Brasil registra 197 mortes e 62,2 mil casos de Covid em 24 horas
A média móvel de mortes é de 128 por dia, com alta de 42% na comparação com o dado de 14 dias atrás. Já a média móvel de casos está em 37.241 por dia, com alta de 39% no mesmo período.
Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do coronavírus.
As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.
Pelo quarto dia consecutivo, a coleta de dados do Rio de Janeiro não foi possível devido a problemas no servidor.
Ao todo, 182.396.458 pessoas receberam pelo menos a primeira dose de uma vacina contra a Covid no Brasil.
Somadas as doses únicas da vacina da Janssen, são 172.353.406 pessoas com as duas doses ou uma dose da vacina da Janssen.
Assim, o país já tem 84,9% da população com a 1ª dose e 80,23% dos brasileiros com as duas doses ou uma dose da vacina da Janssen.
Até o momento, 106.908.870 pessoas já tomaram a terceira dose, e 38.500.172, a quarta.
A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (PL), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes.
Folhapress
STF homologa acordo para pôr fim a impasse do ICMS, e gasolina pode subir
Mas o acordo, que não considera a gasolina um item essencial, excluindo o teto do imposto para este combustível, pode elevar custos para os consumidores nos postos, caso estados venham a estabelecer uma alíquota maior do ICMS para recuperar perdas de receita. Pelo pacto, diesel, gás natural e gás de cozinha tiveram sua essencialidade mantida.
O acordo veio após lei sancionada por Jair Bolsonaro (PL) em meados do ano —diante de grandes mobilizações em busca de medidas para aliviar uma alta dos preços dos combustíveis— ter sido considerada inconstitucional por estados, que levaram o caso ao STF.
O texto da lei federal não chegou a fixar uma alíquota para o ICMS cobrado, mas limitou a incidência do tributo a aproximados 17% ao carimbá-los como “essenciais”.
Entre os pontos acertados entre as partes está a manutenção da essencialidade do diesel, do gás natural e do gás de cozinha (GLP), mas a gasolina ficou de fora, o que pode impactar por tabela o mercado de etanol hidratado, concorrente do combustível fóssil, que sempre teve uma vantagem tributária no ICMS, mas perdeu parte dela com a lei deste ano.
“Tendo em vista que, a alíquota média Brasil para o óleo diesel é na faixa de 15%, em tese, não deveria ocorrer elevação da carga tributária atual”, disse a Raion Consultoria, em nota a clientes.
Por outro lado, o imposto sobre a gasolina deverá ficar mais livre e consequentemente favorecer o mercado de etanol.
“Como trata-se da homologação de um acordo, o próximo passo é aguardar o Convênio do Confaz para avaliarmos os possíveis impactos inerentes ao óleo diesel mediante as alterações na sua carga tributária do ICMS. Quanto à gasolina, até pela sua possível exclusão definitiva da lista de itens essenciais, espera-se aumento significativo de preços nas bombas em janeiro”, disse a Raion.
O sócio coordenador da área de Tributário do Silveiro Advogados e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Cassiano Menke, concorda que a tendência é que gasolina seja um combustível mais caro com a mudança.
“Por uma razão simples, porque a alíquota será maior”, disse ele.
ICMS ÚNICO E MONOFÁSICO
No acordo, os estados se comprometeram a publicar por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) em até 30 dias um convênio para estabelecer o ICMS uniforme nacional e monofásico, incidindo apenas uma vez, para o óleo diesel.
Atualmente, cada estado tem uma cobrança diferente e o imposto incide em diversas fases, da refinaria para a distribuidora, da distribuidora para a revenda e da revenda para o consumidor.
Para Menke, o convênio deverá trazer “segurança jurídica em primeiro lugar, porque saberemos com clareza quanto vai se pagar em qualquer Estado”.
“Ainda dentro da segurança jurídica, vai se fazer com que acabe a discussão de preço presumido e preço real vendido na bomba, que sempre gerava pagamento complementar”, pontuou, explicando que no sistema antigo se pagava o imposto na refinaria com base em um preço presumido, que precisava depois ser compensado em fases seguintes.
OUTROS ACORDOS
O STF disse ainda que para conferir segurança jurídica aos contribuintes de ICMS sobre combustíveis, os estados e o DF renunciaram expressamente à possibilidade de cobrar diferenças não pagas pelos contribuintes, pela desconformidade artificialmente criada pela média dos últimos 60 meses em outra lei publicada neste ano.
A distorção foi criada porque o governo federal determinou neste ano em lei que o cálculo para o preço presumido, que antes levava em conta valores mais atuais de combustíveis, passaria a considerar os últimos cinco anos, jogando para baixo o valor de ICMS a ser cobrado em uma primeira fase, mas elevando a compensação que teria que ser paga na ponta da cadeia, quando o preço real se estabelecia, explicou Menke.
Neste ano, os preços sofreram alta diante de questões internacionais, como a Guerra da Ucrânia.
Marta Nogueira/Folhapress
Anvisa libera cultivo de cânabis em espaço fechado para pesquisas científicas pela 1ª vez
A decisão, tomada de forma unânime pelos diretores, atendeu a pleito da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), que desenvolve pesquisa a respeito da eficácia e segurança de combinações de fitocanabinoibes no manejo de sintomas associados a distúrbios neurológicos e psiquiátricos.
Os fitocanabinoides mais conhecidos são tetrahidrocanabinol (THC) e canabidiol (CBD).
A decisão cria um precedente para que outros institutos e universidades façam solicitações para desenvolver pesquisas a partir do cultivo de cânabis. Por isso, ela é apontada pelos envolvidos como um marco nos estudos desenvolvidos na área no país.
Antes da decisão, a pesquisa a respeito de cânabis no Brasil era permitida somente com extratos importados, o que, segundo os pesquisadores, limita as possibilidades de estudar diferentes composições e combinações de fitocanabinoides e seus diversos efeitos.
A pesquisa desenvolvida pelo Instituto do Cérebro, da UFRN, tem como objetivo analisar o efeito dos fitocanabinoides, separadamente ou combinados, em modelos animais de epilepsia, autismo, zumbido, estados afetivos e funções cognitivas, avaliando a segurança e eficácia.
O pleito da universidade já havia sido negado na Anvisa em duas ocasiões anteriores, mas foi aceito desta vez a partir de voto favorável do relator Alex Machado Campos, da Anvisa, que foi acompanhado pelos demais diretores.
“É um marco histórico. Pesquisas nessa área serão divididas em antes de hoje e depois de hoje”, diz José Daniel Diniz Melo, reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
“O THC e o CBD são tidos como fitocanabinoides importantes, mas os pesquisadores da área já identificaram mais de 100. Uma questão importante é: será que os componentes isolados que produzem efeitos em determinadas condições ou é a combinação deles com outros fitocanabinoides que fazem isso? Não sabemos, pois, como não podíamos plantar, não conseguíamos fazer as variações de combinações e estudar os efeitos. Com o cultivo, as variações serão possíveis, por exemplo”, afirma Dias.
“O mais importante do cultivo é poder controlar as composições, fazer as variações e estudar os efeitos delas”, completa.
O reitor explica que o cultivo também contribuirá para que seja possível o estudo de cada um desses fitocanabinoides.
Alex Machado Campos, diretor da Anvisa que foi relator do processo, diz que a decisão inaugura um marco nas pesquisas científicas voltadas ao estudo da cânabis no Brasil.
“As instituições de pesquisa poderão alcançar resultados e mais possibilidades no tema, o que é coincidente com o que a Anvisa já vem fazendo em relação à cânabis”, afirma.
No voto, ele afirmou que estava tratando de ciência. “Não estamos falando de importação de conhecimento, mas sim de sua geração, de inovação, de pesquisa e desenvolvimento nacionais”, escreveu.
Guilherme Seto/Folhapress
Bahia registra 2.756 casos de Covid-19 e 25 óbitos nas últimas 24 horas
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Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta quinta-feira (15) contabiliza ainda 2.066.670 casos descartados e 368.777 em investigação. Na Bahia, conforme dados da secretaria, 70.680 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.708.720 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.801.139 com a segunda ou dose única, 7.688.661 com a de reforço e 2.903.666 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.079.173 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 726.182 também com a segunda. Do grupo de 3 a 4 anos, 71.324 tomaram a primeira dose e 30.190 a segunda dose. Do grupo de 6 meses a 2 anos, 3.856 receberam a primeira dose.
Manobra na Lei das Estatais deve ter caminho mais longo no Senado
O líder do governo Bolsonaro no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou requerimento solicitando que a matéria, cuja votação era inicialmente prevista nesta quinta-feira (15), seja analisada antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O requerimento apresentado defende a análise da CCJ para evitar que uma norma dessa importância seja modificada “ao bel-prazer dos interesses de ocasião”.
Após o desgaste envolvendo a indicação do petista Aloizio Mercadante para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) —que seria beneficiado justamente pela manobra—, a bancada do PT na Casa indica que não vai se opor à mudança no cronograma. Assim, a tendência é que a proposta não seja apreciada com rapidez.
A bancada petista ficou contrariada com a ligação feita entre a aprovação da proposta e a nomeação de Mercadante, argumentando nos bastidores que o centrão é o principal beneficiado pela mudança da quarentena.
Aponta-se que outro interessado na medida seria o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que precisa dessa redução de tempo para conseguir realizar nomeações a partir do próximo ano.
Caso o caminho mais longo seja adotado, ainda há chances de que a proposta entre na pauta de votação na semana que vem, considerando que o recesso legislativo tem início a partir do dia 23. No entanto, senadores apontam que dificilmente alguém assumiria o ônus de correr com a medida na próxima semana.
A perspectiva de que a Lei das Estatais, já aprovada de modo relâmpago na Câmara, encontre no Senado maiores dificuldades para avançar acalmou em parte o mercado financeiro, que temia a desvalorização de grandes empresas públicas, como Petrobras e Banco do Brasil. Dado o grande peso delas no mercado de ações, uma queda no valor dos papéis afeta a Bolsa como um todo.
Após a divulgação de que a votação no Senado pode ser adiada, o Ibovespa operava em alta na tarde desta quinta, impulsionado justamente pelos papéis das empresas sob controle do governo. As ações ordinárias da Petrobras, que tombaram quase 10% na sessão passada, registravam ganhos de 1,15% no início da tarde, enquanto as do BB, que caíram 2,5%, avançavam 1,5%.
MUDANÇA FOI INSERIDA EM TEXTO SOBRE PUBLICIDADE E APROVADA A TOQUE DE CAIXA
Embora não conste na pauta oficial da sessão, havia a previsão de que a proposta fosse votada pelos senadores na tarde desta quinta, dois dias após ter passado pela Câmara dos Deputados.
Na noite de terça, a toque de caixa, os deputados federais aprovaram o projeto que reduz para 30 dias a quarentena de indicados a ocupar cargos de presidente e diretor das empresas públicas.
Atualmente, a Lei das Estatais veda a indicação para esses cargos de pessoas que tenham atuado, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.
O texto aprovado pelos deputados retira da lei a menção aos 36 meses. Além disso, inclui dispositivo que prevê que, para não haver vedação, a pessoa que tiver atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral deve comprovar o seu desligamento da atividade incompatível com antecedência mínima de 30 dias em relação à posse como administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como membros de conselhos da administração.
A aprovação aconteceu algumas horas após a indicação de Mercadante para o BNDES, anunciada por Lula durante evento para celebrar o encerramento das atividades dos grupos técnicos do gabinete de transição.
Aumentaram os rumores de que houve interferência da equipe de Lula o fato de que o presidente eleito havia recebido horas antes para um café da manhã o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na hora da votação, alguns deputados chegaram a apelidar a flexibilização de “Emenda Mercadante”.
A referência irritou os integrantes do gabinete de transição, mesmo tendo o partido de fato votado favoravelmente à medida —apenas PSDB e Novo foram contrários.
Por isso, nesta quinta-feira (15), alguns caciques do PT no Senado têm dito nos bastidores que não vão se opor a qualquer tentativa de obstrução da votação. Vão simplesmente deixar o ônus pelo adiamento ou também por pressionar pela votação para os integrantes do centrão —apontados por eles como os principais beneficiários da medida.
Alguns petistas afirmam que Mercadante foi usado como um “bode expiatório” e que a iniciativa de colocar em votação a proposta na Câmara dos Deputados não contou com articulação de deputados do partido.
A equipe de Lula tem defendido que havia segurança sobre a legalidade no caso do petista e que a alteração na lei não era necessária para o futuro presidente do BNDES. De qualquer forma, a alteração deve tornar mais confortável a aprovação dele para o posto e, independentemente disso, provoca efeitos mais amplos na política.
Catia Seabra/Renato Machado/Folhapress
Mendonça discorda de Rosa e defende emendas de relator com transparência e controle
As emendas de relator são um instrumento que tem sido usado para barganhas políticas entre o Congresso e o governo federal.
Nesta quarta-feira (14), a presidente do Supremo e relatora de quatro ações contra as emendas de relator, Rosa Weber, votou por vedar o uso das emendas de relator para atender a solicitações de parlamentares ou de pessoas externas ao Congresso.
André Mendonça, que apresentou o seu voto nesta quinta-feira (15), votou para que em 60 dias o Congresso e o governo federal normatize as emendas de relator de modo que fique explícitos os motivos para fixar o volume de recursos destinados ao mecanismo e os critérios de rateio entre as duas Casas do Legislativo.
Também quer que sejam garantidas às emendas de relator “o mesmo nível de transparência e controle” das emendas individuais e de bancadas.
Segundo ele, houve “omissão parcial” do poder público ao não obedecer à regulação das emendas em 2021 e 2022.
“Entendo ser dever dos arguidos [Congresso e Executivo] promover modificações em seus procedimentos com a finalidade de garantir as emendas do relator geral similar níveis de garantia de transparência e publicidade presentes nos ideais regulatórios encontrados nas emendas impositivas, tanto individuais como de bancada”, disse Mendonça, ao ler seu voto.
Os demais ministros ainda votarão. Esta é a última sessão de votação prevista para este ano antes do recesso do Judiciário, que começa no próximo dia 20.
Rosa é a relatora das quatro ações apresentadas por PSB, PSOL, Cidadania e PV contrárias às emendas.
O julgamento começou no último dia 7, quando Câmara, Senado, governo Jair Bolsonaro (PL) e PGR (Procuradoria-Geral da República) se uniram em defesa das emendas de relator em meio à análise do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre essa forma de distribuição de recursos orçamentários.
Já Rosa, a primeira ministra a votar, defendeu que as emendas só possam ser usadas para fins restritos, previsto na Constituição, de correção de erros ou omissões
Ao votar, Rosa disse que o uso das emendas não está de acordo com princípios constitucionais e que elas violam a separação de Poderes e o direito à informação. Afirmou ainda que o instrumento desequilibra o processo democrático.
Para a ministra, são incompatíveis com a Constituição “as práticas orçamentárias viabilizadoras do chamado ‘esquema do orçamento secreto’, consistentes no uso indevido de emendas do relator-geral do orçamento”.
Ela votou para determinar que os órgãos da administração pública que usaram recursos das emendas relator entre 2020 e 2022 publiquem em até 90 dias os dados referentes às obras e compras realizadas com as verbas, assim como identifiquem quem solicitou e foi beneficiado “de modo acessível, claro e fidedigno”.
Também quer que ministros de Estado que foram beneficiados com os recursos orientem a execução dessas quantias para programas e projetos existentes em suas áreas, em vez de vincularem às indicações feitas pelos parlamentares.
Em 2021, Rosa Weber determinou a suspensão do uso das emendas. Ela recuou da decisão um mês depois, após o Congresso apresentar uma série de medidas para dar mais transparência às emendas.
No governo Jair Bolsonaro (PL), as emendas de relator foram usadas para destinar bilhões de reais em verbas do Orçamento da União para bases eleitorais de deputados e senadores, com pouca transparência e sem critérios claros para distribuição do dinheiro.
Essas emendas foram criticadas na campanha por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas viraram um instrumento de pressão nas negociações para a formação da base do futuro governo e para a aprovação da PEC da Gastança.
José Marques, Folhapress
Estatuto protege Petrobras contra mudança na Lei das Estatais, avaliam conselheiros
Essa é a opinião de especialistas e conselheiros da companhia, para quem o estatuto é uma segunda barreira de blindagem a tentativas de interferência política na gestão da maior estatal brasileira, que derreteu nas Bolsas após a aprovação do texto.
A mudança aprovada de forma relâmpago na Câmara dos Deputados nesta terça (13), abre as portas para que o centrão e outros representantes da classe política ocupem cargos estratégicos nas empresas púbicas e em agências reguladoras e, com isso, exerçam influência direta sobre elas.
O projeto reduz de para 30 dias a quarentena de indicados à administração de empresas públicas que tenham participado na organização, estruturação e realização de campanhas eleitorais. Ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Ainda no governo Michel Temer, a gestão da Petrobras incluiu em seu estatuto vedações previstas na lei, com o objetivo de criar uma segunda barreira de blindagem a ofensivas políticas.
Assim como o texto original da Lei das Estatais, o estatuto veda a nomeação de “pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.
Restringe ainda nomeação de “pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político”.
Conselheiros ouvidos pela Folha avaliam que o estatuto precisaria ser alterado para a derrubada das vedações, caso o governo decida indicar pessoas que atuaram em campanhas ou com atuação partidária. Esse tipo de mudança depende de aprovação em conselho e assembleia de acionistas.
A avaliação de um membro do conselho, porém, é que a parceria do governo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para alterar a lei sinaliza que o estatuto não estará imune a mudanças após o início da gestão petista.
Visão semelhante têm analistas do banco Goldman Sachs, para quem a Lei das Estatais e os regulamentos internos da empresa oferecem proteção contra interferências no curto prazo, mas há incertezas com relação ao que fará a nova gestão.
As fontes ouvidas ainda não têm avaliação sobre possíveis restrições ao nome mais cotado para assumir a empresa, o senador Jean-Paul Prates (PT-RN), que integra o grupo de transição do governo eleito para a área energética.
O governo eleito entende que não há restrições, embora Prates tenha concorrido na eleição de outubro a suplente de senador na chapa de Carlos Eduardo (PDT-RN). A lei, defendem fontes, não veda a nomeação de candidatos, mas de gente que trabalhou em campanhas.
Embora a empresa tenha tentado reforçar a blindagem contra indicações políticas, o governo Jair Bolsonaro (PL) conseguiu colocar no conselho de administração da companhia nomes que enfrentavam restrições e foram, inclusive, rejeitados pelo comitê interno que analisa as nomeações.
As nomeações do número dois do ministro da Casa Civil Ciro Nogueira, Jônathas Assunção, e do procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, foram questionadas por conflitos de interesse entre suas funções no governo e no conselho da estatal.
Mas aprovadas com votos da União em assembleia suportados por pareceres jurídicos da empresa negando a existência de conflitos.
Procurada, a Petrobras não se manifestou até a publicação deste texto.
Nicola Pamplona/Folhapress
Lula diz que Mercadante é perseguido, faz defesa e afirma que ele mudou
Na terça (13), a Bolsa de Valores caiu 1,71% depois de Lula anunciar Mercadante no comando do banco.
Um dia depois, a Câmara dos Deputados aprovou uma lei mudando a regra de quarentena para que dirigentes políticos possam assumir a direção de empresas estatais.
A alteração foi entendida como feita sob medida para que Mercadante possa assumir o BNDES, o que gerou novas ressalvas à indicação.
Lula mostrou contrariedade com as seguidas críticas a Mercadante.
Em conversas com aliados, disse que ele está sendo “perseguido”, e que “estão colocando na conta do Mercadante” coisas que não são da responsabilidade do economista, como a mudança na lei das estatais.
No entendimento de Lula, o futuro presidente do BNDES poderia assumir o comando do banco sem a mudança na regra, já que não ocupava cargo na direção do PT.
O presidente eleito afirma que sequer sabia que as alterações seriam feitas pela Câmara.
Lula aceita as análises de que Mercadante foi inábil e cometeu equívocos no período em que foi ministro de Dilma Rousseff (PT), comandando em sequência as pastas de Ciência e Tecnologia, Educação e Casa Civil, e sendo considerado homem forte do governo dela.
Mas diz que ele “mudou” e que agora mostra uma habilidade muito maior para exercer o poder em postos-chave do governo, como o BNDES.
Mercadante se afastou de Lula já no primeiro mandato de Dilma Rousseff, que assumiu a Presidência em 2011.
Na disputa de bastidores entre os que defendiam que ela concorresse à reeleição e os que preferiam a volta de Lula, o economista ficou do lado da então presidente.
Depois que Lula saiu da prisão, no entanto, os dois se reaproximaram.
Mercadante preside a Fundação Perseu Abramo, vinculada ao PT, e nesta condição coordenou a formulação do programa de governo de Lula.
Ao divulgar a escolha dele para o BNDES, o presidente eleito afirmou que o Brasil precisa de alguém que “pense em desenvolvimento, que pense em reindustrializar esse país, em alguém que pense em inovação tecnológica”. E disse que as privatizações iriam “acabar”.
Mônica Bergamo, Folhapress
PT veta para cargos no governo inadimplentes com contribuição ao partido
A decisão também vale para deputados federais, que só terão autorização para ascenderem a postos de “representação ou liderança no parlamento” se não tiverem nenhuma pendência financeira com a legenda.
A decisão foi comunicada aos parlamentares por meio de ofício assinado pela secretária nacional de Finanças e Planejamento do partido, Gleide Andrade, e enviado às lideranças do PT no Senado, na Câmara e nas assembleias estaduais.
O documento cobra atuação dos parlamentares no recolhimento de dinheiro de seus assessores para a sigla.
“É de responsabilidade dos deputados e deputadas fazer cumprir o dever de contribuição estatutária junto às suas respectivas assessorias filiadas ao partido, também para respeito ao disposto no item anterior”, diz o texto.
O item mencionado é o que exige adimplência de deputados e senadores para serem indicados a funções de destaque no Congresso.
Em conversas reservadas, integrantes do PT afirmam que o objetivo é aproveitar que diversos filiados assumirão cargos no governo para reforçar o caixa da legenda.
Nas eleições deste ano, o partido recebeu R$ 503 milhões de fundo eleitoral, fora a verba milionária anual de Fundo Partidário a que tem direito.
“A adimplência de filiados e filiadas, comprovada mediante certidão expedida pela Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento, é requisito para posse e permanência em cargos públicos”, diz o texto.
O ofício é assinado por Andrade, que remete a decisão à reunião do diretório nacional da legenda em 8 de dezembro. A contribuição de cada filiado corresponde a um percentual de seus salários e varia de acordo com o cargo ocupado pela pessoa.
Uma tabela de 2016 que consta no site oficial do partido afirma que ocupantes de cargos de confiança que recebam até cinco salários mínimos deverão dar à legenda 2% de seu vencimento.
O percentual é progressivo e é definido que quem ganha mais de 20 salários mínimos precisa repassar 10% de seu salário.
Para quem ocupa cargo eletivo, os percentuais são maiores e variam de 6% a 20%. A reportagem questionou a legenda quais são as regras de contribuição e por que da necessidade de enviar o ofício aos filiados, mas não obteve resposta até o momento.
Matheus Teixeira/Folhapress
Jerônimo retarda negociação com partidos sobre montagem de equipe e deixa base desnorteada
A inexistência, até agora, de uma discussão com as legendas, conforme apurou este Política Livre, tem gerado imenso desconforto na base. Em conversa recente com a reportagem, o deputado estadual Roberto Carlos, do PV, por exemplo, disse aguardar diálogo com Jerônimo para definir qual será o espaço do seu partido e o nome que será indicado pela agremiação para participar da nova gestão.
Mas ele não é o único. Apenas, talvez, o mais destemido, com coragem para meter a cara e revelar seu descontentamento com a paralisia sobre a montagem do governo. Vários políticos questionam porque até o momento o governador não conseguiu promover um encontro, em grupo, ou individualmente com cada uma das siglas para falar sobre seu plano de governo e o perfil que pretende dar à próxima gestão.
Parlamentares com os quais este site conversou ontem na solenidade de premiação dos deputados que foram destaque no ano de 2022, à tarde, revelavam, por uma boca só, que não fazem ideia do que o novo gestor está pensando para seu governo. Eles dizem que a ausência de sinais do grupo petista só aumenta a ansiedade de todos, ampliando a desconfiança entre aliados importantes da gestão.
Depois de uma relação de nomes cotados para a administração, divulgada com exclusividade, na semana passada, por este Política Livre, ontem circulou uma nova lista, com novas promessas para a equipe de Jerônimo. Já se aventa, por exemplo, a permanência de Luiz Caetano na Secretaria de Relações Institucionais (Serin) e de Carlos Mello, na Casa Civil, além de Manoel Vitório, na Fazenda.
Também são fortes os rumores de indicação de Paulo Coutinho, Comandante Geral da PM baiana, para a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Outro nome que circula com intensidade tanto para a área de Turismo quanto para a de Comunicação é o de Diogo Medrado, que comanda a Bahiatursa, órgão que foi extinto com a proposta de reforma administrativa aprovada pela Assembleia Legislativa.
Leia também: Primeiro esboço de secretariado de Jerônimo fortalece espaços do PT, do MDB e de Otto; veja nomes
Mateus Soares
MST planeja levar 30 mil a Brasília em 600 ônibus para a posse de Lula
Recursos estão sendo levantados para financiar a ida ao Distrito Federal, inclusive por meio de vaquinhas, doações e atividades culturais. Aqueles que quiserem pagar pelo custo de um passageiro também poderão contribuir.
O aluguel de cada ônibus que partirá de São Paulo custará R$ 20 mil. O frete dos que terão Recife como ponto de partida sairá por R$ 30 mil cada, e os de São Luís, R$ 40 mil cada. São esperadas pessoas de todo o Brasil, mas principalmente das proximidades de Brasília.
Há a expectativa de que os militantes possam acampar em áreas do Parque da Cidade, da Granja do Torto e até mesmo no gramado da Esplanada dos Ministérios, com autorização do Governo do Distrito Federal. As tratativas para a hospedagem ainda estão em aberto.
Além do MST, a caravana para a posse de Lula é articulada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf) e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Mônica Bergamo/Folhapress
Moraes manda, e PF faz buscas contra bolsonaristas por atos antidemocráticos
As medidas foram ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Moraes também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
As buscas são realizadas em endereços no estados de Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Paraná e Santa Catarina.
No último dia 7, Moraes já havia multado em R$ 100 mil os proprietários dos caminhões identificados pelas autoridades de Mato Grosso eu estariam envolvidos em atos.
Moraes também tornou esses veículos indisponíveis —ou seja, proibiu a sua circulação e bloqueou seus documentos. A decisão ocorreu após ele ter determinado a adoção de providências para o desbloqueio de rodovias e espaços públicos no estado.
Em novembro, o ministro também mandou bloquear contas bancárias ligadas a 43 pessoas e empresas suspeitas de envolvimento com os atos antidemocráticos que questionam o resultado das eleições.
Os bloqueios de rodovias começaram logo após ser declarada a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 30 de outubro. No dia seguinte da eleição, já haviam 321 pontos de bloqueios em vias de 25 estados e no Distrito Federal.
Vídeos que circularam na internet mostraram integrantes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) agindo de maneira leniente com as manifestações antidemocráticas.
O número de pistas bloqueadas foi diminuindo ao longo dos dias, mas demorou para acabarem totalmente. Em 19 de novembro, por exemplo, a PRF ainda contabilizava cinco rodovias interrompidas.
Isso 20 dias depois de Moraes ter determinado o desbloqueio de todas as estradas obstruídas –a decisão foi referendada por unanimidade pelo plenário do STF. Após o fim dos bloqueios, os apoiadores do presidente direcionaram as manifestações para a frente de quarteis generais do Exército em todo o país.
Esses atos antidemocráticos que pedem um golpe militar e escalam em casos de violência pelo país têm sido atiçados por Bolsonaro desde a sua derrota para Lula no segundo turno das eleições.
Na semana da derrota, em uma rápida declaração, ele disse defender os atos, tendo ali apenas condenado os bloqueios de estradas por seus apoiadores. Já no final da semana passada quebrou um silêncio de 40 dias com um discurso dúbio que também atiçou seus apoiadores.
O discurso na sexta foi salpicado de referências às Forças Armadas, repetiu a retórica de campanha e estimulou indiretamente manifestações antidemocráticas dos seguidores que contestam a vitória do petista em uma inédita derrota para um presidente que disputava a reeleição no país.
Como mostrou recente reportagem da Folha, a escalada da violência nos atos antidemocráticos liderados por bolsonaristas fez desmoronar o discurso público do presidente e de seus aliados, que destacavam as manifestações como ordeiras e pacíficas e buscavam associar protestos violentos a grupos de esquerda.
Com casos de violência que incluem agressões, sabotagem, saques, sequestro e tentativa de homicídio, as manifestações atingiram seu ponto crítico e acenderam o alerta das autoridades, que realizaram prisões e investigam até possível crime de terrorismo.
O caso mais recente de violência ocorreu nesta segunda-feira (12). Horas após a diplomação de Lula, uma ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) contra um indígena bolsonarista acabou em atos de violência em frente à sede da Polícia Federal e em vias de Brasília.
Desde a sua derrota nas urnas em 30 de outubro, Bolsonaro fez apenas três discursos públicos. Nas duas ocasiões, ele não condenou a pauta golpista de seus aliados.
Nesta segunda, reportagem da Folha revelou que caminhões usados em bloqueios antidemocráticos de estradas e avenidas do Centro-Oeste contra a eleição de Lula já estiveram envolvidos em crimes como tráfico de drogas, contrabando e crime ambiental registrados pela polícia.
As informações constam de documento enviado pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) ao STF a partir do levantamento de placas dos veículos que participaram de um comboio organizado por manifestantes em Cuiabá (MT) no dia 5 de novembro.
Fabio Serapião e Matheus Teixeira/Folhapress
Justiça encerra processo de recuperação judicial da Oi
Na decisão, o juiz escreveu que o plano de recuperação judicial foi o maior da história do país e um dos processos do tipo mais extensos em todo o mundo. “Chega ao fim o mais impactante e relevante processo de recuperação judicial do judiciário brasileiro, e um dos casos mais complexos do mundo jurídico contemporâneo”, afirmou o magistrado no texto.
Apesar do fim da recuperação judicial, informou o juiz, credores não pagos ao longo do processo poderão continuar a recorrer aos direitos. “[O encerramento da recuperação judicial] não importa em qualquer prejuízo à apreciação de postulações de direito material e processual formuladas por credores concursais [preferenciais] ou não, e por terceiros, e não decididas no curso do processo”, destacou o magistrado.
Resultado da fusão entre a Oi e a Brasil Telecom, a Oi entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça do Rio de Janeiro em junho de 2016. Na época, a companhia devia R$ 65,38 bilhões e as renegociações com os credores para reestruturar os débitos haviam fracassado.
Seis anos depois, a dívida bruta da Oi caiu quase três vezes e somava R$ 21,92 bilhões em setembro deste ano. Em dezembro de 2017, os credores aprovaram o plano de recuperação judicial, que reduziu os passivos em 40% por meio da conversão das dívidas em participação acionária na companhia.
Leilões
Em setembro de 2020, a Assembleia Geral de Credores aprovou a inclusão da venda de ativos da Oi no plano de recuperação judicial. Em dezembro do mesmo ano, a venda da Oi Móvel, subsidiária de telefonia celular, gerou R$ 16,5 bilhões aos credores. Os ativos foram divididos entre as operadoras Vivo, Tim e Claro de forma a preservar a concorrência. Quem tinha menos clientes levou mais para garantir o equilíbrio entre as empresas.
Em julho de 2021, a empresa de rede de fibra óptica criada pela Oi foi vendida a fundos de investimentos e a uma empresa de cabos submarinos por R$ 12,92 bilhões. Em agosto deste ano, a Oi vendeu cerca de 8 mil torres de telefonia fixa por R$ 1,697 bilhão.
Em novembro de 2020, a Oi fechou um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) e reduziu em 50% na dívida de R$ 14,3 bilhões de 198 multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A dívida remanescente foi parcelada em até 84 meses.
A venda da Oi Móvel teve de ser analisada pela Anatel e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para verificar os efeitos sobre o mercado de telecomunicações. Em março deste ano, o Cade deu aval ao negócio, mas inseriu pontos no acordo, como a contratação de uma consultoria externa para monitorar o cumprimento do acordo.
Com 47,74 milhões de clientes em telefonia móvel e 5,7 milhões de clientes de banda larga fixa, a Oi chega ao fim do plano de recuperação judicial com menos clientes. Segundo a Anatel, no fim de outubro, a companhia tinha 5,08 milhões de assinantes do serviço de internet banda larga fixa.
Agência Brasil
Ipiaú: Polícia Militar apreende adolescente mais uma vês por ter arrombado e invadido estabelecimento comercial
Por volta das 03h desta quinta-feira (15/12/22), após chamada via 190, a Guarnição da 55ª CIPM/Ipiaú deslocou até a Rua José Cerdeira,no bairro Euclides Neto, em Ipiaú, para verificar uma situação de provável arrombamento de uma academia de musculação.
Chegando no local, a guarnição fez a varredura e constatou o arrombamento com a quebra da fechadura do estabelecimento, onde o adolescente de vulgo “Coquinho” estava homiziado.
O adolescente foi conduzidos à Delegacia Territorial de Ipiaú onde foi registrado o boletim de ocorrência. Após o registro da ocorrência o menor foi levado até a residência da sua genitora, ficando sob sua guarda. Obs.: com o menor foi encontrado a quantia de R$ 70,00 (setenta reais) que permaneceu com o mesmo.
Infrator: M. A. de J. S. N. (Vulgo Coquinho), Nasc: 21/06/2007, Endereço: Rua R C. Euclides Neto - Ipiaú/Bahia. Genitora (testemunha) R. de J. S. Nasc: 02/09/1981 Endereço: Rua P. F, Centro - Ipiaú-BA.
Vitima: E. R. dos S. (Masculino) Nasc: 17/02/1963, Endereço:Rua J. C, Euclides Neto - Ipiaú/Bahia.
Informações: Ascom/55ª CIPM -PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Integrantes do PDT querem ministério que dê visibilidade ao partido para 2024
Com alguns nomes já definidos por Lula, pedetistas temem ficar para o final da fila na hora de serem contemplados com um ministério. Alguns dos ocupados pelo partido no passado, como Trabalho, já não são mais opções. Nesta quarta-feira (14), o petista escolheu o deputado federal eleito Luiz Marinho (PT-SP) para comandar a pasta.
Segundo os integrantes do PDT, a intenção não é pressionar o PT a indicar alguém do partido para ocupar um ministério —eles ressaltam que o apoio do partido ao governo não está condicionado a isso.
No entanto, julgam que precisam de um ministério para ajudar o partido a aumentar sua força em nível nacional. Neste sentido, o Turismo é visto como uma boa opção, pela percepção de que as ações da pasta têm impacto nas cidades onde são desenvolvidas.
Danielle Brant/Folhapress
STJ derruba decisão que havia bloqueado compra de blindados pelo Exército
A decisão agora derrubada por Maria Thereza foi assinada pelo juiz federal Wilson Alves de Souza, decorrente de ação popular ajuizada por Charles Capella de Abreu.
De acordo com comunicado do STJ, a União argumentou que a “aquisição dos blindados faz parte de uma política pública de longo prazo, amparada em ampla discussão técnica, que teve início há dez anos”.
“O projeto em questão —’Projeto Forças Blindadas’— teve início em 2012, há, portanto, mais de dez anos, não sendo algo traçado de forma açodada ou repentina. O gasto foi devidamente incluído no Plano Plurianual de 2020-2023, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019, e incluído como ‘Investimento Plurianual Prioritário'”, disse a ministra.
A ministra também questionou informação que consta na decisão do TRF1, de que o Exército desembolsaria de forma instantânea R$ 5 bilhões para a compra.
“Há, sim, a necessidade de pagamento de R$ 1 milhão (cifra significativamente inferior à apontada) até o dia 15/12/2022, como forma de confirmação do contrato e dentro do prazo de empenho da dotação orçamentária de 2023”, argumentou Maria Thereza.
Ao assinar a decisão que bloqueou a compra, o desembargador Wilson Alves de Souza pontuou que conduta administrativa do governo pode ser considerada ilegal “em meio a sabidos e consabidos cortes ou contingenciamentos de verbas da educação e da saúde que ultrapassam R$ 3 bilhões”.
“Neste momento de grave crise financeira demonstrada por tais fatos notórios, comprar 98 viaturas blindadas pelo valor de € 900.000.000,00 (novecentos milhões de euros), atingindo mais de R$ 5 bilhões”, disse.
O magistrado criticou a intenção de alcançar o quantitativo de 221 unidades dos veículos “Centauro 2” até o ano de 2037 sem que haja qualquer necessidade desses equipamentos bélicos, “como se o país estivesse em guerra iminente ou atual”.
“Ao que consta a todos, a única guerra que se está a enfrentar nesse momento é a travada contra a Covid-19, que permanece e recrudesce no atual momento —e isso também é fato público e notório—, a exigir mais investimentos em lugar de cortes, exatamente na área da saúde”, afirmou.
Ele acrescentou que, nesse contexto, “vê-se claramente que o ato atacado não atende aos pressupostos de conveniência e oportunidade, pois é evidente a falta de razoabilidade, desvio de finalidade, ilegalidade e até mesmo de elementar bom senso”.
“Outra classificação não há quando ao mesmo tempo em que se faz cortes de verbas da educação e da saúde por falta de dinheiro, pretende comprar armas em tempos de paz”, escreveu.
A presidente do STJ rebateu os argumentos e disse que é preciso assegurar a renovação do parque bélico nacional. Segundo ela, a decisão do TRF1 “compromete a estrutura e o plano de defesa externa alinhavado pelo Ministério da Defesa e pelo Exército Brasileiro, e a própria capacidade de defesa nacional”, podendo causar “inequívoca lesão à ordem, à capacidade de segurança externa e à economia pública”.
Ricardo Della Coletta/Folhapress
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