Miliciano ligado a ministra de Lula foi citado em relatório de CPI de Freixo
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| A ministra do Turismo Daniela Carneiro (União Brasil), ao lado do deputado Marcelo Freixo (sem partido), indicado para a presidência da Embratur |
No relatório da comissão, concluído em 2008, o ex-PM Juracy Alves Prudêncio, o Jura, é citado como líder de uma milícia em cinco bairros de Nova Iguaçu. De acordo com o documento, ele era o responsável por um grupo de extermínio que faria ameaças, inclusive no período eleitoral.
Um ano após a publicação do relatório, ele foi preso sob acusação de homicídio e associação criminosa, crimes pelos quais já foi condenado. Dez anos depois, em 2018, estava fazendo campanha na primeira eleição da ministra para a Câmara dos Deputados.
Freixo afirmou que tem uma “relação recente de muito diálogo” com a ministra. Ele disse concordar com Daniela, que afirmou caber à prefeitura explicar a nomeação do miliciano.
“A minha relação com a ministra Daniela Carneiro é recente e tem sido muito boa, de muito diálogo. Não tenho dúvida de que a Embratur e o Ministério do Turismo, que nunca trabalharam juntos, podem trabalhar. Minha relação recente com ela é de muito diálogo e de muita correção. Li a defesa dela, e ela atribui as relações à prefeitura. Cabe à prefeitura falar sobre a nomeação”, disse ele.
O deputado disse não ter alterado sua posição sobre a atuação das milícias. “Fiz o maior enfrentamento às milícias já feito no Rio de Janeiro. Levamos à prisão de 240 milicianos e mudamos o conceito de milícia. Milícia é crime organizado e lugar de miliciano é na cadeia”.
A ministra mantém há ao menos quatro anos vínculos com a família de Jura, condenado e preso sob acusação de homicídio e de chefiar uma milícia na Baixada Fluminense.
Daniela teve o apoio da ex-vereadora Giane Prudêncio, mulher de Jura, nas eleições de 2018 e do ano passado. O próprio miliciano se envolveu em atos de campanha de Daniela há quatro anos, quando cumpria as condenações por homicídio e associação criminosa em regime semiaberto.
O benefício do trabalho extramuros só foi concedido graças a uma nomeação feita pela Prefeitura de Belford Roxo, comandada por Waguinho (União Brasil), marido da ministra.
Procurada, a assessoria da ministra afirmou apenas que Daniela “não tem nada a ver com as nomeações feitas pela prefeitura”. A Prefeitura de Belford Roxo não comentou o caso.
O advogado Luan Palmeira, que defende Jura, afirmou que o ex-PM “não nutre qualquer vínculo com atividades criminosas”. Disse ainda que Giane é “política de grande estima” e “jamais teve seu nome envolvido em qualquer ato de promiscuidade no desempenhar da vida pública”.
“A pretensa proximidade entre Juracy e Giane Jura com Daniela do Waguinho não possui o condão de arranhar a reputação da ministra do Turismo”, disse o advogado.
Daniela foi nomeada como uma forma de contemplar a União Brasil e ampliar a presença feminina na montagem dos ministérios. Também foi uma retribuição pelo empenho dela e do marido na campanha do segundo turno em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O casal foi uma das poucas lideranças a apoiar abertamente o petista na Baixada Fluminense.
A ministra foi reeleita deputada federal como a mais votada no Rio de Janeiro.
A campanha dela foi marcada pelo apoio irregular de oficiais da Polícia Militar e pelo ambiente hostil e armado contra adversários políticos de sua base eleitoral.
De acordo com os relatos feitos à CPI, Jura lideraria um grupo de 70 pessoas que utilizavam pistolas fuzis e metralhadoras para controlar os bairros de Nova Iguaçu. O ex-PM teria dito que “cabeças vão rolar” caso ele não fosse eleito. Ele estaria fazendo contagem do número de moradores por casas, a fim de controlar a votação na área.
Jura havia obtido apenas 726 votos em 2004 para a Câmara Municipal de Nova Iguaçu. Quatro anos depois, ano em que foi alvo de denúncias para a CPI, foi o segundo mais votado na cidade, com 9.335 votos. Não assumiu por problemas de seu partido com a Justiça Eleitoral.
Freixo incluiu Jura entre os citados por denúncias feitas à CPI, mas não entre os indiciados pela comissão.
Ainda assim, o ex-PM acabou preso no ano seguinte à publicação do relatório sob acusação de ser o autor do homicídio de um rapaz de 21 anos em Nova Iguaçu, cometido em 2007. Jura foi condenado a 22 anos de prisão pelo caso.
O ex-cabo da PM também foi condenado a quatro anos de prisão sob acusação de comandar uma milícia nas cidades de Belford Roxo, Queimados, Nova Iguaçu e São João de Meriti.
A ficha corrida de Jura não foi impedimento para que Daniela e seu marido buscassem seu apoio na eleição de 2018, quando a ministra foi eleita para seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados.
Jura participou de atos de campanha no período em que podia sair da cadeia para trabalhar na Prefeitura de Belford Roxo, onde foi nomeado assessor em junho de 2017.
Investigação do Ministério Público apontou indícios de irregularidade na comprovação da presença ao trabalho.
As folhas de ponto, apresentadas como prova de comparecimento ao trabalho, estavam assinadas pelo secretário Robenilson Fernandes, mesmo em períodos no qual ele não estava no cargo como chefe imediato de Jura.
O próprio ex-PM afirmou, em depoimento à Promotoria, que não foi empossado no cargo e que não estava recebendo os R$ 3.000 mensais de remuneração devida.
Apesar disso, o miliciano foi absolvido pelo episódio no processo administrativo dentro da Secretaria de Administração Penitenciária. A apuração teve como única diligência o depoimento do ex-PM.
Contudo, o episódio tem gerado dificuldades no relaxamento da prisão de Jura. A defesa do ex-PM solicitou no ano passado autorização para visita periódica ao lar. Apesar de ter um comportamento considerado excepcional, o pedido foi negado pela Vara de Execução Penais.
Um dos argumentos apresentados pela Justiça foi o relatório de inteligência apresentado pelo Ministério Público, defendendo o indeferimento do pedido.
“O histórico criminoso e os dados coletados sobre Jura apontam-no como detentor de poderio e de capacidade para arregimentar homens e armas dentro de sua estrutura criminosa, mesmo estando preso. Desta forma, um possível deferimento de benefício extramuros, porventura concedido ao interno, poderá impactar na ordem e segurança públicas, haja vista que não foram encontrados dados que possam indicar mudança de comportamento do apenado”, afirmou o relatório de inteligência da Promotoria.
“Há indicativos que um possível acesso de Jura, ao meio externo, poderá gerar instabilidade em comunidades conflagradas por autuação de milícias, além de fomentar a movimentação de criminosos de sua quadrilha, uma vez que muitos de seus comparsas encontram-se em liberdade”.
Italo Nogueira/Folhapress
Presidente da Petrobras renuncia, diz agência; governo informa indicação de Prates
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| O presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade |
Em paralelo, o Ministério de Minas e Energia informou nesta terça-feira (3) ao conselho da Petrobras que o senador Jean Paul Prates (PT-RN) será o indicado para exercer o cargo de presidente e membro do colegiado da empresa, disse a pasta em nota.
A indicação oficial será formalizada após os trâmites na Casa Civil da Presidência da República, acrescentou o ministério.
Segundo uma das fontes, os trâmites na Casa Civil já poderão ser concluídos em cerca de um dia.
Procurada, a Petrobras não respondeu de imediato a um pedido de comentários sobre a renúncia de Andrade.
Em comunicado ao mercado, porém, confirmou ter recebido o ofício do Ministério de Minas e Energia sobre a indicação de Prates. No fim de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sinalizado por meio de sua conta no Twitter que Prates o seria indicado para comandar a petroleira.
Além do comunicado informando sobre sua indicação para a presidência da empresa, o Ministério de Minas e Energia deve enviar à companhia um pedido de convocação de Assembleia Geral de Acionistas para a aprovação do nome Prates ao conselho. O estatuto da petroleira exige que o seu presidente seja escolhido pelo conselho de administração, dentre os seus membros.
Após a indicação oficial, o nome de Prates será submetido aos procedimentos internos de governança para análise de integridade e elegibilidade, nos termos da legislação, da Política de Indicação de Membros da Alta Administração e do Conselho Fiscal da Petrobras, e do Estatuto Social da companhia.
Tal análise poderá levar de oito a nove dias, segundo essa fonte. Depois, a Petrobras ainda deverá cumprir um prazo de 30 dias entre a convocação e a realização da assembleia.
O mandato do atual presidente, Caio Paes de Andrade, terminaria em abril. O executivo irá integrar o novo governo de São Paulo, comandado pelo governador Tarcísio de Freitas.
Com a renúncia e a vacância do cargo, o estatuto prevê que o presidente do conselho de administração indique o substituto dentre os demais membros da diretoria executiva até a eleição do novo presidente.
Já no caso de vacância do cargo de conselheiro, o estatuto prevê que o substituto será nomeado pelos conselheiros remanescentes e servirá até a primeira assembleia geral.
A renúncia do antecessor do Andrade (José Mauro Coelho), no ano passado, permitiu que ele passasse a atuar na direção interinamente antes mesmo da assembleia confirmar o seu nome, o que uma das fontes afirmou que poderá também ocorrer com Prates.
ATUAÇÃO
Com mais de 25 anos de atuação no setor energético, Prates tem defendido que a Petrobras eleve seus investimentos em renováveis, em linha com outras petroleiras globais, e na área de refino, em busca de segurança energética.
O senador também tem questionado a política de preços da estatal, que está atualmente alinhada às práticas do mercado internacional.
A participação de Prates em empresas de consultoria do setor de óleo e gás será analisada pelos comitês que avaliam currículos de futuros executivos da Petrobras, mas essa atuação pretérita não é vista como um empecilho para que o político assuma o comando da petroleira, afirmou mais cedo à Reuters a assessoria de imprensa do senador.
Ele fundou em 1991 uma consultoria pioneira especializada em petróleo, chegando a ter 120 consultores associados, segundo currículo publicado anteriormente.
O senador também participou de outras empresas com esse fim. No entanto, atualmente, as empresas das quais Prates participou “encontram-se desativadas há vários anos ou ele já se desligou delas também há alguns anos”, afirmou sua assessoria.
“Não há nada que impeça alguém de uma empresa do setor de exercer um cargo de gestão na Petrobras, desde que se desligue (ou já esteja desligado) dessa empresa”, acrescentou.
Marta Nogueira/Rodrigo Viga Gaier/Folhapress
IPVA 2023 já pode ser pago com 20% de desconto
A Sefaz-BA manteve, pelo segundo ano consecutivo, o percentual de desconto dobrado para quitação antecipada do IPVA. Também está valendo o desconto em dobro para quem deixar para fazer a quitação integral do IPVA na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo: o abatimento, que, neste caso era de 5%, em 2023 continuará sendo de 10%. O parcelamento em cinco vezes, que poderá ser feito a partir de março, também está mantido. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo de R$ 120,00.
Segundo a secretaria, as medidas levam em consideração o cenário de persistência da inflação, alvo de preocupação para os brasileiros, com impacto no mercado de carros. A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento, estão disponíveis no site da Sefaz-BA. De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
Alertas do Detran
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA. Ou seja, para o automóvel estar regularizado, é necessário quitar, também, débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Outro alerta do Detran-BA diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.
Ministro quer comissão para discutir reforma da Previdência e nega déficit
“Quero formar uma comissão quadripartite, com a representação dos sindicatos patronais, dos sindicatos de empregados, dos sindicatos de aposentados e o governo. Nós precisamos discutir com profundidade o que foi essa ‘antirreforma’ da Previdência”, afirmou.
Lupi, que também é presidente do PDT, tomou posse em cerimônia realizada no Ministério da Previdência.
“Nós queremos que toda arrecadação destinada constitucionalmente para a Previdência esteja no balanço na Previdência”, complementou. Esse debate será feito com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, segundo Lupi.
As falas do novo ministro foram mal recebidas pelo mercado financeiro. Após o discurso, a Bolsa aprofundou a queda e encerrou o dia com recuo de 2%, aos 104.165 pontos. O dólar teve alta de 1,77% nesta terça, cotado a R$ 5,4520 na venda, maior valor desde o final de julho.
Em entrevista à Folha, Lupi já havia criticado pontos da reforma da Previdência formulada pelo governo Bolsonaro e aprovada pelo Congresso em 2019. Ele avaliou haver “absurdos” no texto, sobretudo no que diz respeito à idade mínima para mulheres se aposentarem. Lupi defendeu uma flexibilização conforme a região do país.
Nesta terça, o ministro falou que a Previdência não é prejuízo para os cofres públicos. “Quando, corretamente, os constituintes de 1988 criaram a proteção do BPC [Benefício de Prestação Continuada], principalmente para nossos companheiros portadores de necessidades especiais, isso acarretou um encargo de R$ 10 bilhões que são do Orçamento do Tesouro da União. Não são da Previdência”, disse.
“E colocam esse encargo na Previdência para dizer que ela é deficitária. A Previdência não é deficitária. Vou provar isso a cada dia. Vou provar isso com números.”
Ele falou em criar um portal da transparência para concentrar os dados da Previdência e em acabar com a fila do INSS.
O presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, compareceu à posse. Dirigindo-se a ele, Lupi criticou os juros do empréstimo consignado oferecido a aposentados. “Nós não podemos cobrar as taxas de juros que se cobram dos empréstimos consignados. É desleal para quem é pobre, para quem ganha um salário mínimo”, afirmou.
Lupi foi confirmado para o comando da pasta em 29 de dezembro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechou o desenho do primeiro escalão de seu governo.
No discurso, Lupi agradeceu a Lula e afirmou que “só ele e [Nelson] Mandela [ex-presidente da África do Sul] conseguiram sair das profundezas da injustiça e chegarem de volta ao poder pelo voto popular”.
Antes de aceitar a Previdência, o PDT vinha conversando com o PT nos últimos dias para tentar negociar uma pasta que pudesse fortalecer o partido para as eleições de 2024 e 2026. A ideia é que fosse um ministério com ação “na ponta”.
Danielle Brant/Julianna Sofia/Folhapress
Justiça obriga Chesf assumir responsabilidades pelo desastre da Barragem da Pedra
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| Foto: Divulgação |
Na ação civil pública, protocolada pela PGE-BA, em 30 de dezembro de 2022, ficou demonstrada a responsabilidade da Chesf no descontrole da vazão da barragem, o que provocou inundações em cadeia, com graves consequências no meio ambiente e na vida da população.
A PGE-BA também requereu a imediata prestação de auxílio emergencial e a constituição de um fundo não inferior a R$ 100 milhões, como forma de garantir a responsabilidade integral da Chesf pelos danos socioambientais e às pessoas afetadas pelo desastre. Estes pedidos serão apreciados a partir do dia 6 de janeiro de 2023, quando se encerra o Plantão Judiciário.
Apesar da reconhecida responsabilidade pelos fatos ocorridos, e de ter plena ciência sobre a ação judicial, a Chesf não adotou qualquer providência para mitigar ou reparar os danos.
O CASO
O Rio de Contas registrou uma das maiores cheias de sua história no dia 26 de dezembro de 2022. De acordo com a Chesf, o reservatório da Usina Hidroelétrica da Pedra, localizada em Jequié, teve afluência média de 3.100 metros cúbicos por segundo (m³/s) no dia 25 de dezembro.
Em três dias, o volume útil saltou de 65% para 93%. Por conta disso, as comportas precisaram ser abertas para evitar o transbordo total do rio. O procedimento, no entanto, causou alagamentos. As cidades de Jequié e Ipiaú foram as mais afetadas.
De acordo com os dados da Chesf, a defluência, ou seja, volume de água liberado pela hidrelétrica, saltou de 95 m³/s no dia 22 de dezembro para 190 m³/s no dia 23. Já no sábado (24), a defluência média foi de 700 m³/s e no domingo chegou a 1.850 m³/s, com liberação superior a 2.000 m³/s em alguns momentos.
PRF: autuações de motoristas embriagados aumentaram 70%
Foto: Divulgação / PRF
O aumento do efetivo utilizado e do número de ações de fiscalizações feitas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante a Operação Ano-Novo 2023 refletiram diretamente nos resultados obtidos no período de festividades. Segundo a PRF, o número de autuações de motoristas embriagados aumentou em 70%.
O reforço para a operação desse ano foi 44% maior que no ano passado. E o total de pessoas fiscalizadas foi 56%. A quantidade de veículos parados foi 42% maior, na comparação com a operação realizada no período festivo entre 2021 e 2022.
“Os testes de alcoolemia realizados pelo órgão, popularmente conhecidos como testes de bafômetro, apresentaram um impressionante aumento. Houve um acréscimo de 77% nas medições aplicadas, em relação aos números do ano anterior. Como consequência, houve também um aumento de 70% no número de autuações de motoristas dirigindo embriagados”, informou a nota.
As ações de fiscalização retiraram das rodovias este ano 611 quilos de maconha, resultado 120% maior em relação ao que foi apreendido no ano passado.
A PRF informou que, este ano, as apreensões de cocaína foram as que apresentaram “aumento mais superlativo” em relação à última edição da operação. “O acréscimo de apreensões da droga foi impressionante 30.000%”, diz a nota. Na operação anterior haviam sido apreendidos 1,01 kg de cocaína, enquanto nesta, foram apreendidos 308,51 kg da droga.
A Agência Brasil entrou em contato com a PRF para esclarecer o total de cocaína apreendida em cada ano, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno.
“No tocante à preservação da vida, da segurança e da incolumidade física e patrimonial da população, houve redução de 9% no número de acidentes graves, de 12% no número de mortes e de 31% no número de feridos nas rodovias e estradas federais, em relação à operação de 2021/22”, acrescentou a nota da PRF.
A Operação Ano-Novo 2023 teve início a meia-noite do dia 30 de dezembro de 2022 e término às 23h59min do dia 1º de janeiro de 2023. O objetivo da ação foi promover segurança viária, reduzindo número de acidentes, mortos e feridos nas rodovias e estradas federais.
Com esse Congresso, vamos perder qualquer discussão sobre aborto, diz nova ministra das Mulheres
Cida, como é conhecida, nega que esse seja um tema interditado no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas recomenda cautela para que as mulheres “não tenham perda de direitos”.
“Da forma como está colocado hoje pelo Congresso e da forma como está sendo convocado pelo Senado, qualquer discussão sobre aborto, nós vamos perder mais do que nós vamos avançar”, afirma Cida ao jornal Folha de S.Paulo.
“O que for possível avançar, nós vamos avançar. Agora se for para retroceder é melhor a gente assegurar o que está garantido em leis”, diz.
Atualmente, o aborto é considerado legal no Brasil em casos de gravidez após estupro, de feto anencéfalo e quando há risco de morte materna.
A ministra afirma que conta com o apoio do presidente Lula e que acredita que ele será “um grande aliado” —inclusive para questões referentes ao orçamento da pasta.
Na pré-campanha, o presidente Lula afirmou que aborto era uma questão de saúde pública e essa declaração foi usada por adversários como munição. Depois, ele se posicionou contra o aborto. Esse será um tema interditado no governo?
Eu acredito que não. Mas a grande questão é de que ponto de vista você vai olhar [para o tema], enquanto governo. Nós vamos lutar para que as mulheres não tenham perda de direitos. E da forma como está sendo colocado hoje pelo Congresso e da forma como que tá sendo convocado pelo Senado, qualquer discussão sobre aborto vamos perder mais do que avançar. Essas são questões a serem analisadas pelo governo.
Para nós a questão do aborto é uma questão de saúde pública. É importante pensar que nós estamos terminando um ano em que o Estatuto do Nascituro estava aí no Congresso e nós quase perdemos. Se nós tivéssemos perdido ali naquele debate, o aborto teria sido encerrado de todas as formas. O que for possível avançar, nós vamos avançar. Agora se for para retroceder é melhor a gente assegurar o que está garantido em leis.
A senhora entende que às vezes é preciso dar um recuo para poder avançar?
Isso. Porque você tem que perceber, saber fazer uma análise. Não é você, é as mulheres, que são 52% da população. Então eu posso ter uma posição pessoal, mais avançada, mas essa minha posição vai ajudar com que todas as mulheres tenham direito ou não? Qual é a conjuntura que está colocada? Se você coloca em pauta um debate que avança na sociedade, mas que o Congresso retrocede, você faz com que todas as mulheres deste país percam. Precisa ter um equilíbrio para saber qual é o momento que você avança.
Como faz para dialogar com mulheres que são alinhadas ao discurso bolsonarista?
Nós vamos ter que dialogar com todas as mulheres. O Estado brasileiro e o governo têm que elaborar políticas públicas. Então quando nós ampliarmos o número de delegacias especializadas, as delegadas não vão perguntar ‘você votou no Lula ou você votou no Bolsonaro?’, ‘você vai na igreja ou você não vai na igreja?’. Não vamos fazer uma disputa ideológica como foi colocada. Não é essa a intenção, a disputa ideológica terminou com as eleições.
Na campanha, Simone Tebet [MDB] defendeu a pauta de equidade salarial, que, inclusive, foi incorporada pelo presidente Lula no programa de governo. Como isso vai avançar?
Essa é uma preocupação do presidente. Ele tem como uma das grandes preocupações a questão da igualdade salarial, a questão do enfrentamento da violência contra as mulheres e o combate à fome. A fome pega, principalmente, as mulheres.
Quais as propostas que a senhora tem para o combate ao feminicídio?
O primeiro debate a ser feito são estes três elementos: como você investiga, como é que você previne e como é que você julga. Primeiro nós precisamos acabar com a sensação de impunidade nesse país. Violência doméstica, violência familiar ainda é impune.
O que torna o feminicídio tão grave? É porque ele é um crime que pode ser evitado. Quando as mulheres denunciam, se você tem uma estratégia, você pode evitar. É uma política com a Segurança Pública que nós vamos ter que discutir com [o ministro] Flávio Dino. Segundo, é implementar a Lei Maria da Penha no país. Ela precisa estar lá no município de 5.000 habitantes, no município de 20 mil habitantes.
Associa-se o aumento do feminicídio à circulação de armas na sociedade. A senhora defende por exemplo uma nova campanha de desarmamento?
Eu defendo. Primeiro concordo com Flávio Dino, tem que revogar a lei do armamento. E o segundo ponto é fazer uma campanha de desarmamento, trabalhar com a população de que a arma não resolve o problema, a arma tem que estar na mão de profissionais treinados. Quanto mais aumenta o direito a posse de armas, mais aumenta o assassinato das mulheres. Essa é uma questão muito importante para nós, ela é fundamental. Ela é urgente. Além da urgência da campanha do desarmamento, nós temos que fazer uma uma campanha junto com ela de não ódio, de não misoginia.
A senhora tem o aval do presidente Lula para ampliar o orçamento?
Quando ele me chamou para ser ministra ele disse ‘você tem autonomia, fala comigo, vamos discutir, o que for necessário nós vamos fazer’. Eu acredito, sim, que nessa questão do orçamento nós podemos chegar onde nós temos que chegar, porque a grande questão orçamentária é a sua capacidade de execução. E a execução do ministério não é só o dinheiro que está na pasta dele. É o dinheiro que está na pasta dos outros.
A senhora se sente respaldada pelo presidente Lula para fazer esse tipo de cobrança a outros ministérios?
Sim. Acredito muito que o presidente Lula fará isso. Acredito que os ministros também. Todas as vezes que a gente se encontra, eles já falam: ‘Cida, vamos sentar, vamos montar estratégia, montar o planejamento’. Aqueles que derem mais trabalho, sim, o Lula vai com certeza me ajudar. A luta das mulheres não pode ser só das mulheres e é por isso que eu quero acreditar e acredito que o presidente Lula vai ser um grande aliado.
E o movimento de mulheres também pressiona.
Como o movimento de mulheres tem me apoiado muito, elas vão me ajudar a cobrar também, né? Ele é muito forte no nosso país. Eu também não vou ter medo nenhum dizer ‘gente, socorro, estou precisando de ajuda’.
Dos 37 ministérios do governo Lula, 11 serão comandados por mulheres, o que gerou críticas. Qual a avaliação da senhora sobre isso?
É 11 só, mas se você for comparar o Bolsonaro a gente tem 100%, né? Comparado aos outros, a gente tem mais. O problema é que nós precisamos construir uma cultura da paridade, que nós não temos. Por mais que o presidente Lula queira ter mais mulheres, os ministros são indicados pelos partidos. A gente ainda não conseguiu destituir o conceito de poder que tá colocado nos partidos. Por outro lado, [no governo Lula] você vai ter mulheres em cargos chaves, como a Simone [Tebet] no Planejamento, as presidentes do Banco do Brasil e da Caixa.
Qual vai ser o papel da primeira-dama Rosângela Silva, a Janja? A senhora conta com o papel dela para ajudar nessa relação, inclusive com os ministérios?
Eu conto porque é a Janja, não porque ela é a primeira-dama e não como a imprensa está dizendo que ela se intromete. Eu conheci a Janja antes de ela ser a mulher do Lula. Militando como profissional na Itaipu, é socióloga e é feminista. Eu acho que dificilmente uma mulher que tem essa trajetória não vá defender os direitos da mulher e não vá contribuir para que efetivamente as políticas para as mulheres avancem. Eu acredito na história da Janja, acredito no processo da mulher que ela se tornou pela história dela e pela conquista dela. Então eu espero sinceramente que sim.
Catia Seabra/Victoria Azevedo/Folhapress
Barroso é hostilizado em aeroporto de Miami: “Sai do voo”
Um vídeo mostra passageiros gritando “Sai do voo”, “Pede para sair”, “Lixo” e “Ladrão”. No momento, Barroso passava por um guichê para embarcar em um voo.
Exército cancelou duas operações para desmonte de acampamento bolsonarista
As ações estavam previstas para ocorrer durante o mês de dezembro e incluíam o desmonte das estruturas que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) montaram para pedir um golpe militar contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Integrantes das forças de segurança, no entanto, afirmaram à Folha que as operações foram suspensas por haver risco de confronto com manifestantes —o que, na avaliação de militares e autoridades do Governo do DF, poderia ter efeito inverso e incendiar os atos.
Interlocutores no Exército dizem que a Força advoga por uma saída conciliada, lenta e gradual. Parte dos acampados no local iniciou uma desmobilização no domingo (1º), dia da posse de Lula e pouco depois de Bolsonaro viajar aos Estados Unidos. O ex-mandatário deve permanecer ao menos um mês no exterior.
Ações conjuntas vêm ocorrendo desde novembro, com o Detran-DF (Departamento de Trânsito do Distrito Federal) disponibilizando guinchos e o SLU (Serviço de Limpeza Urbana) realizando o recolhimento de lixo e entulho. O DF Legal, por sua vez, ficou responsável pela retirada de comerciantes em situação irregular.
Apesar da atuação, duas operações conjuntas planejadas para acelerar o desmonte do acampamento acabaram frustradas.
A primeira ocorreria na semana anterior à diplomação de Lula, no dia 12 de dezembro. O cancelamento ocorreu na véspera e por ordem do Exército, segundo relatos de pessoas envolvidas na operação.
A justificativa apresentada foi que o momento não seria o mais propício para uma ação mais drástica na retirada de estruturas.
Chegou-se a avaliar a possibilidade de adiamento da operação para o dia da diplomação, mas integrantes do Governo do DF afirmaram que, diante da tensão, não seria prudente realizar a retirada do material.
Horas depois da diplomação de Lula, um grupo de bolsonaristas que estava acampado no QG protagonizou cenas de violência em Brasília. Após a prisão de um indígena bolsonarista por ordem judicial, eles tentaram invadir a sede da Polícia Federal e atearam fogo em carros e ônibus na região central da capital federal.
O principal desconforto, no entanto, ocorreu em 29 de dezembro. A Polícia Militar e o DF Legal mobilizaram cerca de 500 agentes para retirar tendas e instalações no acampamento, em operação que seria coordenada pelo Exército.
Após manifestantes serem hostis contra as forças de segurança, o Comando Militar do Planalto decidiu suspender a operação e afirmou ao Governo do Distrito Federal que retomaria a desmobilização do acampamento de forma gradual, por conta própria.
Em nota, o Exército afirmou que suspendeu a ação “no intuito de manter a ordem e a segurança de todos os envolvidos”
Oficiais-generais disseram à Folha que a decisão foi tomada pelo general Gustavo Dutra, comandante militar do Planalto, e não pelo então comandante do Exército, Freire Gomes.
Eles afirmaram que uma retirada à força poderia causar conflito e elevar a temperatura —cenário que, na avaliação dos militares, deveria ser evitado.
A equipe de segurança de Lula tem a expectativa de que a troca do comando do Exército acarrete numa mudança de postura da Força sobre as manifestações antidemocráticas em frente aos quartéis.
O general Júlio César de Arruda assumiu nesta sexta-feira (30) o principal cargo do Exército. A cerimônia de passagem do cargo ocorreu de forma fechada e contou com a presença do ministro da Defesa indicado por Lula, José Múcio Monteiro.
O ex-presidente do TCU (Tribunal de Contas da União) tem ponderado que deve ocorrer uma costura delicada para evitar novos atritos com bolsonaristas.
Ao tomar posse nesta segunda-feira (2), Múcio voltou a defender uma abordagem moderada em relação às manifestações nos quartéis. Disse que são movimentos “da democracia” e que devem perder apoio aos poucos, sem repressão.
“Na hora que o ex-presidente [Bolsonaro] entregou o seu cargo, saiu [do país], e o [ex-vice-presidente Hamilton] Mourão fez o pronunciamento e pediu que as pessoas voltassem aos seus lares. Aquelas manifestações no acampamento, e eu digo com muita autoridade porque tenho familiares e amigos lá, é uma manifestação da democracia”, disse a jornalistas.
Os atos antidemocráticos, que pediam um golpe militar para manter o então presidente Bolsonaro o poder, tiveram diferentes casos de violência que incluíram ato de terrorismo, depredações, agressões, sabotagem, saques, sequestro e tentativa de homicídio.
Cézar Feitoza e Victoria Azevedo, Folhapress
Marcelo Werner assume Secretaria da Segurança Pública da Bahia
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Com experiência na repressão ao tráfico de drogas e ao crime organizado, o novo gestor da pasta vai priorizar o combate às organizações criminosas, responsáveis pela maior parte dos crimes violentos no estado.
"Ao longo da semana me reunirei com as lideranças das polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros para traçarmos o planejamento. Parabenizo as equipes pelos índices de diminuição da criminalidade e vamos trabalhar para alcançar melhores indicadores", declarou o titular da SSP.
O novo secretário destacou também que os investimentos em efetivo, equipamentos e cursos continuarão sendo realizados
Perfil
Baiano e graduado em Direito pela Universidade Católica, o secretário da SSP tem 42 anos e em 2006 ingressou na Polícia Federal. Já atuou como chefe do Setor de Inteligência da PF e deixou a função de delegado Regional de Investigação e Combate ao Crime para assumir o comando da SSP.
Werner também acumula experiências na Delegacia Regional de Repressão a Entorpecentes, no Grupo de Pronta Intervenção e na Delegacia de Polícia e Imigração, entre outras unidades da PF.
O novo secretário integra ainda o quadro docente da PF, lecionando sobre técnicas operacionais.
Fonte: Kelly Hosana / Ascom SSP
55ª CIPM: Pelo 5º ano consecutivo a 55ª CIPM apresenta redução nos números dos homicídios (CVLI) na área da CIPM.
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Mais uma vez a 55ª CIPM registra pelo quinto ano seguido redução de CVLI (crimes violentos letais intencionais) na área territorial de responsabilidade da Companhia.
No município de Ipiaú, sede da CIPM, a redução em 2022 foi de 25%.
Pelo menos, já faz, aproximadamente, mais de 10 anos que Ipiaú não apresentava números tão baixos.
Em toda área da Companhia a redução foi de 6,25%. Uma redução significativa para uma região tão complexa.
Exceto Barra do Rocha e Itagibá, os demais municípios (Aiquara, Dário Meira, Ibirataia e Ipiaú) todos tiveram redução de CVLI. Sendo que em Barra do Rocha o aumento absoluto foi de 1 para 2 homicídios, ainda assim, número considerado baixo.
A redução da criminalidade na região retrata, além de tudo, o trabalho que as Polícias Militar e Civil vem fazendo na região, atuando com altivez e compromisso no combate ao crime.
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
PM apreende submetralhadora em Lauro de Freitas
As guarnições desenvolviam ações de policiamento ostensivo na região das Casinhas, quando receberam informações sobre um grupo de homens armados nas proximidades. Os suspeitos foram avistados e, ao perceberem a presença da polícia, passaram a disparar tiros contra os militares. Houve revide e o grupo criminoso fugiu.
Durante a varredura no local, um dos suspeitos foi encontrado ferido e de imediato socorrido para o Hospital Menandro de Faria, onde não resistiu aos ferimentos.
Com ele, foram apreendidos uma submetralhadora calibre 9mm sem numeração e dois carregadores. A ocorrência foi registrada na Corregedoria Geral da PM, onde o material apreendido foi apresentado.
Fonte: DCS/Polícia Militar
Dário Meira: Polícia Militar lavra TCO m desfavor de mulher que agrediu um homem com garrafa, após desentendimento em um bar
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A guarnição deslocou até o local, onde foi mantido contato com a infratora, que relatou que tinha dado uma garrafada na vitima, devido o mesmo não querer pagar o que tinha consumido em seu comércio( Bar) e algumas intrigas do passado.
Em contato com a vítima, esta relatou aos policiais militares que teve uma discussão com a autora e foi surpreendido com uma garrafada na cabeça.
A vítima, que estava sendo atendida no hospital local, foi conduzida para o Hospital Prado Valadares em Jequié. Já o autor foi conduzido à sede da 55ª CIPM em Ipiaú, onde foi devidamente lavrado o TCO.
Autor: L. F. B. (Feminino), Nasc: 25/06/1983, End: Rua Maria Adélia Brito, Bairro Jerusalém
Vitima: R. de L. S. (Masculino), Nasc: 31 /08/1971, END: Rua Samuel Filadelfo, Bairro Centro
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Suspeito de liderar grupo criminoso de Eunápolis é preso no MS
Foragido desde uma saída temporária, o criminoso estava com três mandados de prisão em aberto. Ele foi preso em flagrante com documento falso.
De acordo com o coordenador da 23a Coorpin/Eunápolis, delegado Moisés Damasceno, o homem foi localizado em uma chácara, no município de Bonito. "A casa havia sido alugada para as festas de final de ano. Doze pessoas estavam no imóvel", informou o delegado. O suspeito será recambiado para Bahia.
Fonte: Ascom PC
‘Exoneraço’ gera reclamações, e servidores veem risco de máquina travar no início de Lula 3
Foram dispensados diversos ocupantes de cargos de direção e assessoramento superior dos níveis 5 e 6, os mais elevados na hierarquia da administração pública.
Uma edição extra do Diário Oficial da União com 15 páginas publicado nesta terça-feira (1º) reúne as exonerações e, em menor número, algumas nomeações de pessoas já escolhidas pelo novo governo. O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, já adiantou que novas dispensas serão realizadas nos próximos dias.
A exoneração de secretários e assessores diretos de ministros de Bolsonaro era esperada, mas o que surpreendeu foi a decisão dos novos ministros de “passar a régua” e remover de uma vez secretários adjuntos e subsecretários, cargos responsáveis por funções mais operacionais do dia a dia do governo.
No Ministério da Fazenda, o Tesouro Nacional foi um dos poucos órgãos preservados. O novo secretário responsável pelo órgão, Rogério Ceron, manteve até o momento todos os subsecretários –apenas o antigo secretário, Paulo Valle, e sua adjunta, Janete Duarte, foram exonerados.
Na SPE (Secretaria de Política Econômica), por sua vez, já houve a nomeação do titular, Guilherme Mello, mas os subsecretários —que desenham políticas econômicas e de crédito, por exemplo— foram todos exonerados.
O órgão já foi comandado por Adolfo Sachsida, um dos aliados mais fieis a Bolsonaro. Mesmo depois de virar ministro de Minas e Energia, Sachsida manteve ascendência sobre a SPE, cujos subsecretários em atividade haviam sido mantidos desde sua gestão.
Mello, por sua vez, ainda trabalha para compor sua equipe, assim como outros novos integrantes da equipe econômica.
No Ministério do Planejamento, a SOF (Secretaria de Orçamento Federal) está sem titular após a exoneração já esperada de seu titular anterior, Ariosto Culau. Seu adjunto também foi dispensado.
Embora esses órgãos tenham uma estrutura de servidores de carreira já estabelecida, algumas funções, como assinatura de documentos e pareceres, cabem a seus gestores. Em meio aos desfalques, qualquer tema de urgência pode demandar o envolvimento de autoridades superiores —na Fazenda, o secretário-executivo, Gabriel Galípolo, ou até mesmo o ministro Fernando Haddad (PT).
Em geral, há gestores subordinados fazendo o meio de campo justamente para não acumular demandas nem retardar o andamento dos processos internos.
No caso específico da SOF, ainda há uma situação inusitada. Ceron, indicado para ser titular do Tesouro Nacional, foi nomeado secretário especial de Tesouro e Orçamento —cargo que era previsto na estrutura do antigo Ministério da Economia, agora desmembrado.
Por isso, a avaliação de técnicos é que, enquanto os impasses de pessoal permanecem, pode recair sobre ele a responsabilidade de assinar documentos relativos a créditos orçamentários —função não prevista nas atribuições do cargo para o qual foi convidado.
A preocupação entre técnicos existe porque o novo governo Lula já começou “a 100 quilômetros por hora”. Em seu discurso de posse, Haddad prometeu as primeiras medidas já para as próximas semanas.
Além disso, há uma série de pendências a serem resolvidas, sendo a principal delas a sanção do Orçamento de 2023. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), segurou o envio do autógrafo oficial até esta segunda-feira (2) para não correr o risco de que Bolsonaro interferisse na sanção ou nos vetos ao documento.
O governo tem agora 15 dias para fazer sua análise do texto, tarefa que costuma reunir Casa Civil e as pastas econômicas —com a cisão do Ministério da Economia, devem ser envolvidos Fazenda e Planejamento.
Nas áreas que costumam participar dessa análise, ainda não há substitutos para pessoas que foram exoneradas de seus cargos.
Integrantes do atual governo, ouvidos sob reserva, reconhecem que o momento de passagem de bastão é complicado, sobretudo porque muitas pessoas saíram de suas funções e seus substitutos ainda não chegaram para dar continuidade ao trabalho. O ritmo das tarefas fica “inseguro”, e “certamente tem coisa que vai atrasar”, disse uma fonte.
A depender da demora nas reposições, outras atividades podem ficar comprometidas, como a elaboração do primeiro decreto de programação orçamentária, que baliza o quanto os ministérios podem ir gastando ao longo dos meses.
Embora haja uma preocupação significativa com a indefinição nos órgãos ligados a temas econômicos, as exonerações foram amplas e atingiram diversas pastas, como a Casa Civil e a AGU (Advocacia-Geral da União).
Em 2019, o governo Bolsonaro viveu situação semelhante, embora em menor magnitude, após a Casa Civil decidir demitir 320 servidores de cargos comissionados. A medida trouxe problemas para o funcionamento da pasta, prejudicando análises técnicas e o funcionamento do Conselho de Ética da Presidência.
O então ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou as exonerações dizendo que pretendia retirar do quadro de servidores os indicados por petistas.
Idiana Tomazelli/Folhapress
Com posse dos secretários, Jerônimo começa a definir presidentes de empresas e fundações; veja alguns dos favoritos
Em alguns casos, a aposta é que não haverá mudanças. Segundo fontes ouvidas pelo Política Livre, José Trindade, por exemplo, deve permanecer à frente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), órgão subordinado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Ele é muito ligado ao ex-governador e atual ministro-chefe da Casa Civil Rui Costa (PT).
Outra companhia cujo comando não deve mudar é a Bahiagás, atualmente presidida por Luiz Raimundo Barreiros Gavazza, da cota do PCdoB. O mesmo vale para a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), que continuará sob a batuta do presidente estadual do MDB, Alex Futuca.
O curioso da Cerb é que Futuca agora será chefiado pela nova titular da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Larissa Moraes, também indicada pelo MDB e que foi subordinada do emedebusta na companha – ela era diretora de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Como já antecipou o Política Livre (clique aqui para ler) o petista Jeandro Laytynher Ribeiro irá assumir o comando da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). Laytynher deixa a titularidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SRD), substituído pelo deputado estadual Osni Cardoso, a ser empossado nesta terça.
Outro que deve deixar o comando de uma secretaria para assumir a titularidade de um órgão de segundo escalão é Diego Medrado. Tudo indica que trocará o comando da pasta do Turismo (Setur) para chefiar a Fundação Cultural da Bahia (Funceb).
Política Livre
Generais criticam Bolsonaro e disputam liderança dos eleitores de oposição
Além do ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), os generais da reserva Paulo Chagas e Carlos Alberto dos Santos Cruz também voltaram criticar Bolsonaro. A reportagem é do jornal “O Estado de S.Paulo”.
Esses generais disputam a liderança política de parte da direita que votou em Bolsonaro para presidente. Santos Cruz, que foi ministro-chefe da Secretaria de Governo de Bolsonaro, afirmou que uma das principais tarefas dos que desejam organizar a oposição democrática de direita ao novo governo é esclarecer as pessoas que se deixaram iludir por Bolsonaro.
“É preciso se livrar de Bolsonaro e do bolsonarismo. O ex-presidente não tem condições de ser líder da direita. Ele não é de direita. É um extremista populista que só prejudicou e acarretou desgastes à direita. É um dos destruidores da direita e transferiu sua responsabilidade política para os militares”, declarou.
Primeiras ações de Lula no saneamento geram confusão no setor, que vê ameaças ao marco
Entidades como Abcon, a associação das concessionárias de água e esgoto, e Abdib, a associação das indústrias de base, querem esclarecimentos sobre o plano do ministro para a legislação que abriu o mercado para uma maior participação privada a partir de 2020.
Pelas regras vigentes, as prefeituras e estados são obrigadas a abrir concorrência -para empresas públicas e privadas- por contratos de prestação de serviços de água, esgoto e coleta de resíduos.
Para as entidades, o governo deu sinais confusos nos últimos dias ao assinar a transferência da ANA (Agência Nacional de Águas) para o Ministério do Meio Ambiente. Além disso, Lula criou no Ministério das Cidades a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental -para definir as regras de operação desse mercado.
A transferência da agência ocorreu por meio da medida provisória que reestruturou os ministérios e pelo decreto que modificou o Ministério das Cidades, ambos assinados neste domingo (1º).
As medidas tomadas por Lula até agora não trazem mudanças significativas na prática. Mas levantaram suspeitas de que o novo governo possa levar adiante as recomendações da equipe de transição para o setor.
Como noticiou a Folha de S.Paulo, o relatório do Grupo de Trabalho de Cidades da transição propôs a criação de um novo marco legal, barrando concessões ou privatizações, e esvaziando o poder da ANA -cujas funções relacionadas ao saneamento básico seriam transferidas justamente para uma Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (como a que foi criada agora).
Pouco após a publicação do relatório da equipe e transição, oito associações enviaram uma carta ao governo eleito em que apontam riscos de retrocesso no marco do saneamento a partir deste ano.
Para elas, a abertura do mercado para a iniciativa privada pode sofrer um baque durante o novo mandato de Lula.
As entidades privadas também temem um revogaço de dispositivos da lei por meio de decretos para garantir, primordialmente, a possibilidade dos chamados contratos de programa -em que empresas estaduais de saneamento são contratadas por prefeituras sem licitação.
O marco atual impede repasses federais para as prefeituras que optarem por esse tipo de contrato, uma forma de estimular as concessões e evitar uso político e má prestação do serviço.
Com a retirada do papel da ANA do processo de saneamento, a execução desses contratos ficaria submetida a interesses políticos da administração federal pela vinculação ao Executivo, afirmam as entidades.
Na agência, cujos diretores têm mandato, as regras têm de ser cumpridas sob pena de multa ao concessionário e, no limite, cassação do contrato.
As medidas, no entanto, não esvaziam o poder da agência no que se refere ao saneamento básico.
“As regras não estão claras”, disse Percy Soares Neto, diretor-executivo da Abcon. “Há muita confusão. Só para se ter ideia, com essa medida provisória [da reestruturação do governo] a ANA fica vinculada a três ministérios. O governo terá de rever isso e o ministro precisa deixar claro o que pretende fazer.”
NOVAS DIRETRIZES
O novo governo tem dados sinais trocados sobre o saneamento -ora defendendo a revisão do marco legal, ora pregando a parceria com empresas privadas.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), disse no começo de dezembro que o plano é acelerar concessões e parcerias com a iniciativa privada, sobretudo em áreas como o saneamento básico, a partir de mudanças nos normativos sobre o tema.
“Estados brasileiros têm tido sucesso nessa modelagem de PPP [Parceria Público-Privada]. Será o nosso foco, buscando elevação no número de concessões e de PPPs”, afirmou.
O novo marco legal do saneamento foi um gatilho para o desenvolvimento de parcerias com a iniciativa privada. Segundo Costa, o governo Lula vai “olhar com carinho” para a regulamentação aprovada. Para ele, o formato ficou “engessado”.
“Não vimos a explosão de investimentos em saneamento”, declarou Costa no mês passado. O futuro chefe da Casa Civil complementou que a ideia é “fazer ajustes” no marco.
A expectativa pela ampliação de parcerias já havia sido mencionada por Fernando Haddad antes de ser oficializado como ministro da Fazenda.
“PPP é uma coisa que vai acontecer muito no próximo governo. A gente pretende deslanchar uma política de PPP, sobretudo na área de infraestrutura”, afirmou.
Haddad também sinalizou mudanças na legislação, mas para estimular as parcerias. “[Queremos mudar] alguns detalhes na legislação que têm freado [as PPPs], dificultando aval do Tesouro Nacional e dificultando a participação da União em projetos de estados e municípios”, disse.
JULIO WIZIACK E DANIELLE BRANT/FOLHAPRESS
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