PGR pede que jornalista seja ouvido sobre 8 de janeiro; Moraes autoriza e depois recua
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| A vice-procuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo |
Moraes chegou a autorizar a diligência, mas recuou nesta segunda-feira (16). O magistrado determinou que a PGR justifique a necessidade da medida. O pedido foi assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Auxiliar de Augusto Aras em matéria penal no Supremo, Lindôra é um dos nomes da cúpula da PGR mais alinhados ao bolsonarismo.
Questionada, a Procuradoria afirmou que não divulga o motivo de medidas cautelares eventualmente propostas pelo órgão no âmbito de investigações em curso.
No pedido ao ministro do STF na quarta (11), a vice-PGR destacou apenas serem necessários “maiores esclarecimentos sobre os eventos” daquele domingo e que a oitiva deveria ser realizada com a “máxima urgência”.
Faria disse que foi procurado pela Polícia Federal na semana passada para o agendamento do depoimento e que levou o assunto ao setor jurídico do UOL. Afirmou que na sexta-feira (13) recebeu um email da polícia informando que a diligência havia sido “desfeita”. O UOL tem participação minoritária e indireta do Grupo Folha, que publica o jornal Folha de S.Paulo.
No dia 10 de janeiro, Faria publicou um texto no qual afirmou que antigos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informaram ao Palácio do Planalto que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres teria se encontrado com o ex-presidente da República em Orlando, nos Estados Unidos.
“O encontro teria ocorrido no sábado (7 de janeiro), um dia antes do quebra-quebra na praça dos Três Poderes, em Brasília, promovido por terroristas bolsonaristas”, escreveu o colunista do UOL.
“Segundo os informantes do governo Lula, o ex-presidente Bolsonaro teria mandado auxiliares seus, que o acompanham na estada nos EUA, receberem seu ex-ministro no aeroporto de Orlando”, diz ainda o texto de Faria.
Bolsonaro está na região de Orlando desde a última semana do ano passado. Torres teve sua prisão decretada, por determinação de Moraes, após os ataques golpistas de 8 de janeiro em Brasília, quando ele também estava de férias na mesma cidade americana. Ele retornou no sábado (14) ao Brasil e foi levado a um batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.
Torres é o primeiro a ocupar o cargo de ministro da Justiça a ser preso desde a redemocratização. Também é o primeiro integrante do governo Bolsonaro preso em consequência dos atos golpistas.
O ex-ministro havia reassumido o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal em 2 de janeiro e viajou de férias cinco dias depois.
No mesmo documento enviado ao ministro do STF, Lindôra pediu que seja ouvido o diretor da Força Nacional de Segurança Pública, coronel José Américo Gaia. Moraes acatou a solicitação.
Constança Rezende/Marcelo Rocha/Folhapress
Planalto nomeia para gabinete de Lula assessor ligado a escândalo que levou à queda de Palocci
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| O presidente Lula |
O ex-gerente da Caixa Econômica Federal estava envolvido na quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, ao acessar e imprimir uma cópia do seu extrato.
Sua nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça, assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. O cargo de confiança de Souza tem remuneração de R$ 10.373,30.
O caso envolvendo a quebra no sigilo levou à queda, em março de 2006, do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
Houve a abertura de um processo interno na Caixa e Souza não sofreu nenhuma penalidade. Ele chegou a prestar depoimento à Polícia Federal, mas não foi parte do processo.
A comissão de ética do banco avaliou que tanto o então gerente quanto outros funcionários envolvidos no caso estavam atendendo a determinação de superior hierárquico, e que, portanto, não infringiram normas da Caixa.
Cinco anos depois, Souza também chegou a compor o gabinete da então presidente Dilma Rousseff (PT), como assessor do gabinete-adjunto de Informações em Apoio à Decisão da Presidente.
À época, Souza disse apenas ter cumprido ordens do então presidente do banco, Jorge Mattoso. “Foi uma solicitação do presidente. Eu não podia me negar a cumprir a ordem para retirar o extrato”.
Ele classificou o ato como “corriqueiro” e disse não ter praticado quebra de sigilo, pois manteve no banco as informações que obteve. Afirmou ainda que não sabia o que seria feito com o extrato.
O sigilo de Francenildo foi quebrado após o caseiro afirmar que Palocci frequentava uma casa em Brasília onde haveria, segundo ele, festas e distribuição de propinas.
O extrato bancário foi vazado para a revista “Época”, que publicou reportagem em que o caseiro havia recebido transferências de R$ 25 mil no período em que denunciou o ministro.
Depois que o caso veio à tona, Francenildo disse que o dinheiro foi doado por seu pai, que confirmou a versão.
Em 2009, o STF inocentou Palocci por falta de provas, por cinco votos a quatro. Mais tarde, foi preso na Operação Lava Jato e rompeu com o PT e Lula.
O Planalto e Souza foram procurados, mas não quiseram comentar.
Marianna Holanda/Folhapress
Auxílio de R$ 600 começa ser pago nesta quarta (18), sem o adicional para crianças
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo |
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, os mesmos cartões do Auxílio Brasil continuam válidos para saques e movimentações e os beneficiários não precisam trocá-los ou atualizá-los
O órgão afirma trabalhar para, a partir de março, incluir R$ 150 a mais por criança de zero a seis anos nas famílias em condição de vulnerabilidade social. O valor extra é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os pagamentos são feitos de maneira escalonada, de acordo com o número do benefício. Os primeiros a receber a parcela deste mês são os beneficiários com NIS (Número de Identificação Social) final 1. O calendário termina em 31 de janeiro, para NIS final zero.
O programa atenderá a 21,9 milhões de famílias neste mês, no valor total de R$ 13,38 bilhões, em 5.570 municípios do país. O valor médio recebido por família é de R$ 614,21, informou o governo.
RECADASTRAMENTO: 2,5 MILHÕES DE FAMÍLIAS PODEM ESTAR IRREGULARES
Nesta segunda-feira (16), após a posse da nova presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, informou que a pasta fará busca ativa e reanálise de famílias do Cadastro Único que recebem o Bolsa Família.
Segundo o ministro, das 10 milhões de famílias com indício de desatualização no cadastro ou irregularidade, há 2,5 milhões que têm um indicativo mais forte de não se encaixarem nas regras para receber o benefício.
O governo ainda não fez o lançamento oficial do novo Bolsa Família. Em seu Twitter, o presidente Lula não usou o termo Bolsa Família ou Auxílio Brasil, marca do governo Bolsonaro, para se referir aos pagamentos de janeiro. O ministério do Desenvolvimento Social também evitou usar o nome Auxílio Brasil, referindo-se apenas como “programa de transferência de renda do governo federal”.
“O governo federal trabalha agora para viabilizar o novo Bolsa Família, que incluirá, dentre outras iniciativas, o pagamento de R$ 150 a mais por criança de zero a seis anos de idade em cada família. Para isso, a gestão do ministério realiza, em parceria com estados e municípios, uma atualização do Cadastro Único de programas sociais do governo federal e um trabalho de busca ativa por beneficiários que ainda não estão na lista. A intenção é garantir que o CadÚnico espelhe da forma mais precisa o universo de pessoas em situação de vulnerabilidade no país”, diz o ministério, em nota.
COMO CONSULTAR O VALOR DO AUXÍLIO BRASIL PELO CAIXA TEMAcesse o Caixa Tem no seu celular
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Se houver parcela do consignado (empréstimo com desconto direto no benefício), o valor será informado
COMO RECEBER
O valor pode ser sacado, com o Cartão do Cidadão, na agência da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas. O dinheiro também pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.
Quem tiver dúvidas ou não conseguir resgatar o benefício pode pedir ajuda nos três canais de atendimento oficiais:Telefone 121, do Ministério da Cidadania é a central para denúncias.
Telefone 111 é o canal de Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica Federal, e traz informações sobre o cartão e o saque do benefício
Também é possível acompanhar as principais informações sobre o benefício pelo aplicativo oficial do Auxílio Brasil, da Caixa, disponível para download gratuito nas lojas virtuais.
CRÉDITO CONSIGNADO
A Caixa suspendeu, na última quinta-feira (12), a concessão de crédito consignado do Auxílio Brasil. Segundo a nova presidente, Rita Serrano, o banco não tem como bancar as prováveis perdas decorrentes da inadimplência com essa modalidade de crédito liberada durante o período eleitoral por Jair Bolsonaro (PL).
“Decidimos suspender essa modalidade por dois motivos. O primeiro é que o governo está revendo o cadastro. Então, não seria de bom tom [manter]. O segundo é que os juros são muito elevados para essa parcela da população”, afirmou na quinta.
Os pagamentos são liberados durante os últimos dez dias úteis de cada mês. A exceção é o mês de dezembro, quando todos os pagamentos ocorrem até o dia 22.
As parcelas mensais ficam disponíveis para saque somente por 120 dias após a data indicada no calendário, e as famílias podem conferir o extrato de pagamento na “Mensagem do governo federal”, com o valor do benefício.
Ana Paula Branco/Folhapress
Coorpin de Eunápolis captura ex-presidiário e apreende drogas
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| O flagranteado já havia cumprido pena por crime de tortura e estava escondido em um barraco, localizado no bairro Santa Isabel. |
De acordo com o coordenador da 23ª Coorpin, delegado Moisés Damasceno, uma investigação sobre o desaparecimento de um homem de 20 anos, ocorrida no sábado (7) estava em andamento quando os entorpecentes foram localizados. “Os investigadores do Serviço de Inteligência da Delegacia Territorial de Eunápolis chegaram ao barraco sem nenhuma mobília, utilizado exclusivamente como esconderijo pelos criminosos, situado no bairro Santa Isabel”.
No momento das buscas, um integrante de um grupo que atua na região foi preso em flagrante. “Ele havia saído do presídio há pouco mais de um mês, após ter cumprido pena por tortura. Foram apreendidos no local 28 buchas de maconha, 61 pinos de cocaína e 37 pedras de crack ”, detalhou o coordenador.
O material foi apresentado na Delegacia Territorial de Eunápolis, em seguida, encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). Outros integrantes do grupo criminoso são procurados.
Fonte: Ascom / PC
Dupla é encontrada com drogas e rádios comunicadores
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| Homens vendiam entorpecentes, na segunda-feira (22), quando foram avistados por equipes da 22ª CIPM |
A ação teve início por volta das 17:40h, durante rondas preventivas no bairro de Coroa da Lagoa, em Simões Filho. Equipes do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) visualizaram dois homens vendendo entorpecentes.
“Atuamos de forma rápida, evitando a fuga. Um dos suspeitos é conhecido pela nossa unidade por ser gerente do tráfico e ter envolvimento com homicídios na região”, detalhou o subcomandante da unidade, capitão André Luiz dos Santos.
Além dos rádios comunicadores, os PMs encontraram 212 pinos de cocaína, 143 trouxas de maconha, embalagens vazias para guardar drogas, duas balanças e R$ 48.
O material foi levado, juntamente com a dupla, para a 22ª Delegacia Territorial (DT) de Simões Filho, onde foram adotados os procedimentos de Polícia Judiciária.
Fonte: Rafael Rodrigues/ Ascom SSP
Celulares e outros eletrônicos roubados são recuperados
Os militares iniciaram as buscas nas proximidades do estabelecimento, quando os suspeitos foram encontrados, como explica o comandante da unidade, major Lizandro Santos do Rosário. “Com eles foram encontrados 17 celulares de diversas marcas, duas caixas de som, cinco baterias, uma garrafa térmica, um fone e duas máquinas de conserto aparelho telefônico.
Os produtos e acusados foram apresentados à Delegacia Territorial (DT) da cidade. De acordo com o titular, Arnóbio Dionísio Soares, os criminosos foram autuados em flagrante por roubo.
Fonte: Poliana Lima/ Ascom SSP
Denúncia auxilia PC e PM na apreensão de 40 kg de maconha
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Entorpecentes foram encontrados, na cidade de Coaraci, no final da tarde desta segunda-feira (16). |
A ligação anônima foi realizada para a Delegacia Territorial (DT) de Coaraci, município da região Sul, distante 442 km de Salvador. A denúncia indicava a presença de dois homens, carregando sacos, na Rua Landulfo Alves.
Com apoio da Cipe Cacaueira, as equipes seguiram até o local indicado e encontraram dois sacos, com as drogas, em um terreno. Varreduras foram realizadas na área, mas os traficantes não foram localizados.
A droga foi apresentada na DT de Coaraci e seguirá para o Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Mulher suspeita de financiar golpistas no 8 de janeiro se entrega à PF
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| Atos golpistas realizados no último dia 8 de janeiro, quando os prédios dos três Poderes foram atacados em Brasília |
A ação realizada na segunda foi batizada de Ulysses, cumprindo três mandados de prisão e cinco mandados de busca e apreensão, e teve origem na investigação sobre lideranças envolvidas nos atos que bloquearam rodovias em Campos dos Goytacazes (RJ).
A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa de Elizangela. A reportagem apurou que a PF conseguiu amealhar provas de que alvos de pedido de prisão custearam o transporte e a hospedagem de bolsonaristas da região norte do Rio de Janeiro que foram para Brasília participar dos ataques aos prédios do Supremo Tribunal Federal, Congresso e Palácio do Planalto.
Os três alvos foram presos. São eles: o subtenente do Corpo de Bombeiros Roberto Henrique de Souza, Carlos Victor Carvalho, que nas redes sociais se apresenta como integrante da Associação Direita Campos, e Elizangela Braga.
Roberto Souza foi candidato a deputado federal 2018 pelo Patriota, partido da base do governo de Jair Bolsonaro (PL).
O Corpo de Bombeiros confirmou a prisão e disse que Roberto foi encaminhado ao Grupamento Especial Prisional da corporação.
“O Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro repudia veementemente quaisquer atos que ameacem o Estado democrático de Direito. Será instaurado, ainda hoje, um Inquérito Policial Militar para apurar a participação do bombeiro da corporação em ataques contra o patrimônio público”, afirmou o coronel Leandro Monteiro, comandante da corporação.
Carlos Carvalho, por sua vez, foi candidato a vereador em Campos dos Goytacazes em 2020, pelo Republicanos. Ele teve 2.292 votos, mas não foi eleito.
Em sua página no Instagram, ele aparece fazendo o gesto de “arminha” com as mãos, característico dos bolsonaristas, e se apresenta como cristão, conservador, anticomunista e contra o aborto.
Elizangela Braga aparece como responsável por uma página no Tik Tok em que apoia Jair Bolsonaro. Em um dos posts, ela afirma que a página está “emprestada” para o ex-presidente durante o período eleitoral.
Nas buscas foram apreendidos celulares, computadores e documentos.
Após as prisões em flagrante dos bolsonaristas acampados no quartel-general do Exército em Brasília, a Ulysses é a primeira operação ostensiva da PF contra os golpistas do 8 de janeiro.
Os suspeitos, diz a PF, também atuaram na organização das manifestações vistas em frente aos quartéis do Exército na cidade fluminense.
Sobre os atos em Brasília, a PF afirma que a apuração envolve “lideranças na organização e financiamento dos atos que desencadearam a depredação dos prédios públicos”.
“Durante a investigação, foi possível colher elementos de prova capazes de vincular os investigados na organização e liderança dos eventos.”
Para os investigadores, os mandados cumpridos na manhã desta segunda servirão para “identificar eventuais outros partícipes/coautores na empreitada criminosa.”
Assim como nos casos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, são investigados os crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e incitação das Forças Armadas contra os Poderes institucionais.
Os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro e os anteriores, como a tentativa de invasão ao prédio da PF e a tentativa de atentado a bomba em Brasília, são investigados em diversas frentes.
No caso da tentativa de invasão ao prédio da PF, quatro pessoas já foram presas e outras sete estão foragidas. A investigação tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e é conduzida pela PF de Brasília e pela Polícia Civil do Distrito Federal.
O atentado a bomba também está na mira dos mesmos investigadores uma vez que foram encontrados alvos que atuaram nos dois episódios.
Um dos suspeitos das duas investidas golpistas é bolsonarista Alan Diego Rodrigues, suspeito de ter instalado uma bomba em um caminhão de combustíveis estacionado próximo ao Aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro.
Ele já tinha sido apontado como um dos que teriam participado da tentativa de invasão ao prédio da PF e realizado incêndios em veículos no dia 12 de dezembro.
A PF também conduz a investigação sobre presos em flagrante no acampamento bolsonaristas em frente ao QG do Exército de Brasília e a que mira os envolvidos nas invasões e depredações de prédios públicos.
Todas as imagens coletadas nos locais passam por uma perícia para identificação dos envolvidos.
Dentro dessas apurações, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, do ex-comandante da PM do DF Fabio Augusto Vieira e o afastamento do governo Ibaneis Rocha (MDB).
Na quinta (12), a Justiça bloqueou bens e direitos de 52 pessoas, cinco empresas e duas entidades, suspeitas de patrocinar os ataques golpistas. A decisão atendeu a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União).
A lista de alvos, de acordo com a AGU, foi elaborada com o auxílio da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que apontou contratantes de ônibus para transportes dos golpistas.
“Os réus tiveram papel decisivo no desenrolar fático ocorrido no último dia 8 de janeiro de 2023 e, portanto, devem responder pelos danos causados ao patrimônio público federal e derivados desses atos”, afirmou a AGU no pedido.
Na decisão em que autorizou o bloqueio, o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro afirma que embora “aparentemente, [os réus] não tenham participado diretamente dos mais recentes atos e manifestações antidemocráticas”, há ” indícios da prática de atos ilícitos”.
Fabio Serapião/Folhapress
Ativista Greta Thunberg é detida na Alemanha em protesto contra mina de carvão
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| A ativista climática foi detida durante protesto contra mina de carvão a céu aberto em Lützerath |
Greta protestava contra a expansão de uma mina de carvão no local, que já registrou outros confrontos entre manifestantes e a polícia. Ela foi levada por três policiais e segurada pelo braço, após sentar no entorno da mina, e depois escoltada até uma viatura.
Folhapress
Governo brasileiro anuncia saída do consenso internacional de Genebra
A adesão à declaração foi feita durante o governo Jair Bolsonaro. Em 2020, o Brasil e mais 30 países assinaram o acordo, que representa uma posição das nações contra o aborto e pelo reconhecimento da família como base da sociedade.
Em nota, os ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania afirmaram que o governo considera que o documento possui “entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família”.
Além disso, segundo o governo federal, a mudança de posição tem objetivo de cumprir a legislação brasileira e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.
Também foi anunciada a entrada no Compromisso de Santiago e na Declaração do Panamá.
“O governo entende que o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá estão plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos”, diz a nota.
A adesão foi informada por meio de comunicado conjunto dos ministérios envolvidos.
Edição: Juliana Andrade
Por Agência Brasil - Brasília
Sob Lula, Brasil deixa aliança antiaborto patrocinada por países ultraconservadores
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| Documento que defende conceito de família baseado em casais heterossexuais havia sido endossado por Bolsonaro. |
O Itamaraty justificou a decisão afirmando que o texto “contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria”.
O Brasil havia aderido ao documento em outubro de 2020, numa cerimônia na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se fez representar pelos então ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), expoentes da propalada ala ideológica da gestão.
Os Estados Unidos, à época com Donald Trump na Presidência, copatrocinaram a declaração, ratificada por governos ultraconservadores como Egito, Hungria, Indonésia e Uganda. Quando da posse de Joe Biden, porém, já tinham deixado de referendar o texto e representar sua liderança.
Folhapress
Josué foi destituído da Fiesp porque fez um manifesto a favor da democracia, diz Reale Jr
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Para advogado, argumentos da oposição eram 'questões laterais'; presidente ainda não decidiu o que vai fazer |
Para ele, a decisão tomada por uma parcela do conselho de representantes da entidade da indústria foi uma reação ao fato de Josué Gomes ter organizado um manifesto a favor da democracia –em 2022, a Fiesp liderou uma carta de entidades, assinada também por Febraban (dos bancos) e centrais sindicais.
“É golpe em letras grandes. Na verdade, o Josué foi destituído porque fez um manifesto a favor da democracia”, disse. Segundo Reale Jr, “nunca na história da Fiesp um presidente foi destituído.”
Procurada, a Fiesp informou que não comenta assuntos internos.
O advogado afirmou nesta terça que Josué Gomes ainda não decidiu que tipo de medida será tomada para contestar a realização da assembleia, mas que tem convicção de que a plenária e a votação são irregulares.
“Foi desavergonhadamente ilegal. Um golpe contra o espírito democrático.”
O estatuto da entidade prevê, diz o advogado, que quaisquer acusações feitas ao presidente da Fiesp precisariam ser individualmente enquadradas. Ou seja, para cada suposta irregularidade no exercício do cargo, a oposição teria que indicar a que inciso se referia.
A possibilidade de perda de mandato no comando da Fiesp é prevista no artigo 27 do estatuto. Esse dispositivo tem cinco incisos: malversação ou dilapidação do patrimônio social, grande violação dos estatutos, abandono do cargo, aceitação de transferência que impeça o exercício do cargo e conduta incompatível com a ética, a dignidade e o decoro do cargo.
Ainda que as acusações apontassem, uma a uma, quais eram os enquadramentos no estatuto, Reale Jr diz que o presidente teria dez dias para se defender com base no “amplo direito de defesa”.
Para o advogado, os 12 questionamentos encaminhados pelos sindicatos foram respondidos por Josué Gomes. “São todas questões laterais e que foram respondidas. Nenhuma delas se enquadra no artigo 27.”
Entre os 12 pontos, havia questões como o número de entrevistas concedidas por ele para falar da indústria e quantas visitas fez ao Congresso Nacional para debater pautas do setor. Em outro momento, os insatisfeitos pediam que Josué Gomes explicasse as atividades exercidas por pessoas em órgãos ligados à Fiesp, como Sesi e Senai.
A composição dos departamentos e conselhos, apontados por aliados e opositores como uma fonte de tensão entre os sindicatos e Josué, também aparece no detalhamento do pedido. Para a oposição, Gomes deveria justificar a participação ou ausência dos sindicatos nesses espaços.
Os questionamentos dos sindicatos também incluíam o fato de Josué ter assinado, em nome da Fiesp, um manifesto pela democracia. Apesar de apartidário, o documento foi entendido como de oposição ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) –de quem Skaf foi aliado e apoiador nas eleições de 2022.
Esse foi, na avaliação de Reale Jr, o real motivo para a tentativa de destituição do presidente da Fiesp do cargo. “Passaram por cima do estatuto como um trator. Destituíram porque queriam, simplesmente.”
Miguel Reale Jr foi o autor do pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Nas eleições de 2022, ele declarou apoio a Lula.
Fernanda Brigatti / Folha de São Paulo
MEC confirma reajuste no salário de professor; piso vai a R$ 4,4 mil /
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| O aumento é de quase 15% e havia sido divulgado nos últimos dias do governo de Jair Bolsonaro (PL) |
O reajuste havia sido divulgado em portaria interministerial nos últimos dias do governo de Jair Bolsonaro (PL) e agora foi confirmado. Camilo publicou nas redes sociais uma foto assinando portaria que estabelece o novo valor. A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17).
“A valorização dos nossos profissionais da Educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu.
ATUALIZAÇÃO ACONTECE EM JANEIRO
A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) publicou no fim da semana passada uma nota cobrando o reajuste no piso. Segundo representantes da categoria, o valor deveria ser pago a partir da publicação da portaria de dezembro — mas, tradicionalmente, estados e municípios só seguem o reajuste após anúncio do MEC. “Como nós estamos já na segunda quinzena de janeiro, precisamos ganhar agilidade em termos de anúncio para quebrar a resistência desses maus pagadores e fortalecer a luta dos nossos sindicatos”, disse o presidente da CNTE, Heleno Araújo.
Ana Paula Bimbati / Folha de São Paulo
Valor da Produção Agropecuária fecha 2022 em R$ 1,189 trilhão /
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| Os produtos que mais se destacaram no ano passado foram algodão, café, milho, trigo e leite |
Em nota técnica publicada ontem (16), a pasta destaca que o VBP de 2022 foi marcado por resultados positivos para diversos produtos, crescimento das exportações do agronegócio e dos preços agrícolas. Por outro lado, o fator que mais prejudicou o desempenho do setor foi a seca, especialmente na Região Sul e parte do Centro-Oeste, “que resultou em prejuízos aos agricultores causados por perdas de produção de soja, milho e feijão”.
“Também a pecuária foi afetada devido às perdas de suprimento, fornecido por produtos como milho, soja e outros”, diz o documento.
Os produtos que mais se destacaram no ano passado foram algodão, café, milho, trigo e leite. “Esses cinco produtos atingiram, nesse ano, o maior valor do VBP em todo o período histórico. Preços e quantidades produzidas foram os principais fatores que promoveram esses produtos”, explicou o Mapa.
O VBP mostra a evolução do desempenho das lavouras e da pecuária no decorrer do ano, correspondente ao faturamento dentro do estabelecimento. É calculado com base na produção agrícola e pecuária e nos preços recebidos pelos produtores nas principais cidades do país dos 26 maiores produtos agropecuários nacionais.
O valor real da produção é obtido, descontada da inflação, pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A periodicidade é mensal com atualização e divulgação até o dia 15 de cada mês.
Estimativa para 2023
Para 2023, o VBP estimado é 6,3% maior que o de 2022, podendo chegar a R$ 1,263 trilhão. As lavouras devem ter um aumento real de 8,3% e a pecuária de 1,9%. “Apesar das expectativas serem boas, há riscos climáticos que podem novamente afetar a Região Sul do país. No Rio Grande do Sul e Santa Catarina secas afetaram em dezembro plantações de soja e milho em algumas regiões”, diz o Mapa.
Até o momento, os pontos mais relevantes deste ano são de recuperação do VBP da soja que deve atingir R$ 406,4 bilhões. Em segundo lugar, conforme a pasta, observa-se um melhor desempenho para a pecuária, pois os preços situam-se em melhor nível do que em 2022. “Isso pode fazer com que a pecuária traga este ano uma boa contribuição para a formação da renda da agropecuária”, explicou.
Os cinco primeiros produtos de destaque no VBP de 2023 são soja, milho, cana, café e algodão, que representam 83,7% do VBP das lavouras. Já café, algodão e trigo devem ter um desempenho menos favorável.
Agência Brasil
Comerciantes de Ipiaú atingidos pelas enchentes podem solicitar Crédito Emergencial
Os agentes de crédito no SAC irão orientar o comerciante a realizar os requisitos de entrada para o pedido do Crédito. Como o preenchimento do boletim de ocorrência dos prejuízos do estabelecimento para em seguida ser assinado pelo Corpo de Bombeiros; além do formulário da declaração de propósito.
Sendo o comerciante em caráter de Pessoa Física (sócio e avalistas), é necessário entregar identidade; CPF; comprovante de residência e, se casado, o certidão de casamento junto com o RG do cônjuge. Já no caráter de Pessoa Jurídica entrega-se o comprovante de faturamento mais recente; recibo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou comprovante do e-Social.
A prefeita Maria das Graças ressalta a importância desta ação para os comerciantes afetados em Ipiaú e alerta para aqueles que necessitam do crédito não perderem a oportunidade. “Nossa equipe de gestão está disponível em atender e tirar todas as dúvidas que possam ter referente ao processo desta linha crédito. Ficamos agradecidos com o apoio do nosso governador Jerônimo em oferecer recursos para que esta classe recupere parte daquilo que foi perdido nos alagamentos."
Michel Querino / Ascom Prefeitura de Ipiaú
Prefeitura de Ipiaú interdita aterro em área de proteção ambiental
Tão logo tomou conhecimento do fato, o titular da SAMA, Poleandro Silva, mobilizou sua equipe técnica e os fiscais de postura do município, para interditar o aterro e iniciar o processo de investigação visando identificar e notificar o responsável pelo crime ambiental. A região do Arara é uma das poucas em que a cidade não deu as costas para o rio, o que proporciona um cenário privilegiado para os seus habitantes e transeuntes.
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O secretário Poleandro Silva explica que o desenvolvimento de cidades sustentáveis se torna imperativo para a qualidade de vida. A ocupação de várzeas e planícies de inundação natural dos cursos de água e de áreas de encostas tem sido uma das principais causas de desastres. “A legislação ambiental reconhece a essencialidade da preservação de áreas naturais nas cidades”, destacou o secretário.
José Américo Castro/ASCOM Prefeitura de Ipiaú.
MP-BA aciona Magazine Luíza e Midea por propaganda enganosa
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| Promotor de Justiça ressaltou que a prática das empresas é claramente ilícita |
O promotor de Justiça Cristiano Chaves levou em consideração que os anúncios contendo a informação de que a geladeira é de inox constituem publicidade enganosa, “induzindo ao equívoco uma massa de consumidores, causando um potencial prejuízo decorrente da aquisição de um produto de características diversas das anunciadas”. Cristiano Chaves ressalta que a prática das empresas é claramente ilícita.
“As propagandas omitem informações fundamentais sobre o produto ofertado, induzindo a erro a coletividade de consumidores que, seguramente, acredita e confia que a geladeira é produzida em inox, e não apenas pintada, o que não consta do markenting utilizado pelas empresas-rés”, afirma o promotor de Justiça, que pede que a Justiça, caso atenda o pedido, estabeleça uma multa de R$ 5 mil por cada dia de descumprimento.
Ministro do TSE inclui minuta de decreto golpista em inquérito contra Bolsonaro
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| Pedido do PDT afirmava que documento constitui um 'embrião gestado com pretensão a golpe de Estado' |
O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, incluiu a minuta de um decreto para Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral em uma ação na qual o ex-presidente é investigado por ataques às urnas em fala a embaixadores.
A decisão desta segunda-feira (16) atende a um pedido do PDT, que, na semana passada, protocolou petição para que o documento fosse anexado às investigações referentes à reunião com representantes estrangeiros em que o então chefe do Executivo atacou o sistema eleitoral.
Na quinta (12), a Folha revelou que a Polícia Federal havia encontrado a minuta do decreto na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. O objetivo do documento seria reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.
O PDT argumentou que a minuta encontrada seria um “embrião gestado com pretensão a golpe de Estado”, sendo apto a “densificar os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito”.
Na decisão, o ministro afirmou que os fatos apresentados pelo partido “possuem aderência” com o evento realizado a embaixadores, “em especial no que diz respeito à correlação do discurso com a eleição e ao aspecto quantitativo da gravidade”.
“Conforme se observa, a tese da parte autora, desde o início, é a de que o discurso realizado em 18/07/2022 não mirava apenas os embaixadores, pois estaria inserido na estratégia de campanha do primeiro investigado de ‘mobilizar suas bases’ por meio de fatos sabidamente falsos sobre o sistema de votação”, escreveu o ministro.
“Na petição ora em análise, alega que a minuta de decreto de estado de defesa, ao materializar a proposta de alteração do resultado do pleito, ‘densifica os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral’.”
Gonçalves afirmou haver “inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada”.
Segundo o ministro, o PDT “converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”.
O ministro deu três dias para Bolsonaro e o vice em sua chapa, Walter Braga Netto, se manifestarem e também pediu ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, que envie uma cópia oficial da minuta de decreto golpista apreendida pela PF na casa de Anderson Torres, “bem como de outros documentos e informações resultantes da busca e apreensão que digam respeito ao processo eleitoral de 2022, em especial voltados para a deslegitimação dos resultados.”
Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, disse em nota na sexta-feira (13) que o ex-presidente sempre foi um defensor da Constituição e da democracia.
“Em todo o seu governo sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição. O presidente Jair Bolsonaro repudia veementemente os atos de vandalismo e depredação do patrimônio público cometidos pelos infiltrados na manifestação, e ele jamais teve qualquer relação ou participação nestes movimentos sociais espontâneos realizados pela população”, afirmou.
A minuta golpista, de três páginas, feita em computador e encontrada no armário do ex-ministro durante busca e apreensão realizada na última terça-feira (10). A PF vai investigar as circunstâncias da elaboração da proposta.
O material tem indicação de ter sido feito após a realização das eleições e teria objetivo de apurar abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência do TSE antes, durante e depois do processo.
Em agosto do ano passado, o PDT pediu ao TSE que tornasse Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis pela reunião com embaixadores estrangeiros em que o chefe do Executivo atacou o sistema eleitoral.
Bolsonaro repetiu teorias conspiratórias sobre as urnas para tentar deslegitimar o processo eleitoral diante dos embaixadores. Na ocasião, o presidente fez novas insinuações golpistas e ataques ao TSE e ao STF.
Na ação, o PDT afirmou ser “inegável” que Bolsonaro usou a reunião para “difundir a gravação do discurso com finalidade eleitoral”. O partido ainda declara que os ataques ao sistema eletrônico de votação e à Justiça Eleitoral fazem parte da estratégia de campanha do mandatário.
Danielle Brant e Marcelo Rocha / Folha de São Paulo
Justiça recebe ações e ordena que Moro e Deltan se manifestem sobre gastos em campanha
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| Ex-juiz já afirmou que ação é 'choro de perdedor' do PT, e Deltan disse que contratação questionada foi feita por seu partido |
Embora respondam a processos diferentes, tanto Deltan quanto Moro foram acionados na Justiça pela Federação Brasil da Esperança, que reúne os diretórios estaduais de PT, PV e PC do B.
No caso do ex-procurador, a articulação questiona pagamentos feitos ao escritório do advogado Matheus Almeida Rios Carmo, ex-assessor de Deltan, sem que fosse apresentada a origem dos recursos. Em sua defesa, o ex-coordenador da Operação Lava Jato já afirmou que Carmo foi contratado pelo Podemos para prestar serviços de assessoria jurídica.
Sergio Moro, por sua vez, se tornou alvo da federação por gastos realizados durante a sua pré-campanha de 2022. De acordo com a ação, a prestação de contas do ex-juiz enviada à Justiça Eleitoral não considerou gastos realizados durante o período em que ele era filiado ao Podemos, antes de migrar para o União Brasil em 1º de abril do ano passado.
Na ocasião, o senador eleito classificou as acusações como “especulações fantasiosas”. “A ação do PT é mero choro de perdedor e reflete o medo do partido de enfrentar uma oposição inteligente e democrática no Senado. Nada tememos, pois especulações fantasiosas não afetam a regularidade de nossas ações”, disse à coluna.
Em dezembro de 2023, o PL de Jair Bolsonaro entrou com uma ação pedindo a cassação do mandato de Moro pelo mesmo motivo. Após o ex-juiz se manifestar, o TRE-PR irá analisar se une ou não as duas ações. De acordo com o relator do caso, desembargador Mário Helton Jorge, há “total coincidência da parte investigada e de parcela dos pedidos”.
“Aludida ação [apresentada pelo PL] ainda encontra-se em fase inicial, não tendo sido efetivada a citação dos investigados, de sorte que, com a finalidade de se evitar decisões conflitantes, bem como por economia processual, mostra-se adequada a reunião dos feitos”, afirma o magistrado.
Apesar de inicialmente receberem as ações contra Moro e Deltan, os relatores responsáveis pelos casos desconsideraram um pedido da federação de partidos de esquerda para que fosse feita uma intervenção judicial em caráter de urgência contra os dois.
As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.
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