PT do Paraná envia ao MPF dossiê com 80 supostos envolvidos em ações golpistas
O dossiê apresenta informações como nome completo, telefone, redes sociais, profissão e cidade de origem —todas elas, situadas no Paraná. O material ainda reúne publicações e vídeos que mostram golpistas participando dos atos de vandalismo.
“Os indicados participaram direta e ativamente no dia 8 de janeiro de 2023, atuando pessoalmente nas manifestações golpistas na capital federal, ou indireta e remotamente, através da convocação, organização, planejamento ou financiamento dos atos perpetrados”, afirma a notícia de fato, feita em nome do presidente do PT no Paraná, o deputado estadual Arilson Chiorato.
Mais de 2.500 denúncias teriam sido recebidas pela legenda em cerca de três dias, por meio de um canal aberto no WhatsApp.
“Não podemos permitir que paranaenses saiam do nosso estado e façam com que a história do nosso país fique manchada por tamanha barbárie. Estamos colaborando na identificação desses terroristas para que paguem pelo patrimônio público que foi destruído e saibam o respeito que se deve ter à democracia e ao pacto federativo”, afirma Arilson Chiorato.
O partido pede que seja instaurada uma investigação contra os supostos envolvidos pela prática de crimes como abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano ao patrimônio público e organização e associação criminosa.
A notícia de fato enviada aos órgãos é assinada pelos advogados Luiz Eduardo Peccinin, Dylliardi Alessi e Priscilla Conti Bartolomeu.
Mônica Bergamo/Folhapress
Minuta de decreto não alcança Bolsonaro automaticamente, avaliam investigadores
Um integrante da PF descarta pedir a intimação automática de Bolsonaro para prestar esclarecimentos, sem ouvir antes Anderson Torres. Para sustentá-la, seria necessário encontrar algo que ligasse o documento ao ex-presidente, como um e-mail, ou outro rastro em computadores.
Procuradores avaliam que o mais provável é a crise ir escalando, aproximando-se do ex-presidente antes de chegar até ele.
Mencionam a possibilidade de se investigar, por exemplo, o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, um dos auxiliares militares mais próximos de Bolsonaro. Citam também o papel do vereador Carlos Bolsonaro, considerado o estrategista do clã nas redes sociais, na incitação dos atos.
No Judiciário, a percepção é de que se trata do início de uma investigação que pode, ao final, alcançar a inelegibilidade do ex-presidente. Uma condenação por atentados contra o Estado de Direito poderia ser enquadrada na Lei da Ficha Limpa.
Fábio Zanini/Folhapress
Brasil registra 128 mortes e 20,5 mil casos de Covid em 24 horas
A média móvel de óbitos agora é de 90 por dia, queda de 40% em relação ao dado de duas semanas atrás. A média de casos é de 20.930, queda de 24% se comparada ao mesmo período.
Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do coronavírus. As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.
Ao todo, 182.644.178 pessoas receberam pelo menos a primeira dose de uma vacina contra a Covid no Brasil. Somadas as doses únicas da vacina da Janssen, são 172.771.534 pessoas com as duas doses ou uma dose da vacina da Janssen.
Assim, o país já tem 85,02% da população com a primeira dose e 80,42% dos brasileiros com as duas doses ou uma dose da vacina da Janssen.
Até o momento, 108.142.120 pessoas já tomaram a terceira dose, e 39.628.126, a quarta.
Em relação às crianças, foram aplicadas 15.082.918 primeiras doses (57.08%) na faixa etária de 3 a 11 anos e 10.481.855 segundas doses (39,67%).
A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (PL), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes.
Folhapress
Salário mínimo de R$ 1.320 será negociado com centrais sindicais
Conforme medida provisória editada em dezembro pelo antigo governo, o salário mínimo em 2023 está em R$ 1.302. Esse valor, segundo Haddad, representa reajuste 1,4% acima da inflação do ano passado.
Segundo o ministro, não ocorreu descumprimento de promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O compromisso do presidente Lula é de aumento real [para o salário mínimo], o que já aconteceu. O salário mínimo atual é 1,4% maior que a inflação acumulada desde o último reajuste”, rebateu.
Entrave
O aumento para R$ 1.320 está sob discussão porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição mostraram-se insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrelados ao salário mínimo. Isso porque a forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado criou um impacto maior que o estimado para os gastos do INSS neste ano.
“O relator [do Orçamento], depois que o projeto foi encaminhado ao governo federal, reforçou o orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões. Só que esse recurso foi consumido pelo andar da fila do INSS [redução da fila de pedidos]. A partir do início do processo eleitoral, a fila começou a andar”, reclamou Haddad.
Segundo o ministro, a aceleração da inclusão consumiu os R$ 6,8 bilhões. “Pedimos para a Previdência refazer os cálculos, para repassar na mesa de negociação que será aberta com os sindicatos. O presidente cumpre a palavra este mês e cumprirá a palavra este ano [sobre a valorização do salário mínimo acima da inflação]”, acrescentou o ministro.
De acordo com cálculos preliminares da equipe econômica, além dos R$ 6,8 bilhões, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para bancar o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 ainda em janeiro. O número seria apresentado pelo Ministério da Previdência no início desta semana, mas a divulgação do impacto foi adiada depois que extremistas inconformados com o resultado das eleições de 2022 invadiram as sedes dos Três Poderes no último domingo (8).
Parte dos representantes da equipe econômica defende que o aumento para R$ 1.320 seja adiado. A decisão final, no entanto, só sairá após a negociação do Palácio do Planalto com as centrais sindicais.
Agência Brasil
STF tem maioria para respaldar decisão de Moraes que proibiu bloqueio de vias
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| Foto: Carlos Moura/STF |
A ordem, que vale também para rodovias, espaços e prédios públicos, foi dada em resposta a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União). O órgão havia alertado o ministro para novos atos após os ataques às sedes dos Três Poderes no último domingo (8).
Seguiram o voto de Moraes, que é relator da ação, os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Luís Roberto Barroso e André Mendonça. Os ministros podem publicar seus votos no plenário virtual até o fim do dia.
Em sua decisão, Moraes impôs aplicação imediata de multa de R$ 20 mil a pessoas físicas e R$ 100 mil a pessoas jurídicas, por hora, que descumprirem a proibição.
Ele citou, como exemplo, a participação direta nos atos antidemocráticos, a incitação (inclusive em meios eletrônicos) ou a prestação de apoio material (logístico e financeiro).
Segundo a decisão, em caso de desobediência ou obstrução de vias e invasão de prédios públicos, as autoridades deverão executar prisão em flagrante, sob pena de responsabilização pessoal.
Moraes argumentou que a escalada de atos violentos atingiu um ponto intolerável, em que as instalações físicas do plenário do STF, além de outras dependências de seu edifício sede, foram vandalizados pelos participantes dos atos, “com total despudor e segurança de impunidade”.
“Esse cenário, portanto, exige a reação proporcional do Estado, no sentido de garantir o funcionamento das instituições democráticas, na linha dos pedidos apresentados pelo Advogado-Geral da União, de modo a inibir o exercício abusivo dos direito de reunião e livre manifestação”, disse.
Em sua ação, a AGU dizia que o Estado deve “ser salvaguardado e protegido, evitando-se para tanto o abuso do direito de reunião, utilizado como ilegal e inconstitucional invólucro para verdadeiros atos atentatórios ao Estado democrático de Direito”.
Esta foi a segunda vez na mesma em que ministros da corte respaldaram uma decisão de Moraes. Nesta quarta-feira (11), os ministros decidiram por maioria manter os pedidos de prisão preventiva do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro Anderson Torres e do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fabio Augusto Vieira, além da manutenção do afastamento do cargo do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
Folhapress
Haddad propõe pacote de R$ 242,7 bi para melhorar contas públicas
Sob pressão do mercado financeiro para reduzir o rombo de R$ 231,55 bilhões, agravado pela PEC (proposta de emenda à Constituição) que autorizou a ampliação de despesas em 2023, Haddad aposta na reversão de desonerações e em medidas extraordinárias para arrecadar mais. Uma delas é um Refis para renegociar dívidas de pessoas físicas e de empresas com descontos.
As iniciativas para elevar as receitas respondem pela maior parte do plano da equipe econômica, com R$ 192,7 bilhões. Já as iniciativas para reduzir despesas representam uma fatia menos significativa, de R$ 50 bilhões.
A combinação seria suficiente para levar o país a registrar um superávit de R$ 11,13 bilhões neste ano, segundo os cálculos apresentados pela Fazenda.
Parte das medidas pode esbarrar em interesses de grupos, como a reversão da desoneração dos combustíveis, ou depender da efetiva adesão dos contribuintes, como os incentivos à redução de conflitos tributários. Uma fatia da arrecadação esperada também é baseada em ações extraordinárias, que não se repetirão nos anos seguintes.
A Fazenda, por sua vez, sustenta que boa parte do ajuste será estrutural. Nos cálculos da pasta, o pacote equivale a um ajuste de 2,27% do PIB (Produto Interno Bruto), dos quais 1,61% viria de medidas de caráter permanente.
Em 2024, por exemplo, o governo estima uma melhora fiscal de R$ 185 bilhões.
As medidas foram assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto nesta quinta, após reunião com Haddad e as ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).
Trata-se da primeira ação do governo Lula no sentido de tentar sinalizar um compromisso com a sustentabilidade fiscal do país, após a ampliação de despesas ampliar o temor no mercado financeiro de uma trajetória explosiva da dívida pública.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que esse cenário não ocorrerá e disse que a pasta buscará evitar que o endividamento ultrapasse os 80% do PIB, patamar bastante elevado para um país emergente como o Brasil.
Um dos pilares do plano mira o Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), tribunal administrativo que julga conflitos tributários. O ministro tem chamado atenção para o aumento significativo do estoque de processos, que saltaram de R$ 600 bilhões entre dezembro de 2015 para mais de R$ 1 trilhão até outubro de 2022.
Na tentativa de reduzir esse passivo, a Fazenda pretende lançar o programa “Litígio Zero”, que prevê renegociação de dívidas de pessoas físicas e empresas, com descontos e prazo de até 12 meses para pagamento.
Para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, o desconto seria de 40% a 50% do valor total da dívida, incluindo o tributo que originou o passivo, além de juros e multa. As condições valeriam para débitos até 60 salários mínimos (R$ 78.120).
Segundo a Fazenda, as dívidas que se enquadram nessa categoria representam mais de 30 mil processos no Carf, com valor total superior a R$ 720 milhões. Já nas delegacias da Receita Federal, são mais de 170 mil processos, totalizando quase R$ 1 bilhão.
No caso de empresas com dívidas acima de 60 salários mínimos, o desconto seria de até 100% sobre o valor de juros e multas, no caso de valores irrecuperáveis ou de difícil recuperação. O governo ainda vai permitir o uso de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar de 52% a 70% do débito.
Com o “incentivo à redução da litigiosidade no Carf”, o governo estima obter R$ 35 bilhões de receitas extraordinárias. Haveria ainda um ganho permanente de R$ 15 bilhões pela diminuição dos conflitos. O argumento da Fazenda é que a maior integração entre Receita Federal e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) torna perene uma parte do impacto extraordinário.
Já a estimativa da pasta para arrecadação com “incentivo extraordinário à denúncia espontânea” é de R$ 15 bilhões, com efeito permanente de R$ 5 bilhões.
Outra fonte de receitas extras será o levantamento de R$ 23 bilhões em ativos hoje depositados no Fundo PIS/Pasep, parados há décadas sem que haja reclamação por parte de seus beneficiários. O resgate desses recursos pelo governo já foi autorizado pelo Congresso por meio da PEC aprovada no fim de 2022.
Na parte das medidas com efeito permanente, o governo efetuou uma revisão na previsão de arrecadação este ano, no valor de R$ 36,4 bilhões.
A Fazenda ainda espera arrecadar mais R$ 30 bilhões neste ano com o chamado aproveitamento de créditos de ICMS, imposto estadual. A medida tem relação com o julgamento no STF que retirou o ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins nas operações de venda feitas pelas empresas.
O problema é que o julgamento não contemplou as aquisições de insumos das companhias, que continuavam considerando o ICMS na base de cálculo dos tributos federais nessas operações porque isso era mais vantajoso —elas ficam com um crédito tributário maior a ser abatido posteriormente.
Na prática, segundo técnicos, a distorção permite que os contribuintes usem como crédito um tributo que não foi pago. Por isso, o governo quer corrigir o problema via MP, restabelecendo a cobrança dos tributos.
A Fazenda ainda calcula uma arrecadação extra de R$ 28,9 bilhões com a reoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol a partir de março.
No início do ano, para evitar um salto nos preços dos combustíveis, Lula decidiu prorrogar o incentivo para o diesel e o gás de cozinha por 12 meses, e para a gasolina e o etanol por 60 dias.
A medida enfrentou resistências da equipe econômica, que queria recuperar uma parcela maior da arrecadação. Por outro lado, a ala política segue pressionando por uma extensão do benefício tributário para além dos 60 dias, de olho num impacto mais prolongado sobre o bolso dos consumidores.
O pacote ainda inclui um impacto de R$ 4,4 bilhões com a reversão da desoneração de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas —medida adotada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) no apagar das luzes de seu mandato.
Do lado das despesas, a lista contempla duas medidas. A primeira é uma “revisão de contratos e programas”, estimada em R$ 25 bilhões. Outros R$ 25 bilhões viriam de uma execução menor dos valores autorizados no Orçamento —entre técnicos, por exemplo, há uma percepção de que o governo não conseguirá executar todo o valor previsto para investimentos no Orçamento.
OUTRAS MEDIDAS ENVOLVENDO O CARF
O ministro também anunciou o fim do recurso de ofício para valores abaixo de R$ 15 milhões —quando a Fazenda recorre automaticamente de uma derrota sofrida na disputa por uma cobrança.
Com as novas medidas, se o contribuinte vencer na primeira instância, o litígio acaba definitivamente. Isso levaria à extinção de cerca de R$ 6 bilhões em cobranças, discutidas em quase mil processos hoje no Carf.
O governo também vai dar mais poder às delegacias regionais para julgar conflitos de maior valor, hoje acumulados no tribunal e que se arrastam durante anos. Elas poderão analisar processos que envolvam até mil salários mínimos –hoje, o corte é de até 60 pisos. A expectativa é reduzir o número de processos em mais de 70%, deixando o tribunal centralizar seu trabalho nas discussões de maior valor.
Outra medida anunciada busca restabelecer o chamado “voto de qualidade” no Carf, dispositivo que assegurava à Receita a manutenção da cobrança tributária em caso de empate no julgamento —algo comum em disputas envolvendo grandes valores, uma vez que o tribunal é formado por representantes do Fisco e dos contribuintes.
O desempate em favor da Receita foi extinto em 2020, durante o governo Bolsonaro, impondo derrotas bilionárias à União em novos julgamentos.
Idiana Tomazelli/Nathalia Garcia/Danielle Brant/Folhapress
Governo pede bloqueio de R$ 6,5 milhões de suspeitos de ataques golpistas
De acordo com o órgão, a quantia será utilizada para reparar danos causados pela depredação do patrimônio público, caso haja condenação dessas pessoas.
Os pedidos de bloqueio pedem que sejam envolvidos veículos, imóveis e valores financeiros em contas. A lista de alvos, de acordo com a AGU, foi elaborada com o auxílio da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
“Os réus tiveram papel decisivo no desenrolar fático ocorrido no último dia 8 de janeiro de 2023 e, portanto, devem responder pelos danos causados ao patrimônio público federal e derivados desses atos”, afirma a AGU no pedido.
“A gravidade dos fatos praticados e nos quais os réus se envolveram, que, mais que lesar o patrimônio público federal, implicaram ameaça real ao regime democrático brasileiro, impõe uma resposta célere e efetiva”, acrescenta.
De acordo com a AGU, o valor do bloqueio ainda é preliminar, porque os prejuízos causados pelos atos golpistas ainda não foram integralmente calculados.
A quantia atual considera a estimativa do Senado de danos de R$ 3,5 milhões ao seu prédio e mais R$ 3,03 milhões ao prédio da Câmara. Ainda não foram calculados os prejuízos ao Planalto e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
VEJA A LISTA DE PESSOAS E EMPRESAS APONTADAS PELA AGU:
Adailton Gomes Vidal
Ademir Luis Graeff
Adoilto Fernandes Coronel
Adriane De Casia Schmatz Hagemann
Adriano Luis Cansi
Alethea Veruska
Amir Roberto El Dine
Aparecida Solange Zanini
Bruno Marcos De Souza Campos
Carlos Eduardo Oliveira
Cesar Pagatini
Claudia Reis De Andrade
Daniela Bernardo Bussolotti
Dyego Primolan Rocha
Fernando Jose Ribeiro Casaca
Franciely Sulamita De Faria
Genival Jose Da Silva
Hilma Schumacher
Jasson Ferreira Lima
Jean Franco De Souza
Joao Carlos Baldan
Jorge Rodrigues Cunha
Jose De Oliveira
Jose Roberto Bacarin
Josiany Duque Gomes Simas
Leomar Schinemann
Marcelo Panho
Marcia Regina Rodrigues
Marcio Vinicius Carvalho Coelho
Marco Antonio De Souza
Marcos Oliveira Queiroz
Marlon Diego De Oliveira
Michely Paiva Alves
Monica Regina Antoniazi
Nelma Barros Braga Perovani
Nelson Eufrosino
Pablo Henrique Da Silva Santos
Patricia Dos Santos Alberto Lima
Pedro Luis Kuruncz
Rafael Da Silva
Rieny Munhoz Marcula
Rosangela De Macedo Souza
Ruti Machado Da Silva
Sandra Nunes De Aquino
Sheila Mantovanni
Stefanus Alexssandro Franca Nogueira
Sulani Da Luz Antunes Santos
Terezinha De Fatima Issa Da Silva
Vanderson Alves Nunes
William Bonfim Norte
Yres Guimaraes
Zilda Aparecida Dias
Alves Transportes Ltda
Associação Direita Cornélio Procopio
Gran Brasil Viagens E Turismo Ltda
Primavera Tur Transporte Eireli
Rv Da Silva Serviços Florestais Ltda
Sindicato Rural De Castro
Squad Viagens E Turismo Ltda
José Marques/Folhapress
Lula expõe desconfiança com segurança no Planalto e diz que Forças Armadas não são poder moderador
O petista afirmou ainda que confia em José Múcio Monteiro, apesar dos desgastes que ele vem sofrendo, e disse que ele continuará à frente do Ministério da Defesa.
“Essa a imagem que eu tenho das Forças Armadas. Uma Forças Armadas que sabem que seu papel está definido na Constituição. As Forças Armadas não são o poder moderador como pensam que são. As Forças Armadas têm um papel na Constituição, que é a defesa do povo brasileiro e da nossa soberania contra possíveis inimigos externos. É isso o papel das Forças Armadas e está definido na nossa Constituição. É isso que quero que seja bem feito”., disse o petista, em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.
Lula disse ainda estar “convencido” de que gente de dentro do palácio deixou golpistas entrarem no dia da invasão ao Planalto.
“Eu estou esperando a poeira baixar. Eu quero ver todas as fitas gravadas dentro da Suprema Corte, dentro do palácio. Teve muito agente conivente. Teve muita gente da PM conivente. Muita gente das Forças Armadas aqui de dentro coniventes. Eu estou convencido que a porta do Palácio do Planalto foi aberta para essa gente entrar porque não tem porta quebrada. Ou seja, alguém facilitou a entrada deles aqui”, afirmou.
Múcio está sob intensa fritura de aliados, após os atos golpistas de vandalismo no último domingo (8), que depredaram a sede dos Três Poderes em Brasília. O ministro era adepto da tese de saída pacífica dos manifestantes em frente ao quartel-general do Exército.
“Quem coloca ministro e tira ministro é o presidente da República. O Zé Múcio fui eu quem trouxe para cá, ele vai continuar sendo meu ministro, porque eu confio nele”,
“Se eu tiver que tirar cada ministro a hora que ele comete um erro, sabe, vai ser a maior rotatividade de mão de obra da história do Brasil. Todos nós cometemos erros. Zé Múcio vai continuar”, completou.
Lula recebeu, pela primeira vez, jornalistas nesta manhã. Múcio chegou a ser criticado, reservadamente, pelo próprio presidente.
Irritado com a facilidade com que os invasores chegaram ao Palácio do Planalto, Lula criticou, duramente, o desempenho de sua equipe frente aos atos de vandalismo que resultaram na depredação da sede do Executivo federal e também dos prédios do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal).
Enquanto acompanhava a evolução dos ataques por meio de publicações nas redes sociais, Lula se queixou, especialmente, de Múcio e do ministro-chefe do GSI (Gabinete da Segurança Institucional), general Gonçalves Dias —aos quais telefonou, em tom de cobrança, já no início das invasões.
Segundo seus aliados, Lula reclama que Múcio tenha subestimado ameaças à segurança, apostando na saída gradual dos bolsonaristas acampados diante do quartel do Exército em vez de determinar sua retirada, como, por fim, aconteceu nesta segunda-feira (9).
De acordo com relatos desses interlocutores, o presidente avalia ainda que faltou firmeza a Múcio na relação com os comandantes das Forças Armadas e que o ministro não teria exercido sobre eles qualquer influência.
A cúpula do PT também passou a torcer, nos bastidores, para que o ministro da Defesa pedisse para deixar o cargo espontaneamente, citando desgaste pessoal ou apelo de familiares.
Seria uma saída honrosa para ele, que pouparia Lula da tarefa de demitir um aliado antigo com poucos dias de governo.
A aliados, contudo, Múcio admitia a pressão, mas disse nesta semana que é o momento de pessoas responsáveis se juntarem para ajudar o governo.
Matheus Teixeira/Marianna Holanda/Renato Machado/Folhapress
GSI não preparou esquema de segurança para dia de ataque golpista ao Planalto
O general Gonçalves Dias, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para chefiar o GSI, informou a interlocutores do Exército na sexta (6) e no sábado (7) que o cenário era de tranquilidade.
Segundo relatos feitos à reportagem, ele afirmou por mensagens de WhatsApp e ligações que a Secretaria de Segurança Pública tinha um plano de segurança que proibia o acesso de manifestantes na Praça dos Três Poderes —fato que, na visão dele, mitigava riscos de invasão ao prédio.
O caso não é visto no Exército como uma dispensa do batalhão, que só atua quando convocado pelo GSI em casos excepcionais. Apesar disso, a atuação de G.Dias, como é chamado, é questionada por aliados de Lula e integrantes da Força. As medidas de reforço da segurança foram adotadas na prática apenas no dia dos ataques.
Sem a convocação de pessoal, o Palácio do Planalto amanheceu no domingo somente com seis sentinelas e dois guardas do BGP (Batalhão de Guarda Presidencial). Por volta das 12h, com a descida de bolsonaristas radicais para a Esplanada dos Ministérios, o GSI fez uma primeira solicitação, por ligação telefônica, para o envio de um pelotão.
Os 36 militares chegaram por volta das 13h, após realizar trajeto alternativo do Setor Militar Urbano até o Palácio do Planalto, entrando por um dos anexos da sede do Executivo. Outras duas levas de militares foram enviadas ao Planalto durante o dia. Com a primeira invasão ao Palácio, por volta das 15h, o comandante Militar do Planalto, Gustavo Dutra, decidiu enviar duas companhias para tentar retirar os golpistas de dentro do prédio.
Segundo pessoas com conhecimento do assunto, o chefe do GSI não havia solicitado o envio das tropas. Ele somente formalizou o pedido após os militares já terem sido enviados para retirar os bolsonaristas que depredavam o prédio. As tropas enviadas somam 173 militares. Por ordem do comandante do batalhão, coronel Paulo Jorge Fernandes da Hora, a maioria dos soldados subiu ao quarto andar e começou a esvaziar o Planalto de cima para baixo.
Conforme a crise se instalava, outra companhia com mais 120 militares foi enviada para debelar os ataques ao palácio. A pedido dos próprios militares, a Polícia Militar entrou no prédio e ajudou a retirar os radicais. Militares que atuaram no esvaziamento do Palácio do Planalto disseram que os policiais estavam exaltados porque um colega deles, que fazia a guarda a cavalo, havia sido espancado por golpistas.
Vídeos que circularam nas redes sociais sobre os momentos da ação mostram discussões entre os policiais e o coronel Paulo Jorge. Na versão divulgada pela internet, o militar teria atuado para evitar que os policiais prendessem os radicais que quebraram vidraças, quadros e objetos no interior do palácio. Internamente, no entanto, o coronel afirmou que a situação no momento já estava controlada, com os golpistas sentados no chão, e atuou daquela forma para evitar que idosos e mulheres fossem agredidos pelos policiais.
A reportagem enviou perguntas ao GSI, Palácio do Planalto e ao general Gonçalves Dias sobre a atuação às vésperas e no dia da invasão dos bolsonaristas, mas não obteve resposta. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal finalizou na sexta-feira (6) o protocolo de ações integradas para o fim de semana.
No documento, ao qual a teve acesso, a pasta afirma que o plano tinha como objetivo “promover ações de segurança pública a fim de assegurar o direito constitucional a livre manifestação pública, na Esplanada dos Ministérios e área central de Brasília, conforme atribuições legais de cada instituição”.
O protocolo, no entanto, não incluiu o GSI ou outros integrantes do Palácio do Planalto. Integrantes do Gabinete de Segurança Institucional afirmaram à reportagem que a pasta não foi convidada para reuniões de segurança e apenas foi informada do plano. O plano previa que os ônibus com os manifestantes deveriam desembarcar no Setor Militar Urbano, região em que fica o QG do Exército. Os veículos deveriam depois ficar no estacionamento externo da Granja do Torto.
“Não será permitido o acesso de manifestantes à Praça dos Três Poderes, conforme acordado em reunião no dia 06 de janeiro de 2023 na SSP”, diz trecho do documento. O ofício ainda prevê que caberia à Polícia Militar do DF o planejamento da segurança da Esplanada, devendo “ficar em condições de empregar tropa especializada em controle de distúrbio, no caso de perturbação da ordem”.
Lula fez novas críticas nesta quinta-feira (12) à atuação da segurança do Palácio do Planalto.
“Eu estou esperando a poeira baixar. Eu quero ver todas as fitas gravadas dentro da Suprema Corte, dentro do palácio. Teve muito agente conivente. Teve muita gente da PM conivente. Muita gente das Forças Armadas aqui de dentro coniventes. Eu estou convencido que a porta do Palácio do Planalto foi aberta para essa gente entrar porque não tem porta quebrada. Ou seja, alguém facilitou a entrada deles aqui”, disse a jornalistas.
Cézar Feitoza/Folhapress
Xuxa é condenada a pagar R$ 65 milhões por plágio
Segundo o processo, Leonardo Soltz teve encontros com a equipe da Xuxa em 1998 e 1999 para tratar sobre os personagens. Mas em vez de acertarem um negócio, a empresa de Xuxa teria se apropriado dos personagens que ele criou para lançar a “Turma da Xuxinha Descobrindo o Brasil”. O lançamento da apresentadora foi um sucesso e a “Turma da Xuxinha” fechou licenciamento para uma linha de cosméticos infantis. O produto também virou revistas em quadrinhos e bichos de pelúcia.
O processo tramita desde 2004. Segundo o G1, as partes já teriam tentado acordo, sem sucesso.
O cálculo de R$ 65 milhões considerou a tiragem da revista e reprodução de imagens dos personagens em outros produtos, além de considerar outras publicações, que foram usadas como referência. O perito responsável pela fixação do valor afirma que o tempo do litígio, 19 anos, aumentou o valor devido. A defesa da Xuxa Promoções e Produções tentou apontar suspeição do perito, no que foi rechaçada pela juíza Flávia Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.
No processo, a juíza diz: “A parte ré utiliza-se de manobras pouco éticas, levantando suspeição do perito, que é profissional idôneo, trabalhando para este Juízo e outros deste E. Tribunal, sem nunca ter tido sua reputação profissional questionada”.
A decisão ainda cabe recurso, mas se Xuxa não apelar na Justiça pode ter os bens penhorado
Prefeitura de Ipiaú promove mais um curso de capacitação para servidores do município
A capacitação, no Salão do Centro Pastoral Padre Xavier, no Bairro da Conceição, terá carga de 16 horas e será ministrada pelo Auditor Estadual de Controle Externo do TCM/BA e Diretor de Assistência aos Municípios, Alessandro Macedo.
O evento objetiva aprimorar os conhecimentos dos servidores municipais para a nova lei de licitações e contratos, que a partir de abril deste ano passa a vigorar obrigatoriamente. As medidas necessárias para a aplicação da Lei nº 14.133/2021 estão no topo da pauta dos Municípios.
O plano de implantação da nova Lei pelos Municípios passa pela compreensão da diretriz de governança, pela identificação dos atores responsáveis e respectiva capacitação, bem como pela edição de normativos e regulamentos que servirão para adaptar o novo regime às suas realidades administrativas, orçamentárias, materiais e de pessoal.
José Américo Castro- ASCOM/Prefeitura de Ipiaú
Polícia desmonta laboratório de drogas em Irecê
Cinco sacolas com cocaína, dois tabletes de maconha, porções de crack, duas balanças, uma prensa, um liquidificador, fitas adesivas, peneiras e baldes, além de substâncias químicas utilizadas para misturar a droga foram apreendidos, em uma casa no bairro Vila Lobelino.
O titular da DTE/Irecê, delegado Alex Nunes Rocha, disse que a ação resultou em um prejuízo de R$ 100 mil para os traficantes. “As investigações seguem com o intuito de identificar e localizar os responsáveis por esse material”, complementou o titular.
Fonte: Ascom PC
Granada e drogas são retiradas das ruas de Feira de Santana
Uma guarnição realizava rondas na região do condomínio durante Operação Aeroleste e recebeu uma denúncia de que suspeitos estavam escondendo uma mochila dentro de um prédio do conjunto popular.
“Encontramos a bolsa embaixo da escada do edifício. Dentro havia uma granada, colete e drogas. Os suspeitos não foram encontrados”, informou o comandante da 66ª CIPM, major Joilson Lessa. Os materiais foram encaminhados para a Central de Flagrantes (CF) de Feira.
Mais cedo, na mesma operação, o PETO encontrou um homem com volume na cintura no bairro de Mangabeira e um revólver calibre 38 foi encontrado. Ele foi apresentado na Central de Flagrantes e segue detido, aguardando audiência de custódia.
Fonte: Ascom | Ian Peterson
Advogado ligado a Lula defende mudança de posição de Múcio e rechaça diálogo com extremista
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“O ministro Múcio é uma pessoa reconhecida pelo seu espírito agregador e talvez tenha sido vítima de sua própria generosidade. Creio que a partir do que aconteceu [os ataques golpistas contra as sedes dos Três Podres] ele tenha reavaliado a posição que inicialmente tomou e vá agora tomar as medidas necessárias para evitar que situações parecidas voltem a ocorrer”, afirmou à Folha o advogado, que é ligado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Carvalho foi convidado a assumir Subchefia de Assuntos Jurídicos no Planalto, mas recusou. Ele deve atuar na coordenação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que Lula promete recriar.
“Os episódios de domingo [8] são um rico aprendizado para todo campo progressista. Não há possibilidade de diálogo com extremista”, diz Carvalho.
Múcio tem sido alvo de fogo amigo entre aliados de Lula por ter se oposto ao uso da força para desmobilizar os acampamentos de bolsonaristas radicalizados. Em 2 de janeiro, numa das declarações mais criticadas por petistas, Múcio afirmou que as manifestações golpistas em frente aos quartéis são “da democracia” e devem perder apoio aos poucos, sem repressão”.
As cenas de vandalismo e destruição no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e no STF (Supremo Tribunal Federal) reforçaram as críticas de pessoas próximas a Lula contra o ministro da Defesa.
Marco Aurélio Carvalho também atribui o ocorrido na Praça dos Três Podres a “um movimento golpista incitado pelo ex-presidente [Jair] Bolsonaro (PL) e com a conivência do governador [afastado] do Distrito Federal [Ibaneis Rocha], além das forças policiais do DF”.
Questionado se houve inação do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) na falta de proteção do Planalto, ele evita atribuir responsabilidades no âmbito do governo federal.
“É muito cedo para responsabilizar quem quer que seja. Temos só uma semana de governo. Quando assumimos, encontramos todas as instituições capturadas por interesses políticos e eleitorais, comprometidas em suas tarefas e missões constitucionais.”
Ibaneis Rocha foi afastado do cargo por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O magistrado também ordenou a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres e do ex-comandante da PM da capital, Fabio Augusto Vieira.
O advogado do grupo jurídico que se mobilizou pela defesa de Lula nas ações da Lava Jato afirma ainda que Bolsonaro deve ser responsabilizado por sua atuação dentro e fora do governo. Para ele, a responsabilização do ex-presidente em diferentes frentes —como a resposta à crise da Covid-19 e o uso da máquina pública com fins eleitorais— é “pedagógica”.
“A inelegibilidade de Bolsonaro é ponto de partida. Precisamos responsabilizá-lo civil e criminalmente”, afirmou Carvalho.
Ele também rejeita a comparação feita por Bolsonaro entre os ataques contra as sedes dos Três Poderes no domingo e manifestações de grupos de esquerda.
As situações são completamente diferentes. “Em anos recentes, a esquerda se organizou e se manifestou de forma pacífica e absolutamente democrática. Não trouxe risco à ordem pública”, declarou.
Catia Seabra/Folhapress
‘Rui saiu com 85% de aprovação e tenho certeza de que Jerônimo fará um governo muito melhor’, diz André Curvello
“Não fui eu que criei [o apelido ‘Rui Correria], foi o povo, nós apenas surfamos. Foi a sabedoria popular. O importante é que Rui saiu com 85% de aprovação e tenho certeza de que Jerônimo fará um governo muito melhor”, disse.
Curvello disse ainda que a expectativa para o cortejo é a melhor possível: “A expectativa é que a gente faça uma caminhada de muita paz. O país precisa de respeito, confraternizar. Se tiver amor e respeito, vamos retomar o desenvolvimento”.
Flávio Sande e Guilherme Reis
Moraes afastou governador do DF sem pedido de órgãos de investigação ou parlamentares
É a primeira vez que um magistrado retira um chefe de Executivo estadual do cargo sem que haja um pedido nesse sentido.
Moraes mandou afastar o emedebista do comando da capital federal no último domingo (8), poucas horas depois de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadirem e vandalizarem as sedes dos Três Poderes.
A ordem se soma a outras decisões heterodoxas adotadas por Moraes em inquéritos que investigam a ofensiva golpista contra as instituições patrocinadas por Bolsonaro e sua militância. A maioria do STF já referendou a decisão do magistrado contra Ibaneis, em julgamento realizado no plenário virtual.
Em 2019, o STF foi alvo de críticas por agir de ofício quando o então presidente Dias Toffoli determinou a abertura do inquérito das fake news sem pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) nesse sentido.
Também foi criticado o fato de Toffoli ter escolhido Moraes para relatar o caso, sem sorteio, como ocorre em todos os inquéritos instaurados na corte que não têm relação com alguma outra investigação em curso no tribunal.
Na época, a abertura da apuração sofreu grande resistência no meio jurídico e dentro do próprio STF. Prova disso é que Toffoli só submeteu a decisão ao plenário da corte mais de um ano depois, em junho de 2020.
Àquela altura, o cenário havia mudado. A ampliação dos ataques contra integrantes da corte pela militância bolsonarista e pelo então presidente mudou o humor da maioria dos ministros. Parte dos magistrados inicialmente era crítica do inquérito, mas depois se tornou favorável por ver em Moraes um meio para proteger a instituição.
Depois disso, as ordens judiciais heterodoxas de Moraes se acumularam. A última foi a do afastamento de Ibaneis. A decisão foi tomada em ações apresentadas pela AGU (Advocacia-Geral da União) e pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Nenhum dos dois, porém, pediu especificamente o afastamento do governador.
Moraes descreveu os pedidos feitos por ambos e, em nenhum momento, citou solicitação para que o governador fosse retirado do cargo. A representação da AGU pediu a “prisão em flagrante de todos os envolvidos, inclusive do secretário de Segurança do DF e demais agentes públicos responsáveis por atos e omissões”, mas não mencionou o nome de Ibaneis.
O ministro afirmou que o afastamento do governador é necessário para impedir que ele destrua provas sobre possíveis omissões que levaram à atuação leniente da Polícia Militar do DF que permitiu a invasão dos palácios de Brasília.
Ele disse que Ibaneis teve uma “conduta dolosamente omissiva” e que ele “deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ mesmo sabedor por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados”.
“Na presente hipótese, verifico haver necessidade de se impor medida cautelar diversa da prisão –uma vez que não houve representação da PF ou requerimento da PGR pela prisão preventiva— consistente na suspensão do exercício da função pública”, afirmou Moraes.
Em 2017, o plenário do Supremo discutiu o procedimento para afastamento de governadores. Geralmente, esse tipo de decisão é tomada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é o tribunal competente para julgá-los.
Na ocasião, o tribunal firmou o entendimento de que os estados não podem criar leis que exijam aval da respectiva Assembleia estadual para confirmar o afastamento.
Na análise do tema, o ministro Luís Roberto Barroso abriu margem para o afastamento de ofício de governadores ao prever que medidas “podem ser tomadas pelo juízo com base no poder geral de cautela conferido pelo ordenamento jurídico brasileiro aos juízes”.
No entanto, esse ponto do voto do magistrado não foi aprofundado pelos demais. Na prática, o aval pelos demais magistrados do STF à decisão de Moraes, em julgamento nesta quarta (11), institui a jurisprudência no tribunal de que qualquer ministro pode, sozinho e sem ter sido provocado, afastar do cargo um governador eleito pela maioria da população de uma unidade da federação.
Matheus Teixeira/Folhapress
Itagibá: Mulher é de tidapela Polícia Militar por agredir e quebra rcom pedaço de pau equipamentos de trabalho de ambulante.
Ao chegar no local, a guarnição constatou um senhor que havia sido agredido, ameaçado e teve seu carrinho de vendas de salgados com todo o material destruído. Ele acusou uma senhora de ter sido a autora de tal violência, pois ele se recusou a vender os alimentos fiado a ela.
A vítima tinha uma lesão no dedo, que segundo ele, havia sido cometido pela agressora quando utilizou um pedaço de madeira para lhe agredir.
A agressora foi localizada, e confirmou os fatos ocorridos, mas alegou ter agido em legítima defesa.
Ambos foram conduzidos à delegacia de polícia de Itagibá para que as medidas cabíveis fossem tomadas.
Autor: C. O. S. (Feminino), Nasc: 05/05/1977 End: Rua das Laranjeiras, Povoado de Acaraci, Itagibá
Vitima: E. F. da S. (Masculino), Nasc: 09/01/1995, End: Rua das Laranjeiras, Povoado de Acaraci, Itagibá
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