Lula muda oferta para União Brasil e decisão de ser ministro acaba nas mãos de Elmar Nascimento
Parlamentares do União Brasil e representantes da cúpula partidária se reúnem neste momento para avaliar a oferta. Com isso, a tendência é que o deputado baiano Elmar Nascimento não seja mais ministro. Ele não estaria disposto a aceitar outro ministério que não fosse o da Integração Nacional.
O nome de Elmar, que foi relator da PEC da Transição, vinha sendo combatido pelo PT baiano. O senador Jaques Wagner (PT) insistiu com Lula para que o deputado fosse retirado da lista de ministeriáveis, em função da trajetória de oposição ao PT e ao próprio presidente eleito.
Como os parlamentares do União Brasil não indicaram outro nome da Câmara, como informou em primeira mão este Política Livre, a solução aparentemente encontrada por Lula para acalmar os ânimos internos foi oferecer um ministério com menos peso e capital político.
De qualquer forma, a decisão de ser ou não ministro agora só depende de Elmar, que tinha o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para ser o chefe da Integração Nacional. Mesmo que não fique com o ministério desejado, o grupo de Lira ainda articula para manter a influência política sobre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
Política Livre
Bolsonaro contraria centrão e veta sobrevida de R$ 10 bi em emendas não executadas
Por causa da demora na execução dessas ações (como obras e aquisição de grande porte), é comum que o contrato só venha a ser concluído meses ou até anos após a indicação da emenda.
Pelas regras atuais, as emendas de 2019 e 2020 que ainda não foram totalmente executadas serão canceladas no fim deste mês. O saldo, segundo dados obtidos pela reportagem, é de aproximadamente R$ 10 bilhões –sendo que quase metade é de emenda de relator de dois anos atrás. A distribuição das emendas de relator fortaleceu principalmente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se aliou a Bolsonaro de olho na disputa pelo comando da Casa em 2021.
As emendas de relator eram distribuídas por critérios políticos e de forma pouco transparente. Elas foram declaradas inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) neste mês.
O mecanismo permitia que congressistas mais influentes, principalmente do centrão, pudessem transferir mais verba a seus redutos eleitorais do que parlamentares do baixo clero. Os líderes dos principais partidos do Congresso articularam a prorrogação, até 31 de dezembro de 2023, do prazo para que as emendas de anos anteriores fossem completamente executadas. O dispositivo foi aprovado na semana passada, mas foi vetado por Bolsonaro nesta quarta-feira (28).
A falta de empenho do Palácio do Planalto em auxiliar na execução de emendas de anos anteriores e na liberação de emendas de 2022 —que ficaram bloqueadas por quase seis meses— tem gerado embates entre a cúpula do Congresso e integrantes do atual governo. O governo afirmou que o veto seria necessário porque a manobra do centrão era inconstitucional. Na justificativa publicada no Diário Oficial da União, Bolsonaro argumenta que a mudança na execução de emendas parlamentares dos anos de 2019 e 2020 não poderia ser feita por um projeto de lei comum.
O governo diz que a mudança, da forma como foi feita pelo Congresso, iria modificar a regra orçamentária de “caráter permanente”, ao não considerar a periodicidade anual do orçamento público, e poderia dificultar o controle sobre as despesas. Antes da decisão do STF, existiam quatro tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso) e as do relator (que foram enterradas pelo Supremo).
As emendas de 2019 e 2020 que ainda não foram totalmente executadas se distribuem em todas essas modalidades, apesar de uma concentração maior nas emendas de relator —de interesse do centrão. Ao analisar o projeto em que constava a manobra do Congresso, Bolsonaro também vetou um artigo para transferir todo o valor restante das emendas de relator de 2022 para o orçamento dos ministérios.
Apesar de deputados contestarem a decisão do governo, técnicos dizem que o veto não inviabiliza o plano de que parte dos recursos ainda seja usado até o fim do ano.
Um exemplo é uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional publicada nesta segunda-feira (26). O ato da pasta traz as regras para a execução dos recursos alocados na verba restante do próprio ministério e também na forma de emendas de relator. A portaria diz que é “vedado o atendimento de solicitações” de deputados federais e senadores, além da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Ou seja, a pasta diz que poderá executar os valores classificados como emendas de relator, mas sem seguir os critérios dos parlamentares para distribuição dos recursos.
As emendas de relator deste ano somam R$ 16,5 bilhões. Desse total, R$ 7 bilhões já passaram por todo processo orçamentário e, portanto, foram concluídas ainda em 2022.
Ainda há cerca de R$ 1,5 bilhão dessas emendas que foram empenhadas (foi feita a reserva no Orçamento para esse gasto). Porém, como a execução não foi concluída, a equipe de Bolsonaro quer cancelar essas emendas, o que também irritou parlamentares. O restante das emendas de relator —cerca de R$ 8 bilhões— foi bloqueado pelo governo por falta de espaço no Orçamento. Esse valor não foi usado nem empenhado antes da decisão do STF. Portanto, o governo ainda discute o que fazer com essa verba.
O Congresso aceitou transferir R$ 3,8 bilhões desse dinheiro para outras áreas, como para o cumprimento da Lei Paulo Gustavo, que prevê a transferência desses valores para estados e municípios ajudarem o setor cultural a se recuperar da crise causada pela pandemia.
Bolsonaro sancionou nesta quarta a liberação da verba para a Lei Paulo Gustavo.
Aliados de Arthur Lira dizem que o presidente da Casa tinha o plano de usar o restante da verba para atender, com recursos dos ministérios, a pedidos de emendas de deputados. Mas há resistência no Palácio do Planalto em viabilizar esses acordos políticos.
Thiago Resende/Cézar Feitoza/Folhapress
Jerônimo planeja anunciar junto com o titular da Segurança Pública os comandantes das polícias Civil e Militar
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| Foto: Flávio Sande/Política Livre |
Em conversa com jornalistas na tarde desta quarta-feira (28) após anunciar o nome de mais seis secretários (clique aqui para ler), o governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) deu pista de que a Secretaria da Segurança Pública da Bahia pode ser comandada por uma mulher. Apesar disso, conforme este Política Livre divulgou mais cedo (clique aqui para ler), o nome mais forte para o posto é o do delegado federal Fernando Berbert.
“É uma pasta (a SSP) que eu tenho que ter cuidado. E, é claro que vou estar com a lupa dobrada sobre ela. Eu achava que seria anteontem, hoje eu fiz umas duas conversas, hoje à noite tem mais duas. Espero que amanhã a gente possa anunciar para vocês”, disse Jerônimo.
“Quero ver se amanhã no pacote eu anuncio o secretário ou secretaria, olhe a pista, e a na sequência, se der para fazer amanhã, do delegado-chefe da Polícia Civil, do comandante da Polícia Militar e dos bombeiros. São três”.
Sobre o diálogo com a Prefeitura para resolver problemas de mobilidade da cidade de Salvador, Jerônimo afirmou que “o papel nosso é sempre dialogar”. “Quem não dialogou foi o presidente da República. O governador Rui Costa sempre dialogou e eu sempre serei do diálogo”, concluiu.
Política Livre
Ditadura da Venezuela inclui bonecos de Maduro em presentes de Natal distribuídos a crianças
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| Foto: Reprodução/Twitter |
Segundo a número dois do regime venezuelano, Delcy Rodríguez, quase 13 milhões de brinquedos foram entregues a crianças, incluindo os bonecos que reproduzem personagens musculosos vestindo roupa vermelha e capa de super-herói —o Súper Bigote também usa um capacete de operário e tem uma das mãos de ferro, em referência a bordão adotado pelo ditador contra adversários.
“Mais um gesto de profundo amor do presidente Nicolás Maduro ao nosso povo. Juntos, continuemos defendendo a paz, a prosperidade e o futuro da nossa amada Venezuela”, escreveu Rodríguez nas redes sociais junto de um vídeo com registros de entregas dos presentes.
O PSUV (Partido Socialista Unido de Venezuela), de Maduro, destacou em seu site que crianças moradoras de comunidades e que necessitam de atendimento médico receberam os presentes. “Foram [entregues] bolas, bonecas, o Súper Bigode, telefones, legos, casinhas e carrinhos”, diz a publicação.
A ação foi criticada por opositores e até apoiadores do regime, que questionam o culto à personalidade de seus líderes e o uso de recursos públicos na iniciativa. “Parece algo inocente, mas isto é grave. É para lá que vão os poucos recursos da nação: para a propaganda. E elas são direcionadas aos pequenos”, escreveu o usuário Alejandro Dumont no Twitter.
O personagem Súper Bigote foi lançado no ano passado como desenho animado na TV estatal venezuelana. Na animação, ele combate o império americano e outros inimigos, inclusive opositores representados como galinhas. No episódio de estreia, o herói teve a missão de salvar os venezuelanos do líder dos EUA, representado como um personagem loiro que lembra o ex-presidente Donald Trump.
O nome Súper Bigote foi mencionado publicamente por Maduro pela primeira vez em 2019 —o ditador está no poder desde 2013 e enfrenta crise econômica. No mês passado, estudo divulgado pela universidade venezuelana Católica Andrés Bello indicou que a pobreza extrema na Venezuela caiu de 2021 a 2022, mas que o país ainda tem a maior desigualdade social da América Latina.
Nos últimos meses, a ditadura venezuelana retomou o diálogo com a oposição após um ano de suspensão das conversas, em uma negociação na qual o tema central são eleições livres. Os opositores reivindicam que o regime ofereça garantias de um processo livre e justo e permita que seja supervisionado de forma independente pela comunidade internacional.
Em resposta à retomada dos diálogos, os EUA aliviaram sanções e anunciaram que voltarão a permitir que a petroleira Chevron importe petróleo e derivados produzidos em território venezuelano, desde que o gigante estatal do país, a PDVSA, não seja beneficiada financeiramente.
O petróleo é pilar central da retomada das conversas entre o regime e a oposição venezuelana, que buscam reforçar o papel do país no mercado internacional. Interessa também a grandes potências mundiais, em especial após mudanças geopolíticas desenroladas pela Guerra da Ucrânia forçarem a busca de alternativas em termos de petróleo e energia.
Folhapress
Bahia tem mais de 261 mil pessoas atingidas pelas chuvas
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| Foto: Divulgação/Ascom Seinfra |
Ainda segundo a Sudec, os números correspondem às ocorrências registradas em 117 municípios afetados pelas chuvas. Deste total, 102 estão em situação de emergência: Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Aracatu, Arataca, Aurelino Leal, Baixa Grande, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barra do Rocha, Barro Preto, Belmonte, Belo Campo, Boa Nova, Brejões, Buerarema, Caatiba, Cachoeira, Caetanos, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Contendas do Sincorá, Dário Meira, Encruzilhada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Firmino Alvez, Guaratinga, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba, Ibirapitanga, Ibirapuã, Igaporã, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Irajuba, Itabuna, Itacaré, Itagibá, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itamaraju, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itapitanga, Itaquara, Itarantim, Itororó, Ituaçu, Jequié, Jiquiriça, Jitaúna, Jucuruçu, Jussari, Lafaiete Coutinho, Maiquinique, Manoel Vitorino, Maracás, Marcionílio Souza, Mascote, Medeiros Neto, Miguel Calmom, Milagres, Mirante, Mutuípe, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Piripá, Planalto, Poções, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São Félix, Tanhaçu, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Ubatã, Vereda, Vitória da Conquista, Wenceslau Guimarães, Tremedal, Lagedo do Tabocal e Conceição do Jacuípe.
Municípios afetados pelas chuvas:Aiquara
Alagoinhas
Alcobaça
Aracatu
Arataca
Aurelino Leal
Baixa Grande
Barra da Estiva
Barra do Choça
Barra do Rocha
Barro Preto
Belmonte
Belo Campo
Boa Nova
Brejões
Buerarema
Caatiba
Cachoeira
Caetanos
Canavieiras
Caravelas
Cardeal da Silva
Cícero Dantas
Coaraci
Conceição do Jacuípe
Contendas do Sincorá
Dário Meira
Encruzilhada
Euclides da Cunha
Eunápolis
Fátima
Firmino Alvez
Guaratinga
Ibicaraí
Ibicuí
Ibipeba
Ibirapitanga
Ibirapuã
Igaporã
Iguaí
Ilhéus
Inhambupe
Ipiaú
Irajuba
Itabuna
Itacaré
Itagibá
Itaju do Colônia
Itajuipe
Itamaraju
Itambé
Itanhém
Itapé
Itapebi
Itapetinga
Itapicuru
Itapitanga
Itaquara
Itarantim
Itororó
Ituaçu
Jequié
Jiquiriça
Jitaúna
Jucuruçu
Jussari
Lafaiete Coutinho
Lagedo do Tabocal
Maiquinique
Manoel Vitorino
Maracás
Marcionílio Souza
Mascote
Medeiros Neto
Miguel Calmom
Milagres
Mirante
Mutuípe
Nova Itarana
Nova Soure
Nova Viçosa
Olindina
Pau Brasil
Piripá
Planalto
Poções
Porto Seguro
Prado
Ribeira do Pombal
Ribeirão do Largo
Santa Cruz Cabrália
Santa Cruz da Vitória
Santa Luzia
São Félix
Tanhaçu
Teodoro Sampaio
Tremedal
Ubaitaba
Ubatã
Vereda
Vitória da Conquista
Wenceslau Guimarães
Almadina
Catu
Cipó
Floresta Azul
Gandú
Guanambi
Ibirataia
Ibotirama
Itaeté
Itagi
Juazeiro
Maragojipe
Santo Antônio de Jesus
Sátiro Dias
Teixeira de Freitas
Rodovias afetadas pelas chuvas
A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) registrou 49 ocorrências em rodovias baianas, em decorrência das chuvas, desde o mês de novembro. Deste total, 43 pontos já estão com o tráfego restabelecido, dois trechos estão com tráfego interrompido e quatro com o trânsito liberado em meia pista. A execução das intervenções também conta com o apoio dos Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura.
Militar tenta fugir de abordagem do Choque e acaba preso com R$ 150 mil em droga
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| Veículo e a droga foram apreendidos e levados para a delegacia. (Foto: Choque) |
De acordo com informações do Choque, o caso aconteceu por volta das 19h10, durante rondas da polícia na Avenida Afonso Pena. Ao notar a presença dos militares, os suspeitos fizeram manobra brusca e tentaram fazer conversão na contramão da via.
O veículo foi abordado e durante vistoria, quatro tabletes de pasta base de cocaína foram encontrados. Ao todo, a droga pesou 4,1kg.
O motorista, confessou ser militar do Exército e assumiu que receberia R$ 4 mil para transportar a droga de Corumbá até Campo Grande. Já o segundo criminoso, contou que receberia pocou mais de R$ 1.000.
A dupla foi presa em flagrante por tráfico de drogas e levada para a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) do Centro.
Cadela policial encontra dupla com 93 tabletes de drogas
Conforme contou o militar, os materiais apreendidos, além de quatro balanças, foram apresentados na Delegacia Territorial (DT) de Porto Seguro.
Fonte: Ascom/Poliana Lima
Governo do Estado oferecerá R$ 100 milhões em financiamentos para empresários dos municípios atingidos pelas enchentes
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O valor previsto de R$100 milhões pode ser ampliado em razão do agravamento das situações decorrentes dos desastres de que trata a referida lei, por ato do Chefe do Poder Executivo Estadual, observada a legislação fiscal e orçamentária. Os financiamentos deverão observar como condições o parcelamento em até 48 meses, incluindo carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela; taxa de juros em 0% para financiamentos de até R$150 mil, e taxa de 100% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) para os financiamentos superiores a R$150 mil; estabelecimento de aval como modalidade de garantia; e a previsão de amortização em parcelas mensais ou trimestrais. Está prevista ainda a possibilidade de renegociação de débitos apenas para os beneficiários já contemplados, por terem sido atingidos pelas enchentes de 2021 e que tenham sido novamente vitimados pelas chuvas em 2022.
Tarifa Social da Embasa
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) também fica autorizada, excepcionalmente no mês de dezembro de 2022, a aplicar aos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios baianos atingidos pelas enchentes a tarifa social prevista no “Programa Tarifa Residencial Social”. Poderão ser beneficiários do programa os comerciantes e prestadores de serviços que reunirem cumulativamente as condições de residir ou ter sede dos comércios em município abrangido por situação de emergência ou de estado de calamidade pública; e ter o imóvel sido efetiva e diretamente atingido pelo desastre, mediante comprovação por documento oficial emitido pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado, pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia ou por órgão público competente do Município.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Governo antecipa o repasse do ICMS no valor de R$ 318 milhões a prefeituras e avalia responsabilizar Chesf por prejuízos em Jequié e região
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Também será aberta uma linha de crédito, no valor de R$ 100 milhões, através da Desenbahia, para o financiamento destinado a empresários que tiveram seus negócios prejudicados pelas chuvas. O Governo do Estado avalia, ainda. responsabilizar a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) pelos danos causados em Jequié e região.
Também participaram das reuniões o chefe de gabinete da equipe de transição, Adolpho Loyola, o secretário da Casa Civil, Carlos Mello, a secretária da Saúde, Adélia Pinheiro, o líder da bancada do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rosenberg Pinto, outros técnicos e, virtualmente, o superintendente da Defesa Civil do Estado, coronel-bombeiro Carlos Miguel Filho, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, coronel Adson Marchesine.
Jerônimo Rodrigues destacou o pagamento antecipado do ICMS e o financiamento para comerciantes e prestadores de serviço: “o Estado está pagando, antecipadamente, nesta quinta-feira (29), o ICMS, que já será uma ajuda importante na dinamização econômica para todos os municípios, não apenas os atingidos pela enchente. Serão depositados R$ 318 milhões nas contas das prefeituras. O Estado continuará aliado às prefeituras na pós-enchente para cuidar do povo da nossa Bahia”.
Renovação de crédito
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Adolfo Menezes informou que, na terça-feira (27), foi enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei para liberação de R$ 100 milhões para os pequenos e médios comerciantes: “é para eles poderem voltar ao seu ganha-pão, pois perderam tudo. Esta é uma reunião de avaliação dos últimos três dias, nos quais sobrevoamos com o governador eleito, Jerônimo Rodrigues, os municípios atingidos, ali, na região de Jequié, principalmente. Falamos com os prefeitos e o Estado está fazendo o seu papel, doando alimentos, água mineral, colchões, resgatando aqueles que precisam e tomando medidas”.
Os financiamentos de R$ 150 mil por cada empresário deverão observar como condições o parcelamento em até 48 meses, incluindo carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela; taxa de juros em 0% para financiamentos de até R$150 mil, e taxa de 100% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) para os financiamentos superiores a R$150 mil; estabelecimento de aval como modalidade de garantia; e a previsão de amortização em parcelas mensais ou trimestrais. Está prevista, ainda, a possibilidade de renegociação de débitos apenas para os beneficiários já contemplados, por terem sido atingidos pelas enchentes de 2021 e que tenham sido novamente vitimados pelas chuvas em 2022.
Responsabilização da Chesf
Outro assunto tratado durante as reuniões foi a possível responsabilização da Chesf pela inundação provocada em Jequié e municípios da região com o aumento da vazão da Barragem de Pedra, na Bacia do Rio de Contas. Uma das hipóteses é a de que esta ação tenha contribuído com as inundações: “nós já determinamos que a PGE [Procuradoria Geral do Estado] procure meios legais, estudando a forma para que a Chesf possa responder pelo que está acontecendo nesses últimos períodos de chuvas, porque nós entendemos que é preciso uma maior responsabilidade sobre a gestão das águas da Barragem da Pedra”.
Loja da Havan pega fogo em Vitória da Conquista
Imagens que mostram o empreendimento tomado pelas chamas viralizaram nas redes sociais. Segundo a empresa, a loja estava fechada quando o incêndio começou. Não houve feridos.
Confira o comunicado da empresa:
A Havan informa que um incêndio atingiu a megaloja de Vitória da Conquista (BA), na manhã desta quarta-feira, 28.
No momento em que as chamas iniciaram, a loja ainda estava fechada. Não houve feridos.
O Corpo de Bombeiros já está no local para controlar o fogo e a causa do incidente será apurada em seguida pelas autoridades competentes.
Mateus Soares
Bolsonaro prepara saída do país e deve viajar para os Estados Unidos antes do fim do mandato
Também nesta quarta, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma autorização para que uma funcionária do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) viaje para Miami para “compor a equipe de segurança de familiar” de Bolsonaro. Orlando e Miami são destinos cogitados.
Bolsonaro vai viajar um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), benefício garantido somente enquanto ele estiver no cargo.
Força Nacional atuará na segurança da posse presidencial
A portaria nº 259, de 27 de dezembro de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com a autorização da medida está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).
De acordo com o documento, os militares participarão das atividades de escoltas, em apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF), em caráter episódico e planejado, no período de 27 de dezembro de 2022 a 2 de janeiro de 2023.
A portaria diz ainda que o contingente de militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional, da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Agência Brasil
Faixa presidencial não foi passada 10 vezes na história republicana do Brasil; relembre
O adorno foi instituído por decreto do presidente Hermes da Fonseca, que alegou a necessidade de um símbolo para expressar o poder presidencial. É comum, por exemplo, que os mandatários vistam a faixa na foto oficial de seus governos.
Tradicionalmente, o eleito para chefiar o Executivo federal recebe o acessório de seu antecessor no parlatório do Planalto. Entretanto, nem todos tiveram as honrarias da posse ou as bênçãos de seus antecessores em todos os períodos da história republicana brasileira.
Oito anos após a criação da faixa presidencial, Rodrigues Alves, que exercera o cargo entre 1902 e 1906, morreu após ser eleito em 1918 por complicações decorrentes da gripe espanhola, que assolava o mundo à época.
Assumiu Delfim Moreira, vice-presidente eleito, mas que governou até 1919, já que a Constituição da Primeira República só permitia a substituição efetiva do presidente pelo vice após dois anos de mandato.
Ainda na República Velha, Júlio Prestes foi impedido de tomar posse mesmo sendo eleito diretamente sob o contexto da Revolução de 1930, que alçou Getúlio Vargas ao poder, inaugurando um período sem alternância de presidentes.
O fim da Era Vargas gerou uma sequência de instabilidades, e com elas, vários presidentes empossados não receberam a faixa. É o caso de José Linhares, Café Filho e Carlos Luz —Linhares substituiu Vargas em 1945, antes das eleições gerais, enquanto os dois últimos foram empossados após o suicídio do ex-presidente, em 1954.
Anos depois, Ranieri Mazzilli tomou posse como presidente interino após a renúncia de Jânio Quadros, em 1961 —João Goulart, vice-presidente e primeiro na linha sucessória, estava fora do país no momento da renúncia.
Mazzilli também não recebeu o ornamento, mas Goulart foi empossado com cerimônia e vestiu a faixa presidencial, em um contexto de polarização e de ameaças ao seu mandato.
Veio, então, o golpe de 1964 e a instauração da ditadura militar no Brasil, e o presidente Costa e Silva precisou ser afastado por causa de um AVC (Acidente Vascular Cerebral), devendo ser substituído pelo vice-presidente, o civil Pedro Aleixo.
Aleixo foi impedido de assumir pela junta militar, que não desejava um civil no maior cargo do país, e decidiu contornar a linha de sucessão presidencial com o Ato Institucional nº 12, que transferiu o comando da federação aos ministros do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Já durante a redemocratização, Tancredo Neves, eleito presidente em 1985, também não recebeu a faixa em decorrência de sua morte. Assumiu então o vice-presidente eleito José Sarney, que participou da cerimônia de posse, mas sem o então presidente João Figueiredo, que se recusou a transmitir o poder ao novo inquilino do Alvorada.
Sobre Sarney, Figueiredo disse à revista IstoÉ, pouco antes de sua morte, em 1999: “Sempre foi um fraco, um carreirista. De puxa-saco passou a traidor. Por isso não passei a faixa presidencial para aquele pulha. Não cabia a ele assumir a Presidência”.
Desde a Constituição de 1988, somente dois presidentes receberam a faixa e concluíram seu mandato passando-a para seu sucessor eleito: Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Jair Bolsonaro (PL) poderia ser o terceiro dessa lista, mas o atual presidente planeja deixar o país até a próxima sexta-feira (30) para passar a virada de ano em Orlando, nos EUA, e não participar da cerimônia de posse de Lula, que o derrotou em sua tentativa de reeleição.
Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff (PT) tiveram suas cerimônias de inauguração do mandato, mas foram removidos do cargo por meio de impeachment. Seus vices, Itamar Franco (MDB) e Michel Temer (MDB), não receberam a faixa nem tiveram processos de transição instituídos.
Além disso, nem sempre a peça é entregue pelo antecessor do chefe do Executivo. Em caso de reeleição, já ocorreu de a faixa ser transmitida pelo chefe de cerimonial da posse, como ocorreu com FHC em 1999.
Há também a possibilidade de o presidente eleito subir a rampa do Congresso Nacional já usando a faixa presidencial, assim como na reeleição de Lula em 2007 —ele foi reeleito contra Geraldo Alckmin (PSB), ex-tucano e agora seu companheiro de chapa eleito.
Ainda assim, não há a obrigação de o presidente em exercício participar da cerimônia de transferência de poder. O único rito verdadeiramente obrigatório é que o presidente eleito jure compromisso com a Constituição Federal, em sessão solene do Congresso. É nesse momento que ocorre a posse, como previsto no artigo 78 da Carta.
As outras atividades, como o tradicional desfile de automóvel pela Esplanada dos Ministérios e o discurso no parlatório do Palácio do Planalto, são opcionais e ficam a critério do novo governante, que organiza o evento no processo de transição governamental.
FAIXA PRESIDENCIAL JÁ MUDOU DE TAMANHO, FOI RESTAURADA E SUMIU
A faixa presidencial, com 111 anos, já mudou de tamanho, foi restaurada e gerou polêmicas por sumir, resultando em uma investigação da Polícia Federal.
Há mais de uma versão do item —a mais atual foi comprada por Lula em 2007, por R$ 55 mil, usada pela primeira vez nas comemorações do Sete de Setembro realizadas em 2008.
Inicialmente, o símbolo tinha 15 cm de largura, mas foi alterado posteriormente, diminuindo para 12 cm, por 1,67 m de comprimento. O decreto de Hermes da Fonseca também definia que o brasão fosse bordado a ouro —hoje, a confecção do símbolo republicano é mais simples.
Além disso, os cuidados com o item devem ser redobrados, já que o acessório é considerado um artigo histórico, comprado com dinheiro público. A lei determina que as faixas sejam conservadas em acervos, sob os cuidados do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
Uma polêmica, porém, rondou o acessório, que supostamente sumiu em 2016. Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os presentes recebidos pelos presidentes no exercício de seus mandatos havia constatado que a faixa não estava no cofre da Presidência.
Pouco tempo depois, apurou-se que o item estava guardado num cofre, sem o broche de ouro que completa a peça. A PF eventualmente encontrou a joia embaixo de um armário nas dependências da Presidência.
Matheus Tupina/Folhapress
Oposição vai ingressar na Justiça contra aumento do ICMS na Bahia; entenda a polêmica
“Esse projeto chegou à Casa sem constar o aumento do ICMS. Se foi incluído em plenário, somente os parlamentares podem fazer isso, via emenda. E, sendo este o caso, não é prerrogativa de deputado aumentar imposto. Por isso, estamos analisando todos os fatos para preparar um questionamento no âmbito judicial. Vamos provar que não houve votação dessa emenda”, disse Alan Sanches ao Política Livre.
O Política Livre apurou que no dia 10 deste mês foi publicado no Diário Oficial do Legislativo o projeto do Executivo de número 24.676/2022, sobre a dispensa de créditos tributários do ICMS na prestação de serviços de transporte interestadual e de comunicação decorrentes do descumprimento da condição prevista no art. 1º da Lei nº 13.564, de 20 de junho de 2016, para fruição de benefícios e incentivos fiscais ou financeiros que resultem em redução do valor a ser pago do imposto. Nos sete artigos do texto, nenhuma referência a aumento de alíquota.
Em 22 de dezembro passado, o governador sancionou, no Diário Oficial da Bahia, a legislação de número 14.527/2022, sobre a dispensa de créditos tributários do ICMS na prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação decorrentes do descumprimento da condição prevista no art. 1º da Lei nº 13.564, de 20 de junho de 2016, para fruição de benefícios e incentivos fiscais ou financeiros que resultem em redução do valor a ser pago do imposto. Trata-se inicialmente do mesmo conteúdo, só que com dois artigos a mais no final do texto.
O artigo de número sete versa sobre a revogação do parágrafo de uma lei de 2014 que impedia a ex-governadores residentes fora da Bahia de ter motorista e segurança bancados pelo Estado (clique aqui para ler mais), um verdadeiro “jabuti”, nome que se dá, no jargão político, quando uma proposta legislativa é inserida em uma proposição sem qualquer relação com o conteúdo principal.
Já o polêmico artigo oitavo define a nova alíquota básica do ICMS em 19%. O detalhe é que o governo esqueceu de alterar o artigo nono na lei sancionada, informando equivocadamente que o reajuste do imposto passaria a vigorar imediatamente, quando a legislação determina que aumento ou criação de tributo só pode valer para o ano seguinte à sanção, e num intervalo de três meses. Depois, isso foi corrigido e a nova alíquota só vale mesmo a partir de março de 2023.
O governo do estado alega que a mudança é necessária para compensar as perdas decorrentes da legislação federal que fixou a alíquota máxima como teto para a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. Na Bahia, esses três setores representam aproximadamente 40% da arrecadação, segundo cálculos do Instituto dos Auditores Fiscais (IAF).
Política Livre
Faltando quatro dias para a posse, Jerônimo precisa definir nomes para 10 secretarias
Jerônimo ainda não anunciou os chefes das secretarias de Administração (Saeb); Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); Cultura (Secult); Desenvolvimento Urbano (Sedur); Planejamento (Seplan); Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); Desenvolvimento Econômico (SDE); Políticas para as Mulheres (SPM); Segurança Pública (SSP); e Comunicação (Secom).
Alguns nomes já são tidos como certo, a exemplo do jornalista Bruno Monteiro, assessor do senador Jaques Wagner (PT), para a Secult. O martelo teria sido batido no último sábado (24), durante um encontro entre o senador e Jerônimo, no Desenbahia. O governador eleito chegou a procurar alguém com um perfil mais parecido com o da cantora Margareth Menezes, futura ministra da Cultura, mas, tudo indica, acabou cedendo à indicação de Monteiro, que também é produtor e tem relações com o segmento.
Outra situação tida como certa é a manutenção do jornalista André Curvello na Secom. Está definido também que a Setre ficará com o PCdoB. A pasta atualmente é comandada pelo presidente estadual do partido, Davidson Magalhães. Já a Sedur deverá continuar sob a batuta do PSD – a cotada é a deputada estadual Jusmari Oliveira, que não conseguiu a reeleição.
O PSB, que ainda não emplacou nenhuma secretaria, deve indicar o titular da SDE, embora o PSD também esteja de olho na pasta. O Podemos, que incorporou o PSC, sigla da base de Jerônimo desde o segundo turno das eleições deste ano, pleiteia a Secti, com a indicação do futuro presidente estadual da legenda, Heber Santana. Mas a secretaria pode ainda ficar na cota do PSB, segundo especulações entre os aliados do governador eleito.
Um dos anúncios mais aguardados é o do futuro secretário de Segurança Pública. O PT vetou um militar para o posto, e o nome pode surgir das polícias Civil ou Federal ou até mesmo do Ministério Público. Outra indefinição é se o vice-governador eleito Geraldo Júnior (MDB) acumulará ou não o comando de uma pasta, o que dependeria de uma disposição pessoal e política de Jerônimo.
Até agora, Jerônimo anunciou 17 nomes do primeiro escalão, o que inclui a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A maior parte desses quadros foram indicações do PT, de Wagner, do atual chefe do Executivo estadual, Rui Costa (PT), e do próprio governador eleito.
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