Governo faz ‘declarações estapafúrdias’ e afasta setor privado, diz gestora Verde
A Bolsa fechou a primeira semana do ano em queda, enquanto os juros futuros subiram em relação ao fechamento de dezembro, mesmo com a recuperação dos mercados nos últimos dias.
Entre os gestores de fundos, o início do governo também foi visto de maneira negativa, o que levou a mudanças em estratégias de investimento para se adequar ao novo cenário projetado.
Para uma das principais gestoras de recursos do mercado local, a Verde Asset, de Luis Stuhlberger, o governo Lula tem feito “declarações estapafúrdias” e contribui para afastar os investimentos do setor privado no país.
“O novo governo parece adotar um modus operandi que lembra a frase de Azeredo Silveira sempre citada por Elio Gaspari [colunista da Folha] —”tem gente que atravessa a rua para escorregar na casca de banana que está na outra calçada”— com declarações absolutamente estapafúrdias sobre os mais variados temas, mas especialmente aqueles que dizem respeito à economia”, diz a gestora com cerca de R$ 30 bilhões, em carta publicada nesta sexta-feira (6) referente ao desempenho do fundo Verde.
No documento, a gestora diz que a situação fiscal do país inspira cuidados e cautela, mas que “arroubos de vários ministros solapam diariamente a confiança que o setor privado necessita para investir e ajudar o país a crescer.”
Segundo a Verde, Lula repete fórmula que já foi testada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff e que “sabidamente levou a um desastre”, só que em uma situação “substancialmente pior” do que em 2010.
A gestora diz ainda que o governo está em seu início, o que dificulta ao mercado para distinguir “ruído de sinal”, mas que, ao longo dos próximos meses, os principais interlocutores serão identificados e acompanhados mais de perto.
A gestora diz ainda que o contexto global continua bastante favorável, com a “surpreendente” velocidade de reabertura da China trazendo melhora aos preços das commodities, e com sinais de enfraquecimento da inflação nos EUA reduzindo o risco de uma postura mais agressiva dos bancos centrais nas altas de juros.
É um pano de fundo favorável para mercados emergentes, “o que só reforça a visão da enorme oportunidade que está sendo desperdiçada por todo ruído e prêmio de risco adicional gerados pelo novo governo.”
Na carta a Verde diz que manteve uma exposição na Bolsa brasileira, e uma que ganha com a queda das ações americanas.
A gestora trabalha também com uma posição que ganha com a alta nas projeções de inflação embutidas nos títulos negociados no mercado local, e em ouro e petróleo.
FUNDO VERDE REVERTE QUEDA DE 1,1% DE 2021 COM ALTA DE 15,9% EM 2022
O conhecido fundo Verde fechou 2022 com uma rentabilidade positiva de 15,9%, contra rendimento positivo de 12,3% do CDI e de 4,7% do Ibovespa.
Tendo iniciado as atividades em 1997, o fundo havia encerrado 2021 em queda de 1,1%, apenas a segunda de sua história (a primeira foi em 2008, ano da crise imobiliária nos EUA, quando caiu 6,4%).
Desde o início das atividades, em janeiro de 1997, o fundo Verde acumula rentabilidade de 21.336%, contra 2.625% do CDI.
Segundo a gestora, apostas nas altas de juros nos Estados Unidos e na Europa e na valorização do petróleo estiveram entre as principais contribuições para o resultado de 2022.
Do lado negativo, a carteira de ações no Brasil foi o detrator relevante do fundo no ano —a carteira dedicada às ações caiu 5,5% no ano passado.
Lucas Bombana/Folhapress
Gasolina sobe 3% e fica acima de R$ 5 na 1ª semana de 2023
O valor médio do litro foi de R$ 5,12. Ou seja, ficou R$ 0,16 acima dos R$ 4,96 da semana passada, a última de 2022. Trata-se da segunda alta consecutiva do combustível.
Conforme a ANP, o preço médio do óleo diesel aumentou 2,6% na primeira semana de 2023, a R$ 6,41. Estava em R$ 6,25 nos sete dias anteriores.
O preço do etanol tampouco escapou dos aumentos, subindo 3,6%. Foi calculado em R$ 4,01 –estava em R$ 3,87 na semana anterior.
Os combustíveis deram origem a uma das principais discussões do início do novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O motivo foi a previsão de fim da desoneração promovida pelo governo Jair Bolsonaro (PL), que iria até 31 de dezembro de 2022.
Logo depois de tomar posse, no domingo (1º), Lula assinou uma MP (medida provisória) que prorrogou os cortes tributários sobre os combustíveis. A decisão buscou evitar uma grande pressão inflacionária logo no começo do governo petista.
Com isso, a desoneração dos tributos federais PIS e Cofins foi estendida até o fim de fevereiro para gasolina (que também terá isenção de Cide durante o período), etanol, querosene de aviação e gás natural veicular —além da nafta.
O corte seguirá valendo até o fim do ano para diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP, o gás de cozinha).
Mesmo com a prorrogação do benefício, motoristas reclamaram de aumentos expressivos em postos de diferentes regiões do país no início da semana.
Diante da situação, o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro, determinou na quarta (4) a abertura de uma investigação sobre os relatos de reajustes.
No pedido, baseado em matérias de jornal que citam os aumentos, Cordeiro aponta que, caso comprovada, a situação pode ser uma “infração concorrencial da classe colusiva, ou seja, assemelhada a cartel e, portanto, possuindo os mesmos efeitos danosos à concorrência”.
Os reajustes teriam ocorrido diante da expectativa de retorno da cobrança de tributos federais, o que estava previsto para acontecer no início de 2023, mas foi derrubado pelo governo petista.
A medida adotada pelo Cade não foi a única em relação às reclamações nesta semana. O secretário da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), Wadih Damous, disse que mandou notificar postos de combustíveis que aumentaram preços no começo do ano.
A Fecombustíveis, federação que reúne 34 sindicatos patronais e cerca de 42 mil postos no país, afirmou na terça (3) que os estabelecimentos “são livres para definirem seus preços de venda, com base no custo dos produtos adquiridos junto às suas distribuidoras”.
No mesmo comunicado, a entidade disse que “vários fatores” influenciam a formação dos custos nas distribuidoras.
A federação cita, por exemplo, a mistura de biocombustíveis (etanol anidro e biodiesel), a parcela de produtos importados e as diferenças de preços nas refinarias privatizadas e nas refinarias da Petrobras.
“O mercado é livre e competitivo em todos os segmentos, cabendo a cada distribuidora e posto revendedor decidirem seus preços, de acordo com suas estruturas de custo”, afirmou a Fecombustíveis.
“Esta federação, entretanto, entende ser imprescindível manter a sociedade informada para que a revenda não seja responsabilizada por alterações no preço ocorridas em outras etapas da cadeia e que, muitas vezes, são apenas repassadas pelos postos”, completou.
A prorrogação da desoneração sobre os combustíveis terá um custo de R$ 25 bilhões aos cofres do governo federal em 2023.
Leonardo Vieceli/Folhapress
Ministro dos Direitos Humanos e irmã de Marielle silenciam sobre elo de Daniela Carneiro com milicianos
Os laços de Daniela com milícias foram esta semana. Procurados pela reportagem, os dois não se manifestaram sobre o caso.
Silvio Almeida chegou a emitir uma nota sobre outro tema na quinta-feira (5), criticando a possibilidade de retirada das câmeras acopladas aos uniformes de policiais militares em São Paulo na gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Anielle é irmã da vereadora Marielle Franco (PSOL), que foi assassinada em 2018 no Rio —o suspeito principal do crime, Ronnie Lessa, é integrante da milícia de Rio das Pedras. Ele está preso.
Nos bastidores, o assunto é tratado como delicado, uma vez que envolve o mais alto escalão do governo Lula (PT).
No entanto, alguns integrantes do governo, sobretudo os do Palácio do Planalto, têm saído em defesa da ministra. Os posicionamentos têm sido concentrados no ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).
Nesta sexta-feira (6), ele disse que não existe “nada relevante” até aqui nas revelações.
O deputado federal Marcelo Freixo, que deve presidir a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), disse nesta semana que tem uma “relação recente de muito diálogo” com a ministra. A agência fica submetida ao Ministério do Turismo.
Ele disse concordar com Daniela, que afirmou caber à Prefeitura de Belford Roxo (RJ) explicar a nomeação de um miliciano. A prefeitura é atualmente comandada por Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (União Brasil), casado com Daniela.
“A minha relação com a ministra Daniela Carneiro é recente e tem sido muito boa, de muito diálogo. Não tenho dúvida de que a Embratur e o Ministério do Turismo, que nunca trabalharam juntos, podem trabalhar. Minha relação recente com ela é de muito diálogo e de muita correção. Li a defesa dela, e ela atribui as relações à prefeitura. Cabe à prefeitura falar sobre a nomeação”, disse ele.
O deputado disse na ocasião não ter alterado sua posição sobre a atuação das milícias. “Fiz o maior enfrentamento às milícias já feito no Rio de Janeiro. Levamos à prisão de 240 milicianos e mudamos o conceito de milícia. Milícia é crime organizado e lugar de miliciano é na cadeia.”
Freixo presidiu a CPI das Milícias na Assembleia Legislativa do Rio. No relatório da comissão, concluído em 2008, o ex-PM Juracy Alves Prudêncio, o Jura, é citado como líder de uma milícia em cinco bairros de Nova Iguaçu.
O grupo político de Daniela e Waguinho mantém há ao menos quatro anos vínculos com a família de Jura.
Folhapress
Governador Jerônimo Rodrigues anuncia nomes do 2º escalão; veja os escolhidos
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Na oportunidade, o petista salientou que este anúncio contemplaria a maior parte dos partidos que apoiaram a sua candidatura ao Governo do Estado. “A concepção é de que, se nós precisamos de uma relação com os partido políticos na campanha, é com eles que vamos governar”, declarou Jerônimo durante a live de divulgação.
Veja os nomes:
Fundação de Cultura do Estado da Bahia – Pitti Canela (diretora geral)
Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb) – Flávio Silva Gonçalves
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) – Handerson Leite
Departamento Estadual de Transportes (Detran) – Rodrigo Pimentel
Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem) – Rodrigo Hita
Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) – Regina Affonso
Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) – Flávio Machado
Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb) – José Rebouças
Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás) – Luiz Gavazza
Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) – Tiago Venâncio
Planserv – Socorro Brito
Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) – Alex Futuca
Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) – José Acácio
Superintendência Patrimonial (Supat) – Hemerson Cardoso Guimarães
Superintendência de Proteção e Defesa Civil – Heber Santana
Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) – Jeandro Laytyneher Ribeiro
Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) – José Trindade
Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) – Lanns Almeida
Superintendência de Infraestrutura de Transportes (SIT) – Saulo Pontes
Companhia de Transportes (CTB) – Carlos Martins
Hospital Roberto Santos (HGRS) – Lucrecia Sarvenini Freitas
Eliziane Gama articula lançar-se a vice do Senado com apoio da bancada feminina
Segundo ela, a última vez que a bancada lançou um nome para Mesa Diretora foi há dez anos, com a ex-senadora Marta Suplicy, então no PT.
Eliziane está buscando apoio de outros partidos, já que os 12 votos de senadoras não são suficientes para elegê-la. Geralmente, a eleição no Senado se dá de maneira consensual para todos os cargos, como uma chapa. Mas caso não consiga, não descarta lançar o seu nome avulso.
Estão postas hoje duas candidaturas à presidência da Casa: a de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e a de Rogério Marinho (PL-RN). Líderes do PL, no entanto, admitem brigar pela primeira-vice em uma chapa com Rodrigo caso Marinho não se viabilize.
Eliziane se destacou durante a CPI da Pandemia, em atuação com outras senadores. Nas eleições de 2022, seu nome chegou a ser cotado para concorrer como vice do ex-governador João Doria. Ela acabou apoiando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e auxiliando no diálogo com os evangélicos.
Juliana Braga/Folhapress
Lula sanciona lei que cria dia nacional para candomblé e raízes africanas
A data será celebrada anualmente no Brasil e coincide com o marco das Nações Unidas para a conscientização pelo Dia Internacional contra a Discriminação Racial.
A proposta para festejar o dia das tradições africanas é do deputado federal Vicentinho (PT-SP) e previa, inicialmente, a data de 30 de setembro. No Senado, o projeto foi revisado para se alinhar com a formação de uma rede intercontinental contra o preconceito racial, criada pela ONU.
A relatora do projeto brasileiro na Câmara, deputada Erika Kokay (PT-DF), afirmou que a data vai permitir que o brasileiro resgate sua ancestralidade.
“Resgatar a nossa ancestralidade, resgatar o que representa a resistência e, ao mesmo tempo, a persistência e a resiliência dos povos tradicionais de matriz africana é fundamental para a construção de uma democracia”, disse.
A parlamentar também afirmou que a sociedade brasileira deve homenagear e referendar todas as expressões das raízes africanas.
Já o autor da proposta justificou que o Brasil celebra diversas datas cristãs, o que o levou a propor a criação de um dia voltado às religiões de matriz africana.
A emenda do Senado com a mudança para o dia 21 de março foi aprovada na Câmara dos Deputados em 21 de dezembro de 2022. A sanção da lei nº 14.519 foi publicada no Diário Oficial da União de 5 de janeiro de 2023.
Em alguns estados, como São Paulo, e na cidade de Natal (RN), a data é comemorada regionalmente em 30 de setembro.
Bernadete Druzian, Folhapress
Mais de R$ 700 mil em maconha são apreendidas durante abordagem na MS-156
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| Segundo a polícia, a condutora de 23 anos trafegava sentido Amambai - Tucuru (divulgação) |
De acordo com a polícia, durante patrulhamento pela MS-156, os policiais deram ordem de parada ao veículo Fiat Argo, placa de Belo Horizonte (MG).
Segundo a polícia, a condutora de 23 anos trafegava sentido Amambai x Tucuru e estava acompanhada de uma mulher de 27 anos. As duas ficaram nervosas com a abordagem policial, momento que os militares vistoriaram o porta-malas e encontraram 350 kg de substância análoga à maconha.
A condutora confessou que pegou o veículo, já carregado, em Ponta Porã e levariam o ilícito até Curitiba (PR). As duas mulheres, o veículo e entorpecente foram encaminhados a Delegacia de Polícia Civil de Amambai.
Grupo de ministra de Lula é alvo de relatos sobre uso de armas até em licitação
O engenheiro Leandro Meira da Silva aguardava em uma sala da Prefeitura de Belford Roxo (RJ) o início da sessão para analisar propostas para locação de máquinas e veículos para o município.
Até chegar àquela mesa, ele teve de ir quatro vezes à sede da Secretaria Municipal de Conservação para conseguir os documentos do edital para participar da licitação —ele representava a empresa EJC Construções.
Por duas vezes os papéis lhe foram negados e, quando entregues, o foram de maneira incompleta. Apenas na quarta visita Silva conseguiu todas as informações.
Enquanto aguardava o início da disputa, o engenheiro viu o empresário Jorge Santana, representante da Master Rio Construções, chegar e, sem cerimônia, informar-lhe que era o “dono do contrato” porque havia “ajudado o prefeito e trabalhava com ele”.
Silva se negou a deixar a sala e desistir da disputa. Após proferir uma série de ameaças, Santana fez uma ligação telefônica.
Logo em seguida, um policial militar não identificado compareceu à sala da prefeitura portando uma arma e exigindo que o engenheiro “saísse do jogo” a fim de evitar a necessidade de se “resolver lá embaixo” a questão.
A licitação foi adiada e, quatro dias depois, a EJC Construções foi inabilitada para o certame. A Master Rio venceu o contrato de R$ 5,3 milhões com indícios de fraudes, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro.
O relato faz parte do depoimento dado por Silva ao MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), que compõe o rol de provas de uma denúncia de 127 páginas apresentada ao Tribunal de Justiça contra o prefeito Wagner dos Santos Carneiro (União Brasil), o Waguinho, principal fiador da nomeação da esposa, Daniela Carneiro (União Brasil), para o Ministério do Turismo.
Waguinho e o deputado estadual Márcio Canella (União Brasil), ex-vice-prefeito da cidade, e outras 23 pessoas foram denunciados sob acusação de peculato, concussão, fraude a licitação e organização criminosa. O tribunal ainda aguarda a resposta dos acusados para analisar se aceita ou não a denúncia.
Procurados, o prefeito e o deputado não se pronunciaram. A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Santana.
A Promotoria afirma que os acusados buscavam aliciar empresários para o esquema “por meio de coação e violência pouco vistas na historiografia judiciária fluminense”.
Outro depoimento que compõe este cenário, para o MP-RJ, é do empresário Moisés Boechat, dono de um aterro sanitário que tinha contrato com o município.
Boechat afirmou aos promotores que começou a ser abordado por interlocutores de Waguinho e Canella já na campanha eleitoral de 2016, quando o prefeito foi eleito ao cargo pela primeira vez. A proposta era de arrendar seu aterro por R$ 500 mil. Ele recusou, e a oferta subiu para R$ 1 milhão, também rejeitada.
O Ministério Público afirma que a dupla tinha interesse em assumir o aterro e seus contratos avaliados em mais de R$ 90 milhões apenas com o poder público.
Após recusar ceder o controle da empresa, Moisés relatou ter virado alvo de ameaças.
“Diante da recusa do declarante [Moisés], os interlocutores se mostraram muito irritados, chegando a bater na mesa e afirmaram que partiriam para o plano B, informando ao prefeito. Logo após esta reunião, que aconteceu às 8h e durou cerca de 20 minutos, a sua empresa foi invadida pela Guarda Municipal, utilizando-se de aproximadamente uns 30 veículos caracterizados e não caracterizados, inclusive por pessoas portando arma de fogo”, relatou o empresário ao MP-RJ.
Os homens construíram uma fossa “de grande dimensão” que inviabilizou o acesso de caminhões ao terreno. O aterro passou a ser alvo sucessivo de multas e operações com detenção de funcionários.
As ameaças não surtiram efeito, Moisés deixou o aterro fechado por seis anos até revendê-lo a outra empresa em dezembro do ano passado.
Os relatos que atribuem violência dos agentes municipais se somam ao histórico da cidade, que já figurou entre as mais violentas do país.
De acordo com dados do Geni (Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos) da UFF (Universidade Federal Fluminense), grupos criminosos dominam cerca de 35% da cidade, cujo nome é homenagem a Raimundo Teixeira Belfort Roxo, um engenheiro maranhense que realizava serviços para a corte imperial.
De acordo com investigações do Ministério Público, milicianos ampliaram sua influência para dentro do poder público municipal.
O ex-presidente da Câmara Municipal Márcio Pagniez, o Marcinho Bombeiro, foi preso sob acusação liderar uma milícia no bairro Andrade Araújo. O vereador Fábio Brasil, o Fabinho Varandão, também acusado de chefiar uma quadrilha que autua em dez bairros, é atualmente secretário municipal de Ciência e Tecnologia.
Os dois participaram, direta ou indiretamente, da campanha da ministra no ano passado para a Câmara dos Deputados.
Daniela Carneiro é alvo de pressão desde que a Folha mostrou o vínculo que seu grupo político mantém há ao menos quatro anos com a família de outro miliciano, o ex-PM Juracy Prudêncio, o Jura.
Ele atuou diretamente na campanha da ministra em 2018, quando já estava condenado a 26 anos de prisão por homicídio e associação criminosa, e por meio de sua mulher, Giane Prudêncio, no ano passado.
Daniela foi nomeada ministra como uma forma de contemplar a União Brasil e ampliar a presença feminina na montagem do governo.
Também foi uma retribuição pelo empenho dela e do marido na campanha do segundo turno em favor do presidente Lula. O casal foi uma das poucas lideranças a apoiar abertamente o petista na Baixada Fluminense.
Daniela foi reeleita deputada federal como a mais votada no Rio de Janeiro. Como a Folha mostrou em outubro, a campanha dela foi marcada pelo apoio irregular de oficiais da Polícia Militar e pelo ambiente hostil e armado contra adversários políticos de sua base eleitoral.
O auge desse ambiente de campanha foi um confronto no bairro Roseiral, no qual homens armados, entre eles um segurança do prefeito, expulsaram militantes de uma candidata do local.
Os relatos de intimidações na cidade mais claros foram feitos pela ex-deputada Sula do Carmo (Avante), ex-vice-prefeita da cidade. Ela afirma que sofreu retaliação desde julho, quando anunciou sua pré-candidatura, tendo como auge o conflito no Roseiral, na última semana de setembro.
“Apareceram uns trogloditas e foi uma coisa horrível. Participo de política na cidade há 33 anos e nunca vi uma coisa dessa. Saíram mais de 30 homens armados indo para cima das meninas que faziam campanha para mim. Foi uma correria, e uma grávida perdeu o bebê”, disse a ex-deputada.
Imagens do dia do tumulto mostram homens vestidos de preto e armados andando em grupo agredindo militantes de Sula. Ao fundo, estava um caminhão de som de Daniela do Waguinho.
Um dos envolvidos na confusão é o policial militar Fábio Sperendio, assessor de Canella que também atua como segurança do prefeito de Belford Roxo.
A limitação à campanha de Sula se tornou mais evidente em maio, quando o prefeito desapropriou o galpão que sempre usou em suas campanhas eleitorais. Houve a tentativa de tomar posse do imóvel na véspera do evento de lançamento da candidatura da ex-deputada, em julho.
“O prefeito quer o monopólio da cidade. Eu evitei fazer política lá porque ele sempre mandava equipe para perseguir. Ficava mandando recados de que não podia entrar lá. Comerciante que colocasse adesivo meu ele mandava fechar”, disse a ex-deputada.
A Procuradoria Regional Eleitoral investigou o caso, mas o arquivou após não conseguir reunir provas até o último dia 16, data limite para ajuizamento de acusações eleitorais.
Italo Nogueira/Folhapress
Lula diz que ‘quem fizer errado será convidado a deixar o governo’
“Quem fizer errado sabe que tem só um jeito: a pessoa será simplesmente, da forma mais educada possível, convidada a deixar o governo. E se cometer algo grave a pessoa terá que se colocar diante das investigações e da própria Justiça”, afirmou.
O chefe do Executivo deu a declaração na abertura da primeira reunião ministerial, que ocorre na manhã desta sexta no Palácio do Planalto.
De acordo com integrantes do primeiro escalão, o objetivo do encontro é alinhar as ações do governo e deixar claro que anúncios devem ter aval do Planalto.
A ideia é que o presidente faça um alinhamento da gestão e comunicação, além de discutir as primeiras medidas a serem encampadas no início do governo.
O convite foi enviado para os 37 titulares das pastas. Também deverão participar os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT), no Senado, Jacques Wagner (PT), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede).
Matheus Teixeira e Victoria Azevedo/Folhapress
Chuvas no Sudeste e na Bahia preocupam Defesa Civil Nacional
O encontro reuniu representantes de agências dessas regiões que integram o Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a qualificação de informações sobre os riscos, voltadas a uma intercomunicação envolvendo estados e municípios, é uma das ações a serem implementadas com o objetivo de atender a população de forma coordenada.
Segundo o diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Armin Braun, é muito importante que a população se cadastre no sistema de alertas da Defesa Civil Nacional, “principalmente por meio de SMS”. Para isso, basta ao cidadão enviar uma mensagem de texto para o número 40199, indicando o CEP de sua residência.
Ao fazer o cadastro, informa o diretor, a pessoa passa a receber as informações no seu celular. “Especialmente neste período de verão, os principais riscos estão relacionados a deslizamento de terra e inundações, que costumam acontecer nos estados do Sul e Sudeste e no sul da Bahia”, disse Braun durante a reunião.
De acordo com o MDR, não há limite de locais cadastrados, e o serviço é totalmente gratuito para a população. “A partir da previsão de desastre, a população receberá um aviso contendo informações de risco e orientações para a autoproteção”, detalhou em nota o ministério ao informar que o serviço de alertas está disponível também por meio de aplicativos de mensagens WhatsApp e Telegram, além de busca no Google ou Google Maps.
“Outra recomendação é ficar atento aos alertas publicados no Twitter da Defesa Civil Nacional e do Instituto Nacional de Meteorologia”, completou.
Agência Brasil
Ex-presidente da Petrobras é nomeado secretário do governo de São Paulo
Paes de Andrade estava no comando da estatal desde junho de 2022, escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele deixou o cargo no começo desta semana, e será substituído pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN). Enquanto o sucessor não é formalizado, a presidência está com o interino João Henrique Rittershaussen.
QUEM É CAIO PAES DE ANDRADE?
Ele foi o quarto presidente da Petrobras no governo Bolsonaro, e entrou em meio a pressões feitas pelo ex-presidente para que a empresa não aumentasse o preço dos combustíveis.
Antes, foi secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia de Paulo Guedes.
Nome indicado por Lula será avaliado pela empresa
Em comunicado, a Petrobras afirmou que a indicação do novo presidente passará por análise interna da empresa. A avaliação do mercado é que a indicação de Prates será aprovada sem dificuldades.
“Fatos julgados relevantes serão posteriormente divulgados ao mercado”, disse a estatal em nota.
UOL/Folhapress
Bahia registra mais de 12 mil roubos à mão armada em 2022; março foi o mês "mais violento"
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| Foto: Divulgação / Polícia Civil |
As ocorrências levam em consideração três casos diferentes: Roubo com Emprego de Arma (2.186); Roubo com Emprego de Arma de Fogo (10.675); e Roubo com Emprego de Arma de Fogo de Uso Restrito ou Proibido (128).
Salvador foi responsável por 5.222 casos de roubos à mão armada, sendo o município com a maior quantidade de ocorrências. A Região Metropolitana, com exceção da capital baiana, registrou 2.148. Os 404 municípios que compõem o interior da Bahia reportaram 5.619 roubos à mão armada ao longo de 2022.
O mês com maior número de ocorrências em Salvador foi abril, com 511. O período também foi o mais violento para a Região Metropolitana, que registrou 205 casos. O interior do estado teve março como o mês com maior quantidade de roubos à mão armada, reportando 686 casos.
Em 2021, a Bahia registrou 9.412 ocorrências de roubo qualificado, quando o crime é seguido de lesão corporal grave ou gravíssima, ou resulta na morte da vítima. Além disso, no ano retrasado houve 133 casos de latrocínio ao redor do estado, de acordo com os dados da polícia.
Salvador registrou 3.458 roubos qualificados e 28 latrocínios no ano retrasado, liderando a estatística entre os municípios. A Região Metropolitana reportou 1.340 roubos qualificados e 28 latrocínios. O interior registrou 4.614 assaltos e 89 roubos seguidos de morte.
Os meses mais violentos do ano retrasado, somando os latrocínios e os roubos qualificados, foram janeiro e maio, com, respectivamente, 1.087 e 1.061 casos.
Bahia noticias
"Terceiro Turno": De desconhecido a chefe de estado; os oito anos de governo Rui Costa na Bahia
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| Arte: Igor Barreto / Bahia Notícias |
Foram dois mandatos e oito anos de governo, que manteve uma relação quase sempre conflituosa com as gestões municipal, em Salvador, e federal. Em compensação, o ex-governador foi parte fundamental da construção de uma nova relação entre os gestores estaduais de todo o Brasil.
O Terceiro Turno desta semana analisa e traz a retrospectiva do governo Rui Costa na Bahia, além dos seus possíveis reflexos no mandato de Jerônimo Rodrigues.
Especialmente com edição de Igor Barreto nesta sexta-feira (6), o podcast está disponível no nosso site todas as sextas, sempre às 8h10, e nas principais plataformas de streaming: Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google Podcasts, Castbox e TuneIn.
Por: Bahia Noticias
Governo faz primeira reunião ministerial nesta sexta-feira
Em vídeo divulgado por sua assessoria, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a reunião tem o objetivo de ser um momento de acolhimento dos novos integrantes do primeiro escalão do governo federal. "O presidente Lula fez questão de convocar essa reunião com todas e todos, fazendo um acolhimento desses ministros e ministras, dar partida no início do governo", afirmou.
O encontro terá uma apresentação da Casa Civil sobre as principais ações de governo, incluindo um panorama sobre obras. O presidente também quer estabelecer entendimento entre os ministros para a retomada de uma relação federativa com estados e municípios.
Uma reunião do presidente com todos os governadores está agendada para o dia 27 de janeiro.
Edição: Graça
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Parlamentares usaram prefeitos para driblar decisão do STF sobre emendas de relator
Congressistas usaram prefeitos para driblar o STF (Supremo Tribunal Federal) e conseguir a liberação de recursos previstos em suas emendas de relator. A ferramenta foi proibida pelo Supremo, que considerou essas emendas —usadas para negociações políticas e para irrigar bases eleitorais dos parlamentares— inconstitucionais e sem transparência.
Como forma de burlar a decisão da corte, nos últimos dias de 2022 deputados orientaram prefeituras a enviar ofícios redigidos por eles ao MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) solicitando verbas para os mesmos projetos para os quais as emendas derrubadas pelo Supremo seriam direcionadas.
A Folha teve acesso a um modelo de ofício montado pela equipe do PP, partido que compõe o centrão, e enviado aos prefeitos para que simplesmente reencaminhassem o pedido ao ministério. De acordo com pessoas que acompanharam as tratativas, a manobra foi articulada por líderes do Congresso, mas também beneficiou parlamentares de menor influência nas bancadas.
Dessa forma, o Congresso conseguiu no final do ano passado liberar o dinheiro que estava travado em emendas prometidas a prefeitos. Com o drible, os parlamentares que apadrinharam os recursos não deixaram suas digitais.
No caso do PP, a articulação foi feita por mensagens no grupo de WhatsApp de assessores orçamentários da liderança do partido. A Folha teve acesso a parte dessas mensagens.
Na conversa, um analista legislativo do partido explica que seria usada uma portaria editada pelo governo em 26 de dezembro, que fixou regras para o uso do orçamento do MDR na reta final do ano.
O texto da portaria diz que a prefeitura ou governo estadual que tivesse interesse nos recursos poderia enviar um email para o ministério solicitando o aporte.
A portaria também afirma que é vedado o atendimento de solicitações de despesas e indicações de beneficiários realizadas por deputados federais e senadores, “independentemente de tal requisição ter sido formulada pelos sistemas formais ou por vias informais”.
A mensagem da liderança do partido a assessores diz que “acerca da portaria”, repassariam “orientações para que haja análise das propostas cadastradas que foram resultantes das indicações de emendas de relatoria (RP 9)”.
Na sequência, a mensagem orienta pedir para que “beneficiários (estados/municípios) enviem, com urgência, ofício” para dois endereços eletrônicos do ministério, apenas “com seguintes informações constantes da proposta cadastrada: 1.1) beneficiário e CNPJ; 1.2) ação;1.3) valor”.
O partido ainda acrescenta que, nos pedidos, “não serão aceitos ofícios encaminhados pelos parlamentares; não devem mencionar no ofício o número da proposta e que “devido ao exíguo prazo para análise e empenho, solicitar que os beneficiários enviem os ofícios até as 18h do dia 27”.
Por fim, solicita que os assessores devem encaminhar à liderança, pelo WhatsApp, cópia dos ofícios enviados pelos prefeitos.
A mensagem colocada em seguida mostra a minuta do ofício com o cabeçalho “[TIMBRE DA PREFEITURA] OFÍCIO Nº XXX/2022 Município, XX de Dezembro de 2022. A Sua Excelência o Senhor Daniel de Oliveira Duarte Ferreira, Ministro do Desenvolvimento Regional/MDR, na Esplanada dos Ministérios, Bloco E, S/N – Zona Cívico-Administrativa, Sala 802, 70.067-901 – Brasília/DF, Assunto: Solicitação de Recursos”.
E completa: “Senhor Ministro, em conformidade com a Portaria 3.728, de 26 de dezembro 2022, do MDR, solicitamos a Vossa Excelência o apoio no sentido de direcionar recursos para o município XXX, CNPJ XXX, no valor de R$ XXX (xxxx), na ação orçamentária XXX. O pleito acima justifica-se XXX. Atenciosamente, XXXX, Prefeito de XXXX”.
O MDR recebeu mais de 5.000 emails na última semana do ano. O prazo, segundo pessoas que trabalham nas negociações das emendas, é muito curto para a análise de projetos dos municípios e aprovação das propostas.
Procurada, a assessoria responsável pelo MDR— desmembrado no governo Lula entre os ministérios das Cidades e da Integração Nacional— não respondeu.
Conforme a Folha mostrou, a manobra beneficiou parlamentares aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como o líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), o deputado Wellington Roberto (PL-PB) e a deputada Margarete Coelho (PP-PI).
Margarete havia indicado R$ 10,9 milhões para obras viárias em Oeiras, Valença do Piauí, São Gonçalo do Piauí e Demerval Lobão, municípios do Piauí. Na reta final do ano, essas cidades conseguiram R$ 7,9 milhões com recursos que foram para o MDR após o fim das emendas.
Procurada, a deputada admitiu que fez contato telefônico com os gestores dos municípios mencionados, mas disse que não foram liberadas emendas do ministério citado, ou qualquer outro, que tenham sido inicialmente indicadas por seu mandato através de RP9 (código para emendas de relator).
Também disse não ter qualquer informação a respeito de liberações de RP2 do MDR para os referidos municípios ou para qualquer outro.
Procurados, a liderança do PP e o deputado André Fufuca (PP-MA), que comanda a bancada, não responderam.
Em sua decisão, o Supremo declarou a inconstitucionalidade dessas emendas e determinou que os recursos ainda previstos em RP9 fossem gastos sem levar em consideração as indicações formuladas pelo relator do Orçamento (quem apresentava as divisões do dinheiro negociadas entre líderes e a cúpula do Congresso).
Parte dos recursos em emendas de relator então foi transferida para o caixa de uso discricionário do Ministério do Desenvolvimento Regional. Caberia ao ministro decidir onde aplicar o dinheiro.
Constança Rezende , João Gabriel , Thiago Resende e Lucas Marchesini/Folhapress
Teto de gastos: entenda o que é e como ele pode mudar
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Desde que entrou em vigor, ele tornou-se a principal âncora das contas públicas, sendo apontado como o mecanismo que ajudou a controlar as finanças do governo.
No entanto, a regra foi driblada diversas vezes, especialmente após a pandemia. Para críticos, o teto engessou a capacidade de o governo reagir, principalmente em situações de crise, como a sanitária.
Durante a campanha eleitoral de 2018, todos os principais candidatos propuseram algum tipo de revisão da regra. O vencedor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que revogaria a regra e a chamou de “estupidez” em seu discurso de posse.
A postura do atual presidente e sua equipe tem deixado o mercado apreensivo com um novo cenário de descontrole das contas públicas, como o visto durante o governo de Dilma Rousseff (PT).
A PEC (proposta de emenda à Constituição) da Gastança, aprovada em dezembro, elevou o teto para 2023 em R$ 145 bilhões e previu mais R$ 23 bilhões não sujeitos à regra para investimentos, entre outras flexibilizações. O texto também previu que o novo governo deve apresentar uma nova regra fiscal para substituir a atual neste ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu apresentar uma proposta ainda neste semestre.
O QUE É O TETO DE GASTOS?
A Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, é também chamada de “Novo Regime Fiscal”. A regra principal estabelecida por ele é a limitação para o governo federal das despesas primárias (o que não inclui despesas financeiras, como pagamento de juros) ao mesmo valor do ano anterior corrigido pela inflação.
Inicialmente, ele estava previsto para durar 20 anos, com previsão de poder ser revisto na metade do caminho (em 2026) por meio de projeto de lei. O governo Bolsonaro, no entanto, conseguiu aprovar no Congresso uma proposta que flexibilizou o teto e ao mesmo tempo extinguiu essa revisão, fazendo com que qualquer nova tentativa de mudança no teto tenha que ser feita por meio de alteração na Constituição (o que demanda muito mais votos).
QUAL FOI A MOTIVAÇÃO PARA ADOÇÃO DO TETO DE GASTOS?
Como os diferentes governos desde 2014 têm encontrado dificuldades para alcançar um superávit nas contas públicas, foi necessário encontrar uma nova âncora para frear os gastos.
QUAL É O ALCANCE DO TETO DE GASTOS?
Vale para todos os Poderes na esfera federal. Não se aplica a estados e municípios.
QUAL É O INDICADOR USADO PARA CORREÇÃO DO TETO DE GASTOS?
IPCA (índice de preços ao consumidor do IBGE) nos 12 meses encerrados em dezembro do ano anterior.
O QUE ACONTECE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO TETO?
A emenda não trata de punições específicas, mas há risco de ações por descumprimento de regras orçamentárias. A emenda original trazia gatilhos de correção do teto. Em caso de descumprimento do limite, ficariam proibidos:
Reajuste de servidores, criação ou majoração de qualquer tipo de benefício
Criação de cargos ou reestruturação de carreiras que elevem despesa
Contratação ou concurso público (exceto reposições de chefia sem aumento de despesa e de cargos efetivos ou vitalícios)
Criação de despesa obrigatória ou medida que eleve estas além da inflação
Programas de financiamento, novos subsídios e concessão ou ampliação de benefícios tributários
QUAIS SÃO AS EXCEÇÕES AO TETO DE GASTOS?
Transferências constitucionais a estados e municípios, créditos extraordinários (que podem ser criados em casos de urgência e imprevisibilidade, como ocorreu em 2020, durante a pandemia de Covid-19, e também nos anos seguintes), despesas para a realização das eleições, aumento de capital de estatais não dependentes e recursos arrecadados pela União com leilões de petróleo.
QUAIS SÃO AS REGRAS ESPECIAIS PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO?
A emenda constitucional garante a aplicação mínima dos pisos constitucionais de saúde e educação, que são corrigidos pela inflação. Também estão fora do limite a complementação da União ao Fundeb (R$ 14 bilhões/ano), o Fies e o Prouni (renúncia tributária).
QUAIS FUROS FORAM FEITOS NO TETO DE GASTOS DESDE QUE ELE FOI APROVADO?
Estimativa do economista Bráulio Borges, do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas) aponta que o teto tenha sido furado em R$ 795 bilhões em quatro anos, no governo de Jair Bolsonaro (PL). As principais mudanças serviram para ampliar a verba de programas sociais durante a pandemia ou mesmo para turbinar benefícios em ano eleitoral.
Em setembro de 2019, o Congresso aprovou uma PEC para não contabilizar transferências federais para estados e municípios sobre repartição da cessão onerosa do pré-sal. No mesmo ano, o governo registrou fora do teto a capitalização da Emgepron, estatal ligada à Marinha, para usar os recursos na compra de novos navios.
Já com a pandemia, a PEC Emergencial abriu um espaço para bancar parte do auxílio emergencial.
Em dezembro de 2021, a PEC dos Precatórios mudou o período de correção do teto (era pela inflação medida pelo IPCA em 12 meses até junho do ano anterior e passou a ser de janeiro a dezembro), o que elevou o limite a partir do ano seguinte e ainda possibilitou a União a postergar o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça.
Em julho de 2022, uma nova PEC ampliou o valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, dobrou o Vale-Gás e criou um benefício de R$ 1 mil para caminhoneiros e taxistas às vésperas das eleições.
QUAIS FORAM OS IMPACTOS DO TETO DE GASTOS NA ECONOMIA?
Celebrado por parte dos economistas e pelo mercado, e atacado por defensores de mais recursos para políticas públicas, o teto se tornou a principal âncora das contas do governo, sendo apontado como o mecanismo que ajudou a controlar as finanças do governo, após um cenário de descontrole e perda do grau de investimento, em 2015. Ele serviu para ancorar expectativas de investidores e segurar os juros. Os sucessivos dribles ao teto, no entanto, foram minando a sua força.
ATÉ QUANDO ELE VALE, APÓS A PEC DA GASTANÇA?
A emenda promulgada estabelece que o governo federal vai apresentar ao Congresso até o fim de agosto uma nova regra para as contas públicas em substituição ao teto. Logo nos primeiros dias do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, firmou o compromisso de enviar ao Congresso a proposta ainda no primeiro semestre. A promessa é uma tentativa de transmitir a mensagem de austeridade fiscal, após a aprovação da PEC da Gastança, que autorizou o aumento de despesas. A emenda determina que, uma vez aprovado o projeto de lei com o novo arcabouço fiscal, o teto de gastos fica revogado.
QUAIS SÃO AS ALTERNATIVAS EM DISCUSSÃO PARA SUBSTITUÍ-LO?
Recentemente, o novo secretário do Tesouro, Rogério Ceron, indicou em entrevista à Folha a possibilidade de a nova regra fiscal dar flexibilidade a investimentos públicos, mas prever limitação maior para despesas correntes (que incluem salários e benefícios).
Desde o fim do ano passado, o Tesouro trabalha em uma reformulação do teto de gastos que autoriza o crescimento real das despesas conforme o nível e a trajetória da dívida pública, a uma taxa a ser definida a cada dois anos. A regra também concede um bônus de ampliação dos gastos em caso de melhora do superávit nas contas públicas.
Os economistas Arminio Fraga (ex-presidente do Banco Central) e Marcos Mendes (do Insper e um dos pais do teto atual) propõem uma âncora fiscal com meta de redução da relação dívida/PIB (que mede a saúde financeira do governo) para 65% até 2032, por meio da limitação do crescimento do gasto.
“A receita seria estimada para um horizonte de tempo e o gasto seria limitado de forma a atingir, na média, o superávit primário necessário para trazer a dívida ao nível desejado”, dizem.
O economista Felipe Salto sugere que o teto de gastos seja substituído por um teto de dívida, a partir de limitadores para a dívida pública, com meta de superávit primário calculada com base na trajetória dessa dívida. “A vantagem da proposta é reorientar a política fiscal para aquilo que realmente importa, que é trajetória da dívida, e evitar uma política fiscal excessivamente contracionista”, disse à Folha.
Folhapress
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