Presidente da 2ª maior central sindical decide não ir à posse de Lula e fala em decepção
Ele teve reunião com Gleisi Hoffmann, presidente do PT, nesta quinta-feira (29), na qual diz ter exposto a indignação com o desprestígio com que têm sido tratados a Força Sindical e o Solidariedade, partido que se originou do grupo sindical.
A legenda tinha a expectativa de ter um dos seus membros no comando do Ministério da Previdência, que ficou com Carlos Lupi, do PDT.
“Fomos aliados de Lula desde o primeiro instante, aparamos arestas no movimento sindical, ajudamos na articulação para que o Geraldo Alckmin (PSB) fosse o vice de Lula, recebemos diversos eventos no Palácio do Trabalhador [sede da Força], percorremos o Brasil inteiro. E agora, na hora de cortar o bolo, não recebemos nada, enquanto gente que só atrapalhou ganha pedaço”, afirma Torres, que já havia comprado passagem de São Paulo para Brasília.
A articulação para que o Solidariedade ocupe espaços no segundo escalação do governo Lula tem sido tocada por Paulinho da Força, presidente da sigla, que também participou da reunião na quinta.
Outros partidos também têm demonstrado insatisfação. Patricia Penna, esposa de José Luiz Penna, presidente do PV, disse que a decisão do PT de não colocar o partido no comando de um ministério é errada, feia e burrice.
Guilherme Seto/Folhapress
Lewandowski arquiva pedido de investigação sobre atos de Bolsonaro no 7 de Setembro
A medida do ministro atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). Em sua manifestação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse que não encontrou fundamentos para uma notícia-crime pela possível prática dos crimes de peculato e prevaricação pelo presidente.
A ação havia sido proposta pelo deputado federal Professor Israel Batista (PSB-DF), que considerou que Bolsonaro teria usado o aparato estatal nos comícios para pedir votos para as eleições de 2022 e atacar seu adversário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na data, ocorreram diversas manifestações de apoio ao chefe do Executivo pelo país.
Na ocasião, Bolsonaro disse que a eleição era a luta do bem contra o mal e usou outra vez um tom de ameaças. “Podem ter certeza, é obrigação de todos jogar dentro das quatro linhas da Constituição. Com uma reeleição, traremos para dentro das quatro linhas todos aqueles que ousam ficar fora delas.”
O chefe do Executivo também usou tom crítico ao mencionar o STF. “O conhecimento também liberta. Hoje todos sabem quem é o Poder Executivo. Hoje todos sabem o que é Câmara dos Deputados. Todos sabem o que é Senado Federal. E todos sabem o que é o Supremo Tribunal Federal”.
Lindôra disse que não foram reunidos elementos suficientes para a instauração formal da investigação. Ela alegou ser o caso da aplicação do artigo 395, inciso III, do CPP (Código de Processo Penal), que diz que uma denúncia ou queixa serão rejeitadas quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.
Para ela, a “mera participação” de Bolsonaro e outras autoridades no evento não lhe implicariam, por si só, em qualquer conduta criminosa e acrescentou que já era esperado que um presidente da República participasse de tal ato.
Lewandowski apontou, em sua decisão, que o Ministério Público detém a titularidade exclusiva e a palavra definitiva sobre a pertinência da abertura da ação penal. Ressaltou, ainda, que o Supremo chegou ao entendimento de que o pedido de arquivamento formulado pela PGR não admite recurso.
Segundo o STF, diante da manifestação da vice-procuradora, o ministro considerou inevitável o acolhimento do pedido de arquivamento, sem prejuízo da reabertura das investigações caso surjam novas provas.
Constança Rezende/Folhapress
Bahia tem mais de 287 mil pessoas atingidas pelas chuvas; municípios em situação de emergência passam de 100
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| Foto: Divulgação/Sudec/Arquivo |
Ainda conforme a superintendência, os números correspondem às ocorrências registradas em 118 municípios afetados pelas chuvas. Deste total, 103 estão em situação de emergência: Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Aracatu, Arataca, Aurelino Leal, Baixa Grande, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barra do Rocha, Barro Preto, Belmonte, Belo Campo, Boa Nova, Brejões, Buerarema, Caatiba, Cachoeira, Caetanos, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Contendas do Sincorá, Dário Meira, Encruzilhada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Firmino Alvez, Guaratinga, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba, Ibirapitanga, Ibirapuã, Igaporã, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Irajuba, Itabuna, Itacaré, Itagibá, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itamaraju, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itapitanga, Itaquara, Itarantim, Itororó, Ituaçu, Jequié, Jiquiriça, Jitaúna, Jucuruçu, Jussari, Lafaiete Coutinho, Maiquinique, Manoel Vitorino, Maracás, Marcionílio Souza, Mascote, Medeiros Neto, Miguel Calmom, Milagres, Mirante, Mutuípe, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Piripá, Planaltino, Planalto, Poções, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São Félix, Tanhaçu, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Ubatã, Vereda, Vitória da Conquista, Wenceslau Guimarães, Tremedal, Lagedo do Tabocal e Conceição do Jacuípe.
Municípios afetados pelas chuvas:
1. Aiquara
2. Alagoinhas
3. Alcobaça
4. Aracatu
5. Arataca
6. Aurelino Leal
7. Baixa Grande
8. Barra da Estiva
9. Barra do Choça
10. Barra do Rocha
11. Barro Preto
12. Belmonte
13. Belo Campo
14. Boa Nova
15. Brejões
16. Buerarema
17. Caatiba
18. Cachoeira
19. Caetanos
20. Canavieiras
21. Caravelas
22. Cardeal da Silva
23. Cícero Dantas
24. Coaraci
25. Conceição do Jacuípe
26. Contendas do Sincorá
27. Dário Meira
28. Encruzilhada
29. Euclides da Cunha
30. Eunápolis
31. Fátima
32. Firmino Alvez
33. Guaratinga
34. Ibicaraí
35. Ibicuí
36. Ibipeba
37. Ibirapitanga
38. Ibirapuã
39. Igaporã
40. Iguaí
41. Ilhéus
42. Inhambupe
43. Ipiaú
44. Irajuba
45. Itabuna
46. Itacaré
47. Itagibá
48. Itaju do Colônia
49. Itajuipe
50. Itamaraju
51. Itambé
52. Itanhém
53. Itapé
54. Itapebi
55. Itapetinga
56. Itapicuru
57. Itapitanga
58. Itaquara
59. Itarantim
60. Itororó
61. Ituaçu
62. Jequié
63. Jiquiriça
64. Jitaúna
65. Jucuruçu
66. Jussari
67. Lafaiete Coutinho
68. Lagedo do Tabocal
69. Maiquinique
70. Manoel Vitorino
71. Maracás
72. Marcionílio Souza
73. Mascote
74. Medeiros Neto
75. Miguel Calmom
76. Milagres
77. Mirante
78. Mutuípe
79. Nova Itarana
80. Nova Soure
81. Nova Viçosa
82. Olindina
83. Pau Brasil
84. Piripá
85. Planaltino
86. Planalto
87. Poções
88. Porto Seguro
89. Prado
90. Ribeira do Pombal
91. Ribeirão do Largo
92. Santa Cruz Cabrália
93. Santa Cruz da Vitória
94. Santa Luzia
95. São Félix
96. Tanhaçu
97. Teodoro Sampaio
98. Tremedal
99. Ubaitaba
100. Ubatã
101. Vereda
102. Vitória da Conquista
103. Wenceslau Guimarães
104. Almadina
105. Catu
106. Cipó
107. Floresta Azul
108. Gandú
109. Guanambi
110. Ibirataia
111. Ibotirama
112. Itaeté
113. Itagi
114. Juazeiro
115. Maragojipe
116. Santo Antônio de Jesus
117. Sátiro Dias
118. Teixeira de Freitas
Rodovias afetadas pelas chuvas
A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) registrou 51 ocorrências em rodovias baianas em decorrência das chuvas desde o mês de novembro. Deste total, 46 pontos estão com o tráfego restabelecido, um trecho está interrompido e quatro com o trânsito liberado em meia pista. A execução das intervenções também conta com o apoio dos Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura.
Lula escolhe ex-ministro baiano para área jurídica da Casa Civil
Lima e Silva deixou o Ministério da Justiça depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu que membro do Ministério Público não poderia ocupar cargo político do Executivo. A regra vale para quem entrou no MP depois de promulgada a Constituição de 1988.
Antes de escolhido Lima e Silva, o mais cotado para a SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos) era o advogado Marcos Rogério de Souza, também ligado ao PT. Entre as atribuições da SAJ, está a publicação do Diário Oficial da União e a análise jurídica de projetos.
Tem sido também um trampolim político importante. Dias Toffoli, por exemplo, comandou o órgão entre 2003 e 2005, no primeiro governo Lula. Em 2007, assumiu o comando da AGU (Advocacia-Geral da União). Dois anos depois, foi escolhido por Lula para uma vaga no STF.
Jorge Messias, que comandou a SAJ no governo de Dilma Rousseff, foi escolhido por Lula para conduzir a AGU em seu próximo mandato.
Carolina Brígido, UOL
Com Bolsonaro fora, Mourão prepara discurso em rede nacional na véspera da posse de Lula
O presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou o Brasil nesta sexta (30), e Mourão assumiu como chefe do Executivo em exercício. O pronunciamento ocorrerá na véspera da posse do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Bolsonaro foi para os Estados Unidos e não cumprirá o dever democrático de passar a faixa para o sucessor. Mourão também já disse que pretende cumprir a missão em nome do presidente.
O atual vice-presidente elegeu-se senador pelo Rio Grande do Sul nas eleições deste ano. Ele entrou em atritos com Bolsonaro durante o mandato e o chefe do Executivo escolheu o general da reserva Braga Netto para ser seu colega de chapa.
Apesar disso, Bolsonaro apoiou Mourão no pleito gaúcho. Antes de embarcar para os EUA, Bolsonaro fez uma live de despedida nas redes sociais.
No vídeo transmitido ao vivo, o mandatário condenou a tentativa de um ato terrorista em Brasília, criticou a montagem do governo Lula (PT), repetiu o discurso de perseguido, ensaiou uma fala como líder da oposição e defendeu os atos antidemocráticos pelo país.
“É um governo que começa capenga”, disse Bolsonaro sobre a gestão petista que se inicia neste domingo (1º). O presidente ainda ensaiou um discurso de oposição ao governo Lula, o que vinha evitando em sua reclusão após a derrota de outubro.
Matheus Teixeira, Folhapress
Em Jequié, Rui entrega ampliação do Prado Valadares, delegacia da mulher e outras obras
Rui Costa lembrou de como era o Hospital Prado Valadares antes e comparou com o equipamento entregue nesta sexta: “um hospital de grande porte, de primeiro mundo, equivalente ou melhor do que qualquer hospital particular, nas instalações, nos equipamentos e no carinho que o povo que trabalha aqui dedica à população. Funcionará junto a dois hospitais estaduais, de Ipiaú e de Jaguaquara, e mais a policlínica regional. Então, esses equipamentos juntos cuidarão da saúde do povo de Jequié”.
No novo prédio, estão à disposição da população dez novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica, 74 de Clínica Médica Geral e outros 13 de Clínica Neurológica. Além de expandir os serviços já oferecidos pela unidade, a terceira etapa do Prado Valadares contou com a reforma e ampliação de espaços já existentes, como o refeitório, a cozinha, além da Central de Abastecimento Farmacêutico e a Central de Material e Esterilização (CME).
“Essa ampliação permite assistência à população pediátrica, não somente com os leitos clínicos e cirúrgicos que já havíamos entregue no primeiro semestre, mas, também, com os dez leitos de UTI pediátrica e com o aumento de leitos disponíveis”, destacou a secretária da Saúde, Adélia Pinheiro.
Na ocasião, Rui assinou ordem de serviço para a construção de 76 unidades habitacionais, no bairro Jequiezinho, afetado pelas inundações na região.
Outras entregas
Ainda em Jequié, nesta sexta-feira (30), o governador entregou mais de R$ 3 milhões em obras para reforçar a segurança da região. Foram inauguradas a nova Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e a reforma da sede da 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e da Delegacia Territorial de Jequié. Os projetos foram coordenados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP).
O governador deu por entregue também a pavimentação de ruas em paralelepípedo no Bairro Curral Novo, serviço realizado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur). A obra contou com mais de R$ 1,2 milhão em recursos.
A Conder foi autorizada a deflagrar o processo licitatório no valor de R$ 2,2 milhões para pavimentação de vias no Distrito Industrial de Jequié e no Bairro KM-03, além da duplicação das Avenidas Ulisses Coelho e Otávio Mangabeira.
Bolsonaro viaja aos EUA e despreza rito democrático da transição
O chefe do Executivo segue em um avião da FAB (Força Aérea Brasileira). O mandatário fez uma live de despedida nesta sexta e não mencionou a viagem.
No entanto, também nesta sexta, o governo publicou uma autorização para que assessores acompanhem Bolsonaro na ida para Miami de 1 a 30 de janeiro. Foram autorizados a viajar com o mandatário 4 dos 8 nomes que foram nomeados para serem assessores de Bolsonaro após ele deixar o governo.
A posse de Lula ocorrerá no próximo domingo (1). É praxe que o presidente que deixa o poder passe para o sucessor a faixa presidencial. Bolsonaro, porém, já vinha falando a interlocutores desde que perdeu as eleições que não pretendia cumprir o rito democrático.
Em live de despedida nesta sexta, Bolsonaro evitou mencionar o assunto. No vídeo, ele condenou a tentativa de um ato terrorista em Brasília, criticou a montagem do governo Lula (PT), repetiu o discurso de perseguido, ensaiou uma fala como líder da oposição e defendeu os atos antidemocráticos pelo país.
“É um governo que começa capenga”, disse Bolsonaro sobre a gestão petista que se inicia neste domingo (1º). O presidente ainda ensaiou um discurso de oposição ao governo Lula, o que vinha evitando em sua reclusão após a derrota de outubro.
“Não tem tudo ou nada. Inteligência. Vamos mostrar que somos diferentes.” Ainda sobre o Lula 3, disse que “nada está perdido” e que o “Brasil não vai se acabar nesse 1º de janeiro”. “O Brasil não sucumbirá, acreditem em vocês”, afirmou o presidente. “Perde-se batalha, mas não perderemos a guerra.”
Bolsonaro ficou com os olhos marejados ao falar dos limites de sua caneta. No mesmo pronunciamento, disse ter feito o possível pela reeleição, criticou os nomes indicados para o ministério de Lula e repetiu o discurso de que teria sido perseguido por imprensa e Judiciário ao longo de seus quatro anos de mandato.
A faixa presidencial, com 111 anos, já mudou de tamanho, foi restaurada e gerou polêmicas por sumir, resultando em uma investigação da Polícia Federal.
Há mais de uma versão do item —a mais atual foi comprada por Lula em 2007, por R$ 55 mil, usada pela primeira vez nas comemorações do Sete de Setembro realizadas em 2008.
Inicialmente, o símbolo tinha 15 cm de largura, mas foi alterado posteriormente, diminuindo para 12 cm, por 1,67 m de comprimento. O decreto de Hermes da Fonseca também definia que o brasão fosse bordado a ouro —hoje, a confecção do símbolo republicano é mais simples.
Além disso, os cuidados com o item devem ser redobrados, já que o acessório é considerado um artigo histórico, comprado com dinheiro público. A lei determina que as faixas sejam conservadas em acervos, sob os cuidados do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
Uma polêmica, porém, rondou o acessório, que supostamente sumiu em 2016. Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os presentes recebidos pelos presidentes no exercício de seus mandatos havia constatado que a faixa não estava no cofre da Presidência.
Pouco tempo depois, apurou-se que o item estava guardado num cofre, sem o broche de ouro que completa a peça. A PF eventualmente encontrou a joia embaixo de um armário nas dependências da Presidência.
Matheus Teixeira, Folhapress
Abono do PIS/Pasep ainda pode ser pedido por quem perdeu prazo
Para isso, é preciso ingressar com recurso administrativo, que poderá ser protocolado a partir de 15 de fevereiro. Quem processa as solicitações é sempre a Superintendência Regional do Trabalho de cada estado, mas o trabalhador pode dar entrada no processo em qualquer posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Todos os endereços encontram-se no portal.
Há ainda a possibilidade de fazer o pedido por e-mail. Em todos os casos, o endereço é trabalho.UF@economia.gov.br, sendo que as letras UF (unidade federativa) devem ser substituídas pela sigla do estado em que o trabalhador reside.
O trabalhador tem ainda outros canais nos quais pode buscar auxílio para ingressar com o recurso para receber o auxílio PIS/Pasep referente ao ano-base 2020, que foi pago em 2022. É possível pedir o pagamento também de abonos com ano-base de cinco anos anteriores, caso não tenham sido sacados.
No aplicativo Carteira Digital de Trabalho, disponível para celulares com plataforma Android e iOS, o trabalhador pode consultar se de fato tem direito ao benefício em anos anteriores, qual o valor disponível e como ele deve ser pago. Tais informações podem ser consultadas pelo telefone 153, no serviço Alô Trabalhador.
Os abonos do PIS e do Pasep são pagos a trabalhadores de setores privados e públicos, respectivamente. No caso do PIS, os pagamentos são processados pela Caixa Econômica Federal, e pelo Banco do Brasil em relação ao Pasep.
Direito
Para ter direito ao abono salarial é necessário:
*Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
*Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep.
*Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
*Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
*Ter os dados corretamente informados pelo empregador (pessoa jurídica/governo) na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
Não têm direito a receber o Abono Salarial:
*Empregado (a) doméstico (a);
*Erabalhadores rurais empregados por pessoa física;
*Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
*Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Agência Brasil
Capitão Alden reage ao último discurso de Bolsonaro: “Conte comigo hoje e sempre”
“Obrigado, presidente! Por tudo! Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado! Seguiremos juntos! Aprender com os erros, mudar as estratégias, união e foco! Até breve! A luta só começou. Conte comigo, hoje e sempre!”, disse Capitão Alden.
O parlamentar enfatizou que será oposição ao governo Lula na Câmara dos Deputados: “Eles nem assumiram e já demonstram como será o método de trabalho. Aumento de ministérios e de impostos para o povo brasileiro. É a contradição que sempre foi característica deles. Enquanto o presidente Bolsonaro sempre se mostrou preocupado com o brasileiro e suas finanças, o petismo vive apenas de propaganda”, completou.
Bolsonaro faz live de despedida, critica ato terrorista e se diz perseguido no governo
“Nada justifica aqui em Brasília essa tentativa de ato terrorista no aeroporto de Brasília. Nada justifica. Um elemento que foi pego, graças a Deus, com ideias que não coadunam com nenhum cidadão. Agora massifica em cima do cara como bolsonarista do tempo todo. É a maneira da imprensa tratar”, disse em live nesta sexta no Palácio da Alvorada.
No mesmo pronunciamento, Bolsonaro repetiu o discurso de que teria sido perseguido por imprensa e Judiciário ao longo de seus quatro anos de mandato.
O mandatário fez poucos pronunciamentos desde que perdeu as eleições. O primeira deles foi dois dias após as eleições, quando deu declaração à imprensa em que criticou bloqueios nas estradas por seus aliados, mas falou que as manifestações eram fruto de sentimento de indignação e injustiça com a eleição na qual foi derrotado pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No dia seguinte, divulgou um vídeo em que pediu para sua militância liberar as rodovias.
O presidente verborrágico que não hesitava em comprar brigas e comentar os principais acontecimentos do noticiário deu lugar a um Bolsonaro recluso e de poucas palavras após a derrota.
O governo havia publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30) uma autorização para que assessores acompanhem o presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma viagem para Miami entre 1 e 30 de janeiro.
Ficaram autorizados a viajar com o mandatário quatro dos oito nomes que foram nomeados para serem assessores de Bolsonaro após ele deixar o governo.
Pelo despacho, quatro nomes acompanharão Bolsonaro na viagem durante janeiro, cada assessor em um período diferente do mês.
Irá aos Estados Unidos Max Guilherme Machado de Moura, que é subtenente da PM do Rio de Janeiro e uma das pessoas mais próximas do mandatário. Chegou a disputar vaga para deputado federal este ano, mas obteve 9.489 votos e não foi eleito.
Outro indicado a acompanhar a viagem é Sérgio Cordeiro. Foi na casa dele que Bolsonaro fez suas lives durante as eleições após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proibir o presidente de usar seu imóvel funcional para fazer as transmissões. Completam a lista Osmar Crivelatti e Ricardo Dias.
“Resolve autorizar o afastamento do país dos servidores nomeados para compor o apoio a ex-presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, para realizar o assessoramento, a segurança e o apoio pessoal do futuro ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, em agenda internacional a realizar-se em Miami/Estados Unidos da América, no período de 1º a 30 de janeiro de 2023”.
Matheus Teixeira/Folhapress
Governo Bolsonaro revoga portaria e abre caminho para que Maduro vá à posse de Lula
O responsável pelo cerimonial da equipe de Lula, o embaixador Fernando Igreja, disse, ao chegar ao Centro Cultural Banco do Brasil, sede do gabinete de transição, nesta sexta-feira (30), que “não há nada concreto sobre a vinda de Maduro” e que “não há resposta ao convite para a posse”.
A revogação do ato que barrava a entrada das altas autoridades venezuelanas foi publicada na edição desta sexta do Diário Oficial da União. Ela foi assinada por Antonio Ramirez Lorenzo, ministro substituto da Justiça e Segurança Pública. A publicação torna nulo um ato de 2019 editado pelos então ministros Sérgio Moro (Justiça) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).
A portaria publicada naquele ano trata do impedimento de ingresso no Brasil “de altos funcionários do regime venezuelano, que, por seus atos, contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos”.
O governo Bolsonaro cortou relações com o regime de Maduro e reconheceu Juan Guaidó, um dos líderes da oposição venezuelana, como chefe de Estado legítimo do país vizinho. O futuro chanceler, Mauro Vieira, afirmou durante entrevista a jornalistas no início de dezembro que o restabelecimento de relações com o regime de Maduro será realizado logo no início do governo Lula. O processo, segundo ele, vai se dar primeiro com o envio de um encarregado de negócios para avaliar a reabertura da embaixada.
“Depois, indicaremos um embaixador junto ao governo venezuelano”, afirmou, deixando claro que não se referia a Guaidó. “[Abriremos] embaixada junto ao governo eleito, o governo do presidente Maduro.”
Renato Machado/Folhapress
Tarciana Medeiros será nova presidente do BB e Rita Serrano comandará Caixa
O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (30) pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), após reunião de Lula com as indicadas no hotel onde está hospedado em Brasília.
Tarciana Medeiros é formada em Administração de Empresas e entrou no Banco do Brasil em março de 2000. No banco, atuou nas áreas de varejo, agências e superintendências. Em 2021, se tornou gerente executiva de experiência do cliente e soluções para pessoas físicas.
Serrano é funcionária da Caixa há mais de 30 anos e ocupou diversos cargos na instituição. Atua como representante dos funcionários da Caixa no Conselho Administrativo, para o qual foi eleita pela primeira vez em 2017.
No último pleito para o conselho, neste ano, foi reeleita em primeiro turno para o terceiro mandato, com 91% dos votos válidos, concorrendo com mais de 30 candidatos.
Natural de Santo André (SP), Serrano é graduada em Estudos Sociais e História, com mestrado em Administração pela universidade de São Caetano do Sul.
A indicação de Serrano para o comando da Caixa é vista com bons olhos por ex-funcionários do banco. Há a percepção, segundo fontes ouvidas pela Folha, de que, como conselheira, ela exerceu um importante papel de fiscalização e teve um papel destacado nas denúncias de assédio sexual envolvendo o ex-presidente Pedro Guimarães, exigindo a contratação de uma empresa externa para auditoria do caso.
Como a Folha mostrou, coube à presidente do PT, Gleisi Hoffmann, a escolha do comando dos bancos públicos. De acordo com assessores do presidente diplomado, esta foi uma forma de compensá-la por não assumir um ministério ou qualquer outro cargo no governo.
Gleisi, que continuará no comando do partido, faz questão de elevar a participação feminina no governo eleito e defende mulheres para a presidência dos dois bancos públicos.
Com isso, o PT também se contrapõe ao governo do antecessor Jair Bolsonaro (PL). A Caixa foi palco de escândalo de assédio, com o então presidente da instituição, Pedro Guimarães.
Caixa e BB devem funcionar como pilares do governo Lula 3. O primeiro, como braço executor das políticas públicas, especialmente voltadas aos mais vulneráveis; o segundo, para crédito destinado ao agronegócio, que deve continuar como motor das exportações nos próximos anos.
Ambas as instituições devem ampliar o crédito, especialmente para os empreendedores —que contarão com fundos de avais abastecidos com garantias da União. Esses recursos vão lastrear empréstimos e os tomadores arcarão com uma taxa, que vai retroalimentar o mecanismo.
O petista já havia anunciado o ex-ministro e ex-senador Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social).
“Aloizio Mercadante, vi algumas críticas sobre você, sobre boatos que você vai ser presidente do BNDES. Eu quero dizer para vocês que não é mais boato: o Aloizio Mercadante será presidente”, disse Lula no último dia 13.
Folhapress
Secretária de Saúde intensifica ações junto à população afetada pela enchente
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O atendimento, regido pela secretária Laryssa Dias, teve início e tão logo registraram-se os primeiros casos de pessoas vitimadas pelo desastre e prosseguem por tempo indeterminado. São realizadas verificação de pressão arterial, glicemia, disponibilização de medicamentos e o encaminhamento de casos necessários para avaliação médica e até internamento hospitalar. As ações acontecem nos postos de saúde, em domicilio e nos seis abrigos onde estão os desabrigados e desalojados.
A equipe da Vigilância Sanitária, coordenada pela médica veterinária Vanessa Fonseca, tem realizado inspeções em todas as áreas atingidas, verificando qualidade da água, dos alimentos e dos locais onde eles são preparados e armazenados. Também orienta quanto a higienização correta dos ambientes e o uso de produtos adequados para essa higienização.
As orientações se estendem pelo uso de equipamentos de proteção individual, prevenção de acidentes com animais peçonhentos. Ainda promove a distribuição de agua sanitária e a vacinação antirrábica em animais que tiveram contato com as aguas da enchente. Os agentes comunitários, alertam sobre a prevenção de doenças emergentes e quanto aos ambientes que podem favorecer a proliferação de vetores que provoquem doenças.
*José Américo Castro/ Departamento de Comunicação PMI
Mais de 200 quilos de maconha são apreendidos na MS-164 durante abordagem
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| Foto: Divulgação/ |
Durante a abordagem o motorista, 43 anos, confessou que transportava entorpecente no porta-malas e bancos traseiros do automóvel.
Foram localizados 226 kg de substância análoga à maconha. Logo, ele recebeu voz de prisão pelo crime de tráfico de drogas e foi encaminhado, juntamente com o veículo e o entorpecente, à Delegacia de Polícia Civil de Maracaju. A droga estava avaliada em R$ 472 mil.
midiamax.uol.com.br
Bancos não vão abrir nesta sexta-feira / Eles voltam a funcionar no dia 2 de janeiro
Segundo a entidade, nos dias em que as agências estiverem fechadas a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.
“Os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone, etc.) vencidos no feriado [dia 1º] poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais”, destacou a Febraban.
Edição: Kleber Sampaio
Por Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Datafolha: Bolsonaro acaba governo aprovado por 39% e reprovado por 37%
Consideram sua administração regular 24%, e não opinaram 1%, segundo aferiu o Datafolha. Em pesquisa realizada em 19 e 20 de dezembro, o instituto ouviu 2.026 eleitores em 126 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.
O resultado de Bolsonaro é o pior de um presidente eleito para seu primeiro mandato desde a volta da democracia ao país, em 1985. O mandatário perdeu a eleição em outubro para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e até hoje não reconheceu abertamente o resultado.
No fim de 1998, já reeleito, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) marcava uma aprovação de 35% e uma reprovação de 25%, com 37% o considerando regular. Nos estertores de 2006, já tendo vencido sua reeleição, Lula tinha 52% de ótimo/bom, 14% de ruim/péssimo e 34% de regular.
Dilma Rousseff (PT), por sua vez, era aprovada por 42%, reprovada por 14% e vista como regular por 34% no fim de 2014 —ela acabaria impedida no meio de seu segundo mandato, em 2016.
Não entram na comparação direta campeões de popularidade ou impopularidade. No primeiro quesito, vence Lula ao fim do segundo mandato em 2010, com 83% de aprovação. No segundo, Fernando Collor antes de perder a cadeira no impeachment de 1992, com 68% de insatisfeitos.
Ao longo de seu tumultuado mandato, pontuado por crises políticas, retórica golpista e a pandemia da Covid-19, Bolsonaro tinha tido o ápice de aprovação no segundo semestre de 2020 —quando os efeitos do auxílio emergencial devido à crise sanitária foram intensos entre o eleitorado mais pobre.
Nas medições de junho e de dezembro daquele ano, Bolsonaro teve 37% de aprovação. Agora, voltou ao nível e o ultrapassou numericamente, cortesia do processo eleitoral em que acabou apenas a 2 milhões de votos de Lula —essa avaliação final agora, aliás, empata com a registrada às vésperas do segundo turno.
Já seu pior momento foi extenso, tendo o auge em dezembro de 2021, antes do início da campanha eleitoral. Há um ano, 53% consideravam o governo ruim ou péssimo, repetindo uma aferição do setembro anterior.
Ali, a turbulência já havia encontrado a apoplexia das manifestações golpistas de Bolsonaro no 7 de Setembro, o coração do governo havia sido entregue ao centrão para evitar um colapso político e o governo não se acertava acerca dos benefícios que acabariam condensados no Auxílio Brasil.
Ao fim de seu governo, Bolsonaro entrega um país melhor na opinião de 39%, o mesmo índice daqueles que o aprovam. De forma similar, 36% dizem que os quatro anos do presidente legaram um Brasil piorado, enquanto 24% veem tudo igual. Não opinaram 1%.
Lula, que volta agora ao poder, encerrou seu primeiro mandato em 2006 com 84% dos brasileiros acreditando que seu governo havia deixado um país melhor e 12%, um pior.
Igor Gielow/Folhapress
Com três “estrangeiros”, secretariado de Jerônimo centraliza forças no PT, nos padrinhos políticos e reserva 33% do espaço a aliados
Entre filiados e não filiados, o PT e as principais lideranças da sigla no estado emplacaram 18 titulares, o dobro do que todos os partidos aliados somados, que ficaram com nove. As legendas que ganharam ou mantiveram pastas foram o PSD (2), MDB (2), PCdoB (2), PSB (1), Avante (1) e PV (1). Entre os petistas e aqueles de perfil mais técnico que não possuem filiação partidária estão quadros indicados pelo atual governador Rui Costa, pelo senador Jaques Wagner e da chamada cota pessoal de Jerônimo.
Nove nomes foram mantidos da gestão de Rui Costa, o equivalente a um percentual de 33%. Nessa lista estão o secretário da Comunicação, o jornalista André Curvello, que não é filiado a nenhum partido, e o titular da Administração, Edelvino Góes, integrante dos quadros do PT. Ambos são de Salvador.
As secretarias com maior orçamento, a Saúde e a Educação, ficaram com duas mulheres que também já trabalham no governo estadual, só que exercendo outras funções, e que foram indicadas a Jerônimo por Wagner e Rui Costa: a soteropolitana Roberta Santana e a itabunense Adélia Pinheiro, respectivamente. Elas estão atualmente na Saúde, sendo a primeira a chefe de gabinete e a segunda, que é médica e já foi secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, a titular da pasta.
Wagner emplacou dois assessores no secretariado: o jornalista e produtor Bruno Monteiro, que é de Porto Alegre (RS) e filiado ao PT; e a petista raiz dos movimentos sociais, sindicais e em favor do trabalhador do campo Elisângela dos Santos Araújo, natural de Valença e que concorreu a uma cadeira de deputada federal este ano, mas ficou na primeira suplência. O senador também indicou o enteado Eduardo Mendonça Martins, natural de Salvador e sem filiação partidária, para o Meio Ambiente.
Outro nome sem filiação partidária que goza da confiança tanto de Rui Costa quanto de Wagner e do próprio Jerônimo é o atual secretário da Fazenda, Manoel Vitória, natural de Salvador e que continua no posto. É o caso, ainda, de Luiz Caetano, petista de Camaçari mantido nas Relações Institucionais e que deverá ser um dos homens de confiança do futuro governador, como tem sido na transição.
Considerados como da cota pessoal de Jerônimo estão o futuro titular da Segurança Pública, o soteropolitano Marcelo Werner, e o próximo secretário de Justiça e Direitos Humanos, o feirense Felipe Freitas. Aliás, Feira de Santana emplacou três secretários: além de Felipe, tem os titulares das pastas de Desenvolvimento Econômico, o deputado estadual Angelo Almeida, único nome que o PSB emplacou, e da Saúde, já citada anteriormente.
Itabuna garantiu dois nomes no primeiro escalão de Jerônimo: Adélia Pinheiro, da Educação, e Davidson Magalhães, que vai permanecer à frente da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esportes, na cota do PCdoB. Além de Bruno Monteiro, são de fora da Bahia os titulares da Agricultura, deputado estadual Tum (de Petrolina, em Pernambuco), e do Desenvolvimento Urbano, a deputada estadual Jusmari Oliveira (de Pérola D´Oeste, Paraná).
Confira abaixo o perfil do primeiro escalão de Jerônimo levando em conta apenas a filiação partidária e o município de origem.
Justiça e Diretos Humanos
Felipe Freitas, natural de Feira de Santana (sem partido)
Segurança Pública
Marcelo Werner, natural de Salvador (sem partido)
Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais
Ângela Guimarães, natural de Salvador (PCdoB)
Meio Ambiente
Eduardo Sodré Martins, natural de Salvador (sem partido)
Desenvolvimento Rural
Osni Cardoso, natural de Serrinha (PT)
Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Larissa Gomes Moraes, natural de Salvador (MDB)
Administração Penitenciária e Ressocialização
José Antônio Maia Gonçalves, natural de Salvador e mantido no cargo (MDB)
Procuradoria Geral do Estado – PGE
Bárbara Camardelli Loi, natural de Salvador (sem partido)
Chefia de Gabinete
Adolpho Loyola, natural de Itanhém (PT)
Casa Civil
Afonso Florence, natural de Salvador (PT)
Saúde
Roberta Santana, natural de Feira de Santana (sem partido)
Infraestrutura
Sérgio Brito, natural de Vitória da Conquista (PSD)
Fazenda
Manoel Vitório, natural de Salvador e mantido no cargo (sem partido)
Agricultura (Seagri)
Walison Torres, ou deputado Tum, de Petrolina, Pernambuco (Avante)
Educação
Adélia Pinheiro, natural de Itabuna (sem partido)
Relações Institucionais
Luiz Caetano, natural de Camaçari (PT)
Turismo
Maurício Bacellar, natural de Esplanada e mantido no cargo (PV)
Assistência e Desenvolvimento Social
Fabya Reis, natural de Itamaraju (PT)
Comunicação
André Curvelo, natural de Salvador e mantido no cargo (sem partido)
Desenvolvimento Econômico
Deputado Ângelo Almeida, de Feira de Santana (PSB)
Política para as Mulheres
Elisângela dos Santos Araújo, de Valença (PT)
Desenvolvimento Urbano
Deputada Jusmari Oliveira, de Pérola d’Oeste, Paraná (PSD)
Cultura
Bruno Monteiro, de Porto Alegre, Rio Grande do Sul (PT)
Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Davidson Magalhães, de Itabuna e mantido no cargo (PCdoB)
Administração
Edelvino Góes, de Salvador e mantido no cargo (PT)
Ciência, Tecnologia e Inovação
André Joazeiro, de Salvador e mantido no cargo (sem partido)
Planejamento
Cláudio Peixoto, de Salvador e mantido no cargo (sem partido)
Política Livre
Barra do Rocha: Após seis tentativas frustradas, eleição para presidência da Câmara de Vereadores ficará para 2023
De acordo com as publicações dos editais e chapas protocoladas e publicadas no Diário Oficial do Poder Legislativo, dois candidatos concorrem ao posto: o vereador e atual presidente Waide Alcântara (MDB) e Amaurilho Bispo, popular Xexéu (PDT), que já presidiu a câmara por duas oportunidades no mandato de 2013-2016. Os postulantes à presidência dizem seguir o que manda o Regimento Interno em seu Art. 13, embora sendo questionado por ambas as partes no que diz respeito a formação e composição das chapas.
O Portal BR News manteve contato com os vereadores Erinaldo Costa, o Nado Rico, e Humberto Martins, mais conhecido como Beto Cobra, que confirmaram ter assinado, apenas em agosto, na chapa do então presidente naquela primeira tentativa de eleição. De lá pra cá, muita coisa mudou, e eles decidiram democraticamente apoiar Xexéu, inclusive compondo e assinando a nova chapa. Acontece que eles permaneceram em todas as chapas protocoladas posteriormente pelo vereador Waide, o que segundo a mesa diretora da casa inflige o parágrafo 2º do artigo do mesmo artigo regimental que veta a duplicidade em chapas distintas, motivo pelo qual sempre mantém o cancelamento da chapa concorrente, mesmo que protocolada e seguindo trâmites legais.
O vereador Xexéu revelou a nossa equipe de reportagem que havia pedido a impugnação da chapa adversária, acreditando que os vereadores mencionados não assinaram na mesma. Ele conta com o apoio de 04 (quatro) vereadores, que somado ao seu voto, obteria a maioria simples necessários para sua eleição. Vale ressaltar que estes estavam presentes na última sessão e recusaram entrar no plenário ao saber que a mesa havia derrubado o recurso e inabilitado novamente sua chapa.
De acordo com informações preliminares, o candidato, que se diz prejudicado, buscará as vias legais mediante mandado judicial para que possa obter autorização de concorrer à presidência, o que deixa em aberto a certeza da data da tão esperada eleição, que vai para sétima tentativa, algo inédito para o legislativo municipal. Resta a comunidade aguardar a cena dos próximos capítulos desta novela na Câmara de Vereadores de Barra do Rocha. (BR News)
Entenda como foi o impeachment de Collor que completa 30 anos
Collor assumiu o governo em março de 1990. Dois anos e nove meses depois, quando deixou o cargo, foi substituído pelo seu vice-presidente Itamar Franco (PMDB), que governou o país até terminar o mandato, no final de 1994.
Envolto em acusações de corrupção, ele não resistiu ao processo de impeachment. Entretanto a avaliação é que os problemas econômicos de seu governo foram determinantes para que ele fosse retirado do cargo.
“A queda do Collor está associada a sua incapacidade de se organizar politicamente, junto ao Congresso Nacional, muito em função do fracasso do seu plano de combate a inflação”, analisa Leandro Torelli, historiador e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
Atualmente, Collor é senador por Alagoas, mas está de despedida do Senado Federal. Ele foi derrotado nas últimas eleições ao tentar ser governador de seu estado pelo PTB —quando também apoiou a reeleição de Jair Bolsonaro (PL).
No mês de junho de 1992, o Congresso instalou uma CPI para investigar denúncias feitas pelo seu próprio irmão, Pedro Collor de Mello.
As acusações envolviam o tesoureiro da campanha de Fernando Collor, Paulo César Farias.
Em entrevista à revista Veja, Pedro Collor afirmou que PC Farias participava de um esquema de corrupção. A lista incluía concorrências fraudulentas, lavagem de dinheiro e pagamento de contas pessoais com dinheiro da campanha.
“PC Farias não tinha cargos oficiais, mas era uma figura que pairava dentro do governo Collor e foi figura importante na campanha”, diz o historiador Leandro Torelli. “É famoso o episódio do Fiat Elba, usado pelo Collor, e que teria sido comprado com dinheiro desviado por PC Farias.”
Durante a CPI, Pedro Collor disse ainda que PC Farias coordenava um sistema de tráfico de influência dentro do governo. Ele acusou o irmão de ter conhecimento e de concordar com o esquema. A corrupção envolveria reformas na Casa da Dinda, mansão em Brasília na qual morava a família Collor.
Diante dos indícios, Collor pediu que a população saísse às ruas de verde e amarelo para demonstrar apoio. Não deu certo.
As pessoas foram as ruas de preto, contra o seu governo. As manifestações pelo impeachment cresceram, especialmente com a participação de jovens estudantes que ficaram conhecidos como os Caras Pintadas.
Em meio a um número crescente de manifestações por todo o país pedindo a queda do presidente, no mês de setembro daquele ano a Câmara dos Deputados instituiu uma Comissão Especial para analisar denúncia contra Collor por crime de responsabilidade.
No mesmo mês, no dia 29, a Câmara dos Deputados votou pela abertura do processo de impeachment. Foram 441 votos a favor, 38 contra. O presidente foi afastado do cargo para responder ao processo.
A decisão final sobre impedimentos de presidentes da República é do Senado, segundo a Constituição. Quando aprovado pela Casa o mandatário deixa o cargo em definitivo. Se recusado, retorna ao posto.
Os senadores começaram o julgamento de Collor no dia 29 de dezembro de 1992. Ao perceber que o resultado não seria favorável, Collor tentou renunciar. A manobra não funcionou.
Por 76 votos a favor e 2 contra, o Senado decidiu pela retirada em definitivo do presidente. Com a decisão, ele ficou impedido de exercer cargos públicos por oito anos.
Collor é herdeiro de uma família alagoana com histórico de participação política. Formado em economia, foi prefeito de Maceió em 1979 e depois deputado federal pelo PDS (Partido Democrático Social).
“Ele foi prefeito na época da ditadura. Collor era do partido da ditadura. No final do regime –ele era bem jovem– mudou de partido e ficou um tempo no PMDB”, diz Leonardo Weller, professor de história econômica da FGV.
Em 1986, ganhou a eleição para governador de Alagoas com uma campanha focada no combate à corrupção. Esse discurso ajudou a projetá-lo.
Em 1989, depois de disputar um segundo turno contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fernando Collor foi eleito pelo PRN (Partido da Reconstrução Nacional). Ele foi o primeiro a chegar ao cargo de presidente da República através do voto popular, após o golpe de 1964.
Segundo o professor da FGV, Collor teve a sacada de “pular do barco” do José Sarney a tempo. O plano econômico não funcionou como parecia inicialmente e a popularidade de Sarney estava baixa.
“Collor entrou nas eleições para fazer críticas ao Sarney pela direita, enquanto Lula e [Leonel] Brizola faziam pela esquerda. Quem ficou do lado do Sarney se deu mal”, diz.
Por ser ainda desconhecido, afirma Weller, ele conseguiu vender a imagem de ser uma pessoa de fora do sistema. “O que não era verdade, mas não importava. Ele se vendia assim. Um pouco como o Bolsonaro.”
O historiador Leandro Torelli afirma que é importante esse contexto da época para entender o que foi o governo Collor e a sua queda.
“Sarney tinha a herança da ditadura sobre si e não conseguiu fazer um governo de sucesso. A economia fracassou, a inflação disparada, o país vivia um cenário econômico muito grave. E ainda teve uma Constituição nova aprovada”, diz Torelli.
Weller, da FGV, vai na mesma linha. O especialista aponta que a questão econômica foi a mais marcante do período Collor. O final do governo Sarney foi de inflação disparada. E foi nesse cenário que Collor assumiu. “A gente nunca teve uma inflação como a daquele período”, diz Weller.
Quando chegou ao governo, Collor decidiu fazer um congelamento dos preços e das contas em bancos. A avaliação de sua equipe foi a de que diante de uma inflação tão alta o Banco Central não tinha instrumentos para fazer política monetária.
“O que ele fez foi retirar a liquidez numa tacada só. Congelamento de todos os depósitos, inclusive a poupança”, diz Weller. “Ele pegou muito pesado. As empresas começaram a falir e a economia começou a entrar em uma recessão violentíssima”.
Após as medidas, a relação com o Congresso se tornou tensa. Quando o plano econômico começa a falhar, ele passa a perder apoio de setores importantes da sociedade, e de parte dos parlamentares.
“No começo o Plano Collor teve apoio popular”, diz Leandro Torelli. “A partir do momento que a inflação voltou a subir, a popularidade dele cai dramaticamente. Quando as primeiras acusações de corrupção aparecem, ele fica muito enfraquecido diante desse cenário.”
Tayguara Ribeiro/Folhapress
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