Policial militar comandará presídios no governo Lula
Anunciado para a função nesta quarta-feira (21) pelo futuro ministro Flávio Dino (PSB-MA), Nivaldo César Restivo é coronel da Polícia Militar de São Paulo.
O governo eleito anunciou também que o Depen (Departamento Nacional Penitenciário) será incorporado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais.
O último PM a chefiar o departamento foi Jefferson de Almeida, ex-coronel da corporação paulista, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Almeida deixou o cargo em dezembro de 2017, quando o ministro da Justiça era Torquato Jardim.
Nos últimos anos, o Depen passou a ser dirigido por policiais federais.
Nivaldo é bacharel em ciências jurídicas e sociais, membro da PM paulista desde 1982 e virou coronel em 2013. Foi convidado pelo ex-governador de São Paulo, João Doria (ex-PSDB, sem partido), para chefiar Secretaria de Administração Penitenciária do estado em 2018, cargo que ocupa até hoje. Antes, foi comandante-geral da PM paulista.
O oficial já foi comandante também de tropas de elite da polícia, como a Rota. Ele também teve participação indireta na ação policial do massacre do Carandiru, em 1992, que resultou na morte de 111 presos. À época, era tenente no Batalhão de Choque e responsável pelo suprimento do material logístico da tropa em ação.
A nomeação de Restivo incomodou especialistas da área da segurança pública. A socióloga Camila Nunes Dias, estudiosa do sistema prisional e do crime organizado, que foi relatora do grupo de trabalho da área de justiça e segurança da transição do governo, é uma das críticas à nomeação.
“Esse anúncio me deixou estarrecida, porque vai completamente contra tudo o que foi indicado no relatório. Sem nada contra a pessoa do coronel, mas contra a concepção de um sistema prisional militarizado”, afirmou à reportagem.
“Todo o relatório foi no sentido de profissionalizar a gestão prisional, valorizar a carreira de técnicos e técnicas, valorizar a carreira de gestão e dos próprios policiais penais e com uma perspectiva de humanização, focar na política de alternativas penais e de atenção ao egresso”, continuou Camila.
“Eu creio que o coordenador do GT [grupo de trabalho], o [futuro] ministro Flávio Dino nem sequer leu o relatório. Eu fico estarrecida, porque tudo o que foi proposto no relatório não tem coerência com essa nomeação. É de um atual secretário que mais encarcera e não é exemplo para os demais”.
Camila chegou a enviar ao grupo de WhatsApp que reúne participantes do GT uma mensagem com reclamações sobre as escolhas de Dino.
“Prezados, acabo de ouvir estupefata o anúncio do novo Depen. Como relatora do tema, tendo trabalhado arduamente nesta transição de forma voluntária e há 20 anos conhecedora do sistema prisional paulista, não posso me furtar a isso. Isso indica que o relatório que entregue para o tema foi ignorado e, especialmente, as centenas de pessoas ouvidas ali. Como relatora, fico constrangida, decepcionada e envergonhada.”
“Essa indicação me traz a sensação de que a transição foi um grande circo”, diz Camila na mensagem.
Dino também indicou Martha Rodrigues de Assis Machado para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) para a Secretaria Nacional de Segurança Pública; Elias Vaz, para a Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos.
Alencar é formado em direito pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), especialista em direito tributário e formado em administração judicial pelo Programa Internacional de Treinamento da Universidade da Georgia (EUA). Também foi procurador da Fazenda Nacional e trabalhou no Banco do Brasil.
Além deles, Roseli Faria será diretora de Promoção de Direitos, e Jonata Galvão, diretor de Acesso à Justiça e Mediação de Conflitos.
As nomeações de Dino foram encaradas como uma forma de ele contemplar o PSB e também nomes do Maranhão.
Julia Chaib/Marcelo Rocha/Folhapress
Bahia tem cerca de 152 mil pessoas atingidas pela chuva
Ainda segundo a Sudec, os números correspondem às ocorrências registradas em 81 municípios afetados. Deste total, 62 estão em situação de emergência: Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Arataca, Baixa Grande, Baixa do Choça, Barro Preto, Belo Campo, Brejões, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Dário Meira, Euclides da Cunha,Eunápolis, Fátima, Firmino Alvez, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba,Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jiquiriçá, Jussari, Lafaiete Coutinho, Medeiros Neto, Mutuípe, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São Félix, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda, Vitória da Conquista e Wenceslau Guimarães.
Os municípios afetados são:
Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Baixa Grande, Barra do Choça, Barro Preto, Belo Campo, Brejões, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Catu, Cícero Dantas, Cipó, Coaraci, Dário Meira, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Firmino Alvez, Floresta Azul, Gandú, Guanambi, Guaratinga, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba, Ibotirama, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itamaraju, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jiquiriça, Jitaúna, Juazeiro, Jucuruçu, Jussari, Lafaiete Coutinho, Maragojipe, Marcionílio Souza, Medeiros Neto, Mutuípe, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, Santo Antônio de Jesus, São Félix, Sátiro Dias, Teixeira de Freitas, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda, Vitória da Conquista e Wenceslau Guimarães.
Senado aprova texto-base da PEC da Gastança em 1º turno
Além de aliviar a pressão sobre o Orçamento, o texto facilita o caminho para Lula rever o teto de gastos, criticado por ele e pelo PT.
O placar do primeiro turno foi de 66 votos a favor e 11 contra. O texto ainda pode ter destaques e ser alterado, e precisa ser votado em segundo turno antes de ser enviado para ser promulgado.
O dispositivo permite que o novo governo lance um novo arcabouço fiscal por meio de projeto de lei complementar, cuja aprovação é mais simples –precisa de menos votos que uma PEC (como foi aprovado o teto de gastos).
A PEC da Gastança amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões no próximo ano. O texto ainda autoriza R$ 23 bilhões em investimentos fora da regra fiscal —o valor se refere ao excesso de arrecadação que o governo teve no ano anterior.
Com o espaço no teto, o governo eleito pretende pagar os R$ 600 do Bolsa Família mais R$ 150 para cada família com crianças de até seis anos.
A votação da PEC na Câmara começou na terça-feira (20), após acerto entre deputados e aliados de Lula, com a votação em primeiro turno. Nesta quarta, foi feito o segundo turno, e a proposta foi aprovada por 331 a 163. Nenhum destaque (sugestão de mudança pontual no texto) foi aprovado.
A conclusão foi viabilizada após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conseguir um acordo com o Republicanos para evitar uma nova desidratação da PEC.
Partidos como PSDB e Cidadania, que haviam apoiado a PEC, foram favoráveis ao destaque. O argumento central é que o dispositivo fragiliza o processo de escolha de âncoras fiscais e facilita para o futuro governo petista se desfazer do teto de gastos.
Para evitar o revés, Lira suspendeu a sessão da Câmara na terça-feira (20) após a votação do texto em primeiro turno e iniciou uma negociação para que o Republicanos, que votou contrário à PEC no primeiro turno, não apoiasse o destaque.
Auxiliares de Lula então retomaram a articulação com o partido. O presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), foi procurado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), pelo senador Jaques Wagner (PT), além do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O partido reclamou da falta de diálogo com representantes do presidente eleito, que negocia espaço no novo governo com outras siglas. O plano é ampliar a articulação com o Republicanos, deixando a porta aberta para que, no futuro, a legenda possa deixar de ser independente e passar a ser base de Lula.
Na votação pelo destaque, 40 parlamentares da sigla foram contra o destaque do Novo, que acabou derrubado por 366 a 130.
Portanto, foi mantido o dispositivo que prevê que o Executivo irá enviar uma nova proposta de regra fiscal até 31 de agosto de 2023. Quando aprovada essa nova regra (por projeto de lei complementar), será revogado da Constituição o teto atual.
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quarta-feira (21), após a aprovação da PEC da Gastança, que pretende enviar ao Congresso uma proposta de novo arcabouço fiscal “boa, consistente e viável” no primeiro semestre de 2023.
Cézar Feitoza/João Gabriel/Thiago Resende/Folhapress
Não podemos baixar a guarda para lavajatistas, diz grupo de advogados sobre recuo de Dino na PRF
Como mostrou a coluna da Mônica Bergamo, o servidor foi no passado um entusiasta da Lava Jato e da atuação de Sergio Moro, hoje senador eleito pela União Brasil-PR. Camata também usou as redes sociais para manifestar, na época, apoio à prisão do petista, ocorrida em 2018.
“Não se trata de perseguição. Não podemos baixar a guarda para lavajistas. Sabemos o que fizeram com o país, deixaram um rastro de destruição e de miséria”, afirma Carvalho, que elogia o ex-governador do Maranhão.
“Ele merece nosso reconhecimento e nosso aplauso. Uma das maiores virtudes na política e na vida é reconhecer equívocos e tentar corrigi-los. Isso dá dimensão da grandiosidade do Dino e mostra que ele está à altura do cargo. Ele está montando uma equipe fantástica e demonstrou na desistência do nome uma virtude. Não podemos ter compromisso com o erro”, completa.
O Prerrogativas é um coletivo de advogados e juristas que a partir de 2018 abraçou a bandeira da inconstitucionalidade da prisão de Lula. O próprio Dino é considerado um membro não-ativo do grupo, ou seja, acompanha os debates internos, mas não ocupa posições de coordenação.
Guilherme Seto, Folhapress
DCCP desativa depósito de cocaína e crack em Salvador
Mais de seis mil porções de cocaína e crack foram apreendidas, na manhã desta terça-feira (20), por policiais do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), na localidade da Praia de Canta Galo. Uma denúncia anônima levou os policiais até uma residência aparentemente abandonada.
“Recebemos a informação de uma grande movimentação de pessoas no local, ao averiguar, encontramos o material escondido dentro de uma parede”, explicou o diretor do DCCP, delegado Arthur Gallas.
No local ainda foram encontrados um revólver e uma caixa vazia de pistola da marca Taurus. No momento da apreensão, ninguém foi encontrado no imóvel. “Seguimos agora com as investigações para identificar os proprietários dos entorpecentes”, explicou Gallas.
Todo material apreendido será encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para ser periciado e posteriormente destruído.
Fonte: Ascom l PC
Servidores do DHPP adotam 280 cartinhas de crianças
Os 280 presentes foram entregues ao atende comercial dos Correios, Wellington Moreira dos santos, e ao operador de triagem e transbordo, José Augusto Leite, pelas delegadas Andréa Ribeiro, diretora do DHPP, e Marilene Lima, coordenadora do Serviço de Investigação em Local de Crime (Silc), na segunda-feira (19), durante evento realizado na nova sede do Departamento de Homicídios, no antigo prédio da EBDA.
Servidores do Silc e de outras unidades do DHPP também participaram do evento. “Poder ajudar uma criança em situação de vulnerabilidade social, em tempos tão difíceis, é muito gratificante”, salientou a delegada Marilene Lima.
“Estamos felizes em fazer parte dessa campanha e poder proporcionar alegria para dezenas de crianças”, ressaltou a diretora do DHPP, acrescentando que servidores de outras unidades da Polícia Civil participaram da ação social.
Fonte: Ascom PC
Itagibá realiza o maior torneio de futevôlei da Região Médio Rio de Contas
No último final de semana aconteceu em Itagibá o segundo Circuito Regional de Futevôlei Médio Rio de Contas. O evento, considerado o maior da categoria na região, contou com a participação de 12 cidades. O campeonato foi dividido em várias modalidades e grandes premiações. O evento esportivo foi realizado na Arena José Geraldo Ferreira, um local com uma estrutura moderna.
Segundo o secretário de esportes de lazer, Inho Baiano, foi um evento que mexeu bastante com a cidade e região “No ano de 2023 vamos realizar mais eventos como esse, que são de total importância na nossa cidade. Precisamos está sempre incentivando a pratica de esportes”, pontuou o secretário. Os atletas da cidade e de municípios participante elogiaram a gestão do prefeito Marquinho pelo belíssimo trabalho que vem desenvolvendo também no esporte.
Câmara aprova aumento do salário do STF após reajustar o de parlamentares e do presidente
Assim, nos últimos dias da atual Legislatura, às vésperas da troca de governo e enquanto o foco das atenções está na votação da PEC da Gastança e na construção do novo Orçamento, o Congresso avança um pacote de medidas para fazer com que todo o alto escalão poder público passe a receber R$ 46,4 mil mensais.
O reajuste aos ministros do Supremo era necessário, justamente, para destravar o aumento também para os congressistas, uma vez que é o pagamento à cúpula do STF que determina o teto de gastos do funcionalismo público.
Além disso, o aumento para a corte tem efeito cascata, uma vez que também causa o reajuste de tribunais de instâncias inferiores e estaduais.
Atualmente, o subsídio aos ministros do STF é de R$ 39,3 mil, mas passará para R$ 46,4 —escalonado em quatro parcelas, até 2024— caso o texto também seja aprovado pelo Senado Federal.
Antes, nesta terça-feira (20), tanto Câmara quanto Senado aprovaram o projeto que reajusta os salários de parlamentares, do presidente, do vice-presidente e dos ministros de Estado para o mesmo valor, em quatro parcelas até 2025.
Dessa forma, o salário do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá aumentar 50%, com o contracheque saltando de R$ 30,9 mil para R$ 46,4 mil. O aumento também contempla o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e os ministros de Estado.
Atualmente, senadores e deputados, R$ 33,7 mil. Isso significa que enquanto o reajuste do STF é de 18%, parlamentares receberão mais de 37% a mais no fim do período.
O último reajuste salarial feito a ministros do STF aconteceu em 2015. Desde então, a inflação acumulada medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) foi de 44,5%, segundo o Banco Central. Já o último aumento para o Congresso e o Executivo foi em 2014, no fim da Legislatura, e desde então, a inflação somou 59%.
O impacto total das propostas de reajuste, já em 2023, é de pelo menos R$ 2,5 bilhões —valor que já está previsto no Orçamento do próximo ano, de acordo com áreas técnicas do Congresso.
No pacote de reajustes, o Congresso também aprovou o aumento de 19% para os servidores do Senado e da Câmara.
Os deputados também aprovaram reajustes para servidores do TCU (Tribunal de Contas da União) e da DPU (Defensoria Pública da União), e para os defensores do órgão.
O conjunto de propostas de reajustes começou a tramitar apenas nesta terça, mas vem avançando rapidamente tanto na Câmara quanto no Senado, apenas com resistência, em geral, de PSOL e Novo.
Para os servidores do Executivo, no entanto, não foi apresentada proposta, pelo menos por enquanto, em que pese o projeto de Orçamento de 2023 prever também espaço para esta mudança.
Todas essas propostas seguem o movimento do Judiciário, encabeçada pelo STF, cujo salário determina o teto de remuneração do serviço público.
O reajuste dos ministros da corte foi, primeiro, aprovado pelo próprio STF, em agosto. Na ocasião, os 11 ministros da Corte decidiram em seu favor.
Segundo dados do Portal da Transparência do governo federal, um delegado da Polícia Federal pode receber, no máximo, R$ 30,9 mil. Já um pesquisador da Fiocruz, com doutorado, até R$ 18,8 mil.
Finalmente, um professor de universidade federal, com doutorado e e regime de dedicação exclusiva, pode receber, até R$ 11 mil mensais.
João Gabriel e Cézar Feitoza, Folhapress
Mercadante anuncia empresários e mulheres para diretoria do BNDES
São eles: Alexandre Abreu, ex-presidente do Banco do Brasil e ex-presidente do Banco Original, José Gordon, da Embrapii, Natalia Dias, do Standard Bank, Luciana Costa, do Natixis, e Luiz Navarro, ex-ministro da CGU (Controladoria-Geral da União). Atualmente o BNDES tem apenas uma diretora.
O anúncio foi feito em almoço com empresários da Esfera Brasil nesta quarta (21), em São Paulo, em encontro visto como tentativa de aparar arestas depois da repercussão negativa com a qual o mercado recebeu a nomeação de Mercadante na semana passada. Ao todo, devem ser nove diretores.
Veja quem são os novos diretores anunciados
Alexandre Abreu: ex-presidente do Banco do Brasil e ex-presidente do Banco Original. Abreu entrou no BB em 1986 como escriturário na agência de Cariacica (ES). Além do varejo, o executivo passou pelas áreas de cartões, seguros e internet do banco. É formado em administração de empresas e tem MBA em gestão e marketing.
José Luís Gordon: doutor em economia pela IE/UFRJ , atualmente é o presidente da Embrapii. Liderou a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) que representa os bancos de desenvolvimento. Foi diretor da Embrapii e trabalhou no MCTI, MEC e CNI.
Natalia Dias: tem quase 30 anos de atuação na área de banco de investimentos. Atua como CEO do Standard Bank Brasil desde 2018, e como diretora de Energia e Infraestrutura do Standard Bank Group para América Latina desde 2012. Antes do Standard Bank, ocupou posições de liderança na área de banco de investimentos em instituições como JP Morgan Chase, Bank of America Merril Lynch, ING Bank e Banif Investment Banking. Natalia é licenciada em Administração Pública pela FGV (Fundação Getulio Vargas) e possui especialização em finanças pelo Amsterdam Institut of Finance.
Luciana Costa: presidente no Brasil do Banco Francês de Investimentos Natixis, é especializada em financiamento de grandes projetos, finanças estruturadas, gestão de passivos, mercados de capitais, fusões e aquisições e finanças sustentáveis. Ela está no Natixis desde 2015 e trabalhou no Banco Standard de Investimentos, Banco Real ABN AMRO, Citibank, Bank Boston e Unibanco. É bacharel em Economia pela Unicamp e tem mestrado pela FGV.
Luiz Navarro: Ex-ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), foi um dos principais responsáveis pela elaboração da Lei Anticorrupção, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2013. Ele era cotado para assumir a diretoria de compliance do BNDES, mas o cargo a ser ocupado ainda não foi confirmado.
Renato Carvalho/Folhapress
Entenda os principais pontos da PEC da Gastança e como fica o Orçamento
A votação ainda precisa ser concluída em segundo turno, o que está previsto para esta quarta-feira (21).
Qual o objetivo da PEC?
Lula precisa de uma autorização para ampliar os gastos em 2023 e, com isso, conseguir cumprir promessas de campanha, como o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo, a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 e o adicional de R$ 150 por criança de até seis anos no programa social.
A dona de casa Nilma Andrade, 61, beneficiária do programa Auxilio Brasil, posa para uma foto com seu cartão em sua Por que Lula precisa da PEC?
O projeto de Orçamento de 2023, enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), usa todo o espaço do teto de gastos. Mesmo assim, as despesas previstas no projeto só bancam R$ 405 mensais por família do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família). Além disso, para encaixar a proposta de Orçamento dentro do teto de gastos, foi necessário sugerir cortes de até 90% em alguns programas sociais, como Minha Casa, Minha Vida, além de tesouradas no Farmácia Popular e em recursos para a saúde e para obras públicas.
Qual o impacto da PEC?
O texto amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões no próximo ano. A PEC também autoriza outros R$ 23 bilhões em investimentos fora do limite de despesas -essa medida não tem prazo para acabar. Portanto, o impacto total é de R$ 168 bilhões em 2023.
Quem decidirá para onde vai a verba?
A Câmara deu um recado ao presidente eleito e retirou o poder do governo de transição de apresentar sugestões de como a verba pode ser aplicada. Aliados de Lula podem negociar ainda informalmente com o Congresso. Mas o Congresso já tem traçado planos para esses recursos.
Como o dinheiro será gasto?
O Congresso pretende atender às principais demandas de Lula. Assim, R$ 75 bilhões devem reforçar o orçamento do Bolsa Família para o cumprimento das promessas de campanha do petista. Aproximadamente R$ 6,8 bilhões devem ser reservados para o aumento real do salário mínimo. Mas, com o restante, parlamentares querem priorizar alguns ministérios, como Saúde (R$ 22,7 bilhões), Desenvolvimento Regional (R$ 18,8 bilhões) e Infraestrutura (R$ 12,2 bilhões).
Qual o saldo político da PEC?
O PT conseguiu avançar com a PEC, mas a vitória tem um gosto amargo. A versão aprovada pelos deputados prevê que o aumento bilionário de gastos valerá apenas em 2023. O PT queria que durasse, pelo menos, nos dois primeiros anos do novo governo ou mesmo por todo o mandato de Lula (quatro anos). O partido teve que ceder à pressão do centrão, que não queria perder o poder de barganha na nova gestão Lula.
E em relação à licença para gastar R$ 168 bilhões no próximo ano?
A versão inicial da PEC poderia autorizar uma despesa de até R$ 198 bilhões fora do teto de gastos. O recuo do PT nesse aspecto, portanto, foi menor do que no prazo de validade da autorização para ampliar gastos.
O que mais prevê a PEC?
O texto prorroga a DRU (Desvinculação de Receitas da União) até o final de 2024. A proposta também permite o uso de recursos esquecidos do PIS/Pasep para investimentos públicos.
Como ficará o Orçamento após o fim das emendas de relator?
A PEC também prevê a redistribuição dessa verba, calculada em R$ 19,4 bilhões para 2023. Metade será transformada em emenda individual (aquela que todo deputado e senador tem direito). A outra metade será transferida para o orçamento dos ministérios de Lula, mas o Congresso -em especial, o centrão- quer decidir o destino desse dinheiro, ou seja, aplicar o recurso em obras e projetos de interesse dos parlamentares.
O que muda nas emendas individuais?
Atualmente, o projeto de Orçamento prevê R$ 11,7 bilhões para emendas individuais. Isso representa R$ 19,7 milhões para cada parlamentar –deputados e senadores recebem a mesma quantia. Com o aumento das emendas individuais previsto no acordo, o Orçamento deve ter R$ 21,2 bilhões para emendas individuais, que passam a ter valores diferentes para deputados (R$ 32 milhões para cada um) e senadores (R$ 59 milhões).
Folhapress
UPB debaterá implantação da nova lei de licitações
Para abrir a agenda de capacitações de 2023, a União dos Municípios da Bahia (UPB) realizará no dia 18 de janeiro, das 8h às 17h, o UPB Capacita: Implantação da Nova Lei de Licitações nº 14.133/21 – Modulo I. O evento, que acontecerá na sede da entidade, em Salvador, tem como objetivo de debater a implementação da nova legislação no âmbito municipal e suas dificuldades, bem como a responsabilidade da alta cúpula da administração nesse processo considerando o quanto disposto no parágrafo único do art. 111, da NLLCA.
A capacitação tem como público-alvo prefeitos, gestores municipais de convênios (GMC), secretários de administração e finanças, controladores e engenheiros. Entre os palestrantes do primeiro painel estão o conselheiro e diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), Nelson Pellegrino; o diretor da Diretoria de Assistência aos Municípios (D.A.M) do TCM/BA, Alessandro Macedo e o especialista em Licitações e Contratos Administrativos no âmbito Municipal, Railson Pinho.
Os prefeitos membros da diretoria da UPB marcarão presença no evento. O presidente da UPB, Zé Cocá, o vice-presidente institucional, prefeito de Belo Campo, Quinho, o vice-presidente administrativo e prefeito de Miguel Calmon, Caca Requião, farão parte do debate. “Queremos auxiliar os municípios nesse processo, que sabemos ser bastante complexo. Passa pela consciência do gestor público direcionar sua equipe técnica a se empenhar na adequação dos procedimentos para isso a UPB traz essa capacitação que vai explicar o passo a passo na implementação da nova lei”, reforça Zé Cocá.
“O evento tem como escopo principal trazer a realidade da Nova Lei de Licitações no âmbito municipal. A Lei foi sancionada no dia 1º de abril de 2021, concedendo o prazo de dois anos para que os municípios, estados e também a União pudessem implementá-la aos poucos, com cuidado por se tratar de uma lei enorme, complexa. Então, necessitaria de tempo”, explica Railton Pinho. Segundo ele, “a não implementação dessa lei vai gerar responsabilização não somente para o gestor, mas também para o membro da alta cúpula da administração, bem como travarem os processos licitatórios por ausência de regulamentação da nova lei”.
No segundo painel “Estruturação para Implantação da Nova Lei de Licitações”, com Railson Pinho; a consultoria Jurídica Municipal, Especialista em Licitações e Contratos, Lycia Torres; e o prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos de Matos, como debatedor. “Contratações e Contratos Administrativos” será o tema do terceiro painel que traz o consultor e professor de Licitações e Contratos, Orlando Gome, a advogada, consultora e assessora jurídica, Carmem Boaventura, e o Vice-Presidente Administrativo da UPB, Prefeito de Miguel Calmon, Caca Requião como debatedor.
As inscrições podem ser feitas no link aqui. Para os municípios associados à UPB contarão com o investimento de R$200,00 (duzentos reais) por participante e não associados R$500,00 (quinhentos reais) por inscrição e podem ser realizadas até o dia 13 de janeiro, através no site da UPB.
Serviço
UPB Capacita: Implantação da Nova Lei de Licitações nº 14.133/21 – Modulo I
Data: 18 de janeiro de 2023
Horário: 8h às 17h
Local : Auditório da UPB
Inscrição: Site da UPB
Milhares de crianças da rede municipal de ensino foram presenteadas no “Natal Encantado” de Ipiaú
Mais de 3.600 crianças, acompanhadas de seus pais ou responsáveis, foram presenteadas com significativos brinquedos e se divertiram no parque de diversões inflável, encontros com o Papai Noel, espetáculos de artes cênicas com as apresentações da Trupe do Riso, além de degustarem um delicioso lanche. Os brinquedos foram doados por empresas parceiras da Prefeitura e cidadãos ipiauenses.
Muitas das crianças fizeram questão de abraçar a prefeita Maria das Graças e agradecer pela lembrança. Também estiveram em pose para fotografias junto com os atores e seus personagens. Com muita animação a festa se prolongou até o final da tarde e definitivamente ficará marcada por muitos anos vindouros na memória das crianças que dela participaram.
Além dos acompanhantes dos alunos, professores e a equipe da Prefeitura, o Natal Encantado 2022, foi prestigiada pelos vereadores Beto Costa, Ivonilton Conceição, Naciel Ramos; também das secretárias de Educação, Erlandia Souza, e da Saúde, Laryssa Dias, sendo que esta disponibilizou uma ambulância para permanecer na Praça de Eventos, enquanto durasse a festa.
A prefeita Maria das Graças destacou o carinho empregado na produção do evento, a alegria das crianças e a participação de todos. Maria disse que nos próximos anos da sua gestão a tradição de presentear as crianças será mantida, assim como o brilhantismo da Praça Rui Barbosa no período natalino.
Ao concluir o seu pronunciamento, a prefeita agradeceu a todos que contribuíram para esse momento, a toda equipe da Prefeitura de Ipiaú que se doa nessa realização e também aos vereadores Beto Costa, Naciel Ramos e Ivonilton por estarem sempre ao seu lado, e desejou um Feliz Natal à toda família ipiauense.
José Américo / Departamento de Comunicação Social PMI
Explosão em restaurante do grupo Coco Bambu deixa um ferido no Piauí
De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, a explosão aconteceu por volta das 6h30, momento em que o restaurante ainda não estava aberto e havia apenas um vigilante no local. O restaurante Vasto havia sido inaugurado há cerca de dois meses.
O funcionário foi levado de ambulância para o Hospital de Urgência de Teresina com lesões leves, além de queimaduras de primeiro e segundo grau.
Os bombeiros debelaram o foco de incêndio e o rescaldo do fogo. Também realizaram uma vistoria no local em busca de possíveis feridos. As causas da explosão ainda serão investigadas.
A explosão causou danos em imóveis vizinhos, incluindo uma unidade do restaurante Coco Bambu, mas sem registro de vítimas ou feridos. De acordo com os bombeiros, há relatos de danos em um raio de até 100 metros do restaurante.
A Folha ainda não conseguiu contato com a assessoria do grupo Coco Bambu.
João Pedro Pitombo/Folhapress
Moraes, Gilmar e Lewandowski mantêm trabalhos durante recesso do STF
Rosa ficará de plantão para casos urgentes que sejam distribuídos aos demais ministros no período. A ministra trabalhará até a metade de janeiro, quando passará o bastão para seu vice-presidente, Luís Roberto Barroso.
Gilmar Mendes deu a primeira decisão do recesso ao suspender o porte de armas da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), obrigando a bolsonarista a entregar uma pistola 9 mm à Polícia Federal em até 48 horas.
Em dezembro do ano passado, além de Moraes, Gilmar e Lewandowski, a ministra Cármen Lúcia também informou que continuaria a trabalhar. Em julho deste ano, André Mendonça se juntou ao grupo e disse que manteria os despachos durante as semanas de folga.
Paulo Roberto Netto/UOL/Folhapress
Ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus é condenado a mais de 20 anos de prisão
A decisão judicial, proferida no último dia 18, acatou denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual em junho de 2019, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, como desdobramento da ‘Operação Xavier’.
Também foram condenados pelos mesmos crimes Joilson Santos Sá (três anos e seis meses, somadas reclusão e detenção), ex-chefe da controladoria interna da Câmara; Cleomir Primo Santana (três anos), contador da empresa SCM Contabilidade; Leandro da Silva Santos (10 anos e nove meses), assessor da empresa Licitar; Rodrigo Alves dos Santos, ex-tesoureiro da Casa Legislativa e o servidor público Paulo Eduardo Leal Nascimento. Os dois últimos fizeram colaboração premiada e tiveram a punibilidade extinta pela Justiça.
A denúncia apontou esquemas de fraudes em licitações e execuções contratuais da Câmara de Vereadores, com contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas. As empresas Serviços de Consultoria Contábil (SCM) e Licitar Assessoria e Consultoria foram as principais envolvidas no esquema. As investigações revelaram que elas eram sempre contratadas diretamente, por meio de sucessivos e viciados procedimentos de inexigibilidade de licitação, para atuar em funções sensíveis da Câmara.
Segundo a denúncia, a Licitar controlava os processos de contratação e a SCM assumia o controle dos processos de pagamento e da contabilidade em geral, sendo responsável pelas prestações de conta e, assim, pela “maquiagem contábil da totalidade dos esquemas de desvios praticados por todas as gestões investigadas”. Mais de R$ 350 mil foram desviados somente nos anos de 2015 e 2016 e o esquema foi mantido em 2017 e 2018. As investigações do MP partiram de outra ação penal proposta pelo MP quanto a esquema criminoso operado por Enoch Andrade Silva junto à Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus (Sedes), o qual se expandiu para a Câmara de Vereadores local.
Fim de emendas de relator não resolve falta de transparência, dizem entidades
Uma eventual redistribuição de parte dos R$ 19,5 bilhões que estavam designados a emendas de relator para outras emendas existentes no Congresso Nacional não deve resolver o problema da falta de transparência nem o da distorção em políticas públicas que esse tipo de verba causa.
Organizações anticorrupção e ligadas à fiscalização e promoção da transparência afirmam que, apesar do fim das brechas especificamente relacionadas às emendas de relator, ainda é necessário aperfeiçoar mecanismos do Orçamento para melhor acompanhamento dos gastos empenhados.
Desde a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (19), declarando que as emendas de relator são inconstitucionais, diferentes cenários vêm sendo aventados por parlamentares para manter no Legislativo poder de influir sobre a destinação do montante.
A solução que vem sendo costurada por líderes do Congresso é repassar metade do dinheiro das emendas de relator para as emendas individuais, com o valor dividido de forma igualitária entre todos os parlamentares. A outra metade seria distribuída para o orçamento dos ministérios.
A manobra vem sendo debatida em meio à negociação para a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que eleva a permissão de gastos do governo eleito.
Além disso, o relatório da PEC, ainda abre espaço para que o relator do Orçamento decida em que ações os recursos serão gastos, com possibilidade de manter a influência da cúpula do Congresso na liberação da verba.
Professora da FGV-SP e procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane avalia que houve um reequilíbrio de forças entre o Legislativo e Executivo a partir da decisão do STF, dividindo poderes sobre o Orçamento.
“Tal estratégia tende a contornar a decisão do STF sobre as emendas de relator, mantendo e até ampliando proporcionalmente a chance de alocação arbitrária dos recursos via ‘pix orçamentário'”, diz, referindo-se à transferência de recursos de emendas individuais às bases sem critérios e nem transparência.
Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, afirma que as emendas individuais têm mais transparência que as emendas de relator, mas pecam por critérios frágeis e pouco detalhamento, o que dificulta a fiscalização inclusive por organizações especializadas no assunto.
Para o economista Gil Castello Branco, presidente da Associação Contas Abertas, a melhor escolha em termos de transparência seria destinar o dinheiro apenas para as emendas de comissões, que precisam justificar o interesse nacional na proposta.
“Se você reúne parlamentares de diversas origens e eles decidem fazer emendas para determinadas áreas, muito provavelmente elas terão mais consistência e contemplam mais o interesse público do que as emendas individuais”.
“As emendas individuais, agora com valores aumentados, também vão acabar distorcendo as políticas públicas. Isso já se falava, porque muitas vezes elas atendem apenas aos interesses do parlamentar que quer enviar recurso para determinado local pensando nas próximas eleições”, diz
Kátia Brembatti, presidente do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, afirma que o cenário é melhor, mas que a divisão ainda dá poder excessivo para o Congresso sobre o Orçamento.
“Há um volume expressivo que acaba sendo usado para barganha política, com dificuldade de controle e, principalmente, sem que as reais prioridades de investimento sejam consideradas”, diz.
No documento entregue pelo Fórum ao grupo de trabalho de transparência do gabinete de transição, o uso das emendas de relator era apontado como o principal problema a ser enfrentado.
Para Brembatti, destinar o dinheiro apenas para emendas de comissões também não seria a melhor solução.
“Precisa haver uma racionalidade que ultrapasse os interesses político-eleitorais na hora da aplicação desse dinheiro, porque sabemos como as comissões são formadas e comandadas. Esse dinheiro deveria ser priorizado para o Executivo e não para o Legislativo, com critérios claros para o gasto desse recurso”, diz.
Ao longo de 2022, mais de R$ 16,5 bilhões foram destinados às chamadas emendas de relator.
Castello Branco afirma que, após a decisão de segunda-feira (20), o STF ainda precisa esclarecer o que acontecerá com os mais de R$ 4 bilhões autorizados neste ano, mas ainda não pagos.
Diretora-executiva da Open Knowledge Brasil, Fernanda Campagnucci afirma que a decisão do STF foi um basta tardio para algo que nunca deveria ter existido.
“A gente se vê discutindo o que fazer com quase R$ 20 bilhões porque era um volume que não deveria estar nesse lugar. Há mecanismos legítimos de emendas que foram preteridos pelo orçamento secreto”, diz.
Atoji, da Transparência Brasil, também entende a decisão como uma vitória, mas diz que o debate por maior transparência nas contas públicas deve ser intensificado.
“A pauta não se encerra com isso, a gente só volta pro momento pré-emendas de relator”, disse.
Ela diz ver como positiva a sinalização do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de retomar a participação social em órgãos e mecanismos de controle da máquina pública, além de manter a independência de organismos essenciais ao combate à corrupção.
Já Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional Brasil, afirma que, apesar de avanços nos governos petistas na pauta anticorrupção, não é possível cravar o apoio de Lula às pautas de transparência e integridade pública.
Ele avalia que há ambiguidade do presidente eleito sobre o tema, o que credita a uma sinalização de um movimento maior no PT de não apurar ou não fazer uma avaliação própria sobre os esquemas de corrupção que ocorreram nos governos da sigla.
Géssica Brandino e Matheus Tupina/Folhapress
Mulher é presa por policiais militares em Ipiaúpor esfaquear seu companheiro
No local a guarnição encontrou a vítima com algumas perfurações provenientes de arma branca. A vítima informou que a Autora do fato havia sido a sua Companheira.
A vítima foi atendida e posteriormente conduzida pela equipe do SAMU ao Hospital Prado Valadares.
A Autora do fato foi conduzida para Delegacia de Ipiaú, para adoção de medidas cabíveis.
Aurora: R. S. da S. (Feminino), Nasc: 05/06/1972. Vitima: J. D. L. (Masculino) Nasc: 18/04/19
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Homem é preso pela Polícia Militar em Itagibá por ameaçar ex-namorada e descumprir medida protetiva (Lei Maria da Penha)
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Ainda no ato de descumprimento da medida judicial, o suspeito, utilizando-se de cacos de vidro de uma garrafa, ameaçou a avó da ex namorada, que impediu a entrada dele em sua residência.
Após empreender rondas, a guarnição localizou o infrator nas proximidades do local da ocorrência, na Rua José Lopes de Araújo, Bairro Amaralina, em Itagibá, e o conduziu à delegacia de Itagibá, onde ficou custodiado até às 21h e posteriormente conduzido, juntamente com as vítimas, ao Plantão Central, na Delegacia de Polícia em Ipiaú.
Auror: C. de J. R. (Masculino) Idade: 24 anos. Vítimas: N. S. M. (Feminino), de 20 anos de idade, E. S. (Feminino), de 65 anos de idade.
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Homem é preso pela Policia Militar em Dário Meira por ameaçar e agredir ex companheira (Lei Maria da Penha)
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De imediato a guarnição deslocou ao local e manteve contato com vítima, que informou aos policiais militares que estava no mercadão com sua amiga quando seu ex esposo chegou e começou a xinga-la. Logo em seguida, no bar de "Tê", ele começou a agredi-la fisicamente, sendo necessário que populares o afastasse.
A vítima relatou aos policiais militares que seu ex esposo não aceita o fim do relacionamento.
Diante dos fatos, a guarnição localizou o agressor, que resistiu a abordagem, sendo necessário ser contido e empregado o uso de algemas para contê-lo, e em seguida, conduzi-lo ao Plantão Central em Ipiaú, para ser tomada às medidas legais cabíveis.
Autor: A. M. B. (Masculino), Endereço: Trav. José Rufino, Centro, Dário Meira
Vitima: B. A. D. (Feminino) Nasc.: 13/08/2000; Endereço: Rua Gavião, Alto do Gavião , Dário Meira
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Programação natalina reúne multidões na Praça Rui Barbosa
Observa-se também as presenças de visitantes provenientes de diversos municípios da região que chegam para curtir o evento e admirar a deslumbrante iluminação. A prefeita Maria das Graças tem marcado presença constante em cada espetáculo da programação e recebido os elogios da população.
Na noite do último domingo, 18, a praça estava literalmente lotada. Muita gente fazendo fotos, selfies, junto às peças decorativas, aproveitando o cenário de cartão postal, enviando as imagens para amigos e parentes em outros lugares, curtindo ao máximo possível o momento. As apresentações do Coral Municipal e do grupo de dança da Universidade Aberta da Terceira Idade ( UATI/Uneb) foram bem prestigiadas pelo publico
A estrutura montada na Praça Rui Barbosa, atraiu a senhora Ana Sacramento e o esposo Edson, moradores do bairro Constança. Com o filho Emerson, eles disseram que estavam gostando muito de tudo. “Estamos encantados com tanta beleza. A praça está bonita, bem iluminada e organizada. Voltaremos aqui no próximo domingo”, relatou Ana.
Para a comerciante Marielza, o ambiente está excelente e bem familiar. “Trouxe minhas filhas para tirar foto com o Papai Noel. Acho importante participar deste momento com elas. As apresentações estão realmente espetaculares e a organização perfeita”, concluiu. A programação prossegue na próxima sexta-feira, 23, a partir das 19 horas, com a apresentação do Coral Adorai, da Igreja Batista Sete de Setembro.
( José Américo Castro/ Departamento de Comunicação Social PMI)
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