eletrônico.
Por meio do atendimento é possível obter informações sobre o benefício, saber o horário que foi agendado o próximo atendimento na agência ou ainda obter Informações de pagamento. As ligações para são gratuitas se forem feitas de telefone fixo e quem usar o celular paga apenas o valor de uma ligação local.
MEU INSS
O Meu INSS seguirá disponível tanto na internet quanto no aplicativo de celular.
Pelo Meu INSS, é possível pedir benefícios, emitir extratos, cumprir exigências e agendar atendimento presencial. Nesse canal, o cidadão também encontra a assistente virtual Helô, que orienta e tira dúvidas sobre serviços e benefícios do INSS.
Folhapress
Lula deve anunciar Haddad, Múcio, Dino e Rui Costa como ministros nesta sexta-feira
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, deverá anunciar “alguns nomes” que irão compor o seu ministério nesta sexta-feira (9). A parlamentar irá se reunir com Lula ainda nesta quinta (8).
“O presidente deve começar amanhã a divulgar [nomes]. Ele estava querendo deixar para depois da diplomação, mas tem muita especulação, muita coisa. Aquilo que ele já tem certeza, que está certo, ele quer divulgar amanhã”, afirmou.
Já são ventilados nomes cotados pelo presidente para ocupar ministérios como o de Flávio Dino na Justiça, o de Fernando Haddad na Fazenda e o de José Múcio Monteiro na Defesa.
A assessoria de imprensa de Lula afirmou que o presidente eleito irá conversar com a imprensa na manhã de sexta (9) no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de Brasília, sede do governo de transição.
Victoria Azevedo, Folhapress
Casal de traficantes é alcançado com drogas em Macaúbas
Um casal de traficantes foi capturado na madrugada desta quarta-feira (7), por equipes do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Macaúbas).
O homem e a mulher estavam em uma moto, na avenida Atico Mota, em Macaúbas. Eles tentaram fugir da abordagem, mas acabaram alcançados.
O comandante da unidade, capitão Fabiano de Matos Lemos, informou que foram apreendidos 38 pinos e 89 papelotes de cocaína, um tablete com 350g e 97 saquinhos de maconha, seda, uma tesoura, embalagens e um frasco com conteúdo não identificado.
De acordo com o titular da Delegacia Territorial (DT) de Macaúbas, delegado Clemilton Figueiredo Martins, o casal será investigado.
Fonte: Ascom l Ian Peterson
Nova Delegacia Territorial de Itaetê beneficiará 20 mil pessoas
A Nova Delegacia Territorial (DT) de Itaetê, na região da Chapada Diamantina, foi inaugurada na manhã desta quarta-feira (7), pelo secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, e pela delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito. A unidade beneficiará cerca de 20 mil habitantes.
A unidade, situada na Praça Algarobas, rua Dagomir Nogueira Brito, no Centro, conta com salas de espera, de delegado titular, de investigação e de interrogatório, cartório, depósito para material bélico e de higienização, celas, custódia e outros espaços de circulação e convivência.
Mais de R$ 1,3 milhão foi empregado na obra, que integra o Projeto de Modernização das Estruturas Policiais.
Durante a solenidade de entrega, Mandarino lembrou que o grande incremento na área busca diminuir os índices e ampliar a sensação de segurança para milhares de baianos.
"Essa semana estivemos em Gandu e Itagibá entregando Delegacias. Novas unidades foram inauguradas também em Mucugê, Gentio do Ouro, Sítio do Quinto, Ubaíra, Banzaê, Barra do Choça, Laje, Itiruçu, Lafaiete Coutinho, Camaçari, Alagoinhas, Senhor do Bonfim, Ichu, Feira de Santana e Maracás", listou o secretário.
Uma nova sede para o Pelotão da Polícia Militar também está em construção na cidade.
Fonte: Ascom | Márcia Santana
Moraes mandou prender empresário bolsonarista após pedido da segurança de Lula
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão do empresário Milton Baldin, que convocou atiradores e caminhoneiros a participarem de atos antidemocráticos em apoio a Jair Bolsonaro (PL), com base em um pedido do delegado Andrei Passos Rodrigues.
O policial é coordenador da equipe de segurança do presidente eleito Lula (PT), um dos cotados para ser o diretor-geral da Polícia Federal e não atua em nenhum dos casos relatados pelo ministro.
Baldien foi preso na noite da terça (6) no acampamento bolsonarista montado em frente ao QG do Exército, em Brasília, e levado para a superintendência da PF, onde está detido desde então.
Em vídeo publicado nas redes sociais em 26 de novembro, o empresário chama apoiadores do presidente para o acampamento cujos manifestantes defendem a atuação das Forças Armadas para evitar a posse do presidente eleito.
“Gostaria de pedir ao agronegócio, a todos empresários, que deem férias aos caminhoneiros e mandem os caminhoneiros vir para Brasília, que nós estamos precisamos de peso e de força aqui”, disse ele, em vídeo divulgado nas redes sociais no último dia 26 de novembro.
“São só 15 dias, não vai fazer diferença. E também queria pedir aos CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores), que têm armas legais, hoje nós somos, inclusive eu, 900 mil atiradores, venham aqui mostrar presença.”
Em cima de um palco improvisado próximo ao quartel, ele questionou o que ocorreria no próximo dia 19 -data limite para a diplomação de Lula.
O chefe da segurança do petista relatou os fatos ao ministro em um documento que ao final trazia o pedido de prisão.
Segundo a Folha de S.Paulo apurou, Andrei Rodrigues cita sua condição de coordenador da segurança e aponta para a necessidade de garantir a segurança do presidente eleito.
Após a decisão de Moraes, a ordem de prisão foi cumprida por uma equipe da Coordenação de Inquéritos Especiais, setor localizado na sede da PF onde tramitam casos que tramitam no STF.
O mesmo setor já cumpriu outras ordens do ministro no contexto dos atos antidemocráticos, como a de ouvir os proprietários dos caminhões que também acamparam QG do Exército na capital federal após a derrota de Bolsonaro.
Desde a vitória do presidente eleito Lula, apoiadores de Bolsonaro têm ocupado as ruas em frente a quarteis com pedidos antidemocráticos em reação à derrota. Em Brasília, parte deles está acampada em barracas e trailers na Praça dos Cristais, em frente à entrada do quartel-general do Exército.
Como revelou a Folha de S.Paulo, até mesmo um um militar da Marinha, lotado no GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), chefiado pelo general Augusto Heleno, participou dos atos.
Ronaldo Ribeiro Travassos aparece em áudios e vídeos enviados em um grupo de mensagens incentivando os atos antidemocráticos em frente aos quartéis das Forças Armadas e afirmando que o presidente eleito não tomará posse em 1º de janeiro.
Nas mensagens, o militar também defende o assassinato de brasileiros eleitores de Lula. O militar, atualmente, está lotado no GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), chefiado pelo general Augusto Heleno, um dos aliados mais fiéis de Bolsonaro.
O GSI, por meio de nota, disse que não é sua competência “autorizar servidores para que participem de qualquer tipo de manifestação” e que “as supostas declarações demandadas são de responsabilidade do autor em atividade pessoal fora do expediente”.
Durante a campanha presidente, em setembro, a equipe da Polícia Federal que atua na segurança do ex-presidente Lula deu voz de prisão a um homem de 50 anos sob acusação de ter xingado o petista de ladrão, safado e sem vergonha, em Minas Gerais.
A equipe que acompanhava o presidenciável alegou que o homem incorreu no crime de injúria (atribuir palavras ou qualidades ofensivas que atinjam a honra e moral de alguém). A pena é de detenção, de um a seis meses, ou pagamento de multa.
Rodrigues, que coordena a equipe da PF, ganhou confiança do presidente eleito e hoje atua ainda em dois grupos da transição: o de inteligência e o de segurança pública.
Os dois guardam discussões sensíveis, como, por exemplo, a retirada da segurança presidencial e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) do guarda-chuva do GSI, antiga Casa Militar.
Integrantes da equipe de Lula se incomodam com a militarização da inteligência, que assessora o mandatário. A avaliação é a de que se trata de um resquício do período da ditadura militar e que em outros países tanto esta área quanto a de segurança do chefe do Executivo estão sob a tutela de civis.
Atualmente, a pasta está sob o comando de Augusto Heleno, aliado próximo de Jair Bolsonaro (PL), e já gerou impasse com a equipe do petista, que desconfia e não quer dividir a coordenação da segurança do presidente eleito na posse com eles, como é de hábito.
A cerimônia já é caso de disputa também, com o GSI e os militares de um lado, e integrantes da transição e a PF, de outro.
A REALIDADE PARALELA DE GRUPOS ANTIDEMOCRÁTICOS
– A ideia difundida é que o artigo 142 da Constituição Federal serviria para apoiar uma intervenção federal, solicitada por Bolsonaro para acalmar os ânimos da população. Para juristas, esse artigo serve justamente para impedir um golpe
– Protestos teriam que durar no mínimo 72 horas para que as Forças Armadas atuassem
– Bolsonaro estaria impedido de falar publicamente que apoia intervenção, portanto emitiria códigos, como o brasão do Exército em uma live e um erro proposital de português que gerou um SOS
– É preciso inundar as redes oficiais das Forças Armadas com pedidos de ajuda, assim elas estão aptas a agir
– A mídia internacional estaria ciente da fraude eleitoral no Brasil
– A eleição teria sido fraudada, seja por problema nas urnas ou pelo suposto conluio político das autoridades e do PT
– Alexandre de Moraes teria sido preso três dias depois do segundo turno
– Relatório sobre fraude atribuído às Forças Armadas durante a semana passou a ser ligado a uma consultoria de direita argentina
FABIO SERAPIÃO E MARIANNA HOLANDA/FOLHAPRESS
Mulher é resgatada após 34 anos de trabalho análogo à escravidão na Bahia
Uma mulher de 59 anos que vivia em situação análoga à escravidão foi resgatada na última quarta-feira (30) pela Auditoria Fiscal do Trabalho, na cidade de São Gonçalo dos Campos, a 115 km de Salvador. Ela trabalhava como empregada doméstica e residia no local há quase 35 anos.
De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia, a mulher fazia manutenção da casa da família empregadora sem receber salário ou ter acesso a direitos trabalhistas. Os empregadores afirmaram que os serviços domésticos não eram trabalho, mas uma colaboração voluntária no âmbito familiar.
O órgão fez a inspeção no local de moradia e pegou depoimentos dos membros da família para quem a mulher prestava os serviços, além de pessoas que a conheciam. Houve relatos de maus-tratos, violências psicológicas e diversas violações de direitos.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, a ação de fiscalização ainda não terminou e segue em aberto a negociação para pagamento dos salários e direitos atrasados.
A família chegou a aposentar a doméstica judicialmente por invalidez e a fazer contribuições previdenciárias em nome da empregada como contribuinte individual, mas, desde a concessão do benefício, ela nunca administrou a quantia.
Eram eles também que administravam as contas bancárias e repassavam valores em torno de R$ 50 a R$ 100 por mês para a mulher, para utilização em despesas com higiene pessoal, vestuário e comida.
Desde o resgate, ela está em um abrigo para o acolhimento e cuidados necessários, de acordo com a Auditoria. O órgão informou que ela poderá morar com a própria família logo que estiver em condições para isso.
ANTECEDENTE
De acordo com a fiscalização, a mãe e o irmão da resgatada também prestaram serviços domésticos, sem salários, para essa mesma família da cidade de São Gonçalo, em período anterior à chegada dela à casa.
A mãe trabalhava em uma fazenda da mãe da empregadora. Quando faleceu, a filha continuou a trabalhar para a família. O irmão da resgatada trabalhou na residência, mas conseguiu fugir da situação aos 27 anos de idade.
Aos 24 anos, a resgatada se mudou para a residência da atual proprietária para realizar serviços domésticos. Ao todo, eles serviram a duas gerações da família.
Aos auditores, familiares da vítima e vizinhos confirmaram que ela era tratada como empregada doméstica pelos moradores da casa e não como um membro da família. Segundo eles, a empregadora controlava visitas e telefonemas, dificultando o contato com o mundo externo.
O resgate foi coordenado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho na Bahia e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União, da Polícia Militar da Bahia e do Serviço de Assistência Social do Estado da Bahia, que garante o atendimento psicossocial.
Folhapress
STF julga se mantém prisão de Sérgio Cabral, único alvo da Lava Jato ainda em regime fechado
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta sexta-feira (9) o julgamento de dois processos que podem levar à revogação do último mandado de prisão em vigor contra o ex-governador Sérgio Cabral, único acusado ainda em regime fechado em razão das apurações da Lava Jato.
Os ministros vão analisar se o ex-juiz Sergio Moro tinha competência para atuar na acusação contra o ex-governador sobre o suposto pagamento de propina pelas obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).
Também avaliam se há razões para a manutenção da prisão de Cabral determinada na condenação pelo caso.
Se tiver sucesso em seu pedido, o ex-governador terá que permanecer em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em razão de decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) tomada em dezembro de 2021.
O mandado de prisão expedido por Moro, e mantido pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), é o último ainda em vigor dos cinco que já pesaram contra Cabral desde que ele foi preso há seis anos —em 16 de novembro de 2016.
O placar está 1 a 1, voltando de pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro André Mendonça. Também faltam votar Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. Eles podem apresentar seus posicionamentos sobre caso até a outra sexta-feira (16) ou apresentar novo pedido de vista.
O ministro Edson Fachin, relator do processo, votou pela competência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Para ele, o caso se refere a “condutas voltadas diretamente ao dilapidamento do patrimônio da Petrobras”, tema sob responsabilidade daquele tribunal.
Fachin também afirma considerar que Cabral ainda tem influência política e menciona suspeitas de regalias obtidas na prisão para defender a manutenção da medida cautelar.
“O exercício de papel de liderança em organização criminosa que teria funcionado durante anos, a concreta capacidade de influência nos poderes públicos, que embora diminuída pelo tempo de segregação, ainda persiste. […] Essa conclusão é corroborada, ainda, por recentes episódios envolvendo supostas ilegalidades e benefícios indevidos que o agravante estaria recebendo no estabelecimento prisional que se encontrava custodiado.”
O magistrado cita ainda a possibilidade de Cabral manter dinheiro de propina escondido. “Considerando a expressiva quantidade de valores que ainda não foi recuperada, o risco de cometimento de possíveis atos de lavagem de dinheiro é concreto e justifica a atualidade da prisão preventiva”, afirma Fachin.
O ministro Ricardo Lewandowski divergiu do relator e defendeu que a organização criminosa liderada por Cabral atuava no Rio de Janeiro, não considerando a menção ao Comperj relevante para a definição da competência em Curitiba.
A tese, apresentada pela defesa de Cabral, é semelhante à que beneficiou o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Não se mostra elemento idôneo para definição da competência a simples menção ao pagamento de vantagens indevidas a uma organização criminosa sediada no Rio de Janeiro por executivos da Andrade Gutierrez, à míngua de relação subjetiva ou objetiva diretamente vinculada ao suposto esquema criminoso descoberto na Petrobras e que justificou a fixação de competência pelo juízo do Paraná”, escreveu Lewandowski em seu voto divergente.
O magistrado escreve que sua posição leva automaticamente à revogação do mandado de prisão contra Cabral, por ter sido expedido por juízo incompetente para analisar o caso.
O julgamento teve início em junho, com o voto de Fachin, e voltou a ser discutido em outubro, após pedido de vista de Lewandowski, durante o segundo turno das eleições presidenciais. O pedido de vista de Mendonça adiou a decisão para depois da disputa.
A investigação sobre a suposta propina paga a Cabral por executivos da Andrade Gutierrez por obras da Comperj foi a que gerou um dos dois mandados de prisão cumpridos simultaneamente na Operação Calicute, em novembro de 2016, quando o ex-governador foi preso.
O outro foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, em investigação sobre crimes supostamente cometidos durante sua gestão à frente do governo estadual (2007-2014).
O suposto recebimento de R$ 2,7 milhões da Andrade Gutierrez pela obra da Petrobras também gerou a primeira condenação contra o ex-governador a 14 anos e dois meses de prisão, definida por Sergio Moro e mantida pelo TRF-4.
O ministro Ricardo Lewandowski divergiu do relator e defendeu que a organização criminosa liderada por Cabral atuava no Rio de Janeiro, não considerando a menção ao Comperj relevante para a definição da competência em Curitiba.
A tese, apresentada pela defesa de Cabral, é semelhante à que beneficiou o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Não se mostra elemento idôneo para definição da competência a simples menção ao pagamento de vantagens indevidas a uma organização criminosa sediada no Rio de Janeiro por executivos da Andrade Gutierrez, à míngua de relação subjetiva ou objetiva diretamente vinculada ao suposto esquema criminoso descoberto na Petrobras e que justificou a fixação de competência pelo juízo do Paraná”, escreveu Lewandowski em seu voto divergente.
O magistrado escreve que sua posição leva automaticamente à revogação do mandado de prisão contra Cabral, por ter sido expedido por juízo incompetente para analisar o caso.
O julgamento teve início em junho, com o voto de Fachin, e voltou a ser discutido em outubro, após pedido de vista de Lewandowski, durante o segundo turno das eleições presidenciais. O pedido de vista de Mendonça adiou a decisão para depois da disputa.
A investigação sobre a suposta propina paga a Cabral por executivos da Andrade Gutierrez por obras da Comperj foi a que gerou um dos dois mandados de prisão cumpridos simultaneamente na Operação Calicute, em novembro de 2016, quando o ex-governador foi preso.
O outro foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, em investigação sobre crimes supostamente cometidos durante sua gestão à frente do governo estadual (2007-2014).
O suposto recebimento de R$ 2,7 milhões da Andrade Gutierrez pela obra da Petrobras também gerou a primeira condenação contra o ex-governador a 14 anos e dois meses de prisão, definida por Sergio Moro e mantida pelo TRF-4.
Inicialmente, o ex-governador negava as acusações. Dois anos depois da prisão, Cabral decidiu confessar seus crimes.
No fim de 2019, ele conseguiu fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, depois anulado pelo STF em maio de 2021. Nos últimos depoimentos à Justiça e em inquéritos, decidiu ficar em silêncio.
Cabral está preso na Unidade Prisional da Polícia Militar em Niterói desde setembro do ano passado.
No mesmo local está detido preventivamente um de seus cinco filhos, José Eduardo Neves Cabral, sob suspeita de integrar uma organização criminosa de comércio ilegal de cigarros. A defesa dele nega as acusações e recorre da decisão de prisão.
Em entrevista à Folha em agosto de 2021, quando estava detido em Bangu 8, Cabral se queixou da duração de sua prisão preventiva. “Eu estou preso podendo responder em casa, sem ameaçar a sociedade. Há sete anos que eu saí do governo. E não me largam”, disse na ocasião.
Italo Nogueira/Folhapress
Endividado, consumidor tende a abandonar compra por impulso no Natal
Menos compra por impulso, mais racionalidade. O 13º salário não está sendo suficiente para animar os consumidores para as tradicionais compras de fim de ano. Depois de uma Black Friday minguada, com vendas em queda pela primeira vez desde que a data passou a ser comemorada no país, o brasileiro dá sinais de que as compras de Natal devem vir acompanhadas de um espírito espartano, sem euforia.
Pesquisa da Abcomm (Associação Brasileira das Empresas de Comércio Eletrônico), divulgada com exclusividade para a Folha, aponta aumento real de 3,8% nas vendas do Natal 2022 sobre a mesma data do ano passado, para R$ 17,3 bilhões. O Natal 2021, por sua vez, tinha apresentado alta de 18% sobre as vendas do ano anterior.
O tíquete médio deste ano está em R$ 450, segundo a Abcomm, praticamente empatado com os R$ 445 gastos no Natal de 2021.
A previsão da Abcomm está em linha com as expectativas da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), que estima um crescimento real de 3% neste Natal sobre a data do ano passado.
Já uma pesquisa do CDLRio (Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro) e do SindilojasRio (Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio de Janeiro) mostra menos otimismo: aumento nominal (sem descontar a inflação) de 5% neste Natal. A inflação acumulada pelo IPCA nos últimos 12 meses, porém, é de 6,47% até outubro. A previsão do mercado financeiro para a inflação deste ano é de 5,63%.
“O alto endividamento das famílias, além do câmbio desfavorável, que impactou o preço de muitos produtos, em especial eletrônicos, obriga as pessoas a serem mais assertivas nas suas escolhas de consumo”, diz Rodrigo Bandeira, vice-presidente da Abcomm.
Levantamento feito pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) aponta que quatro em cada 10 brasileiros adultos (40,05%) estavam negativados em outubro de 2022 -o equivalente a 64,87 milhões de pessoas, um novo recorde da série histórica do levantamento, realizado há oito anos. Em outubro, o volume de consumidores com contas atrasadas cresceu 9,24% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Foi o que justificou, por exemplo, o desempenho aquém do esperado da Black Friday este ano, que também foi impactada pelo menor número de promoções oferecidas pelo varejo e por ocorrer simultaneamente com a Copa do Mundo. “Para o digital, a Copa foi um fator de dispersão”, afirma Bandeira.
Segundo números da Abcomm, houve um aumento de 3% nas vendas da Black Friday em 2022, chegando a R$ 6 bilhões (faturamento acumulado de quinta a domingo). Considerando apenas a sexta-feira, porém, o número de pedidos caiu 4%.
Já levantamento da empresa de pesquisas NielsenIQ|Ebit, em parceria com a Bexs Pay, apontou queda de 23% no faturamento bruto do e-commerce brasileiro na sexta-feira (25) em relação à data de 2021. Pesquisa da Clearsale e Neotrust, por sua vez, mostrou que as vendas diminuíram 28% só na sexta, para R$ 3,1 bilhões.
Na opinião de Edu Neves, presidente do site brasileiro de reclamações Reclame Aqui, depois dessa Black Friday “fraca”, a intenção de compras das pessoas não mudou. “Ficou claro que ninguém está gastando por impulso”, afirma. “O consumidor ficou órfão de descontos e está desistindo de comprar.”
Enquete do Instituto Reclame Aqui no último dia 29, com 1.334 usuários, também divulgada com exclusividade para a Folha, aponta que que 70,5% dos consumidores não compraram na Black Friday. Destes, 36% afirmaram que já não iam comprar de qualquer jeito e 64% não compraram porque não encontraram uma oportunidade por conta de preço.
Segundo o Reclame Aqui, entre os consumidores que não compraram na Black Friday, mas que continuam garimpando promoções até o Natal, as categorias mais buscadas serão: Eletrônicos (drone, automação de casa, assistente virtual, caixa de som, fones de ouvido etc.), Roupas e calçados, Smartphones, Eletrodomésticos e eletroportáteis (fogão, sanduicheira, batedeira, liquidificador etc.), nesta ordem. A imensa maioria deles (90%) vão comprar online.
Já entre aqueles que compraram na Black Friday e mostraram a intenção de continuar pesquisando bons preços, a procura maior será por Roupas e calçados, Eletrônicos, TV, Tênis, Smartphones e Viagens. Entre estes consumidores, apenas 12,4% vão para o varejo físico.
“Eu acredito que o Natal será concentrado em dar presentes para si mesmo em tíquetes mais altos, o que envolve linha branca e eletrônicos, indicando uma compra bem mais planejada”, afirma Neves. “E para os amigos e parentes vão ficar as lembrancinhas, os itens mais baratos.”
O executivo afirma que o varejo tem consciência deste comportamento e deve apostar em promoções mais pontuais embaladas pela Copa, que se estende até o próximo dia 18, último fim de semana antes do Natal.
“Também podemos ver ações do comércio eletrônico envolvendo produtos de menor valor que possam ser entregues bem perto da data, com fretes mais baratos.”
De acordo com os dados mais recentes do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), referentes a julho de 2022, o comércio online representa 13,9% das vendas totais do varejo.
Shoppings de SP devem funcionar até as 18h no dia 24h e até as 16h dia 31 Segundo a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), as federações de lojistas de cada estado têm autonomia para atuar de acordo com as convenções coletivas de trabalho nas suas respectivas localidades, para assim definir o horário de funcionamento das lojas nos dias 24 e 31. O comércio em geral não abre em 25 de dezembro e em 1º de janeiro.
Também a Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers) informou que o horário de funcionamento dos shoppings nas vésperas ficará a critério de cada estabelecimento, sempre respeitando a convenção coletiva de trabalho.
De acordo com o Sindilojas-SP, na capital paulista, não há restrição de horário para os dias 24 e 31, que caem no sábado. Já na capital fluminense, o comércio vai funcionar até às 18 horas nas duas vésperas, segundo o SindilojasRio.
Na Multiplan, uma das maiores administradoras de shoppings do país, que tem no portfólio empreendimentos como Morumbi Shopping, Shopping Vila Olímpia e Ribeirão Shopping, o horário de funcionamento no estado de São Paulo será das 9h às 18h no dia 24, e das 10 às 16h no dia 31.
“Considerando o desempenho dos últimos trimestres, o varejo terá um bom Natal em 2022”, disse à Folha Vander Giordano, vice-presidente de compliance e institucional da Multiplan. “Temos o Auxílio Brasil e outros benefícios sendo distribuídos este mês, prefiro ver o copo meio cheio”, diz ele.
Segundo a Abcomm, as categorias que tendem a apresentar maior demanda para o Natal são moda, beleza e pet shop. “A telefonia vai ficar para 2023, com a entrada mais robusta do 5G”, diz Rodrigo Bandeira.
O executivo afirma o varejo eletrônico vem aprimorando sua logística para entregar com mais rapidez. “O brasileiro sabe que pode esticar a data das compras até mais próximo do Natal e ser atendido.”
O braço brasileiro da americana Amazon, uma das maiores operações de e-commerce do país, garante ter feito a lição de casa. “Nós expandimos os programas logísticos no Brasil, possibilitando a entrega em 100% dos municípios do país”, diz Juliana Sztrajtman, diretora de varejo da Amazon no Brasil.
De acordo com a executiva, hoje a empresa entrega em até dois dias para mais de mil cidades no país e em até um dia para cem cidades. Para isso, a Amazon conta com 12 CDs (centros de distribuição) e 12 estações de entrega, sendo que nove dessas estações foram inauguradas este ano.
Rodrigo Bandeira afirma que a normalidade nas compras está sendo retomada neste fim de ano, depois de um período eleitoral turbulento, que costuma por à prova a confiança de consumidores e empresários.
Daniele Madureira/Folhapress
INSS divulga calendário de pagamentos de benefícios para 2023
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou o calendário anual de pagamentos de 2023 para 37 milhões de beneficiários no país. Aposentados, pensionistas e outros segurados que recebem benefícios como auxílio-doença ou BPC (Benefício de Prestação Continuada) agora podem saber a data exata em que seus pagamentos serão feitos ao longo do ano que vem.
O calendário é dividido conforme o valor do benefício: começa primeiro para quem ganha o salário mínimo, na última semana do mês. Depois, na primeira semana do mês, o INSS passa a fazer as liberações para aqueles com renda acima do piso previdenciário. O calendário é interrompido em finais de semana, feriados nacionais e datas em que os bancos não funcionam.
O segurado deve verificar o número do benefício (NB), que tem dez dígitos e aparece no seguinte formato: 999.999.999-9. É preciso considerar o penúltimo algarismo.
PRÓXIMO PAGAMENTO DE 2022 E FUNCIONAMENTO NO NATAL E ANO-NOVO
O próximo pagamento de benefícios, ainda referente à competência de dezembro de 2022, será feito entre os dias 23 de dezembro, uma sexta-feira, e 6 de janeiro. Os depósitos para quem recebe mais que o piso serão feitos entre os dias 2 e 6 de janeiro.
No dia 30 de dezembro, uma sexta-feira, não haverá novas liberações.
Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), as agências terão expediente normal na sexta-feira do dia 23 de dezembro, antes do Natal, tanto para atendimento ao público quanto para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes. Já no dia 30 não haverá expediente bancário e as agências não abrirão para atendimento ao público.
PRIMEIRO PAGAMENTO E REAJUSTE ANUAL
O primeiro pagamento de 2023, referente aos benefícios de janeiro, será feito entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro para quem recebe o salário mínimo. No caso de beneficiários com renda acima do piso salarial o pagamento sairá entre os dias 1º e 7 de fevereiro.
Nessas datas o INSS já faz o pagamento com o reajuste anual. No caso de benefícios acima do salário mínimo, o governo aplica o reajuste da inflação registrada no ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgará o resultado da inflação acumulada em 2022 no dia 10 de janeiro de 2023.
CARNAVAL INTERROMPE PAGAMENTOS
Em fevereiro, o INSS interrompe os pagamentos durante o Carnaval, já que nos dias 20 e 21 de fevereiro, segunda e terça de Carnaval, as agências bancárias não abrem. Segundo a Febraban, as agências retomam o atendimento na Quarta-Feira de Cinzas, dia 22, depois das 12h.
O pagamento do período começa no dia 17 de fevereiro, uma sexta-feira, para quem tem o benefício com final 1 e recebe o piso. Depois, os depósitos só são retomados no dia 23 de fevereiro, na quinta-feira após o Carnaval. As liberações mensais são concluídas no dia 7 de março. Beneficiários com renda superior ao piso salarial receberão o dinheiro entre os dias 1º e 7 de março.
OUTROS FERIADOS
No pagamento referente a março, não serão feitos depósitos na Sexta-Feira Santa, 7 de abril. As liberações são retomadas na segunda-feira seguinte, 10 de abril.
Os bancos também não farão novos pagamentos no dia 1º de maio, que cairá em uma segunda-feira, retomando os depósitos no dia 2 de maio, uma terça-feira. Os depósitos da folha de pagamentos de abril para beneficiários acima do salário mínimo também começarão na terça-feira, 2 de maio e continuarão até o dia 8 de maio.
Na folha de pagamentos de agosto, o INSS também interrompe os depósitos no dia 7 de setembro, que cairá numa quinta-feira. Como o feriado de Finados também cairá numa quinta-feira, 2 de novembro é outro dia em que os pagamentos não são liberados.
Os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro de 2023 cairão em uma segunda-feira, datas em que não haverá pagamentos. Outro dia sem novos depósitos é 29 de dezembro, uma sexta-feira.
PRAZO PARA SAQUE
O prazo para saque dos benefícios com cartão vai até o final do mês seguinte (aproximadamente 60 dias) ao da liberação do valor na conta.
Luciana Lazarini/Folhapress
Eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal movimenta bastidores da política de Ipiaú
Na noite desta quinta-feira, 8, acontece a eleição dos vereadores que ocuparão a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipiaú no terceiro e quarto período de trabalhos da atual legislatura. O processo eleitoral tende à polarização, mas por enquanto cinco pré-candidatos se colocam como pretendentes ao exercício da presidência da casa. Todos eles são da base governista.
O atual presidente, Robson Moreira -PP-, disse que concorrerá à reeleição, o mesmo acontecendo com o vice-presidente, Naciel Ramos -PSD- e a segunda secretária, Andreia Novaes -PP-. Além deles estão no páreo Orlando Santos PP – e Lucas de Vavá -PSD-, embora este não tem demostrado muita firmeza em relação ao propósito. Os últimos dias tem sido de muitas conversações entre os 13 parlamentares.
As articulações e conchavos não se limitam aos pares do plenário. Elas também ocorrem nos bastidores dos diversos grupos políticos e encontram respaldo em lideranças mais graduadas, eminencias pardas e outros atores desse jogo de interesses. Muita coisa vai rolar até a hora do pleito. “Quem tiver a unha maior subirá na parede”.
Uma Mesa Diretora de confiança é fundamental para a sustentação do governo no próximo biênio, e consequentemente na próxima eleição municipal. Os conchavos ganharão mais intensidade até a hora do pleito. (Giro/José Américo Castro)
Sob intenso debate, PEC da Transição é aprovada no Senado
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a PEC da Transição (PEC 32/2022), que libera R$ 145 bilhões para o novo governo, fora do teto de gastos, pelo prazo de dois anos. Enquanto alguns senadores defendiam prazo e valores menores, outros pediam a manutenção do texto que havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa terça-feira (6). Ao fim de quatro horas de discussão intensa, a PEC foi aprovada com 64 votos a favor e 16 contrários, no primeiro turno, e confirmada por 64 a 13 votos, no segundo turno de votação. A PEC agora será enviada para a análise da Câmara dos Deputados.
Para o relator da proposta, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), o valor de R$ 145 bilhões é o mínimo necessário para fazer face “às necessidades da sociedade brasileira”, que estaria “em séria crise econômica e social”. Ele fez questão de destacar que os recursos serão destinados ao Bolsa Família, que atende a parcela mais carente da população, para a recomposição de investimentos em áreas sociais e para o aumento real do salário mínimo. Silveira ainda disse que até o mercado reagiu bem a seu relatório, por entender que os valores serão direcionados para quem mais precisa.
— Temos uma larga aceitação na sociedade brasileira e no dito mercado. Aquele sentimento de que teria ruído foi superado — declarou o relator, agradecendo o apoio dos colegas ao “bom debate”.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023 (PLN 32/2022) e primeiro signatário da PEC, afirmou que a proposta é necessária. Ele lembrou que a Consultoria do Senado apontou o prazo de dois anos como o mais razoável. Como o Executivo teria de mandar ao Congresso, já em abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a falta de previsão para o ano de 2024 poderia comprometer as projeções do projeto. Segundo o senador, o argumento é mais técnico do que político.
Marcelo Castro lembrou que, em 2010, o Brasil saiu do mapa da fome. Infelizmente, lamentou o senador, o país retornou recentemente a esse mapa, contando 33 milhões de brasileiros com risco alimentar. Ele disse que, além dos recursos para o Bolsa Família, a PEC vai permitir um aumento real do salário mínimo e viabilizar a recomposição dos investimentos na área da saúde e da habitação.
— O combate à fome não deve estar subordinado a nada, nem ao teto de gastos. Essa proposta é a PEC da salvação nacional, é a PEC contra a fome — argumentou.
Social
O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a aprovação da PEC e apontou que um ajuste no teto de gastos seria necessário “qualquer que fosse o presidente eleito”. Para o senador, a PEC viabiliza a possibilidade de investimentos, além de permitir o amparo à população mais pobre. Ele lembrou os compromissos do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva com os programas sociais e com os serviços públicos.
— São questões de interesse da sociedade e não de um presidente ou de um partido — argumentou.
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Rose de Freitas (MDB-ES), Omar Aziz (MDB-AM), Zenaide Maia (Pros-RN), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Paulo Paim (PT-RS) também defenderam a proposta. Paim definiu a PEC como fundamental para a reconstrução do país em um ambiente de pós-pandemia. Para o senador, o compromisso com a questão social e humanitária deveria ir além das questões partidárias. Weverton (PDT-MA) também manifestou apoio à PEC, como um meio de atender os mais pobres. Ele lembrou que a atual oposição sempre atendeu o governo do presidente Jair Bolsonaro nas questões sociais e pediu para os governistas fazerem o mesmo com o governo eleito.
Prazo
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou que, além dos R$ 145 bilhões, a PEC coloca outros recursos fora do teto, como alguns financiamentos de despesas da área de transporte. Segundo Oriovisto, a autorização para despesas fora do teto de gastos é, na verdade, para o valor de cerca de R$ 208 bilhões. Ele chegou a apresentar um destaque para votar sua emenda – para limitar o dispêndio extra a R$ 100 bilhões e apenas durante um ano – de forma separada. Levada a votação, no entanto, a emenda foi rejeitada por 50 votos a 27.
Esperidião Amin (PP-SC) se disse “plenamente favorável” aos programas de transferência de renda e dos ajustes orçamentários. O senador, no entanto, afirmou que não há “sustentação lógica ou política” para não discutir os limites orçamentários em 2024. Assim, ele apontou que seria melhor o prazo de um ano para os gastos do Bolsa Família fora do teto. Amin defendeu um destaque para a emenda que previa apenas um ano de gastos fora do teto. A sugestão, porém, foi rejeitada por 55 votos a 23.
Na visão do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o prazo de dois anos deve ser visto como uma conquista do país, pois vai representar um alívio orçamentário no ponto de partida do novo governo. Ele disse que os acordos em torno da PEC permitiram que até o governo atual saísse ganhando, já que poderá gastar até R$ 23 bilhões de receitas extraordinárias ainda em dezembro.
Inflação
O líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), disse que o governo não poderia “enganar” a população com o apoio à PEC. Segundo Portinho, a proposta traria juros e inflação. Ele ainda afirmou que apoiaria a proposta, se o texto tratasse apenas do Bolsa Família.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou que a PEC abre um espaço fiscal muito superior à necessidade do Bolsa Família. Segundo o senador, para o programa que vai substituir o Auxílio Brasil, seria necessário o valor de R$ 70 bilhões. Marcos Rogério criticou a PEC por, segundo ele, permitir o aumento dos gastos com a máquina pública e por não indicar de forma clara a fonte de recursos. Para o senador, o país corre o risco de ver “novas pedaladas”, com alta da inflação e com fuga de investidores.
— Na prática, está sendo dado um cheque em branco para este novo tempo. Ninguém da equipe de transição sabe dar explicação. Traduzindo: a PEC acaba com o teto de gastos — registrou.
Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), a PEC não pede só que o justo, que seria o Bolsa Família e o Farmácia Popular. Ele disse votar contra porque tem compromisso com o país e porque a proposta “pede além do necessário”. Na opinião do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC é irracional, tanto do ponto de vista técnico quanto do político. Ele definiu a proposta como “uma corrida a passos largos para empobrecer os mais pobres” e “um tiro no pé do Congresso”. Para o senador, o Brasil vai afundar em dois anos, por conta da inflação e do pouco controle dos gastos públicos.
— Isso aqui, a PEC, está transformando o Congresso em algo descartável por dois anos. Isso aqui é uma carta em branco — criticou Flávio.
Fonte: Agência Senado
Morador de Ipiaú é preso por policiais militares em Aiquara por ameaçar morador por causa de divida de drogas
Por volta das 13h50min dessa quarta-feira (07/12/22), a guarnição da 55ª CIPM/Aiquara recebeu ligação, via celular funcional, de um homem que relatava que três homens armados, em um carro prata, estavam na porta de sua casa, localizada na Rua Orfina Cardoso Landin, Centro, Aiquara, Bahia, ameaçado-o por uma dívida com drogas.
De imediato a guarnição deslocou ao local, se deparando com um elemento na porta do solicitante. Foi feita a busca pessoal e nada de ilícito fora encontrado.
Na abordagem, a guarnição, obteve informações passadas pelo suspeito de que os outros elementos já tinham fugido.
Já estando na delegacia, os policiais militares receberam a informação que os dois elementos estavam em um carro prata, placa ignorada, armados, em fuga de Aiquara. Foi tentado a captura dos comparsas, porém, sem êxito.
Os envolvidos foram apresentados na delegacia da cidade para as medidas cabíveis.
Autor: V. O. P. (Masculino)Data nasc. 24/11/1999, Bairro Santa Rita, Ipiaú, BA; Solicitante (vitima), S. S. A. (Feminino), Data nasc. 27/01/1999, residente em Aiquara BA.
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
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