Texto da PEC dribla STF e mantém R$ 10 bi nas mãos de relator
O trecho diz que o relator do Orçamento será responsável por escolher como serão usados R$ 9,85 bilhões em despesas de 2023.
Essa é a fatia que estava em negociação com interlocutores do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que o novo governo retomasse o poder sobre parte da verba das emendas de relator –criticadas pelo petista e que somariam R$ 19,4 bilhões no próximo ano.
O centrão entrou em negociação com aliados de Lula desde que o STF enterrou as emendas de relator, criticadas pelo petista.
Nesta terça-feira (20), líderes do centrão e do PT afirmaram que foi fechado um acordo para dividir o valor de R$ 19,4 bilhões.
O acordo previa que metade do valor fosse destinado para emendas individuais (que todos os deputados e senadores têm direito). A outra metade passaria para recursos discricionários, para custeio e investimentos dos ministérios.
Petistas comemoraram o acordo. Diziam que esse foi o preço para enfraquecer o Congresso e fortalecer os ministérios de Lula.
Mas, aliados de Lira passaram a tarde dizendo que, mesmo com o acordo, ainda tentariam manter o poder sobre a verba das emendas.
Pelas regras previstas na PEC, a liberação dos recursos a serem indicados pelo relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), ainda dependerá conforme o governo Lula. Isso porque não há obrigação do Executivo de executar esses projetos e obras a serem indicados pelo Congresso (representado pelo relator).
No entanto, esse é o mesmo mecanismo das emendas de relator (que foram enterradas pelo Supremo), pois essas emendas também não eram impositivas (de execução obrigatória por parte do governo).
Ou seja, pelo texto da PEC, ainda haverá brecha para negociações políticas com o Congresso para que Lula construa uma base política com base em recursos do Orçamento –só que sem o nome de emendas de relator.
A mudança na PEC foi feita pelo relator, o líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), aliado de Lira e participou das negociações com o PT nesta terça.
No relatório, ele afirmou que R$ 9,8 bilhões voltarão para o orçamento dos ministérios. A manobra feita pelo deputado, no entanto, prevê que o relator-geral do Orçamento terá o direito de indicar para quais ações o montante será usado.
“[Foi incluída uma] autorização para que o Relator-Geral do PLOA 2023 apresente emendas para ações voltadas à execução de políticas públicas no valor de R$ 9,85 bilhões classificadas com o indicador de Resultado Primário 2”, destaca o relator.
Na prática, o jabuti mantém o poder para o relator do Orçamento e a cúpula do Congresso para definir como os recursos serão gastos. A diferença é que a verba usada para irrigar os redutos eleitorais dos parlamentares não sairá diretamente de uma rubrica própria para o Congresso, mas sim do montante dos próprios ministérios.
Além dessa mudança, Elmar ampliou em mais de R$ 9 bilhões o valor das emendas individuais —dispositivo que cada parlamentar tem para distribuir recursos para municípios.
A mudança ocorre com a ampliação de 1,2% para 2% da receita corrente líquida do montante a ser liberado pelos deputados.
Atualmente, o projeto de Orçamento prevê R$ 11,7 bilhões para emendas individuais. Isso representa R$ 19,7 milhões para cada parlamentar —deputados e senadores recebem a mesma quantia.
Com o aumento das emendas individuais previsto o acordo, cada parlamentar terá direito cerca de R$ 30 milhões nesse tipo de emenda —que é impositiva e, portanto, o governo não pode deixar de pagar.
Thiago Resende/Cézar Feitoza/João Gabriel/Folhapress
Brasil tem maior média de mortes por Covid desde 25 de agosto e chega a 692 mil óbitos
Nesta terça, foram registradas 216 mortes por Covid e 48.900 casos da doença. Com isso, o país chega a 692.210 vidas perdidas e a 35.992.620 pessoas infectadas pelo Sars-CoV-2 desde o início da pandemia.
Os dados não consideram o estado do Rio de janeiro, que permanece sem atualizar o seu portal.
A média móvel de casos de Covid também está em crescimento. Ela agora é de 39.767, aumento de 24% em relação ao dado de duas semanas atrás.
Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do coronavírus. As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.
Ao todo, 182.391.911 pessoas receberam pelo menos a primeira dose de uma vacina contra a Covid no Brasil.
Somadas as doses únicas da vacina da Janssen, são 172.422.168 pessoas com as duas doses ou uma dose da vacina da Janssen.
Assim, o país já tem 84,90% da população com a 1ª dose e 80,26% dos brasileiros com as duas doses ou uma dose da vacina da Janssen.
Até o momento, 107.162.546 pessoas já tomaram a terceira dose, e 38.893.094, a quarta.
A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (PL), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes.
Folhapress
Câmara aprova aumento de salário de presidente, ministros e parlamentares a R$ 46,3 mil
Pelo texto do decreto legislativo, que teve a oposição apenas do PSOL e do Novo e de parlamentares isolados de alguns partidos, esses salários vão se equiparar ao de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que devem ser elevados também—por meio de outro projeto— a R$ 46,3 mil.
A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos. Há ainda votação de destaques que podem alterar a medida. Após isso, a proposta precisa passar pelo Senado Federal, que deve analisar o texto ainda nesta semana. O Congresso entra em recesso na sexta-feira (23).
Também há propostas de reajustes salariais para o TCU (Tribunal de Contas da União) e o Procurador Geral da República, além de aumentos na remuneração de servidores públicos de algumas dessas instâncias.
O acordo para a aprovação dos textos no apagar das luzes da legislatura envolveu amplo apoio, desde aliados do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao centrão, comandado hoje pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
impacto total das quatro propostas, já em 2023, é de mais de R$ 2,5 bilhões —valor que já está previsto no Orçamento do próximo ano, de acordo com áreas técnicas do Congresso.
O conjunto de propostas em tramitação no Congresso, se aprovadas, equipara o salário das autoridades dos Três Poderes —atualmente, os ministros do Supremo são os que mais recebem e ditam o teto de pagamento do serviço público.
Pelas propostas apresentadas, o salário de ministros do STF passará de R$ 39,2 para R$ 46,3 mil, escalonado em quatro parcelas, até 2024.
Atualmente, o Presidente da República recebe R$ 30,9 mil mensais e senadores e deputados, R$ 33,7 mil. O projeto aprovado Câmara aumenta todos estes pagamentos para os mesmos R$ 46,3 mil, mas escalonados em cinco parcelas, até 2026.
Isso significa que, enquanto o reajuste do STF é de 18%. Parlamentares vão receber mais de 37% a mais no fim do período e o presidente e seus ministros, quase 50%.
O último reajuste salarial feito a ministros do STF aconteceu em 2015. Desde então, a inflação acumulada foi de 44,5%, segundo o Banco Central. Já o último aumento para o Congresso e o Executivo foi em 2014, no fim da Legislatura, e desde então, a inflação somou 59%.
Apenas nesta terça-feira (20), enquanto parlamentares fechavam o acordo para votação da PEC, a Câmara dos Deputados aprovou urgência para o reajuste nos salários dos parlamentares, da Presidência da República e também do Procurador-Geral da República.
Também entraram em regime de urgência as propostas de ajuste salarial do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União.
Além disso, os deputados aprovaram o reajuste salarial dos servidores da Casa, texto que agora vai à apreciação do Senado.
Já o aumento para servidores do Senado foi aprovado pelos senadores na manhã desta terça e, durante a tarde, pelos deputados federais, e agora vai para sanção da Presidência.
Já para os servidores do Executivo, no entanto, não foi apresentada proposta, pelo menos por enquanto, em que pese o projeto de Orçamento de 2023 prever também espaço para esta mudança.
Todas essas propostas seguem o movimento do Poder Judiciário, encabeçada pelo STF, cujo salário determina o teto de remuneração do serviço público.
Além disso, o reajuste do Judiciário é aquele que mais impacta, uma vez que causa um efeito cascata não só para o Orçamento federal e a remuneração de ministros do Supremo, mas também altera o pagamento a juízes de e da segunda instância —o que impacta tribunais estaduais.
Essa proposta foi, primeiro, aprovada pelo próprio STF, em agosto. Na ocasião, os 11 ministros da Corte decidiram em seu favor.
João Gabriel/Thiago Resende/Cézar Feitoza/Folhapress
Dino anuncia Edmar Camata como diretor-geral da PRF do governo Lula
Dino também comunicou que o advogado Augusto de Arruda Botelho será o futuro secretário nacional de Justiça do novo governo. A composição da equipe foi divulgada no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), local escolhido para a transição de governo em Brasília.
Camata comanda atualmente a Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo. Formado em direito pela UFES (Universidade Federal do Espírito Santo), ingressou na PRF em 2006. É mestre em Políticas Anticorrupção pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e tem especializações em gestão integrada em Segurança Pública e Ministério Público e Defesa da Ordem Jurídica, além de MBA em gestão pública.
Botelho iniciou carreira no escritório de Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no primeiro mandato de Lula. É especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra, em Portugal, em Direito Penal pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e mestrando em Direito Penal Econômico na FGV (Fundação Getulio Vargas).
O anúncio do nome de Camata foi feito no mesmo dia em que o governo federal exonerou Silvinei Vasques do cargo de diretor-geral da PRF. Ele é investigado por três atos relacionados a um possível favorecimento ao presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano.
Segundo Dino, as investigações administrativas e eventuais investigações policiais terão seguimento “nos termos da lei”. “Não haverá nenhuma orientação do Ministério da Justiça quanto ao conteúdo de tais investigações. Essa exoneração em nada altera o curso dessas investigações, isso vale para todos, inclusive para esse senhor”, disse.
Nathalia Garcia/Folhapress
Jogos da Integração acontecem nesta semana em Jequié
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A cidade de Jequié está sendo o palco dos Jogos da Integração, evento realizado pelos gestores do Complexo Poliesportivo Aníbal Brito, antigo Ginásio de Esportes Jequiezinho, com apoio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego e Esporte (Setre), e da Secretaria da Educação, nesta semana.
Os jovens atletas, moradores e estudantes da região, estão disputando doze modalidades desde a segunda-feira, 19, e seguem até o encerramento na sexta-feira, 23. Eles são alunos do projeto Educa Mais Bahia, desenvolvido no espaço com a parceria do Governo do Estado.
Na segunda, 19, além da abertura oficial, tiveram as primeiras disputas com o karatê, o basquete, o vôlei e o fut7 sub-15. Nesta terça-feira, 20, é o dia com mais modalidades sendo praticadas: natação paradesportiva e judô, pela manhã; boxe, fut7 sub-13 e basquete, pela tarde; e baleado, fut-7 sub15 e futsal, de jovens de 15 a 18 anos, pela noite.
A programação ainda continua na quarta-feira, 21, com mais algumas rodadas do basquete e do futsal, além das eliminatórias da natação e a disputa do dodgeball. Como últimas modalidades dos jogos, jiu-jitsu e as finais da natação, do basquete e do futsal acontecem na quinta-feira, 22. Já a sexta-feira, 23, será o encerramento do evento.
“A idealização dos jogos foi uma forma de reunir todas os esportes que ofertamos aqui e fazer um fechamento das nossas atividades com entretenimento e fomento a prática esportiva competitiva. Nosso próximo objetivo é propagar isso nos outros complexos esportivos pelo estado e até entre eles”, afirma Diego Santos, Diretor do Complexo Esportivo de Jequié e articulador dos complexos no estado.
Ascom SudesbMaurício Viana, estagiário
Congresso fecha acordo por PEC desidratada, com 1 ano de duração
Parlamentares entraram em acordo com a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aprovar uma PEC da Gastança desidratada, com um ano de duração e a redistribuição das emendas de relator, dispositivo que foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo arranjo, a PEC manterá o seu valor, mas terá duração de um ano —a proposta inicial teria dois anos. Também entrará no texto a decisão que os R$ 19,5 bilhões do Orçamento que eram designados para as emendas de relator serão divididos em outras duas emendas, as individuais e as de controle do governo federal.
“Metade será transformada em emendas individuais, impositivas, e a outra metade em RP2, programação normal do governo federal, que naturalmente vai colocar nos diversos ministérios, da conveniência do futuro governo”, afirmou o relator do Orçamento do próximo ano, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
“Vai ser por um ano [de duração], esse é o pensamento majoritário da Câmara, e vai ser retirado do texto os empréstimos internacionais”, completou o deputado Claudio Cajado (PP-BA).
“Agora nós vamos consultar a bancada para ver quantos votos [tem para a PEC]”, afirmou José Guimarães (PT-CE)
A duração de um ano foi confirmada ainda pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele esteve presente na reunião que, nesta terça-feira (20), definiu o arranjo.
O encontro começou por volta de 11h e aconteceu na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com presença de lideranças parlamentares.
Com as mudanças, o texto será dividido e parte dele, as alterações feitas acerca das emendas parlamentares, precisará retornar para votação do Senado —mas segundo os parlamentares, já há acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a proposta seja aprovada nesta semana.
Logo após o encontro, os líderes passaram a fazer ligações e enviar mensagens para os parlamentares de cada partido para anunciar o acordo e mapear quantos votos cada sigla dará à PEC.
A expectativa de deputados ouvidos pela Folha é que a votação seja rápida, com cerca de 320 votos favoráveis.
O único partido que mostrou resistência a uma parte do acordo foi o Novo.
A liderança do partido é contra a possibilidade que a PEC dá ao governo eleito de substituir o teto de gastos por um nova âncora fiscal por meio de um projeto de lei complementar.
Isso porque esse tipo de proposta precisa de 257 votos para ser aprovada, enquanto a emenda à Constituição demanda um acordo maior, com 308 votos favoráveis.
Segundo líderes ouvidos reservadamente, Haddad se comprometeu a apresentar uma nova âncora fiscal no próximo ano, e o futuro presidente da Câmara só colocará em votação se houver um amplo acordo.
Com o acordo costurado por deputados, o Senado deve votar a nova versão da PEC ainda nesta semana.
Apesar de ser um texto desidratado em relação ao aprovado por senadores ainda em dezembro, o PT avalia que a PEC desata nós do Orçamento como a falta de dinheiro para investimentos públicos e retomada de programas como Minha Casa, Minha Vida.
O acordo que prevê uma divisão nos valores para emendas parlamentares depende de mudanças na PEC que também foram negociadas com a cúpula do Senado.
Flávio Dino avalia policiais LGBTQIA+ para comando da PRF
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| Policial rodoviária federal Páris Borges foi sugerida a Flávio Dino para comandar a corporação |
Páris é uma policial trans e faz parte da Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI+ e do grupo Policiais Antifascismo.
Seu nome é defendido por conselheiros que pleiteiam uma mudança mais profunda no perfil da corporação, marcada por atos de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
O atual direitor-geral, Silvinei Vasques, declarou voto em Bolsonaro nas redes sociais e conduziu uma operação padrão no segundo turno das eleições de 2022, com foco no Nordeste, onde o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem historicamente um desempenho forte.
O governo federal exonerou Vasques nesta terça-feira. Ele é investigado por três atos, todos relacionados a um possível favorecimento ao atual presidente nas eleições deste ano.
Outro nome sugerido a Dino é o do policial Fabrício Rosa, fundador o grupo Policiais Antifascismo e também defensor das causas LGBTQIA+. Ele está no gabinete de transição de governo e foi candidato em 2022 a deputado estadual em Goiás pelo PT.
Os dois não são unanimidades. Há quem defenda uma transição mais suave para evitar embates com a categoria.
Juliana Braga, Folhapress
Acelen importa da África 2 milhões de barris de petróleo em supernavio com pegada zero de carbono no transporte marítimo
Créditos serão gerados por meio de projeto de manejo sustentável no Aterro Sanitário de Salvador, marcando, mais uma vez, o pioneirismo da empresa e o compromisso com a Bahia
A Acelen contratou um navio do tipo VLCC (Very Large Crude Carrier), importando, de uma só vez, dois milhões de barris de petróleo da Angola. E, em mais uma iniciativa que fortalece seu compromisso com a responsabilidade socioambiental, praticou zero pegada de carbono, desta vez, em todas as etapas de logística marítima da operação: no carregamento do navio; no transporte entre Angola e Brasil; e no transbordo para embarcações menores até o Terminal de Madre de Deus, no recôncavo baiano, para ser processado na Refinaria de Mataripe. Os créditos serão gerados por meio de um projeto de manejo sustentável no Aterro Sanitário de Salvador, de aproveitamento do gás emitido no processo de queima de resíduos sólidos para a geração de energia. A iniciativa marca mais uma vez o pioneirismo da Acelen, por ser a primeira empresa no Brasil a investir neste projeto específico para neutralização de carbono.
A estimativa é que 3.639 toneladas de carbono geradas na operação sejam neutralizadas a partir de créditos da plataforma Smartie Carbon, emitidos pela Unidade de Valorização Sustentável Battre, do Grupo Solví, líder no Brasil na geração de energia limpa através do biogás. O grupo opera um parque multitecnológico de manejo e valorização sustentável de resíduos no aterro sanitário de Salvador, que, ao invés de emitir gás metano na atmosfera, realiza a captação ativa do gás e, por meio da usina termoelétrica, gera energia e créditos equivalentes de carbono certificados pela ONU. A ação de neutralização com créditos provenientes do aterro sanitário de Salvador é duplamente importante para o meio ambiente, pois, ao mesmo tempo que promove a valorização dos resíduos, agrega o benefício climático, demonstrando, na prática, o compromisso da Acelen com a sustentabilidade e com a Bahia.
A contratação do VLCC, maior classe de navios petroleiros em operação utilizada para transporte de longo curso, permitiu à empresa substituir a vinda de dois navios do tipo SuezMax, que costuma utilizar na rota Angola-Brasil.
“Essa contratação abre novas perspectivas para a Acelen, que tem atuado seguindo o tripé excelência, eficiência e inovação, e reflete o nosso compromisso com a responsabilidade socioambiental, a partir de um projeto local, que traz benefícios para a população da região. Estamos fortemente comprometidos com os aspectos ESG, tema que está no centro das nossas decisões estratégicas”, destacou o vice-presidente de Comercial, Trading e Shipping da Acelen, Cristiano da Costa.
Superpetroleiro pela primeira vez na Bahia
O navio possui 333 metros de comprimento, 316.000 toneladas de porte bruto e capacidade para transportar dois milhões de barris de petróleo. Para atender à capacidade total de abastecimento de carga, provisões e combustível, o calado atinge 22 metros de profundidade. Esta é a primeira vez que um petroleiro desse porte opera na Bahia.
Com a contratação desse superpetroleiro, a estimativa é reduzir em mais de 30% o custo do frete, uma vez que a quantidade transportada afeta o preço por unidade/barril, além de consumir menos combustível, diminuindo a emissão de gases no meio ambiente com apenas uma travessia.
A iniciativa é fruto do trabalho conjunto das áreas comercial, shipping, logística e jurídica, que revisaram aspectos de segurança, legislação e demais questões inerentes à operação de um navio desse porte, além da possibilidade de neutralização do carbono.
“A partir desta primeira experiência, vamos trabalhar visando otimizar as importações, utilizando navios com maior capacidade de transporte, com ganhos de escala em logística e redução de impactos ao meio ambiente. No futuro, podemos estudar fazer blending de petróleo dentro do navio, à medida que vamos aprendendo a operar dessa forma”, complementou o executivo.
Esta já é a segunda vez que a Acelen pratica zero pegada de carbono na importação de petróleo. Em setembro, a empresa importou uma carga de, aproximadamente, 1 milhão de barris, também da África, com neutralização na carga marítima. O crédito foi destinado a projetos de reflorestamento ambiental no norte do Brasil.
Ship to ship - Proveniente da Angola, o navio Daba chegou à costa baiana no dia 6 de dezembro, após percorrer o Oceano Atlântico numa viagem de 10 dias. Em razão do seu porte, o VLCC não pode atracar no porto da Baía de Todos os Santos (BA). A transferência de carga será feita por meio de operações ship to ship, que permite a recepção de grandes cargas de petróleo, a uma distância de 70 milhas náuticas da costa. A operação é feita em águas previamente cadastradas e autorizadas pela Marinha e órgãos ambientais, seguindo todos os protocolos de segurança.
Cristiano da Costa: Divulgação Acelen
Ipiaú marca presença pela quarta vez na Feira Estadual da Agricultura Familiar em Salvador
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A prefeita maria das Graças deu todo o apoio necessário para que a representação ipiauense, sob o comando do secretário da Agricultura e Meio Ambiente, Poleandro Silva, mantivesse o sucesso dos anos anteriores. E assim aconteceu. O mel de cacau, o chocolate de origem, nibs de cacau, biscoitos e licores caseiros, além de outros produtos genuínos do município, chamaram a atenção do público e permitiram bons negócios durante a 13ª edição da feira, realizada no período de 14 a 18 de dezembro, no Parque Costa Azul, em Salvador.
Dentre outras autoridades que visitaram o espaço onde estavam expostos os produtos de Ipiaú, estavam o governador eleito Jerônimo Rodrigues, o titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR), Jeandro Ribeiro , o presidente da CAR, Wilson Dias e a atual coordenadora do Território do Médio Rio das Contas, Rita Rodrigues.
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| Produtos artesanais comercializados na feira |
“Quem veio à Feira se enriqueceu muito, pois os visitantes levaram para casa a história da agricultura familiar’’, destacou o titular da SDR, Jeandro Ribeiro. Ele afirmou que a expectativa foi superada. A expectativa é que a 14ª seja melhor ainda, maior, mais robusta, com mais histórias. Isso é resultado de um trabalho de políticas públicas realizadas nos últimos 16 anos e do entendimento da sociedade que a agricultura familiar é um vetor de desenvolvimento econômico e representa muito o sucesso do estado da Bahia”.
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| Evento contou com a presença do Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Poleandro Silva |
Poleandro Silva, Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, adiantou que no próximo ano, Ipiaú voltará a participar do evento em Salvador e lembra que dentre outras experiências exitosas, neste contexto, está a Feira Municipal de Agricultura Familiar, realizada a cada quarta-feira, na Praça Alberto Pinto, em frente ao prédio da Câmara de Vereadores.
José Américo Castro / Departamento de Comunicação Social PMI
Bolsonaro exonera diretor da PRF investigado por bloqueios nas eleições
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), exonerou o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, conforme o Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20), a 11 dias do fim do governo Bolsonaro.
De acordo com o site “Metrópoles”, ele é investigado pela Polícia Federal (PF) devido a blitze realizadas nas eleições, quando policiais rodoviários federais pararam veículos de eleitores, mesmo com as operações proibidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Desembargadores são escolhidos para presidência de comissão do TJ baiano
A desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar foi designada como vice-presidente, conforme ato publicado no dia 16 de dezembro deste ano.
MP-BA lança edital de concurso público de servidores com vagas para nível médio e superior
Pela primeira vez, o candidato poderá fazer a opção para qual região do interior do estado irá concorrer. Além da capital, há mais seis regiões que poderão ser conferidas no edital. A lotação do candidato aprovado e convocado obedecerá a opção escolhida no ato de inscrição quanto à região de concorrência, podendo ser lotado em quaisquer dos municípios abrangidos pela respectiva região.
Nos cargos de nível superior, há vagas para os cursos de Pedagogia; Psicologia; Serviço Social; Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação; Publicidade e Propaganda; Estatística; Engenharia Civil; Arquitetura; Engenharia Sanitária, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Ciências Biológicas; e Ciências Contábeis.
As provas estão previstas para serem aplicadas no dia 5 de março. O concurso terá prazo de validade de 18 meses, contados a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do MP
Veja as mudanças que são vistas como bombas para o governo e esperança para aposentados
A maior parte desses julgamentos não tem um impacto financeiro definido. Os que têm chegam a R$ 480 bilhões —caso da revisão da vida toda. Além disso, cálculos apresentados pelo governo em documentos como os riscos fiscais da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e em ações no Supremo são questionados por institutos e especialistas.
Em março, pouco depois de a revisão da vida toda passar pelo plenário virtual, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou que um julgamento do tema favorável aos aposentados implicaria aos cofres públicos um gasto extra de R$ 360 bilhões em 15 anos —valor ainda maior que o calculado em 2021, de R$ 46 bilhões em dez anos.
A União, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, estima que a aprovação do entendimento poderia impactar as contas públicas em R$ 480 bilhões.
No cálculo do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), o ganho nas aposentadorias com a revisão é de 3,1%, valor 25% menor que o estimado pelo INSS.
“É difícil entender por que há tantas discrepâncias assim, principalmente se elas foram calculadas por órgãos do governo”, afirma Luis Eduardo Afonso, professor da USP e especialista em Previdência Social.
“Todo cálculo previdenciário pode apresentar diferenças, porque a gente está falando de valores distribuídos em períodos muito grandes de tempo”, afirma Afonso. “São valores muito elevados e, neste momento que o país vive, fundamentais para entender o impacto dessa medida.”
Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), o cálculo de impacto de ações fiscais é calculado pela entidade que conduz a política pública afetada.
“A metodologia de cálculo não é disponibilizada por potencial comprometimento de estratégia processual”, afirma a instituição.
Veja, abaixo, alguns desses temas. Foram consultados os advogados Rômulo Saraiva, Fernando Goncalves Dias, João Badari, Gustavo Bertolini, André Bittencourt e Adriane Bramante.
Os valores apresentados pelo governo nos riscos fiscais da LDO podem considerar o impacto ao longo de mais de um ano, mas esse prazo não foi detalhado no documento.
REVISÃO DA VIDA TODA
Custo fiscal estimado pelo governo: R$ 480 bilhões (o INSS já estimou ao STF gasto extra de R$ 360 bilhões em 15 anos, mas também já apresentou estimativa de R$ 46 bilhões em dez anos)
O que é? A revisão, julgada pelo STF em 1º de dezembro, corrigiu o que o tribunal entendeu como uma distorção da lei da Previdência de 1999. Na época, a reforma criou duas fórmulas de cálculo para a aposentadoria —a de transição e a definitiva. Os que usaram a primeira tiveram apenas as contribuições posteriores ao Plano Real, de julho de 1994, consideradas. Tal cálculo pode ser desfavorável para parte dos aposentados, especialmente aqueles que tinham uma renda maior antes de 1994.
Quem tem direito? Tem direito quem: 1) começou a receber o benefício há menos de dez anos; 2) adquiriu o direito de se aposentar antes da reforma da Previdência, em novembro de 2019; e 3) recebeu ou recebe qualquer benefício que tenha sido calculado com base na lei 9.876/99, como pensões e auxílios. Por enquanto, a revisão não é automática. Para que isso aconteça, será necessária uma ação civil pública para forçar o INSS a pagar a revisão automaticamente —até mesmo para os aposentados que não fizerem o pedido judicial.
APOSENTADORIA ESPECIAL DO VIGILANTE
Custo fiscal estimado pelo governo: R$ 151 bilhões (ao STF o INSS já informou que a concessão custaria R$ 154 bilhões diluídos ao longo de 35 anos)
O que é? O STF precisa decidir se vigilantes e outras atividades perigosas, em que se comprove risco à integridade física, podem continuar com o direito à aposentadoria especial mesmo após a reforma da Previdência, que começou a valer em novembro de 2019. Em dezembro de 2020, o STJ já decidiu que, independentemente do porte de arma, a atividade do vigilante deve ser considerada especial. Tal categoria permite ao trabalhador aposentar-se quando completar 25 anos de profissão. Além de completar o período de trabalho, o cidadão que começou a contribuir após a reforma precisa ter, no mínimo, 60 anos. Para quem já estava no mercado, há regra de transição.
Quem tem direito? Quem trabalhou como vigilante e conquistou o direito à aposentadoria após novembro de 2019, quando entrou em vigor a reforma da Previdência.
CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO EM ATIVIDADES CONCOMITANTES
Custo fiscal: não disponível
O que é? A revisão impacta aqueles que trabalharam em mais de um lugar durante um mesmo período. Os pedidos de revisão acontecem porque o INSS fazia o cálculo com a atividade considerada primária —aquela em que o aposentado ficou por mais tempo—, enquanto a outra entrava na conta proporcionalmente. Agora, somam-se as contribuições, respeitando o teto previdenciário. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu dessa forma em maio de 2019, e ainda não se sabe se o INSS vai recorrer —o que faria a ação ir para o STF.
Quem tem direito? Quem trabalhou em duas ou mais empresas ou atuou como autônomo e trabalhou em uma empresa ao mesmo tempo, por exemplo. O segurado precisa ter começado a receber a aposentadoria há no máximo dez anos e ter contribuído ao INSS nas atividades a serem consideradas na revisão. A aposentadoria do segurado só é revista se ele entrar na Justiça. Os que se aposentaram após a decisão de maio de 2019 já têm as contribuições somadas.
AUXÍLIO-ACIDENTE DECORRENTE DA INTERRUPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA
Custo fiscal: não disponível
O que é? O tema discute se uma pessoa que recebe o auxílio-doença precisa fazer um novo requerimento para pedir o auxílio-acidente quando o primeiro benefício é interrompido. A Justiça já decidiu que o INSS deve fazer uma avaliação imediatamente após a interrupção do auxílio-doença para saber se o segurado terá sequelas que afetam o seu trabalho.
Quem tem direito? A decisão impacta quem sofreu um acidente que gerou uma incapacidade temporária, recebeu o auxílio-doença e, posteriormente, ficou com uma sequela decorrente da mesma situação. O acidente pode ser de qualquer natureza, não só profissional.
RECEBIMENTO DE PARCELAS DE APOSENTADORIA CONCEDIDA JUDICIALMENTE
Custo fiscal: não disponível
O que é? O tema decidiu qual benefício prevalece quando o requerente ganha dois pedidos de aposentadoria: na Justiça e administrativamente. Há casos em que o cidadão solicita a aposentadoria, o benefício é negado e ele, então, entra na Justiça para que o pedido seja revisto. A demora do processo, porém, pode levar o requerente a fazer uma nova solicitação administrativa. Se, ao fim, ambos os processos são aceitos, há um impasse: o segurado tem direito aos atrasados do primeiro pedido, caso decida pelo segundo, mais vantajoso? Em junho deste ano, o STJ decidiu que sim. O aposentado tem direito aos atrasados do processo que foi judicializado, ao mesmo tempo em que escolhe receber o benefício pelo segundo pedido administrativo. A ação já transitou em julgado, ou seja, foi encerrada e não cabem mais recursos.
Quem tem direito? Têm direito aqueles que: 1) judicializaram um pedido de aposentadoria negado; 2) fizeram novo pedido administrativo em decorrência da demora do processo na Justiça; 3) ganharam a ação e também conseguiram o pedido administrativo; e 4) optaram pelo segundo pedido administrativo, mas têm direito a atrasados do primeiro.
APOSENTADORIA ESPECIAL PARA ‘PICO DE RUÍDO’
Custo fiscal: não disponível
O que é? A discussão desse tema refere-se ao critério utilizado para definir as condições de ruído às quais o trabalhador se expôs em sua vida laboral. O STJ reconheceu que deve-se utilizar o Nível de Exposição Normalizado (NEM), quando for possível e, quando não for, deve-se considerar o pico de ruído, ou seja, o de maior ruído aferido. As medições são feitas por meio de uma perícia técnica judicial, que deverá medir a persistência do ruído. Tais condições podem levar o trabalhador a ter direito à aposentadoria especial.
Quem tem direito? Tem potencial de conseguir a aposentadoria os trabalhadores que tiverem em seu PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento com o histórico laboral do trabalhador) algum laudo que apresente ruído. Os casos de revisão são possíveis para aqueles que tenham começado a receber a aposentadoria há menos de dez anos.
Daniela Arcanjo/Folhapress
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