Procuradoria Eleitoral recomenda rejeição de contas de Tarcísio de Freitas
Na decisão, o procurador regional eleitoral substituto Paulo Taubemblatt considerou que existiram irregularidades nos dados apresentados em relação à campanha deste ano.
Ele seguiu um parecer elaborado a partir das observações da assessoria técnica do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).
As contas ainda irão a julgamento. A diplomação de Tarcísio está marcada para dia 19.
Entre os problemas encontrados, Taubemblatt apontou que as informações prestadas pelo governador eleito mostraram divergências e omissões, doações irregulares de trabalhadores ligados ao serviço público e a utilização de recursos sem identificação de origem.
Tarcísio afirma que todas as notas fiscais, contratos e comprovantes de pagamento referentes aos questionamentos feitos pelo TRE já foram anexados ao processo.
Em nota divulgada por sua assessoria, diz que “todos estes temas foram esclarecidos e submetidos ao relator para apreciação, conforme os ditames da Justiça Eleitoral”.
No início deste mês, o TRE-SP citou, em relatório preliminar, irregularidades na prestação de contas do governador eleito.
No levantamento, os técnicos mostram falhas na prestação de contas, com valores que chegam a R$ 35,8 milhões, representando quase 100% das despesas declaradas da campanha.
As irregularidades incluíam contratos sem assinatura, descrições genéricas dos serviços prestados por empresas terceirizadas e notas fiscais não apresentadas.
Os técnicos apontaram ainda a necessidade de explicações sobre doações de R$ 62 mil de pessoas físicas que não poderiam ter realizado doações eleitorais.
Tayguara Ribeiro/Folhapress
Moraes dá 48 horas para que ministro da Justiça explique medidas contra vandalismo
A medida foi apontada pelo magistrado em resposta a uma manifestação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que solicitou a investigação das circunstâncias em que os atos de violência ocorreram.
Na ocasião, os manifestantes tentaram invadir a sede da Polícia Federal depois que o líder bolsonarista José Acácio Serere Xavante foi preso temporariamente. Repelidos pela polícia, eles queimaram ônibus e carros e arremessaram pedras em policiais, que responderam com bombas de efeito moral.
“Os fatos noticiados pelo parlamentar ocorreram no contexto dos atos antidemocráticos, nos quais grupos financiados por empresários (a serem identificados) insatisfeitos com o legítimo resultado do pleito, com violência e grave ameaça às pessoas, passaram a bloquear o tráfego em diversas rodovias do país e a abusar do direito de reunião nos arredores de quartéis militares, com o intuito de abolirem o Estado democrático de Direito, pleiteando um golpe militar e o retorno da ditadura”, diz Moraes na decisão.
Nesta quarta-feira (14), o ministro do Supremo juntou a solicitação de Randolfe Rodrigues a uma outra petição em razão de sua “pertinência”.
Mônica Bergamo/Folhapress
Rosa cita escândalos, refuta proposta do Congresso e vota no STF contra emendas de relator
O instrumento tem sido usado para barganhas políticas entre o Congresso e o governo federal. Pelo voto dela, as emendas só podem ser usadas para fins restritos, previsto na Constituição, de correção de erros ou omissões.
A leitura do voto da ministra, que ela disse ter 90 páginas e que não foi lido na íntegra, durou toda a sessão do tribunal desta quarta. Ela disse que o uso das emendas não está de acordo com princípios constitucionais e desequilibram o processo democrático.
Rosa é a relatora das quatro ações apresentadas por PSB, PSOL, Cidadania e PV contrárias às emendas, e os outros dez ministros do Supremo ainda não votaram no julgamento, que foi interrompido e será retomado nesta quinta (15).
Após esta quarta, o STF só tem previsão de mais uma sessão de julgamento de ações, antes do início do recesso do Judiciário.
“A utilização indevida das emendas parlamentares para satisfação de interesses eleitorais representa grave ameaça à concepção dos objetivos fundamentais da república, consistente em promover o desenvolvimento nacional equilibrado e sustentável, reduzir as desigualdades sociais e regionais e erradicar a pobreza e a marginalização”, afirmou Rosa, em seu voto.
“A captura de recursos públicos por emendas parlamentares no Brasil não encontra paralelo na comparação com outros países”, afirmou.
Na leitura do seu voto, a ministra fez um histórico de escândalos relacionados ao Orçamento, para exemplificar como é necessária a transparência no uso dos recursos federais.
Ela citou, por exemplo, o chamado escândalo dos anões do Orçamento, esquema do início dos anos 1990 que culminou na instalação de uma CPI e afastamento de seis membros do Congresso, além de outros quatro que renunciaram ao mandato antes que a investigação fosse concluída.
Também mencionou a Máfia dos Sanguessugas, esquema de fraude em licitações para compra de ambulâncias com verba do Ministério da Saúde.
No início da sessão, Rosa já abriu com um recado que frustra as intenções dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ela afirmou que a proposta do Congresso que propõe critérios para a distribuição das emendas de relator não prejudica o julgamento das ações contrárias ao instrumento na corte.
A ministra afirmou que recebeu ofício de Pacheco nesta quarta, às 10h, noticiando a apresentação de projeto que “aprimora a indicação das emendas”, instrumento usado para barganhas políticas entre o Congresso e o governo federal.
“Eu cumprimento o presidente do Congresso Nacional pelo ofício enviado a essa corte, ao demonstrar a abertura do parlamento, por meio de suas mesas, ao saudável e democrático diálogo interinstitucional”, disse a ministra.
Afirmou que, contudo, “a louvável preocupação do Congresso Nacional de se debruçar sobre o tema” para ampliar a transparência das emendas apenas confirma a liminar (decisão provisória) que ela deu no processo, que chegou a suspender o uso da verba.
Acrescentou ainda que a proposta “confirma a impropriedade do sistema até então praticado”.
“A iniciativa, porém, em absoluto prejudica o julgamento iniciado na assentada anterior”, continuou Rosa, em sua fala. Segundo ela, o ofício é apenas uma “notícia de proposta legislativa em tramitação” para o futuro.
Em 2021, Rosa Weber determinou a suspensão do uso das emendas. Ela recuou da decisão um mês depois, após o Congresso apresentar uma série de medidas para dar mais transparência às emendas.
Os documentos entregues pelo Congresso ao STF em resposta às ações, em maio deste ano, seguiram sem dar transparência à destinação da verba política e driblaram decisão dos ministros da corte.
As planilhas protocoladas no Supremo se referiam a informações fornecidas por 340 deputados federais e 64 senadores, que representam 68% dos 594 parlamentares do Congresso. Além da falta de resposta de 190 parlamentares, muitos documentos entregues ao Supremo estão incompletos.
Em seu voto, Rosa Weber criticou a ausência dessas informações, que haviam sido cobradas por ela.
Durante a semana, o Congresso se movimentou na tentativa de manter as emendas.
Nesta terça (13), o presidente do Senado apresentou o projeto de resolução do Congresso propondo critérios para distribuição das emendas de relator do Orçamento que contemplem a proporcionalidade dos partidos e que concentram parte dos recursos nas mãos dos chefes das duas Casas legislativas.
A articulação do Legislativo visava dar um recado aos ministros para tentar esvaziar questionamentos na corte sobre a distribuição dessas verbas.
No governo Jair Bolsonaro (PL), as emendas de relator foram usadas para destinar bilhões de reais em verbas do Orçamento da União para bases eleitorais de deputados e senadores, com pouca transparência e sem critérios claros para distribuição do dinheiro.
O PSOL, o PSB, o Cidadania e o PV moveram ações no STF com o argumento de que o sistema viola princípios da Constituição. Cabe ao tribunal examinar questões como a falta de transparência das emendas, os critérios usados pelo Congresso e o alcance dos seus Poderes.
Essas emendas foram criticadas na campanha por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas viraram um instrumento de pressão nas negociações para a formação da base do futuro governo e para a aprovação da PEC da Gastança.
No primeiro dia de julgamento das ações, no último dia 7, a Câmara, o Senado, o governo Jair Bolsonaro e a PGR (Procuradoria-Geral da República) se uniram em defesa das emendas de relator.
A PGR, por exemplo, tratou do caso como “assunto esgotado” e ainda reclamou do espaço dado pelo STF para entidades críticas desse mecanismo.
O advogado-geral da União, Bruno Bianco, afirmou que o regime das emendas de relator não ofende princípios constitucionais, “em especial com os aperfeiçoamentos efetivados após a decisão cautelar desta Suprema Corte”.
A AGU é responsável pela representação jurídica do governo, e Bianco tem status de ministro na administração Bolsonaro. Bianco afirmou, em sua sustentação oral no Supremo, que a decisão de Rosa Weber ajudou a deixar o instrumento mais transparente.
Também fizeram sustentações orais no dia 7 os advogados do PSOL e do PV, além de partes interessadas, sobretudo instituições de defesa da transparência.
O instrumento, bastante usado no governo Bolsonaro, foi criticado e apontado como inconstitucional pelos partidos e entidades.
O texto proposto pelo Congresso e mencionado por Rosa Weber determina que o limite financeiro das emendas de relator não pode superar o total das emendas individuais e de bancada. Desse valor, segundo o projeto de resolução, pelo menos 50% deverão ser para ações e serviços públicos de saúde ou de assistência social.
Segundo a proposta, o relator-geral poderá realizar indicações para execução das emendas desde que sejam feitas exclusivamente por parlamentares, ainda que fundamentadas em demandas apresentadas por agentes públicos ou por representantes da sociedade civil.
A distribuição das emendas deverá obedecer a alguns parâmetros. Até 5% deverão ser provenientes de indicações conjuntas do relator-geral e do presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento).
José Marques/Folhapress
Bahia registra 2.275 casos de Covid-19 e mais 22 óbitos
Ainda segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta quarta-feira (14) contabiliza ainda 2.065.943 casos descartados e 368.315 em investigação. Na Bahia, conforme dados da secretaria, 70.578 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.708.626 pessoas vacinadas contra aCovid-109 com a primeira dose, 10.801.541 com a segunda ou dose única, 7.685.584 com a de reforço e 2.892.466 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.078.125 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 726.741 também com a segunda. Do grupo de 3 a 4 anos, 70.666 tomaram a primeira dose e 29.764 a segunda. Do grupo de 6 meses a 2 anos, 3.554 receberam a primeira dose.
PRF apreende mais de R$ 1,8 milhão em ecstasy na BR-364
O caminhão estava transportando 2 veículos. Em um deles, durante fiscalização mais avançada com auxílio de cão farejador, foi possível observar a presença de um compartimento preparado para transporte de ilícitos.
No total, 46,5 mil comprimidos (22,43 quilos) de ecstasy e 141 comprimidos de “rebite” foram apreendidos e encaminhados à Polícia Judiciária para destruição. Diante das informações obtidas foi constatado, a princípio, o delito de tráfico de drogas e o infrator ficou à disposição da Justiça.
Conforme estimativa do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a unidade de ecstasy está avaliado em R$ 40. O prejuízo estimado aos criminosos é de R$1.860.000,00.
Esta foi a quarta maior apreensão de ecstasy já realizada pela PRF no Brasil e a maior realizada no estado de Mato Grosso.
Corregedor do CNJ bloqueia juíza bolsonarista nas redes sociais
Considerada conselheira jurídica da família Bolsonaro, a magistrada conhecida como “Tia Carminha” fez elogios às mobilizações golpistas que cercam instalações militares.
“Copa a gente vê depois, 99% dos jogadores do Brasil vive na Europa, o técnico é petista e a Globolixo é de esquerda, nossa Seleção verdadeira está na frente dos quarteis”, ela escreveu em texto com imagem da bandeira do Brasil.
A mensagem foi reproduzida na imprensa. A Constituição veda aos juízes “dedicar-se à atividade político-partidária”.
Salomão abriu Reclamação Disciplinar no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para apurar práticas que violam normas disciplinares da magistratura. O corregedor ordenou a retenção imediata de duas contas atribuídas à desembargadora.
“Há urgência no bloqueio de conteúdo, inclusive para prevenir novos ilícitos administrativos ou eleitorais por parte da magistrada. A diplomação dos eleitos aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República ocorreu nesta data (12), sendo necessária a manutenção da harmonia institucional e social até a data da posse. A conduta da desembargadora federal segue em sentido oposto, o que é expressamente vedado em se tratando de magistrados em atividade”, afirmou na decisão.
O corregedor nacional ordenou à presidência do TRF-1 a intimação pessoal da magistrada, que terá 15 dias para prestar informações.
Maria do Carmo Cardoso foi madrinha da indicação do juiz Kassio Nunes para a vaga de Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal. A indicação de Nunes também teve apoio do ministro Gilmar Mendes.
Em 2014, o então corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, incluiu Kassio Nunes e Maria do Carmo Cardoso entre os auxiliares em correições e inspeções nos TRFs.
“Tia Carminha” é citada como amiga do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e faz parte de um grupo de magistrados que circula em torno do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do também alagoano Humberto Martins, considerado um afilhado de Calheiros.
A figura central desse grupo é o advogado Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do STJ, que deixou o cargo em 2012 mas ainda é influente no Judiciário.
Ela disputou, sem sucesso, as vagas dos ministros Arnaldo Esteves Lima e Eliana Calmon no STJ.
Como parte do lobby mineiro pela aprovação do TRF-6 em Belo Horizonte, Maria do Carmo Cardoso estava entre os homenageados pela Justiça Federal de Minas Gerais com a distribuição de medalhas e comendas “a personalidades que auxiliaram a Justiça Federal em Minas”.
Em junho de 2019, “Tia Carminha” assinou moção de apoio ao então ministro da Justiça Sergio Moro, que deixou o governo, foi hostilizado pelos bolsonaristas e depois atuou como consultor do Presidente em debate eleitoral.
Frederico Vasconcelos, Folhapress
Moraes afirma que ainda há muita gente para prender por atos antidemocráticos e fake news
O magistrado do STF (Supremo Tribunal Federal) é relator de inquéritos que atingem o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados investigados por espalhar notícias falsas e atentar contra as instituições.
Ele participou de um evento nesta quarta-feira ao lado do ministro Dias Toffoli e comentou os dados citados pelo colega relativos a condenações nos Estados Unidos de pessoas que invadiram o Capitólio para tentar impedir a posse de Joe Biden e outras responsáveis por propagar fake news.
“Fiquei feliz com a fala do Toffoli porque comparando os números ainda tem muita gente pra prender e muita multa para aplicar”, afirmou.
Moraes não mencionou Bolsonaro nem outro ator específico. Na palestra, ele citou o nazismo e afirmou que tribunais constitucionais, como o STF, são fundamentais para conter investidas autoritárias.
“Todos os cientistas políticos dizem que jurisdição constitucional, se existentes fossem, seriam obstáculo a mais, obviamente ninguém fala que não teria porque é impossível analisar retroativamente, mas seria obstáculo a mais”, disse.
Toffoli afirmou que a invasão ao Congresso dos EUA no início de 2021 já levou à detenção de 964 pessoas em 50 estados diferentes daquele país. Disse que as penas podem chegar a 20 anos de reclusão e cobrou do STJ (Superior Tribunal de Justiça) um endurecimento na jurisprudência relativa a indenizações.
Como exemplo, citou que um americano acusado de fake news por afirmar que uma chacina não havia acontecido foi multado em US$ 1,4 bilhão (R$ 8 bilhões).
Matheus Teixeira, Folhapress
Futuro chanceler anuncia viagem de Lula à China e restauração de laços com Venezuela
Ainda segundo Vieira, as relações com a Venezuela comandada pelo ditador Nicolás Maduro serão restabelecidas no primeiro dia do novo governo.
O futuro chanceler também anunciou a embaixadora Maria Laura da Rocha como nova secretária-geral do Itamaraty, primeira mulher a ocupar o posto que corresponde ao número 2 da hierarquia do ministério. O chefe de gabinete da pasta será Ricardo Monteiro.
Vieira concedeu entrevista a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil, sede do gabinete de transição. O futuro chanceler anunciou que já recebeu de Lula algumas diretrizes para os primeiros dias de governo, em particular a “reconstrução de pontes” com vizinhos da América do Sul e com o restante da América Latina.
Por esse motivo, o primeiro deslocamento internacional do petista será para a cúpula da Celac (Comunidade dos Países Latino-Americanos e Caribenhos), que será realizada na Argentina, seguida de uma visita oficial ao presidente Alberto Fernández.
O chanceler também confirmou que Lula vai aos EUA. Inicialmente, cogitou-se que a ida poderia se dar antes da posse, após um convite feito pelo conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, em reunião com o presidente eleito em Brasília. Mas o petista já havia adiantado que não seria possível e que, portanto, o evento seria transformado em uma viagem oficial, após a cerimônia de posse.
A terceira viagem confirmada por Vieira será para a China. “O presidente Lula me orientou a desenvolver, reaproximar e reconstruir as pontes com os nossos parceiros tradicionais, como EUA, China e União Europeia. Nós queremos com esses países ter uma relação intensa, produtiva, equilibrada e soberana e desenvolver, dentro do interesse nacional, todas as possibilidades de cooperação”, afirmou.
Ao ser questionado sobre os laços com a Venezuela, Vieira disse que o restabelecimento de relações com o regime de Maduro vai ser realizado logo no início do governo. O processo, segundo o futuro chanceler, vai ser dar, primeiro, com o envio de um encarregado de negócios para avaliar o cenário de prédios oficiais e a reabertura da embaixada.
“Posteriormente, vamos indicar um embaixador junto ao governo venezuelano”, afirmou Vieira, deixando claro que não se referia ao opositor Juan Guaidó, reconhecido pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) como presidente venezuelano. “[Abriremos] embaixada junto ao governo que está, o governo que foi eleito, que está lá, o governo do presidente Maduro”.
Outra prioridade do futuro governo, segundo o novo chanceler, será a recriação de laços com as nações da África, com base em “solidariedade e coordenação”, retomando em particular projetos de cooperação.
Renato Machado/Folhapress
Bruno Dantas toma posse no TCU e diz que patriota não destrói patrimônio público
Diante de plateia cheia de autoridades da República, como o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Dantas afirmou que “não é patriota quem prega violência”. O presidente Jair Bolsonaro (PL) não compareceu.
“Não é patriota quem destrói o patrimônio público ou privado, quem agride ou fere terceiros por diferenças ideológicas; quem se arma para derramar o sangue de seus patrícios. Não é patriota quem drena a energia, a alegria e a paz de seu povo”, afirmou.
Dantas acrescentou que “patriota é aquele que ama o seu país e busca fortalecer as instituições republicanas e democráticas”.
“Patriota é a parcela da sociedade brasileira que quis e participou ativa e pacificamente para a recuperação da cidadania, vendo triunfar a democracia contra o arbítrio na promulgação da Constituição Federal de 1988”, disse.
Ele também enalteceu o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou para sentar-se na mesa de honra do evento, quebrando o protocolo da cerimônia.
Dantas disse que o magistrado “encarna o vigor das instituições democráticas”, acompanhado de aplausos da plateia ao ministro.
“Eu poderia, ministro Alexandre de Moraes, repetir cada palavra pronunciada por vossa excelência na solenidade de 12 de dezembro último, por ocasião da diplomação do presidente e do vice-presidente da República eleitos.
Durante as eleições, o tribunal atuou no processo constatando que não houve irregularidades no processo, por orientação de Dantas. A amostra, que segundo o TCU tem grau estatístico de confiabilidade de 99%, foi comparada aos resultados divulgados pelo TSE.
“No momento de maior estresse recente das instituições brasileiras, este Tribunal demonstrou que não é um mero órgão contábil, garantidor estéril de formalidades, mas guardião da essência dos valores republicanos”, ressaltou.
Ele também lembrou a atuação do TCU contra a propagação de informações falsas, a que chamou peculato informacional, com dinheiro público.
“Este plenário deliberou pela suspensão de veiculação de publicidade governamental em sites criminosos e determinou ao Governo Federal a revisão das regras de governança pública sobre o financiamento de mídias digitais”, disse.
Constança Rezende/Folhapress
Ações de Banco do Brasil e Petrobras caem após Câmara aprovar mudança na Lei das Estatais
Banco do Brasil e Petrobras recuam mais do que a maior parte dos seus pares nesta quarta-feira, 14, enquanto investidores digerem que a Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça um projeto de lei que muda a Lei das Estatais. Por volta das 10h15, Banco do Brasil ON caia 2,39%; Petrobras ON, 2,97%; e Petrobras PN, 3,34%.
O projeto de lei aprovado na Câmara foi modificado de última hora para incluir uma redução no tempo de quarentena para indicados ao comando de estatais que tenham participado de campanhas eleitorais. O texto, aprovado pelos deputados com 314 votos favoráveis a 66 contrários, segue agora para análise do Senado.
“Em resumo, acabar com a Lei das Estatais deve ter impacto negativo sobre a rentabilidade destas empresas e consequentemente sobre a cotação de suas ações na bolsa”, comenta Gabriel Araujo Gracia, analista de Equity Research da Guide, mencionando que rentabilidade das estatais aumentou consideravelmente em relação a pares privados desde que a lei foi aprovada em 2016.
A Petrobras ainda afirmou na terça que recebeu auto de interdição da ANP para a paralisação da operação em 37 instalações no Estado da Bahia, o que é visto como negativo para o Itaú BBA: “Os ativos Estação Recife e NGPU Catu da Bahia Terra são cruciais para o escoamento da produção de óleo e gás dos ativos da PetroReconcavo e 3R na Bacia do Recôncavo”, diz o banco, em relatório. O petróleo alta, com o Brent subindo 0,61% e o WTI, 0,70%.
Estadão
Governadores aceitam acordo para resolver impasse do ICMS dos combustíveis
A informação foi confirmada por dois secretários de Fazenda, reservadamente. De acordo com eles, por unanimidade, todos os governadores assinaram o documento.
Como noticiou o Painel S.A., do jornal Folha de S.Paulo, o acordo prevê que, caso haja consenso, seja feito um convênio entre estados e o Distrito Federal para que a cobrança do ICMS seja uniforme e monofásica sobre combustíveis. O prazo vence em 31 de dezembro deste ano.
O acerto, no entanto, não vale para a gasolina -que será objeto de uma negociação à parte.
A definição da alíquota cobrada sobre diesel, gás natural e GLP voltará a ser competência dos entes federativos, por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Onze estados recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a constitucionalidade da lei que reduziu e unificou as alíquotas do imposto em 17%. Antes ela era definida pelos estados.
Uma comissão especial foi criada pelo ministro Gilmar Mendes para tentar uma solução antes que o caso fosse para julgamento do plenário.
Mendes é o relator de duas das mais importantes ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade).
De acordo com os secretários, o acordo agora só aguarda o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Possivelmente, será submetido ao presidente Jair Bolsonaro.
Caso vete, o pacto perde a validade. Neste caso, o mais provável é que as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sejam julgadas pelo Supremo. A recomendação dada pelos peritos convocados para dar parecer é pela inconstitucionalidade, dando razão ao pleito dos estados.
Julio Wiziack/Folhapress
Câmara aprova em votação relâmpago alteração em Lei das Estatais que libera Mercadante no BNDES
A alteração pode beneficiar o ex-ministro Aloizio Mercadante, indicado nesta terça-feira como presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto-base, de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), foi aprovado por 314 a 66. Somente PSDB e Novo orientaram contra o projeto. Os deputados rejeitaram um destaque do Novo para mudar a quarentena. Agora, a proposta segue para o Senado.
O projeto foi relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), braço direito do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ela foi a responsável por inserir às pressas, nesta terça-feira, a alteração envolvendo cargos de presidência e diretor no substitutivo aprovado.
Hoje, a lei veda a indicação para o conselho de administração e para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, de pessoas que tenham atuado, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.
O texto relatado por Margarete retira do inciso principal a menção aos 36 meses. Além disso, inclui dispositivo que prevê que, para não haver vedação, a pessoa que tiver atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral deve comprovar o seu desligamento da atividade incompatível com antecedência mínima de 30 dias em relação à posse como administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como membros de conselhos da administração.
Ou seja, caso a lei seja sancionada, Mercadante ficará liberado para ocupar a presidência do BNDES.
Segundo Margarete, a mudança foi pensada para beneficiar políticos de cidades menores que ficariam impedidos de ocupar cargos em empresas públicas.
“Se coloca sob suspeição pessoas que, por exemplo, assumem diretórios de pequenos partidos políticos de pequenos municípios e, por isso, ficam impedidos durante 36 meses, ficam sob suspeita durante 36 meses”, argumentou a deputada. “O que se entende é que há um certo exacerbamento neste prazo. Essa é a justificativa do relatório e a justificativa também do voto.”
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a mudança. “A emenda tem nome e sobrenome: Emenda Aloizio Mercadante. Não é possível. Nós ouvimos aqui da relatora que é para preservar a possibilidade de dirigentes de municípios onde pelo seu tamanho pequeno os diretórios não são representativos e, por isso, esses dirigentes poderiam vir a participar da administração das estatais”, disse.
“Com todo respeito à relatora, mas é caçoar da inteligência dos colegas. Hoje mesmo Aloizio Mercadante foi anunciado como presidente do BNDES. Hoje mesmo todos estão dizendo que isso é um absurdo sob ponto de vista da lei das estatais porque foi anunciado pelo ex-presidiário Lula como presidente do BNDES quando a Lei das Estatais não permite”, acrescentou. “Saiu uma série de conjecturas para, hoje à noite, vir esta emenda Aloizio Mercadante.”
Mercadante atuou como coordenador técnico da equipe de transição de Lula e, após uma trajetória de redenção, já era um nome esperado para comandar o banco —o que provocou uma reação ruim do mercado financeiro.
O projeto também reduz a quarentena para indicados a conselho diretor ou diretoria colegiada de agências reguladoras. Hoje, a vedação também é a quem tenha atuado nos últimos 36 meses em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral. O projeto reduz para 30 dias a vedação.
O projeto aprovado também amplia de 0,5% para 2% o limite de despesas com publicidade e patrocínio da empresa pública e da sociedade de economia mista.
Danielle Brant/Folhapress
Prefeitura realiza Audiência Pública do Plano Municipal de Educação.
O evento também será transmitido ao vivo pelo Giro Ipiaú.
A comunidade educacional e a sociedade em geral poderão participar da apreciação do Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação com objetivo de estruturar um plano representativo e efetivo para o Município tanto presencialmente.
A comunidade pode e deve contribuir com o plano dentro da Audiência Pública. As ideias serão registradas e analisadas pela Comissão Coordenadora quanto a sua inclusão no planejamento das ações de cada meta.
A Audiência é uma importante ferramenta da democracia que se configura nesse espaço de diálogo, com participação da sociedade civil na construção de políticas e acompanhamento da gestão pública.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Acampamentos de golpistas serão desmobilizados no primeiro ato de Lula
A decisão de ordenar o fim dos protestos golpistas já havia sido tomada antes mesmo da noite de terror promovida por bolsonaristas, na Capital Federal. O assunto já foi tratado por Lula com parlamentares da base aliada e disse que levaria aos generais o plano de encerrar as aglomerações e acampamentos no entorno das organizações militares.
Entre as prioridades do governo que passará a vigorar no dia 1º de Janeiro do ano que vem está a ordem às Forças Armadas para que desmobilize, de imediato, os atos golpistas que os bolsonaristas fazem em frente a diversos quartéis do país. A orientação já será passada na primeira conversa que Lula terá com os novos comandantes militares, ainda nesta semana.
Cúpula
Segundo um parlamentar que aconselha Lula no diálogo com a caserna, de acordo com o diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo, não se trata de um pedido, mas da necessária articulação, já em andamento, “para acabar com as aglomerações e que o maior problema é justamente a participação de integrantes da reserva e da família militar nos atos, bem como o apoio dos Clubes Militares”.
Em recente conversa com a cúpula do Partido Avante, Lula disse que considera as concentrações um “desrespeito” às próprias Forças Armadas.
Os novos comandantes militares, general Julio Cesar de Arruda (Exército), almirante Marcos Olsen (Marinha) e o brigadeiro Marcelo Damasceno (Aeronáutica) têm uma agenda prevista com o presidente eleito nesta quarta-feira, após o encontro entre o futuro ministro da Defesa, José Múcio, e a gestão atual.
Por: www.msn.com/
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