Novo Bolsa Família terá cálculo por pessoa, além de extra por criança, adolescente e gestante
Esse valor per capita será o principal componente da renda a ser recebida pela família e não poderá ser menor que R$ 600 –como prometeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O governo ainda faz as contas para que esse valor por membro da família seja fixado. A tendência é que esse patamar fique próximo de R$ 220 ou R$ 250 por pessoa, pois, em média, as famílias do programa são compostas por menos de três integrantes.
Mas o número do benefício básico ainda será decidido até quinta. Haverá um complemento para que famílias de uma ou duas pessoas continuem recebendo R$ 600.
No caso das famílias mais numerosas, a previsão é que ultrapassem esse benefício mínimo, e não haverá um limite na transferência de renda.
Além desse cálculo por pessoa, o programa deverá ter um adicional para crianças de até seis anos, para gestantes e para jovens entre sete e 18 anos.
O valor extra de R$ 150 por criança de até seis anos é outra promessa de campanha de Lula.
Para não haver uma forte queda na renda da família, o governo prevê um adicional para crianças e adolescentes entre seis e 18 anos. Esse valor deve ser próximo de R$ 50 por mês e por integrante dessa faixa etária.
As famílias com gestantes e mulheres que estejam amamentando também deverão ter um benefício extra –no mesmo valor, próximo de R$ 50.
Segundo técnicos do governo, o modelo de cálculo do benefício com base no número de membros da família tem o objetivo de erradicar a extrema pobreza, pois não haverá como o valor ficar abaixo de R$ 105 per capita –linha da extrema pobreza.
Atualmente, o Cadastro Único considera em extrema pobreza pessoas com renda mensal de até R$ 105 por membro da família. Rendimentos entre R$ 105,01 e R$ 210 são classificados como situação de pobreza –e também têm direito a entrar no programa de transferência de renda.
No antigo Bolsa Família, o valor transferido dependia do número de filhos e faixa de renda de cada pessoa.
Uma das principais críticas de especialistas ao Auxílio Brasil, programa criado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), é a forma de cálculo do benefício às famílias pobres.
O argumento é que, entre as 21,8 milhões de famílias que estão no programa, há quem precise de mais dinheiro do que outras.
Por isso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social quer ampliar o valor do benefício para famílias com mais membros.
Outro aspecto do novo Bolsa Família é a volta das chamadas condicionalidades, exigências que o governo faz às famílias para que elas continuem recebendo a renda.
De acordo com técnicos que participam das discussões do programa, as famílias serão cobradas pela frequência escolar e cartão de vacinação em dia –como forma de continuar recebendo a transferência de renda.
As mudanças no cálculo dos benefícios deverão ampliar os gastos do novo Bolsa Família.
Integrantes do governo dizem que isso será compensado com a retirada de cadastros irregulares do programa.
Segundo o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social), a previsão é que 2,5 milhões de benefícios possam ser cortados.
Já em março, a previsão é que 1,55 milhão de beneficiários irregulares sejam excluídos do Bolsa Família. Isso abre também espaço para a inclusão de 700 mil famílias que estavam na fila de espera.
“O programa vai constar o compromisso do presidente do pagamento mínimo de R$ 600, um acréscimo de R$ 150 por criança e ele terá também uma regra que leva em conta um per capita, a proporção, o tamanho de cada família para que a gente tenha mais justiça nessa transferência de renda. Além disso, também, a volta das condicionalidades, a integração do Bolsa Família com outros 32 programas voltados para a qualidade de vida”, afirmou o ministro Wellington Dias nesta terça.
Técnicos que trabalham nos estudos e ouvidos pela reportagem dizem que a nova versão deverá prever critérios mais rígidos para famílias unipessoais –compostas por um único integrante.
Ainda na transição de governo, um dos problemas encontrados pela equipe de Lula foi a explosão de cadastros de famílias solo após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter instituído um valor mínimo a ser pago independentemente do tamanho da família.
Muitas dessas famílias foram motivadas a se dividir para receber um valor maior.
Por isso, o número de famílias unipessoais saltou de 2,2 milhões em outubro de 2021, antes do lançamento do Auxílio Brasil, para 5,8 milhões no fim do mandato de Bolsonaro.
Segundo dados do governo, atualmente há 5,9 milhões de famílias com dois integrantes. São 5,2 milhões de beneficiários com três membros no lar.
As famílias com quatro integrantes somam 2,9 milhões, enquanto a parcela das que têm cinco membros cai para 1,2 milhão. As famílias com seis integrantes são menos de 500 mil.
Principais pontos do novo Bolsa Família:
- Benefício principal será calculado pelo número de membros da família
- Esse valor básico não poderá ser menor que R$ 600
- Benefício básico poderá ficar perto de R$ 250 por integrante
- Em média, famílias beneficiárias têm menos de três membros
- Programa terá valores extras, que serão adicionados ao benefício básico
- Adicional por criança de zero a seis anos será de R$ 150
- Adicional por pessoa de sete a 18 anos deve ficar perto de R$ 50
- Adicional por gestante e mulheres que estejam amamentando também deve ser de cerca de R$ 50
- Programa retoma exigências, como cartão de vacina em dia e frequência escolar
Thiago Resende/Folhapress
Facebook diz que culpa de 8/1 é de quem infringiu a lei, não de redes sociais
“E a ideia de que não agimos para proteger as eleições no Brasil em 2022 simplesmente não é corroborada por fatos ou dados”, acrescenta.
O relatório da Meta sobre suas medidas surge no contexto em que o governo acelera iniciativas para regular as redes sociais.
Até esta terça, a empresa havia publicado dados sobre remoção de conteúdo no primeiro turno. À tarde, dispôs informações sobre todo o período eleitoral até 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes.
De 16 de agosto, início da campanha eleitoral, até 8 de janeiro, a empresa derrubou 1 milhão de conteúdos no Facebook e mais de 960 mil no Instagram por violação à política de violência e incitação, que inclui pedidos de intervenção militar.
Poucos dias após o segundo turno, a Meta alterou uma política para o Brasil e começou a banir publicações com incitação ao golpe militar.
Em relação ao discurso de ódio, a empresa diz ter retirado 570 mil posts no Facebook e 520 mil no Instagram no período.
As big techs divulgam relatórios sobre atuação eleitoral, tal como fez YouTube e TikTok. Dados sobre 8 de janeiro, no entanto, representam uma tentativa de prestar contas especialmente às autoridades, que deram tração à ideia de regulação das redes sociais após os atos golpistas.
O primeiro a encabeçar esse movimento foi o TikTok, que há poucos dias entregou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um documento afirmando que barrou 10,5 mil vídeos no escopo da tentativa de golpe, no período de 8 a 15 de janeiro.
No documento, que foi entregue ao presidente da corte, o ministro Alexandre de Moraes, a empresa chinesa argumenta que, desse montante, apenas cinco URLs foram retiradas da rede a partir de determinação da Justiça.
A Meta não divulga dados somente sobre 8 de janeiro e não distingue, em seu relatório, quantos conteúdos foram derrubados a partir de ordem judicial. Diz, entretanto, que cumpre as solicitações de autoridades e tribunais sobre a retirada de conteúdos “em tempo hábil”.
A empresa também defende uma regulação “clara e consistente a ser seguida por todas as plataformas” e diz que não cabe às empresas privadas tomar “tantas decisões importantes sozinhas”.
O setor privado tenta aplicar uma espécie de vacina contra o discurso de que permaneceu inábil durante os atos violentos em Brasília. Membros do governo ficaram insatisfeitos com a atuação das plataformas durante o dia 8.
Uma das leituras entre profissionais de diferentes redes sociais é que os ataques golpistas foram gestados a céu aberto nos acampamentos em frente aos quartéis e que o ônus não poderia cair apenas sobre plataformas de redes sociais, que cumpriram ordens da Justiça.
O governo entregou ao deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP), relator do chamado PL das Fake News, uma proposta regulatória que começou a ser desenhada na esteira dos atos antidemocráticos. A medida, inicialmente criada como medida provisória, deve ter trechos incorporados ao projeto de Orlando, que tramita há três anos e já foi aprovado no Senado.
Elaborada no Ministério da Justiça, a proposta dava às plataformas “dever de cuidado” para impedir a disseminação de conteúdos que atentassem contra o Estado democrático de Direito e responsabilização por conteúdos do tipo antes de haver ordem judicial. A medida alteraria artigo do Marco Civil da Internet, de 2014, que hoje responsabiliza civilmente as plataformas por conteúdos de terceiros apenas se elas não cumprirem ordem judicial específica.
Orlando pode acatar uma possível mudança no Marco Civil e incluir no projeto de lei um órgão regulador para fiscalizar o cumprimento da nova legislação por entender que “não dá para ficar tudo em cima do Poder Judiciário”.
Paula Soprana/Folhapress
Lula diz a aliados esperar explicação de ministro sobre uso de avião da FAB; petistas cobram saída
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| Foto: Isac Nóbrega/Ministério das Comunicações |
Em conversas reservadas, deputados e senadores da base aliada afirmam que Lula deveria demitir rapidamente Juscelino, após a série de reportagens publicadas pelo jornal Estado de S.Paulo revelar esquemas envolvendo o titular das comunicações. A indicação está na cota do União Brasil, embora a bancada diga que não tenha tido qualquer influência nessa nomeação. Deputados da bancada disseram ao Estadão que Juscelino não conseguiria 30 assinaturas no partido hoje em apoio a ele.
“Ele tem que responder”, disse o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). A indicação de Juscelino deveria partir da Câmara, mas o senador Davi Alcolumbre (União-AP) o levou à pasta. O líder da legenda na Câmara, Elmar Nascimento, pediu que os congressistas não comentassem sobre o ministro.
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) diz esperar orientações do Palácio do Planalto sobre como lidar com a crise no Ministério das Comunicações. “Não tenho posição pessoal. Sou líder do governo, eu vou ter que esperar a avaliação que se faz no centro do governo, na Casa Civil. O senador evitou sair em defesa de Juscelino Filho, mas afirmou que é preciso analisar o caso. “Acho que não podemos pré julgar ninguém. Temos que esperar a revelação dos fatos, a investigação, pra saber se tudo que estão falando é pertinente ou não”, comentou.
Juscelino Filho recebeu quatro diárias e meia e usou jato da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir e voltar de São Paulo entre os dias 26 a 30 de janeiro, onde dedicou três dos quatro dias da sua agenda para assistir leilão de cavalos, uma predileção pessoal sua.
O ministro também foi ao Oscar do Quarto de Milha, na qual foi homenageado, e inaugurou uma praça em Boituva (SP) em homenagem a um cavalo do seu ex-sócio. No discurso, disse que estava ali como integrante “da equipe do presidente da República”. Nenhum dos compromissos envolvendo cavalos está registrado na agenda de Juscelino. Procurado, ele não comentou o assunto.
Quando era deputado federal, pouco antes de virar ministro de Lula, Juscelino destinou recursos do orçamento secreto para o asfaltamento de uma estrada que passa na sua fazenda e de sua família no interior do Maranhão, onde mantém uma pista de pouso particular. Juscelino foi um dos principais beneficiados com o esquema de distribuição de dinheiro público montado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para cooptar o Congresso. Na campanha, Lula afirmou que se tratava de uma “excrescência”.
Estadão
Petrobras reduz nesta quarta-feira preços da gasolina A e do diesel A
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Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para composição da gasolina vendida nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será em média de R$ 2,32 a cada litro vendido na bomba. Quanto ao diesel, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, de R$ 3,62 a cada litro vendido na bomba, explicou a empresa.
Em nota, a Petrobras informa que o objetivo das reduções é buscar o equilíbrio dos preços da companhia aos mercados nacional e internacional, por meio uma convergência gradual, incluindo as principais alternativas de suprimento de seus clientes e a participação de mercado necessária para “otimização dos ativos”.
A empresa diz ainda que, na formação de preços de derivados de petróleo e gás natural no mercado interno, procura “evitar o repasse da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”.
Edição: Nádia Franco
Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Fla decide título da Recopa Sul-Americana contra Del Valle esta noite
O time ainda não conquistou nenhum título neste início de temporada. A equipe comandada técnico português Vítor Pereira deixou escapar a taça da Supercopa do Brasil em janeiro, ao perder a final para o Palmeiras. No mês seguinte, o Rubro-Negro parou na semifinal do Mundial de Clubes ao perder por 3 a 2para o Al-Hilal (Arábia Saudita) e terminou na terceira colocação. O zagueiro Rodrigo caio reconhece a fase difícil, mas acredita que diante da torcida o time pode finalmente conquistar o primeiro título do ano.
"É uma torcida que nos empolga a todo instante e é o que a gente precisa. A gente não vive nossos melhores momentos, mas é nessa hora que eles virão. É no momento que a gente está desacreditado que o Flamengo volta. Foi o que aconteceu ano passado contra o Atlético-MG. Nós e a torcida acreditávamos, e depois o ano mudou completamente. É uma mudança de chave.", afirmou o jogador durante coletiva.
O Flamengo deve ir a campo esta noite com Santos; Fabrício Bruno, David Luiz, Airton Lucas; Thiago Maia, Vidal, Éverton Ribeiro, Arrascaeta; Gabigol e Pedro.
Com colaboração do repórter Rafael Monteiro.
Edição: Cláudia Soares Rodrigues
Por Agência Brasil - Rio de Janeiro
Governo reinstala Conselho Nacional de Segurança Alimentar
“Combater a fome é uma coisa muito séria. Porque é verdade que se nós produzimos alimentos demais nesse país e tem gente com fome, significa que alguém está comendo mais do que deveria comer para que o outro comesse um pouco; significa que estamos desperdiçando alimentos entre a produção e o consumo; significa que alguma coisa está errada, e a mais errada é que as pessoas não têm dinheiro para comprar o que comer”, disse Lula, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O presidente assinou o decreto que atualiza o funcionamento do Consea e da Câmara Interministerial de Segurança Alimental e Nutricional (Caisan), que será composta por 24 ministérios. Na nova configuração do governo federal, o Consea integrará a estrutura da Secretaria-Geral da Presidência.
Lula anunciou que pediu ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a discussão de programas para incrementar a produção de alimentos e da volta da política de preço mínimo para evitar prejuízos aos trabalhadores do campo.
“Vamos garantir que, se as pessoas produzirem em excesso, o governo vai comprar esse alimento para distribuir onde precisar. Vamos tentar fazer uma grande discussão, não só com agricultura familiar, mas temos 4,6 milhões de propriedades com menos de 100 hectares, e precisamos chamar essa gente para aumentar a produção de alimentos saudáveis”, defndeu o presidente, destacando que a obesidade e o consumo de alimentos industrializados também é um problema a ser combatido no país.
Também foram reempossados hoje, para mandato de 2 anos, os conselheiros e a presidente do Consea, a nutricionista e pesquisadora Elisabetta Recine, que compunham o colegiado quando foi desativado, em janeiro de 2019.
O decreto com a recomposição do conselho foi publicado nesta segunda-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.
A presidente do Consea, Elisabetta Recine, defendeu que é preciso articular políticas de combate à fome, à pobreza, à obesidade e à crise climática, aumentar a renda e gerar emprego para a população, valorizando o salário mínimo e garantir terra e território para um desenvolvimento humano mais justo e igualitário no país.
“O Consea é guardião da comida de verdade. Estamos comprometidos com o fim da fome no país. Aprendemos com o que conquistamos e com o que perdemos nesses anos. A erradicação da fome e garantia da alimentação saudável requer o enfrentamento das desigualdades de gênero e de raça, a produção de comida de verdade, produzida pela agricultura familiar, por povos indígenas, por quilombolas, por povos e comunidades tradicionais, que têm a base agroecológica e respeita a cultura alimentar e a natureza”, destacou a pesquisadora.
O colegiado já inicia os trabalhos na tarde desta terça-feira e, entre os primeiros atos, está a convocação de uma conferência, que deve acontecer até o fim deste ano. A quinta e última edição foi realiza em 2015, em Brasília, com o tema “Comida de Verdade, no Campo e na Cidade”. Em novembro de 2018, o Consea aprovou a convocatória da sexta conferência, que deveria ter sido organizada pelo governo federal em 2019, o que não aconteceu devido à sua desativação.
Segundo Elisabetta, também será dada uma atenção especial à situação do povo yanomami para que o Consea possa se apropriar das estratégias que estão em andamento e possam se inserir na busca de soluções para a população indígena.
A presença do garimpo ilegal no Território Yanomami, em Roraima, causou uma crise humanitária na região, mais visível no estado de saúde delicado de crianças e idosos, que sofrem com a desnutrição e outras doenças evitáveis.
Histórico
Criado em 1993 pelo então presidente Itamar Franco, o Consea foi revogado dois anos depois e substituído pelo programa Comunidade Solidária, na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Em 2003, Lula restabeleceu o Consea, que acabou sendo desativado no início do governo de Jair Bolsonaro.
Para a Secretaria-Geral da residência, a volta do Brasil ao Mapa da Fome das Nações Unidas é apontada como uma das mais drásticas consequências do desmonte de políticas promovido nos últimos quatro anos nessa área.
A pasta destaca que, em 2014, o Brasil saiu do Mapa da Fome ao reduzir em 82% a população de brasileiros considerados em situação de subalimentação. “O reconhecimento internacional foi resultado de políticas públicas adotadas, desde 2003, pelos governos Lula e Dilma Rousseff, com forte atuação do Consea”, disse a pasta.
Segundo levantamento de 2022, da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, 33,1 milhões de pessoas não têm o que comer no país e mais da metade (58,7%) da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau, seja leve, moderado ou grave.
Após o encerramento do Consea, também houve o esvaziamento de recursos para programas como o Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA), o Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Nacional de Apoio à Agricultura Familiar, entre outros.
Para o ministro da Secretaria-Geral, Marcio Macêdo, de todos os problemas do país, o combate a fome é “o mais revoltante, vergonhoso e criminoso”.
“Revoltante porque somos um dos maiores produtores mundial de alimentos, com terras e clima destinados e desenhados para a agropecuária sustentável; porque temos recursos mais que suficiente para garantir a segurança alimentar e nutricional do nosso povo e ainda assim temos milhões de pessoas passando fome nesse momento no Brasil. Vergonhoso porque o presidente Lula já tinha tirado, como o Consea, o Brasil do Mapa da Fome e estruturado o maior programa de segurança alimentar do mundo. Criminoso porque nega a uma parcela considerável do povo, o direito humano à alimentação saudável, à segurança alimentar e nutricional sustentável e, em última análise, o direito à vida”, disse em seu discurso, Marcio Macêdo.
Durante os últimos anos, mesmo com a extinção do Consea, o colegiado de presidentes de conselhos estaduais de Segurança Alimentar e movimentos sociais continuaram dando sustentação para o que o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) não regredisse ainda mais. Uma das iniciativas mais abrangentes foi a criação, em 2019, da Conferência Popular por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, encabeçada por mais de duas dezenas de organizações.
Mobilização
Entre as propostas que surgiram no Consea, e se tornaram políticas públicas, estão a inclusão do direito à alimentação na Constituição; a aprovação da Lei Orgânica e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; do Plano Safra da Agricultura Familiar; da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica; do Programa de Aquisição de Alimentos; e das compras institucionais de alimentos da agricultura familiar para escolas e outros órgãos públicos.
O Consea é composto por dois terços de representantes da sociedade civil, que atuam em caráter voluntário, e um terço de representantes governamentais. No caso da sociedade civil, por exemplo, são entidades representantes de agricultores familiares, pescadores, povos e comunidades tradicionais, mulheres camponesas, catadores de materiais recicláveis, pesquisadores, defensores dos direitos de crianças e consumidores, representantes de pessoas com necessidades alimentares especiais, população negra, povos indígenas e outros.
Pelo governo federal, participam os ministérios e secretarias que lidam diretamente com a agenda da alimentação e nutrição.
No espaço de discussão das plenárias e das conferências do Consea, os conselheiros têm a oportunidade de compartilhar conhecimento e apresentar soluções em defesa de uma alimentação produzida por meio do acesso e manejo adequado dos recursos naturais, respeitando a sociobiodiversidade e as diferenças culturais.
Ouça na Radioagência Nacional:
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Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Cipe Caatinga localiza roça com mais de 120 mil pés de maconha
O flagrante foi realizado por especialistas em georeferenciamento da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga e do 11⁰ Batalhão de Polícia Militar (São Raimundo Nonato) da PM do Piauí, que fazem o monitoramento de áreas rurais e separam possíveis plantações de ambientes desnatados.
Segundo o major Ednaldo Araújo Rodrigues, comandante da especializada, os PMs analisaram as imagens de satélite e identificaram a roça utilizando drones. "A roça tinha cerca de quatro hectares e as mudas da maconha estavam com 80 centímetros de altura", explicou o oficial.
Um homem, com passagem por tráfico de drogas, e o seu filho, responsáveis por fazer a segurança do local, armados com rifle calibre 22 e revólveres calibre 38, acabaram presos. Duas motocicletas e um veículo modelo SUV também foram apreendidos.
Todo o material foi conduzido à Delegacia Territorial de Dom Inocêncio, no Piauí.
Fonte: Ascom / Márcia Santana
PM apreende três armas com dupla em Conquista
O dueto realizou pelo menos quatro roubos seguidos ontem, quando a unidade foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicação (CICOM). "Eles foram localizados no bairro Boa Vista e reagiram contra nossas equipes”, contou o major Vagner Ribeiro comandante da 77ª CIPM.
Ainda de acordo com o oficial, os assaltantes subtraíram dois celulares das vítimas. Além disso, dois revólveres calibre .38, uma arma calibre 32, dez cartuchos e as duas bicicletas.
Fonte: Ascom/ Ian Peterson
Lula recria conselho dedicado a combater a fome no Brasil
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| O presidente Lula |
Lula reafirmou sua “missão de vida” que é combater a fome, e reiterou que esse propósito passa por “restabelecer o direito à alimentação para nosso povo”. O petista destacou que o Consea é “essencial” para cumprir esse objeto de “novamente, vencer a fome” no Brasil.
O Consea é um colegiado vinculado à estrutura da Presidência da República, sob a estrutura da Secretaria-Geral da Presidência, e terá como secretário-geral o ministro Márcio Macedo. A nutricionista Elisabetta Recine, que comandava o colegiado até ser extinto por Bolsonaro, voltará a ser presidente do programa.
No total, o órgão é composto por 57 conselheiros, além de 28 observadores convidados, que não recebem remuneração por participarem do colegiado.
O programa atuará sob dois pilares:
– O primeiro é permitir a participação social no diálogo com o governo na formulação de políticas para combater a fome, que será coordenado por Márcio Macedo.
– O segundo é a intersetorialidade, que envolve diversos setores do governo, liderados pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, que levará as sugestões apresentadas pelo colegiado até o presidente Lula.
IMPORTÂNCIA DO CONSEA
Considerado um marco no combate à fome e à insegurança alimentar no Brasil, o Consea foi instalado no governo de Itamar Franco, em 1993, desativado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), reativado por Lula em sua primeira gestão, em 2003, e extinto novamente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019.
Após ser reformulado pelo petista em 2003, o Consea foi um programa considerado fundamental na articulação e monitoramento de políticas públicas que promoveram a saída do Brasil do Mapa da Fome da ONU (Organização das Nações Unidas), em 2014, ao reduzir em 82% a população de brasileiros considerados em situação de subalimentação.
As atividades do Conselho envolvem uma gama de atividades fundamentais para a garantia de Segurança Alimentar e Nutricional aos brasileiros, tais como:
– O controle de estoques de alimentos;
– Programa de cisternas Agricultura familiar com a articulação entre campo e cidade
– Rotulagem de alimentos
– Monitoramento de ações e políticas públicas
– Brasil voltou ao Mapa da Fome
Segundo dados da Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), o Brasil voltou ao Mapa da Fome em 2018, sob a gestão de Michel Temer (MDB), mas a situação piorou a partir de 2020, já com o Consea extinto, sob o governo de Jair Bolsonaro.
Conforme pesquisa Vigisan (Inquérito Nacional Sobre Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia Covid-19 no Brasil), divulgada em junho de 2022, 33,1 milhões de brasileiros se encontram nesse contexto de insegurança alimentar, o que corresponde a 15,5% da população.
Nos últimos anos, cenas de pessoas buscando ossos e carcaças para se alimentar viralizaram nas redes sociais e foram notícias em todo o país.
O então presidente Jair Bolsonaro rechaçou os dados que mostraram a volta da fome ao Brasil em números parecidos com os do século 20, durante seu governo, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a declarar que uma pessoa que recebe R$ 400 por mês “não passa fome no Brasil”, apesar de o país praticar a taxa de juros mais alta do mundo.
UOL/Folhapress
Moraes manda soltar 102 presos por atos golpistas com tornozeleira, sem passaporte, redes e CAC
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| O ministro Alexandre de Moraes |
De acordo com a publicação, as medidas cautelares incluem a proibição de deixar o local onde moram, deverão ficar em casa durante a noite e os fins de semana, e usar tornozeleira eletrônica. Eles não podem usar as redes sociais nem se comunicar com outros envolvidos nos atos golpistas.
Preço da gasolina no AM dispara após privatização de refinaria
A operação da refinaria local foi assumida pelo grupo Atem em dezembro, 15 meses após assinatura do contrato de compra do ativo da Petrobras. Desde então, a gasolina nos postos do estado ficou 20% mais cara, enquanto o preço médio nacional subiu 0,8%.
Para executivos do setor, os preços atuais refletem um valor mais real para o combustível na região, diante dos elevados custos logísticos que antes eram diluídos entre todas as operações da Petrobras pelo Brasil.
A Atem diz que “segue os parâmetros de preços internacionais, envolvendo custos como o de câmbio e frete, entre outros, para a chegada do produto na região Norte com todas as especificidades logísticas da região”.
A empresa altera seus preços todas as semanas, diz a nota, “com movimentos de alta e queda nos preços de acordo com as alterações de mercado dentro dos parâmetros estabelecidos”.
Desde que assumiu a refinaria, a Atem promoveu cinco cortes e sete aumentos no preço da gasolina. No mesmo período, a Petrobras anunciou apenas uma mudança: aumento de 7,4% no dia 25 de janeiro.
Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), a gasolina era vendida no Amazonas pelo preço médio de R$ 5,58 por litro há duas semanas, quase R$ 1 a mais do que o verificado na primeira semana de dezembro.
Na média nacional, a gasolina custava R$ 5,07 por litro antes do Carnaval, R$ 0,10 acima do verificado no início de dezembro.
A possibilidade de alta dos preços após a privatização foi alertada por distribuidoras de combustíveis durante a análise do processo de venda do ativo pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Destacando que a refinaria tem o monopólio do suprimento na região, a Ipiranga, por exemplo, temia impactos em seus negócios por “eventuais efeitos anticompetitivos no mercado de refino”, “especialmente concernentes a aumentos de preços e disponibilidade de insumos”.
As empresas alegavam que não havia capacidade suficiente de desembarque de produtos de outras regiões no estado, o que poderia garantir grande poder de mercado à nova dona da refinaria.
Mesmo argumento tiveram as distribuidoras de gás de cozinha para contestar a operação. O preço do botijão também disparou no estado depois que a Atem assumiu as operações.
A empresa alega que a refinaria produz apenas 10% do volume necessário para atender o mercado local de gás de cozinha e precisa arcar com os custos para trazer o restante da base da Petrobras em Coari, a 370 quilômetros de Manaus.
O Cade diz que aprovou a operação “após extensa análise concorrencial” e que impôs uma série de obrigações ao novo operador. Entre elas, está a permissão de acesso às instalações de movimentação e armazenagem de produtos ligadas à refinaria e a desverticalização do ativo.
O processo de venda de refinarias foi justificado pela necessidade de novos investimentos no setor, o que seria fomentado pelo aumento da concorrência com a Petrobras, mas até o momento a estatal só conseguiu vender duas grandes unidades.
“É de conhecimento público a dificuldade pela qual a Petrobras vem passando para concretizar seu plano de desinvestimento”, escreveu a Raízen, em manifestação no processo do Cade que analisou a venda da refinaria do Amazonas.
“Há que se destacar a cautela necessária por parte da autoridade da concorrência para evitar que, por conta de tais dificuldades, as refinarias da Petrobras sejam alienadas em um contexto de concentração de mercado e de graves prejuízos ao ambiente competitivo, como ocorre no presente caso”, completou.
O OBS (Observatório Social do Petróleo), que é ligado à FNP (Federação Nacional dos Petroleiros), diz que a diferença de preços “mostra os efeitos da privatização de refinarias”.
“Todos os combustíveis ficam mais caros, como nós e tantos outros pesquisadores sempre argumentamos ao longo dos últimos anos” afirma a entidade, que é contra o processo de venda de refinarias iniciado pela estatal em 2016 e que deve ser revisto pelo governo Lula 3.
Nicola Pamplona/Folhapress
Sinjorba e Fenaj prestam solidariedade a correspondente da Folha na Bahia atacado por líder do governo
De acordo com a nota da federação e do sindicato, não há qualquer inverdade na referida matéria, apurada segundo critérios técnicos, com informações confirmadas por fontes da Secretaria da Saúde do Estado e corroboradas pelo ex-secretário da Pasta, o médico Fábio Vilas-Boas, a quem Aline Peixoto, concorrente a uma vaga de conselheira no Tribunal de Contas dos Municípios, esteve subordinada.
“A polêmica em torno da indicação de Aline é concreta, por ser ela esposa do atual ministro da Casa Civil e ex-governador do Estado, Rui Costa (PT). A matéria do jornalista João Pedro Pitombo revela que a candidata ao Tribunal omitiu em seu currículo enviado à ALBA, que permaneceu como assessora da Secretaria de Saúde no mesmo período em que, como primeira-dama, assumiu a coordenação das Voluntárias Sociais”, diz o comunicado.
Política Livre
Taxa de desemprego em 2022 cai para 9,3%, a menor desde 2015
O desemprego marcava 8,7% no terceiro trimestre de 2022, o período anterior da mesma série histórica da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). No trimestre até novembro, que integra outra série da Pnad, o indicador já estava em 8,1%.
Com os novos dados, a taxa de desemprego fechou 2022 em 9,3% na média anual. É o menor nível desde 2015.
O número de desempregados, por sua vez, foi estimado em 8,6 milhões no quarto trimestre de 2022. O contingente somava 9,5 milhões no terceiro trimestre e 8,7 milhões no intervalo encerrado em novembro.
A população desempregada, conforme as estatísticas oficiais, é formada por pessoas de 14 anos ou mais que estão sem trabalho e seguem à procura de novas vagas. Quem não tem emprego e não está buscando oportunidades não entra nesse número.
A Pnad retrata tanto o mercado de trabalho formal quanto o informal. Ou seja, abrange desde os empregos com carteira assinada e CNPJ até os populares bicos.
Após os estragos causados pelo início da pandemia, em 2020, a geração de vagas foi beneficiada pela vacinação contra a Covid-19 a partir de 2021. A imunização permitiu o retorno da circulação de pessoas e a reabertura dos negócios, intensificada em 2022.
A recuperação do trabalho foi acompanhada em um primeiro momento pela queda da renda média, que desabou com a disparada da inflação.
Recentemente, o rendimento deu sinais de melhora com a trégua de parte dos preços e a volta do emprego formal.
A recuperação do mercado de trabalho, contudo, tende a perder velocidade em 2023, segundo economistas. A projeção está associada ao efeito dos juros elevados, que costuma esfriar a atividade econômica e, consequentemente, a abertura de vagas.
Leonardo Vieceli/Folhapress
Ipiaú Policiais Militares prende adolescentes e comparsa pela segunda vez por tráfico de entorpecentes após terem furtado objetos em uma residência
Ao chegar ao local, o solicitante relatou que um rapaz escalou a lateral de sua residência, usando uma escada, e furtou alguns pertences e, em seguida, fugiu do local.
A guarnição fez rondas na localidade e conseguiu flagrar dois rapazes, um adolescente de vulgo “Coquinho” e outro, já adulto, de nome Alef, de posse de uma sacola, contendo o produto do furto e material usado para a prática de tráfico de entorpecentes (13 trouxas de substância análoga à maconha e uma balança de precisão).
Durante a abordagem, Coquinho admitiu o furto, dizendo que usa uma barra de ferro para cometer furtos e roubos. Afirmou também, ter comprado as drogas com a quantia de R$ 5.000,00 reais, furtada no último dia 15, numa residência, no centro da cidade.
Autores: (1) M. A. J. S. N. (Coquinho), nascimento: 21/06/2007, endereço, Rua do Honório, Bairro Democracia, Ipiaú-BA. (2) Alef Santos Benevides, nascimento: 21/02/1997, endereço: Rua Lauro de Freitas, 131, Centro, Ipiaú-BA
Vitima: J. O. X. (Masculino), endereço: Alto da Batateira, 84, Centro, Ipiaú-BA
Materiais apreendidos:14 trouxas de substância análoga à maconha; 01 balança de precisão branca, SL0363, ORIGINAL LINE; 01 Facão pequeno de cabo preto; 05 lâmpadas de led OUROLUX; 01 barra pequena de ferro
Informações: 55ª CIPM/ PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Ibirataia: Polícia Militar identifica o autor de furto de camionete e estabelecimento comercial.
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Após acionar a guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia, que passou a diligenciar na tentativa de capturar o criminoso, chegou-se, através de imagens de câmeras e informações colhidas pelas guarnições, de que o autor foi identificado como Lucas Cardoso Oliveira, vulgo “Buguelo” (Tem várias passagens pela polícia).
O criminoso agiu por volta de 01h17min do dia 27/02/23, sozinho, entrando por uma janela do estabelecimento, furtando o veículo, por ter achado a chave do mesmo dentro do estabelecimento, e furtou um cofre e um notebook.
O criminoso é contumaz nessa prática de delito, tendo sido preso algumas vezes no município de Jequié e estava no centro de reabilitação em Ibirataia, fugindo do centro na madrugada de ontem.
O veículo TOYOTA/Hilux, furtado, já foi recuperado pela PMBA, através da guarnição da CIPE-Central em Jequié.
Diferente do que se propagou na cidade, o crime foi cometido por apenas um criminoso contumaz nessa prática, e não houve qualquer ato de violência ou sequestro de empresários,
Autor: L. C. O, vulgo “Buguelo” Morador de Jequié
Informações 55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão.
Abertura da Jornada Pedagógica contou com a participação da prefeita Maria das Graças
A abertura do evento aconteceu na tarde dessa segunda-feira, 27, no auditório da AABB e contou com as presenças da prefeita Maria das Graças e da Secretária de Educação, Erlandia Souza, além de outras autoridades.
Na oportunidade, a prefeita destacou a importância da jornada como um momento de encontro, acolhimento e troca de experiências e citou o educador Paulo Freire, na afirmativa: “Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo”. Ao concluir sua fala a prefeita convidou os professores, diretores e coordenadores a serem agentes dessa transformação para fortalecer cada vez mais a educação do município de Ipiaú.
Por sua vez a secretária Erlandia Souza assegurou que a Jornada Pedagógica tem o objetivo de capacitar e valorizar o profissional da educação, uma vez que a valorização é um dos pilares para uma educação transformadora e de qualidade.
Em seguida estiveram palestrando a mestre em educação, com formação em psicanálise, Jane Haddad e a professora Manu Bezerra, graduada em história pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Mestre em Educação pelo Programa de pós-graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Os educadores avaliaram o primeiro dia da Jornada Pedagógica como muito proveitoso e enriquecedor de diversas formas. “As palestras foram extremamente condizentes com o tema proposto pela Secretaria de Educação, trazendo argumentos muito envolventes”, explicou um deles.
HOJE
O encontro prossegue na manhã desta terça-feira, 28, no mesmo local, com a palestra ”A escola transformadora: cuidado, empatia e afeto na educação”, apresentado pelo Prof. Dr. Geraldo Peçanha de Almeida, psicanalista, pedagogo e mestre em Teoria Literária, autor de mais de 70 livros para educadores.
Em seguida será a vez do professor-mestre Adão Albuquerque trazer o tema “ Educação 4.0: Alfabetizar para ler um mundo em mutação”. O palestrante ensina geografia e também se destaca como ator, apresentador, radialista, em Vitória da Conquista. No período da tarde o Prof. Dr. Geraldo de Almeida volta ao cenário da jornada com a palestra “Inclusão de Alunos Atípicos na Escola: O Desafio Continua”.
Encerrando o segundo dia da Jornada Pedagógica, o Prof. Me. Joéliton Alves estará proferindo palestra a respeito da “Educação Empreendedora e os Desafios Para Um Futuro Sustentável”. Ele que é Mestre em Ciências da Educação, consultor e professor há mais de 25 anos, tem ampla experiência na temática de empreendedorismo, credenciado ao SEBRAE , sendo também especialista em Planejamento Estratégico de Negócios e Pessoas, Neuropsicopedagogo, além de Coach Profissional.
José Américo Castro, Dircom/Prefeitura de Ipiaú
AGU vai pedir R$ 100 milhões de indenização a financiadores dos ataques de 8 de janeiro
Segundo a reportagem apurou, dessa vez, a ação civil pública pedirá indenização no valor de R$ 100 milhões por danos imateriais coletivos.
No entendimento da AGU, cabe condenação por danos imateriais, ou morais, coletivos quando há violações, de forma injusta e intolerável, à legislação e aos valores fundamentais da sociedade, provocando repulsa e indignação na consciência coletiva.
Essa já é a terceira ação proposta pela AGU na busca da reparação pelos atos de vandalismo em janeiro. Na primeira, obteve o bloqueio de bens de pessoas e empresas que financiaram a ida de ônibus a Brasília com base em uma relação fornecida pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Na segunda, protocolada em 13 de fevereiro na Justiça Federal do Distrito Federal, o advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu o ressarcimento de R$ 20,7 milhões pelos danos materiais causados ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O valor solicitado agora é quase cinco vezes maior do que o pedido na última ação. A tese da AGU de que o episódio causou o dano imaterial coletivo é embasada em precedentes judiciais de diversas Cortes, entre elas, o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Em 2014, por exemplo, o ministro Mauro Campbell, da Segunda Turma do STJ, entendeu que o artigo 5º da Constituição dá guarida à interpretação de que “quando são atingidos valores e interesses fundamentais de um grupo, não há como negar a essa coletividade a defesa do seu patrimônio imaterial”.
A ação civil pública deve ser protocolada na 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, onde já correm as outras.
Juliana Braga/Folhapress
Policial civil é vítima de importunação sexual dentro de ônibus em rodovia baiana.
A escrivã de Polícia Civil C.S.A.N passou por momentos de muito pânico quando estava no ônibus da Viação Rota, vindo do interior com destino a Salvador e foi vítima de ato de importunação sexual realizada por um passageiro de prenome Marcelo.
Foto: Foto ilustrativa / Divulgação / Sindicato dos Policiais Civis da Bahia
A vítima pegou o carro às 22h no interior da Bahia, na noite de domingo (26), quando, na cidade de Feira de Santana, relatou “que acordou assustada com uma mão apalpando minhas nádegas por dentro das suas vestes”.
Na sequência a vítima levantou, ficou próxima ao motorista e ligou para a polícia, quando foi orientada a manter distância do seu agressor.
Quando chegou à Rodoviária de Salvador, já havia uma guarnição a postos. O agressor Marcelo estava escondido dentro do banheiro, foi encontrado pelos policiais e conduzido para a Central de Flagrantes.
A policial elogiou o atendimento da Polícia Militar. “Agradeço ao pessoal da Policia Militar pelo apoio e sensibilidade para com a minha situação. É importante não calar, o que gera violência é a impunidade do agressor se transformando numa situação cultural, então nenhuma mulher pode tolerar nenhum tipo de abuso, importunação, assédio, atos que gerem sofrimento a nenhuma de nós”, disse a escrivã da Polícia Civil.
Tremor de terra é registrado em Camaçari
Apesar da magnitude acima de dois, não foi informado se os moradores da cidade sentiram ou ouviram o tremor. Além disso, não se sabe se o tremor causou danos aos cidadãos.
Na sexta-feira (24), um outro abalo sísmico foi registrado no município de Curaçá, no norte da Bahia. A magnitude do tremor foi de 1.6 mR. Além disso, outros quatro tremores de terra aconteceram em Jacobina, no norte da Bahia, neste ano.
Já em 2022, foram 18 tremores registrados na Bahia. Deste número, 11 foram em Jacobina, 5 em Jaguarari, um em Campo Formoso e um em Curaçá, todos municípios do norte do Estado.
G1/Bahia
Justiça homologa acordo que recupera US$ 60 milhões desviados na gestão Maluf
Com isso, o valor deve ser pago de uma só vez à prefeitura. Em 2017, o ex-prefeito foi condenado a nove anos e sete meses de prisão pelo caso. Maluf, 91, cumpre prisão domiciliar.
A sentença da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça paulista também encerra o processo judicial contra a empresa Eucatex (pertencente à família Maluf) e das offshores Kildare, Durant e MacDoel, que serviram de intermediárias para que o dinheiro desviado.
O valor total do acordo chega a US$ 60 milhões (cerca de R$ 310 milhões), incluídas as custas dos processos internacionais que envolveram o caso. A recuperação dos valores foi possível após a procuradoria do município contratar serviços jurídicos no exterior com a intenção de ser ressarcida.
O dinheiro é referente a desvios na construção da avenida Água Espraiada, hoje chamada Jornalista Roberto Marinho, na zona sul da capital, e no túnel Ayrton Senna.
Em 2017, o ex-prefeito foi condenado a nove anos e sete meses de prisão pelo caso. Maluf, 91, cumpre prisão domiciliar.
Com o acordo, as três offshores devem ser liquidadas e a Eucatex será excluída dos processos judiciais que a Promotoria move no caso, além de ter as contas desbloqueadas. A empresa da família Maluf pagará US$ 7 milhões do próprio caixa.
O encerramento do processo não exclui, porém, as medidas judiciais contra os membros da família Maluf. O Ministério Público ainda quer obter o pagamento de US$ 250 milhões a partir de seus patrimônios pessoais.
O acordo é resultado de uma ação civil pública proposta em 2001 pelos promotores Silvio Marques, Karyna Mori e José Carlos Blatt, da Promotoria do Patrimônio Público, contra Maluf, membros de sua família e empresas envolvidas nos desvios. Segundo a investigação, os US$ 300 milhões desviados foram para contas bancárias em paraísos fiscais como ilhas Jersey, Suíça e Ilhas Virgens Britânicas.
Somado a termos assinados com bancos internacionais que chegaram a US$ 55 milhões e a outras repatriações de valores que envolvem o caso, os promotores calculam que o total recuperado no caso é de mais de US$ 100 milhões. É menos do que o valor do prejuízo ao município com os desvios, que, segundo o Ministério Público.
À época do anúncio do acordo, há um mês, a Eucatex afirmou que o acordo “põe fim a uma duradoura controvérsia jurídica em múltiplas jurisdições relacionada a acontecimentos de 1997 e que levou a liquidação judicial de veículos constituídos nas Ilhas Virgens Britânicas que detinham um percentual relevante do capital social” da empresa.
A família Maluf já respondeu a processos em três países, além do Brasil, pelo caso. O ex-prefeito e seu filho tiveram a prisão decretada nos Estados Unidos e na França, além do pagamento de multas, e entraram na difusão vermelha da Interpol à época.
Tulio Kruse e Rogério Pagnan, Folhapress
Governo Lula voltará a taxar combustíveis, mas gasolina pagará mais que etanol
Os percentuais serão maiores para os combustíveis fósseis (gasolina) e mais suaves para os biocombustíveis, como o etanol.
Desta forma, o total arrecadado será preservado, e a arrecadação não sofrerá novas perdas. Está em estudo também um formato que onere o consumidor de forma diferenciada, e que implicará em diferentes cobranças ao longo da cadeia de energia.
A ideia, segundo uma fonte afirmou à coluna, é compatibilizar a prioridade financeira com as de meio ambiente e social.
O governo de Jair Bolsonaro zerou as alíquotas da Cide e do PIS sobre os combustíveis até dezembro do ano passado.
Lula assumiu e decidiu prorrogar a isenção, depois de uma queda de braço que contrapôs, de um lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e, de outro, a ala política do governo.
O petista se reuniu nesta segunda (27) com Haddad, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para discutir o tema.
A MP que prorrogou a desoneração expira na quarta (1º). Mais cedo nesta segunda, o ministro da Fazenda sinalizou que a questão sobre combustíveis seria resolvida ainda hoje.
Nesse cenário, a partir de 1º de março, as alíquotas de PIS e Cofins sobre gasolina e etanol devem voltar aos patamares anteriores à medida de Bolsonaro. Elas eram de R$ 0,792 por litro no caso da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 sobre o etanol.
Atualmente, a gasolina é vendida no país ao preço médio de R$ 5,07 por litro. Caso o repasse dos impostos federais seja integral, o preço do litro médio passaria a R$ 5,75, patamar observado pela última vez em julho de 2021. O etanol subiria de R$ 3,80 para R$ 4,04.
Mônica Bergamo, Folhapress
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